Com o sol se apagando lentamente, em mais uma tarde de outono, a lua nova iluminou a noite da terça-feira (16), anunciando a chegada antecipada da Festa de São João na ALBA. Passava das 18h, quando os sons da banda do cantor e forrozeiro Will Coelho começaram a animar a confraternização junina, tradicional arrasta-pé que … Leia Mais
A Assembleia Legislativa aprovou 38 proposições, na tarde desta terça-feira, entre as quais o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, criando as condições para entrar em recesso no próximo dia 30. O projeto 26.322, que institui a promoção por condições especiais nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e … Leia Mais
Em indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, a deputada Neusa Cadore (PT) pediu a implantação de um Núcleo de Cuidados Paliativos Perinatais na Maternidade Regional de Camaçari. A unidade, destacou a parlamentar, é um importante equipamento da rede de saúde da Bahia e realizou mais de 13,5 mil partos nos últimos três anos. Para ela, … Leia Mais
Com moções de congratulações, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) saudou os municípios de Serrinha, Saubara e Itabela, que comemoraram aniversário de emancipação no último final de semana. No sábado, dia 13, Serrinha completou 150 anos de emancipação política e teve suas origens lembradas pelo deputado. Ele destacou que a localidade era habitada inicialmente pelos … Leia Mais
Os estabelecimentos comerciais da Bahia poderão ser obrigados a exigir dos clientes a apresentação de documento oficial de identidade com foto em compras de valor igual ou superior a R$ 2 mil pagas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (Pix). É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado municipalista Hassan, que estabelece … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) parabenizou o município de Cícero Dantas pela passagem dos 151 anos de fundação e emancipação política, celebrados em 9 de junho. Em moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar destacou a trajetória histórica da cidade e sua importância para a região nordeste do estado.
Localizado entre o Agreste e o Sertão baianos, a cerca de 300 quilômetros de Salvador, o município possui área territorial de 819,9 quilômetros quadrados e faz divisa com Antas, Banzaê, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE citados pela deputada, a cidade conta com população de aproximadamente 30,9 mil habitantes.
No documento, Ludmilla Fiscina ressaltou que o território de Cícero Dantas foi colonizado por pecuaristas ligados à Casa da Torre entre os séculos XVII e XVIII. Conforme relatou, nesse período o religioso capuchinho italiano Frei Apolônio de Todi, atendendo a determinação do Arcebispo da Bahia, ergueu uma capela em homenagem a Nossa Senhora do Bom Conselho. Ao redor do templo formou-se o povoado de Bom Conselho, que deu origem ao atual município.
A parlamentar também lembrou que os povos indígenas Cariris, Paiaiás e Tupinambás habitavam a região antes da chegada dos colonizadores portugueses. Segundo a moção, essas populações foram enfraquecidas em razão dos constantes ataques promovidos durante o processo de ocupação territorial, especialmente por representantes da Casa da Torre, que incorporaram as terras à sesmaria originalmente concedida por Tomé de Sousa.
Ao concluir a moção, Ludmilla Fiscina solicitou que a homenagem fosse encaminhada ao prefeito de Cícero Dantas, ao presidente da Câmara Municipal e aos demais vereadores da cidade.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).
Antes de abrir a ordem do dia, Robinson apresentou os dados do Anuário 2025 da Secretaria-Geral das Comissões (SGC) e ressaltou que a CCJ foi a segunda comissão que mais realizou reuniões ordinárias no ano passado, atingindo a marca de 19 encontros.
Em seguida, os membros do colegiado se debruçaram sobre as proposições aptas à apreciação. O primeiro projeto aprovado foi o de nº 26.275/2026, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (UB), que denomina Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates o trecho da BA-617 que compreende o povoado de Pancadão, em Lagoa Real, e o município de Ibiassucê. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Tiago Correia (PSDB).
Outro projeto de iniciativa de Luciano Ribeiro aprovado pela comissão foi o de nº 26.276/2026, que denomina Rodovia Prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos o trecho da BA-617 que liga os municípios de Caculé e Ibiassucê.
Presente à reunião, Ribeiro agradeceu aos pares pela aprovação das duas proposições. Ele destacou a importância da homenagem aos ex-prefeitos que deixaram relevantes contribuições para o desenvolvimento de Ibiassucê e Caculé.
Com relatório favorável da deputada Neusa Cadore (PT), a CCJ também aprovou o PL nº 25.951/2025, de autoria conjunta da deputada Maria del Carmen (PT) e do deputado Marcelino Galo (PT). A proposta prevê a oferta da disciplina de Língua Espanhola, de forma obrigatória, nos três anos do ensino médio da rede estadual.
Também foi aprovado pela CCJ o projeto nº 25.113/2023, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP). O texto, que recebeu parecer favorável do deputado Matheus Ferreira (MDB), denomina Deraldo Cedraz Carneiro o trecho de 16,12 quilômetros da BA-424 entre a sede do município de Mairi e o distrito de Angico.
Conforme destacou Salles em sua proposição, Deraldo Cedraz Carneiro foi um dos desbravadores da estrada no trecho mencionado e teve papel de destaque no desenvolvimento da região em sua trajetória como empresário, pecuarista, vereador e prefeito de Mairi. Ele faleceu em 2020, vítima da pandemia de covid-19.
Por fim, o colegiado apreciou e aprovou o projeto nº 24.976/2023, que cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. A proposta, de autoria da deputada Soane Galvão (Avante), foi relatada na CCJ pelo deputado Robinson Almeida, que apresentou parecer pela aprovação do texto. O projeto estabelece que a semana deverá ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março, nas escolas estaduais da Bahia.
A semana comemorativa deverá compreender ações, palestras e workshops sobre a temática, especialmente por meio de atividades voltadas aos estudantes, com o objetivo de promover a conscientização e a sensibilização desse público sobre histórias de sucesso de mulheres nas ciências e o desenvolvimento de práticas de liderança.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para discutir pautas consideradas importantes, apesar de um entrave regimental. Sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB), a sessão alcançou quórum para abertura, mas o esvaziamento posterior impediu a continuidade das votações. O cenário, no entanto, não esfriou os debates entre os parlamentares presentes.
Com a pauta de deliberações travada, os deputados Olívia Santana, Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (Republicanos), Rosemberg Pinto (PT), Felipe Duarte (PP) e Zé Raimundo (PT) voltaram as atenções para discussões envolvendo o patrimônio estadual e a educação em Salvador.
O principal foco da manhã foi o Projeto de Lei nº 24.994/2023, de autoria do deputado Hilton Coelho. A matéria propõe a revogação da Lei Estadual nº 7.029/1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a privatização da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).
Durante a sessão, os parlamentares debateram o ritmo de tramitação da proposta. Hilton Coelho defendeu a urgência da matéria e solicitou a dispensa de formalidades para que o texto seja levado ao plenário com maior celeridade, argumentando ser necessário garantir a proteção da empresa.
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), ponderou que a proposta exige estudos e uma análise mais aprofundada antes de avançar na tramitação. Contudo, aproveitou o momento para reafirmar o compromisso da gestão estadual com a defesa da companhia.
A discussão foi encerrada pela presidente do colegiado, Olívia Santana, que reforçou o posicionamento da base governista. Segundo a deputada, o grupo mantém posição firme em defesa da Bahiagás e contrária à sua privatização.
DENÚNCIAS EM SALVADOR
Aproveitando o espaço da comissão, os deputados também fizeram críticas à infraestrutura e à gestão das escolas municipais de Salvador, administradas pela prefeitura. Hilton Coelho classificou como “um absurdo” a intenção da prefeitura de instalar catracas nas unidades de ensino da rede municipal, criticando o modelo de controle de acesso dos estudantes.
Já Olívia Santana chamou a atenção para a qualidade da alimentação fornecida aos alunos. Ela fez um apelo para que os recursos e investimentos recebidos pela gestão municipal sejam efetivamente revertidos em benefício direto das crianças.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada no final da manhã desta terça-feira (16), a indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A procuradora de Contas foi indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte, em julho do ano passado.
Conforme preveem o Regimento Interno do Legislativo baiano e a Constituição estadual, a indicada foi submetida à sabatina pela CCJ, rito realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. De acordo com o parecer do relator, deputado Luciano Ribeiro (UB), Camila Vasquez preenche os requisitos constitucionais, como idoneidade moral, reputação ilibada, notório conhecimento jurídico e mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija esses conhecimentos.
“O conjunto de experiências acumuladas ao longo de mais de uma década de atuação no âmbito do controle externo demonstra o domínio dos temas relacionados ao direito público, à fiscalização da gestão pública, às finanças públicas, à responsabilidade fiscal e ao funcionamento das instituições de controle, áreas diretamente vinculadas às atribuições constitucionais exercidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, destacou o relator.
Após a leitura do parecer, foi franqueada a palavra aos deputados presentes na reunião extraordinária. Ao todo, 24 parlamentares participaram da sabatina. Na oportunidade, Camila Vasquez respondeu a questionamentos sobre temas como o acesso aos autos dos processos na Corte de Contas, os casos de contratação de pessoal sem concurso público e a efetividade das decisões dos tribunais. Na ocasião, a indicada também apresentou suas prioridades para o TCM, caso tenha o nome confirmado pelo plenário da ALBA.
“Minhas prioridades são fortalecer a área técnica do tribunal, aproximar o TCM das controladorias internas dos municípios, ampliar a fiscalização e as ações pedagógicas voltadas à educação e buscar maior independência institucional para a Corte, sempre com foco na eficiência do controle e na garantia do direito de defesa”, ressaltou.
Registraram voto favorável ao parecer os deputados Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP), Luciano Ribeiro (UB), Neusa Cadore (PT), Sandro Régis (UB) e Matheus Ferreira (MDB). Embora apenas os integrantes da comissão tenham direito a voto nesta etapa do processo de indicação, outros parlamentares também participaram da reunião, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT).
Em rápido pronunciamento, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, primeira mulher a comandar a Casa em mais de 190 anos de história, manifestou apoio à indicada. Segundo ela, é fundamental ampliar a presença feminina nos espaços de decisão. “A gente vê que é a história de uma mulher de garra, uma mulher com força, uma jovem mulher com muito tempo pela frente. Minha passagem aqui é para desejar todo sucesso, que Deus lhe abençoe nessa nova missão”, afirmou.
Para Robinson Almeida, a indicação de Camila Vasquez representa um avanço na valorização de critérios técnicos e na ampliação da diversidade nas estruturas de poder. Segundo o parlamentar, a presença de mulheres em cargos de decisão contribui para que as instituições reflitam de forma mais fiel a composição da sociedade brasileira, historicamente sub-representada nesses espaços.
“A indicação de Camila Vasquez representa um passo importante para tornar as estruturas de poder mais parecidas com o Brasil real, formado majoritariamente por mulheres e negros. Precisamos perseverar na superação desse déficit histórico de representação”, enfatizou.
Após passar pelo crivo da CCJ, a indicação seguirá para apreciação em plenário, onde será necessária a aprovação por maioria absoluta dos deputados, equivalente a 32 votos.
Além dos já citados, participaram da reunião extraordinária os deputados Vitor Bonfim (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (Avante), Marcelinho Veiga (PP), Eduardo Salles (PV), Niltinho (PSD), Rosemberg Pinto (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Angelo Almeida (PT), Ludmilla Fiscina (PSD), Pedro Tavares (UB), Fátima Nunes (PT), Olívia Santana (PCdoB), Kátia Oliveira (UB) e Raimundinho da JR (PL).
LISTA TRÍPLICE
Integrante da carreira de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM-BA, Camila Vasquez foi escolhida após o órgão encaminhar ao governador uma lista tríplice, conforme prevê a legislação. Ela integrou a relação ao lado do procurador Guilherme Costa Macêdo e da procuradora Aline Paim Monteiro do Rego.
De acordo com a Constituição estadual, por se tratar de uma vaga destinada ao Ministério Público de Contas, a indicação cabe ao chefe do Poder Executivo estadual. No ofício de encaminhamento da lista tríplice, o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, informou que a relação foi elaborada pelo critério de antiguidade, reunindo os procuradores mais antigos em exercício no órgão.
Camila Vasquez é graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Possui ainda cursos de extensão em Direito Internacional e atualmente realiza aperfeiçoamento acadêmico na área de Direito da Criança na Universidade de Genebra, na Suíça. Na área profissional, também exerceu a advocacia privada, com atuação nos campos do Direito Tributário e do Direito Administrativo.
Tendo como anfitriã a deputada Ludmilla Fiscina (PSD), a Assembleia Legislativa sediou, nesta terça-feira (16), a cerimônia de celebração dos 40 anos de criação da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), referência na defesa dos direitos da categoria. Realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento contou com a presença de servidores e dirigentes da entidade ao longo das quatro décadas de atuação.
Em seu pronunciamento, Ludmilla Fiscina manifestou gratidão e honra em comemorar o 40º aniversário da Adcap na Casa do Povo, felicitou seus membros e dirigentes, e destacou o valor e a necessidade de fortalecimento da entidade. “Quando chegou a solicitação, nós acolhemos porque sabemos a importância dos Correios, e hoje fiz questão de estar presente para ouvir as demandas e o que o nosso mandato pode fazer para destravar”, afirmou a parlamentar, ao tempo em que elogiou os servidores da instituição pela execução do seu trabalho, “aqueles que estão na rua fazendo entrega, e os da parte administrativa que lutam pelos seus funcionários”, parabenizou.
Os dirigentes da Adcap agradeceram a deputada pela oportunidade de comemorar a data na Bahia. O representante nacional da Adcap, Roberval Gomes Corrêa, ressaltou a parceria e a presença dos Correios na festa, “mostrando a razão da nossa existência e reafirmando o compromisso dos profissionais, da ativa e aposentados, na construção de uma empresa sólida, uma empresa importante para a sociedade brasileira”.
A associação, segundo Gomes Corrêa, possui em seu patrimônio mais de 130 ações coletivas representativas dos direitos indicados pelo conjunto de associados “e liderou com voz ativa a luta contra o projeto de privatização dos Correios, levando à sociedade brasileira à rejeição dessa iniciativa debatida no Congresso Nacional”, atestou.
Ele ainda rememorou os inícios da agremiação, fundada em dezembro de 1976, com o propósito de mudar a realidade de algumas categorias e finalizou desejando muitos sucessos à Adcap,”na luta e representação dos seus associados, na participação ativa da construção de um serviço de Correios que honre a história postal do Brasil, e na busca de uma sociedade mais fraterna e humana”, finalizou.
O representante da Adcap Nacional na Bahia, Claudio Moras Garcia, agradeceu o apoio e acolhimento da deputada Ludmilla Fiscina e da equipe da ALBA, aos servidores, assim como a todos os dirigentes e ex-dirigentes da associação presentes. “Aos que vieram, nós queremos agradecer com o coração, porque vieram prestigiar um momento importante da história da Adcap, uma história de 40 anos composta por todos os que participaram”, afirmou.
Além de Ludmilla Fiscina, compuseram a Mesa de Honra o presidente Nacional da Adcap, Roberval Borges Correa; o presidente e a vice-presidente do Núcleo Regional da Bahia, Claudio Moras Garcia, Carla Mara Ataíde Sousa, respectivamente; o superintendente estadual dos Correios da Bahia, José Nunes da Cruz; e o conselheiro deliberativo do Postalis – entidade de previdência complementar dos empregados dos Correios -, Edgar de Aguiar Cordeiro.
