O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação solicitando ao governo do Estado a construção de duas escadarias em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Direcionado ao governador Jerônimo Rodrigues e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o pedido prevê a implantação de … Leia Mais
O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou moção de pesar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela morte do jornalista, publicitário e empresário José Carlos Machado Pedreira, conhecido como Zé Coió, ocorrida neste domingo (31), em Feira de Santana. Na homenagem, o parlamentar destacou a trajetória do comunicador como uma das mais marcantes da história da … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Kátia Oliveira (UB) homenageou a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, que completou 100 anos de atuação no Brasil. No documento, ela destaca a “solidez espiritual” da igreja pentecostal e seu impacto social, educacional e assistencial ao longo de um século de … Leia Mais
Em moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) saudou o povo de Coração de Maria, município que festeja 82 anos de emancipação política e administrativa nesta segunda-feira (1º). O parlamentar lembrou que Coração de Maria, na região de Feira de Santana, é a terra natal de … Leia Mais
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Kelsor Gonçalves Fernandes, foi condecorado, na manhã desta segunda-feira (1º), no Plenário Orlando Spínola, com a Comenda 2 de Julho, maior honraria outorgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A sessão especial foi presidida pelo proponente da homenagem, deputado … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) homenageou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os profissionais da imprensa, pela passagem do Dia da Imprensa, e a TV Subaé, afiliada da Rede Bahia em Feira de Santana, pelos 38 anos de fundação. Ele apresentou moções de congratulação e aplausos pelas celebrações, ambas comemoradas no dia 1º de junho.
Sobre o Dia da Imprensa, afirmou que a data “simboliza a relevância histórica, social e democrática da comunicação jornalística no Brasil”, reconhecendo o trabalho sério, ético e comprometido dos profissionais da imprensa e sua missão indispensável de informar, investigar, denunciar injustiças, promover o debate público e aproximar os cidadãos dos acontecimentos que impactam diretamente suas vidas.
Jornalista de formação, José de Arimateia saudou, no documento, todos os jornalistas, radialistas, repórteres, apresentadores, fotógrafos, cinegrafistas, editores e demais profissionais da imprensa. “O jornalismo livre, responsável e independente é um dos pilares essenciais da democracia, garantindo à população o direito constitucional à informação, à transparência e à liberdade de expressão”, expressou.
Já no tributo aos 38 anos da TV Subaé, o parlamentar afirma que a emissora é referência no interior da Bahia, reconhecida pela credibilidade jornalística, promovendo informação, cultura local, entretenimento e cidadania em Feira de Santana e região. Registrou ainda que ela se destaca por apoiar ações sociais e contribuir para o desenvolvimento da comunicação regional.
O republicano definiu a TV como “um verdadeiro pilar da comunicação no Estado da Bahia”, desejando que a data seja marcada pelo reconhecimento público ao trabalho de todos os profissionais que fizeram e fazem parte dela. “Ao longo de sua trajetória, a emissora acompanhou o crescimento econômico, político, cultural e social da região, registrando fatos históricos e dando voz às demandas da população, sempre pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com a verdade”, escreveu José de Arimateia.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece diretrizes de segurança e proteção social para entregadores e entregadoras que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos. A proposta obriga plataformas digitais e estabelecimentos contratantes a fornecer equipamentos de segurança e garantir seguro contra acidentes para os trabalhadores.
O projeto prevê o fornecimento gratuito de sinalização refletiva, lanternas traseiras, equipamentos de visibilidade noturna e campanhas educativas de prevenção de acidentes. Também determina que empresas de aplicativos custeiem integralmente seguro de vida e acidentes pessoais, incluindo cobertura para morte acidental, invalidez, despesas médicas e assistência funeral.
Para Hilton Coelho, a proposta enfrenta a precarização imposta pelas plataformas digitais e denuncia a lógica de exploração que transforma trabalhadores em peças descartáveis do mercado.
“Os entregadores de bicicleta movimentam as cidades, garantem o funcionamento da economia urbana e, mesmo assim, trabalham expostos à violência do trânsito, à exaustão física e sem qualquer proteção social. É inadmissível que empresas bilionárias lucrem às custas da vida desses trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que o projeto busca responsabilizar as empresas pela segurança dos trabalhadores e fortalecer políticas de mobilidade sustentável. “Não aceitaremos que o risco da atividade continue sendo jogado sobre as costas dos entregadores. Quem lucra com esse modelo de exploração precisa assumir responsabilidade pelas condições de trabalho e pela proteção da vida”, declarou Hilton Coelho.
A proposta também estabelece multas para empresas que descumprirem as medidas previstas na legislação. Segundo o parlamentar, o projeto dialoga com reivindicações históricas dos trabalhadores de aplicativo e fortalece a luta nacional pela regulamentação do setor.
“Estamos falando de jovens trabalhadores, em sua maioria negros e periféricos, que enfrentam jornadas exaustivas para sobreviver. Defender direitos para os entregadores é enfrentar a precarização neoliberal e afirmar que a vida vale mais que o lucro”, concluiu Hilton.
A menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação a Caetanos no dia 18 de maio, motivou o deputado Fabrício Falcão (PC do B) a apresentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao município, celebrando a conquista que reconhece experiências exitosas na superação do analfabetismo e no fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Trata-se de um reconhecimento que valoriza o planejamento, o trabalho contínuo e a dedicação da rede de ensino em fortalecer a inclusão e ampliar oportunidades para jovens e adultos”, definiu o parlamentar, informando que Caetanos figura entre os 13 municípios do Território Sudoeste Baiano (NTE 20) que se destacaram na pré-seleção da honraria, “demonstrando a seriedade com que a gestão municipal tem conduzido suas políticas educacionais”.
De acordo com o legislador, o resultado é fruto do empenho coletivo da comunidade educacional de Caetanos comprometida com uma educação pública de qualidade. O comunista anotou ainda que o prefeito Edas Justino tem priorizado a educação em Caetanos, promovendo investimentos e ações pedagógicas que alcançaram avanços e o reconhecimento nacional do município.
“Diante de tão importante conquista, parabenizo toda a rede de educação e reafirmo que a menção honrosa da Medalha Paulo Freire é motivo de orgulho para Caetanos e para toda a região. A moção de aplausos celebra o compromisso coletivo com a aprendizagem, a dignidade e a transformação social, fortalecendo ainda mais o caminho de avanços na educação pública”, finalizou Fabrício Falcão.
O déficit habitacional e a barreira financeira para a compra do primeiro imóvel podem ser reduzidos na Bahia. Tramita na ALBA um novo projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o programa “Entrada Garantida Bahia”. A proposta, apresentada pela deputada Kátia Oliveira (UB), tem como objetivo principal conceder subsídios financeiros para cobrir, total ou parcialmente, o valor da entrada exigida em financiamentos de imóveis populares.
A iniciativa atua de forma complementar aos programas já existentes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), incluindo o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo a justificativa, muitas famílias baianas possuem renda suficiente para arcar com as parcelas mensais do financiamento, mas veem o sonho da casa própria interrompido pela impossibilidade de poupar o montante necessário para a entrada do imóvel.
Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, o texto do projeto estabelece critérios rigorosos. O subsídio será destinado exclusivamente à compra de imóveis residenciais novos (casas ou apartamentos).
Para participar, as famílias deverão atender simultaneamente aos seguintes requisitos: possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos; morar no Estado da Bahia; não possuir nenhum imóvel residencial próprio; não ter sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais similares; e já possuir o crédito habitacional aprovado junto à instituição financeira.
A proposta também desenha um recorte social importante, estabelecendo prioridade de atendimento para populações em situação de maior vulnerabilidade. Terão preferência na fila do subsídio mulheres chefes de família, famílias com pessoas com deficiência (PcD), idosos, famílias que residem atualmente em áreas de risco e famílias já inscritas em outros programas sociais.
Além do impacto social ao promover dignidade e inclusão, a deputada Kátia Oliveira destaca na justificativa que o “Entrada Garantida Bahia” possui um forte viés de aquecimento econômico.
A expectativa é que a facilitação da compra da casa própria impulsione o mercado imobiliário e o setor de construção civil no estado. A parlamentar ressalta a “autossustentabilidade financeira” da medida: ao gerar novos canteiros de obras e empregos, o consumo das famílias e dos trabalhadores do setor aumenta, o que, por sua vez, gera um retorno direto aos cofres públicos através da arrecadação de impostos como ICMS e ISS.
Por se tratar de um projeto de natureza autorizativa, a proposta dá sinal verde para que o Governo do Estado implemente a medida de acordo com sua disponibilidade orçamentária. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com a Caixa Econômica Federal, bancos privados, municípios e construtoras.
O Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi palco na manhã desta quinta-feira (28) do lançamento oficial do XXVIII Congresso Nacional das Apaes, a ser realizado de 29 de novembro a 1º de dezembro no Centro de Convenções de Salvador. A audiência pública para tratar do tema foi proposta pelo deputado Paulo Câmara (PL) e contou com a participação de lideranças do movimento apaeano, autoridades municipais e estaduais, além de representantes de associação de familiares e pessoas com deficiência atendidas pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Será a terceira vez que o congresso, maior evento da Rede Apae e da América Latina voltado à promoção da inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias, será realizado na capital baiana, somando-se às edições de 1985 e 1995. A expectativa é reunir mais de 4 mil pessoas.
Promovido pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, com apoio das Federações Estaduais das Apaes, anfitriãs de cada edição, o evento será, pela primeira vez, organizado cientificamente pela Faculdade Apae Brasil. O tema deste ano será Deficiência Intelectual e Autismo: Saberes Transformadores, Práticas em Movimento.
Nesta edição, o evento será organizado em espaços estratégicos e complementares, entre eles o Congresso Científico, o 9º Fórum Nacional de Autogestão e Autodefensoria, o 2º Fórum Nacional das Famílias das Apaes e o Seminário Nacional de Práticas. A proposta é consolidar o diálogo entre ciência, políticas públicas e práticas institucionais, reunindo pesquisadores, gestores profissionais e lideranças, pessoas com deficiência e famílias em uma construção coletiva de saber e transformação social.
O deputado Paulo Câmara enalteceu o importante serviço prestado pela Apae em seus 72 anos de atuação em todo o Brasil, acolhendo não só as pessoas portadoras de deficiência como também as famílias. Ele ressaltou que lançar oficialmente o Congresso na Assembleia Legislativa da Bahia tem significado especial, de “afirmar que a ciência, a inclusão, a escuta, a participação social também são instrumentos de transformação política e construção dos direitos”. Ele colocou o mandato à disposição da causa da Apae, com o intuito de “transformar conhecimento, pesquisa, experiência e evidências científicas em ações concretas para a população”.
“Que os saberes produzidos neste movimento encontrem espaço nas políticas públicas, que as vozes das famílias sejam efetivamente ouvidas, que as pessoas com deficiência sejam verdadeiramente os protagonistas e que possamos avançar juntos na construção de uma Bahia e de um Brasil mais inclusivo, mais humano e mais justo”, declarou.
O presidente da Fenapaes, Jarbas Feldner de Barros, mostrou-se grato pela recepção da ALBA à família apaeana, agradeceu pessoalmente ao deputado Paulo Câmara pelo apoio e enalteceu a parceria da Fenapaes com a Prefeitura de Salvador, o Estado da Bahia e o Governo Federal. “Só de falar que o congresso será em Salvador, as pessoas já se animam a vir. Nós queremos que o nosso congresso aqui seja o melhor que nós já realizamos até hoje. Eu tenho certeza que o maior em quantidade de gente, ele vai ser, mas nós queremos que seja o melhor na qualidade daquilo que será apresentado”, disse.
Jarbas destacou que o congresso chama atenção por ser um momento de muito estudo, pesquisa e de muita troca de informações e experiências. “É um congresso feito com orgulho e carinho, porque, a cada três anos, ele avalia também a qualidade daquilo que fazemos, todo o movimento apaeano. E tudo isso só pode ter um resultado para nós, melhorar a qualidade de vida da pessoa e de sua família. Se melhorou, nós vamos seguir, se não melhorou, nós vamos corrigir, porque é para eles que o momento existe. Nada sobre eles sem eles. Nada sobre nós sem nós. O congresso é esse momento forte”, disse.
Também integrando a Mesa do evento, o secretário Júnior Magalhães, titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) de Salvador, agradeceu, em nome do prefeito Bruno Reis, a escolha de Salvador para sediar o XXVIII Congresso Nacional das Apaes e se disse honrado de apoiar a Apae no evento. “Quando a gente fala de Apae, é sinônimo de cuidado, de acolhimento, de responsabilidade, de muitos anos dedicado à causa da pessoa com deficiência. E sem nódoas na sua marca, na história de uma entidade social com mais de 72 anos. É um dos poucos exemplos deste país de instituição que, de fato, passou por todos os períodos brasileiros e conseguiu se manter de pé, com credibilidade e com respeito”, afirmou.
O superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Marcelo Zigue, saudou a todos na pessoa do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e manifestou sua alegria de estar no lançamento oficial do congresso. “Certamente (o congresso) vai trazer muita repercussão positiva sobre a pauta da pessoa com deficiência. Ele ocorre na cidade de Salvador, mas certamente mobilizará todo o Estado, pois a rede apaeana está presente em toda a Bahia. Então, a gente entende que o congresso terá uma visitação talvez até maior do que a expectativa já demonstrada aqui”, declarou.
Ele disse ainda que “não só a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas outras secretarias estaduais também estão articuladas para apoiar a realização do 28º Congresso das Apaes em Salvador”.
Além dos citados, participaram da Mesa do evento, a autodefensora da Apae de Salvador, Ana Carolina; o autodefensor da Federação das Apaes do Estado da Bahia, Ítalo Leonardo; a presidente da Apae de Salvador, Cláudia Rêgo; a vice-presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia; Meire Portugal, a presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia; Moana Meira e os coordenadores da Família das Apaes da Bahia, Núbia Rios e Jurandir Araújo.
