Governo Estadual abre 6.193 vagas para o Partiu Estágio em 2024

Governo Estadual abre 6.193 vagas para o Partiu Estágio em 2024   Programa ganha edital com maior número de vagas desde o seu lançamento em 2017 A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, nesta terça-feira (19), o Edital número 01/2024 do programa Partiu Estágio, ofertando 6.193 vagas para universitários que desejam atuar no Estado. Este é … Leia Mais




Governo do Estado formaliza adesão da Bahia ao programa Pé-de-Meia

Programa do Governo Federal incentiva permanência e conclusão escolar de alunos do ensino médio público do estado. Débora Farias, de 16 anos, é a primeira estudante da rede pública de ensino da Bahia a receber o Cartão Poupança do programa Pé-de-Meia. Iniciativa do Governo Federal, o programa é um incentivo financeiro-educacional, destinado a promover a … Leia Mais


“Eu não vou abrir mão de disputar cada vida que está aqui”, afirma Jerônimo em evento com estudantes da rede estadual

Durante adesão da Bahia ao programa Pé-de-Meia, governador destacou papel da escola e investimentos na Educação para transformar vidas “Eu não vou abrir mão, enquanto governador, de disputar cada vida que está aqui”. Com um discurso assertivo, durante o lançamento baiano do Programa Pé-de-Meia, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu, nesta segunda-feira (11), a importância dos … Leia Mais


Edital Comida no Prato vai garantir alimentação para 20 mil baianos em situação de vulnerabilidade


O Governo do Estado anunciou, na última sexta-feira (8), o resultado preliminar do edital Comida no Prato. O objetivo é assegurar o acesso à alimentação para mais de 20 mil baianos em situação de vulnerabilidade alimentar, através do apoio a cozinhas comunitárias e solidárias. Nesta fase inicial, foram avaliadas as propostas, considerando critérios como experiência em nutrição e engajamento em campanhas de arrecadação de alimentos, entre outros requisitos. Destaca-se que os alimentos serão fornecidos pela agricultura familiar baiana, fortalecendo, assim, os pequenos produtores locais.

A iniciativa faz parte do Programa Estadual Bahia Sem Fome, sob a gestão da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). As entidades participantes têm até o dia 15 de março para apresentar recursos, caso considerem necessário. Posteriormente, serão conduzidas análises detalhadas de cada caso até o dia 22. Os resultados finais serão divulgados em 23 de março.

Com um investimento de mais de R$ 24 milhões, a ação visa fornecer mais de 2 milhões de refeições para famílias carentes. Esses alimentos beneficiarão diversos grupos, como pessoas em situação de rua, trabalhadores de baixa renda, desempregados, idosos, crianças e mães solo, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O coordenador do programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, destacou que, ao todo, serão apoiadas 100 cozinhas comunitárias solidárias, com foco na segurança alimentar e nutricional: “o objetivo é oferecer refeições saudáveis e nutritivas, utilizando alimentos da agricultura familiar para valorizar a cultura local. O objetivo é incluir produtos como batata doce, abóbora e feijão, produzidos por agricultores locais. Essa abordagem também é impulsionada por experiências bem-sucedidas na Bahia, como a Rede de Mulheres em Feira de Santana, que promove a compra de produtos da agricultura familiar para enriquecer as opções alimentares oferecidas”.

O chamamento público abrange os 17 municípios mais populosos do estado, como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, entre outros. De acordo com Tiago Pereira, após o sucesso do projeto piloto na Bahia, o Estado planeja expandir suas estratégias para mais cidades, incluindo os 50 ou 100 maiores municípios: “recursos já estão disponíveis para continuar e lançar iniciativas semelhantes em outras localidades, além da distribuição de alimentos, o objetivo é identificar e ajudar pessoas excluídas das políticas públicas, garantindo acesso a serviços e documentação. A ação também visa realizar um processo de busca ativa para identificar pessoas sem documentação e encaminhá-las para os serviços necessários”.

O edital completo está disponível para consulta no site www.car.ba.gov.br. Participam do processo entidades privadas sem fins lucrativos, como associações ou fundações, sociedades cooperativas com foco em programas de combate à pobreza, organizações dedicadas à capacitação de trabalhadores rurais e assistência técnica, além de organizações religiosas que conduzem atividades de interesse público e social.

Histórico

O aumento da insegurança alimentar no Brasil e na Bahia tornou-se uma questão urgente. Pesquisas recentes destacam a extensão da crise relacionada ao direito humano à alimentação. No contexto nacional, mais de 58% dos domicílios enfrentam algum grau de insegurança alimentar, afetando cerca de 125 milhões de pessoas, sendo mais de 33 milhões em situação de fome. Na Bahia, apenas 37,4% dos domicílios vivem em segurança alimentar, com uma proporção preocupante de pessoas em insegurança alimentar grave, especialmente na zona urbana.

Diante desse cenário, o Governo do Estado criou o Programa Bahia Sem Fome, que visa garantir o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Uma das principais ações do programa é o fortalecimento das Cozinhas Comunitárias e Solidárias, estruturas estratégicas para combater a fome e contribuir diretamente para a redução da insegurança alimentar. Essas cozinhas oferecem refeições gratuitas imediatas para grupos sociais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, trabalhadores de baixa renda e idosos, enquanto também impulsionam a demanda por alimentos da agricultura familiar local e promovem hábitos alimentares saudáveis.

Para alcançar seus objetivos, o Programa Bahia Sem Fome criou uma Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, que mobiliza diversos setores do governo estadual, municípios e organizações da sociedade civil. Através de parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, o programa busca fortalecer as ações que garantem comida na mesa das pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando recursos financeiros para o funcionamento das Cozinhas Comunitárias e Solidárias e contribuindo assim para a segurança alimentar e nutricional da população baiana.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA


Projeto baiano é eleito o melhor do mundo pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola


A Bahia celebra mais uma conquista significativa na área do desenvolvimento rural. Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto Pró-Semiárido, que promove o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Semiárida da Bahia, foi reconhecido pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) como o melhor projeto, entre as mais de 120 iniciativas executadas em todo o mundo financiadas pelo Fundo.

O Pró-Semiárido atua no desenvolvimento e melhoria das condições de vida das comunidades rurais do Semiárido baiano. O projeto, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tem alcançado resultados expressivos em 32 municípios, beneficiando mais de 70 mil famílias com investimentos que ultrapassam os R$280 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues comentou nas redes sociais o sucesso da iniciativa baiana. “Esse novo reconhecimento reflete o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e em melhorar a vida no campo, além de consolidar a Bahia como referência global em projetos de desenvolvimento rural”, publicou Jerônimo.

Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, este reconhecimento valida os esforços do Governo do Estado em erradicar a fome e a pobreza no estado. “É uma prova do compromisso e dedicação em proporcionar condições dignas e sustentáveis para as famílias rurais”, destacou.

O Pró-Semiárido se destaca pela sua abordagem participativa e metodologias inovadoras, que incluem o levantamento das necessidades das famílias agricultoras, a implantação de tecnologias sociais adaptadas à realidade local, o fortalecimento organizacional, a formação de mulheres e jovens, o fomento à produção de alimentos saudáveis e o apoio para o acesso ao mercado desses produtos.

Segundo Claus Reiner, diretor do FIDA no Brasil e chefe do Centro de Conhecimento e de Cooperação Sul-Sul e da Triangular Divisão da América Latina e Caribe (LAC), outras iniciativas no país contarão com investimentos internacionais para transformar a vida dos agricultores e agricultoras. Entre eles estão o Parceiros da Mata, o Sertão Vivo, o CompensAÇÃO e o Dom Helder Câmara (fase III), que incluirão territórios da Bahia. “Com o incipiente arranque de quatro novos projetos do FIDA no Estado, esperamos fortemente que trilhem o mesmo caminho do Pró-Semiárido para garantir a continuidade das ações, nesta nova etapa de forte colaboração do Estado da Bahia com nosso Fundo de Desenvolvimento”, disse.

O sucesso do projeto reflete o compromisso do governo baiano em promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais, consolidando a Bahia como referência global em projetos de desenvolvimento rural. O coordenador geral do Pró-Semiárido, Cesar Maynart, expressou seu orgulho pela conquista, enfatizando o empenho de todos os envolvidos no projeto. “É motivo de orgulho para todos nós o reconhecimento ao esforço e compromisso dedicados em tornar o Pró-Semiárido uma referência global”, afirmou.

Impactos do Pró-Semiárido

Jaiane Souza de Jesus Silva, que atua como Agente Comunitária Rural (ACR), em Queimadas, é uma das beneficiárias do Pró-Semiárido e ressaltou a importância do projeto para a juventude rural. “Quando o projeto chegou no meu território, em 2017, os jovens elaboraram as metas e foi nesse momento que eu tive a oportunidade de ter a minha voz ouvida, o que era algo que não acontecia antes”.

Evanice Lopes, presidente da Central de Mulheres Urbanas e Rurais de Saúde (Cemur), também ressaltou o impacto das ações.  “É um projeto que deixa um legado porque está trazendo a humanização, não simplesmente uma obra de poder público, mas um projeto, uma proposta de humanização e de organização da sociedade civil para que se desenvolvam e consigam seus interesses e melhor qualidade de vida”.


Bahia receberá oito novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia


As novas unidades serão implantadas nas cidades de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A estimativa é que R$ 200 milhões sejam investidos nas obras.

Oito novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia serão construídas no estado da Bahia até 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12), em Brasília, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento do Governo Federal, com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Educação, Camilo Santana. Na cerimônia, foi divulgada também a implantação de outras 92 novas unidades em todo o país e a modernização dos institutos já existentes. O investimento totaliza R$ 3,9 bilhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governador da Bahia destacou que as novas unidades ampliarão a rede já existente no estado, contribuindo para oferecer educação profissional de qualidade tanto para jovens quanto para adultos interessados em se capacitar. “Estou muito feliz com a criação da possibilidade e o fortalecimento da educação para uma nova Bahia. É o governo mais presente”, disse Jerônimo.

Na Bahia, as oito novas unidades serão implantadas em diversas regiões, abrangendo as cidades de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A estimativa é que R$ 200 milhões sejam investidos nas obras. Cada unidade irá oferecer 1400 vagas, fortalecendo a educação profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando oportunidades de formação para jovens e adultos em áreas estratégicas para o mercado de trabalho.

O presidente Lula ressaltou a relevância dessas novas instituições para o desenvolvimento do Brasil, destacou a importância da qualificação profissional dos jovens e o papel essencial da educação para o progresso da sociedade. “É algo de grande significado, que vai além das simples paredes e salas de aula. Estamos falando de um investimento que vai moldar o futuro da nossa juventude, que vai pavimentar os caminhos para um país mais justo e próspero”.

Os municípios selecionados atendem a critérios adotados pelo governo do estado, como a universalização da oferta do ensino superior no estado da Bahia. Além disso, foram considerados indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) local, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o número de estudantes matriculados no ensino médio por território. A localização estratégica dentro do território de identidade também foi um aspecto levado em conta na seleção dos municípios.

Institutos

A Bahia abriga dois Institutos Federais: o Instituto Federal Baiano (IFBaiano) e o Instituto Federal da Bahia (Ifba). O primeiro resulta da união das antigas Escolas Agrotécnicas Federais e das Escolas Médias de Agropecuária Regionais da Ceplac e  Emarc, na Bahia. Atualmente, o IFBaiano possui 15 unidades distribuídas em Catu, Senhor do Bonfim, Santa Inês, Guanambi, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Uruçuca, Bom Jesus da Lapa, Governador Mangabeira, Serrinha, Alagoinhas, Itaberaba e Xique-Xique. Sua reitoria está sediada em Salvador, onde cerca de 21 mil estudantes estão matriculados.

Por sua vez, o Ifba opera em diversas cidades baianas, oferecendo cursos de ensino à distância e prestando apoio técnico a projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Com um total de 30 unidades, incluindo Barreiras, Brumado, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Casa Nova, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itatim, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Monte Santo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista, o IFBA tem mais de 30 mil estudantes matriculados.

Repórter: Tácio Nascimento/GOVBA


Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme celebra um ano de funcionamento com quase 120 mil atendimentos


Ainda recém nascido, Emerson Santos foi diagnosticado com doença falciforme, uma mutação genética que afeta as células sanguíneas, dificultando o transporte de oxigênio pelo corpo. Hoje, aos 10 anos, ele é um dos pacientes atendidos pelo Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme – Rilza Valentim (CERPDF), que, nesta quarta-feira (13), completa um ano de funcionamento.

Ao longo de 2023, a unidade registrou 117.166 procedimentos e se tornou um modelo para o atendimento e tratamento de enfermidades hematológicas benignas, não apenas no Brasil, mas, também, em outros países, como Angola. A dona de casa Maria dos Anjos, mãe de Emerson, destaca que o centro tem sido fundamental para o tratamento e bem-estar do filho.

“Desde que começou a frequentar a unidade, ele tem recebido um atendimento especializado e de alta qualidade, o que tem facilitado muito o gerenciamento da condição de saúde dele. Aqui, ele recebe não só os serviços médicos necessários, mas, também, apoio emocional e social, essenciais para lidar com os desafios que a doença falciforme traz”, conta Maria.

De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Cícero Rocha, a inauguração do centro representou uma nova abordagem de saúde pública da Bahia: “esse equipamento sempre foi uma reivindicação histórica e uma necessidade para nós, devido à incidência da doença falciforme na Bahia, especialmente considerando nossa diversidade racial e o fato de que a doença afeta predominantemente a população negra, que é a maioria em nosso estado. Celebramos um ano com várias realizações. É um equipamento que foi construído em colaboração com associações e após discussões com o controle social”.

Estrutura

O CERPDF oferece atendimento ambulatorial em diversas especialidades, como hematologia, gastroenterologia, nutrição, psicologia, odontologia, fisioterapia, serviço social e assistência farmacêutica. Também conta com uma agência transfusional e serviços essenciais como o doppler transcraniano, fundamental para o diagnóstico precoce de alterações de vasos cerebrais relacionadas ao desenvolvimento de acidente vascular cerebral (AVC).

A equipe multidisciplinar do centro, composta por 141 profissionais, atende, principalmente, pacientes oriundos de cidades do interior do estado, representando cerca de 51% do total de atendimentos. Uma pesquisa de satisfação realizada em dezembro do ano passado revelou altos índices de satisfação entre os usuários, com entre 80% e 90% demonstrando contentamento com os serviços oferecidos.

Produção de conhecimento

Além de oferecer atendimento médico, o centro é um produtor de conhecimento, promovendo sua disseminação para outras regiões. Para os próximos quatro anos, a meta é estabelecer mais centros regionais, visando descentralizar o atendimento e proporcionar maior acesso à população do interior. A promoção do conhecimento também ocorre por meio da produção e distribuição de cartilhas, voltadas para pacientes com doença falciforme e futuramente para o ambiente escolar, contribuindo assim para a divulgação e conscientização sobre a doença. Essas ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e instituições de ensino,

Descentralização

Para o futuro, estão planejados projetos de descentralização e regionalização do atendimento às pessoas com doenças hematológicas benignas, especialmente a doença falciforme. Um desses projetos é a inauguração do Hemocentro Regional de Vitória da Conquista, previsto para o segundo semestre deste ano, com investimento de R$ 4 milhões. Além disso, há planos de ampliação do Programa de Doadores Fenotipados para descentralizar os testes para mais sete municípios do interior do estado, aumentando o número de doadores cadastrados e garantindo uma assistência mais segura aos pacientes com doença falciforme e outras doenças hematológicas.

De acordo com Larissa Rocha, diretora do CERPDF, a unidade fortalece o compromisso em oferecer atendimento de qualidade e acessível para todos os cidadãos: “estamos focados na descentralização do atendimento, visando alcançar e beneficiar um número ainda maior de pacientes. A expansão dos serviços para o interior do estado garantirá que pessoas em todas as regiões tenham acesso ao cuidado adequado e especializado, melhorando significativamente sua qualidade de vida”.

Censo

O centro, em parceria com a Sesab, está conduzindo um censo para mapear a incidência e o tratamento da doença falciforme no estado, visando melhorar o entendimento da enfermidade e desenvolver políticas públicas mais eficazes. Este projeto complementa a lista de notificação compulsória de casos de doença falciforme definida pelo Ministério da Saúde. Os dados coletados são essenciais para o planejamento de saúde e definição de prioridades de intervenção pública.

Tiago Novais, da Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, ressaltou o papel articulador crucial da unidade: “é um equipamento que abrange desde a atenção básica até a hospitalar, promovendo, também, ações de promoção, educação e capacitação profissional. Essa atuação está alinhada às diretrizes nacionais e estaduais de cuidado à doença falciforme, fortalecendo a colaboração entre diferentes entidades para garantir uma assistência de qualidade aos afetados”.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA


Governador entrega à Alba projeto de lei que institui o programa Bahia Pela Paz


A iniciativa será desenvolvida em comunidades de Salvador e do interior, envolvendo os três Poderes e a sociedade civil, para a promoção de uma cultura de paz na Bahia, por meio de ações estratégicas que garantem direitos e cidadania

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.

Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto. “O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, pontuou o governador.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.

“Nós fizemos um projeto de lei construído a diversas mãos, todas as Secretarias envolvidas, órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, ouvimos os movimentos religiosos, o movimento de juventude, então nós trazemos aqui hoje uma palavra da sociedade baiana”, acrescentou Jerônimo.

A instituição do Bahia Pela Paz significa a ampliação de uma nova política que já vem sendo implementada pelo Governo do Estado, com uma atuação firme na segurança pública, envolvendo investimentos relevantes em infraestrutura e inteligência, e, agora, tendo como prioridade o olhar para o desenvolvimento social. O programa integra, portanto, a modernização das ações policiais e de justiça ao desenvolvimento de ações sociais e comunitárias, transversais e efetivas. A luta pela juventude baiana é o grande foco do Bahia Pela paz, que irá criar uma rede plural de suporte, assistência e promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crianças.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia também possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa. “Nesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa é de que a Alba possa também aportar sua contribuição a partir de todas as deputadas e deputados”, declarou Felipe, explicando, ainda, a importância do envolvimento dos Municípios no processo: “nos próximos dias, nós vamos encontrar com a UPB para envolver os municípios nessa grande articulação e também na estratégia inicial, que é a busca ativa das lideranças das comunidades”, completou.

Além do titular da SJDH, acompanharam o governador na entrega o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, e os secretários estaduais da Educação, Adélia Pinheiro; da Segurança Pública, Marcelo Werner; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães; de Relações Institucionais, Luís Caetano; da Saúde, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia; o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira e o coordenador de Políticas para a Juventude, Nivaldo Millet.

Esforço integrado

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, marcou presença no ato de entrega e elogiou a iniciativa do Governo. “O programa representa muito para a segurança pública do nosso estado, visando uma série de ações sociais e de prevenção à violência. A iniciativa do Governo buscou chamar também os outros Poderes para uma atuação conjunta, e o Poder Judiciário tem muita satisfação em estar participando desse projeto e poder dar a sua colaboração para o seu sucesso”.

De acordo com o procurador-geral de Justiça da Bahia, o promotor Pedro Maia, o Bahia Pela Paz chega no momento certo. “É uma iniciativa que vem num momento correto, necessário e urgente para o estado da Bahia, que visa buscar aquilo que todas as instituições, todos os poderes do Estado procuram, de forma harmônica, que é uma cultura de paz, e interromper esse ciclo de violência que acontece não somente na Bahia, mas no Brasil e em toda a América Latina”,

O procurador-geral também falou sobre a articulação entre os entes da Federação na implementação e desenvolvimento do programa. “Capitaneado pelo Governo do Estado, o programa será realizado com articulação entre os Poderes e a instituições do sistema de Justiça e do sistema de Defesa Social, para promover políticas públicas na área de segurança pública. Tudo isso através de um recorte transversal, em prol de uma Bahia em Paz”, concluiu.

O deputado Adolfo Menezes destacou a importância da celeridade na votação do projeto. “Um projeto dessa importância será votado o mais rápido possível. A questão da violência é relevante para todos os baianos e vamos nos empenhar para que esse projeto seja aprovado”, disse.

A defensora pública geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio, avalia que o programa Bahia pela Paz traz uma perspectiva muito próxima do que a Defensoria Pública do Estado da Bahia acredita: uma proposta de redução da violência através da efetivação e da garantia dos direitos humanos. “A Defensoria Pública defende, historicamente, essa perspectiva, se sente bastante contemplada com a proposta apresentada. Nós seremos uma instituição parceira dentro do Comitê de Governança [do Programa Bahia pela Paz], também contribuiremos com a execução do programa e integraremos as ações da nossa Instituição aos projetos, a essa nova perspectiva do Bahia pela Paz”.

Projeto de Lei

A partir da aprovação do projeto, a Política Pública de Defesa Social da Bahia será estabelecida com a integração de projetos e ações nas áreas de Educação; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Cultura; Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; Políticas para as Mulheres; Justiça e Direitos Humanos; Segurança Pública; Administração Penitenciária e Ressocialização, no âmbito do Estado da Bahia, orientados com vistas à promoção da paz social.

O documento entregue para a aprovação na Alba é uma alteração da Lei Estadual 12.357/2011, tendo também como proposta instituir o Núcleo de Gestão do Bahia Pela Paz, que exercerá atividades de assessoramento técnico-operacional; o Comitê Executivo: órgão consultivo e deliberativo, que tem como finalidade promover a articulação entre os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação de suas ações; além das Câmaras Intersetoriais, que irão propor e definir diretrizes e políticas setoriais que contribuam para o impacto do Bahia pela Paz.