A Escola do Legislativo encerrou, na tarde desta quinta-feira (16), o curso “Processo Legislativo: Aspectos Constitucionais e Regimentais”, capacitando cerca de 30 servidores do parlamento estadual. Com carga horária de 10 horas, a formação focou na aplicação prática das leis, indo além da teoria acadêmica. O curso foi ministrado por servidores da área jurídica da … Leia Mais
Em mais uma iniciativa voltada ao enfrentamento estrutural da violência contra as mulheres, o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas estaduais e comunitárias da Bahia. A proposta cria, de forma permanente, acervos especializados com livros, materiais didáticos, … Leia Mais
Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e os 50 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Proposto pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, deputada Olívia Santana (PCdoB), o evento … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) condecorou, na tarde desta quinta-feira, o economista Edelvino Góes com a Comenda 2 de Julho. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), mas os parlamentares referendaram, à unanimidade, o gesto em homenagem ao ex-secretário da Administração do Estado (Saeb), cujo nome está associado à modernização da gestão. A … Leia Mais
Em indicação direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, o deputado Euclides Fernandes (PT) pediu a adoção das providências necessárias para a reforma, recuperação, requalificação e modernização do prédio da Faculdade de Medicina da Bahia, localizado no Terreiro de Jesus, em Salvador, “assegurando-se … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes a respeito da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é prevenir a violência obstétrica e promover a divulgação dos seus direitos no estado.
O parlamentar considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.
De acordo com o PL, comete ainda violência obstétrica o gestor de saúde, diretor clínico e/ou responsável pelo estabelecimento de saúde que promova ou tolere atos e condutas que possam causar algum dano físico ou psicológico à mãe ou até mesmo ao bebê.
O deputado orienta também que todos os estabelecimentos de saúde que prestem atendimento ao parto e nascimento deverão expor cartazes e/ou materiais informativos, em locais visíveis, acerca das diretrizes da legislação. Nesse sentido, explica o deputado, “é fundamental impedir que a mulher em trabalho de parto, ou logo em seguida, sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais de saúde”.
Na justificativa do documento, Felipe Duarte lembra que muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde, um tratamento que viola os direitos ao cuidado respeitoso e ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.
Para ele, o Brasil possui uma série de leis e regulamentações que visam proteger a mãe e o bebê durante o processo de parto, sendo uma delas a Lei nº 11.108/2005, que garante à gestante o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de coibir práticas de violência obstétrica.
AUMENTO PREOCUPANTE
O parlamentar afirma que dados estatísticos mostram um aumento preocupante dessas ocorrências no país, evidenciando a urgência de combater a violência obstétrica. Diz ainda que doutrinadores e especialistas em direito têm defendido a implementação de políticas de prevenção, com a conscientização dos profissionais de saúde sobre os direitos das gestantes e a capacitação de equipes multidisciplinares para um atendimento humanizado e respeitoso. Segundo o autor do PL, essas políticas podem ser estabelecidas por meio de protocolos de boas práticas, diretrizes claras e campanhas de informação e sensibilização.
“É necessário também fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos serviços de saúde, garantindo que as normas e protocolos sejam seguidos adequadamente”, reforçou o deputado. Para ele, a violência obstétrica não é apenas uma questão individual, mas também uma questão de saúde pública. “É essencial que políticas públicas sejam implementadas, considerando uma abordagem multidisciplinar e integrada, envolvendo profissionais de saúde, juristas, ativistas e gestores públicos”, concluiu.
A Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) concede, nesta quinta-feira (16), a Comenda 2 de Julho ao ex-secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho. A iniciativa é do deputado Roberto Carlos (PV). A solenidade ocorre no Plenário Orlando Spínola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Na justificativa, o parlamentar destaca os relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia pelo homenageado ao longo de mais de uma década, comandando a Secretária da Administração (Saeb).
De acordo com o legislador, Edelvino Góes, à frente da pasta desde agosto de 2013, imprimiu uma gestão marcada pelo compromisso com a modernização administrativa e zelo pela eficiência dos serviços públicos. Graduado e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o futuro comendador é também professor universitário, tendo dedicado sua trajetória profissional ao serviço público com destacada seriedade e ética.
Em uma cerimônia muito concorrida, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, nesta quarta-feira (15), os livros “Um oposicionista na Política Baiana”, da professora Joandina Maria de Carvalho, e “Os comunistas estão chegando”, do jornalista, escritor e ex deputado, Emiliano José, obras que versam sobre a memória política e do jornalismo baiano produzidas pelo programa ALBA Cultural. No evento, realizado no saguão da ALBA e prestigiado por importantes profissionais do jornalismo baiano, o espaço de honra foi composto pela chefe do Legislativo, Ivana Bastos, a vice Fátima Nunes, o deputado Marcelino Galo, os ex-parlamentares Álvaro Gomes e Yulo Oiticica, e familiares de Paulo Jackson – sua viúva Suzana Nascimento, os filhos Daniel e André, e as irmãs Zenira, Zoráide, Zalvira e Idalina e o sobrinho Tiago.
Na cerimônia, a presidente da Casa ressaltou a importância da publicação das obras. Em relação a “Os Comunistas Estão Chegando”, de Emiliano José, ela disse que “uma narrativa de vários autores, de vários jornalistas, na época do comunismo, escrita por um ex-deputado, jornalista de excelência”. Já sobre o livro escrito por Joandina sobre a história de Paulo Jackson, a presidente afirmou que “merece toda a nossa referência”.
Ela lembrou que, no início da sua carreira política, as pessoas das comunidades que visitava já falavam de Paulo Jackson, seu conterrâneo. “Porque eu também sou filha de Caetité. Então, para mim é uma satisfação muito grande, na nossa gestão, poder editar esses dois livros”, disse.
ELOGIOS
Ivana elogiou a equipe do ALBA Cultural, capitaneado pelo jornalista Paulo Bina, “que tem brilhado com essa edição, que é o grande incentivador, quem nos convence, e a gente só agradece quando olha para o resultado final”, afirmou, manifestando o desejo de lançar mais grandes obras literárias e de expandir o projeto para o interior, levando as produções para bibliotecas dos municípios baianos.
Primeiro a falar no evento, Emiliano José ressaltou a importância do momento, em lembrança de Paulo Jackson, “desses homens que marcaram a existência por posições de muita coragem, de amor, de desassombro e posições de profunda dedicação ao nosso povo”, disse, solicitando um minuto de silêncio em sua memória. Também agradeceu à Ivana Bastos, por levar à frente o programa ALBA Cultural, “um projeto de fortalecimento da ideia de que o livro é absolutamente essencial à vida em civilização”.
Sobre seu livro, escrito a partir de textos publicados nas redes sociais, Emiliano ressaltou que o seu título, embora aparentemente provocativo, não tinha o objetivo de assustar. Em suas páginas, ele conta que, na época da ditadura, um agente secreto do SNI, infiltrado nos jornais Tribuna e Jornal da Bahia, que vigiava os passos dos jornalistas, sobretudo os comunistas, a exemplo de Tibério Canuto, Oldack Miranda e Antônio Jorge Moura. “E nós só estávamos fazendo jornalismo, não estávamos querendo derrubar o mundo, nem tomar os jornais como o agente do SNI dizia, a gente estava ali ganhando a vida”, garantiu.
Em “Os comunistas estão chegando”, seu autor conta a trajetória de 18 jornalistas baianos que conviveram com ele, a exemplo de Jadson Oliveira, Alex Ferraz, José Barreto de Jesus, José Carlos Menezes, Oldack Miranda, Mirtes Alcântara e José Sérgio Gabrielli. “Pouca gente sabe que ele (Gabrielli) foi jornalista perseguido brutalmente pelas forças de repressão, que teve que deixar a profissão para se tornar um grande acadêmico e depois se tornar presidente da Petrobras”, relatou.
PAULO JACKSON
Em sua terceira edição, o livro “Um oposicionista na Política Baiana” compila relatos e entrevistas que mostram a atuação política do ex-deputado Paulo Jackson, um dos pioneiros na fundação do PT baiano. Na publicação, depoimentos de familiares, sindicalistas, parlamentares e militantes viabilizam o entendimento do contexto da época e as lutas do engenheiro-sindicalista contra o carlismo, especialmente no ambiente partidário e nas disputas políticas dos anos 1990.
A obra, dividida em quatro capítulos — “A Bahia após o regime militar”, “Paulo Jackson – a morte e a construção da memória política”, “Família, memória e política” e “O parlamentar Paulo Jackson” – conta com o prefácio da presidente da ALBA, no qual ela salienta a atuação do ex-deputado petista como referência de compromisso, decência e competência na política estadual.
No ato de lançamento, Joandina Maria de Carvalho, destacou a responsabilidade de levar adiante as mensagens, as bandeiras, as lutas de Paulo Jackson. A escritora fez um paralelo entre o ex-deputado petista e o comunista Luiz Carlos Prestes, como engenheiros que entraram para a política e grandes conhecedores das regiões e do povo brasileiro. “A gente se sentia contemplado naquela luta de Paulo Jackson, um parlamentar excepcional que dava conta do trabalho aqui na Assembleia, nas comissões, que ocupava a tribuna, que mandava seu recado e que enfrentava as forças do carlismo. Então, isso hoje é motivo de recorrermos à memória para dizer que a luta continua e que Paulo Jackson vai ser sempre uma referência, um exemplo”, disse, agradecendo a Assembleia Legislativa pela publicação do livro e à família do protagonista do livro pelo acolhimento e apoio à iniciativa.
ALBA CULTURAL
Instituído no final do século passado, na presidência do então deputado Antônio Honorato, o programa ALBA Cultural teve significativa ampliação nas gestões que se seguiram, quando foram firmados convênios e parcerias com entidades relevantes da vida cultural do Estado, como a Academia de Letras da Bahia, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, a Universidade Federal da Bahia e a Associação Comercial da Bahia. A qualidade das obras trazidas ao conhecimento das novas gerações, pela iniciativa do Legislativo, elevou o programa ALBA Cultural ao patamar de um instrumento de cultura, suplantando o seu escopo anterior, que era o de ferramenta de marketing cultural da Assembleia, além de aproximar, ainda mais, a Casa do Povo de instituições fundamentais para a cultura e memória da Bahia.
A Assembleia Legislativa celebra, nesta quinta-feira (16), às 10h, os aniversários da Ufba e Uefs, duas importantes universidades da Bahia. A inciativa das homenagens é da deputada Olivia Santana (PC do B).
A Universidade Federal da Bahia (Ufba), que completa 80 anos, foi criada pelo Decreto-Lei nº 9.155, de 8 de abril de 1946, e instalada no Terreiro de Jesus, em Salvador, sob a liderança de Edgard Santos.
Contudo, só em 2 de julho de 1946, foi fundada oficialmente, consolidando-se como uma das instituições de ensino superior mais prestigiadas no cenário nacional, zelando sempre pela democracia, a transformação social e a produção de conhecimento científico e artístico na Bahia e no Brasil.
Já a cinquentenária a Universidade Estadual de Feira de Santana ( Uefs ) foi criada pela Lei Estadual n.º 2.784 em 24 de janeiro de 1970, mas instalada em 31 de maio de 1976. Surgiu como Fundação Universidade de Feira de Santana (Fufs) e foi transformada em autarquia estadual em dezembro de 1980.
De acordo com Olivia Santana, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, a sessão especial é um reconhecimento e valorização da educação pública e de qualidade na Bahia.
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou duas indicações ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo melhorias para o município de Jaguarari nos setores da educação e comunicações. O parlamentar registrou em ambos os documentos que sua iniciativa busca atender a reivindicações da própria comunidade.
O distrito de Pilar e a localidade de Santa Rosa de Lima mereceram a atenção de Luciano no que diz respeito à implantação de cursos técnicos profissionalizantes, para a crescente demanda por qualificação profissional dos jovens e adultos daquelas comunidades.
“Atualmente, o mercado de trabalho regional exige mão de obra qualificada, especialmente em setores ligados à mineração, agricultura e serviços”, explica, lamentando a ausência de cursos técnicos locais. Isto, segundo ele, “obriga os estudantes a se deslocarem por longas distâncias ou, em muitos casos, a abandonarem os estudos por falta de condições financeiras e logísticas”.
O parlamentar considera que a oferta de cursos técnicos “promoverá o desenvolvimento socioeconômico regional, fixando o jovem no campo e em sua comunidade de origem, além de fornecer as ferramentas pedagógicas necessárias para que a população possa ocupar as vagas de emprego geradas na própria região”.
TELEFONIA
A comunidade de Serra dos Morgados, por sua vez, tem uma demanda histórica e urgente de acesso à telefonia e internet. “A localidade sofre com o isolamento tecnológico, o que compromete o desenvolvimento socioeconômico da região e dificulta o acesso a serviços básicos essenciais”, disse.
A indicação ao governador pede para que sejam adotadas as providências necessárias junto às operadoras de telefonia móvel e aos órgãos competentes, visando instalação de uma estação de base de telefonia móvel e internet na localidade.
“A ausência de sinal de telefonia celular impede que os cidadãos acionem prontamente serviços de emergência (Samu, polícia e bombeiros), prejudica o agendamento de consultas de saúde e limita as ferramentas pedagógicas para os estudantes locais”, explicou, lembrando que “a comunicação é fundamental para o escoamento da produção agrícola e o fortalecimento do comércio comunitário.
