Para comemorar os 15 anos de criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma sessão especial histórica, no Plenário Orlando Spínola, na tarde desta segunda-feira (25). Proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), que foi titular do órgão e se desincompatibilizou para concorrer às eleições deste ano, o evento contou com a participação de parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil, em sua grande maioria do gênero feminino.
Na abertura da cerimônia, Neusa Cadore transmitiu mensagem da presidente da Casa Legislativa, deputada Ivana Bastos, que parabenizou o órgão estadual por ajudar “a transformar vidas, ampliar direitos e fortalecer a presença das mulheres nos espaços de decisão do nosso estado”. De acordo com a chefe da ALBA, primeira mulher a presidir o Legislativo em 192 anos de história, a celebração possui um significado especial. “Uma conquista que simboliza, também, a caminhada de gerações de mulheres que abriram caminhos, enfrentaram barreiras e nunca desistiram de ocupar os espaços que lhes pertencem por direito. É celebrar a força, a coragem, a capacidade transformadora das mulheres baianas”, afirmou.
Em sua fala, Neusa Cadore saudou e agradeceu às mulheres presentes. “Nossa presença aqui carrega a marca de mulheres que vieram antes da gente, que ocuparam as ruas, que enfrentaram silenciamentos, que abriram caminhos”, destacou, lembrando a criação da instituição, pelo ex-governador Jaques Wagner, em 2011, atendendo à demanda dos movimentos feministas, assim como o apoio dos ex-governador Rui Costa e do atual, Jerônimo Rodrigues, “que tem se dedicado de forma especial ao cuidado de nossa gente, de nossas mulheres”.
A proponente do ato apontou dados que comprovam avanços históricos da SPM, com a interiorização dos organismos de mulheres, saindo de 42 para 103, de 42 conselhos para 102 conselhos municipais ativos. Também ressaltou as atuações realizadas em parceria com outros órgãos, a exemplo do programa “Oxe, me respeite nas escolas” – projeto que amplia o pensamento crítico da comunidade escolar através de dinâmicas pedagógicas que questionam as normas sociais geradoras da desigualdade de gênero -, Casa da Mulher Brasileira, Pacto contra o Feminicídio, o Baralho Lilás, a Corrida do Laço Branco, o seminário Masculinidade Positiva, a campanha Feminicídio Zero e outras iniciativas para o combate à violência de gênero.
No campo da autonomia econômica, a deputada citou Elas à Frente e o Selo Lilás, que certificou 300 empresas comprometidas com o enfrentamento do assédio e a valorização das mulheres. “E seguimos avançando na política do cuidado, como responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e estado”, salientou.
Depois de um vídeo com mensagem do ex-governador e atual senador Jaques Wagner, que falou sobre a importância dos movimentos sociais para a sua construção e dos motivos de celebração, as ex-secretárias Vera Lúcia Barbosa e Elisângela Araújo também fizeram um retrospecto das suas passagens na SPM.
Primeira secretária do órgão, Vera Lúcia Barbosa relatou os primeiros momentos da instituição, e agradeceu a participação dos movimentos feministas e do Conselho dos Direitos das Mulheres, e das outras secretarias de estado, que ajudaram a montar a SPM, ainda sem sede e com apenas 15 servidoras. Para Lúcia, muito se avançou, mas é necessário um maior orçamento, mas “mesmo com pouca estrutura e com pouco orçamento precisamos levar as políticas públicas que atendam as mulheres em toda a Bahia, para que elas vejam que, agora, tem um governo que cuida delas, no campo e na cidade”.
Também ex-titular da SPM, Elisângela Araújo falou sobre a oportunidade de ajudar, junto com outras mulheres, para o fortalecimento do órgão. “Foram realizadas mais de 100 atividades nos municípios, para escutar as pessoas, e a gente entendeu a importância, junto com o Ministério das Mulheres, dos programas que estão sendo executados”, disse. Na sua opinião, está na educação o caminho para as próximas gerações. “Se a gente não mudar essas relações de gênero, não tem investimento na segurança que possa sair desse estado de feminicídio”, destacou. Também parabenizou Neusa pelo projeto Selo Lilás, implantado quando da sua gestão, e Olivia Santana (PC do B) que contribuiu para o fim da pistolinha no carnaval.
LUTAS
Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Selma Glória lembrou as lutas travadas no início da criação da SPM, desejando que o órgão tenha lugar merecido dentro do Governo do Estado, com mais orçamento, e que haja mais mulheres nos espaços do poder de decisão. “E temos esse papel de continuar travando essas lutas, por mais dignidade, por mais inclusão. Estamos no século 21 e temos ainda marcas ruins na nossa sociedade, que é o feminicídio, sobretudo das nossas mulheres negras, e a gente precisa mudar o retrato da nossa sociedade”.
A atual secretária de Políticas para as Mulheres, Camila Batista, registrou a trajetória da instituição “construída com luta, compromisso, resistência e muitas mãos”. Ela citou diversas ações e programas que considerou fundamentais para a vida das mulheres baianas, a exemplo das campanhas de 21 dias pelo fim da violência contra as mulheres, Respeite as Minas, Mulheres com a palavra, e as iniciativas de fortalecimento produtivo, como a Casa de Farinha.
Camila agradeceu aos ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, pelo fortalecimento da política, e Jerônimo Rodrigues, pela ampliação das ações ao longo da existência da SPM. Ela destacou outras ações desenvolvidas pelo órgão, como os projetos de fortalecimento econômico para mulheres indígenas, marisqueiras e quilombolas. “São quinze anos de história, de resistência, de construção coletiva, e assim seguimos juntas, movimentando a Bahia, transformando vidas e fortalecendo políticas públicas para as mulheres no estado”, informou.
A única participação masculina no evento foi do cantor e compositor baiano, Danrlei Orrico, autor da música Mulheres merecem respeito, afinada com as lutas da SPM. Ele fez questão de salientar o papel fundamental das mulheres para a sociedade, e em sua vida, a exemplo da avó e da mãe, e a importância de se espalhar uma cultura de cuidado e respeito a elas.
No final do ato, foi entregue uma placa às componentes da mesa, em reconhecimento e homenagem à luta e aos serviços prestados à causa das mulheres. Compuseram a mesa da sessão especial, a atual titular da SPM, Camila Batista, representando o governador Jerônimo Rodrigues; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência de Gênero em Defesa dos Direitos Das Mulheres, a promotora de justiça, Sara Sampaio; a secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordêlo; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Carolina Araújo; a coordenadora do departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia, coronela PM, Ivana Teixeira; a coronela do Corpo de Bombeiros, Ana Fausta; as ex-secretárias da SPM, Vera Lúcia Barbosa e Elisângela Araújo; a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Selma Glória; e a presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Suely Temporal.
Prestigiaram a comemoração, o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), Robinson Almeida (PT), Jusmari Oliveira (PSD), o ex-deputado Marcelino Galo e a ex-deputada e ex-presidente da Procuradoria da Mulher da ALBA, Fabíola Mansur.
