A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde dessa terça-feira (16), a visita do embaixador de Cuba no Brasil, Victor Manuel Cairo, que está cumprindo, em Salvador, uma extensa agenda com representantes de movimentos sociais, gestores educacionais e autoridades estaduais. Acompanharam a visita do diplomata, realizada no Gabinete da … Leia Mais
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos à equipe organizadora da Bahia Farm Show 2026, “em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para o fortalecimento do agronegócio, para a promoção da inovação tecnológica no campo e para o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia”. Ela disse que a … Leia Mais
Em alusão ao Junho Violeta, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta segunda-feira (15), uma mesa-redonda com o tema “O Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”. O encontro, que foi realizado na Sala Deputado Jairo Azi, reuniu representantes do governo e da sociedade civil com o objetivo de alertar a população sobre o … Leia Mais
“Tudo, tudo na Bahia faz a gente querer bem, a Bahia tem um jeito que nenhuma terra tem”. Tomando emprestado versos da música “Você já foi à Bahia”, de Dorival Caymmi, o advogado, gestor público e atual diretor-presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, manifestou sua alegria ao receber, na … Leia Mais
A passagem da data magna de Lajedo do Tabocal, Serra do Ramalho, Mulungu do Morro, Caturama, Lagoa Real e Novo Horizonte mereceu destaque na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da presidente Ivana Bastos, que registrou moções de congratulações, saudando os moradores e contando um pouco da história e do desenvolvimento local. Os seis municípios … Leia Mais
A partir desta terça-feira (16) o Posto do SAC na Assembleia Legislativa da Bahia inicia os atendimentos dos serviços do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) e do Planserv. O atendimento será por demanda espontânea, de acordo com a capacidade do Posto, de segunda a quinta-feira das 9h às 17h e sexta-feira das 9h às 12 h.
O SAC ALBA foi inaugurado no dia 3 de fevereiro deste ano, pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e entrou em funcionamento no dia seguinte. O Posto funciona no Centro Administrativo da Bahia (CAB), oferecendo emissão de RG/CIN, serviços de habilitação (Detran) e atendimento do TRE.
Para garantir o atendimento com rapidez, confira os principais detalhes:
• Agendamento obrigatório: A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e outros serviços exigem agendamento.
• Canais de marcação: Você pode marcar seu atendimento diretamente pelo Portal BA.GOV.BR ou pelo aplicativo BA.GOV.BR.
“É uma grande alegria homenagear esta terra pela qual tenho profundo carinho e uma especial relação de afetividade, onde construí grandes amizades e sempre fui recebido com respeito e generosidade por seu povo”. Esta afirmação foi feita pelo deputado Pedro Tavares (UB) em uma moção de congratulações protocolada, na Casa Legislativa, homenageando o município de Barra, que nesta terça-feira, dia 16, completa 153 anos de emancipação político-administrativa.
Na moção, Pedro Tavares destaca a história da localidade, iniciada por volta de 1670, quando um curral da Casa da Torre, de Dias d’Ávila, foi implantado nas barrancas do Rio Grande, exatamente onde suas águas se juntam às do rio São Francisco. “Surge aí a Fazenda da Barra do Rio Grande do Sul”, contou o legislador.
De acordo com ele, a povoação cresceu e, em 1752, transformou-se na vila de São Francisco das Chagas, da Barra do Rio Grande do Sul, porém o novo status só foi efetivado no ano seguinte, em 1753. Por mais de 70 anos, a vila de São Francisco das Chagas, da Barra do Rio Grande do Sul, esteve subordinada a Pernambuco e depois a Minas Gerais. Só depois que o Brasil se tornou independente de Portugal, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, incorporou à Província da Bahia a Comarca do Rio São Francisco com sede na Vila da Barra.
A Vila da Barra foi promovida à cidade em 16 de junho de 1873, como Cidade Florescente da Barra do Rio Grande. No mesmo ano, reduziu-se a denominação e passou a ser chamada Barra do Rio Grande. Em 1931, ficou apenas Barra.
A economia barrense tem como pilares a agricultura familiar, a pecuária, a pesca e o comércio, atividades que movimentam a economia local e garantem o sustento de milhares de famílias. Além disso, o município se destaca pelo turismo religioso e cultural, atraindo visitantes que encontram em Barra um patrimônio histórico valioso e uma população acolhedora e hospitaleira.
“Neste momento festivo, desejo ao município de Barra e à sua população muita saúde, paz, prosperidade e contínuo desenvolvimento, para que a cidade siga avançando e proporcionando mais qualidade de vida aos seus cidadãos. Parabéns, Barra, pelos seus 153 anos de emancipação política. Que esta data especial seja motivo de orgulho para todos os barrenses e de celebração pelas conquistas alcançadas ao longo de sua história”, afirmou Pedro Tavares.
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD), em moção de congratulações apresentada na anais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizou os 153 anos de emancipação política do município de Barra, que serão comemorados nesta terça-feira (16).
“Celebrar mais um aniversário de emancipação política de Barra é valorizar a trajetória de um povo resiliente e trabalhador, que constrói com esforço e esperança um futuro promissor para sua cidade. É digno de reconhecer o empenho de seus gestores, lideranças políticas e comunitárias, bem como de cada cidadão barrense, que, com trabalho, dedicação e amor à sua terra, contribuem diariamente para o crescimento e fortalecimento do município. Essa união de esforços tem sido essencial para consolidar Barra como um importante polo regional, com destaque para suas atividades econômicas, especialmente ligadas ao comércio, à agricultura e ao turismo.”, declarou o parlamentar.
Ricardo Rodrigues disse ainda que a cidade de Barra, localizada na confluência dos rios São Francisco e Grande, no Oeste da Bahia, é um importante polo histórico, cultural e econômico da região. “Com população acolhedora e tradição centenária, Barra se destaca por sua rica história, que remonta ao período colonial, e por sua contribuição para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou.
“Neste momento de celebração, é imprescindível enaltecer não apenas as conquistas já alcançadas, mas também renovar a esperança em um futuro ainda mais promissor, com desenvolvimento sustentável, inclusão social e oportunidades para todos. Que esta data sirva de inspiração para que as próximas gerações continuem escrevendo a história de Barra com responsabilidade, compromisso e orgulho de suas raízes”, concluiu o deputado Ricardo Rodrigues.
Faltando pouco mais de três meses para a eleição de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vem intensificando o treinamento dos agentes públicos sobre as principais regras estabelecidas pela legislação brasileira. A Escola do Legislativo promoveu, nesta segunda-feira (15), o curso “Condutas Vedadas e Abuso de Poder”, tendo como público-alvo assessores parlamentares.
Durante a palestra, o procurador-geral da ALBA, Rafael Barretto, também professor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), deu uma verdadeira aula sobre o que pode e o que não é permitido na campanha eleitoral, tomando como referência a Lei das Eleições nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
O responsável pelo setor jurídico da Casa Legislativa começou o curso falando sobre a importância de o Parlamento baiano discutir condutas e abusos que a Justiça Eleitoral considera ilícitos graves, os quais podem acarretar diversos transtornos aos candidatos, a exemplo da cassação do registro ou diploma, bem como da inelegibilidade.
“Os temas são de uma relevância gigantesca para os titulares de mandato e aqueles que trabalham em torno do titular de mandato. Se algum candidato incide em uma das condutas vedadas, na prática de abuso de poder ou até mesmo ele não pratica, mas alguém pratica em benefício dele, isso coloca em risco a candidatura”, esclareceu.
RISCO DE ILICITUDE
Rafael Barretto lembrou que já ocorreram no Brasil inúmeros casos de candidatos eleitos, já no exercício do mandato, que perderam o cargo porque houve o entendimento da Justiça de que houve prática desse tipo de ilicitude. O procurador-geral da ALBA salientou que este curso “tem uma natureza preventiva, visando orientar os assessores sobre como agir durante este período eleitoral”.
O jurista explicou que a lei considera como agente público todo aquele que estiver envolvido em uma ação do poder público, ainda que não tenha remuneração e que sua atuação seja meramente transitória. “Se o poder público decidir que, no final de semana, vai fazer uma determinada ação, integrando voluntários sem remuneração e apenas naqueles dias, não é um servidor efetivo, um servidor comissionado. Para efeito eleitoral, como ele vai atuar naquela ação, é considerado também agente público”, observou o professor sobre essa hipótese.
Outro ponto abordado com relação às condutas vedadas diz respeito à utilização ou cessão de bens públicos e verbas públicas para a campanha eleitoral. O mestre em Direito Público informou que, no exercício regular do mandato, o deputado e a deputada têm à sua disposição um veículo para exercer suas funções, além de cotas para passagens aéreas, passagens terrestres e viagens, benefícios inerentes à atividade de legislador.
“Só que neste período que antecede o pleito, deve-se ter a atenção de que não pode pegar essas verbas e dar uma destinação eleitoral, porque isso quebra a isonomia da disputa eleitoral”, orientou ele, que também é professor da Escola do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
O procurador-geral da ALBA ressaltou ainda que a lei eleitoral está de olho em duas proibições relacionadas à publicidade que costumam causar preocupações. Neste primeiro semestre de 2026, existe a regra sobre gastos, com a determinação de um limite para quanto pode ser empenhado e quanto pode ser executado pelos candidatos.
A partir de julho, há a proibição da publicidade institucional, um dever de prestação de contas que o governante, no âmbito do cargo, tem que realizar. “A publicidade institucional, conforme a Constituição Federal, tem que ser regida pela impessoalidade, mas ela, na prática, gera um incremento de visibilidade de quem está no poder. De certa forma, isso atinge o equilíbrio da disputa, e a Justiça não permite a publicidade institucional, salvo exceções muito pontuais”, destacou.
A liberdade de escolha do eleitor é uma questão primordial para a Justiça Eleitoral. A compreensão firmada no mundo jurídico é de que o abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação social interfere na disputa.
“Atualmente, as pessoas se comunicam por ferramentas digitais, redes sociais e WhatsApp. A Justiça Eleitoral já entende que a divulgação de fake news configura abuso dos meios de comunicação e gera perda de mandato. Na eleição passada, um deputado estadual foi eleito, sendo o mais votado do Paraná. Teve o mandato cassado porque divulgou, nas redes de internet, um vídeo com informação falsa sobre o sistema de votação”, exemplificou.
De acordo com Rafael Barretto, é preciso também estar atento ao uso da Inteligência Artificial, pois a distorção da realidade pode colocar em risco uma candidatura. “Eu costumo dizer que existe o mundo da lei, aquilo que está no texto, na norma jurídica, e o mundo da vida real”, afirmou.
No texto da lei, esclareceu o gestor, as eleições têm que ser regidas por uma total igualdade de oportunidades, sem influência do poder econômico e do poder político. “Só que a vida real nos mostra que a disputa é desnivelada, com interferência direta do poder econômico”, garantiu.
PERDA DE MANDATO
O palestrante avisou aos assessores de gabinete que, no mundo do processo, se houver o ilícito, “vai dar ruim para o candidato”, porque a prática proibida pela legislação pode resultar na perda de mandato, caso chegue ao conhecimento dos magistrados.
No final do curso, o procurador da ALBA deu um recado essencial para quem busca as orientações necessárias sobre as condutas e abusos que vão evitar problemas, tanto para os agentes públicos quanto para os candidatos. “A eleição de 4 de outubro é uma festa da democracia, um período de escolha dos nossos representantes, aqueles que vão governar, tomando decisões políticas sobre os preços dos alimentos, dos combustíveis e de leis que transformam a vida da população. A gente tem que participar e celebrar. Vamos desfrutar. Que bom termos eleições”, finalizou.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) voltou a denunciar a omissão do Governo do Estado da Bahia diante da destruição do terreiro Ilê Axé Oyá Onira’D, localizado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador. A comunidade do terreiro se encontra em frente a Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), manifestando-se e exigindo providências imediatas. Passado mais de um ano do ataque ocorrido em 9 de junho de 2025, o parlamentar afirma que nenhuma medida efetiva foi adotada para reparar os danos causados à comunidade tradicional de matriz africana.
Para Hilton, o caso permanece como uma das mais graves violações à liberdade religiosa e aos direitos dos povos de terreiro ocorridas recentemente na Bahia. “Já se passou mais de um ano desde que o Ilê Axé Oyá Onira’D sofreu uma intervenção violenta, arbitrária e profundamente desrespeitosa. O que mais revolta é que, até agora, o Governo do Estado não apresentou nenhuma solução concreta para reparar os danos causados à comunidade. A omissão do poder público aprofunda a violência sofrida pelo terreiro”, declarou.
O parlamentar reafirmou sua solidariedade à ialorixá Naiara de Oyá, aos filhos e filhas de santo e às cerca de 30 famílias que mantêm vínculos espirituais, culturais e comunitários com o espaço. “Estamos falando de um território sagrado, de um patrimônio vivo da cultura afro-brasileira e de um espaço de resistência histórica do povo negro. O que aconteceu em Pituaçu não foi apenas uma ação administrativa. Foi uma agressão contra a memória, a ancestralidade e a liberdade religiosa”, afirmou Hilton Coelho.
O deputado recordou que, à época, a Secretaria da Casa Civil e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) notificaram a comunidade para desocupação da área, estabelecendo um prazo considerado incompatível com a complexidade dos rituais religiosos necessários para a transferência de assentamentos e objetos sagrados.
“A lógica burocrática não pode se sobrepor ao respeito às tradições religiosas. Não se transfere um terreiro como se transfere um imóvel qualquer. Existem vínculos espirituais, históricos e afetivos que precisam ser respeitados. O Estado falhou ao não compreender essa realidade e continua falhando ao não reparar os danos causados”, criticou.
Segundo o parlamentar, o episódio evidenciou uma contradição profunda entre o discurso oficial de valorização da diversidade religiosa e a prática adotada contra comunidades tradicionais. “É impossível ignorar que outros empreendimentos e ocupações permaneceram na região enquanto o terreiro foi alvo da intervenção. Essa seletividade precisa ser explicada. Não aceitaremos que comunidades de matriz africana continuem sendo tratadas como obstáculos enquanto interesses econômicos e privilégios históricos permanecem intocados”, denunciou.
Hilton Coelho defendeu que a Assembleia Legislativa da Bahia intensifique sua atuação em defesa do Ilê Axé Oyá Onira’D e cobre respostas imediatas do Governo do Estado. “A ALBA não pode permanecer em silêncio diante dessa injustiça. É necessário mobilizar as comissões parlamentares, os movimentos sociais, os povos de terreiro, as organizações de direitos humanos e toda a sociedade baiana para exigir reparação. O Estado tem uma dívida com essa comunidade e precisa assumir sua responsabilidade”, afirmou.
O deputado concluiu reafirmando seu compromisso com a luta contra a intolerância religiosa e com a defesa dos territórios tradicionais de matriz africana. “Defender o Ilê Axé Oyá Onira’D é defender a liberdade religiosa, os direitos humanos, a memória do povo negro e a própria identidade cultural da Bahia. Não haverá paz enquanto essa violência permanecer sem reparação. Nossa solidariedade é total e nossa luta continuará até que a justiça seja feita”.
