A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de um importante debate para a cultura baiana. A audiência pública “Sons da Bahia”, presidida pela deputada Olivia Santana (PC do B), reuniu mestres, músicos, gestores políticos e sociedade civil para discutir a criação de políticas públicas que garantam a manutenção financeira e a estabilidade da Orquestra Afrosinfônica … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, protocolou moções de congratulações para celebrar os aniversários de emancipação de dois municípios da Chapada Diamantina: Seabra, que completou 137 anos no último dia 14 de maio, e Mucugê, que festejou 179 anos no dia 17 de maio de 2026. Nos documentos, ela destaca não apenas a … Leia Mais
A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário. “A proposta … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o intuito de prestar homenagem póstuma ao ex-prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos. Ele era, segundo o parlamentar, uma “personalidade de grande relevância para a história política e administrativa do município de Caculé e região, cuja atuação pública marcou a história local e … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela passagem, no dia 17 de maio, do aniversário de 179 anos de emancipação política de Mucugê, “uma terra encantadora, amada pelos mucugeenses e por todos que ali residem, trabalham e reconhecem suas belezas naturais”. Ele solicitou à Casa … Leia Mais
A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou a gestores de departamentos da Casa, na tarde desta segunda-feira (18), no plenarinho, a nova Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional de servidores efetivos da ALBA, instituída a partir da resolução da Mesa Diretora nº 152, de dezembro de 2025. A resolução regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente.
De acordo com o superintendente de RH, Francisco Raposo, trata-se de uma nova fase de condução do plano de cargos e salários, definido na Lei 13.801/2017. “A partir de agora, a avaliação será absolutamente técnica. E nós vamos treinar bem os gestores para que eles possam fazer esse tipo de avaliação”, explicou.
A apresentação do novo processo de avaliação de desempenho ficou a cargo do servidor Marcos Silva, da SRH. Ele discorreu sobre o processo, que se iniciará com um acordo de desempenho celebrado entre gestores e servidores avaliados, no último trimestre do ano, para cumprimento de metas durante todo o ano seguinte. Após isso, haverá prazos para avaliação de desempenho, interposição de recursos e homologação de resultados.
Durante o evento, foi feita a apresentação da ferramenta de avaliação de desempenho que está sendo desenvolvida pelo Núcleo de Tecnologia de Informação da SRH e que está em fase de testes. “A gente está trazendo os elementos de capacitação, que é esse primeiro encontro agora, e os gestores são fundamentais nesse processo, porque eles vão disseminar a cultura da operacionalização da ferramenta”, explicou Marcos Silva.
Segundo ele, por mais que a extração dos dados, a partir da ferramenta, possa aparentar ser burocrática, trará uma notória melhoria na qualidade de gestão das equipes. “É uma ferramenta de gestão que vai trazer um benefício muito grande para as equipes e para os gestores, que têm de ser essa mola-mestra, esses propulsores e difundidores da ferramenta, juntamente com o RH, que a organiza”, explicou Marcos Silva.
De acordo com Francisco Raposo, a ferramenta deve ser posta em atividade a partir de julho, levando em consideração que a avaliação está em curso desde o início do ano, cumprindo a Resolução 152. Uma nova reunião será agenda, agora, para apresentar a nova avaliação de desempenho aos servidores efetivos.
Em sessão especial, a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta segunda-feira (18), no Plenário da Casa, o 55º aniversário da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e os 40 anos do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente no Estado da Bahia). Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a cerimônia reuniu gestores e trabalhadores de ambas as entidades, parlamentares, representantes do Executivo e de movimentos sociais baianos.
Na abertura da cerimônia, Robinson transmitiu mensagem da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, de reconhecimento e aplausos à atuação da Embasa. Segundo ela, mais que uma empresa, “falamos de esperança chegando às comunidades, de dignidade entrando pela porta de casa, através da água, da saúde e da qualidade de vida”. Ivana também destacou o papel dos trabalhadores da empresa, “que muitas vezes, de forma silenciosa, dedicam suas vidas a uma missão essencial, que enfrentam sol, chuva, longas distâncias e inúmeros desafios, que se dedicam para que a água e o saneamento cheguem até onde o povo mais precisa”.
Em seu pronunciamento, Robinson destacou o momento histórico de celebração e o papel da Embasa como a maior empresa pública de água e saneamento do Brasil, que atende 368 municípios, levando água tratada para quase 10 milhões de pessoas e esgotamento sanitário para mais de 5 milhões de baianos. O petista disse que é “uma empresa estratégica para o desenvolvimento da Bahia, para a saúde pública, para a proteção ambiental e para a inclusão social”. O sucesso da empresa, segundo o deputado, se deve também aos seus funcionários, “trabalhadores comprometidos, técnicos dedicados, operadores, engenheiros, agentes administrativos, terceirizados, lideranças sindicais e milhares de servidores públicos que nunca desistiram da missão de servir ao povo baiano”.
Sobre o Sindae, o petista lembrou a criação do sindicato, na época em que o Brasil se libertava da ditadura militar. “Nasceu da coragem de trabalhadores que se recusaram a aceitar salários miseráveis, condições precárias e o silêncio imposto aos que lutavam por direitos”, disse, citando lideranças históricas do sindicato, a exemplo de Paulo Jackson, Luiz Primo, Aurino Reis, Adilson Gallo, Gilmar Santiago, Raimundo Coutinho “e tantos outros companheiros e companheiras que ajudaram a construir um sindicato cidadão, combativo, autônomo e profundamente comprometido com a classe trabalhadora”.
O parlamentar também abordou a tentativa do carlismo de destruir o sindicato e privatizar a Embasa – com demissão, perseguição e criminalização de dirigentes sindicais. Ele também alertou para o perigo da política neoliberal. “Nós já vimos, na prática, o resultado desse modelo defendido pela direita e pela extrema direita na Bahia e no Brasil. O carlismo privatizou a Coelba, o bolsonarismo vendeu a preço de banana a refinaria Landulpho Alves, e quem pagou essa conta foi o povo baiano”, lamentou.
Para um dos fundadores do Sindae, Gilmar Santiago, a história da Embasa se divide em dois períodos: antes e depois do sindicato. “Antes, não tinha acordo coletivo de trabalho, não tinha equipamento de proteção individual e coletiva para os trabalhadores. Essa construção coletiva fez mudar essa história. E não podemos falar do Sindae sem citar, aqui, a memória daquele que foi o principal construtor dessa ideia coletiva, Paulo Jackson”, ratificou.
Para Fátima Nunes, há uma forte determinação de que o estado continue sendo governado pelo mesmo time, para dar continuidade às ações de universalização da água em toda o território baiano. “Aqui, na Assembleia, a bancada do governo Jerônimo vota ‘sim’, em todos os projetos que vierem do Executivo porque a gente tem a certeza que cada projeto se transforma numa política pública que chega para melhorar a vida das pessoas”, frisou.
A vice-presidente da ALBA também parabenizou a Embasa pela sua performance durante os 55 anos, por levar vida a toda a população, pela capacidade tecnológica e científica, e pelo trabalho de saneamento básico, e elogiou os trabalhadores pelo trabalho técnico, “mas também a sua organização social, não apenas para garantir o direito do trabalho, mas por olhar para todo o estado e compreender a necessidade da luta social”, observou.
GRATIDÃO
Representando o Sindae, a secretária-geral, Alessandra Almeida da Silva, manifestou gratidão pela homenagem e responsabilidade histórica. Ela rememorou a trajetória do Sindae, fundado em 1985, para organizar uma categoria que era invisível, enfrentando planos econômicos, assédio moral, tentativas de privatização e precarização. “E seguimos em pé, negociamos mais de 40 acordos coletivos, defendemos concursos públicos, lutamos contra a entrega da Embasa, porque a gente acredita que o saneamento tem que ser público”, relatou.
Alessandra também aludiu aos 55 anos da Embasa, considerada a maior empresa pública de saneamento do país. “Isso só é possível porque existem trabalhadores dedicados, operadores, técnicos, engenheiros, leituristas, trabalhadores administrativos que garantem água tratada e esgotamento sanitário em 368 municípios baianos. Empresa pública forte se faz com sindicato forte e trabalhador valorizado”, atestou.
PARCERIA
O presidente da empresa homenageada, Gildeone Santos, comemorou a parceria da Embasa com os órgãos do Executivo, a exemplo da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e com o Legislativo baiano. “A Embasa é hoje uma das poucas empresas estaduais de saneamento que se manteve pública, e isso não aconteceu por acaso. Foi uma escolha firme, sustentada pelo compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o povo da Bahia. E representa a convicção de que serviços essenciais como água e esgotamento sanitário não podem ser tratados com mercadoria”, afirmou.
O gestor falou do abastecimento de água levado pela Embasa a mais de 10 milhões de pessoas, e do esgotamento sanitário que beneficia mais de 5 milhões, em 368 municípios baianos. Segundo ele, em 2025, mais de R$1,8 bilhão foram investidos, principalmente para a expansão do sistema de abastecimento de água, e a implantação de esgotamento sanitário em novas localidades que ainda não eram atendidas. A meta em 2026, segundo ele, é ultrapassar a barreira dos R$ 2 bilhões.
“A gente sabe que a Embasa já praticamente universalizou os serviços de abastecimento de água na sua área de população, e o nosso grande desafio, é expandir o esgotamento sanitário. E para isso a gente tem trabalhado e contado com o apoio do Governo do Estado da Bahia, do Governo Federal e aqui, com o deputado Robinson”.
Gildeone agradeceu e parabenizou os embasianos, comemorou os 42 projetos aprovados no PAC, e ressaltou o crescimento da empresa com as inovações adotadas, a exemplo da migração total para fonte de energia renovável, resultando em uma das menores tarifas energia do país. “Isso prova que eficiência e compromisso social caminham juntos também. É saúde pública, meio ambiente protegido, qualidade de vida conquistada no lugar onde as pessoas vivem, criam seus filhos, constroem suas histórias”.
Ele fez questão de ressaltar o que chamou de recursos mais preciosos da Embasa, seus trabalhadores: técnicos, operadores, atendentes, leituristas e gestores. “Com esse time, o que a Embasa constrói vai muito além da infraestrutura. É o chão, sobre o qual as pessoas vivem com dignidade, e a garantia do exercício de um direito fundamental, o acesso à água”, disse.
No final do ato, o deputado Robinson Almeida entregou placas simbólicas em homenagem aos funcionários mais antigos do Sindae, Raimundo Coutinho e Gilmar Santiago; ao ex presidente da Embasa e ex-coordenador do Sindae, Abelardo Oliveira; e à secretária-geral, Alessandra Almeida da Silva, aos diretores do sindicato. Também o deputado proponente da sessão foi homenageado com um troféu entregue pelo presidente da Embasa, em agradecimento pela iniciativa.
Além do proponente do ato, compuseram a mesa a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT); o presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, o deputado federal Afonso Florence (PT); a secretária-geral do Sindae, Alessandra Almeida da Silva; a secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Marise Chastinet; o ex-vereador e fundador do Sindae-BA, Gilmar Santiago; e o presidente da Associação dos Trabalhadores e Aposentados da Embasa (Atap), Valbérico Bahia. O deputado Hilton Coelho (PSOL) também prestigiou o evento.
Por iniciativa da deputada Olivia Santana (PC do B), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove a audiência pública intitulada “Sons da Bahia”, para debater a construção de políticas públicas permanentes de fortalecimento e fomento às orquestras Afrosinfônica e Rumpilezz, importantes patrimônios culturais da Bahia. O evento ocorre nesta terça-feira, a partir das 9h, no Auditório Jorge Calmon da Casa Legislativa .
A parlamentar, que é também presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, convoca para a audiência “os músicos, musicistas, artistas, produtores e produtoras culturais, maestras, maestros e todas as pessoas que contribuem para o fortalecimento da cultura baiana para participarem deste importante debate”.
“A felicidade é um gesto simples e radical de continuar”. É sob essa ótica que a arquiteta e artista visual Clarissa Mustafá apresenta a mostra “Pra Sorrir”, no Saguão Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Aberta à visitação durante esta semana, a exposição reúne 25 obras, entre telas em aquarela e óleo sobre tela com espátula, além de pequenas esculturas em argila e cerâmica.
A mostra, que conta com peças de diferentes formatos, temas e estilos, possui obras disponíveis para aquisição com valores a partir de R$ 400. A visitação segue aberta até quinta-feira, das 9h às 17h, e na sexta-feira, das 9h às 12h.
Clarissa Mustafá explica que as obras possuem um fio condutor: a inspiração no falecido pai. Esta é a primeira vez que a artista expõe os trabalhos após a perda, evento que ressignificou a produção artística e marcou o retorno às artes como uma forma de enfrentar a dor do luto.
“A exposição é justamente um convite para que as pessoas se alegrem. Meu pai costumava dizer que a gente só tem duas opções todos os dias: ou a gente vai ser feliz, ou não vai. Tanto ele quanto minha mãe, pessoas bastante batalhadoras, fizeram com que eu tivesse essa perspectiva de mundo”, contou Clarissa.
A artista ressalta que a alegria é a grande protagonista da mostra. “Minha obra sempre foi muito lúdica, acho que tenho esse lado infantil e a arte, para mim, está sempre ligada a esse lúdico. Espero que as pessoas sintam, ao ver minhas obras, esse sentimento de alegria. As cores utilizadas nas pinturas despertam algo bom, aquele aconchego no coração. Quero que vejam a obra como um ponto de cor na casa, no ambiente ou um ponto de cor guardado na memória”, salientou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.
Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.
“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.
PLANO DECENAL
Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.
“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.
Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.
Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.
A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.
IMPORTÂNCIA DA ESCUTA
A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.
Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.
“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.
“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.
“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.
