O deputado Euclides Fernandes protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta estabelece critérios diferenciados de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhecendo a natureza especial … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, participou, nesta quinta-feira (9), da abertura do Bahia Export 2026, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador. O evento, que começou nesta quinta-feira e vai até esta sexta-feira, reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes de diversos setores para discutir temas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta sexta-feira (10), o Título de Cidadão Baiano ao prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Ondumar Ferreira Borges Júnior, conhecido como Júnior Marabá. Autor do projeto de resolução, o deputado Antônio Henrique Júnior (PV) disse que homenagem “é reconhecimento à sua dedicação ao desenvolvimento econômico e social do estado … Leia Mais
Por meio de moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) parabenizou dom Aldemiro Sena dos Santos pela posse canônica como 5º bispo diocesano de Teixeira de Freitas, ocorrida na última terça-feira (7). A homenagem, segundo a parlamentar, reconhece “a relevância de sua missão pastoral e o impacto … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta quinta-feira (9), o lançamento do livro “Memórias da Pandemia – Os Bastidores”, de autoria do deputado federal Léo Prates (Republicanos). O evento, realizado na Sala das Comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, reuniu autoridades públicas, amigos, familiares e apoiadores do parlamentar. O procurador-geral da ALBA, … Leia Mais
A concessão póstuma da Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, proposta pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), converteu-se em um verdadeiro ato político da direita baiana. Clezão morreu aos 46 anos, em 20 de novembro de 2023, dentro da Penitenciária da Papuda, onde se encontrava à disposição da Justiça, acusado de ter participado dos atos antidemocráticos daquele ano. Durante a sessão, o deputado federal Capitão Alden (PL) anunciou que a votação do veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria foi pautada para o próximo dia 30.
Para homenagear “Clezão, um herói brasileiro”, Dr. Diego reuniu os principais representantes do seu partido na Bahia, como o presidente do PL, João Roma; obteve mensagens de personalidades nacionais, e representantes de 47 municípios baianos, além de Aracaju (Sergipe), Val Paraíso (Goiás) e Maceió (Alagoas). De Brasília, vieram a esposa Edjane e as filhas Ana Luíza e Kézia.
Baiano de Feira da Mata, Clezão vivia em Brasília, onde constituiu família e tinha comércio. Mesmo na prisão, ele recebia remédios controlados para a diabete e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica, mas sofreu infarto no pátio, enquanto tomava banho de sol.
“Esse momento é um momento histórico não só para a nossa Bahia, mas para o nosso Brasil e para a luta da verdadeira liberdade da nossa pátria”, disse Dr. Diego ao iniciar seu discurso de saudação. “Nossos heróis não morreram de overdose, diferentemente dos heróis dos nossos adversários”, sentenciou, afirmando que seus heróis morreram dando a vida, “derramando o seu sangue, derramando o que de mais precioso tem para defender um bem que, sem o qual, não podemos falar em Estado Democrático de Direito, chamado liberdade”.
Diante da ampla representatividade da direita, ele considerou que aquele ato ia além da entrega da mais alta honraria do Legislativo. “Essa homenagem é o reconhecimento e a reescrita da verdadeira história: Clezão não foi terrorista. Ele é um herói”, agora oficialmente reconhecido pelo Estado da Bahia. “Os livros didáticos do amanhã não vão ter espaços para contar a história que o sistema quer”.
SIMBOLOGIA
Dirigindo-se aos familiares (também presentes a mãe Ana e o irmão Cristiano) garantiu que “vocês hoje são o nosso maior símbolo de luta pela liberdade. A vida do pai vocês, Luíza e Kézia, do seu esposo, Ediane, não foi em vão, a luta que ele travou não foi em vão, o sangue de Clezão clama por justiça”. Ele considera obrigatório não deixar o nome de Clezão “cair no esquecimento”.
Sofia Cristina Pinto de Carvalho, 9 anos, veio do Sul da Bahia com o pai somente para a sessão e foi responsável pelas duas peças musicais apresentadas. Um vídeo foi apresentado contando a história do homenageado e outros três trouxeram mensagens dos deputados Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira, de Goiás e Minas Gerais, respectivamente, e de Magno Malta, baiano de Macarani e senador pelo Espírito Santo.
Renata Massa ocupou a tribuna para contar a visão de quem foi preso pelo 8 de janeiro. Ela se emocionou ao lembrar do apoio recebido de Alden e Dr. Diego, os primeiros parlamentares do país a entrar na Papuda para visitar os presos. Ela contou a emoção de ter podido abraçá-los, emocionando ambos, que se levantaram e foram abraçá-la novamente. Massa contou também que foi João Roma quem lhe acolheu em sua volta à Bahia.
Alden elencou da tribuna números loquazes sobre a violência no estado, entre os quais: 110 mil assassinatos nos últimos 20 anos e 39 mil feridos a bala no mesmo período. Ele disse que tem percebido eleitores da direita intimidados pelas notícias de prisão de autoridades da direita por se pronunciarem. Por isso, ele disse que esse é um momento histórico, em que não basta o discurso, mas vai ser necessário um posicionamento firme dos direitistas.
João Roma, por sua vez, considerou a sessão de ontem como um resgate histórico ante a injustiça a um homem que não cometeu crime algum, elogiando a iniciativa de Dr. Diego. “Todos nós sabemos com muita clareza que o que vivemos no Brasil hoje não é uma justiça plena”, acusou, acrescentando que “aqueles que deveriam zelar pela Constituição se utilizam do próprio texto constitucional para alimentar seus egos, seus interesses particulares e exercer a crueldade, como ocorreu com Clezão e como ocorre hoje com Bolsonaro”. Ele criticou ainda a “insegurança jurídica” que se vive no Brasil.
A comenda foi entregue à filha Ana Luíza, que está se lançando na política e disse em seu pronunciamento: “Tentaram calar meu pai, mas não vão conseguir me calar”. Ao lado dela, estavam a avó, a mãe e a irmã. Falaram ainda Raíssa Soares, ex-secretária da Saúde de Porto Seguro, Rafael Satiê, vereador do Rio de Janeiro e Giuliano Argolo, ativista político.
A mesa dos trabalhos contou também com o vereador Sandro Bahiense, da Câmara Municipal de Salvador; o vereador do município de Feira da Mata, irmão de Clezão, Cristiano Pereira da Cunha; o ex-deputado estadual capitão Samuel, de Sergipe, o vice-prefeito de São Desidério, da Bahia, Carlos Magno; e o presidente do PL de Eunápolis, Ricardo Teixeira.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou, no início da noite desta quinta-feira (9), da cerimônia de posse do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Maurício Kertzman Szporer, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, dos senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano, e de autoridades estaduais e municipais, a chefe do Legislativo baiano integrou a mesa de honra da solenidade que efetivou, no mais elevado cargo da instituição, o magistrado que conduzirá as eleições gerais de 2026 na Bahia.
“Quero exaltar o excelente trabalho, na presidência, do desembargador Abelardo Matta Neto, que conduziu esta Corte muito bem, e agora chega o desembargador Maurício Kertzman, que vem de uma grande experiência na Corregedoria Eleitoral. Este é um ano de eleições e nossa presença aqui é para desejar sucesso ao novo presidente, um homem que tem o respeito dos baianos. Temos a certeza de que o TRE, neste próximo biênio, está em boas mãos”, declarou a presidente da ALBA.
A solenidade foi conduzida pelo desembargador Abelardo Matta Neto, que saudou a presidente Ivana Bastos como a primeira mulher, em 192 anos de história do Parlamento estadual, a assumir o comando da Casa Legislativa. “Ao cumprimentá-la, quero parabenizar a deputada pelo trabalho competente que vem realizando à frente da Assembleia Legislativa da Bahia”, afirmou. As palavras do desembargador sobre a legisladora mereceram aplausos do público que lotou o Auditório Luiz Gama.
Depois de assinar o termo de posse, o novo presidente do TRE, desembargador Maurício Kertzman destacou a importância da parceria com a imprensa, mencionou os projetos que desenvolveu na Corregedoria e agradeceu ao antecessor pela “gestão exitosa”. Maurício Kertzman enfatizou que um dos maiores desafios de 2026 é o uso da inteligência artificial. “Estamos atentos à má utilização dos recursos tecnológicos que geram desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral já editou, para este ano, 14 resoluções que endurecem o sistema como forma de combater as notícias falsas, para que tenhamos eleições transparentes, seguras e céleres”, assegurou o novo presidente do TRE da Bahia, que é soteropolitano e mestre em Direito Constitucional.
Utilizando-se da janela partidária — período de 30 dias concedido pela Justiça Eleitoral para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato —, mais quatro deputados estaduais comunicaram alteração de legenda à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado Luciano Araújo oficializou sua saída do Solidariedade para ingressar no Avante. Niltinho deixou o PP e migrou para o Partido Social Democrático (PSD). Pancadinha também saiu do Solidariedade e ingressou no PDT, e Paulo Câmara formalizou sua saída do PSDB e filiação ao Partido Liberal (PL).
A movimentação política foi registrada no Diário Oficial desta quarta-feira (8) e, com a aplicação do rito legislativo, haverá a atualização imediata dos dados dos parlamentares nos registros da Casa, além da readequação de suas participações em bancadas e blocos partidários, bem como dos demais atos burocráticos necessários para refletir as novas filiações no cotidiano legislativo.
A janela partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e ocorreu seis meses antes do pleito de outubro. O período para a migração entre partidos teve início em 5 de março e se encerrou em 3 de abril.
LUCIANOARAÚJO
Nascido no município baiano de Valente, Luciano Araújo está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ele chegou ao cargo após conquistar 28.412 votos na última eleição. Sua trajetória inicial no Legislativo baiano foi marcada pela liderança do bloco composto pelo PL e Solidariedade.
NILTINHO
Natural de Salvador, o parlamentar está em seu segundo mandato. Antes de assumir uma cadeira no Legislativo baiano, foi secretário de Governo do município de Madre de Deus (2013–2018) e secretário de Saúde interino da mesma prefeitura. Na ALBA, atuou como vice-líder do PP, vice-líder do bloco parlamentar PP/PSC e líder do PP em 2023.
PANCADINHA
Cantor, natural do estado de São Paulo, Fabrício Dias Nunes da Silva, conhecido como deputado Pancadinha, estabeleceu-se em Itabuna. Lá, foi eleito vereador para o período de 2021 a 2025. Em 2023, licenciou-se do cargo para assumir o mandato de deputado estadual, para o qual foi eleito pelo partido Solidariedade.Na ALBA, foi vice-líder do bloco parlamentar PL/Solidariedade.
PAULO CÂMARA
Economista, Paulo Câmara é veterano na vida pública. Como vereador de Salvador, exerceu quatro mandatos. Nesse período, foi presidente da Câmara Municipal em dois biênios (2013–2014 e 2015–2016). Na Assembleia Legislativa, foi eleito deputado estadual para o período de 2019 a 2023. Suplente de deputado estadual pela Federação PSDB/Cidadania, tomou posse em 27 de dezembro de 2024. Na ALBA, ocupou a 4ª vice-presidência e presidiu a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de apoio e solidariedade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), reafirmando o compromisso com a valorização dessas categorias fundamentais para a saúde pública.
O parlamentar confirmou presença em Brasília nesta quarta-feira (8), onde acompanhará presencialmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, reforçando o apoio político à sua aprovação. “Estaremos em Brasília ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, acompanhando a votação na CCJ e pressionando pela aprovação no Senado. Essa é uma luta justa, histórica e inadiável”, declarou.
A moção destaca, em especial, a atuação da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia, entidades que têm liderado a mobilização nacional pela aprovação da PEC nº 14/2021, que institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE.
A proposta assegura direitos históricos às categorias, como aposentadoria especial e regularização do vínculo funcional, corrigindo distorções e reconhecendo o papel estratégico desses trabalhadores no atendimento direto às comunidades. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão na linha de frente do SUS, atuando nos territórios, prevenindo doenças e salvando vidas. Valorizar esses profissionais é fortalecer a saúde pública e garantir dignidade a quem cuida do povo”, afirmou Hilton Coelho.
Para o deputado, a aprovação da PEC 14/2021 representa um passo decisivo para corrigir anos de precarização e insegurança funcional enfrentados pelos ACS e ACE em todo o país. “Não há sistema de saúde forte sem a valorização dos seus trabalhadores. A aprovação dessa PEC é um ato de justiça social e reconhecimento. Seguiremos firmes nessa luta até a vitória”, concluiu.
A cidade de Dom Basílio, localizada no Território de Identidade Sertão Produtivo, completou na última terça-feira (7 de abril) 63 anos de emancipação política. Para marcar a data, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, protocolou uma moção de congratulações na Casa Legislativa, prestando homenagem ao município e à sua população.
Na moção, a parlamentar resgatou a história dombasiliense, marcada pela religiosidade. Desde a origem do nome — uma homenagem ao padre franciscano Manoel Olímpio Pereira, nascido na região e posteriormente nomeado bispo de Manaus, sob o nome de Dom Basílio — até a construção da capela de São João Batista, em 1889, que deu origem ao então povoado de Curralinho.
A trajetória da cidade, que passou a distrito em 1926 e chegou a se chamar Ibirocaim, culminou em sua emancipação do município de Livramento do Brumado, na década de 1960. “É nesta data que os dombasilienses festejam a emancipação política do município, uma história de fé e de muito trabalho”, pontuou a deputada.
Ivana Bastos também destacou a vocação agrícola e a economia de Dom Basílio, que faz fronteira com cidades como Brumado, Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora. O município desponta hoje como produtor de manga e maracujá.
A moção também serviu como um balanço da sólida aliança entre o mandato da presidente da ALBA e a gestão municipal. Ivana Bastos celebrou as conquistas recentes viabilizadas para os cidadãos, abrangendo infraestrutura, segurança, educação e saúde. “É muito gratificante, como pessoa pública, estar à frente dessa aliança entre o município e o nosso mandato, fato que me permite fazer por esse povo”, declarou.
Entre as principais ações destacadas pela parlamentar estão a ampliação e reforma do Mercado Municipal, a pavimentação asfáltica de diversas ruas, a iluminação da Avenida Zezito Caires e a construção da praça de Caiçara. A deputada também destacou a construção do Complexo Policial e da escola em tempo integral, além da entrega de uma ambulância, móveis e equipamentos de saúde, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um trator agrícola.