Atendendo a demanda da população de Porto Seguro e adjacências, a deputada Fátima Nunes (PT) sugeriu, em indicação protocolada na Casa Legislativa, que o governador Jerônimo Rodrigues determine à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a construção de uma ciclovia, com percurso de aproximadamente 24 quilômetros, … Leia Mais
A Ordem dos Capelães do Brasil — Seccional Bahia (OCB-BA) promoveu na tarde desta quinta-feira (11), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, uma sessão solene para a entrega de títulos honoríficos em celebração ao Dia do Capelão. Durante a cerimônia, a instituição concedeu a honraria de Doutor Honoris Causa a cinco capelãs baianas, … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) sugeriu a criação de sala especial de referência para atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia e dores crônicas, no âmbito da rede pública estadual de saúde. Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa, o petista pediu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, que adotassem … Leia Mais
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco de uma sessão especial nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, por iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos), em homenagem ao vereador de Salvador Kênio Rezende e ao advogado e professor Dr. Clemens Vilas Boas. O vereador Kênio Rezende receberá o Título de Cidadão … Leia Mais
O Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abrigou uma concorrida sessão especial, na tarde desta quinta-feira (11), que reverenciou o centenário de fundação da Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Brasil. A homenagem – que reuniu pastores, missionários e obreiros, não apenas da denominação em tela, além de autoridades civis e … Leia Mais
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos ao sargento Hamilton Souza da Silva, em reconhecimento aos 28 anos de serviços prestados à Polícia Militar da Bahia. “Servir com lealdade, disciplina e abnegação, ao longo de quase três décadas, é uma conquista que merece ser reconhecida e celebrada por esta Casa. O sargento Hamilton é um desses profissionais que fazem da farda não apenas um uniforme, mas um compromisso de vida, um símbolo de responsabilidade para com a sociedade baiana e com os valores que sustentam a segurança pública”, destacou.
Ao longo de sua carreira, relatou o parlamentar, o policial percorreu os diferentes degraus da hierarquia militar com mérito e competência. Ingressou na PM como soldado, posto que ocupou por 18 anos com dedicação e profissionalismo. Avançou à graduação de cabo, exercendo a função por cinco anos com responsabilidade, e chegou à patente de sargento, onde está há cinco anos reafirmando seu compromisso com a ordem, a lei e a proteção da sociedade.
Marcinho disse ainda que a trajetória do sargento “é marcada pelo espírito de serviço”. O sargento Hamilton prestou relevantes serviços no município de João Dourado, na Região de Irecê, contribuindo, por 14 anos, para a segurança e a tranquilidade daquela comunidade. O legislador lembrou ainda que há 14 anos o policial integra os quadros da 64ª Companhia Independente de Polícia Militar, onde segue trabalhando atualmente “com o mesmo empenho e seriedade que sempre pautaram sua atuação profissional”.
Além da formação na Corporação, o autor da moção salientou que o sargento aprimorou suas habilidades, concluindo os cursos de Condução de Veículo de Emergência, Primeiros Socorros e Aperfeiçoamento de Sargentos, o CAS, que representa o mais alto nível de formação para sua graduação e consolida sua autoridade técnica e moral dentro da Polícia Militar da Bahia.
“Manifesto, por meio desta proposição, minha profunda admiração e gratidão ao sargento Hamilton Souza da Silva. Que sua trajetória inspire outros servidores da segurança pública e sirva como exemplo de que é possível construir uma carreira pautada pela ética, dedicação e amor ao serviço público. A Bahia é melhor, e mais segura, graças a profissionais como o sargento Hamilton”, finalizou Marcinho Oliveira.
Já está em vigor na Bahia a Lei nº 15.168, de 8 de junho de 2026, que autoriza a instalação de estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem privativa nos condomínios residenciais e comerciais. A nova lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (9).
O texto, de autoria do deputado Eduardo Salles (PV), foi protocolado na Casa em dezembro do ano passado e aprovado em plenário em maio deste ano, após dispensa de formalidades, fruto de acordo entre as lideranças da Maioria e da Minoria.
No artigo 1º, a lei assegura ao condômino o direito de instalar, por conta própria, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, seja em edificações residenciais ou comerciais, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
Dentre os requisitos que devem ser observados estão: compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma; conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); instalação feita por profissional habilitado, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT); e comunicação formal prévia à administração do condomínio.
Em outro trecho, a norma estabelece que o condomínio não poderá proibir a instalação do ponto de recarga sem justificativa técnica. “A convenção condominial poderá dispor sobre a forma de comunicação, os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, não podendo, contudo, proibir a instalação da estação de recarga sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada”, aponta a lei.
Além disso, caso ocorra “recusa imotivada ou discriminatória” por parte do condomínio, o morador poderá apresentar representação junto aos órgãos públicos competentes.
No artigo 3º, a legislação prevê a possibilidade de o governo estadual instituir programas de incentivo à instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais. Dentre os incentivos possíveis estão: isenções ou reduções fiscais vinculadas à instalação; linhas de crédito específicas por meio de instituições financeiras públicas; e parcerias com concessionárias de energia elétrica para o desenvolvimento de soluções técnicas compartilhadas.
A Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa Legislativa da Bahia, deverá ser concedida para Ana Paula de Assis Camargo Lacerda, diretora-geral do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), localizado no município de Jequié. Projeto de Resolução neste sentido, protocolado pelo deputado Euclides Fernandes (PT), tramita no Parlamento, com o objetivo de homenagear a gestora, “como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública baiana, bem como por sua destacada atuação na gestão hospitalar e no fortalecimento da assistência à população”.
No documento, o petista destacou a trajetória profissional construída com dedicação à saúde pública e compromisso com o serviço público. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Ana Paula de Assis possui especializações nas áreas de urgência e emergência, atenção à saúde da mulher em enfermagem obstétrica, administração hospitalar e sistemas de serviços de saúde. A enfermeira complementa seu vasto currículo profissional com a formação em hemodinâmica e cardiologia. Ao longo da carreira, afirma o deputado, “ela consolidou uma atuação pautada pela qualificação técnica, humanização do atendimento e busca permanente da excelência nos serviços de saúde”.
uclides Fernandes lembrou que, atualmente, Ana Paula de Assis exerce a função de diretora-geral do HGPV, uma das mais importantes unidades hospitalares da rede pública estadual, funcionando como hospital de referência para dezenas de municípios dos Territórios de Identidade do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá, além de atender pacientes oriundos de diversas outras regiões. Sob sua gestão há mais de cinco anos, informa o legislador, o Hospital Geral Prado Valadares tem fortalecido sua missão de prestar ssistência especializada e de alta complexidade, contribuindo para ampliar o acesso aos serviços de saúde e assegurar atendimento digno e qualificado aos cidadãos baianos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Diante de sua destacada trajetória profissional, de sua contribuição para o fortalecimento da saúde pública e dos relevantes serviços prestados ao povo baiano, esta Assembleia Legislativa considera justa esta homenagem à diretora Ana Paula de Assis Camargo Lacerda, reconhecendo sua dedicação à gestão hospitalar e à promoção da saúde na Bahia”, concluiu o parlamentar.
Cento e vinte e nove estudantes de Direito de diferentes instituições de ensino acompanharam, no primeiro semestre de 2026, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A experiência permitiu aos graduandos vivenciar na prática conceitos estudados em sala de aula, observando o controle de constitucionalidade e os encaminhamentos iniciais de projetos de lei que tramitam na Casa, e que podem gerar mudanças relevantes para a sociedade.
As turmas se revezaram no transcorrer de dez visitas, realizadas por intermédio do Programa Universidade nas Comissões, desenvolvido e gerido pela Escola do Legislativo. O acompanhamento das atividades do colegiado substituiu a rotina acadêmica tradicional por debates reais. Segundo a gerente do Departamento de Projetos Especiais, Jéssica Freire, a atividade permite que os estudantes relacionem o conteúdo teórico adquirido em sala de aula com a prática legislativa, acompanhando debates e deliberações, além de proporcionar contato direto com parlamentares e com a dinâmica de funcionamento do Parlamento baiano. Neste sentido, a CCJ desempenha papel central no processo legislativo, sendo responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições. “A vivência proporcionada pelo programa contribui para o aprofundamento da compreensão dos aspectos jurídicos e procedimentais que orientam a atividade legislativa”, pontuou Freire.
Antes do início de cada reunião ordinária do colegiado, habitualmente realizada na Sala Jadiel Matos, os graduandos são introduzidos ao processo legislativo pelos servidores da Secretaria-Geral das Comissões, a fim de sanar eventuais dúvidas dos estudantes e garantir maior fluência no tema.
Para o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), que sempre recepciona os estudantes e explica o funcionamento do colegiado, além de aproximar a juventude do Parlamento, a iniciativa do Programa Universidade nas Comissões fortalece a formação cidadã. “É muito positivo ver estudantes de Direito acompanhando de perto os debates da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo como funciona o processo legislativo e participando de um ambiente de diálogo e construção democrática”, afirmou.
Em razão das eleições, o calendário 2026 do projeto foi encerrado mais cedo, na última terça-feira (9), quando 18 alunos da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj) desfrutaram da aula de campo. Os universitários foram recepcionados pela coordenadora operacional da atividade, Geilza Machado, e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, onde receberam as orientações.
Os jovens também conheceram a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), assistiram à audiência pública da Comissão de Finanças, na qual o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 -, e presenciaram a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha, sob a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Acompanhando a turma de universitários que visitaram a ALBA, o professor e coordenador do Curso de Direito da Farj, Tarcísio Leite, elogiou a iniciativa e as oportunidades oferecidas pelo programa aos seus alunos, que, segundo ele, sentem certo receio no estudo do controle de constitucionalidade. “Na prática, fica muito mais fácil de entender, e isso serve para desmistificar, para aprenderem como realmente funciona o mecanismo. Uma experiência maravilhosa”, disse.
Tarcísio Leite também destacou a importância do contato e o diálogo dos jovens com os parlamentares. “Nossa instituição prioriza muito o ensino teórico, mas, também, tem essa prioridade de levar os alunos para a prática, e essa vivência traz um reforço para aquilo que foi aprendido em sala de aula, e essa prática traz uma experiência ímpar na carreira deles”, acrescentou.
Emocionada com a possibilidade de visitar e vivenciar o que aprendeu nos bancos da universidade, Luana Souza, do 9º semestre do curso de Direito da Farj, agradeceu pela oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Legislativa. “Estas são coisas que a gente só via na teoria, na Faculdade. Mas hoje conseguimos presenciar o que é feito na prática, em uma situação real”, comemorou.
UNIVERSIDADE NAS COMISSÕES
Em funcionamento há três anos, o Programa Universidade nas Comissões já recebeu 34 turmas de instituições de ensino superior de Salvador e do interior da Bahia, totalizando 373 estudantes participantes, sempre acompanhados por docentes. Participaram do programa alunos da capital e de instituições sediadas nos municípios de Feira de Santana, Capim Grosso e Riachão do Jacuípe, entre outros.
Promovido pelo Departamento de Projetos Especiais da Escola do Legislativo, com o apoio da Secretaria-Geral das Comissões, o Programa Universidade nas Comissões tem como objetivo oportunizar a estudantes universitários, sobretudo do curso de Direito, o acompanhamento das atividades legislativas, especialmente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das outras comissões temáticas da Casa, proporcionando uma experiência prática sobre etapas fundamentais da tramitação das proposições legislativas.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar pelo falecimento de Antônio Januário da Conceição de Jesus, da cidade de Cachoeira, solidarizando-se com toda a família enlutada “pela perda de um pai que dedicou sua vida ao cuidado dos seus, à construção de valores sólidos e à formação de uma família que hoje representa seu maior legado”.
No documento, a parlamentar se dirige especialmente ao filho de Antônio Januário, o vereador Florisvaldo, conhecido como Mag do Iguape, de quem é amiga e aliada. Também cita os outros filhos “que carregam consigo a marca de seus ensinamentos, de seu caráter e de seu amor incondicional”: Isael, Edmilson, Bartolomeu, Davi, Carlinhos, Rita, Creuza, Cleonise, Ana Cristina, Antônia e Vera Lúcia. Para Jusmari, em cada um deles “permanecerá viva a presença daquele que foi referência de força, sabedoria, proteção e dedicação familiar”.
A parlamentar definiu Antônio Januário como homem simples, honrado e trabalhador, rendendo homenagem à sua memória. Ao expressar suas condolências, desejou que os filhos encontrem conforto ao recordar os momentos e ensinamentos recebidos pelo pai, “rogando a Deus que conceda serenidade aos seus corações, fortaleça os laços familiares e derrame seu consolo sobre todos aqueles que sofrem com esta dolorosa perda”.
Em sua mensagem, a deputada observou que, apesar da consternação do momento, espera que as boas lembranças e “a gratidão por ter compartilhado a vida com um homem de tão nobres qualidades” tragam força à família e amigos. “Que o Senhor receba Antônio Januário da Conceição de Jesus em sua morada eterna e que sua memória permaneça para sempre como uma fonte de inspiração, amor e união para toda a sua família”, finalizou Jusmari Oliveira.
