Categoria: Gov da Bahia

A Casa 14, um dos principais espaços culturais do Pelourinho, centro histórico de Salvador (BA), foi desapropriada pelo governo da Bahia na última sexta-feira (28). Na data, artistas e baianas de receptivo se manifestaram contra o que chamam de “despejo” do casarão histórico pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).

O imóvel situado na Rua Frei Vicente, nº 14, no Pelourinho, abriga há 20 anos a sede da RES Inexplicata e da Sole Produções, responsáveis pelo acolhimento de grupos de artistas profissionais e amadores.

As fundações também são responsáveis pela produção de eventos culturais no centro histórico, como o Flipelô, o São João do Centro Histórico, o Natal Salvador e o Projeto Viva o Centro. “Todos esses eventos são calendarizados e têm grande impacto cultural e econômico para a região”, disseram as fundações em nota.

A cessão de uso do imóvel de forma gratuita pela fundação está vencida desde 2017, de acordo com o órgão que apresentou a notificação de desocupação. “Há mais de 20 anos é ocupado pela RES Inexplicata sem qualquer contrapartida financeira”, diz o Ipac.

Do outro lado, a produtora Simone Carrera, responsável pela RES Inexplicata e Sole Produções, afirma que o local é mantido por recursos próprios e tem dificuldades de dialogar com o estado para regularizar o acordo.

Desde a saída do antigo diretor do Ipac, João Carlos, enfrentamos dificuldades para dialogar sobre a renovação do termo de cessão do espaço. Sem alternativa, recorremos à Justiça para evitar a perda desse patrimônio cultural que tanto contribui para a cena artística do estado

Simone Carrera, responsável pela RES Inexplicata e Sole Produções

A produtora ainda diz que os eventos cobrados, quando ocorrem, têm valores simbólicos: “Vejo isso como uma forma de retribuir ao mercado cultural baiano tudo o que ele me proporcionou.”

O Ipac afirmou que a desocupação de imóveis no centro histórico de Salvador (BA) faz parte de um plano de regularização de ocupação de imóveis. “O plano de regularização atende a uma demanda do Ministério Público da Bahia, que notificou o Ipac para que todos os imóveis comerciais ou institucionais, em condição irregular, sejam regularizados”, afirmou

Em 2023, o órgão do estado vistoriou o imóvel e decidiu pela reforma do casarão. Desde então, o instituto tem notificado a fundação para desocupação voluntária do prédio, “sem sucesso”, de acordo explica o Ipac.

Os artistas receberam o prazo máximo de 15 dias para retirar os bens móveis do local. Caso a casa não seja esvaziada no prazo, os materiais serão retirados pela unidade.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALBA), uma indicação solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a criação do “Programa Labescola – Comida de Floresta”, com a instalação de Laboratórios Agroflorestais em todas as escolas estaduais, inclusive nas localizadas nas áreas urbanas. “Queremos assegurar a criação e a implementação deste programa em todas as escolas estaduais da Bahia, com a criação de Laboratórios Agroflorestais. A proposta se baseia na ideia de Sistemas Agroflorestais (SAF) como forma de produzir alimentos na estrutura escolar, reconhecendo a urgência de incorporar, de forma prática e permanente, a educação ambiental e alimentar ao cotidiano escolar”, afirma o parlamentar.

A proposta é que seja criado um Laboratório Agroflorestal em todas as escolas estaduais da Bahia, a exemplo do que ocorre com os laboratórios de informática, bibliotecas e outras estruturas existentes nas unidades de ensino. Com isto, busca-se fomentar a educação socioambiental e envolver as comunidades escolares na discussão, bem como a aplicação de soluções locais para o enfrentamento das mudanças climáticas. Estudantes aprenderão sobre a preservação ambiental através da agrofloresta e da mobilização comunitária, desenvolvendo um olhar crítico e protagonismo diante dos desafios socioambientais existentes.
Hilton Coelho destaca que “a implementação dos SAFs pode proporcionar impactos positivos como o aumento de áreas permeáveis — reduzindo enchentes —, contribuir para a recarga de águas subterrâneas, reduzir a poluição, conservar a biodiversidade e promover a soberania alimentar, conceito postulado como o direito de todas as pessoas ao acesso a alimentos saudáveis, de forma regular e equilibrada, pautado pela identidade cultural alimentar de seu próprio povo e região, portanto, uma alternativa educativa e necessária para um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável”.

“Como referência, podemos citar a Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto, criada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), localizada no assentamento Jacy Rocha, em Prado, Bahia, em funcionamento desde 20132. Essa experiência demonstra o potencial transformador da educação agroecológica, para capacitar estudantes e comunidades para atuar na transformação socioambiental de seus territórios”, acrescenta o legislador.

Hilton Coelho conclui afirmando que “nosso objetivo é levar essa proposta a todas as escolas estaduais, garantindo que estudantes de diferentes contextos tenham acesso à prática agroflorestal e aos conhecimentos essenciais para a adaptação climática e o enfrentamento da crise ambiental, buscando garantir um futuro mais consciente e sustentável. Reivindicamos o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a implementação do “Programa Labescola – Comida de Floresta” em todas as unidades escolares, consolidando a educação ambiental como eixo fundamental da formação estudantil e promovendo soluções para os desafios ambientais e sociais enfrentados pela população baiana”.

Foto: Divulgação/Psol

Foto: Divulgação / GOVBA

A Bahia consolidou sua posição como principal destino de turistas internacionais no Norte e Nordeste do Brasil entre janeiro e março de 2025. Segundo dados divulgados pela Embratur, o estado recebeu 68.024 visitantes de outros países no período, um crescimento de 50% em relação ao primeiro trimestre de 2024.

O desempenho reforça a liderança da Bahia no receptivo internacional na região, com destaque para o mês de março, que registrou a chegada de 17.583 turistas estrangeiros. No mesmo período, o Brasil alcançou um recorde histórico ao receber 3.739.649 visitantes internacionais, número 47,8% superior ao registrado no ano anterior.

Para o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, os resultados refletem o investimento do Governo do Estado na promoção internacional do destino. “Atraímos voos, qualificamos trabalhadores e empreendedores e fizemos obras de infraestrutura nas 13 zonas turísticas, o que aumenta a segurança e o atrativo para os visitantes”, afirmou.

Atualmente, a Bahia possui voos diretos para capitais europeias como Lisboa, Madri e Paris, além de conexões com Buenos Aires, Montevidéu e Santiago, na América do Sul. A Argentina lidera o ranking de países emissores de turistas para o estado, com 24.441 visitantes, seguida por Portugal, França, Chile, Uruguai, Itália, Alemanha e Espanha.

A qualificação da mão de obra no setor turístico é realizada por meio de uma plataforma de ensino a distância, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Senac, Ministério do Turismo e Secretaria do Trabalho (Setre).

O esforço do governo baiano também vem sendo reconhecido em premiações internacionais. O Instituto Santa Cruz – Ponta da Serra, localizado em Adustina, na zona turística Caminhos do Sertão, conquistou o prêmio ouro na categoria Patrimônio Imaterial no concurso de Turismo Sustentável da WTM Latin America. A iniciativa oferece experiências ligadas à devoção à Santa Cruz, com trilhas na Caatinga, gastronomia e artesanato sertanejo.

O secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro, anunciou nesta quinta-feira, 17, o resultado dos 29 editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na Bahia. Serão R$ 71 milhões distribuídos para pelo menos 956 projetos aprovados, seja para fomento às artes, para investimento em estrutura ou até para formação profissional.

Os recortes divulgados pela Secretaria Estadual da Cultura (Secult-BA) apontam para a diversidade do público atingido pelos editais. Isso fica claro, sobretudo, quando se observa a divisão territorial dos projetos aprovados: 71,3% estão em municípios do interior baiano, enquanto 28,7% são oriundos de Salvador.

No volume de recursos que serão aplicados pelos editais, também há supremacia do interior sobre a capital, com Salvador recebendo R$ 22,6 milhões e os municípios interioranos ficando com R$ 42,7 milhões. Esse dado reverte uma lógica antiga na Bahia, na qual Salvador sempre recebia a maior parte dos investimentos.

A diversidade também é perceptível em outros recortes de dados. No racial, observa-se um atendimento proporcional às características gerais da população baiana, que, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é majoritariamente negra. Dentre os projetos vencedores, 44,5% são liderados por pessoas que se declaram pretas; 21,03% pardas; 11,82% brancas; e 5,13% indígenas.

Segundo Monteiro, a mudança é resultado do trabalho de sua gestão à frente da Secult, de fazer chegar os editais em locais nos quais as pessoas não acreditavam que era possível serem atendidos por uma política pública de fomento à cultura.

“O resultado dos inscritos e selecionados reflete a diversidade dos públicos com os quais nós lidamos. É muito interessante e muito positivo. Nós vemos que a gente tem uma cota, por exemplo, de 50% para pessoas negras e o resultado final é de 60% dos contemplados sendo pessoas negras, pela cota. Isso demonstra que há também uma movimentação de pessoas, de agentes culturais, que até então não participavam, não se sentiam parte desses processos e que hoje encontram a confiança de não só disputar, mas ser contemplado”, comentou Monteiro, em coletiva à imprensa.

“Reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, especialmente agora nos últimos dois anos e meio, de empoderamento, de mais informação, de levar a informação para coletivos, para grupos em todo o estado, nas periferias, nas comunidades quilombolas, nos povos de terreiro. Tudo isso, a gente tem feito, sempre em rodadas, para que essas pessoas conheçam os instrumentos e participem. Então, para nós, é um resultado da diversidade dos grupos com os quais nós lidamos e a gente vê isso com muita satisfação”, complementou o secretário estadual.

Inicialmente, o governo da Bahia deverá pagar, até o final de maio, R$ 65,3 milhões aos 956 aprovados. Posteriormente, outros R$ 5,7 milhões deverão ser direcionados aos projetos que ficaram na suplência, em convocação prevista para agosto. Esses recursos deverão ser aplicados em sete segmentos, conforme pode-se ver abaixo.

• R$ 22.207.445,63 para fomento às artes;
• R$ 11.879.969,05 para identidades e saberes;
• R$ 9.860.000,00 para Política Cultura Viva;
• R$ 8.112.221,58 para museus e patrimônio;
• R$ 7.457.691,44 para livro, literatura e memória;
• R$ 3.919.978,76 para economia criativa e espaços culturais;
• R$ 1.889.786,43 para formação.

Até 2027, a previsão é que a PNAB invista R$ 1,1 bilhão na Bahia, sendo R$ 550 milhões através de editais liderados pela Secult-BA e outros R$ 550 milhões através de repasses diretos aos municípios.

Segundo Bruno Monteiro, o segundo lote de editais da Aldir Blanc deverá ser lançado logo que os projetos aprovados na primeira leva receberem os recursos.

“O acesso ao segundo ciclo do recurso [da PNAB] depende da liquidação de 60% do primeiro ciclo. Com isso, com esse pagamento até o fim de maio, nós já estaremos em condição, dentro do prazo, de requerer acesso ao segundo ciclo do recurso”, explicou o titular da Secult-BA.

“Essa mudança garante a qualidade do gasto público, do investimento. Se vem um dinheiro para o Estado, o Estado tem que investir, tem que fazer a sua parte, para assim acessar um novo recurso. E nós faremos dentro do prazo estabelecido, para que, tão logo tenhamos a nova rodada de escuta pública, tenhamos assim o investimento do segundo ciclo da PNAB, para fazer esse recurso girar e chegar aonde tem que chegar”, concluiu Monteiro.

Serão pagos até o final de maio os R$65,3 milhões destinados aos 956 projetos aprovados na Bahia em 29 editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), contemplou projetos em sete modalidades que envolvem as áreas de audiovisual, teatro, preservação de espaços culturais, apoio a blocos e agremiações de matriz africana, edição e publicação de livros de autores baianos, economia criativa, entre outros.

Mais R$ 5,7 milhões serão destinados a projetos que ficaram na suplência. Nesse caso, a convocação e pagamento possuem previsão para agosto. Os dados foram apresentados pelo secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, na manhã desta quinta-feira (17), em coletiva de imprensa realizada na sede da Secult-BA, nos Barris.

Os projetos selecionados devem ser executados até junho de 2026. A gestão dos recursos da PNAB na Bahia é marcada pela territorialização da política de fomento cultural. Entre os 956 contemplados em primeira chamada, 71,3% estão em cidades do interior e 28,7% em Salvador. São R$42,7 milhões destinados ao interior do estado e R$22,6 milhões para a capital. Os recursos foram aplicados em sete segmentos:

• R$ 22.207.445,63 para fomento às artes;

• R$ 11.879.969,05 para identidades e saberes;

• R$ 9.860.000,00 para Política Cultura Viva;

• R$ 8.112.221,58 para museus e patrimônio;

• R$ 7.457.691,44 para livro, literatura e memória;

• R$ 3.919.978,76 para economia criativa e espaços culturais;

• R$ 1.889.786,43 para formação.

Os editais receberam 9.920 inscrições, das quais 71,34% provenientes do interior e 28,66% de Salvador. Além dos editais, os recursos da PNAB também contemplam ações de infraestrutura, manutenção e ampliação de equipamentos culturais, bem como a aquisição de bens culturais que fortalecem a produção artística e promovem o acesso da população à cultura nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, totalizando R$ 110 milhões.

O mapeamento dos projetos revela as cidades com maior volume de recursos contemplados nos editais. São elas:

• Salvador: 274 contemplados com investimento de R$ 22.579.454,58.

• Feira de Santana: 25 contemplados com investimento de R$ 1.697.482.

• Cachoeira: 24 contemplados com investimento de R$ 1.813.397,28.

• Lauro de Freitas: 20 contemplados com investimento de R$ 2.149.262.

• Ilhéus: 19 contemplados com investimento de R$ 1.428.960.

• Vitória da Conquista: 19 contemplados com investimento de R$ 872.678,50.

• Camaçari: 18 contemplados com investimento de R$ 1.387.281,54.

• Juazeiro: 18 contemplados com investimento de R$ 1.535.358,48.

• Porto Seguro: 18 contemplados com investimento de R$ 734.238,21.

• Alagoinhas: 18 contemplados com investimento de R$ 985.275,62.

O perfil dos agentes culturais contemplados evidencia o compromisso com a inclusão e a diversidade. Dos 956 selecionados, 648 foram aprovados por meio de cotas: 572 (59,83%) pessoas negras, 55 (5,75%) indígenas e 21 (2,20%) pessoas com deficiência. 308 projetos foram contemplados na ampla concorrência.

Em relação à identidade de gênero, os projetos aprovados foram propostos por 50,2% de homens cisgêneros, 47% de mulheres cisgêneras e 2,1% de pessoas trans e não-binárias. Quanto à autodeclaração racial, 44,56% se declararam pretos, 21,03% pardos, 11,82% brancos, 5,13% indígenas, 0,21% amarelos e 17,26% optaram por não responder ou se auto enquadraram em outras categorias.

“O resultado dos editais da Política Nacional de Blanc vem consolidar uma política de democratização e territorialização do fomento às artes e à cultura no estado da Bahia. Com esse resultado, nós mostramos mais uma vez que é possível fazer a gestão de recursos com respeito às diferentes identidades e à diversidade dos fazeres culturais em todo o estado da Bahia”, celebra o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

Com o maior investimento contínuo da história do Brasil para a área, a PNAB é uma iniciativa de fomento à cultura com recursos garantidos até 2027. Na Bahia, serão R$550 milhões aplicados ao longo de cinco anos. Considerando também os repasses diretos aos municípios, o investimento no estado ultrapassa R$1,1 bilhão.

A PNAB na Bahia representa uma oportunidade histórica de estruturar, territorializar e democratizar o acesso à cultura. Por meio de financiamento contínuo e regular, a política garante condições para o desenvolvimento de ações culturais consistentes e sustentáveis, promovendo inclusão, diversidade e valorização das identidades culturais baianas.

PNAB em números

• Editais: 29 editais

• Investimento total: R$ 71 mi – R$ 22,6 mi em Salvador, R$ 42,7 mi no interior (R$ 5,7 mi em suplência)

• Perfil:

50% homem

47% mulher

2,1% pessoas trans e não binárias

• Classificação de cor ou raça:

44,5% se declarou preto

21,03% se declarou pardo

11,82% se declarou branco

5,13% se declarou indígena