Ações preventivas garantem abastecimento reforçado para o verão na RMS

Ações preventivas garantem abastecimento reforçado para o verão na RMS Foto: Thomas De Wever/iStock O verão começa no próximo domingo (21) e, com o aumento do consumo de água provocado pelo aumento das temperaturas e do fluxo turístico, a Embasa antecipou e reforçou um conjunto de ações operacionais e de infraestrutura para garantir abastecimento regular … Leia Mais



ALBA aprova cinco projetos de lei do Executivo e um do Legislativo

Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Além disso, foram aprovados três requerimentos de urgência para os projetos nº 26.083, nº 26.078 e nº 26.097. O encontro foi marcado por … Leia Mais


Inema promove capacitação técnica com novos equipamentos de monitoramento hídrico

Inema promove capacitação técnica com novos equipamentos de monitoramento hídrico Foto: Marina Sales/Ascom Sema O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) incorporou nesta semana, sua estrutura de monitoramento da qualidade da água com a aquisição de duas sondas multiparâmetros de alta precisão, no âmbito do Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto … Leia Mais


Jurailton propõe programa de conscientização de alunos sobre encarceramento juvenil

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino. Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o … Leia Mais


Formatura da EJA celebra conclusão do ensino médio de 293 estudantes da rede estadual de ensino


Formatura da EJA celebra conclusão do ensino médio de 293 estudantes da rede estadual de ensino
Formatura da EJA celebra conclusão do ensino médio de 293 estudantes da rede estadual de ensino

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

“Voltar para a escola depois de tantos anos foi um desafio, mas hoje eu provo que nunca é tarde para recomeçar”, declarou o comerciante, de 78 anos, Pedro Santos Santana, durante a solenidade da Formatura Unificada da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio, realizada nesta terça-feira (16), no Hotel Fiesta, em Salvador. As palavras, carregadas de emoção e orgulho, traduzem as muitas histórias de superação vividas pelos estudantes que participaram da cerimônia, que marcou a conclusão de uma etapa fundamental na vida de 293 alunos concluintes pela rede estadual de ensino.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o caráter histórico da iniciativa e o compromisso do Governo do Estado com uma educação democrática e inclusiva. “É mais um dia histórico da educação da Bahia. Estamos dando visibilidade a pessoas que, ao longo da vida, foram invisibilizadas, seja por questões sociais, preconceito ou machismo. Aqui na Bahia, respeitamos o tempo das pessoas e valorizamos suas trajetórias”, afirmou.

O evento foi mais que um ato formal reunindo estudantes do ensino médio de diferentes escolas de Salvador. Participaram da solenidade concluintes do Colégio Estadual de Tempo Integral Manoel Devoto, Colégio Estadual Sara Violeta de Mello Kertesz, Colégio Central da Bahia, Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Pedro Paulo Marques e Marques, Colégio Estadual de Tempo Integral Duque de Caxias, Colégio Estadual de Tempo Integral Edgar Santos, Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos, Colégio Estadual Thales de Azevedo e Colégio Estadual de Tempo Integral Nelson Mandela.

Jovens, adultos e idosos que, ao retomarem os estudos, transformaram suas trajetórias e reafirmaram, por meio da educação, a possibilidade de novos recomeços. “Estou muito feliz. Jamais imaginei chegar até aqui e, graças a minha família, eu consegui. E não pretendo parar, pois quero fazer uma faculdade. Tenho sonho de me tornar psicóloga”, completou a auxiliar administrativo, Maria de Lourdes.

Mais do que celebrar conquistas individuais, a formatura reafirmou a Educação de Jovens e Adultos como uma política pública estruturante, essencial para garantir o direito à educação ao longo da vida. A iniciativa fortalece a identidade da EJA como espaço de acolhimento, pertencimento e dignidade, reconhecendo a diversidade de trajetórias e tempos de aprendizagem.

“São histórias de superação que mostram a força transformadora da educação, como mulheres que retornam aos estudos após décadas e pessoas com mais de 80 anos concluindo o ensino médio. O papel do Estado é estar presente, garantindo infraestrutura, programas e projetos que assegurem uma educação pública de qualidade, inclusiva e que valorize cada sujeito em sua diversidade”, completou Rowenna Brito.

Sobre a EJA
Atualmente, a Bahia conta com 984 unidades escolares e anexos que ofertam a modalidade EJA Ensino Médio em 409 municípios, alcançando milhares de estudantes. Somente neste ano, 44.702 concluintes da EJA em todo o estado celebrarão a conclusão do ensino médio. As demais escolas da capital, da Região Metropolitana de Salvador e do interior realizarão suas cerimônias na próxima sexta-feira (19), juntamente com as formaturas do ensino médio regular.

Repórter: Joci Santana/GOVBA


Pessoas com deficiência serão beneficiadas em novo edital lançado pela SJDH


Pessoas com deficiência serão beneficiadas em novo edital lançado pela SJDH
Pessoas com deficiência serão beneficiadas em novo edital lançado pela SJDH

As instituições e organizações da sociedade civil (OSC’s) que desempenham ações voltadas para a promoção, proteção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência podem ser inscrever no edital Nº004/2025, lançado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Com investimento de cerca de R$ 900 mil, o edital de chamamento público selecionará 10 propostas/projetos que atuam para garantir a cidadania, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

As propostas deverão ser enviadas até as 23h59, do dia 3 de fevereiro de 2026, por e-mail: [email protected]. Na modalidade presencial, a entrega pode ser feita no Endereço: Avenida Luis Viana Filho, s/n, 3º Avenida, n. 390, Plataforma IV, 1º Andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia, das 8h30 às 17h30. As informações do edital estão disponíveis aqui.

Na seleção, serão analisadas as propostas que viabilizem o desenvolvimento das pessoas com deficiência que levam em consideração as tipificações das deficiências, sendo elas, físicas, visuais, auditivas e intelectuais. As ações das parcerias preveem o custeio, formação em letramento sobre o capacitismo e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva (que aumentam independência e inclusão de pessoas com deficiência). Podem participar da seleção entidades, associações e fundações sem fins lucrativos, sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867; organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos que promovem a inclusão e acessibilidade.

Etapas – As etapas de seleção estão divididas em: envio das Propostas de Trabalho pelas OSC’s; avaliação das Propostas pela Comissão Especial de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem como homologação do resultado; e, por fim, celebração do Termo de Colaboração.

Fonte: Ascom/SJDH
 


Comissões da ALBA aprovam parecer do Orçamento de 2026, estimado em R$ 77,4 bi



Em reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, na tarde desta terça-feira (16), foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026.

A votação da peça orçamentária do governo — o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — nas comissões atendeu à convocação da presidente Ivana Bastos, publicada no Diário Oficial, assim como a íntegra do texto do relator, deputado Vitor Bonfim (PV).

Os membros dos colegiados acataram a sugestão do relator para a leitura resumida de seu parecer, que, na publicação oficial, soma mais de 30 páginas. Os trabalhos da reunião conjunta foram conduzidos pelos presidentes da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), e da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Zé Raimundo Fontes (PT).

Estiveram presentes os parlamentares Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Felipe Duarte (PP), Bobô (PC do B), Fabrício Falcão (PC do B), Robinho (UB), além do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Vitor Bonfim informou que a proposta orçamentária contempla o montante de R$ 77,4 bilhões, cuja composição está representada pelos orçamentos Fiscal (R$ 48,2 bilhões) e da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões), complementados pelo Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).

O legislador apresentou cinco emendas de relator, “por indicação e orientação da Secretaria Estadual do Planejamento”, esclareceu. Também incorporou ao texto “as emendas impositivas apresentadas pelos 63 deputados estaduais, que somam pouco mais de R$ 650 milhões”, ressaltou.

O texto define que a matéria compreende os orçamentos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, seus órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e fundações instituídas e mantidas pelo poder público; da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social; e de Investimento das Empresas, abrangendo aquelas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

CONJUNTURA ECONÔMICA

O relator da proposta considerou os dados sobre a conjuntura econômica apresentados na mensagem que acompanha a proposta orçamentária do Executivo. Entre os pontos destacados, citou a oscilação das commodities diante das crescentes tensões geopolíticas, da crise climática e dos desafios impostos pelo mundo digital e pela inteligência artificial.

Também mencionou indicadores macroeconômicos recentes, como o crescimento de 2,2% do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2025, segundo o IBGE, a taxa de desemprego de 5,8% no segundo semestre e a inflação de 5,4%, medida pelo IPCA. Além disso, apontou a projeção de crescimento da economia nacional em torno de 2,4% e da economia baiana em torno de 3,1%, com média de expansão de 2,7% ao longo dos próximos três anos.

A mensagem do Executivo destaca a importância dos investimentos em infraestrutura, mencionando especificamente aportes da ordem de R$ 65,6 bilhões do PAC na Bahia até o final de 2026, abrangendo a construção do complexo viário que inclui a ponte Salvador–Itaparica e a implementação do VLT, entre outras obras.

Os investimentos em Educação e Saúde superam o mínimo imposto pela Constituição. Para o ensino, está previsto o valor de R$ 14,4 bilhões, incluindo as transferências ao Fundeb. Para a saúde, o aporte total alcança R$ 7,3 bilhões.

Vitor Bonfim também abordou as receitas correntes, que somam R$ 66,9 bilhões — consideradas as deduções ao Fundeb e as transferências constitucionais e legais aos municípios —, com crescimento previsto de 5,1%.

“Esta categoria é a mais representativa no âmbito estadual, composta principalmente pelos tributos de competência estadual e pelas transferências recebidas da União”, destacou. Ele observou que a receita proveniente de impostos e taxas perfaz o valor de R$ 50,6 bilhões, sendo o ICMS a principal fonte da receita tributária do Estado (54,1%).

EMENDAS IMPOSITIVAS

Na discussão do parecer, o deputado Robinho questionou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Zé Raimundo, sobre por que o governo “impõe dificuldades no pagamento” das emendas impositivas aos deputados, ressaltando que a queixa não se restringe aos membros da bancada de oposição. “Quando se fala que está dentro do orçamento, há uma previsão de receita, então é só cumprir”.

Zé Raimundo reconheceu que se trata de um pleito de todos os deputados da Casa, dando razão à indagação do colega. “É um consenso entre nós, deputados. Temos conversado bastante e precisamos encontrar um modus operandi. Mais uma vez, o líder Rosemberg Pinto terá essa missão para que possamos, efetivamente, cumprir aquilo que é vontade do próprio governador, que sempre se coloca, nas reuniões, à disposição para executar nossas emendas. O que precisamos agora é gerenciar, porque se trata de norma orçamentária e ela precisa ser cumprida com tranquilidade”, respondeu.

Ao encerrar a reunião, o presidente da CCJ assinalou a aprovação unânime do parecer pelos deputados presentes, habilitando a matéria para apreciação do plenário da Casa. “A peça orçamentária acaba sendo a lei mais importante do nosso Estado, porque dá as condições ao Executivo para promover as políticas públicas por meio de seus programas. É com essa lei que o governo pode investir em segurança, saúde, educação, esporte e cultura”, afirmou Robinson Almeida.



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Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia


Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia
Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia

Foto: André Frutuôso/CAR

Cooperativas e associações da agricultura familiar participaram, nesta terça-feira (16), de uma rodada de negócios com representantes de redes de supermercados com o objetivo de ampliar a comercialização de seus produtos. A iniciativa foi promovida pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), e integra o termo de cooperação firmado entre o Governo da Bahia e a Associação Baiana de Supermercados (Abase), durante a última edição da Feira SuperBahia.

“O acordo realizado na SuperBahia foi o de facilitar a entrada dos produtos da agricultura familiar em algumas redes de supermercados. A partir disso, iniciamos uma curadoria com as cooperativas para identificar produtos que já estivessem prontos e com capacidade de entrega, para que fossem apresentados. Chegamos a 58 itens, com a perspectiva de firmar contratos com condições diferenciadas para os produtos da agricultura familiar”, destacou Dailson Andrade, coordenador de Comercialização da CAR.

Além da apresentação dos produtos, o encontro também teve como objetivo proporcionar a degustação dos alimentos produzidos pelos empreendimentos. “Já estamos construindo uma relação sólida com o Governo do Estado, apoiando a agricultura familiar. Hoje realizamos um café da manhã com o time comercial e de marketing para degustação. Os produtos são incríveis e, com essas negociações, poderemos oferecer aos nossos clientes qualidade com preço acessível”, explicou Amanda Vasconcelos, presidente da Abase e diretora do Hiperideal.

Para Ícaro Rennê, diretor-presidente da Unicafes, o encontro representa uma oportunidade estratégica de ampliar a presença da agricultura familiar nas grandes redes varejistas. “É de grande importância para as cooperativas poderem comercializar seus produtos para o público das grandes redes e mostrar que somos capazes de oferecer qualidade com preços competitivos.”

Segundo Sheila Ramos, da Cooperativa Agrícola da Bahia (Coab), de Igrapiúna, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar. “Participar desse café da manhã foi maravilhoso, pois mostrou aos compradores que temos produtos de qualidade e promoveu uma maior aproximação. Isso vai refletir no cliente final, que terá à sua disposição um produto diferenciado.”

Fonte: Ascom/CAR


Comissão de Constituição e Justiça aprova em reunião 13 projetos de lei



A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária da do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.

O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos fornecerem capacetes aos usuários, recebeu o parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), sendo aprovado pelos integrantes do colegiado. 

Já o deputado Felipe Duarte (PP) conseguiu aprovar dois projetos de lei que versam sobre a língua de sinais. O PL 26.038/2025 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. Já o PL 26.040/2025 institui o Dia Estadual de Língua de Sinais, a ser celebrado anualmente na data de 23 de setembro. Relatados pelo deputado Hassan (PP), os projetos receberam votação favorável dos outros deputados.

Municípios baianos da Costa do Descobrimento foram beneficiados com proposições da deputada Cláudia Oliveira (PSD). A parlamentar, autora do PL 25.794/2025, declarou a Festa do Pedrão, realizada em Eunápolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. A homenagem foi aprovada pelos pares do colegiado, depois do parecer favorável emitido na relatoria do deputado Felipe Duarte (PP). Através do PL 25.737/2025, a pessedista também outorgou ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. Este projeto, com parecer favorável, foi relatado pelo deputado Hassan (PP).

Ricardo Rodrigues (PSD) também seguiu nessa linha de homenagens. O deputado é autor do PL 25.924/2025, que torna a Festa do Divino Espírito Santo em Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia. Ele conseguiu ainda, por meio do PL 25.932/2025, a inclusão da Feira de Negócios do Centro-Norte da Bahia (Fernacc) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Os dois projetos de lei foram aprovados pela CCJ após parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB).

Na reunião da mais importante comissão da Casa Legislativa, o presidente da CCJ relatou e os pares aprovaram o PL 25.429/2024, elaborado pelo deputado Marcelino Galo (PT). O seu teor trata da Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. Por fim, o líder da bancada da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), apresentou seu relatório, com parecer favorável, sobre o PL 25.994/2025, de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB). O tucano presta homenagem ao município de Glória, agraciando a cidade com o título de “Capital da Tilápia do Estado da Bahia”. Agora, todos estes projetos de lei, aprovados na CCJ, estão aptos, de acordo com o Regimento Interno, para a apreciação e votação dos parlamentares em sessão no Plenário Orlando Spínola.



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