Categoria: Gov da Bahia

O prazo para o envio das propostas voltadas para as pessoas com deficiência foi prorrogado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital de chamamento público nº 004/2025 selecionará dez propostas/projetos que atuam para garantir a cidadania, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

As instituições e organizações da sociedade civil (OSCs) têm até o dia 24 de fevereiro, às 23h59, para enviar suas propostas por e-mail para [email protected]. As propostas também podem ser entregues na modalidade presencial ou enviadas pelo Correio no Endereço: Avenida Luis Viana Filho, s/n, 3º Avenida, n. 390, Plataforma IV, 1º Andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia, das 8h30 às 17h30. As informações do edital estão disponíveis no ba.gov.br/justica.

Na seleção, serão analisadas as propostas que viabilizem o desenvolvimento das pessoas com deficiência que levam em consideração as tipificações das deficiências, sendo elas físicas, visuais, auditivas e intelectuais. As ações das parcerias prevêem o custeio, formação em letramento sobre o capacitismo e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva (qualquer recurso, ferramenta, serviço ou estratégia criada para promover autonomia, inclusão e qualidade de vida de pessoas com deficiência).

Podem participar da seleção entidades, associações e fundações sem fins lucrativos, sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867; organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos que promovem a inclusão e acessibilidade.

Etapas – As etapas de seleção estão divididas em: envio das Propostas de Trabalho pelas OSC’s; avaliação das Propostas pela Comissão Especial de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem como homologação do resultado; e, por fim, celebração do Termo de Colaboração.
Confira o calendário:
Envio das propostas – até 24/02/2026
Sessão pública de abertura dos envelopes- 25/02/2026
Divulgação do resultado preliminar- 03/03/2026
Recursos contra o resultado preliminar- 09/03/2026
Apresentação dos Recursos- 11/03/2026
Análise e julgamento de recursos- 16/03/2026
Divulgação e homologação do resultado final- 26/03/2026
Celebração do Termo de Colaboração- 30/03/2026

Fonte: Ascom/SJDH

A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), alcançou 20.175 empresas de todas as regiões da Bahia em 2025. Os estabelecimentos visitados pelo fisco baiano foram selecionados previamente por meio de cruzamento de dados que compararam, entre outros itens, a movimentação econômica da empresa e os valores efetivamente declarados.

As ações da Fisco Presente resultaram num total R$ 18,2 milhões em créditos reclamados, ou seja, valores de tributos devidos aos cofres do Estado. Também foram identificados 2.100 estabelecimentos que não estavam localizados no endereço cadastrado na Sefaz-BA. Nesse mesmo rol de empresas, ainda foram lavrados de 1.931 de Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF).

Foram apreendidas ainda 672 máquinas de POS (cartões de crédito, débito e pix) que eram utilizadas sem vinculação com o CNPJ da empresa fiscalizada. Essa irregularidade gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento utilizado de forma indevida.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, explica que o objetivo da operação é inibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, assegurando que todos os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias. “Durante a ação, as equipes fazem a conferência de cargas e descargas nos centros comerciais, acompanham a movimentação diária de empresas, verificam a regularidade das máquinas de cartão, checam a emissão da nota fiscal e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS”, esclarece.

Trabalho de campo

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que o trabalho de campo na operação Fisco Presente é realizado pelas 60 unidades móveis distribuídas por todas as regiões do estado, que realizam um trabalho ostensivo de controle e combate à sonegação fiscal em tempo real.

De acordo com Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador da Sefaz-BA, a ação é importante tanto para o Estado quanto para o consumidor. “O objetivo não é punir, e sim garantir que todos os contribuintes exerçam suas atividades em conformidade com a legislação”.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA
 

A Bahia continua em destaque no cenário nacional da Educação. O Estado manteve a terceira posição no ranking de candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ofertas bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores privados. A Bahia ficou atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, 19.122 estudantes baianos foram pré-selecionados, o que significa um aumento de 28,7% em comparação aos 14.862 aprovados do ano passado. A procura pelo programa também cresceu, tendo registrado 73.062 inscrições, uma alta de 6,9% em relação aos 68.287 inscritos em 2025. A lista de aprovados para o primeiro semestre de 2026 foi divulgada pelo Ministério da Educação, nesta terça-feira (3).

A edição de 2026 do Prouni é a maior de seus 21 anos de história. Ao todo, foram ofertadas 48.762 bolsas no Estado da Bahia, sendo 20.106 integrais (de 100% do valor do curso) e 28.656 parciais (de 50%). O número representa um salto de 160% em relação ao ano anterior, quando a oferta total foi de 18.742  (11.122 integrais e 7.620 parciais). Com os resultados, o programa do governo federal se consolida como uma ferramenta fundamental para o ingresso de alunos da rede pública em instituições privadas de Ensino Superior, garantindo a continuidade dos estudos e a qualificação profissional.

Comemorações
Estudantes da rede estadual de ensino celebraram a aprovação no Programa Universidade Para Todos. João Pedro Ferreira Santos, do Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Felipe Evangelista Neto, no município de Mutuípe,  realizou o sonho de ser aprovado para o curso de Relações Internacionais na Universidade Jorge Amado (Unijorge), em Salvador. “Tive a oportunidade de conhecer um dos segmentos das Relações Internacionais na edição de 2025 da Bahia Model United Nations (BaMUN, projeto da Secretaria da Educação da Bahia que simula uma assembleia da ONU). Fiquei muito feliz quando vi que passei em primeiro lugar pelo Prouni para este curso”, contou.

Já Alice Campos, do Colégio Estadual Democrático Professor Rômulo Galvão, na cidade de Elísio Medrado, foi pré-selecionada com bolsas parciais para os cursos de Biomedicina e Odontologia, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). “É muito gratificante ver tudo isso acontecer. Ser aprovada na PUC também é motivo de muito orgulho para mim e para minha família, tendo em vista que se trata de uma universidade privada muito renomada no cenário nacional”, disse.

Prazos
Os estudantes pré-selecionados nesta etapa precisam apresentar a documentação exigida na instituição de ensino até o dia 13 de fevereiro. As regras sobre a documentação e modalidades de entrega variam de acordo com a instituição escolhida.

A segunda chamada do Prouni será divulgada no dia 2 de março. O período de comprovação de informações acontece de 2 a 13 de março. Já os alunos que não foram selecionados e quiserem participar da lista de espera devem manifestar interesse pelo Portal Único (acessounico.mec.gov.br/prouni), nos dias 25 e 26 de março.

Sobre o Prouni
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Prouni oferece bolsas de estudo em instituições privadas. As bolsas integrais cobrem 100% do valor do curso, enquanto as parciais custeiam 50% da mensalidade.

As inscrições são abertas a cada semestre e a seleção dos participantes é feita com base na nota de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa é direcionado para estudantes que ainda não têm diploma de nível superior e que comprovem a renda exigida para cada modalidade de bolsa.

Fonte: Ascom /SEC