A passagem do aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Tanque Novo, nesta quarta-feira (25), foi celebrada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos do Parlamento baiano. No documento, a presidente da ALBA relata a história da cidade, cuja região … Leia Mais
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) promoveu, nesta quinta-feira (26), uma reunião com funcionários ativos e inativos do Legislativo baiano. A pauta principal foi o reajuste do Planserv, que entrou em vigor no início deste ano. O encontro ocorreu nas salas das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral e contou com … Leia Mais
A Assembleia Legislativa promulgou, no dia 28 de janeiro, a Lei nº 15.122/2026, que declara o município baiano de João Dourado como a “Capital Estadual da Cebola”. De autoria do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), a lei “tem por finalidade reconhecer a relevância econômica, cultural e social da produção de cebola para o Município e para … Leia Mais
O deputado Marcone Amaral (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações ao prefeito do município Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), pela realização de mais uma edição do evento Lapa Folia. No documento, o parlamentar destacou que “a festa, que acontece neste final de semana, já se consolida como uma … Leia Mais
Representando a Assembleia Legislativa, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), participou do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia, realizado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. O Fovid-BA teve como tema central “A Violência Digital e Crimes Cibernéticos”, com foco nas mulheres e meninas, buscando … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar lamentando o falecimento de Haydil Araújo Tittoni, ocorrido na última terça-feira (24).
De acordo com o parlamentar, “Dona Didi”, como era carinhosamente conhecida, dedicou sua vida à educação, aos amigos e familiares que a consideravam como um exemplo de ser humano. Ele destacou que Haydil teve uma conduta íntegra, admirada e respeitada pela população da cidade de origem em Piraí do Norte, a cerca de 316 km da capital baiana.
No fim do documento, Eduardo Salles prestou suas condolências a todos os familiares da educadora e também aos moradores de Piraí do Norte.
O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação do Observatório Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval, como instrumento permanente de monitoramento, produção de dados e formulação de políticas públicas no âmbito da promoção da igualdade racial.
Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou o Carnaval de Salvador e “sua dimensão simbólica, social e econômica”, que “reafirma elementos centrais da identidade histórica do povo baiano, cuja formação está profundamente marcada pela contribuição da população negra”.
Justamente “por essa centralidade cultural”, argumenta Pancadinha, o Estado teria o dever de assegurar que o espaço de celebração seja também um ambiente de respeito, dignidade e igualdade racial, frisou o parlamentar, que fundamentou a solicitação na Constituição Federal e no princípio republicano de “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ou cor”. Ele lembrou que a Carta Magna também consagra o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
Para Pancadinha, o enfrentamento ao racismo não se limita à repressão penal posterior ao fato, mas exige políticas públicas estruturadas de prevenção, monitoramento e avaliação contínua.
O Observatório teria como função sistematizar informações sobre ocorrências registradas durante o evento, permitindo análise estatística qualificada; identificar padrões e fatores de risco, subsidiando medidas preventivas; produzir relatórios periódicos com diagnósticos técnicos e recomendações administrativas; e promover articulação interinstitucional entre órgãos de igualdade racial, segurança pública e defesa de direitos.
Ele acredita que, com a iniciativa, o Estado “poderá avançar de um modelo predominantemente reativo para uma política pública orientada por evidências”, fortalecendo a prevenção institucional e aprimorando protocolos de atuação. A medida também contribuiria para consolidar a Bahia como referência nacional na promoção da igualdade racial.
Reconhecimento Facial da SSP alcança 400 foragidos da Justiça em menos de dois meses
Foto: Marcia Rozilma Santana/Ascom SSP
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) atingiu a marca de 400 foragidos da Justiça alcançados em menos de dois meses. O último capturado foi localizado na capital baiana, na tarde da sexta-feira (27).
Desde o seu lançamento, em janeiro de 2019, a ferramenta auxiliou na captura de 4.846 pessoas com mandados de prisão expedidos pelo Sistema de Justiça.
Os foragidos eram procurados por homicídio, latrocínio, lesão corporal, estupro de vulnerável, violência contra a mulher, tráfico de drogas, roubo, furto, porte ilegal de arma de fogo, estelionato e dívida de pensão alimentícia.
A tecnologia está Implantada em mais de 80 cidades baianas, além da capital, e também é usada em Festas Populares, de forma itinerante, com instalação de equipamentos em pontos estratégicos e das Plataformas de Observação Elevada.
No último Carnaval, 73 pessoas com mandados de prisão foram impedidas de acessar os circuitos da festa, oferecendo ainda mais tranquilidade ao folião.
“A tecnologia é uma importante e fundamental aliada nas ações desenvolvidas pelas Forças Policiais e de Bombeiros. Seguiremos investindo em novas ferramentas, promovendo a qualificação do serviço prestado para a população”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. Entre as diretrizes básicas da proposta estão a proteção à vida, à dignidade humana, a valorização da maternidade e o fortalecimento da família.
De acordo com o texto, as unidades hospitalares e os estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão assegurar, previamente à realização do aborto legal, atendimento de acolhimento por equipe multiprofissional, consulta com psicólogo e fornecimento de informações claras e objetivas sobre os aspectos clínicos do procedimento, suas possíveis repercussões físicas e emocionais, bem como alternativas existentes — incluindo programas de apoio à gestante e a possibilidade de adoção.
“A consulta psicológica terá caráter de apoio e orientação, não podendo implicar constrangimento ou coação”, determina o projeto. A proposição estabelece ainda que a equipe multidisciplinar apresente, durante os encontros com a gestante e seus familiares, informações detalhadas sobre o desenvolvimento do feto semana a semana e demonstre, por meio de vídeos e imagens, os métodos utilizados no procedimento.
Caso a gestante manifeste expressamente a intenção de não exercer o poder familiar após o nascimento da criança, a unidade de saúde deverá, mediante consentimento formal e por escrito, encaminhar o caso à Vara da Infância e da Juventude, a fim de viabilizar a entrega legal para adoção.
LEGISLAÇÃO PENAL
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar cita a Constituição Federal, que consagra a dignidade humana como fundamento do Estado brasileiro e assegura proteção especial à família, à maternidade e à infância. Ele afirma que a proposta não altera a legislação penal vigente nem interfere nas hipóteses de interrupção da gravidez já permitidas, mas busca “assegurar que, diante de decisão de tamanha relevância, a gestante receba informação clara, apoio psicológico e orientação adequada, garantindo que qualquer escolha seja tomada de forma consciente e amparada”.
Segundo o deputado, o projeto também institui uma política de transparência ativa, ao determinar a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos relacionados à gestação e às interrupções legais realizadas na rede pública estadual. Outro ponto destacado é o fortalecimento da entrega legal para adoção, nos termos da legislação federal, com encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude mediante manifestação expressa da gestante, medida que, conforme argumenta, assegura solução juridicamente segura e acompanhamento institucional adequado.
O autor sustenta que a iniciativa busca assegurar apoio integral à gestante, fortalecer a proteção à vida e à maternidade, ampliar a transparência estatal e garantir informação adequada e responsável. “O Estado não pode se omitir diante de tema de tamanha relevância social. Cabe-lhe oferecer orientação, apoio e informação qualificada, de modo a proteger a mulher, a criança e a família”, concluiu.
Nova delegacia e praça são entregues em Itarantim; Estado reforça saúde, infraestrutura e produção rural
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Neste sábado (28), em Itarantim, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a nova Delegacia Territorial do município, inaugurou a praça construída no entorno da unidade e reforçou a rede de saúde com a entrega de dois kits odontológicos para Unidades de Saúde da Família (USF), kits para Unidade Básica de Saúde (UBS) e equipamentos destinados ao Hospital Regional. A agenda também foi marcada pela celebração de convênios para obras de infraestrutura urbana e rural, ampliando os investimentos do Estado na cidade.
“Estamos investindo para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida para o povo de Itarantim. A delegacia fortalece a presença do Estado, a praça promove convivência e os equipamentos de saúde ampliam o cuidado com a população”, afirmou o governador.
A nova delegacia recebeu investimento de mais de R$ 1,5 milhão e conta com sistema de telefonia, radiocomunicação e videomonitoramento. Integrada ao novo equipamento de segurança, a praça no entorno transforma a área em um espaço aberto de convivência e lazer para a comunidade, ampliando a circulação e estimulando a ocupação do espaço público.
Para a moradora Carla Silva, a entrega marca um novo momento para o município. “A gente se sente mais seguro com uma delegacia nova e bem estruturada. E a praça é importante porque vira um ponto de encontro para as famílias e para as crianças. É segurança e lazer no mesmo lugar”, afirmou.
Outros investimentos
Na área da saúde, foram entregues dois kits odontológicos e dois kits para UBS, destinados às Unidades de Saúde da Família, além de equipamentos para o Hospital Regional de Itarantim, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), fortalecendo tanto a atenção básica quanto o atendimento hospitalar.
Durante a agenda, o governador também celebrou convênios com o município para execução de obras de macrodrenagem das águas de chuva no bairro Cajazeira, na sede; pavimentação asfáltica no entorno do Mercado Municipal; construção de duas passagens molhadas nas localidades de Mandim de Cima, a 22 km da sede, e Mandim de Baixo, a 18 km da sede; e reforma da Casa de Farinha no povoado de Água Vermelha, a 7 km da sede.
Também foi autorizada a cessão de um tanque de resfriamento de leite com capacidade para mil litros para a Associação dos Agricultores e Produtores de Leite e seus Derivados de Itarantim, reforçando o apoio à produção rural e à economia local.
