O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que atualiza a lista de autoridades constituídas autorizadas a reconhecer ou revalidar certificados de utilidade pública para entidades civis sem fins lucrativos. A proposta inclui a possibilidade de advogados exercerem essa atribuição. “A presente proposição tem por finalidade … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu um projeto de resolução que propõe conceder a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao capitão da Polícia Militar da Bahia (PMBA) Sebastião Hugo Alves Coelho Brandão. A iniciativa é do deputado Robinho (UB) e busca reconhecer a “importante contribuição do oficial à PMBA”. … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para a criação de um Colégio da Polícia Militar (CPM) no município de Porto Seguro. A proposta é apresentada como uma medida para fortalecer a segurança pública, a educação de qualidade e a cidadania na região do … Leia Mais
‘Operação Fogo Cruzado’ prende empresário envolvido com sonegação fiscal superior a R$ 14 milhões Foto: Ascom/MP-BA A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a ‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de … Leia Mais
Em uma sessão especial marcada por emoção e elogios à condução ambiental do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu nesta segunda-feira (1º) a Comenda 2 de Julho ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e … Leia Mais
Mês de novembro registra o menor número de mortes violentas dos últimos 13 anos
Foto: Alberto Maraux/Ascom SSP
A Polícia Civil da Bahia registrou no mês de novembro, encerrado no último domingo (30), o menor número de mortes violentas dos últimos 13 anos. Megaoperações com asfixiamento financeiro das facções e reforço do patrulhamento resultaram na queda das ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.
Em números absolutos foram contabilizadas 273 mortes violentas no mês de novembro de 2025. Na comparação com o mesmo período do ano passado (379 casos computados), a redução foi de 28%.
“A dedicação incansável de todos os homens e mulheres das Forças Policiais da Bahia resultou neste expressivo índice de diminuição dos crimes graves contra a vida”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Salientou ainda que em 2023, a redução das ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte foi de 6% e no ano de 2024, a Polícia Civil registrou diminuição de 8,2%.
“Sabemos do desafio e contamos com o total apoio do governador Jerônimo Rodrigues. Seis mil policiais e bombeiros foram contratados em pouco mais de dois anos e na próxima sexta (5 de dezembro), a Bahia ganhará mais 2.000 PMs”, lembrou Werner.
Acrescentou ainda que “além do patrulhamento ostensivo, fortalecemos a Criminalística com a duplicação do efetivo do Departamento de Polícia Técnica e, em 2026, realizaremos um novo concurso para a Polícia Civil, com 750 vagas para delegados, escrivães e investigadores”.
O Parlamento baiano recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º), duas proposições do Executivo fruto de discussões com os sindicatos dos servidores públicos estaduais – um projeto de lei que reestrutura o Planserv e uma PEC que garante integralidade e paridade aos policiais civis e penais. Com a presença de representantes das categorias e parlamentares, os secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da Administração, Rodrigo Pimentel, entregaram as propostas à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em ato que celebrou os acordos, no Salão Nobre da Casa.
A presidente Ivana saudou o diálogo e bom entendimento do governo com as entidades, ressaltando a celeridade e harmonia na apreciação de matérias que chegam à ALBA após negociações bem-sucedidas. “Para nós, aqui, da Assembleia, é muito positivo isso, porque esses projetos já chegam muito bem trabalhados com vocês (sindicatos)”, disse a chefe do Legislativo, lembrando a aprovação, em setembro, por unanimidade, do pagamento do abono aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual, relacionado aos precatórios do Fundef. Ela acredita que as propostas entrem em pauta para votação na próxima semana.
Segundo o secretário Adolpho Loyola, foram mais de dois meses para “construir conjuntamente, entre governo e sindicatos, a pedido do governador Jerônimo Rodrigues, essa reestruturação do Planserv, que é um patrimônio do nosso Estado, do povo baiano e dos servidores públicos da Bahia”. O chefe da Serin destacou que os ajustes contemplam maior presença do Estado no plano, além da construção com os servidores para alcançar o equilíbrio. Entre as principais mudanças, o secretário da Administração Rodrigo Pimentel citou os critérios de participação, a partir dos quais um percentual de mais de 130 mil servidores pagarão menos, e quem ganha mais pagará mais; além da contribuição do governo, que passa para 3,25% em 2026, e 4% em 2027.
Na reunião, o presidente da Comissão de Saúde da ALBA, deputado Alex da Piatã (PSD), elogiou o acordo do governo com os 12 sindicatos e, dirigindo-se a representantes das categorias presentes, afirmou que as bancadas da maioria e da minoria reeditarão “o mesmo diálogo para que tudo possa ser aprovado aqui, na maior celeridade possível, porque o mais difícil vocês já construíram, que foi essa equação”.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida (PT), tratou o projeto de lei como uma grande conquista dos servidores na área de saúde, “que vai reestabelecer a capacidade do Planserv de prestar o melhor atendimento ao segurado, na capital e no interior”. A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues pelo diálogo que engendrou a proposta, sublinhando que foi em sua gestão que o subsídio estatal passou de 2% para 2,5% e, agora, de 2,5% para 4%.
POLÍCIAS CIVIL E PENAL
O secretário Loyola também anunciou o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da integralidade e paridade entre a Polícia Civil e a Polícia Penal, que altera a Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, modificando, especialmente, a regra de cálculo da integralidade dos proventos de aposentadoria dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram nas respectivas carreiras até a data da entrada em vigor da referida Emenda Constitucional.
O gestor pediu apoio dos parlamentares para votação célere da matéria, apelo que foi ratificado por representantes dos segmentos presentes, entre os quais o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb); Sindicato dos Peritos, Médicos e Odontolegistas (Sindmoba), Presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas (Sindpep); Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac); Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc); Associação dos Investigadores de Polícia Civil da Bahia (Assipoc); Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB); e a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA).
A reunião contou também com as presenças das deputadas Fátima Nunes (PT), Maria del Carmen (PT), Cláudia Oliveira (PSD), Ludmilla Fiscina (PV) e Olívia Santana (PC do B), além dos deputados Marcelino Galo (PT), Bobô (PC do B) e Raimundinho da JR (PL). Pelo Planserv, participaram os coordenadores técnicos, Robson Lima, e financeiro, David Carvalho e Larissa Guerra.
Além das entidades já citadas, também prestigiaram o ato a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest); o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud); o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA); e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).
PM participa do encerramento da Campanha “Cadê a minha boneca preta?
Foto: DCS/PM
A manhã desta segunda-feira (1º) foi marcada pelo encerramento da 3ª edição da Campanha “Cadê a minha boneca preta?”, um projeto que promove representatividade negra na infância reforça uma educação antirracista e que fortaleça a autoestima de crianças pretas.
O evento de encerramento ocorreu na Biblioteca Central do Estado da Bahia, nos Barris, e contou com as presenças do diretor-geral da Fundação Pedro Calmon (FPC), Sandro Magalhães, e do subcomandante geral da PMBA, coronel Antonio Lopes.
A Polícia Militar da Bahia pela terceira vez abraçou a campanha da FPC com o intuito de mobilizar a tropa e a sociedade para promover a representatividade negra desde a infância, fortalecendo a autoestima de crianças negras e ampliando o alcance da causa antirracista com a arrecadação de bonecas pretas. Foram arrecadadas 1.113 bonecas na PM e 2.500 ao todo na campanha.
A campanha cresceu e segue reafirmando a importância da representatividade na formação das futuras gerações, como destacou o diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães.
“A gente inicia agora a distribuição das bonecas e o que fica para o ano inteiro é a reflexão. Através de uma ideia de uma bibliotecária, uma mulher negra, que essa campanha nasce, e nós abraçamos para que possamos construir uma reflexão sobre a identidade negra já na infância. Tivemos diversos parceiros, e em nome da Polícia Militar que de forma legítima apoiaram desde o primeiro momento, nós agradecemos todos os que estiveram conosco nessa mobilização importante, que faz parte do programa de dinamização das bibliotecas e que agora nós pensamos em expandir ainda mais”, disse.
O subcomandante geral da PMBA, coronel Lopes, enfatizou que a corporação abraçou a ideia por reconhecer que a boneca preta representa identidade e pertencimento ao povo.
“Uma campanha como essa é mais do que número, é uma forma de discutir diversas questões sociais, e a Polícia Militar não poderia estar longe dessas discussões. A Campanha é mais do que necessária para sensibilizar o comércio a fabricar bonecas pretas e, com isso, gerar mais pertencimento às crianças pretas. Somos representantes do Governo do Estado que cuida de gente e esse projeto cuida de gente, das futuras gerações”, finalizou.
Equipamentos para a saúde e tecnologias para a segurança são destaques entre entregas do Estado, em Ribeira do Amparo
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A renovação de estruturas de segurança na Bahia ganhou mais um aporte na cidade de Ribeira do Amparo, neste domingo (30), quando outros equipamentos públicos foram entregues e anunciados novos investimentos pelo governador Jerônimo Rodrigues na cidade, localizada na região do Nordeste baiano. O novo Pelotão da Polícia Militar, inaugurado durante visita do chefe do Executivo baiano à cidade, teve investimento de R$ 1,3 milhão para a construção de salas de instrução, de planejamento e de suporte operacionais.
Agora, a unidade funcionará integrada a uma Delegacia da Polícia Civil, com ambientes climatizados e tecnologia de videomonitoramento. “O nosso Comando [Regional] agora tem essa nova sede, um local digno de trabalho para os nossos servidores públicos da segurança. Já entregamos a delegacia, hoje nós estamos entregando o pelotão, para funcionar como um complexo integrado. Isso vai dar mais celeridade na atuação das polícias Civil e Militar no município”, expressou Jerônimo Rodrigues durante abertura da unidade policial.
Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, o coronel Antônio Carlos da Silva Magalhães acrescentou que o pelotão é o 106° inaugurado desde 2023 pelo governo baiano. “Essa é a unidade de número 106 que o Estado inaugura. Aqui vamos operar com dez policiais militares, que já terão o suporte de algumas câmeras de videomonitoramento e equipamentos modernos, aumentando a capacidade de operação da nossa tropa”, completou.
Recepcionado pela comunidade com apresentações culturais, Jerônimo Rodrigues também entregou uma ambulância, um veículo administrativo, um aparelho de raio-X móvel, kits para unidades básicas de saúde, equipamentos odontológicos e insumos hospitalares, que vão ampliar a capacidade de atendimento pelo SUS na cidade. Um kit estabilização servirá ao Hospital Municipal e um kit parto à Maternidade Municipal Maria Ferreira de B. Rabelo.
A moradora Júlia Menezes, 17 anos, vê o investimento do poder público como essencial para o bem-estar da população. “É muito importante ter o poder público olhando para o povo. Essas melhorias facilitam os cuidados com a saúde de quem tem problemas crônicos, de quem tem uma questão mais grave. A gente também se cuida mais, eu acredito, sabendo que será mais fácil”, avaliou a jovem.
Uma celebração de convênio entre Estado e Prefeitura foi firmada para a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na sede do município. Na ocasião, o governador também acompanhou a prefeita Tetiana Britto na reabertura de uma UBS ampliada na comunidade de Lages.
Economia rural As associações dos Apicultores de Ribeira do Amparo e Grito da Terra do Subterritorio Nova Esperança tiveram Unidades de Beneficiamento de Mel e Cera ampliadas e inauguradas, neste domingo (30), com quase R$ 1 milhão destinado a obras, kit de produção, equipamentos agrícolas e veículo utilitário. Um trator também fez parte das entregas do Governo do Estado para associações comunitárias, apoiando a produção agrícola no Semiárido.
Infraestrutura Na área de infraestrutura, moradores que vivem no trecho entre Cascata e o povoado de Raspador tiveram 2,2 quilômetros de pavimentação asfáltica entregues, no âmbito do programa Bahia em Movimento, com investimento estadual de R$ 1,6 milhão. A obra atende, especialmente, a comunidades que dependem da rota para escoamento de mercadorias da agricultura familiar.
Mais ações Foi anunciada, ainda, a construção da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Josefa Soares de Oliveira, que teve ordem de serviço assinada, com recursos estimados em R$ 31,2 milhões, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC). O projeto da escola prevê laboratórios, salas multifuncionais, restaurante estudantil, biblioteca, teatro, quadra coberta e campo society. Já o acesso de quem mora em Ribeira do Amparo até o povoado de Raspador, pela BA-084, será pavimentado, após autorização para abertura de licitação assinada pelo governador. Serão aportados mais R$ 31,8 milhões pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) para asfaltar mais 27,14 quilômetros de vias.
A 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e da Avenida Paralela, realizou na manhã desta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a reunião trimestral de alinhamento para discutir temas administrativos e recentes mudanças institucionais.
Durante o encontro, o comandante do Policiamento Regional da Capital Central (CPRC-C), coronel Mattos, apresentou orientações sobre o uso das câmeras corporais operacionais e detalhou a Portaria nº 070, que regulamenta procedimentos em ocorrências com resultado de mortes envolvendo policiais.
