Categoria: Policia

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a ‘Operação Primus II – Fase Deuteros”, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresário do setor de combustíveis denunciado por crimes contra a ordem econômica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca.

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.

Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.

A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Primeira fase

A Primeira Fase da operação Primus foi deflagrada em 16 de outubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (Draco-LD). Foi desarticulada uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades da Bahia e ramificações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e dez prisões, apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos. No dia 10 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaesf) denunciou e requereu a manutenção da prisão preventiva de 15 pessoas que atuavam como braço financeiro e logístico da Orcrim, utilizando postos de combustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro proveniente do tráfico e de outras atividades ilícitas. Além disso a operação resultou na autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens.

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa da Sefaz (Infip) e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.

Fonte: Ascom / Sefaz-Ba

Na região Oeste, a cidade de Luís Eduardo Magalhães, sediou, nesta segunda-feira (15), o lançamento oficial da Operação Verão 2025/2026 no interior da Bahia, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante visita ao município. Ao todo, a segurança ganha reforço de R$ 3 milhões, investidos na aquisição de 10 novas viaturas e ampliação do efetivo policial. Na ocasião, também foi inaugurada a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Mimoso do Oeste, com investimento de R$ 35,3 milhões.

A nova unidade estudantil é um marco para a educação na região. A estrutura conta com 24 salas de aula, um espaço administrativo, uma biblioteca moderna e três laboratórios especializados, incluindo um para atividades de química/biologia, outro para matemática/física e um para informática. A escola também oferece sala multifuncional, restaurante estudantil, e teatro com capacidade para 200 pessoas voltado à promoção de atividades culturais e educacionais. Além disso, os estudantes passam a contar com quadra poliesportiva coberta, vestiários, área de convivência, campo de futebol society com pista de atletismo, guarita, subestação e banheiros.

Também foram entregues as obras de ampliação com modernização dos colégios de Tempo Integral Maria Otília Lutz e Constantino Catarino de Souza, totalizando aplicação de cerca de R$50 milhões investidos nas três unidades escolares. “Luis Eduardo Magalhães é um município em amplo desenvolvimento, aqui já temos cursos de educação profissional e tecnológica, mas o nosso compromisso é de ampliar ainda mais para garantir o arranjo produtivo desse território”, pontuou a secretária da Educação Rowenna Brito.

A diretora da escola, Eliana Anjos, falou do seu sentimento sobre o novo ambiente de trabalho. “Temos uma grande expectativa de que esse espaço confortável e acolhedor fortaleça ainda mais os resultados do processo de ensino e aprendizagem, que é o que precisamos para que os alunos se desenvolvam como cidadãos críticos e ativos nesse processo, capazes de demonstrar à sociedade o conhecimento adquirido e colocado em prática”, declarou Eliana.

Segurança
A Operação Verão 2025/2026, que segue até 26 de abril de 2026, garante reforço na segurança durante o período de maior circulação de pessoas e intensificação das atividades econômicas e turísticas no interior do estado. O efetivo policial será composto por 92 policiais militares do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O) e 105 policiais do Comando de Policiamento da Região do Meio Oeste (CPRMO), que atuarão mensalmente ao longo da operação em 18 municípios.

Durante a solenidade de lançamento do programa em Luis Educrado Magalhães, foram entregues 10 novas viaturas, fruto de um investimento mais de R$ 2,4 milhões. A entrega incluiu nove viaturas semiblindadas, além de uma base móvel equipada para apoiar ações de policiamento ostensivo e facilitar o atendimento direto à população em pontos estratégicos.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o reforço integra o conjunto de ações planejadas para ampliar a segurança durante o verão. “Estamos fortalecendo a atuação da Polícia Militar porque este é um período muito importante, em que as pessoas recebem seus familiares e amigos, os municípios se preparam para receber visitantes para celebrar com a comunidade em um clima de segurança e paz”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, ressaltou que a Operação Verão é fundamental para prevenir delitos típicos da estação e ampliar a presença policial nas ruas. “Essas viaturas e o incremento de efetivo representam mais agilidade e eficiência nas ações. Nosso objetivo é assegurar que o interior também receba atenção especial, com policiamento preparado para responder rapidamente às demandas da comunidade”, disse.

Para a comerciante Ana Paula Silva, o reforço chega em um momento importante. “A cidade cresce muito no verão, e a gente sente a diferença quando tem mais policiamento. Isso traz mais segurança para quem trabalha e para quem visita Luís Eduardo Magalhães”, comentou. Com o início da Operação Verão 2025/2026, o governo estadual reforça sua estratégia de proteção ao cidadão, ampliando a capacidade operacional da PMBA e garantindo maior presença nas ruas do interior ao longo da estação mais movimentada do ano.

Natal LEM
Com o tema ‘5 anos de Luz e Encanto’ a Praça dos Três Poderes ganhou brilho especial com a abertura oficial da 5ª edição do Natal LEM e o governador Jerônimo Rodrigues prestigiou a cerimônia. A inauguração da iluminação natalina deu início à programação cultural que segue até o quinta-feira (25), com atrações gratuitas com apoio do Governo do Estado. Com expectativa de receber um público de 40mil visitantes, o evento reúne famílias, crianças e turistas que acompanham a transformação do espaço em um mundo natalino, com atividades culturais e apresentações artísticas. O espaço traz como mais um atrativo, uma pista de gelo.

Mais ações
Ainda em Luís Eduardo Magalhães, o governador autorizou a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), a publicar a Instrução Normativa – que dispõe sobre os critérios técnicos e procedimentais para monitoramento, autorização e outorga de poços tubulares profundos no Sistema Aquífero Urucuia (SAU).

Repórter: Joci Santana/GOVBA
 

O sinal amarelo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), significa atenção, ou seja, mensagem que remete à necessidade de parar. Já a Bahia segue com ritmo acelerado, também no quesito trânsito mais seguro e humanizado. Em um balanço positivo, o Governo do Estado investiu, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em educação, tecnologia e informação para os cidadãos baianos. E todo esse investimento é apresentado em números. O destaque, este ano, vai para a retomada da formação de condutores, em versão totalmente gratuita, através dos programas CNH da Gente e CNH na Escola.

Cerca de 12 mil baianos ganharam a oportunidade de garantir a Carteira Nacional de Habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, e a isenção de todas as taxas. Esses programas garantem a formação de condutores capacitados além de representar um investimento na geração de emprego e renda para mulheres e homens. Seguindo nessa direção, em 2025, o Detran realizou dezenas de ações educativas em escolas das redes públicas e privada. A Bahia possui, atualmente, 3.579.027 milhões de condutores com 5.802.900 veículos na base cadastral.

Seguindo a máxima das políticas públicas de governo, o departamento investe nas atividades transversais. Com a Secretaria de Políticas para às Mulheres (SPM) a manutenção do programa “Elas à frente no trânsito”. Com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a disponibilização de kits contendo equipamentos de segurança para quem atua como motofretista , já na saúde, campanhas publicitárias e de doação de sangue para ampliar o estoque de bolsas no estado, já que os sinistros de trânsito representam cerca de 60% dos leitos de UTI.

Com o comitê da diversidade, atividades voltadas para a discriminação racial no trânsito, contra a homofobia e a capacitação de servidores públicos para um atendimento mais inclusivo. Por falar em inclusão, o Detran realizou durante todo o ano, mutirões para pessoas com deficiência, agilizando o atendimento médico especial nas macrorregiões.

Em tecnologia os avanços são incontáveis. Todos os serviços do órgão estão disponíveis nas carteiras digitais através do ba.gov.br. Os serviços do departamento, quase que na totalidade, seguem o fluxo digital. A inteligência artificial proporciona mais agilidade às demandas administrativas e jurídicas. Novos equipamentos garantem na ponta, no dia a dia do trânsito, mais segurança e eficiência no estudo de dados e na engenharia de tráfego.

Na fiscalização um aumento considerável no quantitativo de operações e abordagens, em busca da garantia das leis e prevenção por um trânsito seguro. Em números, comparando 2024 e 2025, em parceria com a Polícia Militar (PM,) o número de operações aumentou 8,39%, totalizando cerca de 1.000, em todo o ano. Para garantir a segurança de pedestres e condutores, houve um aumento de cerca de 35% das famosas “blitz da Lei Seca”.

Dados mostram que as principais infrações deste ano estão relacionadas à condução de veículo sem licenciamento, com 8.895 registros, à recusa ao teste de alcoolemia, com 8.272 casos e dirigir veículo sem CNH, com 6.616. Operações em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) – “Desmonte” e “Ressonância” garantem o compromisso com o trânsito e com a segurança pública.

Baianas e baianos puderam adquirir veículos, com preços abaixo do valor de mercado, através dos leilões do Detran. Foram 2.350 veículos conservados que voltaram a circular em todo o estado. Para garantir o mercado de peças e o respeito ao meio ambiente, também foram leiloadas 3009 sucatas aproveitáveis e 1941 sucatas inservíveis – através de venda direta.

Para os municípios, os investimentos ultrapassam R$ 15 milhões em sinalização viária (horizontal e vertical) e dispositivos semafóricos. Além disso, o departamento amplia sua rede de atendimento ao público, no interior do estado, através das reformas, ampliações e modernização de Retrans e Ciretrans (unidades de pequeno e grande porte), garantindo mais segurança, conforto e comodidade aos cidadãos.

Para finalizar o ano somando às atividades – do carnaval, das micaretas, do São João, festivais, vaquejadas e afins – o Detran inicia a “Operação Verão”. Um reforço nas atividades educativas e de fiscalização, em consonância com o Governo do Estado.

O planejamento para 2026 está organizado. Reforço nas vagas dos programas sociais, investimento em educação para o trânsito, ampliação das plataformas e serviços digitais, parcerias com outros órgãos e instituições e fiscalização. Todo esse investimento para garantir que mais vidas sejam salvas no trânsito, com a redução do número de sinistros e óbitos.

“Elaboramos nosso cronograma embasado nos números que apontam para o decréscimo de sinistros graves quando existe atuação preventiva. Educar crianças e jovens para o trânsito é apostar na garantia de um cenário melhor e mais seguro para todas e todos. Essa é a recomendação do governador Jerônimo que estamos levando por todas as regiões da Bahia”, pontuou o diretor-geral do Detran, Max Passos.

Fonte: Ascom/Detran-BA

No início da manhã desta segunda-feira (15), 26 integrantes de uma facção foram alcançados nas primeiras horas da Operação Costa Segura, realizada pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública da Bahia.

Granadas, pistola, drogas, balança, câmera de videomonitoramento, entre outros itens usados no comércio ilícito foram alcançados e apreendidos pelas equipes policiais.

A operação segue com foco maior nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, visando asfixiar um grupo criminoso atuante na região.

A ação conta com equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, Ilhéus e Paraíba, Comando de Policiamento Regional (CPR) Sul, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN) Sul e da Secretaria de Administração Prisional (SEAP).

Fonte: Ascom/SSP