A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta terça-feira (26), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o Simpósio Internacional de Segurança Pública e Relações Raciais, organizado pela Polícia Militar da Bahia (PMBA). O encontro teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências e perspectivas para aperfeiçoar metodologias e consolidar práticas inovadoras voltadas ao enfrentamento … Leia Mais
Após Operação Mobile, Sefaz-Ba intima 14 empresas por indícios de sonegação Foto: Divulgação/ Ascom Sefaz-BA Integrante da força-tarefa da Operação Mobile 360⁰, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) intimou para esclarecimentos 14 empresas do segmento de telefonia celular em Salvador e Região Metropolitana, após a identificação de uma série de indícios de irregularidades que … Leia Mais
Operação Verão 2025/2026 é lançada pelo Governo do Estado com investimento de mais de R$46 milhões em segurança pública Foto: Thuane Maria/GOVBA Com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo e preventivo durante o período de maior fluxo turístico na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues lançou, na manhã desta quarta-feira (26), no Jardim de Alah, … Leia Mais
Operação Mata Branca intensifica combate ao desmatamento na sub-bacia do Rio Utinga O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, entre os dias 9 e 19 de novembro, mais uma etapa da Operação Mata Branca nos municípios de Bonito, Utinga e Wagner, na Bahia. A ação teve como foco coibir o desmatamento ilegal … Leia Mais
Uma concorrida sessão especial, na manhã desta segunda-feira (24), homenageou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os 65 anos da Record Bahia e a jornalista da emissora Jessica Smetak, que recebeu a Comenda 2 de Julho, em cerimônia proposta pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos). A solenidade, que abrigou o duplo tributo – a efeméride da … Leia Mais
Governo do Estado autoriza pavimentação da BA-884 e entrega de equipamentos de segurança e saúde em Cairu
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Nesta quinta-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda institucional no município de Cairu, no Baixo Sul, onde autorizou a licitação para a pavimentação na BA-884, no trecho entre o Entroncamento e Torrinhas, obra estimada em mais de R$ 15 milhões. A intervenção, que contempla 6,41 quilômetros de vias pavimentadas, vai fortalecer a mobilidade local e ampliar o acesso às regiões turísticas e pontos estratégicos do arquipélago.
Morador da região, Antônio Moura destacou o impacto da obra para quem vive e trabalha no entorno. “Essa pavimentação é muito importante. A gente sofre há anos com a dificuldade de deslocamento, e agora teremos uma estrada melhor, que facilita o turismo e melhora a vida de quem precisa se locomover todo dia”, afirmou.
“A pavimentação desse trecho é mais uma ação para garantir mobilidade, segurança e desenvolvimento para o Baixo Sul. Estamos investindo em uma infraestrutura que melhora a vida das pessoas e fortalece o turismo, ampliando as oportunidades para toda a região”, afirmou o governador.
Durante a visita, Jerônimo Rodrigues também inaugurou a Unidade Integrada da Delegacia Territorial (DT) e do Pelotão da Polícia Militar de Cairu. O investimento de R$ 2,6 milhões fortalece a integração operacional das forças de segurança e amplia a capacidade de atendimento e proteção à população. O subsecretário da Segurança Pública (SSP), Marcel de Oliveira, destacou o papel estratégico da unidade. “Esse equipamento melhora a presença do Estado, aproxima o atendimento policial do cidadão e garante mais eficiência na atuação das nossas equipes no Baixo Sul”, afirmou.
Na área da saúde, o município recebeu novos equipamentos que reforçam a assistência à população. Foram entregues uma ambulância, dois kits de estabilização e três kits para Unidade Básica de Saúde (UBS).
Outras ações O governador também assinou a ordem de serviço para a construção da UBS com Sala de Estabilização em Morro de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Cairu, com aplicação de R$4,9 milhões. Segundo Jerônimo Rodrigues, os investimentos ampliam a capacidade de resposta do sistema local. “Essas entregas fortalecem a rede básica e dão mais condições de atendimento imediato, garantindo cuidado mais próximo e qualificado para quem vive e trabalha na região”, destacou.
Jerônimo autorizou a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) a elaborar projeto para reforma e ampliação do Aeródromo de Morro de São Paulo. Com investimento estimado em R$ 30 milhões, a obra prevê melhorias estruturais e operacionais e fortalece a infraestrutura turística e de mobilidade na região.
Três sessões especiais de concessão de honrarias, no plenário, marcam a semana que vai de 23 a 29 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A primeira delas, marcada para a segunda-feira (24), às 10h, será em homenagem aos 65 anos da Record Bahia e também de outorga da Comenda 2 de Julho à jornalista Jessica Smetak, tendo como proponente o deputado Jurailton Santos (Republicanos).
Na quinta-feira (27), às 10h, será a vez de Carlos Emanuel Melo, superintendente do Hospital Martagão Gesteira, receber a Comenda 2 de Julho, em sessão proposta pelo deputado Penalva (PDT). E no mesmo dia, pela tarde, às 15h, o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Gomes Monteiro, receberá o Título de Cidadão Baiano, conforme proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB).
Destaque ainda para as audiências públicas na segunda-feira, dia 24. Por iniciativa do deputado Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação promove debate sobre a implantação de uma universidade federal, em Feira de Santana. O evento ocorrerá no Teatro do Centro de Convenções da cidade, a partir das 9h. Outra audiência que ocorre é o debate dos 20 Anos da Política Nacional Saúde Integral das Pessoas com Doença Falciforme – Avanços e Desafios, aprovada conjuntamente nas comissões de Saúde e Saneamento e de Educação Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Tendo como proponente a deputada Fabíola Mansur, a audiência acontece na quinta-feira (27), às 9h, nas salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes.
Dentro do cronograma semanal das comissões temáticas da ALBA, audiência pública conjunta com da comissão de Infraestrutura e a comissão de Agricultura e Política Rural para tratar das ações de combate à seca na Bahia, em reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), realizada às terças-feiras, às 10 horas, traz em sua pauta a apreciação de projetos de lei que tramitam na Casa, como o PL 26.010/2025, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado, que institui o Dia Estadual da Diretora e do Diretor de Escola.
A programação semanal da ALBA contempla ainda a cerimônia de posse solene dos membros do Conselho da Comunidade das Varas de Execuções Penais da Comarca de Salvador no triênio 2025-2028, que acontece na segunda-feira (24), das 9h30 às 12h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, por solicitação da deputada Soane Galvão (PSB).
No quinta-feira (27), por solicitação do deputado Hilton Coelho (Psol), acontece, das 9h às 17h30, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o Seminário do Conselho de Ética do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Também na quinta-feira, às 9h30, a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA realiza uma oficina para promover a conexão e vinculação de mulheres assistidas pela instituição, formando uma rede de apoio. O evento acontece na sala de reunião da procuradoria, que fica no 2º andar do Palácio Luís Eduardo Magalhães.
A ALBA recebe ainda, na semana, dois eventos promovidos pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Na quarta-feira (26), das 9h às 17h, acontece no Auditório Jornalista Jorge Calmon o I Simpósio Internacional de Segurança Pública & Relações Raciais. E sexta-feira, no Plenarinho, das 8h às 12h, a Assistência Militar da Presidência da ALBA realizará a Reunião de Alinhamento da 82ª Companhia Independente da PM-BA (CIPM), unidade responsável pela na área do Centro Administrativo da Bahia.
Já na sexta-feira, a vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes, realiza um ato em alusão ao Novembro Negro, no Auditório Jornalista Jorge Calmon das 9h às 13h.
Por fim, o programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, contará com visitas de três instituições de ensino. Na terça (25), serão recebidos pela tarde, na Casa do Povo, alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão Severino Vieira. Na quinta-feira (27), pela manhã, será a vez de jovens da Escola Municipal Professora Anfrísia Santiago conhecerem a ALBA. E no mesmo dia, pela tarde, alunos da Universidade Federal da Bahia visitam a Casa.
Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial
Foto: Matheus Landim /GOVBA
A política de segurança pública da Bahia passou a contar com um novo instrumento de controle e qualificação da atividade policial: o Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae). A estrutura integra o Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado e terá a função de monitorar e acompanhar ações voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial dentro do programa Bahia Pela Paz. O comitê foi oficialmente instituído nesta quarta-feira (19), durante cerimônia no Quartel dos Aflitos, em Salvador.
Composto por representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), representantes das Polícias Militar e Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Comitê atuará como mecanismo permanente de monitoramento, análise e prevenção de mortes decorrentes de intervenções de agentes públicos, fortalecendo práticas de transparência, controle e direitos humanos na segurança pública baiana.
“Esse é mais um aprimoramento do trabalho da segurança pública, para garantir a qualificação da atuação da polícia em nosso estado. É importante estarmos juntos, Estado, Legislativo e Judiciário, na aplicação das leis para que possamos combater a violência na Bahia. É importante destacar que no conjunto de ações que o Governo tem realizado na área da segurança pública, que visa a prevenção da violência, estão incluídas ações e políticas públicas de caráter social, cultural, de esporte, e de emprego e renda”, enfatizou o governador.
O comitê foi articulado em reuniões do Bahia Pela Paz, com a participação também das instituições dos Poderes Judiciário e Legislativo, e vai monitorar o treinamento do efetivo policial para uso de equipamentos não letais, além de promover o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos repetidamente em confrontos; e fiscalizar os inquéritos sobre mortes em operações, visando aumentar as taxas de conclusão dos processos abertos.
Secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner explicou que as ações modernizam o trabalho dos agentes e dão mais segurança para policiais e sociedade civil durante as operações. “É um comitê que fortalece a nossa criminalística, que entende a importância da investigação no processo penal, de uma investigação qualificada e é isso que estamos buscando”, reforçou. Para o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Antônio Carlos da Silva Magalhães, o plano ajuda no controle das ações e valoriza o trabalho da tropa. “Esse plano direciona o trabalho, nos ajuda no controle das ações, e também valoriza o policial”, complementou o comandante.
As diretrizes são parte do Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado, apresentado no último dia 21 de outubro pelo governo baiano. O objetivo é reduzir o número de mortes decorrentes da atuação policial a cada semestre nos próximos dois anos. “É muito importante que a polícia possa ter um trabalho cada vez mais efetivo e adequado aos princípios legais, e, hoje, mais instrumentos estão sendo ofertados para aprimorar esse trabalho”, comentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. Mais ações
Durante o evento, também foi sancionada a lei que reorganiza a divisão territorial da segurança pública na Bahia, agrupando territorialmente uma ou mais Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), com o intuito de melhorar os resultados das apurações, os indicadores de controle de criminalidade e as metas estabelecidas pela SSP, alterando também a produção de dados por região na Bahia. Junto à sanção, foi apresentado um novo código de ética e disciplina dos militares. O novo código será discutido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior publicação.
Outros decretos de nº 17.817 /17 e nº 13.651/12 foram assinados, redefinindo responsabilidades das forças de segurança e acrescentando novas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) no Centro-Norte, Litoral Norte e Médio Rio de Contas, como parte da reestruturação regional da Polícia Militar no interior do estado.
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, mulheres negras de diversos movimentos e setores da sociedade baiana se reuniram em audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para discutir e elaborar uma agenda de demandas e lutas a serem levadas à Marcha das Mulheres Negras que vai acontecer no dia 25 deste mês, em Brasília.
O evento, focado na perspectiva das políticas públicas de educação, cultura, ciência e tecnologia e dos serviços públicos, foi proposto e coordenado pela presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B). A parlamentar ressaltou a importância de receber as mulheres negras baianas na Casa do Povo, para ouvir suas agendas, antes da marcha do segmento na capital brasileira levando, ao Congresso Nacional e ao presidente Lula, uma agenda de reivindicações. “É uma marcha por direitos, de vida digna contra os feminicídios, contra a morte dos nossos filhos nas favelas, nas periferias. Queremos uma política de vida, não uma política de chacina, de morte, de desemprego, de vida precária. Então, as mulheres negras vão dar o grito pela nossa liberdade plena”.
Durante a audiência, diversas questões foram colocadas, a exemplo dos problemas enfrentados pelas baianas de acarajé, com relação à aquisição do azeite de dendê, imprescindível na comida baiana, cuja produção na Bahia figura em menos de 2%, e o ingrediente tem que ser adquirido do Pará. Já Rita Santos, presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Mingaus, Receptivos e Similares (Abam), falou sobre a ocorrência de mortes das profissionais, provocadas pela exposição à fumaça despendida pelo azeite. “Nós estamos morrendo de câncer de pulmão, por conta do dendê que estamos utilizando, em mês de abril, perdemos cinco baianas”, lamentou.
Chefe de gabinete da Sepromi, Daniele Costa reconheceu a necessidade do momento de escuta das áreas em que o Estado precisa avançar, para fazer valer as demandas do maior segmento da população baiana. Sobre a violência que atinge a juventude negra, ela destacou o empenho do Governo da Bahia com a apresentação do Plano de Redução da Letalidade Policial, “que precisa ser mais debatido, para que saia do documento para a materialidade da ação da polícia nas periferias”, a meta de utilização das câmeras nas operações e o Comitê da Paz, cuja agenda objetiva a potencialização e fortalecimento da juventude negra.
CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA
Para Lucinha do MST, um dos maiores desafios a ser enfrentado pela população negra – especialmente pela mulher negra, que em geral é a chefe de família -, é o enfrentamento à grande concentração fundiária no país, que acaba empurrando as famílias para os piores lugares. Ela ressaltou os avanços conquistados nos assentamento, com o reconhecimento de áreas, mas lamentou a demora para a efetivação das políticas.
Um dos caminhos, segundo ela, é alterar a concentração da propriedade, “porque quem tem é quem não precisa dela” e ajudar o governo na elaboração das políticas públicas, “entendendo a nossas diversidades nos assentamentos, nas aldeias indígenas, nos quilombos, nos bairros periféricos, onde as realidades são diferentes. Nossa mobilização nos ajudará e apontará caminhos”.
Ednólia Mendes, comerciante da feira de São João Joaquim, enfermeira e estudante de Direito, falou sobre o tratamento dado ao segmento, com a falta de apoio e estrutura para trabalhar. “Uma categoria que tem uma história nesse nosso país, uma história de construção, uma história na economia, e até hoje é vista de forma muito desigual”, disse.
Na opinião de Ednólia, houve conquistas, mas poucas, “porque a gente precisa ter um olhar mais voltado para essas mulheres na questão da saúde, da qualidade de vida, do amparo aos seus filhos, porque, queira ou não, é uma categoria diferenciada. É uma mulher que, muitas vezes, faz trabalho braçal, sustenta a casa”, pontuou.
PROPOSTAS
Após as falas dos participantes, foram sistematizadas propostas que serão encaminhadas à Marcha das Mulheres Negras em Brasília. Elas demandaram políticas de reflorestamento do dendê, para aumentar a produção do azeite na Bahia, material fundamental para a garantia da sobrevivência das baianas de acarajé e dos terreiros de candomblé e para a elaboração da comida típica baiana; a realização de pesquisa pela Fiocruz sobre a saúde das baianas de acarajé, sobretudo em relação ao impacto da fumaça do óleo queimado no surgimento de doenças respiratórias; a implantação urgentemente da Frente Parlamentar de Apoio ao ofício das Baianas de Acarajé na Assembleia Legislativa; efetiva política de titulação de terras quilombolas e de reforma urbana, com regularização fundiária e reurbanização nas favelas e comunidades nas cidades e no campo, preferencialmente sob a responsabilidade das mulheres chefes de família.
Elas também reivindicaram políticas de enfrentamento aos feminicídios, de educação para a igualdade de gênero e de amparo às crianças órfãs do feminicídio; a aprovação do projeto Ana Luiza de apoio às famílias das vítimas inocentes de operações policiais letais; políticas públicas de comunicação antirracista e de enfrentamento às desigualdades de gênero; de ampliação da representação das mulheres negras nos espaços de poder; pela aprovação da PEC 27, que prevê um fundo de 20 bilhões para investimento em projetos de enfrentamento ao racismo estrutural e promoção de melhores condições de vida para a população negra no Brasil; mais investimento na saúde das mulheres negras e na conscientização e reeducação antirracista dos profissionais de saúde; e a incorporação do Movimento de Mulheres Negras no Fórum Estadual de Educação, para acompanhar na elaboração do planos estadual e nacional de Educação.
A mesa dos trabalhos foi composta pela vereadora de Lauro de Freitas, Luciana Tavares; a presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Mingaus, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos; a socióloga, cientista política e chefe de gabinete da Sepromi, Daniele Costa; a ex-deputada Lucinha do MST; a vice-presidente estadual da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Andreia Almeida; a coordenadora do Movimento Negro Unificado na Bahia (MNU-BA), Samira Soares; a representante do Instituto das Mulheres Negras Luiza Mahin, Tatiane Anjos; a feirante da Feira de São Joaquim, Ednólia Mendes, a integrante do Quilombo do Engenho da Ponte, de Cachoeira, Maria Abade; e as representantes da Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de Plástico e Proteção Ambiental (Camapet), Jeane e Michele Almeida.
“Operação Eidolon” é deflagrada contra grupo empresarial que sonegou mais de R$ 13 mi em impostos
Foto: Divulgação
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas. O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.
A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.
Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.
A ‘Operação Eidolon’ contou com a participação de dois promotores de Justiça; três delegados de Polícia; dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Neccot/Draco-LD); três servidores do Fisco Estadual; seis servidores do MPBA; e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip da Sefaz e Necot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.
