Categoria: Policia

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, duas etapas de ações planejadas de fiscalização e orientação durante o período do defeso do caranguejo-uçá, sendo a segunda etapa realizada entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Ao todo, as operações resultaram na apreensão e soltura de aproximadamente 5,7 mil caranguejos e 215 guaiamuns, além do recolhimento de armadilhas e produtos irregulares. As atividades contaram com a parceria da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e ocorreram em municípios da Baía de Todos-os-Santos (BTS), Recôncavo Baiano, Litoral Norte e Litoral do Extremo Sul, áreas tradicionalmente associadas à captura da espécie.

Durante o período de defeso, a captura do caranguejo-uçá é proibida, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo garantir a reprodução da espécie e a manutenção dos estoques naturais, especialmente em áreas de manguezal, ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental e para a subsistência de comunidades tradicionais.

Para a coordenadora de Fiscalização do Inema, Natali Lordello, as ações reforçam o compromisso do órgão com a proteção ambiental e com o diálogo junto às comunidades. “O trabalho de fiscalização durante o defeso é fundamental para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá e a preservação dos manguezais. Essas ações são planejadas e realizadas de forma integrada, com o apoio da Coppa e Cippa, e buscam garantir o cumprimento da legislação ambiental, protegendo a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais que dependem desse recurso”, afirmou.

A técnica em meio ambiente do Inema, Carla Guimarães, destacou que o trabalho de fiscalização foi realizado de forma integrada com a Coppa. “Atuamos em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, desde as ilhas até a região do Paraguaçu. Queremos agradecer a participação da população e das comunidades tradicionais, que são parceiras da fiscalização e contribuem diretamente para esse trabalho. Essa atuação conjunta não protege apenas a biodiversidade, mas também a segurança alimentar das comunidades, já que muitos pescadores e marisqueiras dependem exclusivamente da pesca para sobreviver”, explicou.

Durante as ações, uma equipe do Inema recebeu uma denúncia de uso de rede de espera, conhecida como “redinha”, para a captura irregular de caranguejo-uçá. A denúncia foi prontamente verificada em ação noturna, quando foi flagrada a instalação de cerca de 10 metros de rede, com malha 20, na margem do manguezal. O material foi retirado imediatamente e 20 caranguejos, entre machos e fêmeas, foram devolvidos ao mangue.

“É lamentável o uso dessa técnica predatória, instalada na saída das tocas e aproveitando a variação da maré, deixando os animais presos e sem possibilidade de fuga, justamente no período reprodutivo da espécie”, afirmou Carla Guimarães.

As ações de sensibilização incluíram a entrega de panfletos informativos, em parceria com prefeituras locais, além da realização de vistorias em 27 barracas e restaurantes e 40 quiosques de praias ao longo do Litoral Norte e da Baía de Todos-os-Santos. Também foram realizadas fiscalizações nas feiras livres de Santo Amaro e Conde, bem como verificações em portos e em diversas áreas de estuários e manguezais.

Defeso / Andada
A “andada” é o nome dado ao período reprodutivo do caranguejo-uçá, quando machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e para a liberação de ovos, tornando-se mais vulneráveis à pesca predatória.

O cidadão que desejar registrar denúncias de crimes ambientais pode entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail [email protected]. A identidade do denunciante é preservada, sendo possível realizar a denúncia de forma anônima.

Fonte: Ascom/Inema

Os portais de abordagem da Polícia Militar, implantados para reforçar a segurança do Carnaval da Bahia 2026, já funcionam como pontos de entrada para o Furdunço, festa de pré-Carnaval de Salvador, realizada neste sábado (7). A estratégia será ampliada durante os dias oficiais da festa e integra o conjunto de ações do Governo da Bahia para garantir um Carnaval mais seguro para baianos e turistas.

Durante o período carnavalesco, os portais estarão distribuídos nos principais acessos aos circuitos, atuando como pontos de controle preventivo. Nos locais, policiais militares realizam abordagens com revistas pessoais e fiscalização de objetos, impedindo a entrada de materiais que possam colocar em risco a integridade dos foliões, como objetos perfurocortantes, garrafas de vidro e outros itens que representem ameaça à segurança coletiva. Tesouras, lâminas, copos e garrafas de metal também estão entre os materiais proibidos.

De acordo com o coordenador operacional dos portais, major PM Fabiano Edington, os equipamentos são ferramentas importantes para a manutenção da ordem e prevenção de ocorrências durante os eventos. “Os portais são um case de sucesso da Polícia Militar da Bahia, mais um meio de inibir a violência nos circuitos. Espero que os foliões venham na paz, com tranquilidade e amor no coração e só tragam o que for extremamente necessário”, recomendou.

Foliões aprovam medida
Quem participou do Furdunço e passou pelo portal instalado no Morro do Cristo, na Barra, reconheceu a importância da iniciativa para um Carnaval mais organizado e seguro. “A gente entende que é para a nossa segurança. É bom saber que existe esse controle antes de entrar no circuito e uma forma de conter a violência na festa”, afirmou o contador André Emanuel de Jesus, 43, que estava animado para ver a banda Filhos de Jorge.

O servidor público Bruno Manuel Figueiredo Barbosa, 49 anos, ressaltou o atendimento recebido durante a abordagem. “Tenho a mobilidade reduzida e me senti acolhido pelos policiais, que foram extremamente educados, atenciosos e me guiaram até o portal da melhor forma possível. Nota dez!”, disse.

Investimento em segurança
Para o Carnaval 2026, o Governo da Bahia investirá R$ 110 milhões em ações de segurança pública em toda o estado. Somente para a capital, serão destinados R$ 86 milhões.

Ao todo, 36 mil profissionais, entre policiais, peritos e bombeiros, atuarão durante a folia em todo o estado. Em Salvador, o efetivo será de 22,5 mil agentes; na Região Metropolitana, 2,4 mil; e no interior, 11 mil profissionais.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) também utilizará 1.892 estruturas fixas e móveis, entre postos de atendimento, plataformas de observação elevada e portais de abordagem. No interior do estado, serão empregadas 682 estruturas operacionais das forças policiais e de bombeiros.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Há menos de uma semana da abertura oficial do Carnaval, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) apresentou, na manhã desta sexta-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, os detalhes do esquema de segurança que será empregado nos festejos em 150 cidades baianas, com foco na Operação Carnaval 2026 na capital. Ao todo, 37 mil profissionais das forças de segurança pública atuarão durante o período da folia em todo o estado, representando um investimento de mais de R$ 110 milhões.

A apresentação reuniu o vice-governador e coordenador do Carnaval da Bahia, Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronéis Antônio Carlos Magalhães e Aloísio Mascarenhas, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Osvaldo Silva, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

De acordo com o secretário Marcelo Werner, a operação mantém um efetivo recorde e amplia o uso de tecnologia e inteligência policial. “Seguimos com um número histórico de profissionais envolvidos, entre policiais, bombeiros e peritos, além de quase cinco mil câmeras em operação, sendo 2,5 mil em Salvador, muitas delas com reconhecimento facial”, afirmou. Ele também destacou a ampliação dos portais de abordagem e o uso intensivo de drones. “Teremos mais de 60 drones operando, com câmeras de reconhecimento facial e térmicas, transmitindo imagens em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle”, completou.

A estrutura de segurança contará ainda com o funcionamento do Centro Integrado de Inteligência da SSP (CIISP) e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reúne 48 órgãos municipais, estaduais e federais, além de dois CICC móveis, instalados em Porto Seguro e Cajazeiras. O Disque Denúncia 181 funcionará 24 horas durante todo o período da festa.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Magalhães, informou que 25 mil policiais militares atuarão no estado, sendo cerca de 19 mil na Região Metropolitana de Salvador, e destacou o preparo do efetivo. “Nós capacitamos nossos policiais continuamente, em direitos humanos, tecnologia e técnicas operacionais. Temos convicção de que teremos um Carnaval de paz, com segurança para o folião e para o cidadão”, afirmou.

O vice-governador e coordenador do Carnaval da Bahia, Geraldo Júnior, ressaltou o planejamento integrado da operação. “O Carnaval da Bahia é resultado de um planejamento integrado e contínuo. O trabalho envolve a atuação conjunta das forças de segurança, com monitoramento permanente e uso de tecnologia, para garantir tranquilidade aos foliões, trabalhadores e turistas durante toda a festa”, afirmou Geraldo Júnior.

Direitos humanos e inclusão

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância de uma atuação firme das forças de segurança aliada à preservação dos direitos humanos durante o Carnaval. “Nossa expectativa é ter uma polícia firme na resposta aos eventos de violência, mas que ao mesmo tempo garanta segurança com cidadania, preservação dos direitos humanos e capacidade de enfrentar desigualdades, especialmente em relação a pessoas com deficiência, crianças, idosos, mulheres e pessoas negras, que são mais vulneráveis a situações de violência e discriminação durante grandes eventos”, afirmou.

Dentro dessa estratégia, a operação contará com o acompanhamento de pessoas com deficiência por equipes da Polícia Militar, por meio da patrulha inclusiva, que fará o deslocamento e a proteção desses foliões até pontos estratégicos e espaços reservados nos circuitos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Durante o Carnaval de Salvador, quando milhões de pessoas ocupam os circuitos da cidade e a cultura negra se afirma como base histórica e simbólica da maior festa popular do país, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi) intensifica sua atuação no enfrentamento ao racismo. A presença da secretaria se dará de forma articulada, com ações de acolhimento às vítimas, formação antirracista, monitoramento de ocorrências e valorização da cultura afro-brasileira, tanto na capital quanto no interior do estado.

Expressão máxima da identidade baiana, o Carnaval também expõe desigualdades estruturais que se traduzem em episódios de discriminação racial, violência simbólica e violações de direitos. O aumento dos registros dos casos de racismo nos últimos anos reforça a necessidade de respostas efetivas do poder público, especialmente em um evento de grande visibilidade e intensa circulação de pessoas, como a festa momesca.

De acordo com Ângela Guimarães, secretária da Sepromi, “a escalada dos casos de racismo não pode ser naturalizada. O Estado tem o dever de atuar de forma firme e permanente, e é isso que temos feito por meio de políticas públicas que acolhem, orientam, formam e responsabilizam. No Carnaval, quando essas situações tendem a se intensificar, nossa atuação ganha ainda mais centralidade para garantir que o racismo seja enfrentado de forma imediata e estruturante”, afirma.

Ao longo do Carnaval 2026, a Sepromi contará com uma ampla estrutura de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo. Postos fixos funcionarão na Praça Municipal, atendendo aos circuitos do centro histórico, na Avenida Sete, através do Plantão Integrado em Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Sede do Procon, localizada na Avenida Carlos Gomes, e em Ondina,  no Sistema Integrado da Superintendência de Prevenção à Violência e da Valorização Profissional – SPREV –  SSP. Ao todo, cerca de 180 profissionais capacitados atuarão com escuta qualificada, apoio psicossocial e orientação jurídica, garantindo atendimento humanizado e resposta rápida às denúncias.

As ações da SEPROMI não se restringem à capital. Durante o período carnavalesco, a secretaria amplia sua atuação para dez municípios do interior da Bahia, entre eles Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Rio de Contas, Maragogipe e Vera Cruz. Equipes volantes atuarão assegurando presença institucional, acolhimento inicial e encaminhamento adequado das demandas também fora de Salvador.

Durante todo o Carnaval, vítimas e testemunhas de racismo poderão acionar os canais de denúncia, como o WhatsApp do Centro de Referência Nelson Mandela, pelo número (71) 3103-1435, além do telefone (71) 3117-7448. Também estão disponíveis a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa (DECRIN -(71) 99637-8289 / 3450-1111), e da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0011).

A formação e a sensibilização antirracista constituem outro eixo central da atuação da secretaria no Carnaval. Estão previstas capacitações para agentes da Polícia Civil, por meio da Academia de Polícia Civil da Bahia (Acadepol), profissionais da saúde da rede estadual, agentes de turismo e catadores e catadoras de materiais recicláveis. Haverá ainda formações específicas voltadas para equipes operacionais de camarotes, com foco na prevenção de práticas discriminatórias. Paralelamente, a Sepromi reforça a divulgação da Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, e do Estatuto da Igualdade Racial, ampliando o acesso à informação e à educação jurídica.

No campo do fomento cultural, o edital Ouro Negro, coordenado em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult), representa um investimento histórico de R$ 17 milhões, destinados ao apoio de 138 projetos de entidades de matriz africana e blocos de índio. Entre as iniciativas contempladas está o Bloco Varanda das Pretas, no Circuito Riachão, que fortalece a visibilidade das mulheres negras e reafirma o Carnaval como espaço de afirmação da cultura antirracista.

A secretaria também atua no monitoramento e na qualificação dos dados sobre ocorrências de racismo, por meio da integração de informações no Observatório Municipal. A iniciativa contribui para diagnósticos mais precisos e para o aprimoramento das políticas públicas de promoção da igualdade racial.