Categoria: Policia

Pancadinha destaca atuação de tenente-coronel da PM no combate à criminalidade

O deputado Fabrício Pancadinha (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos e reconhecimento ao tenente-coronel PM Robson Farias da Silva. A homenagem destaca os serviços prestados pelo oficial durante o período em que esteve à frente do comando do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), sediado em Itabuna. No documento, … Leia Mais

ALBA concede Comenda 2 de Julho a Marcelo Werner

Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner Derschum Filho. A honraria foi proposta pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no fortalecimento … Leia Mais

Sessão especial na ALBA celebra Dia Nacional da Defensoria Pública

Uma celebração pela justiça cidadã tomou conta do Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sessão especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presença de servidores da Defensoria Pública … Leia Mais

ALBA promove debate sobre direitos e políticas para população LGBTQIAPN+

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.

Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.

“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.

PLANO DECENAL

Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.

“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.

Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.

Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.

A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.

IMPORTÂNCIA DA ESCUTA

A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.

Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.

“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.

SEGURANÇA PÚBLICA

O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.

“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.

“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.



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Jurailton Santos propõe Comenda 2 de Julho para comandante-geral da PMBA

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Em projeto de resolução apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Jurailton Santos (Republicanos) propôs a concessão da Comenda 2 de Julho ao coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A homenagem, conforme argumentou o parlamentar, é uma forma de reconhecimento da destacada trajetória profissional e dos excelentes serviços prestados pelo chefe da corporação à população baiana.


Jurailton destacou que o Coronel Magalhães, natural do município baiano de Serrinha, possui uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina, compromisso institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública baiana ao longo de mais de quatro décadas na Polícia Militar da Bahia.


“Sua história na corporação iniciou-se ainda no início da década de 1980, quando ingressou na Polícia Militar da Bahia como soldado, destacando-se desde os primeiros passos da carreira pela excelência profissional e pelo comprometimento com a missão constitucional da instituição. Posteriormente, ascendeu à graduação de sargento e, em 1991, ingressou no oficialato da Polícia Militar da Bahia, alcançando, ao longo dos anos, o mais alto posto da corporação: o de coronel PM”, descreveu o parlamentar.


O deputado também argumentou, em sua justificativa, que o coronel se consolidou, ao longo da carreira, como referência técnica, operacional e estratégica dentro da segurança pública baiana, exercendo funções de grande relevância institucional, especialmente nas áreas de policiamento ostensivo, inteligência policial, ações táticas especiais e comando operacional.


“Durante sua destacada trajetória profissional, exerceu importantes missões e funções estratégicas na Polícia Militar da Bahia, contribuindo diretamente para o fortalecimento institucional da corporação, para a modernização das atividades operacionais e para o aprimoramento das ações de combate à criminalidade no estado da Bahia”, frisou.


Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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SEMANA DA ALBA

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Na semana de 11 a 15 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá atividades institucionais, administrativas e parlamentares. Estão previstas reuniões e sessões ordinárias, além de audiências públicas e solenidades para concessão de honrarias.

Para celebrar a passagem do Dia das Mães, a ALBA promoverá, na segunda-feira (11), um momento de bem-estar a partir das 11h. No turno da tarde, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, ocorrerá um encontro de acolhimento dedicado às mães.

Na Sala Herculano Menezes, às 14h, acontecerá a palestra “Condutas Vedadas e Abuso de Poder”. O encontro promovido pela Escola do Legislativo ocorrerá em parceria com a Procuradoria-Geral da ALBA e com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Outra ação desenvolvida pela Escola do Legislativo é o programa A Escola e o Legislativo, que viabiliza a visita de estudantes e da sociedade em geral ao Parlamento baiano. Entre terça e quinta-feira, a ALBA receberá turmas de unidades educacionais como o Colégio Estadual Padre José Vasconcelos, Colégio Anglo-Brasileiro, Escola Municipal Douctor Paulo Malaquias de Mello, além de instituições como a Câmara Municipal de Macajuba e a Israel Karatê e Futsal Clube.

Por iniciativa da Fundação Paulo Jackson, a ALBA sediará, entre 13 e 14 de maio, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. O evento acontecerá no auditório da Casa e terá como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral”.

COLEGIADOS

Na terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá dois encontros. Primeiro, em caráter ordinário, o colegiado se reunirá às 10h na Sala Jadiel Matos para analisar 16 proposições que estão na ordem do dia. Em seguida, às 11h, na mesma sala, os parlamentares vão apreciar a indicação do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A matéria será relatada pela deputada Neusa Cadore (PT).

Na Sala Eliel Martins, às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento promoverá uma audiência pública para debater o tema “Doenças raras x Mudança na legislação”. O evento foi proposto pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos).

A partir de 11h15, na Sala Jairo Azi, ocorre a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Na ordem do dia, estão dois projetos de lei prontos para apreciação. Também às 11h15, na Sala José Amando, acontecerá a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Em pauta, estão cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Dentre os temas que estão sendo propostos, encontram-se: regulamentação da Polícia Penal da Bahia; o fenômeno da pejotização e os impactos nas relações de trabalho; criação de unidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no município de Simões Filho; ações e atividades institucionais da Câmara da Mulher Empresária de Feira de Santana; e desenvolvimento profissional da comédia baiana.

Na quinta-feira (14), o Plenário Orlando Spínola vai sediar a sessão especial em comemoração dos 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). A solenidade proposta pelo deputado Paulo Câmara (PL) acontecerá a partir de 15h.

Já na sexta-feira (15), às 10h, o plenário será palco de outra sessão especial. Na ocasião, será concedida a Comenda 2 de Julho à juíza Alessandra Barbosa D’Andrade. A homenagem foi proposta na Casa pelo deputado Raimundinho da JR.

Reportagem: Aparecido Silva  
Edição: Franciel Cruz



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Matheus Ferreira propõe criação do Dia do Perito em Papiloscopia na Bahia

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Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa, o deputado Matheus Ferreira (MDB) propôs a instituição do Dia do Perito em Papiloscopia na Bahia, a ser comemorado sempre em 5 de fevereiro, dia em que o então presidente João Goulart assinou o Decreto Federal 52.871/63 em reconhecimento oficial da especialidade no Brasil.

Na proposição, o deputado explicou que perito papiloscopista é o profissional especializado na identificação e individualização humana por meio das impressões digitais, “produzidas pelas papilas dérmicas”, cujos desenhos são únicos em cada indivíduo. São profissionais importantes também para a representação facial, que engloba retrato falado, “representação prosopográfica” e projeção de idade; para a identificação criminal, perícia em local de crime, para a identificação necropapiloscópica e para a manutenção de bancos de dados civil e criminal, assim como na emissão de documentos de identidade.

Eles desempenham atuação “fundamental para atribuir e garantir a cidadania das pessoas, bem como para o trabalho da polícia judiciária”, considera Ferreira, para quem uma perícia de qualidade é capaz de fornecer provas concretas para identificar a vítimas e também autores de crimes. Os papiloscopistas, informou o parlamentar, são os peritos mais antigos do Brasil e, em pouco mais de um século, a atividade passou por mudanças e avanços que a tornaram “essencial, dada a importância que exerce em prol da cidadania e da justiça”.

Matheus Ferreira reiterou que o trabalho do perito em papiloscopia “é a mola mestra da promoção da cidadania no Estado da Bahia”. Segundo ele, são dois milhões de Carteiras de Identificação Nacional emitidas todos os anos, com a atividade presente “em praticamente 100%” das cidades baianas. “Este é o momento de reconhecer e valorizar a importância da perícia papiloscópica e da identificação humana no âmbito da Segurança Pública do Estado da Bahia”, concluiu.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz







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Campanhas de maio inspiram propostas na Assembleia

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Maio é um mês que reúne algumas campanhas de prevenção de doenças e preservação da vida. O Parlamento baiano se destaca na produção de matérias legislativas que viraram leis e que vão ao encontro dessas iniciativas. Os projetos são da lavra de parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, sob a presidência da deputada Ivana Bastos.

Um dos destaques é o tema Maio Amarelo, campanha internacional de conscientização, criada pela ONU, para a segurança e redução de sinistros e mortes no trânsito, chamando a atenção para atitudes mais responsáveis e humanas nas vias. Esse ano, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do governo federal escolheu como tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.

A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) é autora do PL 25.114/2023 que virou Lei nº 14.905/2025, promulgada em 20 de maio de 2025, criando a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os Meios de Transporte Terrestres na Bahia. A norma visa a integração entre veículos automotores e ferrovias, com o objetivo de reduzir o número de acidentes na Bahia por meio de ações educativas e preventivas voltadas à convivência segura entre carros, ciclistas, pedestres e trens.

“Apresentei o projeto com o objetivo de salvar vidas. Com a crescente circulação de veículos e a expansão das ferrovias no nosso estado, precisamos garantir a convivência segura entre carros, ciclistas e pedestres. A nova lei propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, melhorias na sinalização e mais fiscalização nos cruzamentos com linhas férreas”, afirmou a parlamentar.

Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025 foram registrados 72.483 sinistros nas rodovias federais, com 6.044 mortes. A Bahia figura em terceiro lugar entre os estados com mais mortes, atrás de Minas Gerais e Paraná. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), de 2024, traz uma média de 8 pessoas por dia vítimas fatais de Acidentes de Transportes Terrestres (ATT) na Bahia.

Já o deputado Bobô (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, o PL 21.992/2016, que virou Lei nº 14.774/2024, promulgada em 4 de setembro de 2024. Ela determina que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospitais conveniados aos planos de saúde, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.

O deputado explicou que a iniciativa objetiva minimizar os impactos da grande demanda nas emergências dos hospitais públicos, abrindo espaço para as pessoas que não conseguem pagar um plano de saúde e dependem, exclusivamente, de atendimento de emergência nessas unidades. “Entendemos que isso será possível se aquela pessoa ferida, que tem condições de custear um plano de saúde, tiver o direito de ser conduzida para a unidade de saúde que seja conveniada. Por consequência, temos a certeza de que haverá mais leitos disponíveis para os cidadãos e cidadãs que não podem pagar pelo atendimento privado”, explicou Bobô.

SAÚDE BUCAL

O Maio Vermelho é uma campanha nacional de conscientização voltada para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de boca. Esse é o objeto da Lei nº 14.871/2025, promulgada em 12 de fevereiro de 2025, originada do PL 23.397/2019, do deputado Tiago Correia (PSDB). O parlamentar propôs instituir a campanha na Bahia e estabeleceu, entre outras metas, o desenvolvimento de ações integradas envolvendo a sociedade, órgãos públicos e iniciativas privadas; e identificação de lesões malignas em cavidade oral e lábios com encaminhamento para tratamento adequado.

No texto que apresentou a proposta, o legislador trouxe dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) de 2018, quando o órgão registrou 14,7 mil casos de câncer bucal. “A escolha do mês de maio para instituição desta campanha se dá em razão do dia 31 de maio ser considerado o Dia Mundial de Combate ao Câncer e o Dia Mundial de Combate ao Fumo, criados pela Organização Mundial de Saúde, com fito em fomentar a importância de prevenção da doença”, explicou Tiago Correia.

SAÚDE DA MULHER

É de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) o PL 24.854/2023, que virou Lei nº 14.887/2025, promulgada dia 15 de abril de 2025, instituindo o Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A legislação prevê atividades desenvolvidas por órgãos relacionados à área de saúde mental materna, como debates, palestras, cursos, capacitações, oficinas, seminários, entre outras.

Segundo a petista, a campanha nasceu em 2021, em função da “exaustão e sofrimento enfrentados pelas mães” em meio à pandemia de Covid-19. Ela trouxe dados da OMS indicando que a média de mães acometidas com depressão pós-parto, em países de renda baixa, como o Brasil, é de 19, 8%. Já estudos da Fiocruz estimam que mais de 25% das mães brasileiras tenham depressão pós-parto (DPP), uma condição de tristeza profunda e desgaste mental que pode acompanhar o puerpério.

“A Lei do Maio Furta-Cor é uma conquista que afirma a saúde mental materna como um direito e reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas que contemplem as diversas ‘maternidades’. Essa legislação reconhece que as mães, em geral, enfrentam desigualdades estruturais, vulnerabilidades e sobrecarga, o que exige a implementação de ações efetivas e permanentes dos poderes públicos”, afirmou Neusa Cadore.

Outra proposta que alcança a saúde das mulheres foi assinada pela deputada Cláudia Oliveira (PSD). O PL 25.090/2023 virou a Lei nº 14.888/2025, promulgada em 15 de abril de 2025, instituindo maio como o mês oficial de combate à endometriose na Bahia. Orienta que sejam realizadas, neste período, atividades informativas (rodas de conversa com especialistas, simpósios, palestras e encontros); ações preventivas e terapêuticas; mutirões de prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. Entre os temas de debate, ressalta o processo de reabilitação da mulher portadora de endometriose, bem como o impacto da doença nos relacionamentos e intimidade da mulher.

“A endometriose afeta 1 em cada 10 mulheres no Brasil, muitas vezes sem diagnóstico. É uma doença séria, incapacitante, que impacta a saúde, a qualidade de vida e até o trabalho de milhares de mulheres. Pode afetar a fertilidade da mulher, provocar severas cólicas, dores abdominais e nas relações sexuais, dentre outros sintomas”, esclareceu a parlamentar, destacando que a escolha pelo mês de maio está diretamente relacionada ao Dia Internacional da Luta contra Endometriose, celebrado anualmente em 7 de maio.

Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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