Categoria: Gov da Bahia

Com o objetivo de promover à inclusão social, a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho, o governador Jerônimo Rodrigues, oficializou, no dia 29 de maio, a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ e autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.

Voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

“No nosso governo, no meu governo, nós não permitiremos que uma instituição como essa seja utilizada para qualquer outro fim que não seja este, por exemplo, que estão fazendo aqui. Garantir as pessoas, cidadania, inclusão, fonte de renda, diversão para quem tira uma habilitação para passear, viajar, que gosta de dirigir. O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou o governador durante o discurso. Na ocasião, Jerônimo Rodrigues renovou a habilitação.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA Rodrigo Pimentel, “são 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença,  mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico. O CNH na escola é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio, poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”.

Para a estudante do 2º ano do colégio Pedro Paulo Marques e Marques, Maria Clara Portela, “é uma oportunidade, um privilégio que o governo, junto com a Secretaria de Educação, está dando pra gente, porque muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar o valor da CNH, que é alto”, destacou a garota.

Inscrições

As inscrições nos Programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional https://www.ba.gov.br no período de 16 a 30 de junho. O ‘CNH na Escola’ e o ‘CNH da Gente’ atenderão estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No dia 4 de junho será publicado o edital do processo de inscrição e seleção para os interessados nos programas.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a secretária da Educação (SEC), Rowenna Brito, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis e o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos. Estudantes e futuros beneficiários também participaram do lançamento, simbolizando o alcance social dos programas.

Sobre os programas

O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran/BA, é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado. A secretária Fabya Reis parabenizou  a iniciativa e acrescentou, “a partir do instrumento de gestão, como o Cadastro Único, conseguimos abrir e ampliar oportunidades para a população. Isso gera empregabilidade, renda e qualificação”.

O Programa denominado “CNH na Escola” visa dar acesso à formação técnico-teórica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. A ação conjunta da Secretaria de Educação e do Detran/BA assegura o cumprimento dos objetivos do programa, promovendo mobilidade e cidadania para a população baiana.

“Essa agenda é central porque a gente faz um casamento, com a educação para o trânsito, com a garantia de direitos e aqui tem um recorte muito especial para os estudantes que são de um programa que nós construímos na Bahia que é o Bolsa Presença”, pontuou a secretária Rowenna Brito.

Fonte: GOVBA

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão estadual que regula o transporte público, em ação conjunta com o Governo da Bahia com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais na Bahia, por um prazo de 30 dias, enquanto abre processo de contratação emergencial para novas operadoras. O anúncio também abrange outras 13 empresas.

A medida decorre de irregularidades graves, como a falta de certidões negativas de débitos fiscais ou créditos e a exclusão da empresa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2024, por não cumprir acordos de melhoria no serviço.

Segundo o Governo da Bahia, uma série de ações civis públicas e procedimentos administrativos foram instaurados após registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos.

O chamamento público está aberto até 22 de julho de 2025, período em que as empresas interessadas devem apresentar propostas. A contratação emergencial vale até 31 de maio de 2027, data prevista para a conclusão da licitação definitiva

As empresas notificadas deverão cessar as operações em até 30 dias. A Agerba informa que, durante esse período, outras operadoras já estão autorizadas a manter os serviços, garantindo continuidade do transporte intermunicipal.

Confira a lista de empresas suspensas:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
• BREV Transportes Rodoviários e Turismo
• DZSET Transporte e Logística
• Joafra Transportes Eireli
• Macuco Transporte
• Marte Transportes
• Matheus Santos e Cia
• Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
• Percursor Transporte e Turismo
• Plenna Transportes e Serviços
• Transportes Rainha Nordeste
• Viação Cidade de Alagoinhas
• Viação Novo Horizonte
• Viação São Domingos

Dando continuidade às agendas em Juazeiro, o governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se, nesta quinta-feira (17), com prefeitos e secretários municipais de saúde da região Norte, para discutir avanços e investimentos na saúde pública. Entre os destaques, a implementação de melhorias na Policlínica Regional de Saúde, que atende a uma população de quase 600 mil habitantes de 10 municípios, e a entrega de 10 micro-ônibus destinados a facilitar o transporte de pacientes, garantindo maior conforto e acesso aos serviços especializados. A secretária de Saúde, Roberta Santana, e o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, também participaram do encontro, que abordou demandas municipais e o desempenho das ações já realizadas.

Sobre a reunião e o seu desdobramento, o chefe do executivo baiano destacou: “nós ontem abrimos uma Feira de saúde e hoje tratamos aqui na reunião de planejamento de melhorias, de encurtamento de prazo de atendimento, equipamentos e ficamos com um dever de casa. Nós vamos melhorar ainda mais o atendimento, seja nas policlínicas, no hospital e em cada município. Cada prefeito fará um plano, esmiuçando o que pode ser aproveitado melhor tanto na Policlínica, quanto no Hospital Regional e nas estruturas existentes em cada município, pra que a gente possa se reunir novamente e discutir sobre isso”, disse.

A titular da Sesab também falou sobre a importância das ações na região. “Além da entrega dos vinte mil exames que nós estamos realizando na ação intensificada do Agora Tem Especialistas com o Governo Federal, aqui o governador fez um ato de entrega de R$ 6 milhões de investimentos com 10 micro-ônibus pra reposição para as regiões. Aqui é crítico, os municípios são distintos, muitos deles já estavam sem condições de rodar e agora a gente restabelece esse transporte tão importante pras policlínicas”, acrescentou Roberta Santana. O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, pontuou: “muita coisa foi produzida aqui e só agradecer ao governador por esse momento especial. Tenho certeza que Juazeiro e região só terão ganhos”.

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Durante a reunião, foram apresentados dados que evidenciam a importância da Policlínica Regional de Juazeiro, que, entre 2019 e 2025, realizou mais de 312 mil atendimentos, incluindo consultas e exames especializados. Municípios como Campo Alegre de Lourdes, Sobradinho e Curaçá destacaram-se pelo alto aproveitamento dos serviços, demonstrando a relevância da unidade para o fortalecimento da atenção especializada na região. Além disso, o governo anunciou a ampliação do hospital local e reforçou o compromisso de aumentar a oferta de serviços de saúde, especialmente por meio de ações como a recente edição da campanha Saúde Mais Perto, que intensificou atendimentos e exames.

Desde 2017, o Governo da Bahia investiu mais de R$ 1,3 bilhão na expansão e manutenção da rede de Policlínicas Regionais, que atualmente cobre mais de 80% da população do estado. Com 26 unidades em operação, o modelo de gestão compartilhada entre Estado e municípios tem garantido mais de 7 milhões de atendimentos, fortalecendo o SUS na região Norte. A continuidade desse avanço inclui a construção de novas unidades, com previsão de aporte de aproximadamente R$ 72 milhões, e a implementação de melhorias que visam ampliar o acesso, a qualidade do atendimento e a eficiência do sistema de saúde pública na Bahia. 

Educação em tempo integral e atuação do Estado para garantir a permanência dos estudantes da rede estadual de ensino e combater a evasão. Essas são algumas das estratégias da Secretaria de Educação (SEC) no processo que tem como objetivo estabelecer a Bahia como referência no tema.

Presente na abertura do Encontro Tempo de Transformar, nesta terça-feira, 15, a titular da pasta, Rowenna Brito, citou os programas da rede e a necessidade de investimentos para um processo que, embora seja a longo prazo, já tem dado resultados. Entre as iniciativas para evitar a evasão escolar, está o Bolsa Presença.

“Hoje temos um trabalho de acompanhamento de estudos, a gente tem um programa de permanência para os estudantes. O que a gente está tentando fazer é um trabalho de permanência, mas permanecer com resultado. Isso é o que a gente está tentando fazer”, pontuou Rowenna Brito.

Mudanças na rede de ensino e novos uniformes

Durante a cerimônia, a SEC ainda apresentou os novos uniformes que serão disponibilizados para os estudantes da rede pública após 15 anos. O fardamento está disponível nas cores azul e branco.

Na ocasião, a secretária Rowenna Brito celebrou os avanços na educação do estado.

“A gente já faz a educação integral desde 2014, de maneira estadual, com a política estruturada, e hoje a gente está aqui com os nossos diretores, representantes das regiões escolares, com os representantes dos núcleos territoriais, para avaliar tudo o que a gente construiu até o momento”, disse a gestora.

E completou: “Estrutura física, programas e projetos, tudo isso faz parte desse grande pacote da educação integral. Hoje, também é muito especial, porque depois de 15 anos, a gente apresenta um novo uniforme, para os estudantes, com a cara deles, com a identidade deles, com o conhecimento deles, para que eles possam viver essa escola de educação integral”.

Veja novos uniformes