Categoria: Gov da Bahia

Procuradoria Geral do Estado da Bahia prorroga prazo de seleção de consultor(a) em Gestão de Pessoas por Competências

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Mês da Mulher tem programação especial na TVE e Educadora FM

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Hilton propõe kit de curativos para pacientes com doença falciforme

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a criação do “Kit Curativo para Lesões de Pele em Pacientes com Doença Falciforme” na rede pública estadual de saúde. A iniciativa prevê o fornecimento de coberturas especiais, insumos específicos e terapia com laser de baixa … Leia Mais

Ações da Segurança Pública reforçam combate e prevenção à violência de gênero durante todo o mês de Março

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Agora é Lei: Criado Programa de Cuidados para pessoas com Fibromialgia

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O prédio da Governadoria, localizado na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), passou a se chamar oficialmente Palácio Todos os Santos. A nova denominação consta em norma promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos.

A Lei nº 15.111, de 28 de janeiro de 2026, teve origem em proposta apresentada no Parlamento baiano pelo deputado Marquinho Viana (PV), em setembro de 2024. O texto foi aprovado em plenário durante sessão ordinária realizada em 22 de dezembro do ano passado, com relatório favorável do deputado Vitor Bonfim (PV).

Na justificativa, Viana argumentou que a denominação presta homenagem ao Poder Executivo estadual e dialoga com a tradição religiosa e cultural da Bahia. “O Dia de Todos os Santos é uma celebração do cristianismo, principalmente da Igreja Católica, comemorada em 1º de novembro, e que também contempla a fé de católicos ortodoxos e de umbandistas. A Bahia é símbolo do sincretismo religioso, que reúne católicos, ortodoxos e religiões de matriz africana”, contextualizou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo deputado refere-se ao caráter histórico da chegada dos portugueses à região. Segundo ele, os europeus aportaram na área onde hoje está Salvador em 1º de novembro de 1501 e batizaram o acidente geográfico de Baía de Todos-os-Santos, em referência à data dedicada ao santo católico.

“Nada mais justo do que a Governadoria, sede do exercício do mandato delegado pelo povo ao governador do Estado, ser intitulada Palácio Todos os Santos, dada a amplitude e o significado da expressão”, concluiu o legislador na proposição.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo



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Final de semana será marcado por ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, em Salvador

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Final de semana será marcado por ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, em Salvador
Final de semana será marcado por ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, em Salvador

Foto: Adriana Ituassu-Ascom/SPM

O final de semana que marca o Dia Internacional da Mulher, celebrado no 8 de março, será marcado por ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e pelo feminicídio zero. A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) realizará campanhas de sensibilização durante a partida final do Baianão, neste sábado (7), e também na corrida de domingo (8), nas regiões de Ondina e Barra.

No sábado, as equipes da SPM estarão na Fonte Nova com a campanha Laço Branco. Antes da partida entre o Bahia e o Vitória, prevista para começar às 17h, serão distribuídas pulseiras convocando os homens a assumirem o compromisso público de não praticar, não silenciar e não aceitar a violência contra a mulher. A iniciativa marca a culminância da campanha pelo fim da violência de gênero, que foi realizada em todos os jogos do Campeonato Baiano e é fruto de uma carta-compromisso assinada pelo Governo da Bahia, por meio da SPM e do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb/TVE), com os 10 clubes participantes do Baianão, a Federação Baiana de Futebol (FBF), a Defensoria Pública-Geral do Estado e a Polícia Civil da Bahia.

No domingo (8), será realizada a 2ª Corrida Mulheres pela Vida, que une esporte e mobilização social pelo fim da violência contra a mulher.  A SPM participará com a distribuição de material educativo e orientação sobre os tipos de violência, canais de denúncia, como o Ligue 180, e serviços da rede de proteção às mulheres. A concentração será às 6h30, com saída às 7h, de Ondina ao Farol da Barra. A embaixadora desta edição é a atleta baiana Núbia de Oliveira, destaque nacional na São Silvestre. Os percursos serão de 3 km e 5 km.

Emissão de documentos

A Rede SAC fará um atendimento especial para as mulheres interessadas em obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Como resultado de uma parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (SERIN) e Prefeitura Municipal de Camaçari, uma equipe do SAC itinerante estará prestando o serviço no dia 8 de março, na Cidade do Saber, no Centro do município (Rua do Telégrafo, s/n), com oferta de 150 senhas exclusivas para mulheres.

Outro público beneficiado com a facilidade no acesso à emissão do CIN será a população atendida pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM – Periperi). Ao longo do mês de março, serão oferecidas 120 vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e fortalecimento da cidadania. Os agendamentos serão realizados nos dias 16, 18 e 20/03, com atendimentos prestados no SAC Periperi nos dias 21 e 28 de março e 11 de abril.

Março de Todas as Mulheres começa neste domingo com mais de 41 mil atendimentos de saúde na Bahia

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Março de Todas as Mulheres começa neste domingo com mais de 41 mil atendimentos de saúde na Bahia
Março de Todas as Mulheres começa neste domingo com mais de 41 mil atendimentos de saúde na Bahia

Foto: Leonardo Rattes- Ascom/Sesab

O Governo da Bahia inicia neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, a programação do Março de Todas as Mulheres, com a oferta de mais de 41 mil atendimentos voltados ao público feminino até o fim do mês. A abertura será em Salvador, no novo Centro Social Urbano (CSU) de Valéria, com atendimento por demanda espontânea nos dias 8 e 9. Nas demais ações, o acesso será por agendamento pelo site ou aplicativo https://BA.GOV.BR, a partir das 7h de segunda-feira (9).

Coordenada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a mobilização reúne consultas, exames, vacinação, testagem rápida e ações de prevenção na capital e no interior. A estratégia do governo é ampliar o acesso das mulheres a serviços ligados à detecção precoce de doenças, ao acompanhamento ginecológico e à promoção da saúde integral.

No CSU de Valéria, estarão disponíveis consultas com nutricionista e ginecologista, ultrassonografia transvaginal e de abdômen total, exame citopatológico do colo do útero, imunização, testagem rápida para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), orientação sexual com distribuição de preservativos, além de verificação de pressão arterial e glicemia capilar. A unidade fica na Rua Regina Andrea, em Valéria.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destaca que a ação foi estruturada para garantir a presença do poder público onde a mulher mais precisa. “Estamos falando de uma grande mobilização da rede estadual para assegurar às mulheres acesso a consultas, exames e ações de prevenção em diferentes regiões da Bahia. Quando o Estado amplia essa oferta, ele não está apenas prestando serviço, está defendendo um direito fundamental, que é o direito à saúde, ao cuidado e ao diagnóstico no tempo certo”, disse.

Ao longo do mês de março, a programação passará ainda por Cajazeiras nos dias 12 e 13, e pelo Subúrbio Ferroviário nos dias 26 e 27, ambos em Salvador. Também haverá oferta itinerante de ultrassonografias, consultas e exames nas policlínicas de Narandiba e Escada, na capital, e nas policlínicas regionais de saúde nos municípios de Jequié, Teixeira de Freitas, Valença, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Alagoinhas, Brumado, Santa Maria da Vitória, Barreiras e Itaberaba. No dia 29, a agenda será encerrada com a inauguração do novo ambulatório do Hospital da Mulher, em Salvador.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância da iniciativa. “Este programa  representa a transversalidade das políticas para as mulheres que são executadas no conjunto do governo, a partir da Plataforma Elas à Frente. Mais do que isso, todos estes serviços oferecidos demonstram que o Governo do Estado está do Lado das Mulheres, com ações concretas e neste caso, assegurando o acesso e o direito à saúde”, afirmou.
 

Cláudia Oliveira quer garantir sepultamento digno de cães e gatos

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A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos, com a finalidade de assegurar a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais.

De acordo com a matéria, o programa tem como objetivos garantir o tratamento digno aos cães e gatos após a morte, assegurar a existência de locais apropriados e regulamentados para o sepultamento, prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado de corpos de animais domésticos e promover políticas públicas de respeito, proteção e bem-estar animal.

Como diretrizes, o texto incentiva a cooperação entre o Estado e os municípios para a implementação e manutenção dos espaços destinados ao sepultamento animal. Prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios, parcerias ou instrumentos congêneres com consórcios públicos e entidades privadas, além da promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre o respeito aos animais e à destinação ambientalmente adequada após a morte.

Segundo a parlamentar, o projeto está alinhado aos princípios da dignidade, do bem-estar animal e da saúde pública, com vistas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no estado, assegurando a destinação “adequada e respeitosa” aos corpos de animais domésticos, especialmente cães e gatos.

“É inegável que os animais domésticos deixaram de exercer apenas funções utilitárias, passando a integrar efetivamente o núcleo familiar, estabelecendo vínculos afetivos profundos com seus tutores. Além disso, a destinação incorreta de corpos de animais pode gerar riscos sanitários e ambientais, tornando necessária a existência de espaços apropriados e regulamentados para o sepultamento, garantindo segurança ambiental e saúde pública”, afirmou.

PROTEÇÃO DA FAUNA

Na justificativa da proposição, Cláudia citou a Constituição Federal de 1988, que incumbe ao poder público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, reconhecendo a necessidade de políticas públicas voltadas à sua proteção e respeito. Ela mencionou também a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo aquelas que envolvam o manejo inadequado de animais, reforçando a necessidade de destinação ambientalmente adequada.

“Dessa forma, a criação do Programa Dignidade Animal representa medida de relevante interesse público, social, ambiental e sanitário, além de atender a uma demanda crescente da população que reconhece seus animais como membros da família. Nesse contexto, torna-se dever do Poder Público promover políticas que reconheçam essa realidade social, garantindo tratamento digno também após a morte desses animais”, concluiu ele, no documento.



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Dia da Mulher: estudantes e professores do Colégio Estadual Indígena Coroa Vermelha promovem ações contra violência de gênero

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Dia da Mulher: estudantes e professores do Colégio Estadual Indígena Coroa Vermelha promovem ações contra violência de gênero
Dia da Mulher: estudantes e professores do Colégio Estadual Indígena Coroa Vermelha promovem ações contra violência de gênero

Foto: Divulgação

As ações do Março Mulher 2026, organizadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), mobilizam estudantes e professores em todo o território baiano. Nesta sexta-feira (6), o Colégio Estadual Indígena Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália, realizou uma programação especial voltada ao Dia Internacional da Mulher.

As atividades começaram cedo. Pela manhã, os estudantes confeccionaram faixas com frases de empoderamento e mensagens de luta por direitos e respeito. Logo depois, a comunidade escolar saiu em passeata pelas ruas do distrito de Coroa Vermelha, levando a mensagem de conscientização aos moradores locais.

No período da tarde, a agenda seguiu com a exibição de filmes temáticos, além de dinâmicas e rodas de conversa entre alunos e professores do turno vespertino. Os estudantes do período noturno concluíram as ações com uma visita à Aldeia Mirapé, onde participaram de uma noite cultural.

Ao todo, mais de 200 pessoas se envolveram nas mobilizações. A professora Siuane de Oliveira destacou a importância de levar o debate para além dos muros da escola, relembrando um caso recente de feminicídio na comunidade indígena. “Neste ano, sentimos a necessidade de mostrar para a comunidade que as nossas meninas não podem se calar e que devem denunciar todo tipo de violência”, afirmou.

A estudante Camila Tamikuã, do 3º ano, reforçou que o momento pede reflexão. “A caminhada serve para conscientizar e reforçar a importância de combater a violência contra a mulher, garantindo a nossa segurança e os nossos direitos”.

Próximas ações

As ações continuam na próxima semana. De acordo com a professora Siuane, novos encontros já estão programados. “Realizaremos com o turno da noite uma mesa-redonda com mulheres líderes, contando com a presença da delegada da Polícia Civil de Porto Seguro, Rosângela Sousa, e outras referências da região”.

As iniciativas do Março Mulher 2026 ocorrem durante todo o mês nos colégios estaduais dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Na próxima terça-feira (10), acontece o Dia M, com atividades pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares. Além disso, a Secretaria da Educação do Estado, por meio da Coordenação de Educação Antirracista, intensificou as ações do Projeto Oxe, Me Respeite – Nas Escolas, com ampliação das atividades formativas, oficinas pedagógicas, intervenções artísticas e espaços de diálogo dentro das escolas.