O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia. De acordo com a matéria, o benefício … Leia Mais
Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado é o que propõe o deputado Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado argumenta que “o intercâmbio visa propiciar a formação e capacitação de alunos integrantes da rede pública, ofertando-lhes qualificação elevada … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), celebrados neste 29 de abril — data que também marca o recebimento da carta sindical da entidade, … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), das mãos da presidente de honra da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, Rosina Bahia, o Troféu Parlamentar do Coração, concedido a legisladores que se destacam na destinação de emendas parlamentares ao Hospital Martagão Gesteira. Prestigiaram a … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, foi homenageada pela Polícia Militar da Bahia com a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil, honraria concedida a personalidades que se destacam pela atuação em defesa da sociedade, pela valorização das mulheres, pelo serviço público e pela contribuição em favor da segurança … Leia Mais
A deputada Maria del Carmen (PT) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade sobre a atuação profissional da professora Cátia Garcez, da rede municipal de ensino de São Sebastião do Passé. “Em um Estado laico, democrático e comprometido com os princípios constitucionais, a educação deve ser pautada pelo respeito à diversidade de ideias, pela liberdade de ensinar e aprender, e estímulo à reflexão consciente sobre a realidade social, política e cultural”, frisou a legisladora.
A parlamentar petista explicou ser necessário esclarecer o papel do professor (a) em sala de aula, para além de ser um transmissor de informações. Segundo a decana da Casa Legislativa, a professora Cátia Garcez é também “uma mediadora e facilitadora do aprendizado, orientando os alunos na construção do conhecimento, promovendo o pensamento crítico, conscientizando-os dos seus direitos e deveres, preparando-os para o exercício pleno da cidadania”.
Para a deputada, a professora soube orientar os seus alunos para a realização de atividade que falasse da diversidade das religiões como respeito às suas diferenças e como essas influenciaram e participaram do processo histórico do município. “É importante esclarecer que todo trabalho numa escola é planejado, organizado e direcionado a reflexões com o mundo atual. Reafirmamos nosso apoio aos profissionais da educação que, com responsabilidade e compromisso, promovem um ambiente pedagógico baseado no respeito, na liberdade de pensamento e na valorização do saber científico e humanístico”, finalizou a deputada Maria del Carmen.
Em cerimônia proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Casa, o 81º aniversário de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). O evento contou com a presença de dezenas de profissionais baianos da comunicação. Além do aniversário da entidade, a categoria comemora, neste mês, o Dia do Jornalista e a concessão da carta sindical.
O deputado proponente considerou a homenagem ao Sinjorba, além de um gesto institucional, um ato político de reconhecimento do entrelaçamento da história do referido sindicato com a luta do povo baiano e brasileiro, por democracia, direito e liberdade. “Em uma democracia, a liberdade de imprensa é um dos pilares do funcionamento de uma sociedade, e sem imprensa livre, nós não podemos dizer que estamos em uma sociedade democrática. Quem garante a informação de qualidade, feita com apuração – que é um direito do povo – é o profissional de comunicação”, afirmou.
Robinson elogiou a trajetória da entidade, desde sua fundação, em 14 de abril de 1945, e a resistência do segmento durante a ditadura militar, quando muitos documentos foram destruídos, “momentos mais difíceis da nossa história, quando a censura tentou silenciar vozes e impôr o medo. O sindicato foi perseguido, fechado, empurrado à clandestinidade, mas não foi derrotado”. Ele saudou os profissionais que ocuparam a presidência do sindicato e as quatro mulheres pioneiras que romperam com a hegemonia masculina na direção do Sinjorba, Helô Sampaio, Marjorie Moura, Kardé Mourão e Fernanda Gama.
Defensor do exercício exclusivo da profissão pelos portadores de diploma universitário – uma das lutas do sindicato desde 2009, quando o STF liberou a atividade para quem soubesse escrever, sem haver passado pela universidade – o legislador reforçou a necessidade do jornalista diplomado, “sobretudo nos dias atuais em que vivemos num mundo da desinformação. É por meio do jornalista que a sociedade se informa, acompanha as decisões políticas, fiscaliza os poderes e constrói a consciência crítica”.
Em sua fala, a presidente do Sinjorba agradeceu a Robinson Almeida pela homenagem e destacou ataques e dificuldades pelos quais a categoria tem passado, por conta da precarização, da pejotização, da sobrecarga de trabalho, do desrespeito aos direitos, e das multifunções. Também demandou a colaboração do petista e dos parlamentares da Casa, na realização de seleção pública para jornalistas no Governo do Estado, que atualmente conta com apenas cinco jornalistas concursados em seus quadros. “O concurso está previsto em lei há mais de 20 anos, temos previsão para 137 vagas, mas nunca aconteceu. Por isso, eu gostaria de pedir o seu apoio aqui, na Assembleia Legislativa, aos demais parlamentares da Casa, para que a gente possa colocar essa pauta em prática”, solicitou.
Ex-presidente do Sinjorba e atual vice-presidente da Fenaj, Moacy Neves expôs problemas que os jornalistas enfrentam na atualidade, relacionados à exploração e ao trabalho indecente no Brasil. Na Bahia, segundo Moacy, a maior empresa em número de empregados mantém 70% deles contratados em regime pejotizado. “O que significa que se amanhã o chefe disser que não quer mais a presença desse profissional na empresa, ele vai embora com a mão abanando, sem um real depositado no FGTS, sem direito à rescisão, sem ter acesso aos mínimos direitos garantidos na legislação brasileira”, lamentou.
De acordo com pesquisa recente da Fenaj em parceria com a Fundacentro – órgão de saúde ligado ao Ministério do Trabalho – 50% dos respondentes apresentam sintomas relacionados à depressão, ansiedade e síndrome de pânico. “Isso é consequência da enorme pressão que nós sofremos no cotidiano. Não respondemos mais ao dia seguinte, não respondemos mais à hora seguinte, não respondemos ao minuto seguinte, respondemos ao instantâneo”, explicou.
Além de Moacy Neves e Fernanda Gama, mais dois ex-presidentes do Sinjorba prestigiaram o evento: a jornalista e professora de Diagramação, Helô Sampaio, e o jornalista da Ascom da Presidência da ALBA, Alberto Freitas.
PIONEIRA
Helô foi repórter de Polícia, repórter de Geral e editora do Jornal A Tarde durante 33 anos. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sinjorba, dirigindo a entidade por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2004, abrindo caminho para as presidentes que se seguiram: “Tinha que quebrar essa coisa de só homem assumir o comando, e aí fui. Depois de mim, vem Kardé, vem toda uma série de coleguinhas”.
Para ela, um dos méritos da sua gestão foi a ampliação do alcance do sindicato no estado, com a criação de sucursais em diversas cidades, entre elas Itabuna, Ilhéus e Juazeiro, e o fortalecimento da instituição perante os órgãos públicos. “Ao instalar sedes do Sinjorba nesses lugares, já não era necessário que as pessoas viessem até Salvador para resolver os problemas. Foi um período muito rico. Aproveitava, claro, pra passear com os colegas no Rio São Francisco”, brincou.
Compuseram a mesa, comandada pelo deputado proponente do ato, Fernanda Gama, a presidente do Sinjorba; Moacy Neves, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Regina Ferreira, representando a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom); Jaciara Santos, primeira-secretária da Associação Bahiana de Imprensa (ABI); e Geraldo Norato, diretor de comunicação da prefeitura de Camaçari. Presidente da Fenaj, Samira de Castro participou virtualmente da celebração.
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030.
No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, contou com relevante participação de estudantes e servidores, reafirmando o compromisso da instituição com a democracia interna. O processo eleitoral, conduzido com transparência, conferiu à Chapa 2, intitulada “Cuidar Para Transformar”, a vitória com 51,63% dos votos totais.
De acordo com o deputado, “a escolha dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira representa o reconhecimento de trajetórias marcadas pelo preparo, pela experiência acadêmica e pelo compromisso com a educação pública, atributos essenciais para conduzir uma instituição da relevância da Uesb”. Na moção, o parlamentar ainda pontuou que “a universidade exerce papel estratégico na formação de profissionais, na produção de conhecimento e no desenvolvimento regional, sendo um dos principais instrumentos de transformação social no interior da Bahia”.
“Nesse cenário, a nova gestão assume a responsabilidade de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, promover a inovação e consolidar a Uesb como referência em educação superior pública de qualidade”, reiterou Euclides Fernandes.
O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026.
No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os limites da liberdade de expressão, “ao atingirem, de forma desrespeitosa, não apenas a figura do Sumo Pontífice, mas também os valores que ele representa para milhões de fiéis em todo o mundo, especialmente no que se refere à promoção da dignidade humana, da paz e da justiça social”.
O parlamentar lembrou que o papa Leão XIV pediu pela paz e o fim dos conflitos armados, criticando as guerras pelo mundo, tanto a que os EUA estão envolvidos, mas também o conflito na Ucrânia e a crise humanitária no Sudão. “O pontífice também rejeitou tentativas de usar Deus como justificativa para a guerra e fez um apelo por cessar-fogo no Líbano, em meio ao cessar-fogo entre EUA e Irã”.
Zé Raimundo criticou a atitude de Trump ao afirmar que o pontífice seria fraco no combate ao crime e péssimo em política externa, adotando tom que, segundo ele, ultrapassa o campo do debate institucional e adentra o âmbito de ataques pessoais à autoridade moral do líder da Igreja Católica.
“Em que pese a valorização da liberdade de expressão, de crença e de exercício dos cultos religiosos, discursos que incitam desrespeito ou hostilidade contra autoridades religiosas comprometem a convivência harmônica entre os povos e atentam contra os princípios fundamentais da dignidade humana e do pluralismo”, disse o petista.
A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
A designação, aprovada pelo Plenário, passará a constar em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da Assembleia Legislativa.
Alan Sanches, falecido em janeiro deste ano, aos 58 anos, vítima de infarto, era médico, formado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, especializado em Ortopedia. Foi vereador por Salvador, eleito em 2005 e reeleito para mais um mandato pelo PMDB. Elegeu-se deputado estadual em 2011, reelegendo-se para quatro mandatos consecutivos.
Na Assembleia Legislativa, ocupou diversos cargos em diferentes comissões técnicas, foi 2º secretário da Mesa Diretora, titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e procurador parlamentar. Foi condecorado por cinco vezes com o Troféu Destaque Parlamentar e recebeu o Prêmio Rui Barbosa, homenagens prestadas pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
