Categoria: Gov da Bahia

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Arimatéia parabeniza Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana

O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou moção de congratulação pelo 167º aniversário da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, que será celebrado neste dia 25 de março. “Instituição tradicional e de reconhecida credibilidade, a supracitada Casa construiu, ao longo de mais de um século e meio, uma trajetória marcada pela solidariedade, compromisso … Leia Mais

Tiago Correia cobra obras de infraestrutura no Alto do Coqueirinho

Preocupado com as condições de vida dos moradores da 1ª Travessa Anfibólio, no bairro do Alto do Coqueirinho/Itapuã, o deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sugerindo ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, medidas para a repavimentação asfáltica e, também, estudos de viabilidade para a execução de serviços de desobstrução … Leia Mais

Funceb celebra o Dia do Circo com espetáculo gratuito em Camaçari

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Funceb celebra o Dia do Circo com espetáculo gratuito em Camaçari
Funceb celebra o Dia do Circo com espetáculo gratuito em Camaçari

Foto: Lucas Malkut/Ascom Funceb

A lona do Circo Kadoshy, em Camaçari, será o palco de uma celebração em dose dupla esta semana. O espaço recebe um espetáculo especial quinta-feira (26) e sexta-feira (27), data oficialmente dedicada ao Dia do Circo. A apresentação está marcada para as 20h, com entrada gratuita.

O espetáculo que será apresentado ao público foi concebido a partir de atividades de intercâmbio técnico e artístico, por meio de ciclos formativos realizados com a consultoria de especialistas nas áreas de gestão, aéreo, palhaçaria e contorcionismo. A iniciativa integra o calendário de ações do Edital de Intercâmbio do Programa de Qualificação no Circo da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA).

Este ano, o Dia do Circo ganha contornos ainda mais especiais com boas notícias recentes para o setor. Além do Protocolo de Intenções firmado entre a Funceb e a Fundação Nacional de Artes (Funarte) para fortalecer as políticas públicas de ensino circense e construir referências pedagógicas, o segmento comemora o reconhecimento do Circo de Tradição Familiar como Patrimônio Cultural do Brasil, pelo Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para Laisa Ferreira, coordenadora de circo da Diretoria das Artes (Dirart) da Funceb, esse é um momento de exaltar as conquistas para uma atividade profissional que sobrevive superando desafios. “Festejar o Dia do Circo é reverenciar toda a potência dessa linguagem que é a mãe de todas as artes, é uma celebração que analisa o que foi feito no passado e projeta grandes realizações para o futuro”, afirma.

Programa de Qualificação no Circo – O Edital de Intercâmbio do Programa de Qualificação no Circo segue promovendo a troca de saberes sobre a vida na lona em diferentes municípios baianos, tendo sempre um circo local como anfitrião. O Circo Kadoshy é o segundo contemplado pelo projeto, que já passou pela lona do Gran Circo Leylismay e ainda prevê ações no Mundo Disney Circo e no Circo Premier. Os encontros seguem até 8 de maio, com ciclos que incluem rodas de conversa, execução de propostas e apresentações gratuitas.

A programação completa do Edital de Intercâmbio do Programa de Qualificação no Circo pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Funceb: @funceboficial e www.ba.gov.br/fundacaocultural.

Serviço:
O quê: Espetáculo final gratuito para a comunidade (Programa de Qualificação no Circo – Edital de Intercâmbio)
Onde: Lona do Circo Kadoshy, em Camaçari/BA
Quando: 26 e 27 de março de 2026, às 20h
Mais informações: www.ba.gov.br/fundacaocultural

Fonte: Ascom/Secult-BA

Comitiva de RH da Assembleia da Bahia visita Poder Legislativo do Rio Grande do Norte

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Com o intuito de ampliar a cooperação e prospecção de inovações na área de gestão de pessoas, uma comitiva de servidores da Superintendência de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou uma visita técnica ao setor análogo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), entre os dias 17 e 20 de março. A equipe da SRH da ALBA busca, entre outras ações, estruturar um processo digital para implementação da progressão por mérito na carreira dos servidores efetivos da Casa – regulamentada, no final do ano passado, pela Mesa Diretora, através da Resolução nº 152.

O Parlamento potiguar é reconhecido por desenvolver ferramentas em recursos humanos e folha de pagamento, como o sistema Legis RH, premiado nacionalmente, em 2019, pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa do setor de RH da ALBA foi abraçada, de forma imediata, pela presidente Ivana Bastos, que já esteve à frente da Unale nos anos de 2020, 2021 e 2023, e hoje ocupa a função de segunda tesoureira da entidade e conselheira do Colegiado de Presidentes na gestão 2026.

Segundo o superintendente de RH da ALBA, Francisco Raposo, a troca de informações acerca do sistema da ALRN não terá custos, numa articulação que permitirá o intercâmbio de iniciativas entre as assembleias. “O Legislativo do Rio Grande do Norte tem se destacado em inovação tecnológica relacionada às políticas de gestão de pessoas, desenvolvimento de sistemas, folha de pagamento, tendo sido premiada pela Unale nos últimos três anos. Por essa razão, designei essa equipe, naturalmente com aquiescência da presidente Ivana, que nos solicitou também empenho nessa questão para trazer aquilo que fosse mais importante para implementar aqui na Assembleia da Bahia”, afirmou Raposo.

Coordenador do núcleo de desenvolvimento de sistemas da SRH da ALBA, Fábio Menezes explica que o seu setor irá desenvolver a própria ferramenta, a partir da ideia e conceito que conheceram na ALRN. “Vamos desenvolver uma solução baseada naquilo a que tivemos acesso e conhecimento no Rio Grande do Norte, que é uma Assembleia muito avançada em sistemas, e adaptá-la à nossa realidade de gestão”, disse o servidor.

A equipe baiana – integrada ainda por Marcos Barbosa, analista legislativo, e Débora Carvalho, técnica legislativa – foi recepcionada, entre outros, pelo diretor de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez, e pela coordenadora de Desenvolvimento Humano e Organizacional, Stephanie Rocha.

“Foi uma recepção muito afetuosa, porque eles se sensibilizaram com a nossa necessidade. Apresentaram a ferramenta e todo o processo que eles executam. A gente pode avaliar também, com o usuário final, as percepções, problemas e dificuldades de aplicação do processo de avaliação de desempenho”, observou o analista legislativo Marcos Barbosa, ressaltando que o setor vai, em breve, conseguir treinar os servidores numa ferramenta ágil e assertiva, para compor os dados, “e com todos os requisitos necessários para processar, junto à folha de pagamento e no momento adequado, a progressão por mérito. Teremos também o registro do histórico da evolução do desempenho na carreira dos servidores da ALBA”.

A técnica legislativa Débora Carvalho fez parte da comissão que elaborou a Resolução nº 152/2025, que regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito na Casa. Segundo ela, antes da visita à ALRN foi realizada uma reunião prévia, virtual, para verificação se o sistema e a resolução são aderentes e compatíveis com a da ALBA. “Foi muito proveitoso porque comprovamos que realmente é um sistema que atende a nossa demanda, com plena condição de ser desenvolvido pela nossa equipe, mas a partir do que conhecemos. Será uma solução que possuirá nosso DNA”, concluiu.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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Governo da Bahia apresenta ações em saúde, educação, infraestrutura, turismo e desenvolvimento durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras

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Governo da Bahia apresenta ações em saúde, educação, infraestrutura, turismo e desenvolvimento durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras
Governo da Bahia apresenta ações em saúde, educação, infraestrutura, turismo e desenvolvimento durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras

Foto Ilustrativa: Eduardo Andrade- Ascom/SDE

O Governo do Estado, por meio de secretarias e órgãos estaduais, participa do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, entre os dias 25 e 28 de março, no Centro de Convenções Salvador, com foco no atendimento às prefeituras e na apresentação de soluções para a gestão municipal. A estrutura do Estado no evento contará com oito espaços de atendimento por área, além de um estande institucional, reunindo ações em saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, trabalho, turismo, desenvolvimento econômico, inovação e ambiente de negócios.

A abertura oficial será realizada na quarta-feira (25), a partir das 17h, com participação de dirigentes, do Sebrae e do ministro Márcio França. Neste primeiro dia, não haverá atendimento às prefeituras. Na quinta-feira (26), sexta-feira (27) e sábado (28), os portões serão abertos a partir das 9h. O Salão contará ainda com oito estandes do Governo Federal.

Saúde pública e gestão em rede

No espaço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), serão apresentadas ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. Entre os destaques estão as estratégias de adaptação do setor saúde às emergências climáticas, com ações de vigilância em saúde ambiental.

Também serão demonstrados o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (SISVISA), como ferramenta de gestão para dar mais agilidade e reduzir burocracia, e o AGHUse, sistema de gestão em saúde voltado à modernização da rede municipal, à padronização do prontuário eletrônico e à integração de dados. A programação inclui ainda o Vacimóvel, com atividades educativas e de sensibilização sobre a importância da vacinação.

Educação e apoio à gestão municipal

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) levará ao evento atendimento técnico para formalização de convênios voltados à construção, reforma e ampliação de escolas e creches, além da aquisição de mobiliário. Também haverá orientação sobre prestação de contas e regularização de pendências em processos já existentes.

Outro eixo de atuação será a municipalização de unidades escolares, com apoio técnico sobre critérios, documentação e renovação de acordos para a transferência da gestão do Ensino Fundamental aos municípios. A SEC também apresentará informações sobre o Programa Estadual do Transporte Escolar da Bahia (PETE/BA), com orientações sobre o funcionamento da política e sua integração com o programa federal Caminho da Escola.

Infraestrutura, conectividade e planejamento urbano

No espaço compartilhado entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), os municípios poderão conhecer ações nas áreas de estradas, aeroportos, terminais hidroviários, terminais rodoviários e conectividade. Entre os destaques da Seinfra está o Programa Fala Bahia, voltado à ampliação do sinal de celular e internet em zonas rurais.

A Conder apresentará o Geopolis, portal de geoinformação com acervo cartográfico utilizado em planejamento urbano, ambiental e social, além da experiência de implantação da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos e obras públicas. A proposta é aproximar as prefeituras de ferramentas que ampliam o controle, a padronização e a precisão no planejamento de obras e convênios.

Agricultura familiar e desenvolvimento rural

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), oferecerá orientações sobre obtenção do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), emissão do Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) e acesso ao sistema Cotação Rural Bahia.

Os serviços são voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à formalização, à valorização da produção e ao acesso a instrumentos que auxiliam a comercialização e a organização dos produtores nos municípios.

Crédito, emprego e turismo

O espaço conjunto da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) reunirá ações de inclusão produtiva, acesso ao crédito e qualificação dos destinos turísticos.

A Setre apresentará o programa CrediBahia, política pública de microcrédito voltada a micro e pequenos empreendedores, além de ações ligadas ao Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia) e à economia solidária. A iniciativa busca ampliar o acesso ao financiamento orientado, fortalecer pequenos negócios e estimular geração de trabalho e renda.

Já a Setur levará informações sobre o QualiTurismo Bahia, programa de capacitação para profissionais e pequenos empreendedores do setor, além de orientações sobre o cadastramento dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro e a inscrição de profissionais e empresas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Na sexta-feira (27), às 11h, o secretário Maurício Bacelar fará palestra sobre a importância do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o fortalecimento das atividades turísticas na Bahia.

Desenvolvimento econômico e internacionalização

No espaço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e da Bahiainveste, os gestores municipais terão acesso a orientações sobre atração de investimentos, implantação da Sala do Empreendedor, apoio à instalação de empresas e indústrias e incentivo a energias renováveis e agroindústrias.

A SDE apresentará soluções voltadas à desburocratização, ao fortalecimento dos pequenos negócios e à ampliação do ambiente de negócios nos municípios. A Bahiainveste, por sua vez, levará orientações sobre missões internacionais, com foco na identificação das vocações locais, na atração de investimentos, na promoção de exportações e na construção de parcerias estratégicas.

Ciência, tecnologia e inclusão digital

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresentará no evento o Conecta Bahia, política pública voltada à ampliação do acesso à internet em todo o estado. O programa já implantou pontos de Wi-Fi gratuito em centenas de municípios e prevê nova expansão, com prioridade para comunidades quilombolas, aldeias indígenas e zonas rurais.
A iniciativa busca ampliar a conectividade como ferramenta para educação, telemedicina, serviços públicos digitais e fortalecimento das economias locais.

Ambiente de negócios e integração de dados

No espaço da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a atuação será voltada ao apoio aos processos de fiscalização e licenciamento municipal. A Junta apresentará o sistema integrador que reúne e compartilha dados empresariais com os municípios, permitindo mais agilidade e precisão no acompanhamento das empresas.

Entre os serviços, estarão o envio de informações de abertura, alteração e baixa de empresas, a atualização de empresas omissas, o acesso à base de dados para consultas e a integração entre sistemas. A proposta é ampliar a autonomia das gestões municipais, reduzir deslocamentos e qualificar o planejamento das atividades administrativas.

Estande institucional e crédito para municípios

Além dos oito espaços de atendimento por área, o Governo da Bahia contará com um estande institucional, reunindo informações gerais e orientações integradas para os gestores municipais.

A Desenbahia também participará do Salão com atendimento em estande institucional, apresentando linhas de crédito voltadas às prefeituras para investimentos em infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos sustentáveis. A agência integra ainda o grupo de patrocinadores do evento.

Eventos paralelos

Ao longo da programação, o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras contará com palestras, workshops, oficinas, treinamentos e capacitações alinhados aos eixos do Programa Cidade Empreendedora. As atividades abordarão temas como gestão pública, governança, sustentabilidade, turismo, inovação e compras governamentais.

Mais informações sobre programação e serviços podem ser obtidas em htpps://ba.loja.sebrae.com.br/salaodascidades, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 98107-0105.

Comissão da ALBA debate moradia digna e defende assistência técnica à habitação

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (25), por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma audiência pública que debateu a implementação da assistência à habitação de interesse social no estado. O evento aconteceu na Sala Herculano Menezes e foi conduzido pela deputada Maria del Carmen (PT), proponente da audiência e presidente do colegiado.

O ponto de partida da audiência pública, conforme explicou a deputada Maria del Carmen, é a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. A legislação assegura que famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, tenham direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia de interesse social.

“A assistência técnica surge como política pública para promover moradia digna para as pessoas. É uma ação que valoriza, inclusive, profissionais como arquitetos, engenheiros e urbanistas”, contextualizou a legisladora.

Além disso, Maria del Carmen relatou que apresentou, na ALBA, uma indicação em que sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei ao Legislativo baiano para instituir o Programa Estadual de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Passados 18 anos da lei federal, argumentou a deputada, uma legislação estadual faz-se necessária para efetivar as ações de assistência técnica em habitação de interesse social, beneficiando diretamente a população mais carente.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE

A deputada também lembrou que a Campanha da Fraternidade deste ano, dentro da Igreja Católica, trouxe como tema “Fraternidade e Moradia”, reforçando a necessidade de debater a moradia como um direito essencial e um compromisso coletivo.

O debate na audiência pública contou com a participação de diversos convidados. Por videoconferência, a arquiteta e urbanista Eleonora Lisboa, gerente nacional de Habitação de Interesse Social na Caixa Econômica Federal, destacou que a assistência técnica proporciona moradia digna.

“A assistência é fundamental em todas as etapas da política pública de habitação social. Ela deve considerar a localização da área, a infraestrutura urbana de apoio, a construção e o pós-ocupação. É um processo que requer a participação de profissionais de diversas áreas, como engenharia, arquitetura, urbanismo, além das áreas jurídica e social”, elencou a gerente da Caixa.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Presente ao ato, a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular na Bahia, Marli Carrara, falou da importância da assistência técnica para os movimentos sociais que lutam por moradia digna.

Ela lembrou que, desde 2008, a lei federal prevê assistência técnica pública e gratuita. “O governo é obrigado a custear a assistência técnica para a população. A assistência técnica não é apenas elaborar planta, mas oferecer assessoria desde a escolha do terreno, passando pela construção, até dois anos após a entrega. Nesse caso, é importante a participação de profissionais como contador, advogado, topógrafo e assistente social, além de engenheiros, arquitetos e urbanistas”, reiterou.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq), Paolo Pellegrino, reforçou o caráter social e a importância do debate. No entanto, manifestou preocupação com a formação acadêmica dos profissionais que atualmente lidam com moradia social. “Nossos arquitetos saem da faculdade hoje sem saber o que é legislação urbana”, lamentou.

Representante da Central dos Movimentos Populares (CMP) na Bahia, José Jesus de Souza, mais conhecido como Zelito, criticou o processo de desenvolvimento das cidades, especialmente Salvador. “A cidade nunca foi pensada para o pobre. O que restava para a gente eram as encostas. Assim, o debate de reforma urbana era algo muito difícil. Hoje, discutir assistência técnica para moradia social é um avanço muito grande. Essa preocupação com habitação social visa dar dignidade às pessoas que não têm condições de comprar seus imóveis e viver em áreas planejadas”, afirmou.

Quem também contribuiu com o debate foi o padre Zé Carlos, da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, em Salvador. Ele destacou que as pessoas não precisam apenas de uma casa, mas também de dignidade. Dessa forma, ressaltou o líder religioso, é importante que todos tenham consciência da realidade. Ele chamou a atenção para pessoas que vivem em locais insalubres, em encostas, à beira de canais ou em situação de rua.

“A Campanha da Fraternidade deste ano tem o objetivo de promover reflexão nas comunidades. Não se fechar dentro dos templos, mas ir às ruas”, afirmou o padre Zé Carlos.


Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo  



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51 anos MGB: Coleção de 74 meteoritos passam a fazer parte do acervo do Museu Geológico da Bahia

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51 anos MGB: Coleção de 74 meteoritos passam a fazer parte do acervo do Museu Geológico da Bahia
51 anos MGB: Coleção de 74 meteoritos passam a fazer parte do acervo do Museu Geológico da Bahia

Fotos: Raí Vitor Souza- Ascom/SDE

No mês em que completa 51 anos, o acervo do Museu Geológico da Bahia recebe uma coleção exclusiva de 74 amostras, que inclui 62 fragmentos de meteoritos, 11 fragmentos de óxido do meteorito Bendegó e uma réplica do meteorito Campo Del Cielo. A coleção, adquirida do colecionador e geólogo Dr. Wilton Pinto de Carvalho, contribui para o enriquecimento do museu e desenvolvimento das geociências na Bahia. As peças de grande valor científico serão utilizadas também para estudos, algumas já se encontram em exposição no museu, mas a coleção completa será exibida na quinta-feira (26).

Localizado no Corredor da Vitória, o MGB, equipamento cultural administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), conta com 15 exposições temáticas, entre elas a sala de meteoritos que proporciona aos visitantes informações detalhadas de 59 meteoritos oficiais e sete crateras de impacto, com destaque para a réplica do Bendegó. Agora, os 74 exemplares de rochas espaciais provenientes de outros estados brasileiros e de diferentes países integram o acervo, expandindo o conhecimento sobre essas rochas espaciais diante da sua relevância científica, educativa e cultural.

O secretário da pasta, Angelo Almeida, destacou a importância da aquisição para o equipamento cultural. “Celebrar os 51 anos do MGB com a incorporação de uma coleção tão relevante é motivo de grande orgulho para todos nós. A aquisição das novas amostras reforça o papel do museu como um importante espaço de divulgação e valorização da ciência, do conhecimento e da educação. Essa iniciativa também dialoga diretamente com o compromisso do Governo da Bahia, liderado por Jerônimo Rodrigues, de preservar nossa história natural e criar oportunidades para pesquisa, aprendizado e inspiração para as futuras gerações”, declara.

As amostras representam um avançam no fortalecimento das ações museológicas, ampliando o acesso da população a conhecimentos sobre a origem e a evolução do nosso sistema planetário. Também valoriza e promove o patrimônio científico no Estado da Bahia. Dentre as novas atrações da sala de meteoritos estão os fragmentos da ferrugem produzidos e coletados em torno do local onde o maior meteorito brasileiro foi achado no sertão da Bahia.

“Ressaltamos que o interesse pelos meteoritos no MGB vai além dos especialistas em astronomia. Pesquisadores de diversas áreas científicas têm o Museu como referência para estudos e desenvolvimento de pesquisas, além de atrair curiosos e entusiastas por esses fragmentos extraterrestres. Quando em exposição, essas rochas despertam grande curiosidade e admiração do público, convidando os visitantes a refletirem sobre nossa origem, nossa posição no universo e a relação entre o espaço e a vida na Terra”, declara Elizandra Pinheiro, coordenadora técnica do MGB.