Categoria: Gov da Bahia

Mais de 3.800 declarações de doação já foram emitidas pelo Sistema de Gestão do ITD (SGITD), gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), lançado em junho do ano passado. Considerada como antecipação de herança, a doação feita em vida pode evitar conflitos e garantir a igualdade entre os herdeiros, já que antecipa a partilha de bens. Além das doações, o SGITD também realiza o cálculo automático do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) em casos de inventário e separação conjugal.
As alíquotas que incidem nas doações são mais baixas que aquelas aplicadas nos casos de inventário por herança. A alíquota é de 3% para doações de até R$ 200 mil. Para valores situados acima de R$ 200 mil e até R$ 300 mil, a alíquota passa para 3,5%, chegando a 4% para todas as doações que ultrapassem R$ 300 mil. Já nos casos de inventário, há isenção para valores até R$ 100 mil. Mas a alíquota já começa em 4% quando o valor a receber fica na faixa acima R$ 100 mil até R$ 200 mil, passa para 6% para a faixa acima de R$ 200 mil até 300 mil e, para os valores acima deste patamar, alcança 8%.
De acordo com a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema, a utilização do SGITD “garante mais eficiência, transparência e praticidade nos processos de doação e também naqueles relativos a inventário e separação. A plataforma também assegura mais precisão e segurança”, afirma.
Funcionamento 
Disponível no site da Sefaz-BA, o SGITD é um sistema que reúne todas as etapas do ITD em um só lugar: o contribuinte preenche a declaração, a ferramenta calcula automaticamente o imposto, gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e, depois do pagamento, disponibiliza a certidão ou o ato declaratório correspondente. A autenticação dos dados é realizada por meio do portal gov.br.
De acordo com a Sefaz‑BA, em cerca de 60% dos casos o DAE é emitido imediatamente após o envio da declaração. Depois que o imposto é quitado, a certidão de pagamento é disponibilizada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação.
A plataforma funciona a partir da autodeclaração. O cálculo do valor do imposto a pagar é feito a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, assim como da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.
Como acessar
Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no canal destinado ao ITD, disponível na página inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.

O preenchimento dos dados nas abas do Sistema acontece de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas. Na sequência, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é disponibilizado.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA
 

Em janeiro de 2025, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou aumento de 3,0% em comparação ao mês imediatamente anterior, após recuar 10,0% no mês de dezembro. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana declinou 10,3%. No acumulado dos últimos 12 meses, registrou decrescimento de 1,0%, em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM/IBGE), divulgada em parceria pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

No primeiro mês de 2026, em comparação com igual período do ano anterior, a queda de 10,3% na produção industrial foi puxada pelo recuo de nove das 11 atividades pesquisadas. O segmento Derivados de petróleo (-19,2%) registrou a maior contribuição negativa, atribuída ao declínio na produção de óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP.

Outros segmentos que registraram redução na produção foram: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-44,9%), Celulose, papel e produtos de papel (-11,6%), Couro, artigos para viagem e calçados (-35,2%), Produtos químicos (-4,4%), Metalurgia (-6,7%), Produtos de borracha e de material plástico (-1,2%), Bebidas (-2,3%) e Indústrias extrativas (-1,3%). Por sua vez, os segmentos de Alimentos (8,1%) e Minerais não metálicos (3,1%) exerceram influência positiva no período, explicada especialmente pela maior fabricação de leite em pó, óleo refinado de soja, resíduos de soja e cacau ou chocolate em pó, para o primeiro segmento, e insumos para construção civil, para o segundo.

Fonte: Ascom/SEI

O cenário da saúde pública em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, terá mais um grande avanço. Nesta sexta-feira (13), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um robusto pacote de obras que soma investimentos superiores a R$ 39 milhões, com ações voltadas ao atendimento de urgência e emergência, à reabilitação especializada, à atenção básica e à saúde mental.

Jerônimo destacou que o conjunto de investimentos amplia e organiza a rede municipal de saúde, garantindo desde a atenção básica até o atendimento de urgência em diferentes regiões do município. “Nós estamos fortalecendo toda a rede de assistência à saúde, desde o atendimento básico até o pronto atendimento para os casos de urgência, levando estrutura para a sede, para bairros importantes, para distritos, povoados e também para a orla”, afirmou o governador.

Uma das principais assinaturas foi a ordem de serviço para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Monte Gordo. Com um investimento total de R$ 9,5 milhões, a obra já se encontra em fase de mobilização de canteiro. A nova unidade tem previsão de finalização ainda no segundo semestre deste ano. A UPA será fundamental para descentralizar o atendimento de urgência e emergência, oferecendo suporte crucial para os moradores e turistas da região da orla.

Ao detalhar a nova estrutura da UPA, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que o novo equipamento representa uma mudança importante na capacidade de atendimento de urgência no município.  “A gente não está falando em promessa, está falando em início de obra. Serão 14 leitos, três salas vermelhas e espaço adequado para medicação, observação e internamento”, afirmou.

Assistência especializada e Atenção Básica

Além da urgência, a assistência especializada receberá um reforço com a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER Tipo IV). O novo equipamento é fruto de uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Novo PAC, e o Governo Estadual, com investimentos de R$ 8,4 milhões e R$ 8,1 milhões, respectivamente. O autorizo para o processo licitatório foi assinado e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (14). O centro será uma unidade de referência para pacientes que necessitam de assistência para reabilitação física e intelectual.

O fortalecimento da Atenção Básica em Camaçari também terá um grande avanço através do Programa de fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS), que destinará aproximadamente R$ 8 milhões para construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), que serão construídas nos bairros de Limoeiro, Parque Verde e na localidade de Abrantes, totalizando um investimento de R$ 8 milhões.

Saúde mental

Para a ampliação da assistência na área da saúde mental, foi autorizada a licitação para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Tipo III) com valor estimado em R$ 3 milhões e uma Unidade de Acolhimento (UA), com aporte de R$ 2 milhões. As duas unidades contarão com recursos também através do PROSUS.

“Com a ampliação do número de UBS e a chegada de equipamentos de acolhimento psicossocial e reabilitação, o governo estadual busca reduzir as filas de espera e garantir que o cidadão de Camaçari tenha acesso a um cuidado integral, humanizado e mais próximo de sua residência”, afirmou a secretária Roberta Santana.

Nova Policlínica

Em Camaçari, o governador Jerônimo Rodrigues ainda verificou as obras da Policlínica Regional de Saúde. A unidade é a primeira do Brasil a ser construída dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com 64% construída, a unidade deve ser entregue em junho de 2026.

A secretária Roberta Santana destacou que a ampliação da policlínica vai multiplicar a capacidade de atendimento especializado na região. “Com a nova estrutura vamos sair de cerca de 9 mil para 54 mil atendimentos por mês, entre consultas, exames e procedimentos. Isso significa mais acesso e menos espera para quem precisa de cuidado”, afirmou.

A estrutura vai contar com 25 consultórios para atendimentos em especialidades, como otorrinolaringologia e oftalmologia, além de quatro salas de ultrassonografia. A unidade incluirá áreas para exames oftalmológicos e serviços ortopédicos, um ambulatório de estomias, uma sala para tratamento de feridas complexas, um núcleo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, área de fisioterapia e dois consultórios dedicados à saúde infantil, com uma sala de estimulação precoce.

Vivenciar experiências do cotidiano que são partes da natureza, mudar a perspectiva de pensamento na sala de aula e fora dela. É assim que Pâmela Vitória, de 17 anos, estudante do Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos, no bairro do Arenoso, em Salvador, vê a oportunidade ofertada dentro do espaço escolar. “Aprendi de forma objetiva a colocar a planta na terra”, afirmou a aluna sobre o projeto Florestópolis, iniciativa desenvolvida dentro da unidade escolar em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que transforma o colégio de tempo integral em um laboratório vivo de agroflorestamento.

Para Pâmela, que estuda em um colégio situado em território quilombola, o aprendizado vai muito além da sala de aula. Entre mudas e novas ideias, a escola da rede pública se torna um local para cultivar conhecimento e construir novos caminhos para cerca de 900 jovens baianos, matriculados no Ensino Fundamental II, Médio/Técnico e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A proposta integra diferentes áreas do conhecimento, como biologia, geografia, artes e química. Professores e estudantes trabalham juntos nas atividades, ampliando as possibilidades de aprendizagem dentro e fora da sala de aula, diretamente na terra. “O que acho mais extraordinário é a gente abrir os livros e pegar todo aquele conhecimento científico, didático, e trazer para as aulas práticas. Aqui os meninos e meninas conseguem compreender a fertilização do solo, a ação dos micro-organismos, a ação dos fungos e das bactérias”, afirmou o professor de biologia, Joctã Moura.

Atualmente, a Bahia conta com cerca de 700 colégios de tempo integral, resultado de um investimento superior a R$ 9,7 bilhões na ampliação da infraestrutura e na expansão desse modelo educacional, com a construção, reforma, ampliação e requalificação de unidades de ensino. Cerca de 175 mil estudantes estão matriculados no Ensino Médio em tempo integral, na rede de ensino do Estado.

O Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos também integra o modelo de escolas de tempo integral da rede estadual, política educacional que amplia a permanência dos estudantes na escola e diversifica as atividades pedagógicas. Segundo o assessor especial da Secretaria da Educação (SEC), Manoel Calazans, “todo o ensino é pensado para que o aluno fique mais tempo na escola. E não pode ser só sala de aula. A escola deve estar preparada para esse acolhimento, para que o estudante fique na escola, mas em espaços agradáveis, bem projetados, e o planejamento deve contemplar as diversas áreas do conhecimento”, afirmou Calazans.

Esse processo de aprendizagem também se reflete no ambiente da escola. O espaço é rodeado por árvores e hortas que ajudam a complementar a alimentação dos estudantes. Há cultivo de maracujá, cana-de-açúcar, mamão, cacau, hortelã-grosso, alface, entre outras matérias-primas que deixam o prato do almoço mais colorido e saboroso. De acordo com o diretor da escola, Marcos César Guimarães, o projeto de agroflorestamento sintrópico possibilita recuperar áreas degradadas e contribuir para a recomposição da mata nativa, ao mesmo tempo em que incentiva o plantio de sementes e mudas que podem ser utilizadas na alimentação.

A iniciativa já recebeu destaque do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e conquistou o terceiro lugar no Prêmio Bahia Sustentável 2024, na categoria Tecnologia Social Sustentável, reforçando o papel da escola pública como espaço de produção de conhecimento e transformação social.

Repórter: Dandara Amorim/GOVBA