Categoria: Gov da Bahia

Com a dívida equivalendo a apenas um terço da receita estadual, enquanto os maiores estados do país devem entre uma e duas vezes as respectivas receitas, o Estado da Bahia encerrou o primeiro semestre de 2025 mantendo a solidez das contas públicas. De acordo com balanço realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o governo baiano segue honrando compromissos extraordinários, como a crescente dívida com precatórios que desafia as finanças das administrações estaduais em todo o país, ao mesmo tempo em que preserva o ritmo de investimentos e o fluxo de recursos para a prestação de serviços aos cidadãos.

De janeiro a junho, o Estado já havia empenhado R$ 6,45 bilhões para a área de educação e R$ 6,89 bilhões para a de saúde, o que aponta que até o final do ano os limites constitucionais para este tipo de despesa vão ser superados sem dificuldade.

Outra despesa com impacto importante nas contas estaduais é o pagamento de precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva. Para se ter ideia, em 2023 o estoque de precatórios devidos pelo Estado somava R$ 5,5 bilhões, total que em junho de 2025 quase dobrou, chegando a R$ 10,7 bilhões, valor próximo ao de toda a dívida externa atual do governo baiano. O comprometimento anual da receita do Estado com o pagamento de precatórios também vem crescendo, tendo saltado de R$ 712 milhões, em 2023, para R$ 2,1 bilhões em 2025.

Endividamento sob controle

Mesmo com o crescimento dos precatórios, a Bahia segue com sua dívida em baixo patamar. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no Estado da Bahia recuou para 32%, tendo iniciado o ano em 37%. O número coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

O resultado mantém a dívida baiana muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, relativos ao primeiro quadrimestre deste ano, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o primeiro quadrimestre equivalendo a 199% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 179% da receita, a de Minas Gerais em 151% e a de São Paulo em 119%.

Solidez fiscal

“O principal desafio no que diz respeito ao endividamento do Estado têm sido os precatórios”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele explica que a redução do nível de endividamento da Bahia ocorreu a despeito das recentes operações de crédito contratadas pelo Estado, e também da alta do dólar no final de 2024. Foi importante para que isto se tornasse possível o fato de que a Bahia, com um histórico de bom pagador, tem quitado rigorosamente as parcelas de amortização da sua dívida ao longo das últimas gestões estaduais, o que resultou em uma projeção de decréscimo do estoque de valores devidos nos próximos anos.

“O Estado, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, mantém o equilíbrio de suas contas, e graças a esta solidez fiscal segue assegurando os recursos necessários à melhoria da prestação dos serviços públicos e à realização dos investimentos demandados pela população”, afirma Vitório. As novas operações de crédito, observa, são fundamentais na garantia de recursos para que o Estado continue investindo. O ritmo dos investimentos vem sendo mantido: até junho, o Estado da Bahia já havia desembolsado R$ 2,67 bilhões, valor próximo ao patamar registrado em igual período de 2024.

Os investimentos são voltados para obras e ações em áreas como mobilidade urbana, estradas e infraestrutura hídrica, além de escolas, hospitais e equipamentos de segurança. De acordo com o secretário, a realização de investimentos pelo Estado é hoje ainda mais necessária, tendo em vista que, com o advento da Reforma Tributária, o ICMS deixará de existir, o que na prática vai significar a perda, pelos estados, do instrumento com que sempre contaram para oferecer benefícios fiscais buscando atrair empreendimentos privados.

O estadual ICMS e o municipal ISS vão ser substituídos, de acordo com a Reforma, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra em vigor de forma paulatina em 2026, passando a valer de forma integral em 2033. “O principal fator de competitividade passará a ser a infraestrutura disponível, o que aumenta a necessidade de mais investimentos públicos, daí a importância da obtenção de novos financiamentos pelo Estado”, afirma o secretário.

Foto: Matheus Lens / Ascom Sefaz-Ba

Sorteio de julho também contemplou 90 participantes com prêmios de R$ 10 mil, dos quais 54 para a capital e 36 para o interior. Resultado foi divulgado nesta quinta (31).

Foi divulgado nesta quinta-feira (31), pela Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), o resultado do sorteio de julho da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. O maior prêmio, no valor de R$ 100 mil, foi para um morador de Salvador. Outros 90 prêmios de R$ 10 mil foram sorteados para 54 moradores da capital e 36 do interior baiano. Juntas, as premiações somam R$ 1 milhão.

A relação completa dos ganhadores do mês de julho pode ser conferida no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado: @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter.

Depois de Salvador, a cidade com maior número de ganhadores foi Lauro de Freitas, com cinco pessoas contempladas. Em seguida aparecem Ipiaú, Juazeiro e Vitória da Conquista, com três vencedores. Irecê e Itabuna tiveram dois sortudos cada uma. Os municípios de Alagoinhas, Candeias, Castro Alves, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ilhéus, Itajuípe, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Miguel Calmon, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Terra Nova, Tucano e Valença completam a lista com um ganhador cada.

A campanha Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 865,3 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 6.142 pessoas, das quais 3.681 moram na capital, 2.457 no interior e quatro fora do estado.

O próximo sorteio já tem data agendada: dia 28 de agosto. Serão mais 91 prêmios, dos quais 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Estarão concorrendo os inscritos na campanha que tenham colocado o CPF nas notas fiscais de compras realizadas ao longo do mês de julho.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário simples. No momento do cadastro, devem ser escolhidas até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

Após o cadastro, ao incluir o CPF nas notas, o participante estará concorrendo aos sorteios e também ajudando as instituições por ele escolhidas entre as vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que conta atualmente com 534 instituições ativas e regulares.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses para as entidades do Sua Nota é um Show de Solidariedade. O valor distribuído entre as filantrópicas a cada quatro meses é de R$ 5 milhões.

O COATO Coletivo inicia a circulação do projeto Território Expandido: Arte Local e Global por Lençóis, na Chapada Diamantina, com duas ações principais: o Laboratório de Experimentação Cênica – Lab.Ex, de 4 a 6 de agosto, e a circulação comemorativa do espetáculo Arquivo 64/15 – Porões da Ditadura, nos dias 9 e 10, às 19h. As atividades marcam a retomada do grupo e integram também a programação da Caravana FESTAC – Festival Estudantil de Artes Cênicas da Bahia, parceiro desde os primeiros anos do coletivo.

O Lab.Ex é um espaço de criação colaborativa e formação artística que convida artistas em formação a mergulharem em processos poéticos baseados no conceito de corpo-arquivo, com uso de tecnologias acessíveis como câmeras de celular, projeções e sons em tempo real. A formação culmina, no dia 7, em uma mostra performativa aberta ao público no prédio do IPHAN, com micro-performances autorais. As inscrições para o Lab.Ex estão abertas e podem ser realizada por meio de formulário virtual (https://docs.google.com/forms/d/1RjBQFZvo3xRcuHKdT3VOsn3SyRSMOOm4E0GaV9vpBPM/edit), disponível na bio do Instagram do coletivo (@coatocoletivo).

Na mesma semana, o grupo apresenta no Anfiteatro Orlando Senna (Espaço EcoViva) o espetáculo Arquivo 64/15 – Porões da Ditadura, obra-síntese de sua pesquisa em teatro e política. Criado em 2015 e atualizado para 2025, o trabalho estabelece conexões entre o regime militar (1964–1985) e os embates políticos contemporâneos, evocando temas como repressão, desaparecimentos forçados e democracia. As apresentações terão entrada gratuita e acessibilidade em Libras e Audiodescrição, com sessões voltadas prioritariamente a estudantes da rede pública e seguidas de rodas de conversa.

Território Expandido: Arte Local e Global é um projeto de circulação, formação e criação artística que percorre as cidades de Lençóis, Barreiras, Cachoeira e Salvador, entre agosto e novembro de 2025. A iniciativa busca ativar espaços simbólicos entre o interior e a capital, fortalecer os vínculos do grupo com seus territórios de origem e dar início ao processo criativo do novo espetáculo SEM TERRA, com estreia prevista para 2026.

Fundado em 2013, na Escola de Teatro da UFBA, o COATO Coletivo desenvolve uma poética baseada na criação compartilhada, no cruzamento de linguagens e na relação entre arte e política. Entre seus principais trabalhos estão Estrelas Derramadas, Maçã, Eu é Outro, Inimigos e Após, além da realização do Lab.Ex e do mini festival Liquidificador de Mídias.

O projeto foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc Bahia e tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

O município de Irecê sediou, no fim de semana, o IV Encontro Ampliado da Rede de Agroecologia Povos da Mata, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na expansão da agroecologia no estado da Bahia. O evento teve como tema central “Do chão que pisamos ao território que sonhamos: agroecologia contra a crise climática”.

Com apoio do Governo da Bahia, o encontro contou com a participação de agricultores familiares, técnicos, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A programação incluiu feiras temáticas, rodas de conversa, oficinas de intercâmbio de experiências e atividades culturais, promovendo integração entre os diversos territórios da rede.

Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a agroecologia como uma ferramenta para garantir produção de alimentos saudáveis, com respeito ao meio ambiente, à economia local e às pessoas. Segundo Ribeiro, a Rede Povos da Mata exerce um papel central nesse processo na Bahia.

A representante da Rede Povos da Mata, Paula Silva, ressaltou que o evento marca uma década de articulação coletiva. A rede está presente em 21 territórios baianos, com 150 grupos organizados. O encontro contou ainda com a presença de 16 caravanas de diferentes regiões do estado.

A CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), mantém parceria com a Rede por meio do projeto Agroecologia em Rede – Mais Alimentos, Mais Vida, que já garantiu certificação participativa a mais de mil agricultores com selo de produção orgânica. O projeto também prevê a estruturação de 700 unidades produtivas e a consolidação de 24 agroindústrias agroecológicas.

Além da certificação, a iniciativa oferece assistência técnica especializada, capacitação de agricultores, apoio à comercialização e incentivo a cadeias produtivas sustentáveis, com foco em boas práticas agrícolas, beneficiamento e valorização de produtos da agricultura familiar.

As ações desenvolvidas no âmbito do projeto reforçam a agroecologia como uma estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas, de promoção da segurança e soberania alimentar e de fortalecimento das comunidades rurais baianas.

A Missão Josué de Castro deu um passo importante na Bahia com a realização do seu primeiro seminário estadual, entre os dias 23 e 25 de julho, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. O evento foi encerrado na manhã dessa sexta-feira (25) com um ato político de entrega da Carta Política da Missão, que contou com a presença de representantes do governo estadual, parlamentares, conselhos de políticas públicas e organizações da sociedade civil.

A Carta Política da Missão Josué de Castro na Bahia reúne propostas e compromissos voltados à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e reafirma a urgência de políticas públicas que garantam abastecimento alimentar, acesso à terra, valorização das sementes crioulas, produção agroecológica e fortalecimento da agricultura familiar.

“O primeiro desafio é manter esse espírito que foi construído durante o seminário”, aponta Leomárcio Araújo, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), durante o ato de encerramento. “Fazer com que essa carta ganhe um aspecto de plano de ação da Missão Josué de Castro é um desafio no próximo período. A missão não trata apenas da fome como ausência, mas propõe uma nova perspectiva: a valorização do alimento como direito e da soberania alimentar.”

Estiveram presentes na mesa do ato político a Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), representada por Fernanda Silva; o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira; a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-BA), Débora Rodrigues; o deputado estadual Marcelino Galo (PT); e o superintendente de Agricultura Familiar, Mazinho Carneiro.

Mobilização coletiva contra a fome

A programação do seminário contou com mesas de debate, trabalhos em grupo, sistematização de diagnósticos territoriais e definição de estratégias conjuntas. A Carta Política representa, agora, um marco para que a Missão avance com ações nos territórios e dialogue de forma permanente com o poder público.

“Esse é um momento histórico. A Missão Josué de Castro representa uma mobilização coletiva em torno de um dos maiores desafios do nosso tempo: garantir comida de verdade no prato de todos os baianos e baianas”, destaca Tiago Pereira, coordenador do Bahia Sem Fome.

Para o coordenador executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Cícero Félix, a construção da carta é fruto de um processo intenso de escuta e articulação.

“Realizamos três dias de trabalho intenso para compreender a realidade da fome e pensar estrategicamente como a missão pode se concretizar no estado. Apresentamos compromissos da sociedade civil e propostas para o governo. A mesa política foi receptiva ao documento e se comprometeu em apoiar essa estratégia, com o alimento como elo central para enfrentar estruturalmente a fome, a pobreza e a extrema pobreza.”

Em luta pela soberania alimentar

Apesar de a Organização de Alimentação e Agricultura da ONU (FAO-ONU) ter retirado o Brasil do Mapa da Fome, como aponta relatório divulgado nesta segunda-feira (28), mais de 16% dos brasileiros ainda sofrem com algum nível de alteração na rotina alimentar ideal. Diante desse contexto, os participantes do seminário apontam a centralidade da discussão sobre soberania para enfrentar as causas estruturais da insegurança alimentar.

“Discutir soberania alimentar é discutir o direito dos povos de produzirem e consumirem seus próprios alimentos. Isso passa por políticas públicas, mas também por vontade política e articulação social”, aponta Carlos Eduardo de Souza Leite, coordenador do SASOP e integrante do Núcleo de Coordenação da Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA).

Para Leomárcio Araújo, a expectativa é que as políticas públicas sejam ampliadas e que o combate à fome também perpasse por uma ampla participação popular na construção de saídas coletivas.

“Reconhecemos no Bahia Sem Fome a principal mediação entre a Missão e o governo estadual, e esperamos que esse diálogo fortaleça as políticas públicas já em curso e amplie os espaços de participação popular na construção de soluções permanentes para o combate à fome.”

Missão Josué de Castro

A Missão Josué de Castro é uma articulação nacional inspirada na obra do médico, geógrafo e político Josué de Castro, pioneiro na denúncia da fome como problema político e estrutural. A Missão reúne organizações populares, pesquisadores, gestores públicos e movimentos sociais para construir estratégias de enfrentamento à fome, promoção da alimentação adequada e saudável e fortalecimento da soberania alimentar nos territórios.