A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, que amplia o número de desembargadores no Judiciário baiano. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26). O PL nº 26.291/2026 altera os artigos 38 e … Leia Mais
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (26), na Sala Deputado Eliel Martins, uma audiência pública com o tema “Glaucoma: maior causa de cegueira no mundo”, uma iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos). O debate sobre a doença ocular, que vem impactando a visão de milhões de pessoas, reuniu … Leia Mais
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) manifestou seu repúdio ao episódio de violência ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, envolvendo a agressão a uma trabalhadora dentro de seu ambiente profissional. “É inadmissível que uma mulher, no exercício de sua profissão, seja submetida a qualquer forma de constrangimento, ameaça, humilhação ou violência. … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) protocolou quatro indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, através da Secretaria competente, realize os serviços de melhoria para o bairro de Tancredo Neves, na capital baiana. Nos documentos, o parlamentar requer a implantação de dois postes de iluminação pública nas travessas … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo, na Bahia, o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz”, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de abril. A proposta tem como finalidade, entre outras, incentivar ações voltadas à promoção da cultura de paz, solidariedade e respeito entre as pessoas; … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu a visita do embaixador da Turquia no Brasil, Halil Ibrahim Akça, na tarde desta segunda-feira (25). No gabinete da Presidência, Ivana e Akça conversaram sobre as relações entre a Bahia e a Turquia e a COP 31, Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Antália, naquele país, entre 9 e 20 de novembro de 2026.
Ivana Bastos contou ao embaixador que participou da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023, integrando a delegação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil (Unale). Ao lado governador Jerônimo Rodrigues, a deputada participou de um painel sobre transição energética e do lançamento do Atlas de Hidrogênio Verde da Bahia. “Está nos meus planos conhecer a Turquia um dia”, disse Ivana. Ao que o embaixador respondeu: “Estamos aguardando”.
Duas empresas de capital turco atuam no Polo Industrial de Camaçari. A principal é a Kordsa, que tem fábricas em várias partes do mundo para a produção de fios e tecidos industriais e é uma das líderes no setor de reforço de pneus. A outra é a Peroxy Bahia, instalada no polo para a produção de peróxido de hidrogênio (água oxigenada).
O embaixador falou sobre a possibilidade de apoio a projetos filantrópicos na Bahia. A Turquia tem fundações que atuam ao redor do mundo apoiando ONGs nessa área. As principais com ações no exterior são a IHH (Fundação para os Direitos Humanos, Liberdades e Ajuda Humanitária) e a Fundação Maarif.
A IHH (İnsani Yardım Vakfı) é uma das maiores organizações não governamentais e fundações de ajuda humanitária da Turquia. Conhecida internacionalmente pela organização de flotilhas de ajuda Freedom Flotilla Coalition, atua em dezenas de países distribuindo alimentos, suprimentos médicos e assistência de emergência. A Fundação Maarif da Turquia (TMF) foi criada pelo parlamento turco e é a principal fundação educacional sem fins lucrativos autorizada a prestar serviços educacionais no exterior. Administra escolas e instituições de ensino em diversos países.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Departamento de Serviço Social,realizou
nesta segunda-feira (25) a palestra “Novas Perspectivas da Masculinidade”. O encontro foi conduzido pelo ativista social e idealizador do projeto Positivar Masculinidades, Tiago Azeviche.
Com foco no público masculino, especialmente jovens, o debate buscou desmistificar conceitos de machismo e patriarcado sob a ótica da comunicação não violenta. A atividade ocorreu em duas turmas, nos turnos matutino e vespertino na Escola do Legislativo, reunindo diferentes perfis para dialogar sobre as múltiplas faces das identidades masculinas.
A iniciativa integra o Programa de Acompanhamento Psicossocial dos Estagiários de Nível Médio (Pape), e embora o foco central sejam os estagiários, a relevância do tema permitiu a abertura para participação de todos os servidores da Casa do Povo, conforme explicou Chirlei Damasceno, uma das coordenadoras do programa. “O Pape promove entrevistas e encontros coletivos sobre temas fundamentais, como racismo, saúde mental e violência de gênero. Após discutirmos esse último tema com a Procuradoria da Mulher, entendemos que era essencial abordar as masculinidades com um especialista, estendendo esse convite a toda a ALBA”, ressaltou.
Durante apresentação, Tiago Azeviche enfatizou a importância de pautar o assunto ainda na juventude e dentro de um espaço de poder como o Legislativo. “Cada reflexão visa projetar nesse jovem o homem do futuro. Utilizo o conceito de Sankofa, símbolo africano que nos ensina a olhar para o passado para ressignificar o presente e construir o amanhã. O objetivo é justamente provocar indagações: qual o seu projeto de vida? Como você se relaciona hoje com as mulheres, com os filhos e consigo mesmo?”, pontuou o palestrante.
O ativista social também destacou a necessidade de oferecer um novo repertório emocional para os homens, visando romper ciclos de violência. “Repensar a masculinidade é buscar uma rota menos autodestrutiva. Precisamos falar sobre sentimentos, sobre o impacto do abuso de substâncias e sobre como construir uma caminhada de apoio mútuo. É dar a esses jovens e homens as ferramentas necessárias para que eles nomeiem o que sentem e façam escolhas mais saudáveis”, concluiu.
O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos à Embasa e ao Governo do Estado pela abertura da licitação destinada à elaboração do projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Santo Amaro. O investimento previsto para a elaboração do projeto básico de engenharia é de R$ 2 milhões.
A licitação nº 064/26, publicada pela Embasa, prevê a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto de engenharia para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município do Recôncavo Baiano. A iniciativa deve beneficiar diretamente comunidades como Acupe, Bângala, Itapema, São Brás e Oliveira dos Campinhos, atendendo uma demanda acompanhada pelo mandato do parlamentar.
Na moção apresentada ao Legislativo baiano, Robinson destacou a importância do investimento para a saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população santoamarense.
“Essa é uma pauta muito importante para Santo Amaro. Investir em saneamento significa investir em saúde, dignidade e qualidade de vida. Temos dialogado com a Embasa e acompanhado de perto essas demandas para garantir avanços concretos para o município”, afirmou.
Com atuação política em Santo Amaro, o parlamentar vem articulando junto à Embasa ações voltadas à ampliação da infraestrutura de saneamento básico e abastecimento de água no município e em outras cidades baianas onde mantém atuação política.
O deputado também ressaltou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com obras estruturantes no interior da Bahia e defendeu a ampliação dos investimentos em infraestrutura hídrica e sanitária como instrumento de desenvolvimento social.
A expectativa é que, após a conclusão do projeto básico, o município avance para as próximas etapas de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, ampliando a cobertura do serviço e beneficiando milhares de moradores.
“Estamos falando de uma obra estruturante, que impacta diretamente a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano da cidade. Santo Amaro merece esse olhar atento do Governo do Estado e da Embasa. O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns pela iniciativa”, acrescentou Robinson Almeida.
O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao Governo da Bahia para perfuração e instalação de poço artesiano na Comunidade de Barra, em Abaíra, “medida destinada a beneficiar aproximadamente 200 famílias que residem na localidade”. No documento, endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, o petista afirma que o equipamento dará maior segurança hídrica à população local, reduzindo os impactos decorrentes da escassez de água, sobretudo em períodos de estiagem.
No documento, o parlamentar apresentou fundamentação jurídica da indicação, baseada na Constituição estadual e federal, que reconhece o saneamento como tema de saúde pública e assegura o direito da população a serviços essenciais, como acesso à água potável, coleta de esgoto, manejo de resíduos e drenagem urbana. Para ele, a iniciativa promove “maior segurança sanitária, estabilidade no abastecimento e prevenção de doenças relacionadas ao consumo de água inadequada, com reflexos diretos na saúde da população local”.
Para Osni Cardoso, o poço artesiano representa solução estrutural capaz de reduzir a dependência de fontes hídricas precárias ou intermitentes, além de contribuir para a permanência digna das famílias em seu território, fortalecendo as condições mínimas para o desenvolvimento social e econômico da localidade.
“A disponibilização de água em quantidade e qualidades adequadas favorece também as atividades domésticas, a pequena produção agrícola e a criação de animais, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida da comunidade beneficiada. Visto isso, a presente medida reveste-se de interesse público, na medida em que atende a uma necessidade coletiva essencial e urgente de uma comunidade rural que enfrenta limitações no acesso contínuo à água”, concluiu o legislador.
Para comemorar os 15 anos de criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma sessão especial histórica, no Plenário Orlando Spínola, na tarde desta segunda-feira (25). Proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), que foi titular do órgão e se desincompatibilizou para concorrer às eleições deste ano, o evento contou com a participação de parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil, em sua grande maioria do gênero feminino.
Na abertura da cerimônia, Neusa Cadore transmitiu mensagem da presidente da Casa Legislativa, deputada Ivana Bastos, que parabenizou o órgão estadual por ajudar “a transformar vidas, ampliar direitos e fortalecer a presença das mulheres nos espaços de decisão do nosso estado”. De acordo com a chefe da ALBA, primeira mulher a presidir o Legislativo em 192 anos de história, a celebração possui um significado especial. “Uma conquista que simboliza, também, a caminhada de gerações de mulheres que abriram caminhos, enfrentaram barreiras e nunca desistiram de ocupar os espaços que lhes pertencem por direito. É celebrar a força, a coragem, a capacidade transformadora das mulheres baianas”, afirmou.
Em sua fala, Neusa Cadore saudou e agradeceu às mulheres presentes. “Nossa presença aqui carrega a marca de mulheres que vieram antes da gente, que ocuparam as ruas, que enfrentaram silenciamentos, que abriram caminhos”, destacou, lembrando a criação da instituição, pelo ex-governador Jaques Wagner, em 2011, atendendo à demanda dos movimentos feministas, assim como o apoio dos ex-governador Rui Costa e do atual, Jerônimo Rodrigues, “que tem se dedicado de forma especial ao cuidado de nossa gente, de nossas mulheres”.
A proponente do ato apontou dados que comprovam avanços históricos da SPM, com a interiorização dos organismos de mulheres, saindo de 42 para 103, de 42 conselhos para 102 conselhos municipais ativos. Também ressaltou as atuações realizadas em parceria com outros órgãos, a exemplo do programa “Oxe, me respeite nas escolas” – projeto que amplia o pensamento crítico da comunidade escolar através de dinâmicas pedagógicas que questionam as normas sociais geradoras da desigualdade de gênero -, Casa da Mulher Brasileira, Pacto contra o Feminicídio, o Baralho Lilás, a Corrida do Laço Branco, o seminário Masculinidade Positiva, a campanha Feminicídio Zero e outras iniciativas para o combate à violência de gênero.
No campo da autonomia econômica, a deputada citou Elas à Frente e o Selo Lilás, que certificou 300 empresas comprometidas com o enfrentamento do assédio e a valorização das mulheres. “E seguimos avançando na política do cuidado, como responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e estado”, salientou.
Depois de um vídeo com mensagem do ex-governador e atual senador Jaques Wagner, que falou sobre a importância dos movimentos sociais para a sua construção e dos motivos de celebração, as ex-secretárias Vera Lúcia Barbosa e Elisângela Araújo também fizeram um retrospecto das suas passagens na SPM.
Primeira secretária do órgão, Vera Lúcia Barbosa relatou os primeiros momentos da instituição, e agradeceu a participação dos movimentos feministas e do Conselho dos Direitos das Mulheres, e das outras secretarias de estado, que ajudaram a montar a SPM, ainda sem sede e com apenas 15 servidoras. Para Lúcia, muito se avançou, mas é necessário um maior orçamento, mas “mesmo com pouca estrutura e com pouco orçamento precisamos levar as políticas públicas que atendam as mulheres em toda a Bahia, para que elas vejam que, agora, tem um governo que cuida delas, no campo e na cidade”.
Também ex-titular da SPM, Elisângela Araújo falou sobre a oportunidade de ajudar, junto com outras mulheres, para o fortalecimento do órgão. “Foram realizadas mais de 100 atividades nos municípios, para escutar as pessoas, e a gente entendeu a importância, junto com o Ministério das Mulheres, dos programas que estão sendo executados”, disse. Na sua opinião, está na educação o caminho para as próximas gerações. “Se a gente não mudar essas relações de gênero, não tem investimento na segurança que possa sair desse estado de feminicídio”, destacou. Também parabenizou Neusa pelo projeto Selo Lilás, implantado quando da sua gestão, e Olivia Santana (PC do B) que contribuiu para o fim da pistolinha no carnaval.
LUTAS
Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Selma Glória lembrou as lutas travadas no início da criação da SPM, desejando que o órgão tenha lugar merecido dentro do Governo do Estado, com mais orçamento, e que haja mais mulheres nos espaços do poder de decisão. “E temos esse papel de continuar travando essas lutas, por mais dignidade, por mais inclusão. Estamos no século 21 e temos ainda marcas ruins na nossa sociedade, que é o feminicídio, sobretudo das nossas mulheres negras, e a gente precisa mudar o retrato da nossa sociedade”.
A atual secretária de Políticas para as Mulheres, Camila Batista, registrou a trajetória da instituição “construída com luta, compromisso, resistência e muitas mãos”. Ela citou diversas ações e programas que considerou fundamentais para a vida das mulheres baianas, a exemplo das campanhas de 21 dias pelo fim da violência contra as mulheres, Respeite as Minas, Mulheres com a palavra, e as iniciativas de fortalecimento produtivo, como a Casa de Farinha.
Camila agradeceu aos ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, pelo fortalecimento da política, e Jerônimo Rodrigues, pela ampliação das ações ao longo da existência da SPM. Ela destacou outras ações desenvolvidas pelo órgão, como os projetos de fortalecimento econômico para mulheres indígenas, marisqueiras e quilombolas. “São quinze anos de história, de resistência, de construção coletiva, e assim seguimos juntas, movimentando a Bahia, transformando vidas e fortalecendo políticas públicas para as mulheres no estado”, informou.
A única participação masculina no evento foi do cantor e compositor baiano, Danrlei Orrico, autor da música Mulheres merecem respeito, afinada com as lutas da SPM. Ele fez questão de salientar o papel fundamental das mulheres para a sociedade, e em sua vida, a exemplo da avó e da mãe, e a importância de se espalhar uma cultura de cuidado e respeito a elas.
No final do ato, foi entregue uma placa às componentes da mesa, em reconhecimento e homenagem à luta e aos serviços prestados à causa das mulheres. Compuseram a mesa da sessão especial, a atual titular da SPM, Camila Batista, representando o governador Jerônimo Rodrigues; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência de Gênero em Defesa dos Direitos Das Mulheres, a promotora de justiça, Sara Sampaio; a secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordêlo; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Carolina Araújo; a coordenadora do departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia, coronela PM, Ivana Teixeira; a coronela do Corpo de Bombeiros, Ana Fausta; as ex-secretárias da SPM, Vera Lúcia Barbosa e Elisângela Araújo; a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Selma Glória; e a presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Suely Temporal.
Prestigiaram a comemoração, o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), Robinson Almeida (PT), Jusmari Oliveira (PSD), o ex-deputado Marcelino Galo e a ex-deputada e ex-presidente da Procuradoria da Mulher da ALBA, Fabíola Mansur.
