O deputado Samuel Júnior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para assegurar aos profissionais da contabilidade inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA) o direito à prioridade de atendimento presencial nos órgãos da administração pública direta e indireta na Bahia. A referida primazia, de acordo com o documento, aplica-se … Leia Mais
Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa, o deputado Matheus Ferreira (MDB) propôs a instituição do Dia do Perito em Papiloscopia na Bahia, a ser comemorado sempre em 5 de fevereiro, dia em que o então presidente João Goulart assinou o Decreto Federal 52.871/63 em reconhecimento oficial da especialidade no Brasil. Na proposição, … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PV) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, na cerimônia de abertura da maior feira da indústria do Nordeste, a Index. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (6) no Centro de Convenções de Salvador e reuniu autoridades, lideranças empresariais, convidados e visitantes de todo o … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação urgente de torres de telefonia móvel no Assentamento São Joaquim, localizado no município de Macajuba. O pedido, direcionado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), busca colocar um fim ao isolamento tecnológico enfrentado por diversas … Leia Mais
Maio é um mês que reúne algumas campanhas de prevenção de doenças e preservação da vida. O Parlamento baiano se destaca na produção de matérias legislativas que viraram leis e que vão ao encontro dessas iniciativas. Os projetos são da lavra de parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, sob a presidência da deputada Ivana Bastos. … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar manifestando sentimento de luto pelo falecimento da liderança José Carlos Lessa Pereira, conhecido e admirado por todos como Zequinha de Doutor (1973 – 2026), ocorrido no último de 5.
Segundo o parlamentar, Zequinha de Doutor, natural de Botuporã, foi uma figura central na história política e social do seu município. Durante duas décadas, demonstrou o seu espírito público ao presidir o Partido dos Trabalhadores a nível municipal, tendo sido candidato a vice-prefeito em 2016.
Em 2024, ingressou no Partido Progressistas (PP), mantendo sempre a sua postura de liderança e o compromisso com o desenvolvimento da sua terra natal.
“Empresário de sucesso e empreendedor nato, Zequinha era reconhecido pela sua integridade e pela forma humana com que conduzia os seus negócios e relações pessoais”, salientou o parlamentar.
Luciano também enfatizou que “mais do que um político ou homem de negócios, era uma personalidade cuja generosidade e caráter transcendem qualquer adjetivo, deixando um legado de trabalho e honradez em Botuporã”.
Por fim, o parlamentar fez questão de expressão solidariedade aos familiares e amigos “neste momento de dor”.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), a visita de parlamentares da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) da Assembleia da República Portuguesa, que vieram acompanhados do cônsul-geral de Portugal em Salvador, Ricardo Cortes. Com o intuito de estreitar os laços da Bahia com o país europeu, o encontro, que aconteceu no gabinete da Presidência, contou com a presença das deputadas Fátima Nunes (PT), vice-presidente da ALBA, e Cláudia Oliveira (PSD).
A passagem pela capital baiana conclui a missão oficial da CNECP ao Brasil, após passagens por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O intuito da missão é reforçar o diálogo institucional e o contato com a comunidade portuguesa. Estavam presentes, na visita ao Legislativo baiano, o presidente da CNECP, deputado José Cesário, a 1ª vice-presidente, deputada Elza Pais, as deputadas Regina Bastos e Ana Catrina Louro e os deputados Manuel Magno, Rui Rocha e Filipe Xavier.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, destacou a importância de aprofundar o relacionamento entre os legislativos da Bahia e de Portugal. “Receber aqui, na Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, essa comitiva de deputados portugueses, que são coirmãos, mostrando o nosso Parlamento, estreitando laços, para nós é motivo de alegria e felicidade. Através da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), estivemos lá em algumas conferências, com troca de experiências. E aqui, a gente vai estreitar esse intercâmbio entre a Assembleia Legislativa da Bahia, o Estado da Bahia, com os parlamentares portugueses”, disse a chefe da ALBA.
Conforme explicou o presidente da CNECP, deputado José Cesário, esta foi a primeira visita da Comissão ao Brasil, “em um contexto particularmente importante para as relações entre os dois países, em que está a ser aplicado o novo acordo econômico de cooperação econômica entre a União Europeia e o Mercosul”.
Segundo ele, a relação entre os dois países é muito próxima. “Tivemos com o presidente do Brasil há pouco mais de uma semana, em Portugal, e foram abordadas matérias muito importantes para as relações entre os dois países, com a cooperação nos planos econômico, político e cultural. Portugal é um país irmão do Brasil, mas, às vezes, é preciso fazer um bocadinho mais, no sentido de estarmos ainda mais próximos”, disse o deputado, esclarecendo ainda que a missão CNECP visa não só a aproximação entre os países como com unidades federativas do Brasil.
A importância do encontro foi destacada pelo cônsul-geral de Portugal em Salvador, Ricardo Cortes. “Para Portugal, para o Consulado-Geral em Salvador, é extremamente importante fazer pontes, estreitar laços com a Bahia através da Assembleia Legislativa, através do poder soberano aqui do povo da Bahia, na pessoa da senhora presidente Ivana Bastos e da comitiva de deputadas que nos receberam aqui muito bem.
A 1ª vice-presidente da CNECP, deputada Elza Pais, afirmou que a visita ao Brasil está sendo extraordinária, por reforçar os laços culturais e históricos, as relações econômicas e sociais dos dois países. “Quanto mais unidos e unidas tivermos, mais força temos no contexto mundial. Portanto, é com imensa alegria que estamos aqui a abraçar este Atlântico que nos separa, mas que sobretudo nos une”, disse a parlamentar portuguesa, observando ainda a necessidade de igualdade de gênero e manifestando alegria por ser recepcionada pela 1ª presidente mulher da ALBA na história, Ivana Bastos, e pelas deputadas Fátima Nunes (PT) e Cláudia Oliveira (PSD).
Após a visita, os parlamentares portugueses e o cônsul-geral acompanharam a presidente e as deputadas baianas numa visita às dependências da ALBA, passando pela Galeria dos Presidentes, o Plenário Orlando Spínola, as salas das Comissões Parlamentares e a rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião entre a equipe técnica do órgão e profissionais do Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Proteja), com o objetivo de construir uma proposta de parceria institucional. Participaram do encontro, representando o Proteja, a coordenadora e psicóloga Loraine Santana, a assessora jurídica e advogada Vanessa Góes e o assistente social Luciano Azevedo.
Durante a reunião, foi destacada a relevância dos serviços especializados ofertados pelo Proteja, uma política pública voltada ao atendimento e à defesa jurídico-social e psicossocial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O encontro também contemplou a discussão sobre os fluxos de atendimento de ambas as instituições, incluindo horários de funcionamento, estratégias de acolhimento especializado para crianças e adolescentes de até 17 anos incompletos em situação de violência, além do mapeamento de outras instituições que integram a rede de apoio.
A proposta de parceria prevê o fortalecimento dessa rede de proteção, possibilitando que mulheres maiores de idade, inseridas no contexto de violência atendido pelo Proteja e que também vivenciem situações de violência doméstica (direta ou indireta), possam ser encaminhadas, por meio de canal direto, para a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA. Da mesma forma, demandas identificadas pela equipe técnica da PEM que necessitem de atendimento mais específico poderão ser direcionadas ao Proteja de maneira adequada.
Atualmente, o Proteja atende vítimas de violência de todos os gêneros com até 17 anos incompletos, contando com uma equipe multiprofissional composta por psicólogas, pedagoga, assistente social e assessoria jurídica, oferecendo inclusive atendimento lúdico. O serviço também mantém parcerias com diversas instituições da rede e promove palestras com o objetivo de formar multiplicadores no enfrentamento às violências. O equipamento está localizado na Rua Américo Sousa Gomes, nº 02, bairro da Saúde, em Salvador.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com a Dra. Fabíola Mansur, primeira procuradora titular, reforça seu compromisso de ampliar articulações institucionais, com o objetivo de qualificar continuamente o atendimento às mulheres assistidas. Embora o órgão não atenda diretamente menores de idade, essa população não passa despercebida, e a equipe segue buscando alternativas, por meio de parcerias, para garantir suporte a todos que necessitam.
A PEM segue realizando atendimentos gratuitos, tanto presenciais quanto virtuais, por meio de equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogas, orientação jurídica e coordenação técnica especializada.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) aplaudiu a celebração do Dia do Taquígrafo, em moção protocolada na Casa Legislativa, na qual reconheceu a importância do profissional da taquigrafia nas casas legislativas e tribunais para assegurar a publicidade dos atos oficiais.
“O taquígrafo atua como o guardião da palavra, permitindo que a sociedade acompanhe com clareza a vontade de seus representantes. Sua perícia técnica confere segurança jurídica aos processos, transformando a oralidade em documentos dotados de fé pública e transparência”, colocou.
No documento, a parlamentar destacou a técnica da taquigrafia, especializada em escrita rápida, como um pilar essencial para a democracia. “O taquígrafo exerce um papel que transcende a captura do som; ele é o intérprete técnico da fala em tempo real, garantindo que os debates, as decisões e os fatos políticos e jurídicos sejam registrados com precisão absoluta, servindo de base para a história e para o Direito”, afirmou.
A legisladora elogiou o elevado domínio da linguagem, agilidade mental e vasto conhecimento técnico-jurídico do profissional da taquigrafia. “Ao registrar o pensamento vivo no momento em que ele é proferido, o taquígrafo fortalece a legitimidade das instituições, garantindo que o sistema de justiça e o processo legislativo sejam acessíveis e devidamente documentados para a posteridade”, acrescentou.
Para Cláudia, celebrar o Dia do Taquígrafo significa o reconhecimento de uma carreira pautada pela ética e pela excelência e reafirmação do compromisso com a valorização dos referidos profissionais. Para a deputada, é imprescindível que o Estado reconheça a importância estratégica da categoria, “que assegura a integridade da memória institucional e o pleno exercício da cidadania através da informação fidedigna”.
“Dessa forma, é importante que esta Casa Legislativa manifeste seu apoio e profundo respeito aos taquígrafos, valorizando sua contribuição histórica e cotidiana para o fortalecimento da democracia e consolidando um sistema público mais transparente e eficiente”, concluiu.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (5), a realização da sabatina dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A arguição, marcada para o dia 12 de maio, às 11h, acontecerá logo após a reunião ordinária da comissão. A deputada Neusa Cadore (PT) foi designada pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), para a relatoria da matéria.
Segundo o presidente da CCJ, o trâmite obedeceu o que prevê as normas regimentais da Casa Legislativa. Após a sabatina, os integrantes da comissão votam o parecer de forma secreta.
A nomeação para a Corte de Contas ocorre com a aprovação da maioria dos membros da CCJ antes de seguir para o plenário da ALBA, onde é exigida maioria absoluta dos votos (32).
As inscrições para concorrer ao cargo foram encerradas na última segunda-feira (5), e apenas o a candidatura do deputado Adolfo Menezes (PSD) foi apresentada.
Para disputar a vaga, o parlamentar obteve 60 assinaturas de seus pares, número acima do mínimo de 13 rubricas exigidas para concorrer à vaga que será aberta no Tribunal de Contas dos Municípios com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, prevista para agosto deste ano.
A sabatina integra a etapa de análise do nome indicado para a função no TCM, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas dos municípios.
VOTAÇÃO
Minutos após a marcação da reunião extraordinária para sabatina do deputado Adolfo Menezes, a CCJ deu início às votações, com a apreciação de nove projetos de lei de autoria parlamentar. Deste montante, um PL foi aprovado por unanimidade, quatro foram rejeitados, e outros quatro tiveram pedidos de vistas dos membros da comissão.
Proposto pelo deputado Roberto Carlos (PV), o PL nº 23.761/2020 dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de combustível situados na Bahia. Para o presidente da comissão, esta é uma exigência que objetiva dar mais segurança à sociedade.
“Trata-se de uma proteção ao consumidor, porque nós temos notícia de combustível adulterado e essa medida protege a sociedade de eventuais acidentes, protege o consumidor de lesão por estar comprando por um produto e recebendo por outro falsificado”, ressaltou Robinson.
Os pedidos de vistas foram concedidos aos deputados Luciano Ribeiro (UB), para duas proposições; Euclides Fernandes (PT), e Vitor Bonfim (PSB) para os PLs nº 23.676/2019, nº 21.099/2015, nº 20.621/2013 e nº 25.947/2025, respectivamente. Foram considerados inconstitucionais os projetos nº 24.569/2022, nº 21.300/2015, nº 25.484/2024 e nº 24.690/2022.
Participaram da reunião ordinária desta terça-feira (5), os deputados Robinson Almeida, Vitor Bonfim, Neusa Cadore, Euclides Fernandes, Luciano Ribeiro e Felipe Duarte (Avante). Os debates aconteceram na sala das comissões e contaram com a presença dos estudantes de Direito da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj), unidade Capim Grosso. A visita foi realizada por meio do Programa Universidade nas Comissões, desenvolvido e gerido pela Escola do Legislativo.
