Categoria: Gov da Bahia

O SAC realiza um atendimento exclusivo para idosos neste sábado (21). O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da 4ª edição do Projeto Cidadão 60+, que oferece a CIN apenas para o público idoso em postos da rede SAC na capital e Região Metropolitana (RMS), interior do Estado e no SAC Móvel. O atendimento será no período da manhã e precisa ser agendado previamente. A marcação deve ser feita através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Na capital e RMS todos os postos participam da ação. No interior são 21 unidades e ainda mais 39 Pontos SAC. O SAC Móvel estará em Pojuca e Irajuba. No total, a quarta edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 62 municípios baianos, incluindo Salvador, com capacidade para realizar mais de 4,4 mil atendimentos. Nas três edições anteriores foram realizados quase 10 mil atendimentos. A ação, que acontece durante um sábado por mês, é exclusiva para pessoas a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O intuito é oferecer um atendimento especializado e acolhedor a esse público.

CIN – A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (https://www.sac.ba.gov.br).

Projeto Cidadão 60+:
O quê: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Quando: Sábado, dia 21 de fevereiro
Horário: Pela manhã
Quanto: Gratuito 

Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio da rede estadual de ensino participam da Avaliação Diagnóstica da Gestão da Aprendizagem 2026, a partir desta segunda-feira (23), até o dia 6 de março. A iniciativa é realizada através da Plataforma Digital Plurall, sistema que permite o acompanhamento detalhado do aprendizado dos estudantes. Realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), a ação conta com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Composto por 26 questões de Língua Portuguesa e 26 de Matemática, o exame on-line visa diagnosticar e elaborar estratégias pedagógicas para superar dificuldades e assegurar a assimilação dos conteúdos. A utilização da plataforma visa identificar necessidades específicas das turmas, facilitando o acompanhamento da gestão da aprendizagem pelos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. A avaliação é realizada, portanto, com o intuito de promover a recomposição da aprendizagem e preparar os estudantes para avaliações externas, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A superintendente de Políticas para Educação Básica da SEC, Helaine Souza, destacou a importância da Avaliação Diagnóstica para o preparo escolar. “Estamos iniciando um ano letivo e as avaliações diagnósticas são um importante instrumento para as ações que realizaremos, tanto para a implementação de políticas públicas quanto para o planejamento de cada aula. É importante observar de onde cada estudante parte para melhor direcionar nossas estratégias pedagógicas”.

Integrada ao Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) da Bahia para monitorar o andamento escolar, com aplicação de avaliações formativas ao longo do ano, a Plataforma Plurall fornece dados para identificar o nível de proficiência do aluno, permitindo intervenções direcionadas. Além da prova, o aplicativo oferece cadernos pedagógicos, atividades e simulados digitais.

O acesso à ferramenta é feito através do link https://login.plurall.net/, através de celular ou tablet (Android/IOS). Estudantes utilizam o e-mail e-Nova, enquanto professores e gestores usam o e-mail cadastrado no RH-Bahia, com o primeiro acesso sendo a data de nascimento (dd/mm/aaaa). O suporte e tutoriais estão disponíveis no Portal E-Nova Educação, da SEC, por meio do endereço https://enova.educacao.ba.gov.br/.

Dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV, o governo baiano enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço https://www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.