O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou duas indicações ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo melhorias para o município de Jaguarari nos setores da educação e comunicações. O parlamentar registrou em ambos os documentos que sua iniciativa busca atender a reivindicações da própria comunidade. O distrito de Pilar e a localidade de Santa Rosa de Lima … Leia Mais
Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizaram debates sobre assuntos de extrema relevância para a população baiana. Entre fevereiro e abril, diversas audiências públicas foram palco de discussões de temas que atingem diferentes segmentos da sociedade. A Comissão de Agricultura e Política … Leia Mais
A Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa recebeu nessa terça-feira (14) dois ofícios do líder da Maioria Parlamentar, deputado Rosemberg Pinto (PT), e um do Avante. Os três documentos são destinados à presidente Ivana Bastos. No Ofício 3.417, Rosemberg indica o deputado Pancadinha (PDT) para assumir a vice-liderança da bancada. O Ofício 3.418 designa a … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações e aplausos em celebração aos 180 anos de emancipação política do município de Mata de São João, celebrada na quarta-feira (15). “O dia 15 de abril constitui uma data especial, que nos convida a homenagear esta importante cidade, que, … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pedro Tavares (UB) saudou o povo de Presidente Dutra, município baiano que festejou 64 anos de emancipação política e administrativa no dia 12 de abril. Localizado no território de identidade de Irecê, Presidente Dutra possui cerca de 15 mil habitantes, conforme censo … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e de Valorização das Mulheres na Rede Estadual de Ensino, colocando a educação pública no centro do enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência contra as mulheres.
A proposta prevê a criação de equipes multidisciplinares nas escolas, com participação de docentes, estudantes e da comunidade, para promover ações contínuas de formação, conscientização e prevenção de violências como assédio, abuso e discriminação.
“O machismo é aprendido e reproduzido todos os dias. Por isso, precisa ser combatido com educação, debate e ação permanente dentro das escolas. Sem enfrentar essa base, não há como combater o feminicídio”, afirmou Hilton Coelho.
O projeto estabelece, entre seus objetivos, a capacitação de profissionais da educação, a inclusão de normas contra práticas machistas nos regimentos escolares e a realização de campanhas educativas ao longo do ano letivo. Também institui a Semana de Combate à Opressão de Gênero, preferencialmente no período de 25 de novembro, marco internacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Para o parlamentar, a escola não está isolada das desigualdades estruturais da sociedade. “A escola muitas vezes reproduz o machismo presente fora dela. Nosso projeto rompe com essa lógica e transforma o ambiente escolar em espaço de resistência e construção da igualdade”, destacou.
A iniciativa também responde ao avanço de conteúdos misóginos, especialmente nas redes sociais, que impactam diretamente na formação de jovens. “Há uma ofensiva cultural que normaliza o ódio e a violência contra as mulheres. O Estado não pode se omitir. É preciso formar consciência crítica desde cedo. Combater o machismo é uma tarefa urgente. É enfrentar a raiz de uma violência que mata mulheres todos os dias. A educação precisa ser instrumento de transformação social, e não de reprodução da opressão”, concluiu.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança no estacionamento do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O sistema kiss&fly permite 10 minutos de gratuidade aos veículos parados no meio-fio para embarque e desembarque. Após esse período, é cobrada uma tarifa de R$ 18.
Segundo o autor da proposta e presidente do colegiado, deputado Júnior Muniz (PT), essa cobrança vem sendo feita pela Vinci Airports, que administra o terminal aéreo, mas ele quer saber se a prefeitura de Salvador autorizou a aplicação da tarifa, que, avalia, “prejudica os trabalhadores” de aplicativo e de táxi que operam no aeroporto.
O deputado Euclides Fernandes (PT) acrescentou que o sistema kiss&fly também prejudica passageiros idosos e pessoas com deficiência, que não teriam como se adequar ao tempo de 10 minutos para entrar ou sair dos veículos. Ele aproveitou para criticar, mais uma vez, as companhias aéreas, que vêm extinguindo rotas domésticas na Bahia.
O assunto também foi abordado por Tiago Correia (PSDB), que pediu nova audiência pública para debater a questão. Segundo ele, uma passagem aérea Salvador–Vitória da Conquista chega a custar R$ 4 mil. “Por que as companhias aéreas tratam tão mal os baianos?”, questionou.
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) corroborou a posição de Tiago Correia e afirmou ter pago R$ 3.280 por uma passagem Salvador–Porto Seguro, valor equivalente ao de uma tarifa internacional, segundo ele. Também argumentou que o governo do Estado cumpre sua parte ao isentar as companhias do pagamento de impostos e que elas não têm prejuízo, uma vez que os voos domésticos registram ocupação mínima de 60%.
SERVIÇOS DA COELBA
Outro assunto discutido nesta quarta-feira foi a má prestação de serviços oferecidos pela Neoenergia/Coelba. O tema foi levantado, mais uma vez, pela deputada Fátima Nunes (PT), que requereu nova audiência pública para uma análise mais aprofundada do problema, que afeta a população de todo o estado.
Segundo ela, os baianos pagam caro pela energia e recebem serviços de baixa qualidade. Euclides Fernandes ratificou esse entendimento e criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ter renovado a concessão da Coelba por mais 30 anos. Ele pediu que o presidente do colegiado, Júnior Muniz (PT), investigue se a renovação contou com o aval do governo do Estado e cobrou a participação da Assembleia Legislativa na decisão da Aneel. “Não ouvir o Legislativo é um desrespeito à Bahia”, pontuou.
O colegiado ainda analisou uma indicação do deputado Roberto Carlos (PV) ao governo do Estado, na qual pede que seja mantida a mesma tarifa do ferry-boat em todos os dias da semana. Segundo ele, a Internacional Travessias, que opera as embarcações, cobra tarifa diferenciada aos finais de semana e feriados, o que não se justificaria pela lógica de oferta e procura. Roberto Carlos criticou a prática e informou que solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a manutenção do mesmo preço ao longo de toda a semana.
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação em que propõe ao governador Jerônimo Rodrigues a criação de uma Ouvidoria Digital para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais.
O objetivo da plataforma digital, conforme argumentou o parlamentar, é fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos animais na Bahia por meio da utilização de ferramentas tecnológicas que ampliem o acesso da população aos mecanismos de denúncia.
“A criação de uma plataforma digital específica permitirá que qualquer cidadão registre denúncias de forma estruturada e detalhada, assegurando a inserção de informações relevantes, como a descrição dos fatos, bem como o envio de arquivos digitais, a exemplo de fotografias, vídeos e documentos que contribuam para a comprovação das infrações noticiadas”, explicou o deputado.
No documento, Sandro Régis ressalta que a plataforma deverá assegurar a possibilidade de anonimato do denunciante, resguardando os dados pessoais e promovendo maior segurança e incentivo à participação popular no enfrentamento de práticas ilícitas.
“De igual modo, a plataforma deverá possibilitar a georreferência das ocorrências, permitindo a indicação precisa do local onde os fatos estejam sendo praticados, o que contribuirá significativamente para a celeridade e eficácia das ações fiscalizatórias”, completou.
O deputado propõe que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) seja o órgão responsável pela triagem das denúncias recebidas por meio do sistema digital, devendo promover o encaminhamento às delegacias especializadas ou aos órgãos competentes para a devida apuração, conforme a natureza da ocorrência.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) assumiu a presidência da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ela foi eleita na manhã desta quarta-feira (15), na Sala Deputado Eliel Martins, com os cinco votos dos parlamentares presentes. Participaram da reunião extraordinária os membros titulares Alex da Piatã, Ludmilla Fiscina, Eduardo Alencar e Jusmari Oliveira, todos do PSD, além de José de Arimateia (Republicanos), que conduziu a sessão por ser um dos mais experientes da Casa.
A nova presidente, Jusmari Oliveira, estava à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e retornou ao Poder Legislativo no início deste mês. A parlamentar ingressou no colegiado no lugar da ex-deputada Fabíola Mansur (PV). Ela está no quinto mandato no Legislativo baiano, onde já foi vice-líder do governo, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, além de ter integrado outras importantes comissões temáticas. Em seu breve pronunciamento, a deputada agradeceu aos pares e garantiu empenho no novo cargo.
“Estes temas fazem parte da minha vivência. A saúde, de modo especial, sempre esteve presente nas minhas lutas pela Bahia. O saneamento foi uma pauta marcante do desenvolvimento urbano, área em que trabalhamos nos últimos três anos e três meses à frente da Sedur. Temos a certeza de que vamos dar continuidade às pautas já em andamento, trazer novos debates e conduzir os trabalhos, junto com os colegas, garantindo as melhores condições para analisar as propostas do colegiado”, afirmou a parlamentar.
O ex-presidente Alex da Piatã afirmou ter certeza de que a nova presidente conduzirá com sucesso os trabalhos, em razão da “vasta experiência que tem na Casa Legislativa”. Piatã agradeceu aos colegas “que contribuíram para a realização de reuniões, audiências públicas e visitas às unidades hospitalares em sua gestão” e fez um balanço positivo de sua atuação.
“Na medida do possível, consideramos positivo nosso trabalho. A gente nunca consegue o ideal, aquilo que pretende, mas, se alcançamos 70% a 80% do que buscamos em termos de discussões e proposições, já foi muito importante”, destacou. O deputado ressaltou ainda a relevância do momento, “com a Bahia vivendo uma verdadeira revolução na área da saúde, sendo campeã de investimentos no Brasil”.
A preservação da identidade cultural, o ordenamento urbano e a luta contra a mercantilização da festa popular dominaram os debates da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia. Com o tema “Carnaval do Santo Antônio – Blocos, organização e poder público”, o encontro foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT) no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
A mesa de discussões reuniu representantes do poder público, especialistas e a comunidade local, contando com a presença da presidente da comissão, deputada Olivia Santana (PC do B); do professor da Ufba e pesquisador em políticas culturais, Guilherme Varella; da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cristina Graças Seixas; do presidente e do secretário da Associação dos Blocos de Carnaval de Santo Antônio Além do Carmo, Admiedson Sousa e Adriano Marques, respectivamente; além da atriz, ativista cultural e presidente da Funarte Maria Marighella.
COMPATIBILIZAÇÃO
O ponto de partida do debate foi a necessidade de conciliar a realização do evento, que funciona como um “esquenta” para o Carnaval de Salvador, com o bem-estar dos moradores e a oferta de serviços públicos básicos. Proponente da sessão, Robinson Almeida destacou que a Prefeitura de Salvador não pode impor formatos de funcionamento sem o aceite da comunidade.
“A relação da sociedade civil com o poder público é necessária para que o funcionamento da cidade possa ser compatibilizado com a festa. A prefeitura fez algumas exigências de última hora, transferindo para a associação a responsabilidade por serviços públicos, como a contratação de ambulâncias. O que a comunidade quer é apenas que a Prefeitura e o Governo do Estado façam a sua parte, porque a festa eles já sabem fazer”, pontuou o parlamentar.
A imposição de um modelo de “circuito oficial” foi duramente criticada pelos representantes da Associação dos Blocos. Adriano Marques alertou para a pressão sofrida para que a manifestação cultural perca sua espontaneidade em favor de uma lógica mercadológica. “A gente se sente desrespeitado pelo poder público quando ele chega impondo uma lógica e um modelo de Carnaval contra o qual a gente surgiu. Há uma tentativa de criar um circuito em um formato onde um bloco sai atrás do outro, com horários definidos pela prefeitura. Esse modelo não funciona no Carnaval feito com a comunidade, pela comunidade e para a comunidade”, defendeu.
Em consonância, Admiedson Sousa ressaltou a expertise dos moradores na condução dos festejos e a importância de criar instâncias de diálogo permanente para evitar desgastes anuais com a organização.
Para o pesquisador Guilherme Varella, o Carnaval de bairro é um direito cultural, político e de ocupação lúdica da cidade. Ele explicou o conceito de “Carnaval Território”, onde o percurso e o local são inseparáveis da manifestação cultural.
“O Carnaval só faz sentido se você o preservar no seu território. O percurso que um bloco faz é, em si, um patrimônio cultural, porque tem uma ligação subjetiva com as pessoas e com o comércio local. A primeira coisa que o Estado tem que fazer quando olha para um patrimônio cultural é garantir que as condições originais, espontâneas e comunitárias sejam preservadas. Não podem transformá-lo em outra coisa”, explicou o professor da Ufba.
DIÁLOGO
A promotora Cristina Graças Seixas detalhou a atuação do Ministério Público na mediação dos conflitos gerados pelo crescimento exponencial do evento no pós-pandemia. Tratando-se de um bairro residencial e histórico, com imóveis tombados e, em alguns casos, com risco estrutural, o MP-BA incentivou a criação de associações formais para estruturar o diálogo.
“Nós temos que cobrar direitos fundamentais, o direito do morador de ter acesso, segurança e vida tranquila e o direito fundamental das expressões culturais. O ambiente não comporta o Carnaval como é o da Barra ou do Campo Grande. Não há como ampliar o número de blocos, pois isso é uma tradição e o espaço físico tem limites. É preciso ordenar o trânsito, dar segurança e garantir a saúde”, declarou a promotora.
Encerrando as falas da mesa, a deputada Olivia Santana fez críticas à disparidade no tratamento dado pelo poder público municipal às festas populares em comparação aos megaeventos como o Réveillon de Salvador.
“A prefeitura gasta fortunas pagando cachês milionários para artistas de fora, mas não coloca serviços de saúde, limpeza e banheiros químicos decentes na festa do povo. O regramento é necessário por ser um pacto social, mas ele não pode destruir a expressão cultural que o povo trouxe e que deu certo”, arrematou a presidente da comissão.
ENCAMINHAMENTOS
Após a abertura da palavra para a sociedade civil, a audiência foi encerrada com um rol de encaminhamentos voltados para a estruturação jurídica, financeira e logística do pré-carnaval, como a criação e a formalização de um Grupo de Trabalho, uma instância com mediação do Ministério Público, reunindo Prefeitura, Estado e comunidade, para a construção coletiva das normativas do evento; a defesa do modelo comunitário; a criação de um regramento próprio, estabelecendo diretrizes específicas de funcionamento que respeitem as particularidades arquitetônicas e sociais do Santo Antônio Além do Carmo; a garantia de fomento aos blocos por parte do Poder Executivo estadual; ordenamento do trânsito e estacionamento; e fornecimento municipal de banheiros químicos e limpeza das vias pós-festa; e o cadastramento de ambulantes com priorização absoluta para os trabalhadores e comerciantes residentes do bairro.
