O deputado Felipe Duarte (Avante) felicitou a população de Brumado pelo 149º aniversário de emancipação política e administrativa da cidade, comemorado no dia 11 de junho, através de moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Que esta Casa Legislativa reconheça e reverencie a trajetória de Brumado, exemplo de pujança econômica, vocação mineral … Leia Mais
A Assembleia Legislativa vai homenagear o cantor Xanddy com a mais alta honraria do Parlamento da Bahia. A outorga da medalha ao artista, a violência sofrida pelos idosos, os cursos de capacitação profissional e as discussões de projetos de lei, pautados nas comissões permanentes, movimentam a Semana da ALBA que antecede os festejos de São … Leia Mais
Com o objetivo de estimular práticas sustentáveis na administração pública estadual, o deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que cria uma margem de preferência em licitações para a compra de copos descartáveis e papéis recicláveis, reciclados ou biodegradáveis. A proposta busca incentivar a adoção de produtos de … Leia Mais
Por iniciativa do deputado Roberto Carlos (PV), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) poderá conceder o título de cidadã baiana à secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Marise Prado de Oliveira Chastinet. No projeto de resolução apresentado com essa finalidade, o parlamentar destaca a trajetória da gestora no serviço público e sua contribuição para … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma emocionante sessão especial de concessão da Comenda 2 de Julho para Florisvaldo Moreira de Mattos, advogado, poeta, professor e mestre do jornalismo baiano. Presidida pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), proponente do evento, a cerimônia foi prestigiada por autoridades, familiares, membros da Academia … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de solidariedade ao torcedor Geílson Santos, à sua família, à torcida VitóriAfro e a todas as pessoas atingidas pela violência policial registrada no entorno do estádio durante a final da Copa Nordeste, realizada em 6 de junho de 2026.
A iniciativa surge após denúncias públicas divulgadas pela torcida VitóriAfro, relatando que Geílson Santos teria sido violentamente agredido por um policial militar enquanto tentava acessar o estádio acompanhado da filha, em meio ao congestionamento e à desorganização das catracas de entrada.
Para Hilton, os fatos relatados são extremamente graves e exigem investigação célere, transparente e independente. “Recebemos essas denúncias com profunda indignação. Nenhum cidadão pode ser submetido à violência física por parte do Estado quando exerce o direito legítimo de participar de uma atividade esportiva e cultural. O que aconteceu com Geílson precisa ser apurado com rigor, e os responsáveis devem responder por seus atos”, declarou,
Segundo o parlamentar, episódios dessa natureza representam uma afronta aos direitos humanos e colocam em xeque os princípios que devem orientar a atuação das forças de segurança pública. “Segurança pública não pode ser sinônimo de agressão, intimidação ou abuso de autoridade. O papel das instituições é proteger a população, não transformar momentos de lazer e convivência em situações de medo, sofrimento e violência”, afirmou.
O parlamentar destacou que o futebol é uma das maiores expressões da cultura popular brasileira e que os estádios devem ser espaços de pertencimento, celebração e convivência democrática. “O futebol pertence ao povo. As arquibancadas são espaços de encontro da classe trabalhadora, da juventude, das famílias e das comunidades. Não podemos admitir que torcedores sejam tratados como inimigos ou alvos da violência estatal”, disse.
Hilton também chamou atenção para o fato de as denúncias envolverem integrantes da VitóriAfro, torcida reconhecida nacionalmente pela luta antirracista e pela valorização da identidade negra dentro e fora dos estádios.
LUTA CONTRA RACISMO
“É impossível ignorar que estamos falando de uma torcida que tem protagonizado uma importante luta contra o racismo estrutural no futebol e na sociedade. Quando denúncias de violência recaem sobre esses setores organizados da população, a apuração precisa ser ainda mais séria e transparente”, ressaltou.
A moção apresentada pelo parlamentar também manifesta solidariedade ao ator, ativista e referência do movimento negro Jorge Washington, pai do jovem agredido, aos familiares das vítimas e a todos os torcedores atingidos pelos acontecimentos registrados durante a final. “Manifestamos nossa solidariedade a Geílson Santos, à sua família, à VitóriAfro e a todas as pessoas que sofreram com esse episódio. A luta por justiça, respeito e dignidade é legítima e merece o apoio de toda a sociedade democrática”, afirmou.
Para ele, combater a violência institucional é uma tarefa fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. “O enfrentamento ao racismo estrutural e à violência policial exige coragem política, compromisso com os direitos humanos e responsabilização daqueles que eventualmente ultrapassem os limites da legalidade. Não existe democracia plena quando cidadãos são agredidos por agentes do próprio Estado”, declarou.
Atendendo a demanda da população de Porto Seguro e adjacências, a deputada Fátima Nunes (PT) sugeriu, em indicação protocolada na Casa Legislativa, que o governador Jerônimo Rodrigues determine à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a construção de uma ciclovia, com percurso de aproximadamente 24 quilômetros, interligando o entroncamento de Vale Verde-Trancoso ao distrito de Arraial d’Ajuda, no referido município baiano.
Segundo a petista, desde 1998, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério Público, órgãos estaduais e a sociedade civil, se reconheceu a necessidade de infraestrutura cicloviária na BA-001. “Recentemente, a mobilização popular culminou na elaboração do Pacto pelo Pedal Seguro, documento subscrito por diversas entidades da sociedade civil, cicloativistas, moradores e trabalhadores locais, que rogam pela efetivação de políticas públicas de mobilidade ativa na região”, relatou.
A legisladora pontuou que a ausência de infraestrutura adequada da via em questão, tem cobrado o “preço inaceitável em vidas humanas”, e lembrou um dos mais recentes acidentes fatais, ocorrido em abril deste ano, envolvendo um ciclista no distrito de Vale Verde, na BA-001. “A via apresenta um histórico preocupante de sinistros, e a omissão na segregação do tráfego agrava diariamente o risco de novas fatalidades”, disse, alertando para o caráter emergencial da medida sugerida “para estancar a perda de vidas e assegurar a integridade física dos mais vulneráveis no trânsito”, pontuou.
Na indicação, Fátima afirma que a construção da referida ciclovia beneficiará diretamente milhares de cidadãos, incluindo trabalhadores rurais, estudantes, esportistas e turistas que utilizam a bicicleta como principal meio de locomoção ou lazer. “A obra garantirá o ordenamento do trânsito na rodovia BA-001, fomentará o turismo ecológico e sustentável – em harmonia com as diretrizes do projeto Caminhos do Brasil Original –, promoverá a saúde pública e consolidará o direito constitucional à mobilidade segura, reduzindo drasticamente os conflitos viários entre veículos automotores, ciclistas, pedestres e outros meios de locomoção”, afirmou.
A parlamentar sugere que o traçado da obra tenha início na área urbana do distrito de Vale Verde e siga até o centro do distrito de Arraial d’Ajuda, desviando por dentro da área do Parque Central até o Novo Mercado de Abastecimento, sendo implantada do lado esquerdo da rodovia no sentido de quem sai de Vale Verde em direção a Arraial d’Ajuda. “Vale ressaltar, que a nova ciclovia precisa ter um espaço de isolamento com a rodovia, para no futuro não virar acostamento, como ocorreu com o trecho de 3 km que já foi feito, o que ofereceria grande perigo aos usuários”, ponderou.
A Ordem dos Capelães do Brasil — Seccional Bahia (OCB-BA) promoveu na tarde desta quinta-feira (11), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, uma sessão solene para a entrega de títulos honoríficos em celebração ao Dia do Capelão. Durante a cerimônia, a instituição concedeu a honraria de Doutor Honoris Causa a cinco capelãs baianas, com o objetivo de reconhecer o trabalho de amparo social que desenvolvem.
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) foi o proponente da ação, que contou também com a presença do deputado federal João Bacelar (PV). Ao destacar o impacto da atuação desses profissionais, Bacelar ressaltou que “a Casa do Povo acolhe hoje homens e mulheres que oferecem suporte emocional e espiritual no ambiente institucional. Eles atuam ouvindo e acolhendo as angústias, ansiedades e dores dos cidadãos. Essa dedicação contribui diretamente para as próprias instituições prestarem um serviço mais humanizado à sociedade”.
A mesa de abertura foi composta por autoridades, entre elas a presidente do Conselho de Segurança Pública de Itapagipe (Conseg), Carmem Lúcia Gomes, que enfatizou o alcance das condecorações promovidas pela Ordem. “Esta tarde celebra a entrega de credenciais, troféus e títulos de Doutor Honoris Causa com diplomacia civil internacional e embaixadores da paz. São honrarias direcionadas a cidadãos que se dedicam em prol do próximo e realizam um trabalho importante junto à sociedade civil”, concluiu.
O deputado Euclides Fernandes (PT) sugeriu a criação de sala especial de referência para atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia e dores crônicas, no âmbito da rede pública estadual de saúde. Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa, o petista pediu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, que adotassem as providências necessárias para o estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária de modo a concretizar a medida.
“É urgente a necessidade de fortalecer a assistência pública destinada às pessoas acometidas por fibromialgia e síndromes dolorosas crônicas, condições que afetam de forma intensa a qualidade de vida, a capacidade funcional, o bem-estar emocional e a inclusão social dos pacientes”, afirmou. De acordo com o legislador, a dor crônica, conforme indica o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, “é condição que demanda abordagem abrangente, centrada na pessoa e baseada em medidas medicamentosas e não medicamentosas”. Ele acrescenta ainda que “um único tratamento, de forma isolada, não costuma ser suficiente para reduzir a dor e recuperar a funcionalidade”.
Nesse contexto, pontua o deputado, a criação de sala especial representaria importante avanço na humanização do cuidado e na organização da assistência, permitindo atendimento mais qualificado, direcionado e contínuo às pessoas que convivem com dores persistentes, fadiga, distúrbios do sono, sofrimento emocional e limitações associadas à fibromialgia. O parlamentar lembrou que experiências semelhantes, em especial no Rio de Janeiro, já vêm sendo desenvolvidas com sucesso, oferecendo atendimento multiprofissional e especializado, através de serviços de neurologia, psiquiatria, fisioterapia, psicologia, nutrição, clínica médica, acompanhamento social e acolhimento integral.
“Na Bahia, a iniciativa poderá contribuir para reduzir peregrinações por diversos serviços, evitar fragmentação do atendimento e oferecer acolhimento mais resolutivo a pacientes que enfrentam demora no diagnóstico, incompreensão social e dificuldade de acesso ao acompanhamento contínuo”, encerrou o deputado Euclides Fernandes.
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco de uma sessão especial nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, por iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos), em homenagem ao vereador de Salvador Kênio Rezende e ao advogado e professor Dr. Clemens Vilas Boas.
O vereador Kênio Rezende receberá o Título de Cidadão Baiano – reconhecimento destinado às personalidades que, mesmo não tendo nascido na Bahia, prestaram relevantes serviços ao estado e ao seu povo.
Já o professor Dr. Clemens Vilas Boas será agraciado com a Comenda 2 de Julho – maior honraria concedida pela Casa, destinada aos cidadãos que se destacam por suas contribuições para o desenvolvimento social, jurídico, educacional e institucional da Bahia.
Segundo o deputado Arimatéia, as homenagens representam o reconhecimento público às trajetórias marcadas pelo compromisso com a sociedade baiana e pelos relevantes serviços prestados por ambos os homenageados.
“A Assembleia presta uma justa homenagem a duas personalidades que construíram histórias de dedicação, trabalho e contribuição para o fortalecimento da nossa sociedade. Este é um momento de reconhecimento e gratidão”, destaca o parlamentar.
A cerimônia será aberta ao público e contará com a presença de autoridades, familiares, amigos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.