Categoria: Gov da Bahia

ALBA sedia entrega da Medalha Tiradentes a profissionais da segurança pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta quinta-feira (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a solenidade de concessão da Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. A honraria, que leva o nome do patrono das polícias militares do Brasil, foi instituída, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por … Leia Mais

Leandro de Jesus critica decisão do STF que condenou Eduardo Bolsonaro

O deputado Leandro de Jesus (PL) protestou contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Em moção protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele considerou que o julgamento “representa preocupante precedente para o exercício da liberdade de expressão, da atividade política e da representação … Leia Mais

ALBA promove debate sobre Política de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), autoridades, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater o tema Política de Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Bahia e os seus Desafios, em audiência pública proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Além do parlamentar, que presidiu os trabalhos, compuseram a … Leia Mais

Legislativo celebra os 21 anos do Samu com sessão especial

A Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quinta-feira (18), os 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador, em audiência pública proposta pelo deputado Paulo Câmara (PL). No evento, que contou com a presença de servidores e gestores do órgão, foi rememorada a história do equipamento na capital baiana e região … Leia Mais

ALBA sedia reunião do Conselho da Sesab

A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta quinta-feira (18), uma reunião com foco na transparência e no controle social das políticas públicas de saúde da Bahia. O encontro, que aconteceu na sala das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral, contou com a presença da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e de membros do Conselho … Leia Mais

Audiência na ALBA debate valorização dos agentes de proteção da infância e juventude

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública que discutiu caminhos para a valorização dos agentes de proteção da infância e juventude. O encontro foi conduzido pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Parlamento baiano.

A audiência reuniu agentes de proteção oriundos de diversos municípios baianos. Conforme enfatizou Robinson Almeida, um relatório sobre as demandas apresentadas no encontro será encaminhado aos órgãos competentes. O objetivo é buscar melhorias concretas para a categoria, que atua majoritariamente de forma voluntária junto ao Judiciário.

“O agente é um importante instrumento de apoio ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando junto às varas da infância e juventude do Poder Judiciário. Sua atuação representa importante elo entre o Judiciário, os conselhos tutelares, os órgãos de assistência social, a rede educacional, os serviços de saúde e a sociedade civil organizada, fortalecendo a política pública de proteção à infância e adolescência”, contextualizou o deputado.

Almeida ainda lembrou que os agentes colaboram diretamente com a Justiça e demais entidades da rede de proteção para prevenir violações de direitos, combater situações de negligência, exploração do trabalho infantil, violência e outras formas de vulnerabilidade social.

O deputado acrescentou que a maior parte dos agentes realiza suas atividades sem vínculo funcional e sem remuneração, o que pode limitar o alcance das suas ações de fiscalização e proteção. “O aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes, evasão escolar, exploração do trabalho infantil, exposição a drogas e outras situações de risco exige maior presença dos agentes nas comunidades e espaços públicos”, ponderou.

Dessa forma, sintetizou Almeida, há necessidade de fortalecimento das condições de trabalho dos agentes, como o fornecimento de equipamentos, identificação funcional, apoio logístico, transporte gratuito e integração tecnológica com os demais órgãos da rede de proteção.

PREOCUPAÇÃO

O cenário apontado por Robinson Almeida foi corroborado pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e da Juventude na capital baiana. Ele manifestou preocupação com dois cenários: o abuso sexual de crianças e a cooptação pelo tráfico de drogas. Com 35 anos de magistratura, sendo 29 dedicados à infância e juventude, o juiz relatou que realiza cerca de 15 audiências por semana, todas para tratar de questões relacionadas ao abuso sexual de menores. “Eu nunca vi uma incidência tão grande dessas questões. E posso assegurar que é por meio destes agentes de proteção que estes assuntos chegam ao nosso conhecimento”, ressaltou.

Além disso, frisou o magistrado, em meio às disputas territoriais por organizações criminosas, são os agentes que colocam a vida em risco para proteger integralmente as crianças nas comunidades.

Representando os agentes de proteção na capital e no interior da Bahia, Fred Saraiva agradeceu ao deputado Robinson Almeida por abraçar a causa no Legislativo baiano. Ele listou demandas da categoria, a exemplo da necessidade de retorno do tíquete-refeição, concessão de colete de segurança, gratuidade nos transportes públicos, dentre outras.

As reivindicações foram reiteradas por lideranças como Sara Cristina, agente que atua em Lauro de Freitas, e Samuel Nonato, presidente da Associação de Valorização dos Agentes de Proteção. Nonato enfatizou a relevância dos agentes para o Judiciário na defesa dos direitos das crianças: “Eles são as mãos, a voz, os braços dos juízes”.

Diante da importância da função, continuou o presidente, faz-se necessária uma discussão para garantir a livre mobilidade dos agentes que trabalham de forma voluntária. “Nós temos a dificuldade do deslocamento para fazer essa proteção integral”, apontou Samuel Nonato, que sugeriu a criação de um grupo de trabalho para debater as necessidades dos agentes junto aos três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.

PASSE LIVRE

Representando o governo da Bahia no evento, o diretor de Pesquisa Socioeconômica (DPSE) da Agência Estadual de Regulação e Fiscalização de Transportes e Serviços Públicos na Bahia (Agerba), Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães, traçou um cenário que torna possível o atendimento a algumas reivindicações da categoria.

A principal delas, apontou o gestor, é a possibilidade da concessão do passe livre aos agentes nos ônibus do sistema de transporte intermunicipal. Guimarães relatou que já existe em curso no governo estadual o debate sobre como a gratuidade pode ser implementada. O primeiro passo, argumentou, é a criação de uma lei prevendo o passe livre. A competência para apresentação do projeto de lei na ALBA, frisou, é do Poder Judiciário, entidade com a qual os agentes possuem vínculo. Por outro lado, caberá ao Executivo a elaboração de um decreto de regulamentação do benefício.

Durante a audiência pública, também deram contribuições ao debate o diretor-adjunto da Delegacia do Adolescente Infrator, Gabriel Barros Ramos, e Gilson Prata, que representou a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Reportagem: Aparecido Silva  
Edição: Divo Araújo



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Paulo Câmara promove audiência em homenagem aos 21 anos do Samu Salvador

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O deputado Paulo Câmara (PL) realiza nesta quinta-feira (18), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública em homenagem aos 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador e aos 22 anos do Samu na Bahia. O encontro reunirá profissionais da saúde e gestores para discutir os avanços, os desafios e as perspectivas do serviço de urgência e emergência na capital baiana.

Segundo Paulo Câmara, a audiência será uma oportunidade para reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento pré-hospitalar e debater medidas para o fortalecimento da rede de urgência. “O Samu é um dos serviços mais importantes do Sistema Único de Saúde. São milhares de vidas salvas ao longo dessas mais de duas décadas de atuação. Precisamos valorizar os profissionais, ouvir suas demandas e construir soluções que garantam cada vez mais eficiência e qualidade no atendimento à população”, destacou.

Criado para prestar atendimento rápido em situações de urgência e emergência, o Samu desempenha papel fundamental na redução de sequelas e na preservação de vidas, funcionando 24 horas por dia por meio de uma estrutura integrada de regulação, assistência e suporte móvel. Atualmente, o serviço em Salvador conta com dezenas de ambulâncias, unidades avançadas, motocicletas, embarcações e bases descentralizadas distribuídas estrategicamente pela capital.

Reportagem:  Ascom
Edição: Divo Araújo



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Kátia Oliveira propõe auxílio para compra de calçados a estudantes da rede estadual

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A deputada Kátia Oliveira (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meu Tênis Bahia, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados aos estudantes da rede pública estadual de ensino.

Segundo a parlamentar, o programa visa promover a inclusão social e contribuir para a permanência dos estudantes na escola; reduzir índices de abandono, evasão e infrequência escolar; minimizar os impactos das vulnerabilidades socioeconômicas enfrentadas pelas famílias dos estudantes da rede pública estadual; assegurar melhores condições de mobilidade, conforto e segurança aos estudantes durante o deslocamento e a permanência no ambiente escolar; fortalecer políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação básica; e contribuir para a promoção da dignidade e da igualdade de oportunidades no ambiente escolar.

De acordo com o Art. 3º do PL, poderão ser beneficiários do programa estudantes que atendam aos seguintes requisitos: estar matriculados e frequentando a rede estadual de ensino; pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou outro instrumento de identificação socioeconômica que venha a substituí-lo; atender a critérios de vulnerabilidade social definidos pelo Poder Executivo; e possuir cadastro atualizado junto aos sistemas de gestão educacional da Secretaria da Educação.

Ao justificar a proposição, a parlamentar lembra que a educação constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, mas que a permanência dos estudantes na escola ainda é afetada por diversos fatores relacionados à pobreza e à desigualdade social. “Embora o Estado da Bahia tenha avançado significativamente na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da educação, muitas famílias continuam enfrentando dificuldades para suprir necessidades básicas dos estudantes, dentre elas a aquisição de calçados adequados para a frequência escolar”, disse ela.

ABANDONO ESCOLAR

Segundo a parlamentar, a ausência ou a precariedade de itens essenciais de uso pessoal pode impactar diretamente a autoestima dos estudantes, a assiduidade às aulas e sua permanência no ambiente escolar. “Em muitos casos, as limitações econômicas das famílias acabam contribuindo para a infrequência e, consequentemente, para o abandono escolar”, lamentou.

A deputada argumenta ainda que experiências exitosas implementadas em outras unidades da Federação demonstram que políticas de apoio material aos estudantes possuem efeitos positivos na redução da evasão escolar e no fortalecimento dos vínculos entre os alunos e a escola. “Nesse contexto, a criação do Programa Meu Tênis Bahia surge como importante instrumento complementar às políticas educacionais já desenvolvidas pelo Estado”, disse.

Ainda na justificativa ao projeto, Kátia Oliveira afirma que a proposta apresenta potencial para gerar efeitos econômicos positivos e contribuir para sua própria sustentabilidade financeira, pois os recursos disponibilizados aos estudantes serão utilizados na aquisição de calçados junto ao comércio formal, estimulando a atividade econômica nos municípios baianos, especialmente nas pequenas e médias cidades, onde o comércio varejista exerce papel fundamental na geração de emprego e renda.

“O Programa Meu Tênis Bahia não deve ser compreendido apenas como uma política de assistência social estudantil, mas também como uma medida de estímulo à economia regional, capaz de gerar externalidades positivas para os municípios e para as finanças públicas estaduais. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia inclusão social, permanência escolar e desenvolvimento econômico, produzindo benefícios que transcendem o ambiente educacional e alcançam toda a sociedade baiana”, concluiu Kátia Oliveira.

Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo 



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Hilton Coelho propõe creche no CAB para filhos de servidores

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O deputado Hilton Coelho (PSol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação para que o governo estadual implante uma creche, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), destinada ao atendimento dos filhos e filhas dos servidores públicos estaduais que trabalham em órgãos e entidades instalados no complexo administrativo. Endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o documento que a unidade atenda crianças em idade de creche e pré-escola.

Para o parlamentar, a criação da creche representa uma medida concreta de valorização do funcionalismo público e de fortalecimento dos direitos da infância. “A proposta busca garantir melhores condições para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que diariamente se deslocam para o CAB e enfrentam dificuldades para conciliar a jornada de trabalho com os cuidados e a educação das crianças”, afirmou Coelho, definindo o pleito como justo, necessário e perfeitamente viável. 

Segundo o psolista, a ausência de uma creche no CAB, distante de diversas regiões da cidade e marcada por longos deslocamentos diários, afeta principalmente as mulheres trabalhadoras. “A falta de uma creche próxima ao local de trabalho impõe uma sobrecarga especialmente às mães servidoras. Defender essa iniciativa é também defender políticas públicas de igualdade, valorização das mulheres e proteção integral das crianças”, declarou.

“Creche não é favor, é direito. Investir na primeira infância e apoiar as famílias dos servidores é investir em uma Bahia mais humana, mais justa e mais comprometida com o bem-estar da população”, defendeu Hilton, para quem a creche no CAB é uma demanda legítima e um passo importante para construir um ambiente de trabalho mais digno, acolhedor e socialmente responsável.

Reportagem:  Ascom
Edição: Alexandre Melo



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Projeto de Hassan cria programa estadual de educação para prevenção de feminicídio

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“Devemos e precisamos instituir e fortalecer políticas públicas de prevenção ao feminicídio e promover a cultura de respeito à vida, à igualdade de direitos e a prevenção de todas formas de violência contra mulheres e meninas, desde a formação escolar”, afirmou o deputado Hassan (PP), ao apresentar projeto de lei, no Legislativo baiano, que propõe a criação do Sistema Estadual de Educação para Igualdade, Cultura de Paz e Prevenção da Violência de Gênero na Rede Pública de Ensino. 

O parlamentar entende que a educação é o instrumento mais eficaz para enfrentar as causas estruturais da violência. Em sua justificação, ele citou dados oficiais do Ministério da Justiça, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e órgãos estaduais, concluindo que as estatísticas são estarrecedoras: “Lamentavelmente no ano passado, no Brasil, 1.518 mulheres foram assassinadas, recorde histórico desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, ou seja, quatro mulheres são mortas por dia no País”.

Ainda segundo o progressista, o Anuário de Segurança Pública, no mesmo período, registra 3.870 tentativas de feminicídio. No ranking nacional de 2025, até o mês de novembro, a Bahia aparece entre os estados com maior número absoluto, com 103 feminicídios. Os números – anota o deputado – revelam que 8 em cada 10 crimes foram praticados por companheiros ou ex-companheiros.

Ele explica que sua iniciativa visa fortalecer políticas públicas preventivas no enfrentamento à violência contra a mulher por meio da educação. Segundo o parlamentar, a proposta não cria nova disciplina obrigatória, mas propõe abordagem pedagógica transversal, respeitando a autonomia escolar e as diretrizes da educação nacional, evitando aumento de carga curricular e garantindo viabilidade administrativa.

“Grande parte dos casos de violência contra a mulher começa com comportamentos naturalizados ainda na juventude. A escola tem papel fundamental na formação cidadã, na promoção do respeito e na construção de uma cultura de paz”, argumenta Hassan. Entre os objetivos do programa que apresentou estão o de promover a educação para os direitos humanos; prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; fortalecer a conscientização sobre prevenção ao feminicídio e demais formas de violência, e combater todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas.

O projeto institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de março, com a promoção de atividades educativas, culturais e formativas voltadas à conscientização e prevenção da violência. Também fica autorizado o estabelecimento de parcerias institucionais com universidades públicas, instituições de pesquisa, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos humanos e na prevenção da violência contra a mulher.

Reporatgem: Ascom
Edição: Alexandre Melo



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