Categoria: Gov da Bahia

Coronel Filho se congratula com povo de Itaguaçu

O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações ao município de Itaguaçu, que completa 37 anos de fundação neste dia 24 de fevereiro. No documento, o parlamentar informou que o município, que fica localizado a cerca de 530 quilômetros de Salvador, foi inicialmente criado com o nome … Leia Mais

Arimatéia comemora aniversário de Sobradinho

Por meio de moção de congratulação e aplausos protocolada na Casa Legislativa, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) parabenizou o município baianos de Sobradinho, que nesta terça (24), comemora 37 anos de emancipação político-administrativa. No documento em homenagem a Sobradinho, o parlamentar destacou a relevância histórica, econômica e estratégica do município para o Estado da … Leia Mais

Seagri participa de agenda estratégica em Brasília para enfrentar crise da lavoura cacaueira na Bahia

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Seagri participa de agenda estratégica em Brasília para enfrentar crise da lavoura cacaueira na Bahia
Seagri participa de agenda estratégica em Brasília para enfrentar crise da lavoura cacaueira na Bahia

Foto: Divulgação/Ascom Seagri

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) participou, nesta segunda-feira (23), de uma agenda estratégica em Brasília voltada ao enfrentamento da crise que atinge a lavoura cacaueira baiana. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, durante encontro da Comissão do Cacau do Estado da Bahia, o objetivo foi avançar em medidas emergenciais e estruturantes para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao setor.

Representando a pasta, o diretor de Desenvolvimento da Agricultura da Seagri, Assis Pinheiro Filho, participou das discussões ao lado de prefeitos, agricultores, além de representantes dos governos estadual e federal.

“Estamos tratando de temas estruturantes que impactam milhares de famílias e a economia regional. É preciso agir com responsabilidade e rapidez, ao mesmo tempo, é fundamental assegurar preço justo, previsibilidade de safra e assistência técnica fortalecida para proteger quem está na ponta produzindo”, afirmou o diretor da Seagri.

Entre os principais pontos debatidos esteve a importação de amêndoas de cacau, especialmente a revisão do regime de drawback, com proposta de redução do prazo. Também entrou na pauta a regulamentação fitossanitária, com destaque para a Instrução Normativa nº 125/2021, e os riscos sanitários e econômicos da importação de amêndoas oriundas de países africanos.

A comissão tratou ainda do fortalecimento da política de preço mínimo, do retorno imediato da previsão oficial de safra na Bahia e da ampliação da assistência técnica e extensão rural, consideradas fundamentais para consolidar a base produtiva.

Estiveram no encontro, gestores e técnicos do Governo da Bahia, dos ministérios da Agricultura (Mapa), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Casa Civil, Comissão do Cacau do Estado da Bahia (Ceplac), e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fonte: Ascom/Seagri

Agora é lei: Anel Viário de Xique-Xique recebe o nome de Júlio César de Queiroz Teixeira

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Lei nº 15.108, que denomina como Júlio César de Queiroz Teixeira o anel viário do município de Xique-Xique. A nova legislação, publicada no Diário do Legislativo em 29 de janeiro de 2026, refere-se ao trecho que interliga a BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, à BA-160.

De autoria do deputado Eduardo Salles (PP), a homenagem celebra a memória do médico xiquexiquense, descrito pelo parlamentar como um “cidadão de conduta ilibada e de amplo reconhecimento e admiração dos seus conterrâneos”. Júlio Teixeira era uma figura de destaque na região pelo trabalho humanitário e técnico desenvolvido junto às comunidades dos municípios da região.

“Ele sempre se preocupou com a prevenção, o tratamento de doenças e a qualidade de vida das populações onde atuou. Especialista em áreas como Pediatria, Ultrassonografia e Clínica Médica, aprimorou suas habilidades para servir ao próximo”, destacou o parlamentar.
Além de reverenciar o legado do médico, assassinado em novembro de 2021, a lei confere uma nomenclatura oficial e de relevância histórica a um importante equipamento de infraestrutura urbana da cidade.

Reportagem: Thiago Virgílio  

Edição: Franciel Cruz






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Robinson se solidariza com servidores demitidos pela prefeitura de Salvador

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A demissão de servidores públicos que participaram das mobilizações contra o projeto de reajuste salarial encaminhado pela Prefeitura e aprovado na Câmara Municipal de Salvador em maio do ano passado foi criticada pelo deputado Robinson Almeida (PT) em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na época, além de protesto dos servidores, professores da rede municipal decretaram greve por 74 dias contra a medida e condução da gestão municipal.

“Não se pode criminalizar a luta dos trabalhadores por direitos. A liberdade de organização sindical é um princípio constitucional. A demissão de servidores por participarem de um protesto contra um projeto que impacta diretamente suas vidas cria um precedente perigoso para o serviço público e para a classe trabalhadora”, afirmou Robinson Almeida, que endereçou a crítica ao prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Os trabalhadores demitidos pela prefeitura são citados nominalmente pelo deputado na moção. São eles: o coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno da Cruz Carianha, e os também servidores Marcelo da Rocha Oliveira e Helivaldo Passos de Alcântara. Robinson expressou, no documento, solidariedade aos servidores e classificou as demissões autorizadas pelo prefeito como “arbitrárias, punitivas e um ataque às liberdades dos trabalhadores”.

Para o legislador, o episódio evidencia uma tentativa de criminalizar a luta dos servidores por melhores salários e condições de trabalho, ao penalizar sindicalistas que participaram da manifestação durante a votação do projeto de lei que tratou do reajuste salarial do funcionalismo municipal, incluindo os professores da rede pública.

No documento, o deputado ressaltou que a decisão da gestão municipal desconsiderou a importância de um canal institucionalizado e permanente de diálogo com os sindicatos e representantes dos servidores, mecanismo que, segundo ele, poderia ter evitado a escalada do conflito. “Os servidores que zelam diariamente pelo serviço público mereciam respeito, não represálias. Uma mesa permanente de negociação poderia ter conduzido este processo de forma democrática e responsável. Mas o prefeito optou por uma condução arbitrária, que remete, inclusive, ao período do carlismo na Bahia”, declarou.

Por fim, Robinson defendeu a luta dos trabalhadores na esfera judicial para que as decisões sejam revistas e os servidores possam ser reintegrados aos seus postos de trabalho. “Tenho confiança de que a Justiça saberá restabelecer o equilíbrio e garantir o direito desses trabalhadores, porque democracia se faz com diálogo, não com perseguição e medidas arbitrárias”, concluiu o deputado.

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Franciel Cruz



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Parceria entre Governo do Estado e União garante implantação do Convive em Feira de Santana fortalecendo o Bahia pela Paz

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Parceria entre Governo do Estado e União garante implantação do Convive em Feira de Santana fortalecendo o Bahia pela Paz
Parceria entre Governo do Estado e União garante implantação do Convive em Feira de Santana fortalecendo o Bahia pela Paz

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A atuação integrada entre o Governo do Estado e o Governo Federal avançou, nesta segunda-feira (23), com a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Centro Comunitário pela Vida (Convive), na comunidade Mangabeira, em Feira de Santana. Com mais de R$ 18 milhões em investimentos, o equipamento será um forte aliado do programa Bahia Pela Paz, principal estratégia estadual na prevenção da violência, redução da criminalidade e promoção da cidadania. A agenda foi realizada pelo governador em exercício, Geraldo Júnior e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O Convive, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), faz parte das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se consolida como o reconhecimento, por parte da União, das políticas públicas estruturadas pelo Governo da Bahia, para a ampliação da capacidade de atuação em territórios com maiores índices de vulnerabilidade social.

O governador em exercício, Geraldo Júnior, destacou que o Convive vai atuar de forma complementar aos dois Coletivos Bahia pela Paz já em funcionamento em Feira de Santana, nos bairros Conceição e Mangabeira. ”A integração entre os serviços amplia a oferta de políticas públicas voltadas à juventude e às famílias, com ações de educação, cultura, esporte, qualificação profissional e assistência social”.

O ministro Rui Costa ressaltou que os investimentos do Novo PAC permitiram a execução de obras estruturantes em áreas estratégicas como saúde, educação e prevenção à violência, fortalecendo iniciativas já consolidadas pelo Governo do Estado. “A parceria federativa potencializa resultados e amplia o alcance das políticas sociais nas comunidades, atraindo a juventude para o caminho do bem”, disse.

Implantado por meio de parceria entre União, Estado e Município, o equipamento vai ofertar atividades de esporte e lazer, cultura, formação cidadã, capacitação profissional, atendimentos sociais e de direitos humanos, além de apoio a vítimas da criminalidade.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado (SJDH), Felipe Freitas enfatizou que a implantação do equipamento reforça a estratégia de prevenção social articulada pelo Bahia pela Paz, que visa asfixiar o recrutamento de jovens pelo crime organizado por meio da oferta de serviços, cultura e assistência social. “Em dois anos, os investimentos estaduais nas ações do programa somaram mais de R$ 200 milhões. Na Bahia, serão implantados três Centros Convive: em Salvador, Juazeiro e Feira de Santana. Nos municípios contemplados, os equipamentos passam a atuar de forma integrada aos Coletivos Bahia pela Paz, que funcionam como Centros de Referência das Juventudes”, afirmou.

Durante agenda em Feira de Santana, o governador em exercício, Geraldo Júnior, também visitou as obras de uma creche localizada no bairro Asa Branca, com investimento de R$ 5,5 milhões, no âmbito do Novo PAC.

Coletivos Bahia pela Paz

Até o final de 2026, o Estado prevê a implantação de 24 Coletivos Bahia pela Paz. Já existem 12 unidades em funcionamento — seis em Salvador, duas em Feira de Santana, uma em Valença, duas em Camaçari e uma em Jequié — representando investimento de quase R$ 71 milhões, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Desde janeiro de 2025, os Coletivos já haviam realizado mais de 20 mil atendimentos.

Em Feira de Santana, o Bahia pela Paz já desenvolvia ações estruturantes que dialogavam diretamente com a proposta do Convive, como 23 escolas em tempo integral, o Programa Bolsa Presença, o Mais Estudo, o edital Cultura Bahia pela Paz, o Programa Corra pro Abraço, as Caravanas de Direitos Humanos, o Projeto Neojiba, o Esporte por Toda Parte e o Qualifica Bahia.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

 

SAC realiza atendimento especial da nova Carteira de Identidade em Ilhéus

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SAC realiza atendimento especial da nova Carteira de Identidade em Ilhéus
SAC realiza atendimento especial da nova Carteira de Identidade em Ilhéus

Foto: Ascom/Saeb

O SAC realiza um atendimento especial da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Ilhéus, no sul da Bahia. A equipe SAC Itinerante atende à população da capital do cacau gratuitamente até o dia 3 de março no Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, que fica na Av. ACM, bairro Malhado. O objetivo da ação é atender à grande procura pelo documento no município, oferecendo à população mais um local para emissão da CIN, além do posto fixo do SAC em Ilhéus.

O expediente será de 8h às 17h, e a cota diária na escola será de 135 atendimentos, totalizando 1.485 senhas disponibilizadas durante o período na cidade. “É mais um avanço importante da Rede SAC na ampliação da oferta da emissão da CIN pela Bahia”, ressalta a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios. Desde a implantação, em julho de 2024, até dezembro de 2025, a Rede SAC realizou mais de 2 milhões de atendimentos da Carteira de Identidade Nacional no Estado.

CIN – É preciso frisar que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser primeira via há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.

A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (https://www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
Serviço:
O que? Atendimento da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Onde? Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Ilhéus
Quando? Até o dia 3 de março, de 8h às 17h, por ordem de chegada, com senhas limitadas
Quanto? Gratuito