O deputado Pedro Tavares (UB) protocolou moção de congratulações, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), parabenizando a população de Irará pela passagem do 184º aniversário de emancipação política e administrativa do município, comemorado no dia 27 de maio. No documento, Tavares ressaltou as qualidades da cidade aniversariante, situada na região do Portal do Sertão, “que … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a implementação do programa Todo Sonho é Possível, idealizado por Adson Bizerra Lima. A proposta prevê a criação de um Espaço de Acolhimento e Convivência Familiar no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, como medida para … Leia Mais
O deputado Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), solicitando a construção de uma nova via de acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB). A proposta prevê a criação de entrada e saída com ligação direta para … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por iniciativa da deputada Jusmari Oliveira (PSD), apresentou uma moção de aplausos ao município de Barreiras pela celebração dos 135 anos de emancipação política, comemorados na última terça-feira (26), reconhecendo sua relevância histórica, econômica e social para o desenvolvimento do estado. “Barreiras consolidou-se como referência regional e um dos … Leia Mais
O município de Barreiras alcança os 135 anos de emancipação político-administrativa, nesta terça-feira (26), e a data foi festejada pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos) com moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa. “Reconhecida como a Capital do Oeste Baiano, Barreiras tornou-se referência nacional pela força do agronegócio, pela valorização da agricultura familiar e pela … Leia Mais
O aniversário de 135 anos de emancipação política e administrativa do município de Barreiras, celebrado nesta terça-feira (26), foi registrado pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD) por meio de moção apresentada na Assembleia Legislativa.
“Ressaltamos a importância de Barreiras como um pilar para a região, destacando seu papel significativo no desenvolvimento agrícola, na educação e na cultura. A cidade tem sido exemplo de gestão eficiente e comprometimento com o bem-estar de sua população. Portanto, aplaudimos o povo de Barreiras e todas as lideranças que têm contribuído para o crescimento e aprimoramento desta cidade. Que este aniversário reforce o espírito de união e prosperidade que tanto caracteriza Barreiras”, anotou Ricardo Rodrigues.
No documento, o parlamentar destaca que o município, “com sua história de coragem e determinação”, tem sido o berço de grandes personalidades e um centro de desenvolvimento econômico, cultural e social no Oeste da Bahia. “Este aniversário marca mais um ano de progresso e conquistas para a cidade e seus cidadãos”, finalizou.
Por fim, Ricardo Rodrigues fez questão de prestar “homenagem a Barreiras e ao seu povo, registrando votos de congratulações pela passagem desta importante data comemorativa, desejando prosperidade, avanços e contínuo desenvolvimento para toda a população barreirense e solicito que a Casa dê conhecimento da minha homenagem à prefeitura, Câmara de Vereadores e meios de comunicação local”.
A partir desta segunda-feira (25), o Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia, recebe pela primeira vez a sensibilidade estética e ecológica da artista baiana Ana Fonseca. Com a exposição “Tudo de sobra é mais”, que segue em cartaz até a próxima sexta-feira (29), materiais que seriam descartados ganham novos significados poéticos, transformando-se em um poderoso discurso visual sobre identidade, memória e resistência.
Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Ufba e especialista em design de interiores e iluminação, Ana Fonseca sempre teve a arte como companheira, mas foi nos últimos quatro anos que mergulhou intensamente na produção de suas obras. Natural de Salvador e com atelier em Simões Filho, a artista utiliza a técnica de montagem para dar vida a criações carregadas de identidade afro-brasileira.
Em suas mãos, madeira morta, piaçava, palha da costa, bucha vegetal, sementes, couro, tecidos e até resíduos industriais deixam de ser o fim da linha para simbolizar potência e transformação.
MINHAS PRETAS
Um dos eixos centrais e mais emocionantes da exposição é a coleção de esculturas e bonecas batizadas de Minhas Pretas. A linha propõe uma reflexão sobre beleza, força e pertencimento ao exaltar as virtudes da mulher preta.
O detalhe poético que rouba a cena é que as peças não possuem traços faciais definidos. “Elas não têm rosto, pode ser o meu ou o seu. Elas representam um estilo mulher preta de ser”, destaca a artista. Com turbantes, cabelos cacheados ou ouriçados, de salto alto ou pés descalços, cada escultura é única, batizada com um nome de origem africana e acompanhada por um texto poético, celebrando a mulher preta que se apresenta sempre de cabeça erguida, seja nos dias de calmaria ou de tormenta.
SUSTENTABILIDADE
Além de promover a reflexão cultural e a valorização da identidade negra feminina, a exposição aproxima o público da aquisição de arte autoral e sustentável. Ao todo, Ana Fonseca expõe 18 peças na Casa Legislativa. As obras, que unem textura, composição, matéria e luz de forma orgânica, estão disponíveis para venda com valores que variam entre R$ 350 e R$ 2.300.
Mais do que uma exposição, “Tudo de sobra é mais” é um convite para enxergar beleza onde o mundo enxerga descarte.
Acompanhe a artista no Instagram @anafonsecaarquitetura.
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao município de Encruzilhada pela menção honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (18). O legislador solicitou que a Casa dê ciência da homenagem ao prefeito Dr. Pedrinho, bem como a comunidade escolar do município, a quem parabenizou pela conquista.
Segundo o comunista, a honraria reconhece experiências exitosas na superação do analfabetismo e no fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destacando práticas que representam avanços concretos no direito à educação – o que reforça o compromisso da gestão municipal com políticas educacionais transformadoras.
“A menção honrosa evidencia que o trabalho realizado não apenas atende às demandas da população, como também se destaca entre os 13 municípios do Território Sudoeste Baiano pré-selecionados pelo MEC. Trata-se de um marco que valoriza o esforço coletivo de profissionais dedicados, gestores responsáveis e estudantes que encontram, na EJA, novas oportunidades de futuro”, opinou Fabrício Falcão.
De acordo com o parlamentar, o resultado alcançado reflete o planejamento sério da rede estadual de educação e o compromisso da gestão do prefeito com a qualidade do ensino, por meio de investimentos, inclusão educacional e ações estratégicas que fortalecem a EJA e promovem transformação social. “Que este reconhecimento inspire a continuidade do trabalho dedicado à formação cidadã, à inclusão educacional e ao fortalecimento de uma educação pública de qualidade, motivo de orgulho para toda a região Sudoeste”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização do Poder Executivo para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). Sob aplausos de representantes da empresa pública, os membros da CCJ consideraram, por unanimidade, a constitucionalidade da matéria, que busca garantir a permanência da Bahiagás como empresa estatal.
Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a matéria sepulta definitivamente o que chamou de “cadáver legislativo”. Segundo Almeida, a autorização feita por governos passados visava privatizar a Bahiagás em algum momento, e a CCJ deu um importante passo para liquidar qualquer possibilidade de entrega da empresa ao setor privado.
“Nós retiramos um fantasma que acompanha o desenvolvimento da Bahiagás, que se tornou, nos últimos anos, uma empresa de grande destaque nesse setor de petróleo e gás, responsável pela nossa infraestrutura energética e que deve continuar sendo uma empresa pública, servindo ao povo brasileiro, porque nós já vimos e assistimos aos malefícios das privatizações nesse setor”, frisou.
A matéria contou com a relatoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que ressaltou o respaldo constitucional e jurídico do projeto. No entendimento do relator, a revogação de leis é um mecanismo legítimo do processo legislativo, desde que respeite a hierarquia normativa, a legalidade e os princípios constitucionais, como no caso analisado.
“O projeto não altera a estrutura societária, física ou administrativa da empresa. A proposição busca exclusivamente revogar uma lei que, ao longo dos seus 28 anos de vigência, não provocou qualquer mudança fática ou jurídica na estrutura da Bahiagás”, afirmou Duarte.
Apesar de não ser membro da CCJ, o deputado Hilton Coelho (PSOL), autor do projeto, acompanhou a votação e se pronunciou em agradecimento à categoria pela confiança no mandato e aos pares pela sensibilidade na análise da matéria. Em seu discurso, o psolista destacou a mobilização dos trabalhadores da companhia, classificou a empresa como estratégica para o abastecimento energético e para a soberania nacional, e defendeu que a privatização seria inconstitucional por contrariar a Constituição do Estado da Bahia.
“Hoje é um dia de festa para a soberania nacional. A aprovação desse projeto na CCJ mostra que a Bahia reconhece a importância estratégica da Bahiagás e reafirma o compromisso de manter essa empresa estatal a serviço do povo baiano e brasileiro”, ressaltou.
‘LUTA APARTIDÁRIA’
Representante dos funcionários da Bahiagás, Apulchro Filho celebrou a conquista, mas pregou cautela, uma vez que a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário. Conforme enfatizou o funcionário de carreira, só no ano passado a Bahiagás repassou R$ 260 milhões em dividendos ao governo, nunca precisou de recursos do Estado e atualmente está construindo o maior gasoduto do Brasil, que levará gás até o sudoeste da Bahia.
“A luta contra a privatização da Bahiagás não é uma luta partidária. Não é da esquerda ou da direita. Ela mostra quem ama a Bahia ou não, porque é uma empresa lucrativa. Não há por que discutir a privatização. Na verdade, deveríamos estar debatendo como recomprar o que já foi privatizado”, cogitou.
Além do projeto mencionado, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou por unanimidade o PL nº 26.231/2026, de autoria de Robinson Almeida. A proposição institui o Selo Distribuição Legal “Quem se Importa, Ganha”.
Segundo o autor da matéria, o projeto é destinado ao reconhecimento institucional de empresas do setor de distribuição e abastecimento que adotem práticas de legalidade empresarial, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Como sugestão, o deputado Luciano Ribeiro (UB), vice-presidente do colegiado, recomendou a inclusão de incentivos concedidos pelo governo às empresas que conquistarem o selo.
Ao final do encontro, o colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública para debater a “Valorização dos Agentes de Proteção à Infância e à Juventude”, ainda sem data definida.
Participaram da reunião ordinária desta terça-feira os deputados Robinson Almeida (PT), Luciano Ribeiro (UB), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP) e Neusa Cadore (PT). Acompanharam os debates e as votações estudantes do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira. A visita fez parte do Programa Universidade nas Comissões, gerido pela Escola do Legislativo.
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos profissionais da educação que atuam em escolas vinculadas a unidades prisionais baianas. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).
De acordo com o artigo 1º, a Geusp será concedida aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio, integrantes do grupo ocupacional da educação, desde que estejam em exercício nas escolas do sistema prisional sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
A gratificação também alcançará profissionais que atuam em escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues argumentou que a proposta visa valorizar a categoria de docentes que enfrenta, diariamente, desafios equivalentes aos que inspiraram a criação da gratificação, pois lida com ambiente restritivo de liberdade, protocolos de segurança e demandas pedagógicas intensas que exigem preparo, dedicação e compromisso excepcionais.
