Euclides Fernandes parabeniza nova reitoria da Uesb

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030. No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi … Leia Mais


Zé Raimundo critica ataque de Trump ao Papa Leão XIV

O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026. No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os … Leia Mais


Assembleia dá nome de Alan Sanches ao serviço médico-odontológico

A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno … Leia Mais


ALBA abre prazo para indicações ao cargo de conselheiro do TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (29) e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que … Leia Mais


Penalva é escolhido líder de federação União Brasil – PP na ALBA

O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano. O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi … Leia Mais


Cláudia Oliveira assume presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA



A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia tem uma nova liderança. Na manhã desta quarta-feira (29), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi eleita presidente do colegiado com seis votos favoráveis. Ela substitui a deputada Soane Galvão (Avante), que retirou seu nome da disputa em virtude de mudança partidária, conforme explicou a deputada Kátia Oliveira (UB), que conduziu a abertura da sessão e permanecerá no cargo de vice-presidente.

A reunião que selou o novo comando do colegiado contou com a presença das deputadas Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira, Olívia Santana (PCdoB) e Neusa Cadore (PT), além dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Robinson Almeida (PT).

Em seu primeiro discurso como presidente, Cláudia Oliveira adotou um tom de urgência e chamou a atenção para a dura realidade da violência de gênero no estado. A parlamentar apresentou dados alarmantes: apenas entre janeiro e março de 2026, a Bahia já registrou ao menos 23 casos de feminicídio.

“Esses dados não são apenas estatísticas, são vidas interrompidas, famílias destruídas. Representam, em média, uma mulher assassinada a cada quatro dias em nosso estado”, discursou a nova presidente. “Assumo esta função com compromisso inegociável com a dignidade, a igualdade e a justiça social. Que possamos sair do discurso para a prática, da intenção para a ação.”

Cláudia ressaltou ainda que a comissão será um espaço de escuta ativa, inclusão e respeito à diversidade, atuando em conjunto com a sociedade civil e movimentos sociais para fortalecer as políticas públicas e o acolhimento às vítimas de violência.

A eleição de Cláudia Oliveira foi celebrada pelos pares, que reforçaram a importância da comissão em um cenário social crítico. O líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, destacou o papel transformador do colegiado. “A violência é algo que tem que nos deixar perplexos todos os dias, para que a gente possa continuar fazendo uma política de proteção às mulheres. Esta é uma das comissões mais importantes do ponto de vista da cidadania”, afirmou.

O deputado Robinson Almeida endossou a fala do líder, classificando a violência promovida por homens como uma questão que clama por urgência, e colocou-se como aliado na luta conduzida pelas parlamentares.

HISTÓRICO POLÍTICO

O histórico político de Cláudia Oliveira foi referendado pelas colegas de bancada. A deputada Jusmari Oliveira expressou alegria com o retorno ao colegiado e elogiou a dedicação da nova presidente. Já Neusa Cadore relembrou sua própria passagem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pontuou avanços de sua gestão e destacou a sensibilidade de Cláudia para o cargo. Neusa defendeu bandeiras como o endurecimento das punições a agressores e a conscientização de jovens nas escolas.

A pauta educacional e de segurança também foi foco de Kátia Oliveira ao dar as boas-vindas à nova presidente. A vice-presidente do colegiado defendeu a ampliação do debate sobre a autonomia feminina e saúde, além de relembrar projetos de lei de sua autoria em tramitação ou já em vigor, como o Parada Segura e a inclusão da Lei Maria da Penha nas escolas.

A sessão foi encerrada com um consenso entre os presentes: a defesa dos direitos femininos não é uma pauta isolada, mas um alicerce fundamental para a construção de uma Bahia mais justa e igualitária.

Reportagem: Joana Vitória 
Edição: Divo Araújo 



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Audiência pública na ALBA debate políticas de proteção animal



A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa é um dever moral e social da sociedade, que deve agir com empatia e responsabilidade.

“Os animais não têm voz nos espaços de poder, mas sentem, sofrem e dependem das nossas decisões”, lembrou Arimateia, durante o evento. “Esta Casa Legislativa tem o compromisso de avançar em políticas públicas efetivas que garantam proteção, bem-estar e dignidade aos animais”.

De acordo com o parlamentar, é preciso discutir medidas concretas, como o fortalecimento da fiscalização contra os maus-tratos, a ampliação de programas de castração, o incentivo à adoção responsável, o apoio aos protetores independentes e a criação de estruturas públicas adequadas para o acolhimento e tratamento dos animais.

“É fundamental também promover a educação ambiental e o respeito à vida em todas as suas formas, desde as escolas até as comunidades, construindo uma cultura de proteção e consciência coletiva”, acrescentou ele.

No discurso de abertura, José de Arimateia fez uma prestação de contas do mandato, afirmando que vem destinando, por meio de emendas, recursos para a defesa e proteção dos animais. Lembrou, ainda, que realiza na ALBA, todos os anos, o projeto Natal Solidário Pet.

“Esta audiência é um espaço democrático de escuta e construção para ouvir especialistas, dirigentes e ativistas. Reafirmo meu compromisso com a causa e com todos que lutam pela defesa dos animais. Que este encontro produza resultados concretos e avanços reais para a Bahia”, frisou o deputado.

PREOCUPAÇÃO COM MAUS-TRATOS

O auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) Douglas Honório falou como representante da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De forma técnica, ele fez uma apresentação sobre as atribuições, estratégias e atuações do órgão na inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária.

O médico veterinário esclareceu que o Mapa tem como responsabilidade específica os animais de produção, aqueles criados com a finalidade de fornecer alimentos, matérias-primas ou serviços ao ser humano. “Maus-tratos acabam ficando de fora do escopo do Ministério da Agricultura, já que outros órgãos públicos atuam nessa situação”, pontuou Honório.

Como órgão consultivo e fiscalizador, Lívia Maia, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), demonstrou preocupação com a violência contra os animais. A médica veterinária destacou a importância do profissional atuando em empresas e instituições públicas, sendo “um guardião na promoção da saúde e do bem-estar animal”.

Pós-doutora em Neurociências Biomédicas, a bióloga Patrícia Tatemoto discorreu sobre o tema “Bem-Estar Animal e Saúde Única”, explicando que se trata de um pilar estratégico para a resiliência. “Cientistas, por meio de publicações, já demonstraram a precisão dos indicadores fisiológicos, que são os mesmos usados para avaliar a saúde humana. Os animais são tão semelhantes a nós que esta é uma das razões pelas quais são utilizados em testes. Inclusive, o cérebro deles é muito parecido com o nosso”, observou.

FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

O promotor de Justiça Samory Pereira Santos descreveu o papel do Ministério Público estadual, citou o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, reafirmou o apoio ao fortalecimento da fiscalização ambiental nos municípios e garantiu que “a defesa animal é prioridade estratégica da instituição”.

Coordenadora da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, a advogada Gislane Junqueira Brandão manifestou preocupação com o abate de jumentos na Região Nordeste para atender à demanda do comércio internacional pela extração de colágeno da pele. “A China tem seu lucro financeiro e o Brasil fica com o dano ambiental, cultural, afetivo, o risco à saúde pública e a falta de ética na matança dos jumentos. É uma atividade extrativista, não tem cadeia produtiva”, alertou.

Professora da Escola de Medicina Veterinária da Ufba, Kiara Albano convidou os participantes para a 4ª edição do Workshop Internacional “Jumentos do Brasil – Futuro Sustentável”, que será realizado de 6 a 8 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia. “Vamos falar sobre economia e saúde única, o custo do abate dos jumentos e o apoio governamental que essa produção tem na China, além do aumento global da demanda por pele de jumento”, destacou a zootecnista.

Remotamente, participaram da audiência pública a diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, Vânia Nunes, e o dirigente da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, Yuri Fernandes.

Ao final, o deputado José de Arimateia anunciou que as sugestões apresentadas no encontro deverão ser encaminhadas ao governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais. Entre elas, a elaboração de um projeto de lei em defesa da causa animal; a implantação de hospitais veterinários públicos; e a criação de um fundo voltado à proteção animal.



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Comissão de Infraestrutura define audiências sobre voos, rodovias e combustíveis



A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a realização de cinco audiências públicas, duas delas conjuntamente com outros colegiados, a exemplo da audiência itinerante na Bahia Farm Show 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães (oeste), a ser realizada em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural.

Proposta pelo deputado Tiago Correia (PSDB), também foi aprovada uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da situação dos voos para as cidades de Vitória da Conquista e Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o deputado, a companhia Azul Linhas Aéreas anunciou que substituirá a aeronave ATR 72, que leva 72 passageiros, por uma aeronave Cessna Caravan, com capacidade para nove passageiros.

“Aquela aeronave que faz o translado de pessoas entre Salvador e Morro de São Paulo será a aeronave que servirá a população que quiser ter acesso à cidade de Vitória da Conquista, terceira maior do estado da Bahia. Fica claro o descaso com que as companhias aéreas têm tratado a Bahia e os baianos”, argumentou o parlamentar.

Proposta pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PV), também foi aprovada uma audiência pública com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Roberto Alcântara, para tratar da condição da BR-242, que, segundo o chefe do colegiado, tem trechos de difícil trafegabilidade por conta de buracos.

“Eu queria saber do superintendente qual o cronograma de reforma para que a gente possa ter algum alento em relação à situação dos caminhoneiros e turistas que passam pela BR-242 diuturnamente”, disse Eduardo Salles.

MÃO DE OBRA NO VLT

Outras duas audiências públicas propostas pelo deputado Robinson Almeida (PT) também foram aprovadas. A primeira delas, que estava na pauta da reunião, trata da utilização da mão de obra dos trabalhadores rodoviários no contexto da implantação do modal do VLT em construção. O deputado argumenta que a profissão de cobrador de ônibus está sendo praticamente extinta com o uso de tecnologia nos transportes públicos. Ele sugere que esses profissionais possam ser absorvidos no VLT da capital baiana.

A segunda audiência proposta por Robinson será para tratar da fiscalização e da transparência na composição dos preços de combustíveis na Bahia. O parlamentar questiona o não repasse, nas bombas dos postos de gasolina, das reduções no preço dos combustíveis feitas pela refinaria.

Ainda na reunião, o deputado Raimundinho da JR (PL) voltou a cobrar uma atitude contra a Monte Rodovias, controladora da Bahia Norte, concessionária que administra a rodovia BA-093, que passa por Dias d’Ávila. O presidente Eduardo Salles disse que encaminhará novo ofício à Secretaria Estadual de Infraestrutura, cobrando uma reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Monte Rodovias para tratar da questão.

O deputado Pedro Tavares (UB) voltou a cobrar uma atitude do governo do Estado para que seja instalado um sistema de aproximação e aterrissagem por GPS no aeroporto de Ilhéus. A ausência do equipamento, segundo o deputado, estaria causando sérios transtornos às companhias aéreas e passageiros. Sobre o assunto, o deputado Eduardo Salles disse que uma audiência com todos os entes envolvidos na questão já havia sido aprovada no âmbito da comissão para buscar solução ao problema do aeroporto de Ilhéus.

Por fim, o deputado Angelo Almeida (PT), que foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, disse que protocolaria um ofício na Comissão de Infraestrutura solicitando uma audiência pública para tratar da Ponte Salvador-Itaparica.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles (PV), Robinson Almeida (PT), Angelo Almeida (PT), Pedro Tavares (UB), Tiago Correia (PSDB), Raimundinho da JR (PL) e Penalva (PP). A reunião contou ainda com a presença dos deputados Ricardo Rodrigues (PSD) e José de Arimateia (Republicanos).

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Divo Araújo



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CCJ aprova projeto que proíbe farmácias de exigirem CPF de consumidores



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, em reunião ordinária realizada na Sala Deputado Jadiel Matos, aprovou quatro projetos de lei de interesse da população, além de uma audiência pública sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Uma das mais relevantes proposições aprovadas pelos parlamentares foi o PL 24.169/2021, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PV), que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos.

“É muito importante a aprovação deste projeto, porque nenhum estabelecimento comercial, nenhuma farmácia pode exigir, para vender um produto, que o cliente forneça o CPF”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida. Ele destacou ainda que “há denúncias comprovadas de que o uso dessas informações é para rastrear os hábitos de consumo do cliente e depois enviar mensagens, oferecendo produtos, invadindo a sua privacidade”. Segundo o parlamentar, “isso é ilegal, é irregular e eu acho que é bem-vinda essa sugestão do deputado Antônio Henrique”.

Já o deputado Eduardo Salles (PV) conseguiu aprovar o projeto de lei 26.140/2025, que estabelece uma legislação com obrigações, direitos e deveres para a construção de novos prédios, atendendo à necessidade contemporânea de pontos de abastecimento de carros elétricos na Bahia. A proposição dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais.

“Hoje já é uma realidade, em todo o país, o uso da tecnologia dos carros elétricos. Temos uma produção muito grande de carros, uma comercialização alta e vários conflitos têm surgido nas garagens dos edifícios que não foram planejados para esse tipo de uso. Precisamos regulamentar esta situação”, lembrou Robinson.

HOMENAGEM EM TEATRO

Robinson Almeida também viu uma de suas proposições ser aprovada pela CCJ. “O projeto de lei 26.068/2025, de nossa autoria, denomina ‘Teatro Carlos Pitta’ o teatro integrante do Complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana. É uma justa homenagem ao artista, que nos deixou no ano passado, merecendo esse reconhecimento na cultura popular, imortalizando o seu nome nesse belo espaço, na cidade onde o músico nasceu”, declarou.

A CCJ também analisou e aprovou o projeto de lei 25.352/2024, de autoria da deputada Maria del Carmen, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas nos editais e contratos de prestação de serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada nas áreas de segurança patrimonial e portaria firmados por poderes públicos, autarquias e fundações.

Por sugestão do deputado Tiago Correia (PSDB), o colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública sobre a “Apae e o Ano da Família Baiana”, para discutir os problemas e necessidades da instituição, que há 70 anos atende crianças com deficiência. Toda a reunião da CCJ foi acompanhada por um grupo de estudantes de Direito da Unifan- Centro Universitário Nobre de Feira de Santana.

Participaram dos debates os deputados Luciano Ribeiro (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Sandro Régis (UB), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore (PT) e Robinson Almeida (PT), que fez um balanço positivo da sessão. “Tivemos esse período de março e início de abril com as mudanças partidárias que refletiram no funcionamento da Casa Legislativa. Agora já consolidamos as alterações e passamos a ter um quórum qualificado, chegando hoje a sete deputados presentes”, afirmou o presidente.

Ele acrescentou ainda que deputados de outras comissões, a exemplo de Pedro Tavares (UB), Raimundinho da JR (PL) e Eduardo Salles (PV), que têm projetos tramitando na CCJ, também acompanharam o debate e a votação das matérias. “Foi um dia produtivo”, avaliou.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo 



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Sindsalba comemora 34 anos com iniciativa voltada aos servidores



Em clima de celebração e reconhecimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) comemora, neste mês, 34 anos de registro sindical. Para marcar a data e homenagear a categoria, a entidade está promovendo uma ação especial de valorização, com a entrega de kits exclusivos para seus filiados.

A distribuição acontece em um estande montado em frente à Biblioteca da ALBA, onde a equipe do sindicato estará à disposição para atender os trabalhadores até a próxima quinta-feira (30). O kit comemorativo foi pensado para ser útil no dia a dia do servidor e é composto por um carregador portátil, um calendário, uma bolsa e uma caneta.

Para quem vivencia o dia a dia da Assembleia há muito tempo, a presença de uma entidade sindical forte faz toda a diferença. É o caso de Ícaro Caires, funcionário da Casa há 28 anos, lotado na Ouvidoria Parlamentar e filiado ao Sindsalba.

Para Ícaro, é de extrema importância ter a certeza de que os servidores contam com uma entidade que, há mais de três décadas, atua na defesa dos direitos trabalhistas, da carreira, das conquistas adquiridas e dos pleitos nas mais diversas áreas. Ele afirma que a entrega dos kits vai muito além do brinde em si. “A ação traz um sentimento de acolhimento, proteção e a convicção da valorização pelo serviço prestado à sociedade”, destacou.

O presidente do Sindsalba, Fábio Macedo e Lima, explicou que a diretoria estabeleceu a distribuição dos kits como a principal ação comemorativa deste aniversário, visando a uma aproximação direta com os filiados.

O dirigente ressaltou, ainda, que o compromisso do sindicato se estende por todo o calendário. Segundo ele, o Sindsalba organiza e promove atividades de apoio e integração durante todo o ano, com destaque especial para a participação da entidade nas programações da Semana do Servidor.

Reportagem: Joana Vitória 
Edição:Divo Araújo



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