A proposta de adesão do Estado da Bahia à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.319/2026, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa federal visa garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário. “A proposta … Leia Mais
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o intuito de prestar homenagem póstuma ao ex-prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos. Ele era, segundo o parlamentar, uma “personalidade de grande relevância para a história política e administrativa do município de Caculé e região, cuja atuação pública marcou a história local e … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela passagem, no dia 17 de maio, do aniversário de 179 anos de emancipação política de Mucugê, “uma terra encantadora, amada pelos mucugeenses e por todos que ali residem, trabalham e reconhecem suas belezas naturais”. Ele solicitou à Casa … Leia Mais
A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou a gestores de departamentos da Casa, na tarde desta segunda-feira (18), no plenarinho, a nova Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional de servidores efetivos da ALBA, instituída a partir da resolução da Mesa Diretora nº 152, de dezembro de 2025. A resolução regulamenta … Leia Mais
Em sessão especial, a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta segunda-feira (18), no Plenário da Casa, o 55º aniversário da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e os 40 anos do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente no Estado da Bahia). Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a cerimônia reuniu … Leia Mais
Por iniciativa da deputada Olivia Santana (PC do B), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove a audiência pública intitulada “Sons da Bahia”, para debater a construção de políticas públicas permanentes de fortalecimento e fomento às orquestras Afrosinfônica e Rumpilezz, importantes patrimônios culturais da Bahia. O evento ocorre nesta terça-feira, a partir das 9h, no Auditório Jorge Calmon da Casa Legislativa .
A parlamentar, que é também presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, convoca para a audiência “os músicos, musicistas, artistas, produtores e produtoras culturais, maestras, maestros e todas as pessoas que contribuem para o fortalecimento da cultura baiana para participarem deste importante debate”.
“A felicidade é um gesto simples e radical de continuar”. É sob essa ótica que a arquiteta e artista visual Clarissa Mustafá apresenta a mostra “Pra Sorrir”, no Saguão Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Aberta à visitação durante esta semana, a exposição reúne 25 obras, entre telas em aquarela e óleo sobre tela com espátula, além de pequenas esculturas em argila e cerâmica.
A mostra, que conta com peças de diferentes formatos, temas e estilos, possui obras disponíveis para aquisição com valores a partir de R$ 400. A visitação segue aberta até quinta-feira, das 9h às 17h, e na sexta-feira, das 9h às 12h.
Clarissa Mustafá explica que as obras possuem um fio condutor: a inspiração no falecido pai. Esta é a primeira vez que a artista expõe os trabalhos após a perda, evento que ressignificou a produção artística e marcou o retorno às artes como uma forma de enfrentar a dor do luto.
“A exposição é justamente um convite para que as pessoas se alegrem. Meu pai costumava dizer que a gente só tem duas opções todos os dias: ou a gente vai ser feliz, ou não vai. Tanto ele quanto minha mãe, pessoas bastante batalhadoras, fizeram com que eu tivesse essa perspectiva de mundo”, contou Clarissa.
A artista ressalta que a alegria é a grande protagonista da mostra. “Minha obra sempre foi muito lúdica, acho que tenho esse lado infantil e a arte, para mim, está sempre ligada a esse lúdico. Espero que as pessoas sintam, ao ver minhas obras, esse sentimento de alegria. As cores utilizadas nas pinturas despertam algo bom, aquele aconchego no coração. Quero que vejam a obra como um ponto de cor na casa, no ambiente ou um ponto de cor guardado na memória”, salientou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (18), por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. O evento foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que conduziu os trabalhos no encontro realizado na Sala das Comissões José Amando.
Conforme ressaltou a legisladora, neste domingo, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Até então, ela era considerada um transtorno mental.
“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, ressaltou a parlamentar. Olívia também enfatizou que debates como este, promovidos no Legislativo, resultam em ações práticas, como o encaminhamento de indicações ao governo estadual para implementação de iniciativas de interesse da sociedade em geral.
PLANO DECENAL
Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Thiffany Odara, que também é ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, que está em elaboração.
“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos. É um documento que revela desigualdades, lacunas e urgências, apresenta princípios e diretrizes e possui eixos estruturantes”, afirmou Thiffany Odara, que agradeceu à deputada Olívia Santana por abraçar a causa no Parlamento baiano.
Outra pauta levantada pela vice-presidente do CELGBT foi o papel do conselho estadual que integra. Ela defende que o órgão passe a ter caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Essa mudança na natureza do conselho poderá resultar no direcionamento de recursos financeiros para o fortalecimento das políticas públicas em defesa da população LGBTQIAPN+. “Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, enfatizou.
Quem também destacou a importância do Plano Decenal foi Trícia Calmon, superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). Ela afirmou que o plano é um guia de políticas para os próximos anos e um marco na consolidação de conquistas, com apontamentos de melhorias em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho.
A ex-vereadora de Salvador Léo Kret do Brasil, atual diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), colocou-se à disposição para debater a pauta e relembrou sua trajetória de luta por respeito e dignidade. Desde sua ascensão como dançarina de pagode até a Câmara de Vereadores de Salvador, recordou a diretora, sempre sofreu preconceito.
IMPORTÂNCIA DA ESCUTA
A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), parabenizou a ALBA pela realização do debate. “Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, contextualizou.
Presente ao debate, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, relembrou o marco histórico que resultou no Dia Internacional contra a Homofobia ao fazer referência à decisão da OMS. Ele também fez um apelo para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mude a forma de cobrança dos direitos autorais pela execução de músicas nas paradas gays. Ele relatou que as organizações estão recebendo multas que chegam a R$ 50 mil.
“Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, disse. Ao ouvir o desabafo, a deputada Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do escritório para buscar uma solução para o problema. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), falou sobre a atuação da unidade no atendimento à população LGBTQIAPN+.
“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou. Na nossa delegacia, entre os crimes registrados, cerca de 30% são casos de homofobia”, revelou.
Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil tem se empenhado na implementação de protocolos de atendimento à população, a exemplo da capacitação realizada com agentes que atuam em todo o estado, tanto no cotidiano quanto em eventos festivos.
“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos. Com isso, teremos uma polícia plural, democrática e inclusiva”, afirmou.
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulação em homenagem ao município de Paripiranga pela passagem dos 140 anos de fundação e emancipação política, comemorados no dia 1º de maio.
No documento, a parlamentar relembrou a origem histórica da cidade, cujo nome primitivo era Malhada Vermelha, denominação atribuída em razão da abundância de terrenos argilosos na localidade. “O território foi colonizado no final do século XVII, com a chegada de vaqueiros ligados à Casa da Torre, além de colonos baianos, sergipanos e alagoanos atraídos pela fertilidade das terras”, destacou.
Segundo a legisladora, em maio de 1886, a Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio do Coité foi elevada à categoria de vila, com o nome de Patrocínio do Coité, desmembrando-se do município de Bom Conselho, atual Cícero Dantas, por meio de lei provincial.
Ao parabenizar a população de Paripiranga, Ludmilla Fiscina ressaltou a importância histórica, cultural e econômica do município para a região nordeste da Bahia. A deputada também destacou o potencial de desenvolvimento da cidade e a contribuição do povo paripiranguense para o fortalecimento do estado.
O deputado Hilton Coelho apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações direcionadas a prefeitos de diversos municípios baianos propondo a criação de um programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e da manutenção de jardins urbanos. A iniciativa prevê a destinação dos resíduos vegetais para galpões de trituração e compostagem, transformando o material em adubo orgânico para utilização em áreas verdes públicas, hortas comunitárias e quintais produtivos.
A proposta foi apresentada para os municípios de Salvador, Anagé, Bom Jesus da Serra, Camaçari, Candeias, Condeúba, Cordeiros, Dias d’Ávila, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Macaúbas, Madre de Deus, Mata de São João, Planalto, Poções, Pojuca, Riacho de Santana, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
Para Hilton Coelho, o descarte inadequado de resíduos orgânicos produzidos diariamente pelas prefeituras representa desperdício ambiental, econômico e social. “Enquanto toneladas de material vegetal são descartadas sem qualquer aproveitamento, comunidades enfrentam insegurança alimentar e falta de incentivo à agricultura urbana. Nossa proposta transforma lixo em política pública de sustentabilidade e geração de renda”, afirmou o parlamentar do PSOL.
Segundo o deputado, o programa pode reduzir custos municipais com transporte e descarte de resíduos, além de diminuir o envio de material orgânico para aterros sanitários. “É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social. O composto orgânico produzido pode fortalecer hortas comunitárias, quintais produtivos e áreas verdes públicas, aproximando sustentabilidade ambiental e justiça social”, declarou Hilton Coelho.
SEGURANÇA ALIMENTAR
O parlamentar também destacou que a iniciativa dialoga diretamente com políticas de segurança alimentar e combate à crise climática. “As periferias e comunidades populares podem ser beneficiadas com políticas públicas que incentivem a produção de alimentos, a educação ambiental e a economia circular. É preciso enfrentar a lógica do desperdício e construir cidades ambientalmente responsáveis”, pontuou.
Hilton Coelho defende ainda que os municípios estabeleçam parcerias com cooperativas, movimentos sociais e organizações comunitárias para a implementação gradual do programa. “A gestão pública precisa compreender que sustentabilidade não é discurso vazio. É ação concreta para melhorar a vida do povo, preservar o meio ambiente e fortalecer experiências populares de produção e cuidado coletivo”, concluiu.
