Categoria: Gov da Bahia

A taxa de inadimplência de aluguel no Brasil registrou a terceira alta consecutiva e a maior taxa dos últimos 12 meses, fechando em 3,59%, em junho, uma variação de 0,26 ponto percentual em relação a maio (3,33%). Quando comparado com o mesmo período de 2024 (3,53%), a taxa de inadimplência apresenta uma alta de 0,06 ponto percentual. Os dados são do Índice de Inadimplência Locatícia da Superlógica, principal plataforma de soluções tecnológicas e financeiras para os mercados condominial e imobiliário no país.

Segundo Manoel Gonçalves, Diretor de Negócios para Imobiliárias da Superlógica, ‘esse aumento consecutivo da inadimplência locatícia reforça que as famílias ainda enfrentam orçamentos apertados. É bem importante monitorar as projeções de alta na inflação e nas taxas de juros, por serem fatores que podem agravar ainda mais a inadimplência de aluguel e o endividamento geral nos próximos meses’.

A inadimplência em imóveis residenciais na faixa de aluguel acima de R$ 13.000 continua em alta, desde junho de 2024, com uma taxa de 6,54%, em junho. Os imóveis residenciais na faixa de aluguel de até R$ 1.000 tiveram a maior alta já registrada desde o início do índice, em outubro de 2023, com 5,79% de inadimplência; a menor foi de imóveis de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 (2,17%). Já em relação aos imóveis comerciais a faixa até R$ 1.000,00 continua com a maior taxa (7,48%), sendo a maior já registrada pelo índice também; e a menor foi na faixa de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00, de 4,17%. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (2), a convocação de 38 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), regido pelo Edital SEC/Supede nº 06/2025. O chamado destina à contratação temporária de nutricionistas para atendimento das demandas da rede estadual de ensino, distribuído entre os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

As vagas são, especialmente, relacionadas à execução de ações vinculadas à política de alimentação escolar, educação nutricional e acompanhamento do estado nutricional dos estudantes da rede pública estadual, conforme planejamento institucional da SEC que visa garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais no ano letivo.

Convocados por ordem de classificação, os candidatos podem enviar, dentro do período de 4 a 15 de agosto, os documentos digitalizados listados no item 1 do edital para o correio eletrônico [email protected]. A análise preliminar dos mesmos será realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação da SEC.

Os candidatos aprovados no NTE 26 – Salvador deverão comparecer na Secretaria da Educação, situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550,5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas respectivas sedes dos NTEs, com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico mencionado, nos mesmos período e horários.

Documentação – Dentre os documentos que deverão ser entregues estão diploma de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; certidão de nascimento ou RG dos dependentes; conta corrente do Banco do Brasil; título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral; original e cópia PIS/PASEP (caso seja inscrito); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e certificado de reservista para os homens, entre outros.

A condução do certame foi realizada pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia (CPS/UNEB), de acordo com os critérios definidos no edital, com resultado final homologado e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de julho. O candidato convocado que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. Bahia.Ba

Com a dívida equivalendo a apenas um terço da receita estadual, enquanto os maiores estados do país devem entre uma e duas vezes as respectivas receitas, o Estado da Bahia encerrou o primeiro semestre de 2025 mantendo a solidez das contas públicas. De acordo com balanço realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o governo baiano segue honrando compromissos extraordinários, como a crescente dívida com precatórios que desafia as finanças das administrações estaduais em todo o país, ao mesmo tempo em que preserva o ritmo de investimentos e o fluxo de recursos para a prestação de serviços aos cidadãos.

De janeiro a junho, o Estado já havia empenhado R$ 6,45 bilhões para a área de educação e R$ 6,89 bilhões para a de saúde, o que aponta que até o final do ano os limites constitucionais para este tipo de despesa vão ser superados sem dificuldade.

Outra despesa com impacto importante nas contas estaduais é o pagamento de precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva. Para se ter ideia, em 2023 o estoque de precatórios devidos pelo Estado somava R$ 5,5 bilhões, total que em junho de 2025 quase dobrou, chegando a R$ 10,7 bilhões, valor próximo ao de toda a dívida externa atual do governo baiano. O comprometimento anual da receita do Estado com o pagamento de precatórios também vem crescendo, tendo saltado de R$ 712 milhões, em 2023, para R$ 2,1 bilhões em 2025.

Endividamento sob controle

Mesmo com o crescimento dos precatórios, a Bahia segue com sua dívida em baixo patamar. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no Estado da Bahia recuou para 32%, tendo iniciado o ano em 37%. O número coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

O resultado mantém a dívida baiana muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, relativos ao primeiro quadrimestre deste ano, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o primeiro quadrimestre equivalendo a 199% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 179% da receita, a de Minas Gerais em 151% e a de São Paulo em 119%.

Solidez fiscal

“O principal desafio no que diz respeito ao endividamento do Estado têm sido os precatórios”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele explica que a redução do nível de endividamento da Bahia ocorreu a despeito das recentes operações de crédito contratadas pelo Estado, e também da alta do dólar no final de 2024. Foi importante para que isto se tornasse possível o fato de que a Bahia, com um histórico de bom pagador, tem quitado rigorosamente as parcelas de amortização da sua dívida ao longo das últimas gestões estaduais, o que resultou em uma projeção de decréscimo do estoque de valores devidos nos próximos anos.

“O Estado, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, mantém o equilíbrio de suas contas, e graças a esta solidez fiscal segue assegurando os recursos necessários à melhoria da prestação dos serviços públicos e à realização dos investimentos demandados pela população”, afirma Vitório. As novas operações de crédito, observa, são fundamentais na garantia de recursos para que o Estado continue investindo. O ritmo dos investimentos vem sendo mantido: até junho, o Estado da Bahia já havia desembolsado R$ 2,67 bilhões, valor próximo ao patamar registrado em igual período de 2024.

Os investimentos são voltados para obras e ações em áreas como mobilidade urbana, estradas e infraestrutura hídrica, além de escolas, hospitais e equipamentos de segurança. De acordo com o secretário, a realização de investimentos pelo Estado é hoje ainda mais necessária, tendo em vista que, com o advento da Reforma Tributária, o ICMS deixará de existir, o que na prática vai significar a perda, pelos estados, do instrumento com que sempre contaram para oferecer benefícios fiscais buscando atrair empreendimentos privados.

O estadual ICMS e o municipal ISS vão ser substituídos, de acordo com a Reforma, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra em vigor de forma paulatina em 2026, passando a valer de forma integral em 2033. “O principal fator de competitividade passará a ser a infraestrutura disponível, o que aumenta a necessidade de mais investimentos públicos, daí a importância da obtenção de novos financiamentos pelo Estado”, afirma o secretário.

Foto: Matheus Lens / Ascom Sefaz-Ba