Categoria: Gov da Bahia

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade. As propostas são resultado de um processo construído em conjunto com sindicatos e entidades representativas e têm como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. A entrega foi realizada pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.

O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a adoção de um novo critério de contribuição. As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, reforçando um princípio estruturante de justiça social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário. Com essa mudança, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Além disso, a proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo; a revisão da remuneração dos médicos; e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos.

“Sob a condução da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprovação da lei, a mudança na questão do critério de contribuição do participante, tornando um plano de justiça social. O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Além disso, pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as micro-regiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.

Em relação à PEC, para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem após a publicação da nova Emenda Constitucional, está prevista a garantia da paridade, também garantida para aqueles que já tinham seus proventos calculados com base na integralidade até a data de entrada em vigor da nova Emenda. A proposta também estabelece uma diferença mínima na idade exigida para aposentadoria entre homens e mulheres. As mulheres terão uma redução na idade, tanto na regra especial transitória quanto na permanente, aplicada aos policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos.

Já a proposta de PEC tem foco na paridade e integralidade das Polícias Civil e Penal e modifica a regra dos proventos de aposentadoria, estabelecendo uma regra única baseada na última remuneração em atividade. A proposta também define idades mínimas diferentes para a aposentadoria de homens e mulheres, assegura a integralidade e paridade nas pensões por morte e prevê revogação do §3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 26/2020, eliminando duas regras praticamente iguais.

“Viemos aqui em nome do governador Jerônimo trazer estas propostas e quero agradecer aos sindicatos pela construção conjunta, através do diálogo que sempre mantivemos aberto. Nosso objetivo é melhorar ainda mais o nosso plano de saúde e dizer que o Planserv é um patrimônio do Estado baiano e dos servidores públicos da Bahia. Por isso que temos mais de 60 dias entre idas e vindas dialogando e construindo essa proposta. Além disso peço as nossas bancadas de governo e da oposição uma atenção a essa PEC das polícias civil e penal e ressaltar que também foi uma construção coletiva do movimento sindical com o governador Jerônimo”, pontuou o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola.

As propostas, que foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e pelos demais deputados, serão submetidas à apreciação. Caso aprovadas, entrarão em vigor assim que foram sancionadas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

O Parque Metropolitano do Abaeté viveu, neste domingo (30), um reencontro simbólico entre cultura, memória e preservação ambiental durante o evento Viver o Abaeté – Encanto e Memória, promovido pela Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) com apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), gestor do parque. A iniciativa levou ao público apresentações tradicionais, feira de artesanato sustentável, ações educativas e atividades que reforçam a importância da lagoa e das dunas como patrimônio natural de Salvador.

Durante a abertura, o secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, ressaltou o valor histórico e ambiental do espaço no contexto do turismo sustentável. “Hoje, devolvemos o Parque do Abaeté, que o poeta cantou ‘uma lagoa escura arrudeada de areais’, um local icônico para as religiões de matriz africana, um local icônico da sustentabilidade da cidade do Salvador. Neste momento em que a gente vive as questões da crise climática, conservar locais como esse mostra o nosso compromisso com as gerações futuras, mostra o nosso compromisso com o futuro do planeta. O turismo, que é uma atividade sustentável, está aqui fazendo a exposição do Parque do Abaeté, mas respeitando as questões do meio ambiente, respeitando as questões da sustentabilidade. E é assim que nós temos trabalhado com o trade turístico”, afirmou o gestor.

A presença da cultura local, representada por grupos como o Malê Debalê e As Ganhadeiras de Itapuã, reforçou a dimensão simbólica do Abaeté, um território onde identidade, ancestralidade e natureza se entrelaçam há décadas. Para o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, essa convivência é essencial para fortalecer o parque como patrimônio vivo. “O Abaeté é um patrimônio natural e cultural. Ele precisa ser preservado porque tem história, tem memória e tem uma relação íntima com Salvador. Quando atividades como esta valorizam o turismo sustentável, elas também reforçam a necessidade de proteger este patrimônio”, afirmou.

Topázio destacou ainda o desafio ambiental da região, especialmente em relação à lagoa. Ele lembrou que o espelho d’água depende da infiltração da chuva nas dunas, processo comprometido pela impermeabilização do solo no entorno. “Economia e ecologia são próximas. Quando o turismo gera oportunidades para a comunidade, ele também cria aliados na preservação. Nosso trabalho é monitorar, dialogar com a comunidade e garantir que o uso seja compatível com a proteção”, completou.

A diretora de Unidades de Conservação do Inema, Jeanne Sofia Tavares, também ressaltou a união entre valor ecológico e tradição. “O Abaeté inspirou Caymmi, Caetano, Vinícius. Aqui a paisagem é cultura e natureza ao mesmo tempo. Essa efervescência cultural soma à relevância ambiental de um dos últimos redutos de restinga, dunas e lagoas da cidade”, afirmou. Jeanne lembrou ainda da requalificação recente do Centro de Atividades Turísticas e anunciou a chegada do Centro de Memória do Abaeté, previsto para os próximos meses, reunindo depoimentos, acervos e objetos históricos de moradores, lavadeiras e Ganhadeiras de Itapuã.

A gestora administrativa do parque, Aline Freitas, reforçou que o Abaeté se consolidou como um espaço “multimodal”, que articula cultura, turismo e responsabilidade ambiental. “Queremos que o público circule, consuma e entenda a necessidade de cuidar da lagoa e do ambiente. A feira traz artesanato feito com materiais recicláveis e sustentáveis. O parque está aberto para turistas, ambientalistas, moradores e, especialmente, para os grupos culturais que sempre fizeram parte dessa história”, disse. Ela acrescentou que os novos comércios, selecionados por chamamento público, começam a funcionar já na próxima semana, fortalecendo o circuito turístico e cultural do entorno.

Com atividades ambientais, atrações culturais e integração entre Governo, comunidade e turismo sustentável, o Viver o Abaeté reforça o compromisso de preservar esse território singular, onde encantamento, memória e conservação caminham juntos.

Fonte: Ascom/Inema

A produção de café no município de Nova Canaã vem alcançando novos patamares de qualidade e valor agregado graças aos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa contemplou a Associação de Pequenos Produtores do Endiretor, Bom Cabelo e Rio Claro, que reúne 90 famílias, com máquinas, equipamentos e a construção de um galpão para armazenagem de café.

Segundo o presidente da Associação, Reginaldo Oliveira, os novos equipamentos têm transformado o modo de produzir café na comunidade.“A chegada dos equipamentos representa um grande avanço para a nossa produção. As estufas de secagem oferecem um processo mais controlado e eficiente, elevando a qualidade e a valorização dos grãos. Já os despolpadores agregam ainda mais valor ao café, permitindo um produto mais uniforme e com melhor padrão para o mercado. Esses investimentos fortalecem a agricultura familiar e refletem diretamente na produtividade, na qualidade e na renda das famílias”, destaca.

O galpão entregue pelo Governo do Estado também tem papel central na melhoria do processo produtivo, ao garantir condições adequadas de conservação e organização do café até o momento da comercialização. Antes, os produtores dependiam de atravessadores. Agora, contam com a intermediação da Cooperativa Mista de Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac), o que assegura preço justo e maior valorização do produto.

Além das melhorias no beneficiamento, a Associação recebeu uma motocicleta para atividades diárias, um trator e um beneficiador de café, equipamentos que reduzem o esforço físico, otimizam o tempo de trabalho e aumentam a eficiência no campo. A produção atual já chega a 800 a 1.000 sacas de café por ano.

“Esses equipamentos, somados, estão transformando a rotina da agricultura familiar local, trazendo desenvolvimento, dignidade e novas oportunidades para os produtores e suas famílias. São conquistas que mostram o compromisso coletivo com o progresso e a valorização do homem e da mulher do campo”, reforça Reginaldo.

Café premiado

O avanço da produção também se reflete na qualidade do produto. O café especial 100% arábica produzido pela Associação conquistou o 3º lugar na categoria Natural no Concurso de Qualidade de Cafés Especiais do Sudoeste Baiano, realizado em Barra do Choça, reconhecimento que demonstra o potencial competitivo do café de Nova Canaã no mercado regional e estadual.

Fonte: Ascom/CAR