O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a recuperação total do trecho da Rodovia Jonival Lucas (BA-491), que liga os municípios de Governador Mangabeira e Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo da Bahia. De acordo com o parlamentar, a proposta “visa garantir a segurança viária, o … Leia Mais
Preocupado com o estado de conservação de um dos pontos mais movimentados da capital, o deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando à Prefeitura a reforma da Praça da Piedade, localizada na Avenida Sete de Setembro. O documento, encaminhado ao prefeito Bruno Reis e à Secretaria municipal competente, baseia-se … Leia Mais
Em ofício direcionado, nesta quarta-feira (4), à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, o líder da bancada do PSD na Casa Legislativa, deputado Alex de Piatã, formalizou a nomeação da deputada Ludmilla Fonseca Fiscina, para vice-líder da bancada do seu partido, na instituição. Natural de Alagoinhas, Ludmilla Fiscina é graduada em Administração, … Leia Mais
A rica e complexa história do sertão baiano está prestes a se transformar em um vetor de desenvolvimento regional. Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que institui a “Rota Turística, Histórica e Cultural do Cangaço”. Apresentada pelo deputado Bobô (PC do B), a iniciativa propõe mapear e estruturar os municípios baianos … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo centenário de nascimento do educador e geógrafo baiano Milton Santos, comemorado no último domingo, 3 de maio. “Há 100 anos nascia o baiano que mudou a forma de entender o mundo”, salientou o parlamentar, ressaltando a trajetória de vida do educador baiano … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou, nesta segunda-feira (4), o prazo para o recebimento de indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O deputado Adolfo Menezes (PSD) foi o único nome indicado para a vaga. O requerimento protocolado na Casa do Povo contou com o apoio de 60 assinaturas.
A indicação tem como objetivo preencher a cadeira ocupada pelo conselheiro Francisco Netto, que se aposentará em breve. De acordo com o Regimento Interno da ALBA, são necessárias ao menos 13 assinaturas para validar uma candidatura, desta forma, o parlamentar reuniu mais que o quádruplo do número mínimo exigido.
A abertura do edital ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo, divulgado na última terça-feira (28), que detalhou as etapas de preparação para o processo de escolha. Vale ressaltar que a vaga só será oficialmente considerada aberta a partir do dia 9 de agosto de 2026. Após, cabe à ALBA formalizar a indicação do ocupante e encaminhar o nome para a nomeação pelo governador da Bahia.
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma reunião de sua equipe técnica com a coordenadora do Serviço Viver, Kátia Telles, com o objetivo de organizar uma proposta de parceria institucional.
Durante o encontro, foi destacada a relevância dos serviços especializados ofertados pelo Serviço Viver, referência no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como a seus familiares. A reunião também contemplou a discussão sobre os fluxos de atendimento de ambas as instituições, incluindo horários de funcionamento e estratégias de acolhimento especializado a pessoas em situação de violência.
A proposta de parceria prevê o fortalecimento da rede de proteção, possibilitando que mulheres maiores de idade, inseridas no contexto de violência atendido pelo Serviço Viver e que também vivenciem situações de violência doméstica (direta ou indireta) possam ser encaminhadas, por meio de canal direto, para a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA. Da mesma forma, demandas identificadas pela equipe técnica da PEM, que necessitem de atendimento mais específico e especializado, poderão ser direcionadas ao Serviço Viver de forma adequada.
Atualmente, o Serviço Viver atende vítimas de violência sexual de todas as idades e gêneros, contando com uma equipe multiprofissional composta por psicólogas, médica, assessoria jurídica e profissional de artes, oferecendo inclusive atendimento lúdico. O serviço também mantém parcerias com diversas instituições da rede de apoio e promove palestras com o objetivo de formar multiplicadores no enfrentamento às violências. O equipamento está localizado no complexo onde funciona o Instituto Médico Legal (IML).
Com a parceria, a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA reforça seu compromisso em ampliar articulações institucionais, visando qualificar cada vez mais o atendimento às mulheres assistidas. O órgão segue realizando atendimentos gratuitos, tanto presenciais quanto virtuais, por meio de equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogas, orientação jurídica e coordenação técnica especializada.
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção em que manifesta solidariedade aos ativistas Thiago Ávila e Saif Abukeshek, integrantes da flotilha humanitária Global Sumud, detidos por forças israelenses durante uma missão civil em águas internacionais com destino à Faixa de Gaza.
No documento, o parlamentar faz denúncia política formal contra a escalada de violações de direitos humanos no contexto do bloqueio imposto ao território palestino. Segundo Hilton Coelho, trata-se de “um ataque direto ao direito internacional, à liberdade de organização civil e à solidariedade entre os povos”. Hilton lembra que, de acordo com informações públicas e relatos de organizações jurídicas internacionais, os ativistas foram interceptados fora do território israelense, em operação que resultou na detenção de dezenas de participantes da missão. Thiago Ávila e Saif Abukeshek permanecem presos por decisão do Tribunal de Magistrados de Ashkelon, em um processo cercado, segundo o deputado, por denúncias de irregularidades e tratamento degradante.
“Estamos diante de uma prisão política. Não se trata apenas de dois ativistas, mas de uma tentativa de criminalizar a solidariedade internacional e silenciar quem denuncia o massacre do povo palestino”, afirmou Hilton Coelho. Ele disse ainda que “a comunidade internacional não pode normalizar ações que violam tratados, desrespeitam civis e atacam missões humanitárias em águas internacionais”.
Hilton reconhece, na moção apresentada na ALBA, o caráter legítimo da ação dos ativistas, destacando que a flotilha Global Sumud atua de forma pacífica, com o objetivo de romper o cerco humanitário e chamar atenção global para a crise em Gaza. O documento também expressa preocupação com o uso desproporcional da força na interceptação das embarcações e com a integridade física e jurídica dos detidos.
O deputado do Psol cobrou posicionamento do Estado brasileiro: “O Brasil precisa se posicionar com firmeza. Não é possível manter relações diplomáticas como se nada estivesse acontecendo enquanto ativistas são presos ilegalmente por denunciar um genocídio. Neutralidade, neste caso, é cumplicidade.”
Por fim, Hilton reforçou a atuação do mandato em pautas internacionais vinculadas à defesa dos direitos humanos e à solidariedade entre os povos, colocando a ALBA como espaço de denúncia contra violações que extrapolam fronteiras nacionais. “A luta do povo palestino é também a luta de todos aqueles que defendem justiça, dignidade e autodeterminação. Não nos calaremos diante da barbárie”, concluiu o deputado.
O deputado Antônio Henrique Júnior (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para a criação e implantação de um Parque Tecnológico no Oeste da Bahia. De acordo com o deputado, a proposta objetiva integrar empresas, universidades, escolas, institutos de pesquisa, startups e entidades de classe locais.
No documento, o parlamentar justificou a solicitação destacando que a Região Oeste tem se consolidado como a principal matriz econômica e polo agropecuário da Bahia, sendo uma das forças motrizes da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Segundo o deputado, o atual patamar de produção exige inovação constante. “As lavouras de soja, milho, algodão, além da crescente fruticultura e pecuária, operam em escalas monumentais, torna a dependência de tecnologias avançadas não apenas um diferencial competitivo, mas uma necessidade para garantir a sustentabilidade do setor. Há uma demanda exponencial por soluções aplicadas em biotecnologia, agrometeorologia, agricultura de precisão, Internet das Coisas aplicada ao campo, e uso de inteligência artificial para monitoramento de safras e otimização de insumos”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou que o ecossistema acadêmico da região vem se fortalecendo, dispondo de um corpo docente e discente altamente qualificado, com pesquisadores e cientistas em atuação na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e no Instituto Federal da Bahia (Ifba). No entanto, a comunicação entre o trabalho de excelência realizado nos laboratórios universitários e as operações práticas nas propriedades rurais ainda ocorre de maneira dispersa, desperdiçando o potencial de inovação.
Para ele a Bahia já demonstrou visão de futuro ao instituir e manter o Parque Tecnológico da Bahia em Salvador desde 2012, além de fomentar iniciativas promissoras no Sul da Bahia. “A construção de uma infraestrutura com esta envergadura e diretriz no oeste baiano é o passo natural para interiorizar o desenvolvimento tecnológico, respeitando e impulsionando a vocação local. Este novo equipamento criará um espaço moderno e colaborativo para a instalação de incubadoras e aceleradoras de empresas”, ponderou.
“Um Parque Tecnológico com governança sólida facilita a atração de investimentos privados e parcerias estratégicas, recursos vitais para custear bolsas de estudo e reter mentes brilhantes”, relatou Antônio Henrique Júnior. Para ele, a transferência dessas metodologias para o mercado transformará o perfil socioeconômico da Bahia. “Passaremos a produzir soluções locais, reduzindo a dependência da importação de insumos e maquinários. O Oeste deixará de exportar apenas commodities para ser também um exportador de tecnologia e inteligência agregada”, finalizou.
Em ato publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a presidente Ivana Bastos oficializou a constituição do bloco parlamentar composto pelos partidos PSDB, PL e Republicanos. A nova formação atende ao ofício protocolado na Casa pelos deputados que integram as agremiações.
No documento, os legisladores informaram a escolha de Jordávio Ramos (PSDB) para ser o líder do bloco parlamentar. A vice-liderança será composta pelos deputados Paulo Câmara (PL) e Raimundinho da JR (PL).
“O bloco parlamentar passa a atuar de forma coordenada nas deliberações legislativas, na indicação de membros para comissões permanentes e temporárias, bem como nos demais atos previstos no regimento interno, observada a proporcionalidade partidária”, aponta um trecho do ofício.
O novo bloco parlamentar é formado pelos seguintes legisladores: Tiago Correia (PSDB), Jordávio Ramos (PSDB), Paulo Câmara (PL), Raimundinho da JR (PL), Diego Castro (PL), Leandro de Jesus (PL), Samuel Júnior (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos) e Angelo Coronel Filho (Republicanos).
VICE-LIDERANÇA DA MINORIA
Outro ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo no fim de semana é o que ratifica a vice-liderança da bancada da Minoria no Parlamento baiano. De autoria do líder, deputado Tiago Correia, o documento reafirma a indicação dos vice-líderes para os devidos fins regimentais e administrativos.
Assim, conforme o ofício, ocupam o posto de vice-líder os seguintes legisladores: Luciano Ribeiro (UB), Diego Castro (PL), Leandro de Jesus (PL), Jurailton Santos (Republicanos), Angelo Coronel Filho (Republicanos) e Pedro Tavares (UB).
“A presente ratificação tem por objetivo assegurar a plena observância das disposições regimentais, bem como a regularidade da atuação do bloco parlamentar da Minoria no âmbito desta Casa Legislativa”, justificou Tiago Correia.
