Categoria: Gov da Bahia

Realizada em fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a operação Verão Porto 2026 vistoriou um total 776 empresas localizadas em Porto Seguro, Morro de São Paulo e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, aferindo o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. As ações resultaram na cobrança de R$ 1,2 milhão em impostos devidos ao Estado.

Entre os resultados da operação, houve a apreensão de 89 máquinas de cartões de crédito e débito, também conhecidas como POS (point of sale), utilizadas em vendas ao consumidor sem que houvesse vinculação com o CNPJ da empresa verificada.

Essa irregularidade, que é considerada prática de sonegação fiscal, gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento de POS apreendido. Onze contribuintes, além disso, tiveram suas inscrições suspensas por não funcionarem no endereço cadastrado na Sefaz-BA.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, ressalta que esse tipo de ação é importante para identificar contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais, o que configura concorrência desleal no mercado.  

De acordo com a agente de tributos Marisa Ribeiro, que coordenou duas equipes da operação em Porto Seguro e região, “vários comerciantes elogiaram a presença da fiscalização, inclusive sugerindo que ocorresse com mais frequência, para combater práticas ilegais por parte de outras empresas da região”.
 

A Embasa deu mais um passo decisivo rumo à ampliação do uso de fontes renováveis, ao contratar mais de 15 MWp (Megawhatt-pico) em usinas solares na modalidade de geração distribuída (GD). A iniciativa integra o Programa de Energia Renovável da companhia. As ações adotadas vão permitir que, até maio deste ano, 99% da energia consumida pela Embasa seja proveniente de fontes renováveis.

A energia gerada nas usinas será injetada na rede da distribuidora, gerando créditos que compensarão o consumo de mais de 1.500 unidades de baixa tensão da Embasa, conforme previsto no modelo de geração distribuída. Comparativamente, esta quantidade de energia gerada poderia atender cerca de 25 mil casas com cinco moradores, considerando um consumo médio nacional.

As unidades de baixa tensão representam cerca de 7% do consumo total da Embasa. As nove usinas contratadas já se encontram em operação e estão distribuídas em diversas cidades do estado como: Barreiras, Paratinga, Gentio do Ouro, Iramaia, Rio do Antônio, dentre outras. O início oficial do suprimento se dará após os trâmites burocráticos com a Neoenergia Coelba, com prazo estimado de 90 dias conforme estabelecido em contrato.

Para o gerente da Unidade de Tecnologia Operacional e Energia da Embasa, Thiago de Oliveira, essas usinas foram contratadas no modelo de geração distribuída via processo licitatório, ocorrido em agosto de 2025. “Além do suprimento a partir de fontes renováveis, a contratação vai assegurar uma redução nas despesas das unidades atendidas com energia solar, além de incentivo de uso de uma fonte limpa e sustentável. A medida também evita a incidência de bandeiras tarifárias, o que poderá elevar ainda mais a economia prevista”.

A iniciativa reforça o avanço do Programa de Energia Renovável, que já contemplou as unidades de alta e média tensão em etapas anteriores e agora chega às unidades menores, ampliando o alcance da transição energética dentro da empresa. “Este novo bloco de contratação solar consolida a posição da Embasa como referência nacional em sustentabilidade energética, reforça o presidente da Embasa, Gildeone Almeida.

Desde janeiro de 2026, cerca de 736 unidades da Embasa atuantes no mercado livre, já são supridas a partir de fontes renováveis.  A previsão é que, até o final do ano, a companhia atinja 800 unidades de alta/média tensão. A meta da Embasa é alcançar 100% de energia proveniente de fontes limpas até 2026.

Fonte: PCE/Embasa