A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião entre a equipe técnica do órgão e profissionais do Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Proteja), com o objetivo de construir uma proposta de parceria institucional. Participaram do encontro, representando … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) aplaudiu a celebração do Dia do Taquígrafo, em moção protocolada na Casa Legislativa, na qual reconheceu a importância do profissional da taquigrafia nas casas legislativas e tribunais para assegurar a publicidade dos atos oficiais. “O taquígrafo atua como o guardião da palavra, permitindo que a sociedade acompanhe com clareza a … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (5), a realização da sabatina dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A arguição, marcada para o dia 12 de maio, às 11h, acontecerá logo após a reunião ordinária … Leia Mais
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Zé Raimundo Fontes (PT), aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (5), as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2023. O deputado Vitor Bonfim (PSB), relator do Ofício 03209/2024, que trata das contas do Executivo … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará, entre esta quarta (6) e sexta-feira (8), o IV Workshop Internacional “Jumentos do Brasil: Futuro sustentável”. Especialistas brasileiros e internacionais estarão reunidos ao longo dos três dias para debater alternativas econômicas, ambientais e biotecnológicas para a espécie. A expectativa é que o encontro reúna pesquisadores de instituições como … Leia Mais
Por meio de moção de pesar protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia, o líder da maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), lamentou o falecimento do cantor Izac Bruno Coni Silva, conhecido artisticamente como Zau O Pássaro, ocorrido nesta segunda-feira (4), em decorrência de um acidente automobilístico na BR-116.
No documento, o parlamentar destacou o legado do jovem cantor de pagode baiano que, aos 27 anos, vinha construindo uma carreira em plena ascensão, conquistando espaço e reconhecimento por sua voz marcante, carisma e dedicação à música. “Seu trabalho vinha ganhando destaque, levando alegria e representatividade à cultura popular, especialmente no cenário do pagode baiano, onde já despontava como uma grande promessa”, afirmou.
Segundo o petista, a partida precoce de Zau O Pássaro representa uma perda irreparável para a música, para a cultura baiana e para todos que acompanhavam e admiravam sua trajetória. “Neste momento de dor, ressaltamos não apenas o artista em ascensão, mas também o ser humano, que deixa um legado de sonhos, talento e amor pela arte”, afirmou o parlamentar, solidarizando-se com os familiares, amigos e fãs do artista.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma homenagem ao centenário de nascimento de Milton Santos, um dos maiores intelectuais do Brasil e referência mundial da geografia crítica. O parlamentar apresentou uma moção de aplausos celebrando a trajetória do pensador baiano, como também denunciou a persistência das desigualdades que ele ajudou a explicar. “Milton Santos não é apenas memória. Ele é ferramenta de luta. Ele nos ensinou que o território revela as injustiças do capitalismo e que a desigualdade não é acaso, mas sim um projeto político”, afirmou o legislador.
Nascido no interior da Bahia e projetado para o mundo, Milton Santos revolucionou a forma de compreender o espaço geográfico, conectando economia, poder e tecnologia. Primeiro latino-americano a receber o Prêmio Vautrin Lud, o geógrafo construiu uma obra que segue atual em um cenário global marcado pela concentração de riqueza e pela exclusão de populações inteiras dos benefícios do desenvolvimento.
Na avaliação do deputado, celebrar o centenário do intelectual exige mais do que homenagens simbólicas. “Não basta lembrar Milton Santos em discursos. É preciso fazer com que o pensamento dele chegue às escolas, aos territórios, à vida concreta do povo baiano”, disse.
Nesse sentido, Hilton Coelho destacou iniciativas do seu mandato na ALBA para materializar esse reconhecimento. Entre elas, o Projeto de Lei nº 26.174/2026, que propõe rebatizar a nova rodoviária de Salvador como Terminal Rodoviário Milton Santos. “Dar o nome de Milton Santos a um equipamento público central é afirmar que a Bahia reconhece quem pensou o mundo a partir do nosso chão. É disputar a memória contra o apagamento”, declarou.
O parlamentar também relembrou a Indicação nº /22.914/2019, que propõe a aquisição e distribuição das obras do geógrafo para todas as escolas estaduais, com formação de professores baseada em sua produção intelectual. “Estamos falando de colocar nas mãos da juventude instrumentos para compreender o mundo e transformá-lo. Milton Santos precisa estar na sala de aula, não apenas nas prateleiras das universidades”, reforçou.
Hilton Coelho ainda destacou o caráter profundamente político da obra do geógrafo, especialmente sua crítica à globalização excludente e sua defesa de um outro modelo de sociedade. “Milton denunciou que a chamada globalização integra mercados, mas exclui pessoas. O que vemos hoje é exatamente isso: territórios ricos em infraestrutura e outros abandonados. Isso tem responsáveis”, pontuou.
Com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de atenção à saúde materno-infantil na região Sudoeste da Bahia, o deputado Vitor Azevedo (Avante) protocolou indicação na Casa Legislativa, sugerindo à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, a adoção das providências necessárias para a construção de uma maternidade regional no município de Vitória da Conquista.
Na indicação, o deputado considera o papel estratégico do município como polo regional de saúde, “que atualmente atende uma demanda que ultrapassa seus limites territoriais, recebendo pacientes de mais de 100 municípios baianos e até de estados vizinhos”. Segundo Azevedo, a realidade apresentada tem provocado sobrecarga significativa na rede municipal, “especialmente no Hospital Esaú Matos, unidade que, embora municipal, desempenha função regional”.
Na opinião do legislador, diante do cenário exposto, é imprescindível a ampliação da participação do Governo do Estado na oferta de serviços especializados, “garantindo a construção de uma maternidade regional com estrutura adequada, incluindo leitos obstétricos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal”.
Por fim, ele afirmou que a “medida contribuirá para a descentralização dos serviços de saúde, melhoria dos indicadores materno-infantis e oferta de atendimento digno e qualificado às gestantes e recém-nascidos da região”.
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para assegurar aos profissionais da contabilidade inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA) o direito à prioridade de atendimento presencial nos órgãos da administração pública direta e indireta na Bahia.
A referida primazia, de acordo com o documento, aplica-se especialmente aos atendimentos realizados por órgãos que tratem de matérias tributárias, fiscais, cadastrais e correlatas, incluindo, mas não se limitando, às unidades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
O PL considera como profissionais da contabilidade os contadores e técnicos em contabilidade, devidamente registrados e em situação regular junto ao CRC-BA, que terão prioridade de atendimento na disponibilização de guichês, filas ou canais de atendimento preferenciais; na possibilidade de agendamento prioritário para atendimentos presenciais; no acesso facilitado a sistemas eletrônicos e serviços digitais destinados ao exercício da atividade profissional; e no atendimento diferenciado em situações que envolvam prazos legais ou obrigações acessórias.
Ainda segundo o projeto, os órgãos públicos abrangidos pela Lei deverão dar ampla publicidade ao direito de prioridade, fixando avisos em local visível, assim como promover a capacitação de servidores e adotar medidas administrativas para assegurar a efetividade do atendimento prioritário. No caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis, na forma da regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa do PL, o parlamentar afirmou que sua proposta encontra fundamento no princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, ao contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, com a redução de filas, maior organização dos atendimentos e celeridade na resolução de demandas que exigem conhecimento técnico especializado.
O objetivo, segundo ele, é reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais da contabilidade para o funcionamento da estrutura econômica, fiscal e tributária do Estado da Bahia, “que exercem papel essencial na intermediação entre o contribuinte e o Poder Público, sendo responsáveis pela correta apuração de tributos, pelo cumprimento das obrigações acessórias e pela orientação técnica a empresas e cidadãos. Sua atuação impacta diretamente na arrecadação estadual, na regularidade fiscal e na segurança jurídica das relações econômicas”.
A deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa, representou o Parlamento baiano na apresentação do Plano de Comunicação do Programa Bahia Pela Paz 2026. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (5), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sob a coordenação do governador Jerônimo Rodrigues.
A iniciativa reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de alinhar estratégias e ampliar a divulgação das ações do programa, que tem como foco a prevenção e a redução da violência letal no estado.
O Bahia Pela Paz integra políticas públicas nas áreas social, de cidadania e de segurança, aliando ações de inclusão e garantia de direitos à atuação qualificada das forças policiais. A proposta prioriza crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, além de suas famílias.
Durante o evento, Fátima Nunes destacou a importância da iniciativa para o enfrentamento da violência e a promoção da justiça social. “O Bahia Pela Paz atua diretamente na redução da violência e na construção de políticas públicas que promovem inclusão social e enfrentam as desigualdades. É um conjunto de ações que fortalece a segurança e amplia oportunidades para o nosso povo”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou a importância da integração entre os poderes e o compromisso com políticas estruturantes que contribuam para a diminuição da criminalidade e a construção de um ambiente mais seguro para a população baiana. Mais informações sobre o programa podem ser acessadas no site oficial do Governo do Estado.
