SEMANA DA ALBA

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vota, em sua próxima reunião, dia 7, a prestação de contas do Poder Executivo para o exercício de 2023. O relator da proposição é Vitor Bonfim (PV), que já emitiu parecer favorável. A pauta do colegiado inclui também projeto de Pedro Tavares (UB), que propõe o combate … Leia Mais


Ludmilla Fiscina saúda os 64 anos de Ouriçangas

A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) parabenizou Ouriçangas, por meio de moção de congratulações protocolada na Casa Legislativa baiana, pelo 64 º aniversário de emancipação política do município, festejado na última sexta-feira, 27 de março. No documento, a parlamentar lembrou as origens do município aniversariante, cujo território integrava a Sesmaria da Casa da Torre de Garcia … Leia Mais


Arimatéia parabeniza a Rádio Sociedade da Bahia

O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações à Rádio Sociedade da Bahia. A iniciativa celebra o aniversário de 102 anos da instituição, comemorado na última terça-feira (24). Fundada em 1924, a Rádio Sociedade é reconhecida como pioneira na radiodifusão baiana e a terceira emissora mais … Leia Mais


Hilton propõe ampliação da Linha 1 do Metrô até áreas internas de Cajazeiras

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a ampliação da Linha 1 do Metrô de Salvador para áreas internas do bairro de Cajazeiras, contemplando regiões como a Rótula da Feirinha. A iniciativa, fundamentada no Regimento Interno da Casa, propõe uma intervenção estratégica para … Leia Mais


Jurailton Santos sugere ampliação do acesso à tarifa social no sistema ferry-boat

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à diretora executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Tahis Soares. O parlamentar propõe a alteração da Resolução nº 10, de 6 de abril de … Leia Mais


DIRETO DO PLENÁRIO



O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (31), foi marcado pela despedida dos deputados Radiovaldo Costa (PT), Marcelino Galo (PT), Marcone Amaral (PSD) e Fabíola Mansur. Na condição de suplentes, eles precisam devolver os mandatos aos titulares, que, por força da legislação eleitoral, devem se descompatibilizar das funções no Executivo estadual e retornar à Casa para tentar a reeleição.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente Ivana Bastos, que agradeceu a profícua convivência, elogiou a atuação parlamentar e a contribuição dos deputados no período, e desejou sucesso nas próximas eleições. Retornarão à ALBA Neusa Cadore (PT), secretária de Políticas para as Mulheres, no lugar de Radiovaldo Costa (PT); Jusmari Oliveira (PSD), secretária de Desenvolvimento Urbano, no lugar de Marcone Amaral (PSD); Osni Cardoso (PT), secretário de Desenvolvimento Rural, no lugar de Marcelino Galo (PT); e Angelo Almeida (PSB), secretário de Desenvolvimento Econômico, no lugar de Fabíola Mansur.

Radiovaldo Costa (PT) agradeceu aos seus pares pelo período, definido por ele, como de muito aprendizado, convivência republicana e bons debates. “Saio de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido em atender as expectativas do povo baiano”, revelou o petista, reiterando a alegria em representar no mandato, sobretudo, a classe trabalhadora.

Marcone Amaral (PSD) registrou, em seu último discurso na tribuna, “felicidade e orgulho” em fazer parte, por 1 ano e três meses, da atual Legislatura, destacando sua assiduidade no plenário e nas comissões. Agradeceu aos colegas, presidente e funcionários da ALBA pelo apoio, além de correligionários e o governador Jerônimo Rodrigues pela oportunidade.

Marcelino Galo (PT) definiu sua saída como uma “mudança de trincheira”, pois sua luta política continuará fora do mandato parlamentar, reafirmando que “o militante político não se aposenta, morre na luta”. Para ele, um dos melhores momentos que viveu nesta Legislatura foi a eleição da primeira mulher a presidir a ALBA em mais de 190 anos.

Fabíola Mansur não escondeu a emoção pela dupla despedida, já que também se desfiliou do PSB, após 18 anos, desligando-se “com respeito e gratidão”. Referiu-se à presidente Ivana como ‘irmã’ e falou da importância de mulheres no poder e as bandeiras de seu mandato, reafirmando que “acredita na política para transformar a vida das pessoas”.

Durante o horário, outros colegas se somaram à presidente Ivana Bastos, congratulando-se com os parlamentares cujos mandatos se encerram, desejando-lhes boa sorte e exaltando suas contribuições para os debates no plenário e nos colegiados da Casa. Associaram-se os deputados Paulo Câmara (PSDB), Raimundinho da JR (PL), José de Arimatéia (Republicanos), Robinson Almeida (PT), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB) e Eduardo Salles.

Raimundinho da JR (PL) brincou com a condição dos colegas, na certeza da recondução deles em outubro desse ano, chamando o momento de “apenas uma folga”. O liberal externou que os quatro colegas vão deixar saudades no Parlamento baiano, enaltecendo a boa convivência e a relação construída no período com todos os colegas.

Samuel Júnior (Republicanos) também usou a tribuna para, segundo ele, dar “alguns até logos”, marcando, com a expressão, a expectativa e esperança de retorno dos colegas na próxima Legislatura. Em especial, dirigiu-se a Fabíola Mansur carinhosamente como “minha irmã”, definindo-a como uma das mulheres mais inteligentes que conhece.

OUTROS TEMAS

Robinho (UB) relembrou declaração do senador Otto Alencar sobre chapa puro-sangue para questionar as pré-candidaturas majoritárias compostas por petistas na Bahia. Também criticou projeto de lei do Governo do Estado com novo pedido de empréstimo de R$ 5,5 bilhões que, segundo ele, já totaliza mais R$ 32 bilhões em autorização de crédito.

José de Arimatéia (Republicanos) registrou ato político, em Feira de Santana, nesta segunda (30), que oficializou a chapa oposicionista com os nomes de ACM Neto, Zé Cocá, João Roma e Angelo Coronel. Anunciou ainda audiência da Comissão de Meio Ambiente, no dia 8 de abril, sobre impactos e políticas ambientais na Baía de Todos-os-Santos.

Olívia Santana (PC do B) relembrou os 62 anos do golpe militar, que instaurou a ditadura no país em 31/03/1964, “rechaçando o que significou a data” e homenageando os movimentos e a memória dos mortos e desaparecidos do regime. Também chamou de “café requentado” o anúncio da pré-candidatura a vice da chapa oposicionista ao governo estadual.

Robinson Almeida (PT) também “repudiou o aniversário de 62 anos do golpe militar no Brasil”, afirmando que o golpismo continua assombrando o país. O petista saudou ainda o pacote de R$ 1,55 bilhão do Governo da Bahia, na sexta (28), contemplando 279 municípios com obras, e a entrega de 70 ambulâncias e outros investimentos em saúde, na segunda (30).

Tiago Correia (PSDB) saiu em defesa de Zé Cocá, pré-candidato a vice-governador na chapa oposicionista, que, segundo o tucano, foi desrespeitado por governistas. Também criticou “ditaduras políticas” em países como China e Coreia do Norte, e parabenizou a presidente Ivana pelo ponto facultativo na véspera da Sexta-feira Santa, apelando para que o Executivo siga o exemplo.

Eduardo Salles relatou, com emoção, sua desfiliação do PP, partido que integrou por 20 anos, agradecendo “todos os momentos que eu tive ao longo da minha vida no Progressistas”. Ele debitou à agremiação as oportunidades que teve na vida pública, citando desde a liderança da bancada do PP na ALBA até o cargo de secretário estadual de Agricultura.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



Fonte


Ivana Bastos recebe projeto que reajusta piso salarial dos professores em 5,4% retroativos a janeiro



A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, afirmou que o projeto de lei que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores e coordenadores pedagógicos será votado após a Semana Santa. O PL foi entregue à presidente pelo governador Jerônimo Rodrigues, e pela secretária de Educação, Rowenna Brito, em um ato na governadoria, na noite desta terça-feira (31). A coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, a socialista Lídice da Mata, também participou do evento.

“Dia 31 de março, anotem essa data que mostra que o governador tem respeito pelo Magistério baiano. Os deputados têm o compromisso de aprovar esse projeto com toda celeridade e tenho certeza de que a ALBA vai fazer a sua parte”, afirmou a chefe do Legislativo, na presença das deputadas Neusa Cadore e Fátima Nunes– as duas do PT, Olivia Santana (PCdoB); Fabíola Mansur; Cláudia Oliveira (PSD); e do deputado Marcelino Galo (PT).

“Essa é uma boa notícia para a educação. O presidente Lula reajustou o piso dos professores e nós estamos entregando à Assembleia Legislativa o projeto de lei do reajuste de 5,4%, retroativo a janeiro, e no mês de julho mais 2% acima do piso”, garantiu o governador, na presença, também, do secretário da Fazenda, Manuel Vitório. “Na Bahia se paga o piso nacional”, comemorou o presidente da APLB/Sindicato, Rui Oliveira. “Com acréscimo”, ressaltou Jerônimo.

“O governador demonstra sensibilidade e respeito ao Magistério da Bahia. Parabenizo o senhor e toda a sua equipe”, elogiou a presidente Ivana Bastos. Segundo a deputada, o projeto de lei será publicado ainda nesta terça-feira e votado depois da Semana Santa, para entrar na folha salarial de abril. “Reconheço e agradeço o papel da ALBA. Agora, é aguardar as discussões e a votação do projeto”, falou Jerônimo Rodrigues.

Reportagem: Ascom presidência
Edição: Franciel Cruz 



Fonte


Assembleia suspende expediente na véspera da Sexta-Feira Santa



A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, publicou ato suspendendo o expediente administrativo e parlamentar desta quinta-feira (2), véspera da Sexta-Feira Santa. De nº 9.086/2026, o ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (31). Assim, os serviços administrativos e parlamentares desta semana seguem até a quarta-feira (1º). Na próxima segunda-feira (6), a Casa retorna à normalidade, com a retomada das atividades em plenário e nas comissões temáticas.

Reportagem:  Rita Tavares 
Edição: Divo Araújo 



Fonte


Comissão de Agricultura da ALBA volta a cobrar explicações da Coelba sobre falhas



A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve convocar, mais uma vez, o diretor-presidente da Neoenergia-Coelba no estado, Thiago Freire Guth, para debater e esclarecer denúncias de maus serviços prestados pela companhia de eletricidade. O assunto foi levantado durante a sessão do colegiado desta terça-feira (31) pelo deputado Luciano Araújo (SD), que se queixou do descaso da Coelba em Várzea Nova, onde, segundo ele, as quedas de energia são constantes e têm prejudicado “os pequenos”, moradores de baixo poder aquisitivo que veem seus eletrodomésticos queimarem pela instabilidade e não podem recomprar.

Ele anunciou que apresentará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma queixa formal contra a Neoenergia-Coelba. A companhia, que integra o grupo espanhol Iberdrola e presta serviços a 18 estados e ao Distrito Federal, “falta com o respeito” até mesmo com parlamentares, completou Cláudia Oliveira (PSD). Ela disse que Porto Seguro padece do mesmo problema, com constantes faltas de energia, e que se reúne com os representantes da concessionária, discute os problemas e, depois, “eles somem”. “É uma perda de tempo”, considerou.

O colegiado também analisou, na reunião ordinária desta terça-feira, a situação da citricultura baiana, em especial a crise que afeta a comercialização da laranja. Por iniciativa do deputado Eduardo Salles (PP), a Comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o que ele qualificou como “assunto grave” que afeta o estado todo: o baixo preço da fruta, “que está prejudicando fortemente o produtor e inibindo a geração de emprego”.

Conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq), da Universidade de São Paulo, a cotação da laranja nesta segunda-feira (30) estava em R$ 29,38 a caixa de 41 quilos. Esse preço “inviabiliza a indústria, que produz, inclusive, artigo de exportação”, concordou o deputado Radiovaldo Costa (PT), adiantando que, em maio, quando começa a colheita da fruta, os produtores baianos “terão dificuldade de comercialização”, em especial os de Rio Real (4º maior produtor nacional de laranja), Inhambupe e Esplanada.

DESPEDIDAS

Ainda durante a reunião, os deputados Marconi Amaral (PSD) e Radiovaldo Costa (PT) despediram-se da Assembleia Legislativa. Como suplentes, eles deixam de exercer os mandatos com a volta dos titulares Jusmari Oliveira e Neusa Cadore, que se licenciam dos cargos de secretária de Desenvolvimento Urbano e de Políticas para as Mulheres, respectivamente, para reassumirem suas cadeiras na ALBA e concorrerem às eleições de outubro.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo 



Fonte


Comissão de Infraestrutura aprova realização de duas audiências



A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de duas audiências públicas na reunião desta terça-feira (31). A primeira, que estava na pauta e foi proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), tem como tema o papel da Câmara Setorial de Turismo no Fortalecimento da Atividade Turística e no Desenvolvimento Econômico da Bahia. A segunda, proposta pelo deputado Radiovaldo Costa (PT) e pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), será conjunta com a Comissão de Agricultura e tratará da Cadeia Produtiva da Laranja, que tem enfrentado problemas econômicos.

Os deputados aprovaram ainda uma requisição do presidente Eduardo Salles para resolver dificuldades de pouso e decolagem no aeroporto de Ilhéus, que opera de forma visual, sem instrumentos para essa função, o que, segundo ele, em determinadas condições climáticas, gera atrasos e cancelamentos de voos. A ideia é, em conjunto com o grupo Compor, do Ministério Público, reunir entes públicos e privados relacionados à questão para chegarem a um acordo.

“Minha sugestão é que a gente, através do Ministério Público, através do Compor, possa convidar para reuniões prefeituras de cidades da região, representadas pela Amurc, a Prefeitura de Ilhéus, a Aeronáutica, o Governo Federal, a Secretaria de Infraestrutura, a Secretaria de Turismo do Estado, a Socicam e os empresários do turismo, para que possamos, todos juntos, achar uma solução de uma vez por todas para este problema”, explicou Eduardo Salles.

A deputada Cláudia Oliveira solicitou que a mesma ação fosse realizada com relação ao aeroporto de Porto Seguro, que, segundo ela, enfrenta problema idêntico. Seu pedido também foi aprovado pelos colegas.


DESPEDIDA


A reunião do colegiado também foi marcada pela despedida dos deputados suplentes Marcone Amaral (PSD) e Radiovaldo Costa, que deixam o mandato para o retorno das titulares, deputadas Jusmari Oliveira (PSD) e Neusa Cadore (PT), após elas se descompatibilizarem dos cargos de secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Políticas para Mulheres (SPM), respectivamente, por conta de exigência da Lei eleitoral.

Os deputados elogiaram a atuação dos dois legisladores que deixam a Casa e desejaram que tenham um bem-sucedido caminho de regresso ao Parlamento baiano nas próximas eleições.

Marcone Amaral agradeceu pelos elogios a ele destinados e confessou que ficou admirado com os trabalhos realizados na ALBA, sobretudo na Comissão de Infraestrutura. Por fim, pediu que os colegas não esquecessem da defesa pela Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol), principal bandeira de seu mandato.

“Tenho um ano e três meses que tive a oportunidade de estar na Assembleia Legislativa, e realmente eu fiquei entusiasmado com a qualidade e a responsabilidade do trabalho que é feito aqui nesta Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por vossa excelência (deputado Eduardo Salles), que faz um papel fantástico no sentido de levantar as pautas e de todos os deputados, necessárias para melhorar a condição de vida dos baianos e das baianas. Fica aqui a minha mensagem de gratidão por tudo que todos nós fizemos nesse curto período em que aqui estive e por tudo que vocês fazem em todo esse tempo. Que continuem firmes na luta”, disse Marcone Amaral.

Também grato aos colegas pelas homenagens, o deputado Radiovaldo Costa aproveitou a ocasião para fazer levantar os assuntos defendidos em seu mandato. Ele se mostrou solicito para agendar uma prometida visita dos deputados da Comissão à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), subsidiária da Petrobras, apresentou as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores de laranja na Bahia e voltou a reclamar do sucateamento da malha e dos equipamentos ferroviários operados pela VLI Logística, concessionária que assumiu o controle da antiga Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

“Realmente, está é uma comissão de destaque e atuante. Tivemos funcionamento em quase todas as terças. Foram pouquíssimas as vezes que nós não tivemos atividade aqui, sem contar as visitas, as viagens. Então, é uma comissão ativa e comprometida com o desenvolvimento da Bahia”, elogiou o deputado Radiovaldo Costa.

PROJETOS

Na reunião, os deputados da Comissão de Infraestrutura também aprovaram o parecer favorável do deputado Raimundinho da JR (PL) referente ao PL 20.056/2012, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que proíbe a cobrança pelo uso do SAC por telefone pelas empresas prestadoras de bens ou serviços aos consumidores.

Previstas também na pauta, foram distribuídas as relatorias de três projetos de lei. O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviços de aluguel de patinetes elétricos fornecerem capacetes aos usuários, foi entregue para relatoria do deputado Robinson Almeida (PT).

O PL 25.932/2025, de autoria do deputado Ricardo Rodrigues (PSD) e que dispõe sobre a inclusão da Feira de Negócios, Arte e Cultura (Fernacc) no Calendário Oficial de Eventos da Bahia, foi distribuído para o deputado Raimundinho da JR (PL). E o PL 21.889/2016, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT) e que recria o programa de reúso de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos e assemelhados, foi entregue à deputada Cláudia Oliveira (PSD).

Participaram da reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura os deputados Eduardo Salles (PP), Marcone Amaral (PSD), Radiovaldo Costa (PT), Robinson Almeida (PT), Raimundinho da JR (PL), Pedro Tavares (UB) e a deputada Cláudia Oliveira (PSD).

Reportagem: Luciano Aguiar 
Edição: Franciel Cruz



Fonte