Categoria: Gov da Bahia

O processo de matrícula na rede estadual de ensino será iniciado nesta segunda-feira (12). O primeiro dia é voltado para Pessoas com Deficiência (PcD). O procedimento deve ser feito, exclusivamente, de forma on-line, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet, como celular, computador ou tablet, através da plataforma de serviços https://ba.gov.br. O ano letivo de 2026 começará em 9 de fevereiro.

De acordo com dados preliminares da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), serão ofertadas, aproximadamente, 800 mil vagas para o ano letivo de 2026. Neste total, estão incluídas as vagas para a Educação Integral geral (vagas novas e já matriculados); Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Profissional e Tecnológica; e para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mas este número pode mudar, a depender da demanda verificada durante o processo de matrícula.

Cadastramento prévio

Para garantir maior agilidade no período de matrícula, a SEC recomenda que os estudantes e responsáveis realizem o cadastro prévio na plataforma do Governo do Estado. Para o cadastramento, é preciso informar o CPF e a data de nascimento; inserir dados adicionais, como endereço, número de celular, e-mail e gênero; e confirmar a inscrição por meio do link enviado automaticamente ao e-mail informado.

Estudantes com 16 anos ou mais devem acessar o https://ba.gov.br e efetuar a matrícula utilizando seu próprio cadastro no portal. Já para os estudantes menores de 16 anos, o procedimento deve ser realizado pelo pai, pela mãe ou por outro responsável legal, utilizando o cadastro do estudante para garantir a correta vinculação das informações.

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documentação escolar, identificação pessoal do estudante e do responsável legal, CPF, comprovante de residência recente, carteira de vacinação, autorizações exigidas pela rede e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência, garantindo atendimento prioritário.

Confira o cronograma completo de matrícula:

– 12 de janeiro – Matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD).

– 13 de janeiro – Transferência de estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2025, ao qual se aplique uma das seguintes situações: não renovou a matrícula em uma escola estadual; renovou a matrícula e pretende se transferir para outra escola; concluiu o ano letivo de 2025 em uma escola que não possui o ano/a série para continuidade do percurso escolar.

– 14 de janeiro – Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental. Estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2025, cujas escolas não oferecem o ano/a série subsequente.

– 16 de janeiro – Matrícula nova: ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/a série para o Ensino Fundamental, atendendo, sobretudo, às diversas modalidades de oferta.

– 19 e 20 de janeiro – Matrícula nova: ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio, atendendo, sobretudo, às diversas modalidades de oferta.

Passo a passo da matrícula no ba.gov.br
1. Entre no site www.ba.gov.br ou baixe o aplicativo ba.gov.br em seu celular (disponível para Android e iOS).
2. Clique em “Entrar”. Caso ainda não tenha cadastro, escolha a opção “Criar conta”.
3. Na barra de busca, digite “Matrícula Escolar” ou procure pelo ícone da Secretaria da Educação.
4. Clique no serviço de matrícula e preencha as informações do estudante (nome completo, data de nascimento e CPF).
5. Selecione o município e a escola de preferência, conforme a disponibilidade de vagas para a série desejada.
6. Após concluir, o sistema gerará um protocolo. Salve ou imprima o comprovante de matrícula, pois ele é a sua garantia de que o processo foi realizado com sucesso. Confira se há necessidade de entregar a documentação dos alunos na secretaria da escola escolhida

Todas as dúvidas sobre a matrícula podem ser esclarecidas por pais e estudantes através dos telefones 0800-071-5353 e 4020-5353.
 

O planejamento da saúde municipal de Itabela para 2026 foi o foco da reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e a Prefeitura da cidade da Costa do Descobrimento nesta sexta-feira (9). Durante o encontro, na Governadoria, em Salvador, foram entregues equipamentos para a modernização da saúde, equipamentos odontológicos, uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD) e uma ambulância. Outros temas estiveram em pauta para a educação e a infraestrutura.

“Hoje fizemos um planejamento para o desenvolvimento de Itabela. Tratamos de temas estratégicos, como o novo hospital, a questão do terreno. Então, saímos daqui com o compromisso desse hospital, agora são só detalhes pra gente garantir isso. Na saúde também, entregamos ambulância, uma van  TFD, equipamentos. Nosso compromisso é esse, estou muito feliz”, reforçou Jerônimo.

Foi apresentado pelo prefeito de Itabela, Ricardo Flauzino, um projeto para o novo Hospital Municipal, avaliadas possibilidades de terreno para a nova unidade e oportunidades de projetos para o atendimento da média complexidade na cidade baiana. Duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) também estão no cronograma de investimentos em parceria com o Estado.

O diálogo ainda envolveu a pavimentação e drenagem de ruas e de avenidas que conectam a zona urbana com a BR-101 e projetos para fortalecer a educação infantil e a alfabetização de crianças na idade certa. Uma escola de Tempo Integral também está em andamento no município. Cerca de R$ 70 milhões já foram aportados pelo Governo do Estado em Itabela.

“São obras que têm uma grande importância para a população, vão impactar muito a região, que é forte no agronegócio. Tem indústrias de café, agora também temos o minério, que é o grafite, então só temos a agradecer por essa parceria”, disse o prefeito do município.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Quanto mais o verão vai esquentando, mais shows, festas e exibições vão ocupando as vias e largos do Pelourinho. E para os próximos dias está prevista uma programação  que contempla do samba-reggae ao afrobeat, passando por forró, aulão de samba de roda e recreação infantil. Esta grade, que celebra a diversidade musical baiana, é mais uma iniciativa do projeto “Verão na Bahia. Um Estado de Alegria”, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), que leva diversão e arte para as ruas do Centro Histórico – até as vésperas do carnaval.

Se a sua preferência é curtir um bom samba, as opções são diversas. Tem Samba Trator, Sampelô, Viola de Marujo e muito mais. Somente no Samba Verão, da TV Pelourinho, são dezenas de convidados para fazer o público cair na dança, a exemplo de Viola de Doze, Márcia Short e Raimundo Sodré. E se o assunto é a valorização das tradições histórico-culturais da Bahia, o comando da festa fica por conta das Ganhadeiras de Itapuã, grupo que resgata e preserva as nossas raízes, através da música.  

A percussão, que leva o axé da Bahia para os quatro cantos do mundo, também não vai faltar. Olodum, Didá, Muzenza, Mãos no Couro e Ofá são algumas das atrações confirmadas para agitar baianos e turistas que visitam a nossa capital. E o melhor: essas atrações são de graça. Cortejo Afro completa o rol das atividades culturais, com seu tradicional ensaio de verão.

Para curtir um bom forró e dançar agarradinho, Jeanne Lima convida o também forrozeiro Del Feliz, expressando a variedade musical produzida na Bahia. O “Verão na Bahia. Um Estado de Alegria” contempla ainda o “Reggae Verão”, recebendo Ministério Público, Renata Bastos e Dada Yude; o grupo Ifá, que vai apresentar o afrobeat original de Salvador para o Centro Histórico; a festa Salceruh, comandada por Rafa Dias, O Salamanka e Zamba; o aulão de samba de roda, com a professora Acotirene Lopes; e a programação infantil, que terá sua folia conduzida pelo Tio Paulinho. 

Sete supermercados, localizados em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram autuados pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), unidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A operação, concluída nesta quarta-feira (7), identificou irregularidades no atendimento aos consumidores com deficiência, cobrança irregular de sacolas plásticas, venda de produtos vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização teve como objetivo assegurar os direitos dos cidadãos e ampliar a proteção ao consumidor, com foco na inclusão e acessibilidade. Durante as vistorias, os fiscais constataram o descumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024, que obriga os estabelecimentos a prestar auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também foi identificada a inexistência de cartazes informativos sobre o direito ao atendimento especializado.

Outro foco da operação foi a Lei Municipal nº 1.989/2025, que proíbe a cobrança por sacolas plásticas. As equipes do Procon-BA identificaram a comercialização do item, prática vedada para supermercados, hipermercados e atacadistas do município. “Alguns estabelecimentos tinham problemas de cobrança de sacolas, outros não tinham as placas obrigatórias que falam da acessibilidade, do auxílio à pessoa com deficiência. Encontramos mercados comercializando produtos com prazo de validade vencida e ainda sem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Nosso objetivo é garantir um ambiente de compra seguro, transparente e inclusivo”, explicou diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.

Sobre a lei
A Lei 14.771/2024 determina que hipermercados e lojas de departamentos ofereçam auxílio e acompanhamento a pessoas com deficiência durante as compras. O suporte inclui a condução pelo espaço, localização de produtos e leitura de informações essenciais (preços e validade), garantindo maior autonomia nas relações de consumo.

Sanções
Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso a infração seja confirmada, poderão responder a processos administrativos, sofrer sanções e multas, conforme previsto no CDC e nas legislações estadual e municipal. Consumidores podem denunciar irregularidades pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Ascom/SJDH