Categoria: Gov da Bahia

O papel dos órgãos na promoção dos direitos dos consumidores na Bahia será discutido no seminário comemorativo ao Dia Mundial do Consumidor, que será realizado na segunda-feira (16), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). A atividade acontece no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizado Av. Sete de Setembro, na Vitória, em Salvador, às 13h30.

A palestra magna “Relações de consumo e atuação integrada dos Órgãos de Defesa do Consumidor” será ministrada pelo secretário Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (SENACON/MJSP), Ricardo Morishita Wada, que trará a sua experiência na pauta consumerista. Painéis temáticos também compõem a programação do seminário que abordará o fortalecimento das políticas públicas para promover o equilíbrio nas relações de consumo.

Estudantes, advogados, professores, especialistas, profissionais da área e membros do sistema de Justiça podem se inscrever para participar da atividade, através do formulário on-line, até o preenchimento das vagas.

Termo de Cooperação

Para fortalecer as ações de proteção e defesa do consumidor na Bahia, o Procon-BA/SJDH e o Núcleo de defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (DPE) assinam o Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de promover o combate a violações de direitos relacionadas ao consumo no estado. A parceria visa estabelecer ações conjuntas para promoção da política de proteção e defesa do consumidor no estado.

Dia Mundial do Consumidor

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, reforçando a importância de promover políticas que garantam os direitos básicos dos consumidores e o equilíbrio nas relações de consumo

SERVIÇO
O QUÊ: Seminário em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor
QUEM: Procon-BA (SJDH)
QUANDO: 16/03 | das 13h30 às 17h
ONDE: Auditório do Ministério Público do Trabalho – Av. Sete de Setembro, 308, Vitória – Salvador/BA
Inscrições Gratuitas: https://forms.office.com/r/CFQCS1L4DS

Fonte: Ascom/SJDH
 

Potência mineral no Brasil, a Bahia vive um momento de expansão no setor. No primeiro semestre de 2025, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) alcançou R$ 6,7 bilhões, o maior valor dos últimos três anos. Nesse cenário de crescimento, Salvador sedia, nesta segunda-feira (16), o Mining Summit Bahia 2026, encontro que reuniu autoridades, especialistas, empresas e investidores para discutir os rumos da mineração, com o tema “Minerais Críticos, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”.

Realizado no Museu Geológico da Bahia (MGB), o Mining Summit Bahia é uma iniciativa do Instituto Minere, e a segunda edição contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). A proposta foi debater desafios globais do setor, como inovação, sustentabilidade e segurança jurídica, além de fortalecer o papel estratégico da Bahia no cenário nacional e internacional da mineração.

Para a coordenadora de mineração da SDE, Ana Cristina Magalhães, sediar o encontro reforça a posição estratégica do estado no setor. “A ideia é reunir empresas, investidores e a academia para discutir os minerais críticos e buscar soluções que contribuam para o avanço da economia baiana, sempre com foco na sustentabilidade e na transição energética”, afirmou.

O CEO do Instituto Minere, Gustavo Cruz, chamou atenção para a relevância estratégica desses recursos. “Os minerais críticos são fundamentais para o futuro da economia e também para a soberania dos países. A Bahia possui diversas áreas com potencial para essa exploração”, destacou o CEO.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita da Bahia (Sindimiba), Edvaldo Amaral, destacou o potencial do estado. “A Bahia tem condições de avançar ainda mais, especialmente neste momento em que se discute a transição energética”, ressaltou o presidente.

Repórter: Dandara Amorim/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), publicou, no Diário Oficial desse sábado (14), a lista das 111 instituições que foram habilitadas, por meio de edital, para receber o Selo Lilás. Esta certificação reconhece empresas públicas e privadas, de pequeno, médio e grande porte, além de entidades com ou sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.

A secretária Neusa Cadore, destacou a importância da certificação. “O Selo Lilás é uma política pública que contribui para um ambiente corporativo mais seguro, inclusivo e respeitoso para as mulheres. Queremos parabenizar a todas essas instituições que participaram do edital e demonstraram o compromisso com a valorização das mulheres no ambiente de trabalho”, afirmou.

A secretária lembrou dados que ressaltam a violência de gênero no ambiente corporativo. As mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Em cargos de direção ou gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Apenas 37,4% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres no Brasil e 80% das mulheres já declararam conhecer ou já terem presenciado situações de assédio no trabalho.

As empresas, entidades e organizações que irão receber o Selo Lilás comprovaram ações efetivas de valorização das mulheres, tais como: a implantação de políticas de igualdade de gênero e diversidade; a promoção de igualdade salarial e de oportunidades; a existência de canais seguros e confidenciais para denúncias de assédio e violência; a garantia da licença-maternidade e suporte no retorno ao trabalho; o incentivo a mulheres em cargos de liderança; apoio a mulheres trans, negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade; a promoção de ações de dignidade menstrual e flexibilização de jornada para gestantes; a oferta de treinamentos sobre assédio, discriminação e violência de gênero; e garantia de suporte jurídico, psicológico e social às vítimas de violência no trabalho. As organizações também precisam ter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas, ou se comprometeram a apresentar programas que ampliem essa participação.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho, fortalecendo o compromisso social das organizações com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 199 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia, consolidando-se como uma política pública permanente e transformadora. A primeira edição, em 2024, certificou 83 organizações baianas comprometidas com a igualdade de gênero. Em 2025, foram mais 116 organizações certificadas, de 54 municípios. As empresas e organizações que já têm dois anos com o Selo Lilás poderão solicitar nova certificação.

Fonte: Ascom/SPM