A Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa recebeu nessa terça-feira (14) dois ofícios do líder da Maioria Parlamentar, deputado Rosemberg Pinto (PT), e um do Avante. Os três documentos são destinados à presidente Ivana Bastos. No Ofício 3.417, Rosemberg indica o deputado Pancadinha (PDT) para assumir a vice-liderança da bancada. O Ofício 3.418 designa a … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações e aplausos em celebração aos 180 anos de emancipação política do município de Mata de São João, celebrada na quarta-feira (15). “O dia 15 de abril constitui uma data especial, que nos convida a homenagear esta importante cidade, que, … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pedro Tavares (UB) saudou o povo de Presidente Dutra, município baiano que festejou 64 anos de emancipação política e administrativa no dia 12 de abril. Localizado no território de identidade de Irecê, Presidente Dutra possui cerca de 15 mil habitantes, conforme censo … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e de Valorização das Mulheres na Rede Estadual de Ensino, colocando a educação pública no centro do enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência contra as mulheres. A proposta prevê … Leia Mais
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança no estacionamento do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O sistema kiss&fly permite 10 minutos de gratuidade aos veículos parados no meio-fio para embarque e desembarque. Após … Leia Mais
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação em que propõe ao governador Jerônimo Rodrigues a criação de uma Ouvidoria Digital para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais.
O objetivo da plataforma digital, conforme argumentou o parlamentar, é fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos animais na Bahia por meio da utilização de ferramentas tecnológicas que ampliem o acesso da população aos mecanismos de denúncia.
“A criação de uma plataforma digital específica permitirá que qualquer cidadão registre denúncias de forma estruturada e detalhada, assegurando a inserção de informações relevantes, como a descrição dos fatos, bem como o envio de arquivos digitais, a exemplo de fotografias, vídeos e documentos que contribuam para a comprovação das infrações noticiadas”, explicou o deputado.
No documento, Sandro Régis ressalta que a plataforma deverá assegurar a possibilidade de anonimato do denunciante, resguardando os dados pessoais e promovendo maior segurança e incentivo à participação popular no enfrentamento de práticas ilícitas.
“De igual modo, a plataforma deverá possibilitar a georreferência das ocorrências, permitindo a indicação precisa do local onde os fatos estejam sendo praticados, o que contribuirá significativamente para a celeridade e eficácia das ações fiscalizatórias”, completou.
O deputado propõe que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) seja o órgão responsável pela triagem das denúncias recebidas por meio do sistema digital, devendo promover o encaminhamento às delegacias especializadas ou aos órgãos competentes para a devida apuração, conforme a natureza da ocorrência.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) assumiu a presidência da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ela foi eleita na manhã desta quarta-feira (15), na Sala Deputado Eliel Martins, com os cinco votos dos parlamentares presentes. Participaram da reunião extraordinária os membros titulares Alex da Piatã, Ludmilla Fiscina, Eduardo Alencar e Jusmari Oliveira, todos do PSD, além de José de Arimateia (Republicanos), que conduziu a sessão por ser um dos mais experientes da Casa.
A nova presidente, Jusmari Oliveira, estava à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e retornou ao Poder Legislativo no início deste mês. A parlamentar ingressou no colegiado no lugar da ex-deputada Fabíola Mansur (PV). Ela está no quinto mandato no Legislativo baiano, onde já foi vice-líder do governo, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, além de ter integrado outras importantes comissões temáticas. Em seu breve pronunciamento, a deputada agradeceu aos pares e garantiu empenho no novo cargo.
“Estes temas fazem parte da minha vivência. A saúde, de modo especial, sempre esteve presente nas minhas lutas pela Bahia. O saneamento foi uma pauta marcante do desenvolvimento urbano, área em que trabalhamos nos últimos três anos e três meses à frente da Sedur. Temos a certeza de que vamos dar continuidade às pautas já em andamento, trazer novos debates e conduzir os trabalhos, junto com os colegas, garantindo as melhores condições para analisar as propostas do colegiado”, afirmou a parlamentar.
O ex-presidente Alex da Piatã afirmou ter certeza de que a nova presidente conduzirá com sucesso os trabalhos, em razão da “vasta experiência que tem na Casa Legislativa”. Piatã agradeceu aos colegas “que contribuíram para a realização de reuniões, audiências públicas e visitas às unidades hospitalares em sua gestão” e fez um balanço positivo de sua atuação.
“Na medida do possível, consideramos positivo nosso trabalho. A gente nunca consegue o ideal, aquilo que pretende, mas, se alcançamos 70% a 80% do que buscamos em termos de discussões e proposições, já foi muito importante”, destacou. O deputado ressaltou ainda a relevância do momento, “com a Bahia vivendo uma verdadeira revolução na área da saúde, sendo campeã de investimentos no Brasil”.
A preservação da identidade cultural, o ordenamento urbano e a luta contra a mercantilização da festa popular dominaram os debates da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia. Com o tema “Carnaval do Santo Antônio – Blocos, organização e poder público”, o encontro foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT) no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
A mesa de discussões reuniu representantes do poder público, especialistas e a comunidade local, contando com a presença da presidente da comissão, deputada Olivia Santana (PC do B); do professor da Ufba e pesquisador em políticas culturais, Guilherme Varella; da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cristina Graças Seixas; do presidente e do secretário da Associação dos Blocos de Carnaval de Santo Antônio Além do Carmo, Admiedson Sousa e Adriano Marques, respectivamente; além da atriz, ativista cultural e presidente da Funarte Maria Marighella.
COMPATIBILIZAÇÃO
O ponto de partida do debate foi a necessidade de conciliar a realização do evento, que funciona como um “esquenta” para o Carnaval de Salvador, com o bem-estar dos moradores e a oferta de serviços públicos básicos. Proponente da sessão, Robinson Almeida destacou que a Prefeitura de Salvador não pode impor formatos de funcionamento sem o aceite da comunidade.
“A relação da sociedade civil com o poder público é necessária para que o funcionamento da cidade possa ser compatibilizado com a festa. A prefeitura fez algumas exigências de última hora, transferindo para a associação a responsabilidade por serviços públicos, como a contratação de ambulâncias. O que a comunidade quer é apenas que a Prefeitura e o Governo do Estado façam a sua parte, porque a festa eles já sabem fazer”, pontuou o parlamentar.
A imposição de um modelo de “circuito oficial” foi duramente criticada pelos representantes da Associação dos Blocos. Adriano Marques alertou para a pressão sofrida para que a manifestação cultural perca sua espontaneidade em favor de uma lógica mercadológica. “A gente se sente desrespeitado pelo poder público quando ele chega impondo uma lógica e um modelo de Carnaval contra o qual a gente surgiu. Há uma tentativa de criar um circuito em um formato onde um bloco sai atrás do outro, com horários definidos pela prefeitura. Esse modelo não funciona no Carnaval feito com a comunidade, pela comunidade e para a comunidade”, defendeu.
Em consonância, Admiedson Sousa ressaltou a expertise dos moradores na condução dos festejos e a importância de criar instâncias de diálogo permanente para evitar desgastes anuais com a organização.
Para o pesquisador Guilherme Varella, o Carnaval de bairro é um direito cultural, político e de ocupação lúdica da cidade. Ele explicou o conceito de “Carnaval Território”, onde o percurso e o local são inseparáveis da manifestação cultural.
“O Carnaval só faz sentido se você o preservar no seu território. O percurso que um bloco faz é, em si, um patrimônio cultural, porque tem uma ligação subjetiva com as pessoas e com o comércio local. A primeira coisa que o Estado tem que fazer quando olha para um patrimônio cultural é garantir que as condições originais, espontâneas e comunitárias sejam preservadas. Não podem transformá-lo em outra coisa”, explicou o professor da Ufba.
DIÁLOGO
A promotora Cristina Graças Seixas detalhou a atuação do Ministério Público na mediação dos conflitos gerados pelo crescimento exponencial do evento no pós-pandemia. Tratando-se de um bairro residencial e histórico, com imóveis tombados e, em alguns casos, com risco estrutural, o MP-BA incentivou a criação de associações formais para estruturar o diálogo.
“Nós temos que cobrar direitos fundamentais, o direito do morador de ter acesso, segurança e vida tranquila e o direito fundamental das expressões culturais. O ambiente não comporta o Carnaval como é o da Barra ou do Campo Grande. Não há como ampliar o número de blocos, pois isso é uma tradição e o espaço físico tem limites. É preciso ordenar o trânsito, dar segurança e garantir a saúde”, declarou a promotora.
Encerrando as falas da mesa, a deputada Olivia Santana fez críticas à disparidade no tratamento dado pelo poder público municipal às festas populares em comparação aos megaeventos como o Réveillon de Salvador.
“A prefeitura gasta fortunas pagando cachês milionários para artistas de fora, mas não coloca serviços de saúde, limpeza e banheiros químicos decentes na festa do povo. O regramento é necessário por ser um pacto social, mas ele não pode destruir a expressão cultural que o povo trouxe e que deu certo”, arrematou a presidente da comissão.
ENCAMINHAMENTOS
Após a abertura da palavra para a sociedade civil, a audiência foi encerrada com um rol de encaminhamentos voltados para a estruturação jurídica, financeira e logística do pré-carnaval, como a criação e a formalização de um Grupo de Trabalho, uma instância com mediação do Ministério Público, reunindo Prefeitura, Estado e comunidade, para a construção coletiva das normativas do evento; a defesa do modelo comunitário; a criação de um regramento próprio, estabelecendo diretrizes específicas de funcionamento que respeitem as particularidades arquitetônicas e sociais do Santo Antônio Além do Carmo; a garantia de fomento aos blocos por parte do Poder Executivo estadual; ordenamento do trânsito e estacionamento; e fornecimento municipal de banheiros químicos e limpeza das vias pós-festa; e o cadastramento de ambulantes com priorização absoluta para os trabalhadores e comerciantes residentes do bairro.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para apresentar um balanço sobre os rumos do ensino no estado. Sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB) e com a presença dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Penalva (PP), Robinson Almeida (PT), Felipe Duarte (Avante), José de Arimatéia (Republicanos) e Zé Raimundo (PT), o encontro foi marcado pela entrega do censo de alfabetização da Bahia aos parlamentares.
Durante a análise dos dados, o desempenho de cidades do interior ganhou destaque positivo. Enquanto municípios com menos recursos celebraram avanços, a capital baiana tornou-se o principal alvo de questionamentos e denúncias por parte dos deputados presentes.
A presidente da comissão enalteceu o município de Macururé pela elevação de seus índices e celebrou o esforço das professoras alfabetizadoras e das universidades estaduais na formação desses profissionais. O deputado Robinson Almeida endossou o coro otimista ao citar os bons resultados de Licínio de Almeida e Pintadas, ressaltando um dado curioso e preocupante da pesquisa. “No estado, quanto mais rico é o município, menor tem sido o seu índice de alfabetização, uma realidade que escancara a urgência de repensar a distribuição e a eficácia das políticas públicas nos grandes centros”, disse.
É nesse contexto de alerta que o programa Pé na Escola, da Prefeitura de Salvador, desponta como o epicentro de uma crise educacional criticada pela comissão. A despeito dos aportes injetados pela gestão municipal, o programa entrega resultados classificados como “pífios” pelos parlamentares, configurando o que Olívia Santana chamou de “vexame” para uma cidade que deveria ser a locomotiva educacional do estado.
Mais do que ineficaz, a iniciativa foi denunciada pelo deputado Hilton Coelho como um vetor de esvaziamento das escolas públicas da capital. Esse desmonte na rede fundamental agrava-se na base, já que, segundo Robinson Almeida, as crianças soteropolitanas enfrentam exclusão desde a pré-escola devido a um grave déficit de creches.
Somado à queda de Salvador em quatro posições no Índice de Progresso Social e ao aumento da mortalidade infantil por falta de políticas públicas de segurança alimentar, o cenário aponta para uma gestão que, nas palavras de Almeida, transformou a prefeitura em um “comitê eleitoral”, aprofundando as desigualdades em vez de saná-las. Para investigar o caso, uma audiência pública exclusiva sobre o programa já foi indicada para a próxima quarta-feira.
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE
Além do debate sobre a alfabetização, cuja meta, reforçada por Olívia Santana, deve ser de 100% das crianças lendo e escrevendo na idade certa, a comissão também abriu espaço para o diálogo com a sociedade civil. O deputado Hilton Coelho intermediou o apelo da comissão de aprovados no concurso 034/2022 da Uneb, que ainda aguarda nomeação. A presidente da comissão firmou o compromisso de abrir diálogo direto com a universidade e com o governo do Estado para buscar soluções para a categoria.
O encerramento da sessão trouxe ainda convites e pautas para os próximos encontros. Robinson Almeida convocou a população para a audiência pública que acontece amanhã (15), em defesa do Carnaval do Santo Antônio Além do Carmo, evento que, segundo o parlamentar, vem sofrendo perseguições por parte da Prefeitura de Salvador.
Hilton Coelho, por sua vez, solicitou que, na próxima reunião, seja votada a realização de uma audiência sobre a regulamentação da Polícia Penal na Bahia. Por fim, a deputada Olívia Santana celebrou a assinatura do Programa Nacional da Educação, realizada hoje pelo presidente Lula, classificando o marco como uma grande vitória dos movimentos sociais na luta por um ensino de qualidade.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lança, nesta quarta-feira (15), dois livros pelo programa ALBA Cultural: “Um oposicionista na Política Baiana”, da professora Maria Joandina de Carvalho, biografia do ex-deputado Paulo Jackson em sua terceira edição revista e ampliada, e “Os Comunistas estão Chegando”, do jornalista e ex-deputado Emiliano José, segundo volume da série que recupera a história recente do jornalismo baiano em tempo de censura, no pós-64. São trabalhos de cunho memorialista que resgatam histórias e vidas contemporâneas do mundo político baiano.
O evento, que começará às 16h, no saguão da Casa, deve reunir leitores interessados em revisitar trajetórias que ajudam a compreender a Bahia e o Brasil de hoje. Com essas obras, a presidente Ivana Bastos dá seguimento ao programa ALBA Cultural que desde o final dos anos 90 produz livros de elevado valor literário e histórico. Ela autorizou a impressão de outras quatro obras de cunho memorialístico – “A Eleição que não Terminou”, dos jornalistas Victor Pinto, Rodrigo Daniel Silva e Vítor Hugo Soares, artigos publicados pelos autores analíticos das eleições de 2022; “Tenho Dito…”, crônicas do saudoso jornalista José Carlos Teixeira; “Mares Anoitecidos” do professor Florisvaldo Mattos”, e “Dois de Julho: A Alma em Festa da Bahia”, organizado pelo professor Paulo Ormindo. Os dois últimos, fruto do convênio que a ALBA mantém com a Academia de Letras da Bahia.
