O deputado Eduardo Salles (PV) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que prevê a denominação de Wagner Sobrinho dos Santos para o trecho de 6,9 quilômetros da BA-668, entre a sede de Buerarema e o distrito de Vila Operária. Wagner era secretário municipal de infraestrutura de Buerarema quando morreu em fevereiro aos 41 anos … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) registrou moção de congratulação e aplausos em homenagem ao 8º aniversário do Hospital Municipal de Salvador (HMS), celebrado no último dia 4 de abril. A iniciativa, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), destaca o papel da unidade na consolidação e no fortalecimento da assistência hospitalar pública na … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao governo do Estado a requalificação completa da estrutura física do Parque de Exposições Miguel Fontes, localizado em Alagoinhas. O equipamento público funciona hoje como um espaço de eventos das áreas agropecuária e turística no Território de Identidade do Agreste … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma audiência pública para debater a crise na cadeia produtiva da citricultura baiana. O evento foi realizado conjuntamente pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural. A audiência foi conduzida pelo deputado Eduardo Salles (PV), presidente da Comissão de … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que reconhece o município de Inhambupe como a “Capital Estadual dos Cítricos”, e institui a “Semana dos Cítricos de Inhambupe”, no âmbito do Estado da Bahia. De acordo com o documento, o reconhecimento do município se dá em razão da destacada relevância … Leia Mais
Uma proposição que tem por objetivo reduzir os custos no orçamento dos motoristas baianos. Assim o deputado Roberto Carlos (PV) definiu seu projeto de lei, que propõe a alteração da Lei 6.348/91, que dispõe sobre o IPVA. De acordo com a iniciativa, o imposto sobre automóveis e utilitários passaria a figurar com alíquota de 2,5% para veículos a diesel e 2% para os demais combustíveis e para os veículos 100% elétricos de valor acima de R$300.000 mil reais.
“O IPVA é um encargo estadual e costuma ser uma das despesas mais pesadas no início do ano (dentre tantas outras) para quem possui carro”, considerou o parlamentar, na justificativa ao projeto. De acordo com ele, caso sua iniciativa se transforme em lei, haverá “alívio econômico significativo para os baianos, especialmente aqueles com veículos mais novos e caros, sujeitos às alíquotas atuais mais altas”.
Roberto Carlos, vice-líder do governo na ALBA, lembra que a política de redução das alíquotas já foi adotada em outros estados, citando os exemplos de Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina, “reforçando a tendência por reformas fiscais”. Ele destacou que, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia, “o Estado mantém o equilíbrio das contas públicas com queda na dívida consolidada, que recuou para R$ 34,7 bilhões em 2025” se destacado pela gestão fiscal responsável, com alto índice de qualidade da informação contábil e investimentos sustentáveis.
“O Estado não só pode como deve adotar medidas para enxugar sua própria estrutura, buscando equilibrar esse objetivo com a queda progressiva dos impostos”, avalia o parlamentar, complementando que “temos um Estado comprometido com sua população, sem impactar a redução na arrecadação, bem como sem abrir mão da responsabilidade fiscal”.
O Saguão Josaphat Marinho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe esta semana, por meio do programa Expo ALBA, a mostra do artista plástico Gamil Joseph Hireche. A exibição reúne 15 quadros que utilizam técnicas de óleo, acrílico e aquarela, com telas que remetem à cultura egípcia sob uma perspectiva contemporânea.
Residindo no Brasil desde 1967, o artista egípcio incorpora elementos do Egito Antigo nas obras. Esta é a primeira vez que Joseph expõe sua arte ao público. “Estou muito feliz por expor meus quadros aqui na ALBA, pois isso dá mais visibilidade ao meu trabalho”, afirmou o artista, acrescentando que “essa oportunidade representa um momento marcante. Pinto por lazer e é nesta atividade que me sinto mais relaxado e tranquilo, pois expresso meus sentimentos por meio da arte”.
A exposição apresenta elementos da cultura egípcia, como figuras históricas e paisagens, além de marinhas. As telas estão disponíveis para aquisição com valores a partir de R$ 3.500. A mostra pode ser visitada de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h, e às sextas-feiras, das 9h às 12h.
A deputada Soane Galvão deixou de integrar os quadros do Partido Socialista Brasileiro para ingressar no Avante. A mudança de agremiação partidária foi comunicada oficialmente pela parlamentar à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos. No ofício encaminhado pelo gabinete da parlamentar, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher pediu que a Casa Legislativa providencie a atualização dos registros parlamentares, composição partidária, bancadas e blocos de demais atos administrativos pertinentes. Assinado pela chefe do Legislativo, o ato já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta terça-feira (14).
Soane Galvão iniciou sua trajetória política em 1993 pelo no Partido Social Democrático (PSD). Depois foi filiada ao Partido Social Cristão (PSC) e ingressou no PSB em 2022. No ano seguinte, chegou à Assembleia Legislativa, onde foi vice-líder do Bloco Parlamentar MDB/PSB/Patriota/Avante, além de suplente da Mesa Diretora (2025-2027). Atualmente, a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ilhéus é presidente do Colegiado da Mulher, uma das líderes da Bancada Feminina na Casa. Desde 2023, Soane Galvão é também membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
Sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), celebrou, na manhã desta segunda-feira (13), os 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). Ao saudar os sindicalistas, Robinson destacou a trajetória firme da entidade, marcada “pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse público”, e destacou que a homenagem não tratou apenas de defender direitos da categoria fazendária, mas “de compreender que o trabalho desses servidores e servidoras é estratégico para o funcionamento do Estado e para a promoção da justiça social”.
Para Robinson, “não existe política pública sem arrecadação” e “não existe sistema tributário forte sem servidores valorizados, qualificados e organizados”. Na visão do deputado, a luta do Sindsefaz dialoga diretamente com um projeto de sociedade que entende que a justiça fiscal é instrumento de redução das desigualdades. “Um projeto que afirma que o Estado deve estar a serviço do povo, e não o contrário, como foi, por muito tempo, no período das oligarquias”.
Organizado no modelo de gestão corporativa, o Sindsefaz é gerido por nove titulares que compõem sua diretoria executiva. Para Cláudio Meireles, diretor de organização, a sessão da ALBA foi um reconhecimento político da atuação do sindicato, “que é protagonista das lutas por uma Bahia mais justa e igual”, e das “vitórias memoráveis” da entidade, seja na Justiça ou nas pautas corporativas. Ele ressaltou também as ações de apoio às comunidades que vivem “ao nosso redor”, que receberam, durante a pandemia, mais de 40 toneladas de cestas básicas doadas pelo sindicato.
CONQUISTAS DA CATEGORIA
Em seu discurso de homenagem ao Sindsefaz, Robinson Almeida destacou uma conquista recente da categoria: a autorização do concurso público para a Secretaria da Fazenda, com abertura de 200 vagas — 100 para auditores fiscais e 100 para agentes de tributos. Essa vitória, anunciada no Dia do Servidor pelo governador Jerônimo Rodrigues, “é fruto da mobilização persistente do sindicato, da pressão legítima e democrática da categoria, da construção de diálogo institucional e da articulação política comprometida com o interesse público”. Para o parlamentar, o certame representa renovação, fortalecimento institucional e melhoria da capacidade do Estado de arrecadar com justiça e investir melhor.
Para a diretora de cultura e assuntos tributários, Gilvânia Martins, além da história de sucesso destes 30 anos, o sindicato precisará estar atento às demandas impostas ao movimento sindical daqui para a frente. O futuro, disse, exigirá do Sindsefaz ações em três vertentes: o engajamento cada vez maior na luta geral do servidor público e de outros trabalhadores brasileiros, em especial no enfrentamento das “ameaças das reformas trabalhista, administrativa e previdenciária”; o uso da inteligência artificial no trato de dados sigilosos e na manutenção dos empregos; e, por fim, a questão do bem-estar do trabalhador, em especial da saúde mental, “que está cada vez mais sendo afetada e o sindicalismo tem que encarar essa questão”.
O diretor jurídico do sindicato, Joaquim Amaral — terceiro componente da diretoria a compor a mesa e discursar durante a sessão — destacou que o Sindsefaz acumula vitórias expressivas, uma delas a que garantiu na Justiça a volta do pagamento de remuneração extra e variável vinculada aos vencimentos do secretário da Fazenda. A vantagem foi suprimida pelo governo do Estado em 1995 e reconquistada pelos sindicalistas. Hoje, essa diferença já está sendo paga aos fazendários na forma de precatórios.
O sindicato, completou, “tem atuação muito relevante quando se trata de reclamar direitos que os servidores têm subtraídos ao longo do tempo”, garantiu Amaral, acrescentando que outra vitória importante, “testemunhada, inclusive, pela ALBA”, foi a reformulação de carreira em 2009. Quanto aos desafios futuros, ele aponta a criação do IBS, novo tributo que começa a ser testado com alíquota simbólica ainda neste ano e passa a vigorar oficialmente em 2027, como o mais importante deles. O novo imposto vai “requerer dos servidores e das estruturas de Fazenda de todo o país uma readaptação”, adiantou.
SINDICATOS FORTES
Em sua fala, Robinson Almeida qualificou “o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff” e a eleição do “negacionista e agora presidiário” como momentos difíceis para o serviço público e para o movimento sindical brasileiro. Mas lembrou que “a história também nos ensina que, sempre que os direitos são ameaçados, a organização coletiva ressurge com ainda mais força. E o Sindsefaz é prova disso. Mesmo diante das adversidades, manteve-se firme, atuante, mobilizado e comprometido com sua base”.
Ele reafirmou a convicção de que não há democracia plena sem sindicatos fortes. “Não há justiça social sem trabalhadores organizados. E não há desenvolvimento verdadeiro sem valorização do serviço público”. Segundo o proponente da homenagem, a sessão desta segunda-feira foi mais do que uma celebração: foi um momento de reafirmação política, “de que estamos do lado da classe trabalhadora. Reafirmação de que defendemos o serviço público como instrumento de transformação social. Reafirmação de que seguiremos lutando contra qualquer tentativa de retrocesso na Bahia e no Brasil”.
Para o deputado, “defender o Sindsefaz é defender a democracia. Defender os fazendários é defender a justiça fiscal. Defender o serviço público é defender o povo da Bahia”. Ele desejou ao sindicato que os próximos 30 anos sejam de ainda mais organização, conquistas e avanços e colocou seu mandato, “que tem lado, tem história e tem compromisso com as lutas democráticas do povo baiano e brasileiro”, ao lado dos sindicalistas. O deputado encerrou seu discurso desejando “vida longa ao Sindsefaz!”.
‘DIVISOR DE ÁGUAS’
O Sindsefaz foi fundado em fevereiro de 1996, resultado da união com o Sindifisco, e se consolidou como um importante sindicato. A fusão é considerada um “divisor de águas na luta dos fazendários baianos”, na visão dos sindicalistas, que relembram a luta pela incorporação do Prêmio por Desempenho Fazendário, que beneficiou aposentados e pensionistas, e a instituição de um novo teto salarial. Segundo seus dirigentes, a entidade garantiu, em sete anos, a recuperação de quase R$ 700 milhões para a categoria, hoje pagos por meio de precatórios.
Ao completar 30 anos, o sindicato faz um balanço positivo da sua trajetória, com avanços conquistados para a categoria, como a mudança na Gratificação Fiscal e na Gratificação de Desempenho Fazendário, além da vitória no Tribunal de Justiça, que julgou procedente mandado de segurança coletivo em defesa dos aposentados e pensionistas sem paridade constitucional, reconhecendo a omissão do Estado da Bahia ao não aplicar reajustes nos proventos entre 2016 e 2021.
Outro avanço considerado importante foi a aprovação da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que “reforça a necessidade de garantir prerrogativas funcionais, autonomia institucional e o fortalecimento das atividades essenciais de fiscalização, arrecadação e atendimento ao contribuinte”. Em sua página oficial, a entidade afirma que “trinta anos depois da sua fundação, o Sindsefaz continua em movimento. A defesa da carreira fazendária, do serviço público e de uma Bahia mais justa do ponto de vista fiscal segue no centro da atuação do sindicato, que combina memória, organização coletiva e disposição para enfrentar novos desafios”.
Em moção de aplausos protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela passagem do Dia Nacional da Polícia Civil, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) ressaltou que a data é “uma oportunidade ímpar para reconhecer a importância vital desta instituição centenária na estrutura do Estado Democrático de Direito”.
Segundo a parlamentar, a atuação dos policiais civis baianos é pautada pelo compromisso com a verdade e com a proteção do cidadão. “Sob a liderança do delegado-geral, Dr. André Augusto de Mendonça Viana, a instituição tem demonstrado avanços significativos na modernização de seus processos, na inteligência policial e no acolhimento humanizado às vítimas, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições de segurança”, afirmou.
Para a deputada, a dedicação desses profissionais — que muitas vezes arriscam a própria vida em prol do coletivo — “merece o mais alto grau de respeito e valorização por parte do poder público”. Ela acrescentou que o trabalho “silencioso e técnico de todos” é o que permite que a lei seja cumprida e que a impunidade seja combatida “com rigor e eficácia” em todo o território estadual.
