O deputado Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, lamentou a decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar a concessão do grupo espanhol Iberdrola por mais 30 anos. Em moção protocolada na Assembleia Legislativa, o parlamentar, que é engenheiro eletricista, fez críticas técnicas à medida e cobrou mais rigor na avaliação do serviço prestado à população baiana.
No documento, Robinson argumenta que a decisão não dialoga com o diagnóstico construído pela Assembleia Legislativa ao longo dos últimos meses. “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou.
A crítica do deputado se baseia em relatório da Subcomissão que ele coordena. O documento apontou uma série de problemas estruturais na atuação da concessionária na Bahia. O relatório recomendou a não renovação do contrato e sugeriu a abertura de um novo processo licitatório.
Entre os principais pontos levantados estão as interrupções frequentes no fornecimento de energia, o volume elevado de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e o aumento expressivo nas tarifas nos últimos anos.
Para Robinson, esses indicadores deveriam ter pesado mais na decisão do governo federal. “Você tem um conjunto de fatores que justificam a não renovação automática. A Neoenergia, infelizmente, não atende a contento a demanda da sociedade e tem prejudicado o desenvolvimento do nosso estado. Até mesmo escolas de tempo integral, construídas pelo governador Jerônimo Rodrigues, muitas vezes não foram entregues no prazo por falta de ligação à rede de energia elétrica. No setor privado, há também um conjunto de queixas”, argumentou o deputado.
Diante desse cenário, o parlamentar questionou, na moção, a renovação sem a realização de nova licitação. Na avaliação dele, a ausência de concorrência limita a possibilidade de melhoria no serviço.
“Não se trata de uma posição política contra a concessão, mas de uma análise técnica. Quando você renova sem competição, reduz os incentivos para eficiência e qualidade, e impõe um monopólio que só é benéfico para o investidor”, disse.
Para Robinson Almeida, o processo de concessão deveria envolver mais transparência e participação social, incluindo a realização de audiências públicas mais amplas. Outro ponto destacado pelo deputado é o impacto direto da qualidade da energia na economia baiana. Segundo ele, setores como agricultura, comércio e indústria têm sido prejudicados por falhas no fornecimento.
“Há relatos de produtores que precisam recorrer a geradores para manter suas atividades. Outros têm feito uso de diesel, que, com a guerra, disparou de preço. Isso aumenta custos e reduz a competitividade da Bahia”, afirmou o legislador, no documento.
Mesmo com a renovação já definida, Robinson Almeida defende o fortalecimento da fiscalização sobre a concessionária ao longo do novo ciclo contratual.
“O fato de ter sido renovado não significa que não precisa melhorar. Pelo contrário: é fundamental aumentar o controle, cobrar metas e garantir que os investimentos anunciados se convertam em qualidade de serviço para a população e para nosso estado”, pontuou.
Após a oficialização da renovação pelo Ministério de Minas e Energia, a Neoenergia Coelba tem o prazo de até 60 dias para a assinatura formal do novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será prorrogada até 2057. A previsão do grupo espanhol Neoergia é de investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica baiana.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
