Começa nesta quarta-feira, dia 1º de julho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o regime de “turnão”. O horário de funcionamento especial, que vai ocorrer durante todo o mês de julho, foi oficializado por meio de Ato nº 9.848 assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e tem o objetivo de reduzir despesas durante … Leia Mais
Entre os dias 1º e 31 de julho, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá horário de funcionamento modificado em razão do recesso parlamentar. Com o objetivo de reduzir despesas, o Parlamento funcionará das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, permanecendo inalterado o expediente às sextas-feiras. O regime de “turnão” foi oficializado por meio … Leia Mais
Para garantir a segurança viária, a integridade física e o atendimento adequado às pessoas que se deslocam entre os municípios da região, o deputado municipalista Hassan (PP) encaminhou indicação ao Governo do Estado reivindicando a construção de um terminal rodoviário no distrito Stela Dubois (Entroncamento de Jaguaquara), localizado no km 43 da BR-116, na interseção … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou uma moção de congratulações à cidade de Santa Maria da Vitória, pelo transcurso dos 117 anos de fundação do município, aniversário comemorado na última sexta-feira, 26 de junho. No documento encaminhado à Mesa Diretora, a parlamentar descreveu sobre a origem e os importantes … Leia Mais
O deputado Pancadinha (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações em homenagem aos 135 anos de emancipação política de Camamu, celebrados em 27 de junho. O documento destaca a relevância histórica, cultural e econômica do município, considerado um dos pilares da região do baixo sul baiano. Com origens que remontam … Leia Mais
Berço de importantes acontecimentos da história baiana e brasileira, o município de Ilhéus completou, no último domingo (28), 492 anos de fundação. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (PDT) apresentou uma moção de congratulações e aplausos pela data magna da cidade, que, desde sua fundação, em 1534, tornou-se símbolo da cultura do cacau, atividade que impulsionou o desenvolvimento econômico do Sul da Bahia e marcou profundamente a identidade da região.
O parlamentar lembrou que a história de São Jorge dos Ilhéus foi eternizada na literatura de Jorge Amado, projetando o município nacional e internacionalmente por meio de personagens, cenários e tradições que permanecem vivos na memória cultural. Destacou ainda que Ilhéus se sobressai por suas belezas naturais, extensas praias, riquezas ambientais e importante infraestrutura portuária, desempenhando papel estratégico para o turismo, a economia e o desenvolvimento regional.
“Ao celebrar seus 492 anos de fundação, homenageamos o povo ilheense, cuja hospitalidade, dedicação e orgulho de suas raízes contribuem diariamente para o fortalecimento do município e para a preservação de sua identidade histórica. Reafirmamos nosso compromisso com iniciativas que promovam o crescimento regional, a valorização da cultura, a preservação do patrimônio histórico e a melhoria da qualidade de vida de sua população”, finalizou o deputado Pancadinha.
Na ficção, uma adolescente tenta lidar com suas emoções nas decisões e reações do cotidiano. A trajetória de Riley, personagem principal do filme Divertida Mente, serviu de ponto de partida para uma roda de conversa sobre emoções promovida pelo Departamento de Serviço Social (Deses) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com os estagiários da Casa.
O encontro ocorreu na Escola do Legislativo da ALBA, na manhã desta segunda-feira (29), e destacou o papel das emoções no desenvolvimento humano e nas relações cotidianas.
A roda de conversa foi conduzida pela psicóloga Ana Carolina Souza, que atua na Procuradoria Especial da Mulher da ALBA. Ela ressaltou a importância de aprender a lidar com as emoções, especialmente entre os estagiários, que têm entre 16 e 19 anos. “Essa é uma fase da vida que tem um turbilhão de emoções”, afirmou.
Por meio do Programa de Acompanhamento Psicossocial (PAP), a atividade antecede a exibição do filme Divertida Mente, programada para esta terça-feira (30), também na Escola do Legislativo.
“A proposta do PAP é apresentar a eles, por meio do filme Divertida Mente, as emoções. Hoje, conversamos sobre como lidar com elas, quais são as principais e se existe emoção boa ou ruim. Amanhã, eles vão assistir ao filme”, explicou Ana Carolina.
Segundo a psicóloga, o objetivo é mostrar aos estagiários que todas as emoções são bem-vindas. “O nosso desafio é aprender a lidar com essas emoções. A adolescência é uma fase em que os hormônios estão muito intensos. O filme retrata isso, e aqui vamos pensar em estratégias para lidar melhor com as emoções que surgem com tanta força nessa fase”, concluiu.
Fica proibido, nos eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Estado da Bahia, a utilização de fogos de artifício, rojões, foguetes e demais artefatos pirotécnicos que produzam estampido, explosão ou qualquer efeito sonoro capaz de causar poluição sonora. Projeto de lei com este teor foi apresentado, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Angelo Almeida (PT), ressaltando que permanecem permitidos “os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos exclusivamente visuais, que não produzam estampido ou emissão sonora superior a 80 decibéis”.
O petista salienta, como principais finalidades desta legislação, promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e proteger a saúde física e mental da população, reduzindo os impactos decorrentes da exposição a ruídos de alta intensidade. O projeto de lei também pretende contribuir para a proteção e o bem-estar dos animais domésticos e da fauna silvestre; bem como incentivar a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis na realização de eventos públicos.
A legislação orienta ainda o Poder Executivo sobre a promoção de campanhas educativas e ações de conscientização acerca dos impactos da poluição sonora sobre a saúde humana, a inclusão das pessoas com deficiência e o bem-estar animal. Na justificativa do documento, o parlamentar explica que a não utilização de verbas públicas para a aquisição e o acionamento de fogos de artifício com estampido “reflete uma gestão orçamentária pautada na moralidade, na eficiência e no interesse coletivo”.
Angelo Almeida considera que a poluição sonora gera pânico e sofrimento físico em autistas, idosos, enfermos e animais de estimação. Nesse contexto, esclarece o deputado, o Estado cumpre seu dever constitucional de aplicar os recursos da sociedade em ações que promovam o bem-estar social generalizado, em vez de subsidiar entretenimentos nocivos que resultam em despesas médicas adicionais e na degradação da saúde pública. Ele acrescenta que, além dos impactos sobre a saúde humana, os efeitos nocivos dos fogos de estampido sobre os animais são amplamente documentados. A elevada sensibilidade auditiva de animais domésticos e silvestres faz com que explosões e ruídos de grande intensidade provoquem medo, desorientação e alterações comportamentais.
“Ao estabelecer critérios para a realização de eventos custeados pelo Poder Público, o Estado exerce sua competência de planejamento, contratação e promoção de políticas públicas orientadas pela inclusão social, pela sustentabilidade ambiental e pela proteção dos grupos mais vulneráveis da população. Queremos conciliar tradição, cultura e celebração com os valores constitucionais da inclusão, da acessibilidade, da sustentabilidade e da proteção da vida, promovendo uma transição equilibrada para modelos de eventos públicos mais modernos, responsáveis e compatíveis com as demandas contemporâneas da sociedade”, destacou o parlamentar.
O deputado Osni Cardoso (PT) encaminhou uma indicação ao Governo do Estado para que adote as providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias à inclusão de escolas do campo e demais unidades de ensino localizadas em áreas rurais no planejamento de expansão da educação integral.
Na proposição apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explicou que a iniciativa decorre da necessidade de assegurar que a política de educação integral também alcance os estudantes residentes em comunidades da zona rural, assentamentos da reforma agrária, territórios quilombolas, áreas da agricultura familiar e comunidades de povos tradicionais de todo o interior do estado.
Segundo Osni, a sugestão tem respaldo em diversas legislações, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Decreto Federal nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo, reforçando a necessidade de respeito à identidade, à cultura, ao trabalho e às condições de vida das populações rurais.
A medida, de acordo com o deputado, que foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), também está em consonância com a Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, voltado ao fomento de matrículas em tempo integral na educação básica.
Para o legislador, a ampliação da educação em tempo integral representa uma ação de relevante interesse público, por contribuir para o fortalecimento da aprendizagem, a permanência dos estudantes nas escolas, a redução da evasão escolar e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.
Osni observou, no entanto, que as comunidades do campo enfrentam desafios específicos relacionados ao acesso à educação, ao transporte escolar, à infraestrutura, à conectividade, à alimentação escolar, à permanência estudantil e à oferta de atividades pedagógicas complementares.
A inclusão das escolas do campo na política de educação em tempo integral, segundo o deputado, deve considerar as características territoriais, culturais, produtivas e sociais dessas comunidades, de modo a promover uma educação contextualizada e comprometida com o desenvolvimento local.
“A priorização das escolas do campo representa medida essencial para combater desigualdades históricas entre o meio urbano e o rural, garantindo que os estudantes do interior tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais oferecidas em outras regiões do Estado. Valoriza o campo e contribui para a permanência digna das famílias em seus territórios”, concluiu.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulação para Barra do Choça e Esplanada, pelos aniversários de 64 e 95 anos de emancipação político-administrativa de ambos os municípios, comemorados, respectivamente, nos dias 22 e 23 de junho.
Na moção em homenagem a Barra do Choça, o parlamentar manifestou profunda gratidão e orgulho por mais um ano de história do município e abraçou simbolicamente a sua população, “a quem tenho a honra e o privilégio de representar nesta Casa Legislativa. Também agradeceu pela confiança depositada em seu mandato, por meio de 116 votos, reafirmando o compromisso compartilhado em busca de um futuro cada vez melhor para a região”.
Arimatéia lembrou as origens da cidade, que surgiu a partir de uma fazenda que servia como ponto estratégico de pouso e descanso para tropeiros e viajantes. Ele destacou a emancipação oficial, conquistada em 22 de junho de 1962, que abriu caminhos para que Barra do Choça se transformasse e ganhasse fama nacional como a “Capital do Café”.
“Hoje, consolidando sua vocação agrícola e o dinamismo de sua economia, Barra do Choça destaca se com orgulho como a maior produtora de café arábica do Nordeste, alcançando a expressiva marca de 13,7 mil toneladas”, afirmou, elogiando a qualidade da produção “que atende e encanta os paladares mais exigentes do mercado nacional e internacional, faz da cafeicultura o verdadeiro motor do desenvolvimento e da geração de emprego e renda local”.
O republicano elogiou a rica história, a força econômica e a relevância do município para o progresso da Bahia. “É justo e oportuno que esta Casa preste esta merecida homenagem a Barra do Choça e ao seu povo”, declarou.
MARCO HISTÓRICO
Na moção em comemoração ao 95º aniversário de Esplanada, José de Arimatéia celebrou o marco histórico, o fortalecimento, o crescimento da cidade e agradeceu aos seus cidadãos por confiarem a ele a honra de representá-los no Parlamento baiano, através dos 220 votos obtidos no último pleito, “oportunidade em que reafirmo meu compromisso inabalável de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento e bem-estar desta terra tão amada”.
O legislador também fez questão de lembrar a luta pela emancipação de Esplanada, que foi elevada à categoria de município em 1931. Arimatéia também destacou o progresso local, “sem jamais perder a essência acolhedora de sua gente”.
Por fim, ele também elogiou o patrimônio histórico-cultural e as belezas naturais do município, “que atraem visitantes de todas as partes do país”, citando, entre os seus “tesouros turísticos”, a Praia de Baixio, “famosa por suas dunas imponentes, lagoas e águas cristalinas, consolidando-se como um dos destinos mais cobiçados do litoral baiano”.
Além da riqueza ambiental de Esplanada, o legislador destacou o papel da cidade como salvaguarda da memória do estado, por meio do Sítio Beliscão, acervo arqueológico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
“Diante de sua rica história, potencial econômico e indiscutível relevância no cenário turístico e cultural da Bahia, é plenamente justo que esta Casa Legislativa preste esta calorosa e merecida homenagem ao município de Esplanada no ápice dos seus 95 anos”, afirmou.
