A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) registrou nesta semana uma homenagem marcada pela emoção e pelo reconhecimento público a uma das mais importantes referências da geografia baiana. O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de Walmar D’Alexandria Baptista, ocorrido no último dia 1º de junho, destacando sua extraordinária contribuição ao planejamento … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá, nesta terça-feira (9), uma reunião extraordinária para sabatina da procuradora Camila Vasquez Gomes Negromonte, indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sabatina ocorrerá nas salas conjugadas Herculano Menezes … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) solicitou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a alteração da denominação do Largo da Barra para Largo Soldado Wesley Soares Góes. Na indicação, encaminhada ao chefe do Executivo municipal através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar diz que o objetivo é prestar homenagem póstuma … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) fez inserir na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações e aplausos pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 5 de junho. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a … Leia Mais
“David Brito Lavigne dedicou toda a vida à Assembleia Legislativa da Bahia. Com 60 anos de bons serviços prestados a essa egrégia Casa, marca inédita, é um exemplo para as novas gerações de colaboradores da ALBA. Aplicado, diligente, cortês, discreto, jamais deixou de bem cumprir com suas obrigações – ainda que tantas vezes o expediente … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou três indicações endereçadas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, pedindo providência em infraestrutura no bairro do Pau Miúdo. O parlamentar apontou a necessidade da construção de escadaria, de uma praça e uma ponte na avenida Valdivino Magalhães.
O parlamentar afirmou que a construção de uma ponte na avenida é uma demanda urgente dos moradores, “que enfrentam serias dificuldades de mobilidade e acesso, especialmente em períodos de chuva”. A situação atual, alerta o tucano, representa risco à segurança da população.
“A inexistência de uma ponte adequada no local compromete a circulação de pedestres, veículos e serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo”, avalia. Além de melhorar a mobilidade urbana e conferir maior segurança aos moradores, o equipamento vai facilitar o acesso a serviços públicos essenciais.
A construção de uma escadaria, explica o parlamentar, dará aos moradores “melhores condições de locomoção, principalmente as crianças e idosos da localidade, pois são os que mais sofrem com a falta de acessibilidade no local”. Além da nova escadaria, Tiago sugere a necessidade de que sejam instalados corrimãos.
O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, “em razão da gravidade de suas atividades criminosas e dos riscos que representam à segurança pública, à estabilidade institucional e à proteção dos direitos fundamentais”.
Leandro de Jesus aplaude Donald Trump por classificar facções do Brasil como terroristas
O liberal solicitou ao Parlamento baiano que dê conhecimento da sua homenagem à Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, “para conhecimento e adoção das providências cabíveis”. O documento afirma, entre outros pontos, que houve expansão da atuação das facções para além das fronteiras brasileiras, defendendo a necessidade de ampliação da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
“No Brasil, e especialmente no Estado da Bahia, a população convive diariamente com os efeitos da atuação dessas organizações, que frequentemente utilizam métodos de intimidação coletiva, violência armada, controle territorial e ataques contra agentes públicos e cidadãos, comprometendo a liberdade, a segurança e a dignidade das comunidades afetadas”, relata Leandro de Jesus.
Na deferência ao presidente americano, o legislador baiano diz que a medida representa importante reconhecimento internacional da crescente ameaça representada pelas grandes facções criminosas latino-americanas, além de estimular o debate sobre mecanismos mais eficazes de combate às organizações criminosas que atuam mediante violência sistemática e afronta às instituições estatais.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação dirigida ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, cobrando o encaminhamento imediato de um Projeto de Lei que regulamente o pagamento dos recursos dos Precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos profissionais do magistério da rede municipal, garantindo a destinação de 60% sobre a integralidade dos valores recebidos pelo município, incluindo principal, juros de mora e correção monetária.
A iniciativa ocorre após decisão judicial que rejeitou a tentativa da prefeitura de Salvador de excluir os juros de mora da base de cálculo destinada aos educadores. A sentença determinou que o percentual constitucional de 60% deve incidir sobre todo o valor recebido pelo município.
Para Hilton, a decisão representa uma importante vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. “Estamos falando de um recurso que pertence aos profissionais do magistério. Não é favor da prefeitura, não é concessão do gestor de plantão. É um direito conquistado pela categoria e assegurado pela Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a tentativa de fragmentar os valores do precatório para reduzir o montante destinado aos professores representa uma afronta à valorização profissional e ao próprio sentido da política pública educacional. “Bruno Reis precisa parar de judicializar e protelar aquilo que já está definido na Constituição e confirmado pela Justiça. Os professores e professoras de Salvador não podem continuar esperando enquanto a Prefeitura busca mecanismos para diminuir o valor que lhes é devido”, declarou.
A indicação destaca que o acordo firmado entre a União e o Município de Salvador garantiu o pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente às diferenças dos repasses do antigo Fundef, já atualizadas com juros e correção monetária. A Emenda Constitucional nº 114/2021 estabelece que, no mínimo, 60% desses recursos devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
PROFISSIONAIS DO REDA
Hilton defende que a regulamentação municipal contemple também professores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), assegurando justiça a todos os trabalhadores que contribuíram para a educação pública municipal no período abrangido pelos recursos.
“Não aceitaremos qualquer tentativa de excluir aposentados, pensionistas, profissionais do Reda ou de reduzir a participação dos educadores nos recursos do Fundef. Quem construiu a educação pública de Salvador tem o direito de receber integralmente aquilo que lhe pertence”, destacou.
O parlamentar ressaltou ainda que a valorização da educação passa necessariamente pela valorização de seus profissionais. “Uma cidade que se diz comprometida com a educação precisa respeitar seus educadores. A luta pelos precatórios do Fundef é uma luta por reconhecimento, dignidade e justiça histórica para quem dedicou a vida à formação de gerações de soteropolitanos”, afirmou.
Ao final, Hilton cobrou celeridade da prefeitura para encaminhar a matéria à Câmara Municipal. “Não há mais espaço para manobras jurídicas ou atrasos administrativos. O que os professores reivindicam não é privilégio, é o cumprimento da lei. O prefeito deve encaminhar imediatamente o projeto e garantir o pagamento integral dos 60% sobre todo o valor recebido pelo município”, concluiu.
Banido no Brasil desde o ano de 2012 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à altíssima toxicidade e letalidade, o ‘chumbinho’ (carbamato ou aldicarbe), tem a fabricação, venda e uso proibidas e consideradas ilegais, mas mesmo assim continua sendo vendido clandestinamente em feiras, ruas e até online. Além disso, está associado a cerca de oito mil casos de intoxicação por ano no Brasil, centenas dos quais na Bahia. Diante dessa realidade, e para preservar a saúde pública, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei dispondo sobre ações de conscientização, fiscalização e repressão à comercialização, distribuição e uso de substâncias tóxicas de venda proibida em território nacional, com foco no combate ao produto clandestino popularmente conhecido como ‘chumbinho’ no Estado da Bahia.
Ao justificar a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar enfatizou que “o ‘chumbinho’ é uma das principais causas de intoxicação aguda no País, e apesar da proibição, continua sendo vendido ilegalmente, especialmente em feiras livres, mercados irregulares e até por meio de redes clandestinas”. O legislador realçou que “a falta de fiscalização efetiva e a desinformação da população sobre os efeitos nocivos desse produto tornam urgente a adoção de medidas concretas”.
Para o deputado, os riscos associados ao uso do ‘chumbinho’ são indiscutíveis. “Trata-se de um produto altamente perigoso, utilizado de forma clandestina como raticida, mas que pode resultar em graves intoxicações humanas, mortes acidentais ou intencionais, além de causar impactos ambientais duradouros”, afirma.
O parlamentar explica que as ações propostas por sua iniciativa tem os objetivos de conscientizar a população sobre a proibição e os riscos associados ao uso do ‘chumbinho’ e substâncias similares, subsidiar e fortalecer as ações de fiscalização voltadas à repressão do comércio e da distribuição irregular dessas substâncias e incentivar campanhas educativas que informem alternativas seguras e legais para o controle de pragas urbanas e rurais, com ênfase nos riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de produtos clandestinos, além de informar a população sobre a ilegalidade do ‘chumbinho’, enfatizando que seu uso configura crime e acarreta severos danos à saúde humana e animal.
Hassan defende ainda a realização de ações em cooperação com os órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), secretarias municipais e estaduais, e organizações da sociedade civil, além da articulação e promoção de operações integradas entre a Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor e as forças de segurança pública para coibir a venda capilarizada de produtos clandestinos.
Na Bahia, infelizmente, a presença dessa substância é histórica e persistente, pois o estado já esteve entre aqueles onde o aldicarbe era legalmente restrito ao uso agrícola, o que facilitou desvios no passado. Em Salvador, estudos indicam que o produto clandestino contém principalmente aldicarbe, mas pode incluir outras substâncias ainda mais perigosas e desconhecidas.
O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Jequié e atual vereador da cidade de Itagi, Manoel Alves Gomes, popularmente conhecido como Coelhinho da Bahia.
No documento, o parlamentar destacou: “recebi com profundo pesar a notícia do falecimento do senhor Manoel Alves Gomes, cidadão exemplar, homem público dedicado que prestou relevantes serviços ao município de Itagi e à sua população”.
“Ao longo de sua trajetória, Manoel Alves Gomes demonstrou compromisso com o bem-estar coletivo, atuando com responsabilidade, respeito e dedicação às causas da comunidade”, pontuou.
Ao complementar a moção, ele destacou: “neste momento de dor, manifesto minha solidariedade e meus mais sinceros sentimentos à sua esposa, Pretinha, aos seus filhos Taíse Gomes, Darlan e Lucas, bem como a todos os familiares, amigos e à população de Itagi, que perde uma importante referência de compromisso público e amor à sua terra”.
