“Como forma de reconhecimento pela história e pela contribuição ao Estado da Bahia”, o deputado Pancadinha (SD) protocolou, na Casa Legislativa, moção de congratulações ao município de Itapitanga, pelos seus 65 anos de emancipação política do município, comemorados no último domingo (21). No documento, o parlamentar lembrou a história da cidade aniversariante, segundo ele marcada … Leia Mais
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O deputado Eduardo Salles, do Progressistas, protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento “da amiga e correligionária piritibense Marinalva dos Anjos Oliveira”. No documento, o parlamentar manifestou solidariedade à família enlutada de Marinalva e à população do município de Piritiba, pertencente ao território de identidade Piemonte do Paraguaçu. “Era … Leia Mais
Ações preventivas reforçam abastecimento de água para as praias do Sul da Bahia Foto: PCE/Embasa Para atender aos moradores e turistas das localidades ao longo dos mais de 200 quilômetros do litoral sul baiano, entre Canavieiras e Camamu, a Embasa adotou uma série de medidas para assegurar o abastecimento de água com a chegada do … Leia Mais
Secult-BA prorroga inscrições dos editais do Ciclo 2 da PNAB Bahia
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo de inscrições dos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Agora, agentes culturais de todo o estado têm até as 23h59 desta terça-feira, dia 23 de dezembro, para submeter projetos por meio do formulário on-line disponível no site oficial.
A iniciativa é da Secult-BA, em respeito aos agentes culturais, depois de constatado que, no dia 17 de dezembro, o sistema ficou oito horas com o botão de acesso fora do ar. Por conta disso, a prorrogação por 24 horas garante um processo inclusivo, democrático e que pretende garantir uma participação ampla dos fazedores de cultura da Bahia.
O Ciclo 2 prevê investimento de mais de R$ 70 milhões, distribuídos em 27 editais, com foco no fomento direto à produção cultural, na manutenção de ações continuadas e no fortalecimento das cadeias produtivas da cultura em todo o território baiano.
Os editais contemplam as modalidades de Premiação Cultural e Fomento à Execução de Ações Culturais, reunindo iniciativas voltadas à valorização das artes, literatura, patrimônio, economia criativa e expressões populares, divididos em seis eixos de atuação cultural. Outros seis editais do ciclo 2 da PNAB serão lançados no próximo ano.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site, até as 23h59 do dia 23 de dezembro.
Sobre a PNAB A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma ação do Governo Federal em parceria com estados e municípios que garante investimentos contínuos para fortalecer a cultura em todo o país. Na Bahia, a PNAB apoia fazedores, coletivos e espaços culturais de diferentes áreas, promovendo acesso, diversidade e valorização das expressões artísticas em todos os territórios.
O deputado Hassan (PP) enalteceu a atitude, no final de semana, do médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192), Uemerson Alcântara, “que, mais uma vez, desceu da ambulância para abrir caminho no trânsito caótico de Salvador”. O progressista é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e ex-secretário de Saúde do município de Jequié.
“Ele demonstrou fidelidade ao Juramento de Hipócrates, seu compromisso de consagrar a vida ao serviço da humanidade, priorizando a saúde do paciente”, disse o parlamentar, que registrou na ALBA moção de louvor ao médico e à enfermeira Daiane Burgos, que gravou vídeo sobre o fato ocorrido na última sexta-feira (19), no final da Avenida Paralela, no bairro do Pernambués.
O legislador lamentou que muitos motoristas não entendem o alerta das sirenes e luzes de uma ambulância, que significa o transporte de pessoas feridas e até em risco de morte. Ele registrou o relato da enfermeira Daiane no vídeo que viralizou na Internet: “nosso médico, Uemerson Alcântara, hoje novamente desceu para poder organizar o trânsito e dar passagem para a nossa unidade, que estava com um paciente precisando urgentemente de uma avaliação de imagem, devido à gravidade do caso”.
Hassan finaliza o documento exaltando o trabalho dos profissionais do Samu, “que todos os dias demonstram o máximo respeito pela vida humana”, fazendo um apelo para que essa realidade mude na capital baiana. “Infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulâncias quando o trânsito está caótico porque colocam seus interesses em primeiro lugar, e o único prejudicado é o paciente, que precisa ser conduzido rapidamente a um hospital”, disse.
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta de lei orçamentária anual para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto de lei que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. Além disso, um acordo entre os líderes do Parlamento baiano permitiu a aprovação de 94 propostas de autoria dos legisladores, entre honrarias, declarações de utilidade pública e projetos de lei.
Logo após o pequeno expediente e o horário das representações partidárias, a presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos, abriu a ordem do dia e informou a existência de um acordo de inversão de pauta. As tratativas entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), permitiram que o plenário aprovasse as duas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT) relacionadas às indicações para o TCE-BA.
As duas mensagens tratavam das indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Os trabalhos da sessão foram conduzidos pela presidente Ivana Bastos. Ela ressaltou que as duas mensagens foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os dois foram sabatinados e aprovados pelo colegiado.
No plenário, o deputado Dr. Diego Castro (PL) subiu à tribuna para defender a legitimidade da candidatura do colega deputado Luciano Araújo (SD), que teve indicação requerida por 20 parlamentares. O requerimento foi indeferido pela Mesa Diretora com base em parecer técnico da Procuradoria Jurídica da ALBA.
Tiago Correia também foi à tribuna e fez questionamento a respeito de uma decisão judicial, segundo a qual a vaga indicada a Josias Gomes caberia a um integrante da carreira de auditor de contas da Corte estadual.
No entanto, o líder governista Rosemberg Pinto defendeu a votação sob o argumento de que a indicação de Josias Gomes foi feita pelo chefe do Executivo sob entendimento já externado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Assim, cabe ao governador fazer a indicação para a vaga existente em função do falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino”, afirmou.
A presidente Ivana Bastos também se pronunciou a respeito do questionamento feito por Tiago Correia. Ela relatou que a Casa não foi notificada a respeito da mencionada decisão judicial. “O candidato indicado foi sabatinado e aprovado na CCJ, e o Parlamento está seguindo o rito”, externou a chefe do Legislativo baiano.
O nome de Josias Gomes foi aprovado por maioria, pelo plenário, após votação secreta no painel eletrônico. Dentre os 43 votantes, 39 manifestaram voto favorável ao petista e quatro foram contrários.
Em seguida, já por volta de 15h57, a presidente Ivana Bastos passou à apreciação da indicação do nome do deputado federal Otto Filho. Desta vez, a votação teve a participação de 45 parlamentares. Foram 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O parlamentar foi indicado para a vaga que surgiu após a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.
LOA 2026
Após anunciado o resultado da votação para os cargos no TCE, o próximo item da pauta foi o PL 25.975/2025. O chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026, contempla o montante de R$ 77,4 bilhões, cuja composição está representada pelos orçamentos Fiscal (R$ 48,2 bilhões) e da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões), e complementada pelo Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).
O líder oposicionista Tiago Correia foi o primeiro inscrito para discutir a proposta. O tucano relembrou sucessivos pedidos de empréstimos feitos pelo governo. “São cheques em branco na mão do Executivo”, apontou. Correia argumentou que a proposta de lei orçamentária para 2026 deveria ser debatida de forma mais profunda. “Inclusive, esse debate poderia apontar onde os créditos de empréstimo seriam aplicados”, defendeu. Além de Tiago Correia, subiram à tribuna para discutir a proposta orçamentária os deputados Hilton Coelho (Psol), Penalva (PDT), Jordávio Ramos (PSDB), Dr. Diego Castro (PL) e Alan Sanches (UB).
Já eram 16h20 quando o texto foi aprovado por maioria, com voto contrário do deputado Hilton Coelho. Na ocasião, um requerimento foi aprovado para realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento da que estava em andamento. O objetivo era apreciar a proposta de lei orçamentária anual no segundo turno. O trâmite ocorreu por volta de 18h50, quando a iniciativa foi apreciada em segunda análise.
LEI ORGÂNICA DA PGE
Dando continuidade aos trabalhos da sessão, a presidente Ivana Bastos anunciou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, de autoria do Executivo. O texto dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e foi aprovado por unanimidade. Sua apreciação contou com a presença da procuradora-geral Bárbara Camardelli, no plenário, e de servidores do órgão estadual, na galeria Paulo Jackson.
O deputado Rosemberg Pinto foi o relator da matéria, cujo objetivo, segundo descrevia seu parecer favorável, é melhorar o sistema estrutural da instituição. “A PGE tem se especializado no sentido de não ser somente um órgão interno, mas também um órgão de busca de consensualidade”, ressaltou.
AUTORIA PARLAMENTAR
Fruto do acordo firmado entre as lideranças da Casa, um pacote de projetos de autoria parlamentar foi aprovado durante a sessão ordinária. O acordo permitiu a apreciação, em plenário, de 24 projetos de resolução (PRS), 44 projetos de lei que tratam de utilidade pública, e outros 26 projetos de lei que tratam de assuntos diversos de interesse da população baiana.
Maternidade do HEC completa 8 anos com mais de 2 mil partos realizados em 2025
Foto: Caio Brito/Ascom HEC
A Maternidade do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, completa oito anos de funcionamento neste mês de dezembro com a marca de 2.168 partos realizados somente em 2025. Inaugurada em 19 de dezembro de 2017, a unidade integra a rede estadual de saúde e mantém atuação voltada à assistência obstétrica de médio e alto risco, atendendo gestantes de diversos municípios da Bahia.
Além dos partos realizados no Centro Obstétrico, a Emergência Obstétrica contabilizou 5.318 atendimentos ao longo de 2025, reforçando o papel da unidade como referência no cuidado materno-infantil. No mesmo período, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) acolheu 282 mulheres, oferecendo suporte às gestantes que necessitam permanecer próximas ao hospital antes ou após o parto.
A maternidade do HEC conta com Emergência Obstétrica, Centro Cirúrgico Obstétrico, Enfermaria Obstétrica, UTI Obstétrica, Banco de Leite Humano e Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, estrutura que permite o atendimento integral às gestantes, conforme o perfil assistencial da unidade.
Em 2025, o Banco de Leite Humano do HEC registrou 12.896 atendimentos, com a participação de 1.161 doadoras. No período, foram coletados mais de mil litros de leite humano, beneficiando diretamente 648 bebês atendidos pela unidade, reforçando o suporte à assistência neonatal.
De acordo com a gerente de Obstetrícia do HEC, Larissa Paiva, os oito anos de funcionamento refletem o compromisso da instituição com a assistência materna e neonatal. “Celebrar 8 anos de existência da Maternidade do Hospital Estadual da Criança é comemorar a vida em sua forma mais pura e transformadora. Ao longo dessa trajetória, orgulhamo-nos de cada nascimento assistido, cada família acolhida e cada equipe que, com excelência e sensibilidade, faz do HEC um ambiente de cuidado humanizado. Somos mais do que números: somos esperança, referência e compromisso renovado com a saúde materna e neonatal de alto risco no interior da Bahia e para milhares de vidas que confiaram suas famílias ao nosso cuidado”, afirmou.
O Hospital Estadual da Criança é uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), pertencente à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e gerida pela Liga Álvaro Bahia. O hospital é referência em média e alta complexidade em pediatria, oncologia pediátrica e obstetrícia para os 72 municípios da macrorregião centro-leste e possui certificação ONA Nível 2.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, visitou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, na tarde desta segunda-feira (22), para a entrega do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido à Casa pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ainda na ocasião, o presidente eleito do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregou o convite para a Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora da Corte de Contas, no biênio 2026/2027, que acontecerá no dia 6 de janeiro.
Além da presidente da ALBA, recepcionaram os conselheiros os deputados Alan Sanches (UB), Tiago Correia (PSDB), Penalva (PDT), Pedro Tavares (UB), Jordavio Ramos (PSDB), Vitor Azevedo (PL) e a deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT) e Cláudia Oliveira (PSD). Também participou da visita o novo conselheiro do TCE, Josias Gomes, que teve a indicação de seu nome aprovada em plenário, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira.
A chefe do Legislativo baiano confirmou sua presença na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do TCE-BA. “Com certeza, estaremos lá. E agora, somando mais dois conselheiros que votamos hoje, o conselheiro Josias Gomes e o conselheiro Otto Alencar Filho. Desejo a todos saúde, paz, tranquilidade e que possam cumprir essa nova missão com muito zelo, com muita clareza, como eles cumpriram a missão anterior de deputado federal”, declarou Ivana Bastos.
A presidente Ivana também destacou a premiação recebida pela Casa do Povo. “É a ALBA com a transparência, a ALBA e toda a sua movimentação. É o compromisso com o público, zelando com honestidade, com toda a clareza que a gente precisa ter aqui na Casa”, afirmou.
A entrega da certificação do Selo Ouro de Transparência Pública aconteceu durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC), no dia 4 deste mês, e a presidente da ALBA foi representada, na ocasião, pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio.
“Motivo de muito orgulho para a Bahia, como baiano que sou, saber que nossa Assembleia recebeu o Selo Ouro de Transparência nos portais dos órgãos públicos. É um exame extremamente rigoroso, capitaneado pela Atricon, e isso é uma análise nacional nos órgãos públicos, nos seus portais, nas questões de transparência das informações dos gastos públicos”, declarou Presidio. Ele acrescentou que, com o Selo Ouro, a ALBA torna-se exemplo para outras instituições democráticas, ao passo que parabenizou “a Casa Legislativa e seus funcionários preocupados com a transparência”.
O presidente eleito do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, também elogiou a ALBA pela conquista do Selo Ouro de Transparência Pública e disse que, a partir de sua posse, no dia 6 de janeiro, dará continuidade ao novo modelo de gestão que vem sendo implantando na Corte de Contas. “Aproveito inclusive a empolgação do conselheiro Presidio, sobretudo em relação à questão dialógica entre os órgãos de controle e os seus jurisdicionados, estimulando, dentro do que for possível, uma nova modelagem de construção do consensualismo, que são situações mediadas pelo tribunal, em que encontra uma solução mais apropriada e que guarda o interesse da sociedade baiana. Então, é esse espírito renovado, e vamos sempre, com as bênçãos de Deus, procurar fazer um bom trabalho”, declarou.
