Em indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, a deputada Neusa Cadore (PT) pediu a implantação de um Núcleo de Cuidados Paliativos Perinatais na Maternidade Regional de Camaçari. A unidade, destacou a parlamentar, é um importante equipamento da rede de saúde da Bahia e realizou mais de 13,5 mil partos nos últimos três anos. Para ela, … Leia Mais
Com moções de congratulações, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) saudou os municípios de Serrinha, Saubara e Itabela, que comemoraram aniversário de emancipação no último final de semana. No sábado, dia 13, Serrinha completou 150 anos de emancipação política e teve suas origens lembradas pelo deputado. Ele destacou que a localidade era habitada inicialmente pelos … Leia Mais
Os estabelecimentos comerciais da Bahia poderão ser obrigados a exigir dos clientes a apresentação de documento oficial de identidade com foto em compras de valor igual ou superior a R$ 2 mil pagas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (Pix). É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado municipalista Hassan, que estabelece … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) parabenizou o município de Cícero Dantas pela passagem dos 151 anos de fundação e emancipação política, celebrados em 9 de junho. Em moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar destacou a trajetória histórica da cidade e sua importância para a região nordeste do estado. Localizado … Leia Mais
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT). Antes de abrir a ordem do dia, Robinson apresentou os dados do Anuário 2025 da Secretaria-Geral das … Leia Mais
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para discutir pautas consideradas importantes, apesar de um entrave regimental. Sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB), a sessão alcançou quórum para abertura, mas o esvaziamento posterior impediu a continuidade das votações. O cenário, no entanto, não esfriou os debates entre os parlamentares presentes.
Com a pauta de deliberações travada, os deputados Olívia Santana, Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (Republicanos), Rosemberg Pinto (PT), Felipe Duarte (PP) e Zé Raimundo (PT) voltaram as atenções para discussões envolvendo o patrimônio estadual e a educação em Salvador.
O principal foco da manhã foi o Projeto de Lei nº 24.994/2023, de autoria do deputado Hilton Coelho. A matéria propõe a revogação da Lei Estadual nº 7.029/1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a privatização da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).
Durante a sessão, os parlamentares debateram o ritmo de tramitação da proposta. Hilton Coelho defendeu a urgência da matéria e solicitou a dispensa de formalidades para que o texto seja levado ao plenário com maior celeridade, argumentando ser necessário garantir a proteção da empresa.
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), ponderou que a proposta exige estudos e uma análise mais aprofundada antes de avançar na tramitação. Contudo, aproveitou o momento para reafirmar o compromisso da gestão estadual com a defesa da companhia.
A discussão foi encerrada pela presidente do colegiado, Olívia Santana, que reforçou o posicionamento da base governista. Segundo a deputada, o grupo mantém posição firme em defesa da Bahiagás e contrária à sua privatização.
DENÚNCIAS EM SALVADOR
Aproveitando o espaço da comissão, os deputados também fizeram críticas à infraestrutura e à gestão das escolas municipais de Salvador, administradas pela prefeitura. Hilton Coelho classificou como “um absurdo” a intenção da prefeitura de instalar catracas nas unidades de ensino da rede municipal, criticando o modelo de controle de acesso dos estudantes.
Já Olívia Santana chamou a atenção para a qualidade da alimentação fornecida aos alunos. Ela fez um apelo para que os recursos e investimentos recebidos pela gestão municipal sejam efetivamente revertidos em benefício direto das crianças.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada no final da manhã desta terça-feira (16), a indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A procuradora de Contas foi indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte, em julho do ano passado.
Conforme preveem o Regimento Interno do Legislativo baiano e a Constituição estadual, a indicada foi submetida à sabatina pela CCJ, rito realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. De acordo com o parecer do relator, deputado Luciano Ribeiro (UB), Camila Vasquez preenche os requisitos constitucionais, como idoneidade moral, reputação ilibada, notório conhecimento jurídico e mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija esses conhecimentos.
“O conjunto de experiências acumuladas ao longo de mais de uma década de atuação no âmbito do controle externo demonstra o domínio dos temas relacionados ao direito público, à fiscalização da gestão pública, às finanças públicas, à responsabilidade fiscal e ao funcionamento das instituições de controle, áreas diretamente vinculadas às atribuições constitucionais exercidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, destacou o relator.
Após a leitura do parecer, foi franqueada a palavra aos deputados presentes na reunião extraordinária. Ao todo, 24 parlamentares participaram da sabatina. Na oportunidade, Camila Vasquez respondeu a questionamentos sobre temas como o acesso aos autos dos processos na Corte de Contas, os casos de contratação de pessoal sem concurso público e a efetividade das decisões dos tribunais. Na ocasião, a indicada também apresentou suas prioridades para o TCM, caso tenha o nome confirmado pelo plenário da ALBA.
“Minhas prioridades são fortalecer a área técnica do tribunal, aproximar o TCM das controladorias internas dos municípios, ampliar a fiscalização e as ações pedagógicas voltadas à educação e buscar maior independência institucional para a Corte, sempre com foco na eficiência do controle e na garantia do direito de defesa”, ressaltou.
Registraram voto favorável ao parecer os deputados Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP), Luciano Ribeiro (UB), Neusa Cadore (PT), Sandro Régis (UB) e Matheus Ferreira (MDB). Embora apenas os integrantes da comissão tenham direito a voto nesta etapa do processo de indicação, outros parlamentares também participaram da reunião, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT).
Em rápido pronunciamento, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, primeira mulher a comandar a Casa em mais de 190 anos de história, manifestou apoio à indicada. Segundo ela, é fundamental ampliar a presença feminina nos espaços de decisão. “A gente vê que é a história de uma mulher de garra, uma mulher com força, uma jovem mulher com muito tempo pela frente. Minha passagem aqui é para desejar todo sucesso, que Deus lhe abençoe nessa nova missão”, afirmou.
Para Robinson Almeida, a indicação de Camila Vasquez representa um avanço na valorização de critérios técnicos e na ampliação da diversidade nas estruturas de poder. Segundo o parlamentar, a presença de mulheres em cargos de decisão contribui para que as instituições reflitam de forma mais fiel a composição da sociedade brasileira, historicamente sub-representada nesses espaços.
“A indicação de Camila Vasquez representa um passo importante para tornar as estruturas de poder mais parecidas com o Brasil real, formado majoritariamente por mulheres e negros. Precisamos perseverar na superação desse déficit histórico de representação”, enfatizou.
Após passar pelo crivo da CCJ, a indicação seguirá para apreciação em plenário, onde será necessária a aprovação por maioria absoluta dos deputados, equivalente a 32 votos.
Além dos já citados, participaram da reunião extraordinária os deputados Vitor Bonfim (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (Avante), Marcelinho Veiga (PP), Eduardo Salles (PV), Niltinho (PSD), Rosemberg Pinto (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Angelo Almeida (PT), Ludmilla Fiscina (PSD), Pedro Tavares (UB), Fátima Nunes (PT), Olívia Santana (PCdoB), Kátia Oliveira (UB) e Raimundinho da JR (PL).
LISTA TRÍPLICE
Integrante da carreira de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM-BA, Camila Vasquez foi escolhida após o órgão encaminhar ao governador uma lista tríplice, conforme prevê a legislação. Ela integrou a relação ao lado do procurador Guilherme Costa Macêdo e da procuradora Aline Paim Monteiro do Rego.
De acordo com a Constituição estadual, por se tratar de uma vaga destinada ao Ministério Público de Contas, a indicação cabe ao chefe do Poder Executivo estadual. No ofício de encaminhamento da lista tríplice, o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, informou que a relação foi elaborada pelo critério de antiguidade, reunindo os procuradores mais antigos em exercício no órgão.
Camila Vasquez é graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Possui ainda cursos de extensão em Direito Internacional e atualmente realiza aperfeiçoamento acadêmico na área de Direito da Criança na Universidade de Genebra, na Suíça. Na área profissional, também exerceu a advocacia privada, com atuação nos campos do Direito Tributário e do Direito Administrativo.
Tendo como anfitriã a deputada Ludmilla Fiscina (PSD), a Assembleia Legislativa sediou, nesta terça-feira (16), a cerimônia de celebração dos 40 anos de criação da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), referência na defesa dos direitos da categoria. Realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento contou com a presença de servidores e dirigentes da entidade ao longo das quatro décadas de atuação.
Em seu pronunciamento, Ludmilla Fiscina manifestou gratidão e honra em comemorar o 40º aniversário da Adcap na Casa do Povo, felicitou seus membros e dirigentes, e destacou o valor e a necessidade de fortalecimento da entidade. “Quando chegou a solicitação, nós acolhemos porque sabemos a importância dos Correios, e hoje fiz questão de estar presente para ouvir as demandas e o que o nosso mandato pode fazer para destravar”, afirmou a parlamentar, ao tempo em que elogiou os servidores da instituição pela execução do seu trabalho, “aqueles que estão na rua fazendo entrega, e os da parte administrativa que lutam pelos seus funcionários”, parabenizou.
Os dirigentes da Adcap agradeceram a deputada pela oportunidade de comemorar a data na Bahia. O representante nacional da Adcap, Roberval Gomes Corrêa, ressaltou a parceria e a presença dos Correios na festa, “mostrando a razão da nossa existência e reafirmando o compromisso dos profissionais, da ativa e aposentados, na construção de uma empresa sólida, uma empresa importante para a sociedade brasileira”.
A associação, segundo Gomes Corrêa, possui em seu patrimônio mais de 130 ações coletivas representativas dos direitos indicados pelo conjunto de associados “e liderou com voz ativa a luta contra o projeto de privatização dos Correios, levando à sociedade brasileira à rejeição dessa iniciativa debatida no Congresso Nacional”, atestou.
Ele ainda rememorou os inícios da agremiação, fundada em dezembro de 1976, com o propósito de mudar a realidade de algumas categorias e finalizou desejando muitos sucessos à Adcap,”na luta e representação dos seus associados, na participação ativa da construção de um serviço de Correios que honre a história postal do Brasil, e na busca de uma sociedade mais fraterna e humana”, finalizou.
O representante da Adcap Nacional na Bahia, Claudio Moras Garcia, agradeceu o apoio e acolhimento da deputada Ludmilla Fiscina e da equipe da ALBA, aos servidores, assim como a todos os dirigentes e ex-dirigentes da associação presentes. “Aos que vieram, nós queremos agradecer com o coração, porque vieram prestigiar um momento importante da história da Adcap, uma história de 40 anos composta por todos os que participaram”, afirmou.
Além de Ludmilla Fiscina, compuseram a Mesa de Honra o presidente Nacional da Adcap, Roberval Borges Correa; o presidente e a vice-presidente do Núcleo Regional da Bahia, Claudio Moras Garcia, Carla Mara Ataíde Sousa, respectivamente; o superintendente estadual dos Correios da Bahia, José Nunes da Cruz; e o conselheiro deliberativo do Postalis – entidade de previdência complementar dos empregados dos Correios -, Edgar de Aguiar Cordeiro.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde dessa terça-feira (16), a visita do embaixador de Cuba no Brasil, Victor Manuel Cairo, que está cumprindo, em Salvador, uma extensa agenda com representantes de movimentos sociais, gestores educacionais e autoridades estaduais. Acompanharam a visita do diplomata, realizada no Gabinete da Presidência, os deputados Olivia Santana, Zó e o ex-deputado Álvaro Gomes, todos do PC do B; Rosemberg Pinto (PT), líder da Bancada da Maioria; Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e o deputado federal Valmir Assunção (PT). Participaram ainda do encontro a superintendente da Associação Cultural José Martí, Ivone Santana Souza; e a conselheira política da Embaixada de Cuba, Idalmis Brooks.
A chefe do Legislativo agradeceu pela visita, presenteou o embaixador com um berimbau de prata, um dos símbolos da musicalidade da Bahia, e colocou a Casa das Leis à disposição de Cuba, no sentido de fortalecer parcerias. Ivana Bastos frisou que o Governo do Estado já promove um grande incentivo na área da agricultura familiar e lembrou também a importância do Programa Mais Médicos, relançado em 2023 pelo Governo Federal, em especial para os pequenos municípios. Sobre o embargo econômico e comercial, imposto contra a população da ilha caribenha desde fevereiro de 1962, a presidente da ALBA resumiu em uma frase a situação atual, que vem deixando muitas famílias sem alimentos: “O boicote a Cuba é desumano”, definiu a deputada.
O embaixador Victor Manuel Cairo revelou que tem muito interesse em ampliar a cooperação com a Bahia, “um lugar do Brasil que mais se parece com nosso país”. Citou especificamente parcerias no campo universitário, atividades culturais, comércio e produção de medicamentos. O diplomata agradeceu ao povo baiano pela acolhida na luta pela Revolução Cubana e a solidariedade diante da crise humanitária em decorrência do boicote. “O bloqueio econômico é muito forte. Desde janeiro de 2026, em função do cerco energético, temos dificuldades para produzir alimentos, problemas no setor de combustíveis e na área de transporte público. Mas nosso povo continua resistindo, porque temos consciência de que Cuba não está só”, finalizou o embaixador Victor Cairo.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos à equipe organizadora da Bahia Farm Show 2026, “em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para o fortalecimento do agronegócio, para a promoção da inovação tecnológica no campo e para o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia”. Ela disse que a feira está consolidada como uma das maiores e mais relevantes do agronegócio do Brasil.
“O evento projeta a Bahia para o cenário nacional e internacional, atraindo investidores, produtores, pesquisadores, empresas e instituições comprometidas com o avanço do setor agropecuário”, afirmou, acrescentando que a feira “representa a força produtiva do Oeste baiano e a capacidade empreendedora de uma região que se tornou referência nacional em produção agrícola, sustentabilidade, tecnologia e geração de riqueza”.
Na moção, Jusmari apontou “a contribuição decisiva daqueles que trabalharam e trabalham para garantir a realização e o sucesso da feira, especialmente o primeiro prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira”. De acordo com a parlamentar, foram dele “a visão de futuro, capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento regional, fundamentais para fortalecer o ambiente institucional e estrutural que permitiu a consolidação do município como um dos mais importantes polos do agronegócio brasileiro”.
Ela aplaudiu especialmente também a Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia), atual realizadora do evento, assim como a Abapa (Associação Baiana dos Produtores de Algodão); Fundação Bahia; e Assomiba (Associação dos Produtores do Matopiba). “A Bahia Farm Show simboliza a visão de desenvolvimento de Oziel Oliveira e das lideranças que abraçaram esse projeto”, definiu, considerando a Farm Show como “um patrimônio econômico da Bahia, um espaço de difusão de conhecimento, inovação e negócios que impulsiona toda a cadeia produtiva do agronegócio baiano, contribuindo para transformar a região em referência nacional de prosperidade e crescimento”.
