Categoria: Gov da Bahia

TCM abrirá vaga para o cargo de conselheiro em agosto

O presidente do Tribunal de Contas dos Municipais (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou Ofício 007/2026 à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, informando sobre a data da próxima vacância do cargo de conselheiro. A comunicação atende ao questionamento formulado pela própria mandatária da ALBA. O assunto foi analisado pela Corregedoria do … Leia Mais

Samuel Júnior pede radares de velocidade e recuperação de asfalto em Jacobina

O deputado Samuel Júnior (PL) endereçou indicação ao ministro dos Transportes, George Santoro, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a instalação de radares eletrônicos de velocidade na interseção da BR-324 com a BA-131 e a recuperação do asfalto na faixa de rolamento no bairro Nazaré, ambos em Jacobina. Ao justificar a … Leia Mais

Arimateia homenageia Igreja Amor de Deus pelos 7 anos de fundação

Através de uma moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Pentecostal Amor de Deus pelo 7º aniversário de fundação. Ao longo desse tempo, afirmou ele no documento, a instituição “tem desempenhado um papel fundamental na propagação da fé cristã, na promoção de valores … Leia Mais

Tiago Correia solicita iluminação e pavimentação no bairro de Tancredo Neves

Atendendo a demandas dos moradores do bairro Tancredo Neves, o deputado Tiago Correia (UB) protocolou indicações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, serviços de melhoria para a localidade, na capital baiana. Nos documentos, o parlamentar requer a implantação de postes de iluminação pública nas travessas São Luiz e … Leia Mais

Ricardo Rodrigues aplaude realização da Exposição Agropecuária de Irecê

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) registrou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos à XXV Expoagri, à Associação dos Pecuaristas da Região de Irecê e a todos os parceiros institucionais, econômicos e sociais pela realização do evento que consolida Irecê como polo da agropecuária sustentável no Coração do Sertão. “A Expoagri alcança sua grandeza por meio da articulação republicana entre o Governo do Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Irecê, o Consórcio CDS, a Unipi e outros gestores municipais, demonstrando que o regionalismo colaborativo é um importante motor de desenvolvimento público”, destacou o parlamentar.

Idealizada e promovida pela Aprir, a exposição se consolidou como uma vitrine tecnológica que conecta o produtor local ao que existe de mais moderno na agropecuária brasileira. O deputado conta que o evento teve o suporte essencial da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), do Sistema Nacional de aprendizagem Rural (Senar) e do Simpri na difusão de práticas sustentáveis e exitosas, promovendo capacitação e elevando o padrão da produção agropecuária regional.

Conforme destacou autor da moção, a Expoagri também impulsiona significativamente a economia regional, com a colaboração de instituições financeiras, empresas de serviços, expositores, associações e cooperativas, fortalecendo o município de Irecê como polo logístico e produtivo de destaque no cenário estadual e nacional.

Para além dos negócios, salienta o legislador, a Expoagri representa uma verdadeira celebração social e cultural, evidenciada pelo esforço dos trabalhadores e empreendedores que constroem sua estrutura, bem como pela participação das famílias, atrações recreativas e apresentações musicais que transformam a feira em uma expressão legítima da cultura do sertão.

“Esta Casa Legislativa reconhece que a Expoagri não é apenas uma exposição, mas o pulsar do Coração do Sertão, simbolizando uma região que transforma os desafios do semiárido em oportunidades de desenvolvimento, inovação, sustentabilidade e esperança”, concluiu o deputado Ricardo Rodrigues.

Repoprtagem: Nivaldo Costa 
Edição: Franciel Cruz



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Paulo Câmara quer homenagear professora com nome de maternidade em Amargosa

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O deputado Paulo Câmara (PL) pretende homenagear (in memoriam) a professora e parteira Elvira de Athayde Aquino com o nome da maternidade regional que está sendo construída no município de Amargosa. Projeto de lei com este objetivo foi registrado na Casa Legislativa da Bahia pelo parlamentar, que citou a professora como “uma cidadã amargosense de notável dedicação à comunidade, que exerceu com zelo e compromisso as funções de parteira, professora e vereadora.

Nascida em 3 de dezembro de 1906, Elvira de Athayde Aquino, carinhosamente conhecida como Professora Virinha, “construiu uma trajetória marcada pelo serviço ao próximo, pela defesa da dignidade humana e pelo amor à sua terra”. Ela faleceu em 27 de outubro de 1999, aos 92 anos, “deixando um legado profundamente enraizado na memória e na gratidão do povo de sua terra natal”. Ao longo de sua vida, lembra o deputado, a professora Elvira “dedicou-se ao cuidado com mães e crianças, realizando inúmeros partos com competência, sensibilidade e amor, em uma época em que o acesso à saúde era extremamente limitado”.

Como parteira, conta Paulo Câmara, Elvira de Athayde Aquino “foi referência de acolhimento, segurança e humanidade”. Como professora, destacou o político, “contribuiu para a formação de gerações, transmitindo valores, conhecimento e esperança”. Como vereadora, “demonstrou compromisso inequívoco com o bem-estar social e o desenvolvimento do município”. Sua trajetória, informa o legislador, é tão representativa que o município de Amargosa, por meio da Lei Ordinária nº 117/2000, atribuiu seu nome à antiga Praça Quebra Viola, atualmente denominada Praça Professora Elvira de Athayde Aquino, como forma de reconhecimento público pela relevância de sua atuação.

“Nada mais justo do que perpetuar seu nome em uma obra de tamanha importância para o povo de Amargosa, a Maternidade Regional, símbolo de vida, acolhimento e esperança. A escolha deste equipamento público reforça o elo simbólico entre a história da homenageada e a missão que desempenhou durante toda a sua vida: cuidar das mães, das crianças e das famílias da cidade”, finalizou o deputado Paulo Câmara.

Reportagem:Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Laerte do Vando propõe Comenda 2 de Julho para Ricardo Almeida de Azevedo

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O deputado Laerte do Vando (Avante) quer homenagear o anestesiologista Dr. Ricardo Almeida de Azevedo com a Comenda 2 de Julho, por sua “contribuição inquestionável para o fortalecimento da anestesiologia, a formação de especialistas, a qualificação da assistência e o desenvolvimento institucional do Estado”. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e prevê a entrega da honraria, em sessão especial, em data a ser definida.

O parlamentar definiu o médico “como uma das figuras mais expressivas da anestesiologia baiana contemporânea”, exaltando sua trajetória pessoal e profissional, “marcada por valores sólidos, comprometimento ético e dedicação ininterrupta ao serviço público, tornando-o referência para diferentes gerações de médicos e instituições de saúde”.

Em sua justificativa, Laerte traz uma breve biografia do homenageado, natural de Salvador, que é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia em 1989, com residência médica em Anestesiologia no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), concluída em 1993.

Também registrou funções de destaque que exerceu em entidades, tais como as presidências da Sociedade Bahiana de Anestesiologia (Saeb) e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), além da atuação no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). “Como coordenador do Serviço de Anestesia, conduziu importantes processos de modernização de protocolos perioperatórios, reorganização das equipes, incorporação de diretrizes de segurança e implementação de práticas assistenciais inovadoras”, escreveu o deputado.

O legislador atribuiu ao médico a retomada da formação especializada na Residência de Anestesiologia do HGRS em 2010, após mais de uma década de interrupção, “ampliando o acesso à educação médica de qualidade e permitindo que dezenas de novos anestesiologistas fossem capacitados e hoje atuem em diferentes regiões da Bahia”.

Para Laerte do Vando, Dr. Ricardo atuou, por mais de três décadas, de maneira incansável na qualificação da anestesiologia baiana, tanto no cuidado clínico direto quanto no ensino, na gestão, na formação de especialistas e na construção de políticas institucionais em saúde, e, por isso, é “reconhecido pela comunidade médica como profissional íntegro, generoso, competente e profundamente comprometido com o desenvolvimento da saúde pública”.

Reportagem: Alexandre Melo 
Edoição: Franciel Cruz



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SEMANA NA ALBA

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A semana que vai de 26 de abril a 2 de maio, na Casa do Povo, será marcada por uma sessão especial em homenagem ao médico oftalmologista e à sua relevante atuação na promoção da saúde ocular da sociedade, proposta pelo deputado Manuel Rocha (UB). O ato acontece no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na segunda-feira (27), às 10h.

Também se destaca na programação semanal o ato comemorativo dos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), na quarta-feira (29), às 9h30, tendo como proponente o deputado Robinson Almeida (PT).

Dentro do cronograma semanal, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que se reúne às terças-feiras, às 11h15, traz na pauta de sua 18ª reunião ordinária a votação da prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2023, tendo como relator o deputado Vítor Bonfim (PSB). Também serão colocados em votação dois projetos de lei.

Também com reunião às terças-feiras, às 9h40, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo colocará em votação o pedido de realização de audiência pública do deputado Robinson Almeida (PT), com o tema utilização da mão de obra dos trabalhadores rodoviários no contexto da implantação do modal do VLT em construção.

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também se reúne às terças-feiras, às 10 horas, está prevista a apreciação de 16 projetos de lei, a exemplo do PL 26.140/2025, de autoria do deputado Eduardo Salles (PV), que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais. O projeto tem parecer favorável do deputado Euclides Fernandes (PT). Entre os projetos a serem apreciados, também está o PL 23.676/2019, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que dispõe sobre a implantação do Programa Educacional Jovem Trabalhador. A relatoria é do deputado Felipe Duarte (Avante), que deu parecer favorável.



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Proposta de Alex da Piatã veta cargos a condenados por violência contra mulheres

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Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Alex da Piatã (PSD) proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no Estado, de pessoas condenadas por violência contra a mulher. A vedação aplica-se também a quem esteja com medidas protetivas de urgência vigentes, nos termos da Lei Maria da Penha. Pela proposição, a nomeação dependerá da apresentação de certidão de antecedentes criminais atualizada.

A finalidade, justificou ele, é fortalecer os princípios da moralidade administrativa e da proteção à dignidade da mulher, estabelecendo critérios mais rigorosos para o exercício de cargos públicos estaduais na Bahia. Para Alex da Piatã a administração pública deve se pautar não apenas pela legalidade, “mas também por valores éticos e sociais que reflitam o compromisso do Estado com a proteção dos direitos fundamentais”.

A violência contra a mulher, prosseguiu Piatã, é uma realidade que ainda persiste de forma alarmante no Brasil, “exigindo não apenas medidas repressivas, mas também ações preventivas e simbólicas que reafirmem o posicionamento institucional do Estado no enfrentamento a esse tipo de conduta”.

Ele explicou que a proibição é restrita aos cargos de livre nomeação e às funções de confiança, “nos quais a escolha do agente público envolve critérios de conveniência e oportunidade, sendo plenamente legítimo que se exija, nesses casos, conduta compatível com os valores institucionais do Estado”. Trata-se, portanto, concluiu, de uma iniciativa “que alia responsabilidade institucional, coerência ética e compromisso social”.

Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo



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