A Assembleia Legislativa da Bahia instituiu o programa ALBA Protege Dados, que promove a adequação das práticas governamentais da Casa ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Parlamento baiano passa a atuar em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação federal que regulamenta o tratamento de dados … Leia Mais
Cinco sessões especiais no Plenário Orlando Spínola marcam a semana de 25 a 29 deste mês, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na segunda-feira (25), às 10h, o diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes, recebe o Título de Cidadão Baiano, conforme proposição de autoria do … Leia Mais
Uma celebração pela justiça cidadã tomou conta do Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sessão especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presença de servidores da Defensoria Pública … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplauso ao professor e filósofo João Carlos Salles Pires da Silva pela sua eleição à Reitoria da Universidade Federal da Bahia e à professora Jamile Borges da Silva – chapa Somos UFBA. Foram proclamados pela Comissão Eleitoral vencedores da eleição … Leia Mais
Preocupado com o bem-estar dos munícipes dos bairros de Salvador, o deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações endereçadas ao prefeito da capital, Bruno Reis, solicitando melhorias de infraestrutura e mobilidade para os bairros da Boca do Rio, Itapuã e Fazenda Cassange. Para a Boca do Rio, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá, nesta segunda-feira (25), sessão especial para celebrar os 15 anos da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento foi proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), ex-secretária da pasta, e ocorrerá a partir das 15h, no Plenário Orlando Spínola.
A SPM foi instituída por meio da Lei nº 12.212, de 4 de maio de 2011, e tornou-se um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Conforme justificou a deputada Neusa Cadore, a criação do órgão estadual atendeu a uma demanda histórica dos movimentos de mulheres e feministas.
“Esse processo teve como antecedente a formalização, ainda no primeiro mandato do governo de Jaques Wagner, da Superintendência de Políticas para as Mulheres no âmbito da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Reconhecida como uma experiência pioneira no Brasil, essa iniciativa articulou, de maneira integrada, políticas voltadas às mulheres e à população negra, inaugurando no estado uma perspectiva interseccional que viria a orientar o surgimento da SPM”, contextualizou a legisladora.
Ao longo de sua atuação, destacou Neusa Cadore, a secretaria alcançou os 27 territórios de identidade da Bahia com ações que reforçaram o combate à violência de gênero, promoveram a autonomia econômica e a inclusão produtiva das mulheres e ampliaram iniciativas importantes, como o Selo Lilás, o Cuidar de Quem Cuida e o Oxe, Me Respeite.
Nesse sentido, justificou a deputada, a sessão especial visa celebrar as conquistas históricas da SPM e reiterar o apoio do Legislativo baiano ao trabalho de enfrentamento das desigualdades e combate à violência de gênero.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza na próxima segunda-feira (25), às 10h, sessão especial de outorga do Título de Cidadão Baiano ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa da Silva Nunes. A honraria foi proposta pelo deputado Zó (PCdoB) e será concedida em solenidade no Plenário Orlando Spínola.
Segundo o parlamentar, Fábio Pessoa tem apoiado a Superintendência Regional da Bahia nas medidas que visam retomar os principais empreendimentos rodoviários do estado, a exemplo da duplicação da BR-116 Norte, no trecho entre Santa Bárbara e Teofilândia; da duplicação da BR-101 Norte, na região de Alagoinhas; e, principalmente, do início das obras de implantação de acostamentos, adequação de capacidade e construção de novos acessos aos municípios de Abaré, Chorrochó e Macururé, no sertão baiano.
Além das obras de construção, o apoio do diretor de Infraestrutura à Superintendência Regional do Dnit na Bahia tem possibilitado o avanço na melhoria das condições das rodovias federais no estado. Entre os trechos contemplados estão a BR-407, entre Juazeiro e Capim Grosso; a BR-235, entre Juazeiro e a divisa com Sergipe, passando pelos municípios de Uauá, Canudos e Jeremoabo; além da BR-235, entre Petrolina e Campo Alegre de Lourdes.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Fábio Pessoa da Silva Nunes, natural de Belém (PA), filho de Marília Oliveira Pessoa da Silva Nunes e Antônio Audifax da Costa Nunes, foi criado em um ambiente que incentivou o desenvolvimento acadêmico e profissional. Após a mudança de sua família para Salvador, sua trajetória acadêmica continuou na Universidade Católica do Salvador, onde se formou em Engenharia Civil, em 2004. Determinado a aprimorar seus conhecimentos, prosseguiu os estudos e alcançou o título de mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília, em 2007.
Dotado de vasta experiência na área de infraestrutura de transportes, Fábio iniciou sua carreira profissional em 2004, atuando tanto no setor privado quanto no público. Sua trajetória inclui cargos de destaque no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, onde desempenhou funções como coordenador-geral de Construção Rodoviária, coordenador-geral de Manutenção Rodoviária, coordenador de Planejamento e coordenador-geral de Modernização e Gestão Estratégica.
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Seminário pelo Estatuto da Liberdade Cristã, promovido pelo gabinete do deputado estadual Dr. Diego Castro (PL), em parceria com a pastora Raíssa Soares. O evento reuniu representantes de igrejas evangélicas, da Igreja Católica e da fé cristã.
Durante o evento, Diego Castro fez críticas ao Projeto de Lei 25.862/2025, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), que, segundo ele, traz “perigo iminente” à liberdade de pregação da fé cristã na Bahia. Em sua ementa, a proposição “estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas no Estado”.
Diego Castro também defendeu o Projeto de Lei 25.704/2025, de sua autoria, que, em contraposição à outra matéria, “cria o Estatuto da Liberdade Cristã no Estado da Bahia, assegurando a liberdade de expressão e de culto, imunidade tributária e proteção aos templos e cultos religiosos cristãos”.
O parlamentar afirma que o projeto assinado por Hilton Coelho representa uma censura à liberdade cristã e traz riscos para a pregação do evangelho dentro e fora das igrejas. Ele observou ainda que a proposição faz parte de um movimento nacional, com projetos de lei de teor semelhante apresentados em várias assembleias legislativas.
Em sua argumentação, o deputado liberal disse que a pregação do evangelho encontra amparo legal na Constituição, que garante a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa. Ele citou ainda a Lei 7.716/1989, que criminaliza o preconceito e a discriminação religiosa e protege a liberdade de culto no país.
“Dentro do evangelho, sou ensinado que Deus criou macho e fêmea, e ponto final. Se a gente professar o que acredita e tiver um amparo legal, não estamos cometendo crime nenhum. Então, o projeto dá a entender que, no simples ato de você falar isso, você incorre em excesso, você incorre em transgressão da liberdade alheia, o que é um absurdo”, disse o deputado.
‘PORTAS ABERTAS’
Outro ponto criticado pelo parlamentar é o fato de o projeto, segundo ele, insinuar que os cristãos tentam converter forçosamente os homossexuais. “As portas das igrejas estão abertas para que todos entrem, os ouvidos das pessoas estão ali, com a decisão de cada um de ouvir, assim como a boca de professar a sua conversão ou não”, afirmou.
O legislador declarou ainda que a proposição teria a intenção de criar um distanciamento absoluto entre igrejas e homossexuais. “Eu repito aqui: nós abominamos o pecado, mas amamos o pecador”, completou.
Segundo Dr. Diego Castro, o objetivo do seminário é ampliar a participação da sociedade e construir um protocolo de intenções, com um abaixo-assinado a ser levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA. “Estão tramitando na CCJ tanto o projeto que prevê uma clara censura à atividade da igreja no Estado da Bahia quanto o nosso projeto de lei, que prevê uma série de instrumentos para proteger a pregação do evangelho e a liberdade de culto no Estado da Bahia. A nossa intenção é que esse projeto nocivo morra na CCJ. E a gente mobiliza toda a sociedade baiana a estar lá presente”, disse.
Em 21 de maio de 2008, foi criada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Escola do Legislativo, instituição vinculada à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Casa com o objetivo de promover a valorização e desenvolvimento de servidores, assessores e parlamentares. Ao longo dos 18 anos de existência, a instituição se consolidou como uma instância do Parlamento baiano responsável por ações educativas, de integração e cidadania em busca do bom desempenho organizacional.
A Escola do Legislativo chega ao aniversário de 18 anos com uma vasta lista de ações desenvolvidas por iniciativa própria ou em parceria com órgãos externos. Atualmente, a instituição possui dois departamentos responsáveis por atividades de capacitação e realização de programas de aproximação da sociedade com o Parlamento estadual.
Na direção da Escola do Legislativo há 9 anos, Fernanda Guedes destaca que o crescimento e a expansão da entidade ao longo da sua existência, aperfeiçoando os profissionais que atuam na ALBA e oferecendo, ainda, capacitação para a comunidade externa.
Ela destaca, por exemplo, o programa Multiplicar, que já chegou 66 acordos de cooperação com câmaras municipais em toda a Bahia. A iniciativa apoia os legislativos nos municípios na busca por mais eficiência, transparência e inovação, oferecendo consultoria técnica e abrindo caminho para um intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências sobre educação legislativa.
“Quando começamos o programa Multiplicar, as atividades ainda eram à distância. A gente começou com os cursos para as câmaras e isso ampliou o alcance da escola imensamente”, recorda Fernanda.
NECESSIDADES
A diretora da Escola do Legislativo ressaltou que a unidade avançou no processo de oferta de cursos e capacitação dos servidores da Casa. Agora, as iniciativas nascem de acordo com a demanda interna após um processo de escuta sobre as necessidades de melhoria em cada setor.
“Hoje, a gente faz o levantamento de necessidades e vê o que a Casa precisa. Assim, só é colocado em prática aquilo que a Assembleia Legislativa realmente necessita para sua melhoria de funcionamento. Toda essa organização alavancou a escola e botou a escola realmente onde ela deve estar”, apontou.
Esse olhar estratégico é corroborado por Yuriko Guimarães, gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento na Escola do Legislativo. Ela relembra que a adoção do diagnóstico entre os diversos setores sobre as necessidades e gargalos permitiu a implementação de cursos de capacitação que foram cruciais na melhoria do funcionamento das rotinas legislativa e administrativa na ALBA. “Nós buscamos ter um olhar mais amplo para entender quais são as demandas, onde há falhas, para que possamos direcionar um indicativo de melhoria”, afirmou.
Fernanda Guedes relatou que, atualmente, está sendo elaborado o planejamento estratégico da escola com definição de diretrizes como missão, valores e visão. A ideia, enfatiza a gestora, é alcançar o maior nível de profissionalismo possível. Para isso, a instituição segue o que preconiza a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel).
PARCERIAS
Por falar na Abel, a Escola do Legislativo da ALBA está concorrendo ao prêmio de boas práticas promovido pela associação. E a iniciativa que está inscrita nasceu de uma parceria do Legislativo baiano com a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
A Casa tinha uma necessidade no âmbito da apresentação de emendas dos parlamentares ao orçamento estadual. Assim, foi firmada a parceria com a Seplan, que disponibilizou técnicos para capacitação dos assessores parlamentares na ALBA.
“Nessa cooperação técnica, os resultados foram sensacionais. Antigamente, havia muito erro. Esse aperfeiçoamento reduziu, inclusive, o tempo de trabalho dos técnicos na Seplan”, relatou Fernanda Guedes.
Conforme relatou Yuriko Guimarães, gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento da Escola do Legislativo, o acordo de cooperação técnica com a Seplan tem dois anos de existência e se tornou um dos mais marcantes do ponto de vista de resultados práticos.
“Antes, a Seplan disponibilizava duas pessoas durante dois meses aqui para atendimento aos assessores parlamentares. Então decidimos promover um curso de capacitação para otimizar esse processo de apresentação de emendas. O pessoal na Seplan relatou que depois da capacitação, pela primeira vez, o tempo de análise caiu de um mês para uma semana. Tudo isso porque os erros nas emendas diminuíram de forma acentuada”, contextualizou Yuriko.
O PARLAMENTO E A SOCIEDADE
Dentro da Escola do Legislativo, o programa A Escola e o Legislativo tem sido uma ferramenta crucial na aproximação da sociedade junto ao Parlamento baiano. Yuriko Guimarães relembra que a iniciativa de visitação da Casa remonta a 1998, portanto, muito antes da criação da própria escola.
“Entendemos que é crucial trazer o cidadão ao Parlamento para que ele entenda o que é feito aqui e qual a importância para a sociedade em geral. Aqui, os estudantes compreendem o papel do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e como todos eles estão interligados. Esse conhecimento vai agregar como cidadão, pois estamos falando de cidadania, de inclusão social”, argumentou.
Para Jéssica Freire, gerente do Departamento de Projetos Especiais, a aproximação da população tem sido uma prioridade no novo momento que a Escola do Legislativo vive. “Aproximar a sociedade das instituições fortalece a cultura democrática, a cidadania e é por isso que a gente tem investido nesse braço da escola”, relata Jéssica, que tem em seu departamento o programa Universidade nas Comissões. A iniciativa consiste na visita de estudantes universitários que conhecem o funcionamento do processo legislativo na Casa, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça.
MAIORIDADE
A gerente do Departamento de Projetos Especiais na Escola do Legislativo, Jéssica Freire, destacou o fortalecimento da identidade da instituição neste marco de 18 anos de existência. “Aos 18 anos, a Escola do Legislativo alcança a maioridade com a energia de quem continua sonhando e a maturidade de quem já sabe onde quer chegar: fortalecer sua identidade, reafirmar seu propósito e seguir construindo futuros por meio da educação e da cidadania”, apontou.
Jéssica ressalta que, neste momento, a Escola do Legislativo possui novas diretrizes e tem um planejamento muito bem definido para se tornar uma referência em educação legislativa.
“A gente tem investido em atividades que sejam relevantes para as pessoas, tanto para os servidores quanto para o público externo. A educação para a cidadania tem sido uma prioridade aqui nas nossas ações”, frisou a gerente. À frente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento, Yuriko Guimarães também enfatiza o crescimento da Escola do Legislativo enquanto entidade formadora. “Na verdade, nós buscamos ser um setor que atenda à finalidade da Casa. Conseguimos, nestes últimos anos, um lugar de reconhecimento dentro da ALBA em função deste papel estratégico de atuação que foi adotado”, afirmou.
REDE DE APOIO
A diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, ressalta que o estágio atual de importância e relevância da instituição ocorre graças ao apoio de servidores, gestores e parceiros que acreditam no potencial da educação legislativa.
Além disso, Fernanda destacou o apoio de presidentes da ALBA ao longo dos 9 anos que está na condução da escola. “O apoio de cada presidente é de fundamental importância para a escola. Porque quando a gente pega um presidente que é a favor da educação, que sabe da importância da escola, você consegue colocar em prática as atividades e programas que você precisa”, disse a diretora, que externou seu agradecimento à presidente Ivana Bastos pelo incentivo às ações da instituição.
PROGRAMA DE ESTÁGIO
O Programa de Estágio da Escola do Legislativo é o responsável pelas trajetórias dos estudantes de nível médio e superior dentro da ALBA. O projeto foi criado em 2003, antes mesmo da própria Escola, e ao longo dos anos, já contribuiu para a formação de mais de 1.400 estudantes.
Laissa Lemos, do Programa de Estágio, ressalta que a iniciativa tem um impacto distintivo na vida laboral dos profissionais em fase de aprendizado. “Além da formação profissional, principalmente de 2023 para cá, temos focado muito na educação para a cidadania. Como a Escola do Legislativo é responsável por promover essa educação, ela faz parte da trilha de formação dos estudantes aqui. Mas, além disso, o estagiário tanto de ensino superior quanto de médio vivencia no dia a dia o Poder Legislativo, aprendendo como funciona essa rotina. Isso agrega muito ao desenvolvimento pessoal e como cidadão. É um diferencial nessa formação, diferente de outros estágios, algo realmente engrandecedor”, afirma.
“Todo estágio é importante, mas estagiar nessa área é uma oportunidade única, seja na esfera municipal, estadual ou federal. São poucas as pessoas que têm essa chance, e isso faz uma diferença real na nossa formação enquanto cidadãos”, reiterou Laissa.
O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues requerendo medidas urgentes destinadas à melhoria da segurança viária no trecho da BA-026 conhecido como Ladeira da Ponte, localizado nas proximidades do distrito de Tauape, município de Licínio de Almeida. O local, alertou ele, “vem registrando sucessivos acidentes automobilísticos, inclusive ocorrências graves e fatais, constantemente noticiado nas mídias regionais”.
Na indicação, Luciano Ribeiro pede ao governador que determine à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) que adote as medidas necessárias naquela estrada. Ele disse que sua iniciativa é decorrente de “reiteradas manifestações da população local, motoristas e moradores da região acerca da elevada periculosidade do trecho” apontado. Para o deputado, a situação ultrapassa a possibilidade de episódios isolados e revela um problema estrutural de mobilidade e segurança viária, exigindo atuação preventiva do Estado para evitar novas tragédias.
“Recentemente, foi registrado novo acidente envolvendo veículo de grande porte na localidade, fato que reacendeu a preocupação da comunidade e a cobrança por providências imediatas por parte do Poder Público Estadual”, repercutiu o parlamentar. Ele explica que os relatos obtidos “apontam que a combinação entre forte inclinação, traçado da via, deficiência de sinalização e ausência de mecanismos adicionais de segurança tem contribuído para o aumento dos riscos aos usuários da rodovia”.
No documento, ele aponta cinco providências a serem tomadas no local: reforço e modernização da sinalização; implantação de dispositivos de redução e controle de velocidade, conforme viabilidade técnica; instalação de defensas metálicas, barreiras de proteção e sinalização de advertência; realização de estudo de engenharia para correção de traçado, adequação geométrica ou outras intervenções estruturais eventualmente necessárias; e intensificação da manutenção e fiscalização do trecho.
