A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta quinta-feira, a Comenda 2 de Julho para Sosthenes Macêdo, foi diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal). Hoje ocupa o cargo de secretário municipal de desenvolvimento urbano (Sedur). A sessão especial, que ocorre a partir das 15h no Plenário Orlando Spínola, é uma iniciativa do deputado Tiago … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Uma das propostas foi de autoria do ex-deputado Alan Sanches (UB), que faleceu em janeiro de 2026, aos 58 anos. O texto criou a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente sobre o … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta sexta-feira(8), às 10h, no Plenário Orlando Spínola, o Título de Cidadã Baiana a Astrid Coutinho Fontenelle de Brito. A homenagem, proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), reconhece a trajetória, o carinho e o vínculo profundo construído ao longo dos anos entre a apresentadora e a Bahia. Ao … Leia Mais
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, é o mais novo cidadão baiano. O título de cidadania foi outorgado pela Assembleia Legislativa (ALBA) em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola. Natural da cidade de Conceição do Canindé, no Piauí, Passos foi homenageado … Leia Mais
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo aniversário de 64 anos de Ibipitanga, que será comemorado nesta quarta-feira (6). No documento, o parlamentar contou que o município, que já pertenceu a Ibitiara, foi colonizado no final do século XVIII por desbravadores portugueses que estavam à procura de pedras … Leia Mais
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para assegurar aos profissionais da contabilidade inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA) o direito à prioridade de atendimento presencial nos órgãos da administração pública direta e indireta na Bahia.
A referida primazia, de acordo com o documento, aplica-se especialmente aos atendimentos realizados por órgãos que tratem de matérias tributárias, fiscais, cadastrais e correlatas, incluindo, mas não se limitando, às unidades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
O PL considera como profissionais da contabilidade os contadores e técnicos em contabilidade, devidamente registrados e em situação regular junto ao CRC-BA, que terão prioridade de atendimento na disponibilização de guichês, filas ou canais de atendimento preferenciais; na possibilidade de agendamento prioritário para atendimentos presenciais; no acesso facilitado a sistemas eletrônicos e serviços digitais destinados ao exercício da atividade profissional; e no atendimento diferenciado em situações que envolvam prazos legais ou obrigações acessórias.
Ainda segundo o projeto, os órgãos públicos abrangidos pela Lei deverão dar ampla publicidade ao direito de prioridade, fixando avisos em local visível, assim como promover a capacitação de servidores e adotar medidas administrativas para assegurar a efetividade do atendimento prioritário. No caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis, na forma da regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa do PL, o parlamentar afirmou que sua proposta encontra fundamento no princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, ao contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, com a redução de filas, maior organização dos atendimentos e celeridade na resolução de demandas que exigem conhecimento técnico especializado.
O objetivo, segundo ele, é reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais da contabilidade para o funcionamento da estrutura econômica, fiscal e tributária do Estado da Bahia, “que exercem papel essencial na intermediação entre o contribuinte e o Poder Público, sendo responsáveis pela correta apuração de tributos, pelo cumprimento das obrigações acessórias e pela orientação técnica a empresas e cidadãos. Sua atuação impacta diretamente na arrecadação estadual, na regularidade fiscal e na segurança jurídica das relações econômicas”.
Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa, o deputado Matheus Ferreira (MDB) propôs a instituição do Dia do Perito em Papiloscopia na Bahia, a ser comemorado sempre em 5 de fevereiro, dia em que o então presidente João Goulart assinou o Decreto Federal 52.871/63 em reconhecimento oficial da especialidade no Brasil.
Na proposição, o deputado explicou que perito papiloscopista é o profissional especializado na identificação e individualização humana por meio das impressões digitais, “produzidas pelas papilas dérmicas”, cujos desenhos são únicos em cada indivíduo. São profissionais importantes também para a representação facial, que engloba retrato falado, “representação prosopográfica” e projeção de idade; para a identificação criminal, perícia em local de crime, para a identificação necropapiloscópica e para a manutenção de bancos de dados civil e criminal, assim como na emissão de documentos de identidade.
Eles desempenham atuação “fundamental para atribuir e garantir a cidadania das pessoas, bem como para o trabalho da polícia judiciária”, considera Ferreira, para quem uma perícia de qualidade é capaz de fornecer provas concretas para identificar a vítimas e também autores de crimes. Os papiloscopistas, informou o parlamentar, são os peritos mais antigos do Brasil e, em pouco mais de um século, a atividade passou por mudanças e avanços que a tornaram “essencial, dada a importância que exerce em prol da cidadania e da justiça”.
Matheus Ferreira reiterou que o trabalho do perito em papiloscopia “é a mola mestra da promoção da cidadania no Estado da Bahia”. Segundo ele, são dois milhões de Carteiras de Identificação Nacional emitidas todos os anos, com a atividade presente “em praticamente 100%” das cidades baianas. “Este é o momento de reconhecer e valorizar a importância da perícia papiloscópica e da identificação humana no âmbito da Segurança Pública do Estado da Bahia”, concluiu.
O deputado Eduardo Salles (PV) representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, na cerimônia de abertura da maior feira da indústria do Nordeste, a Index. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (6) no Centro de Convenções de Salvador e reuniu autoridades, lideranças empresariais, convidados e visitantes de todo o país e até do exterior.
Salles parabenizou o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, pela realização do evento. “Esse evento não é somente o maior da indústria do Nordeste. Não é apenas uma vitrine para a Bahia, é também um grande momento de efetivar negócios, de atrair investidores, de mostrar a cara da Bahia para todo o Brasil e para o mundo inteiro”, enfatizou Eduardo Salles.
Além disso, o parlamentar destacou o impacto do evento para a rede hoteleira e principalmente para o setor do turismo na cidade. Além de Salles, também estiveram no encontro os deputados Ângelo Almeida (PT) e Paulo Câmara (PL).
Também presente ao evento de abertura, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) representou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e enalteceu o evento por representar uma oportunidade de novos negócios com atração de investimentos para o estado.
“Temos aqui a presença efetiva de diversos setores, federações, sindicatos, associações, setor empresarial, técnicos profissionais. Aqui há troca de experiências, acordos de celebração técnica e profissional, acordos comerciais com a presença de representantes comerciais de outros países”, listou Geraldo Júnior.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB) celebrou o potencial do evento da indústria para atração de investimentos e novos negócios para a capital baiana e para toda a Bahia. “Um evento como esse é muito importante para a cidade e para o estado. A feira da indústria é um espaço para enaltecer, celebrar e expor ainda mais o grande potencial industrial que a Bahia tem. Afinal de contas, é um setor que representa 25% da nossa economia”, contextualizou o chefe do Executivo soteropolitano.
O anfitrião do evento, Carlos Henrique Passos, presidente da Fieb, agradeceu a presença de todos no ato de abertura. O dirigente ressaltou, durante seu discurso, a importância do Parlamento baiano no apoio às iniciativas de desenvolvimento da indústria no estado.
Passos lembrou que a Index, em sua segunda edição, é uma oportunidade para apresentação das indústrias baianas ao mercado, inclusive de outros estados e de outros países. O evento iniciado nesta quarta-feira vai até esta sexta-feira (8) e deve reunir cerca de 40 mil visitantes, entre empresários, investidores, gestores públicos e profissionais do setor produtivo. A expectativa, segundo a Fieb, é que o Index movimente cerca de R$ 200 milhões em negócios, um crescimento de 50% em relação à edição anterior, realizada em 2025.
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação urgente de torres de telefonia móvel no Assentamento São Joaquim, localizado no município de Macajuba. O pedido, direcionado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), busca colocar um fim ao isolamento tecnológico enfrentado por diversas famílias que vivem na região.
De acordo com o parlamentar, a ausência total de cobertura de sinal de celular compromete não apenas a comunicação cotidiana da comunidade, mas também o acesso a direitos básicos, a segurança e o desenvolvimento econômico local.
Na justificativa, Tavares destacou que a carência de sinal restringe os moradores de acessarem facilidades modernas que já são consideradas essenciais, tais como a saúde, educação, economia, agricultura familiar e o convívio em sociedade.
Um dos pontos mais críticos levantados pelo deputado é a vulnerabilidade da comunidade rural em situações de urgência. “A impossibilidade de acionar serviços de socorro rápido, como o Samu ou o Corpo de Bombeiros, pode resultar em atrasos fatais no atendimento médico”, explicou.
Segundo o parlamentar, os moradores são rotineiramente obrigados a se deslocarem para áreas distantes em busca de sinal ou a dependerem de terceiros para conseguir comunicação, expondo a comunidade a riscos desnecessários.
De acordo com o legislador, a intervenção do Estado é uma medida estratégica para promover a inclusão digital e a equidade na infraestrutura de telecomunicações. “A Seinfra, órgão responsável pela área, possui a competência necessária para coordenar parcerias com as operadoras de telefonia e agilizar os procedimentos de instalação das torres”.
A expectativa do parlamentar é que a implantação do sinal fortaleça a integração do Assentamento São Joaquim ao tecido social e econômico da Bahia, alinhando-se às políticas estaduais de expansão de cobertura em áreas rurais e garantindo uma solução definitiva para as famílias assentadas.
Maio é um mês que reúne algumas campanhas de prevenção de doenças e preservação da vida. O Parlamento baiano se destaca na produção de matérias legislativas que viraram leis e que vão ao encontro dessas iniciativas. Os projetos são da lavra de parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, sob a presidência da deputada Ivana Bastos.
Um dos destaques é o tema Maio Amarelo, campanha internacional de conscientização, criada pela ONU, para a segurança e redução de sinistros e mortes no trânsito, chamando a atenção para atitudes mais responsáveis e humanas nas vias. Esse ano, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do governo federal escolheu como tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) é autora do PL 25.114/2023 que virou Lei nº 14.905/2025, promulgada em 20 de maio de 2025, criando a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os Meios de Transporte Terrestres na Bahia. A norma visa a integração entre veículos automotores e ferrovias, com o objetivo de reduzir o número de acidentes na Bahia por meio de ações educativas e preventivas voltadas à convivência segura entre carros, ciclistas, pedestres e trens.
“Apresentei o projeto com o objetivo de salvar vidas. Com a crescente circulação de veículos e a expansão das ferrovias no nosso estado, precisamos garantir a convivência segura entre carros, ciclistas e pedestres. A nova lei propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, melhorias na sinalização e mais fiscalização nos cruzamentos com linhas férreas”, afirmou a parlamentar.
Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025 foram registrados 72.483 sinistros nas rodovias federais, com 6.044 mortes. A Bahia figura em terceiro lugar entre os estados com mais mortes, atrás de Minas Gerais e Paraná. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), de 2024, traz uma média de 8 pessoas por dia vítimas fatais de Acidentes de Transportes Terrestres (ATT) na Bahia.
Já o deputado Bobô (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, o PL 21.992/2016, que virou Lei nº 14.774/2024, promulgada em 4 de setembro de 2024. Ela determina que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospitais conveniados aos planos de saúde, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.
O deputado explicou que a iniciativa objetiva minimizar os impactos da grande demanda nas emergências dos hospitais públicos, abrindo espaço para as pessoas que não conseguem pagar um plano de saúde e dependem, exclusivamente, de atendimento de emergência nessas unidades. “Entendemos que isso será possível se aquela pessoa ferida, que tem condições de custear um plano de saúde, tiver o direito de ser conduzida para a unidade de saúde que seja conveniada. Por consequência, temos a certeza de que haverá mais leitos disponíveis para os cidadãos e cidadãs que não podem pagar pelo atendimento privado”, explicou Bobô.
SAÚDE BUCAL
O Maio Vermelho é uma campanha nacional de conscientização voltada para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de boca. Esse é o objeto da Lei nº 14.871/2025, promulgada em 12 de fevereiro de 2025, originada do PL 23.397/2019, do deputado Tiago Correia (PSDB). O parlamentar propôs instituir a campanha na Bahia e estabeleceu, entre outras metas, o desenvolvimento de ações integradas envolvendo a sociedade, órgãos públicos e iniciativas privadas; e identificação de lesões malignas em cavidade oral e lábios com encaminhamento para tratamento adequado.
No texto que apresentou a proposta, o legislador trouxe dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) de 2018, quando o órgão registrou 14,7 mil casos de câncer bucal. “A escolha do mês de maio para instituição desta campanha se dá em razão do dia 31 de maio ser considerado o Dia Mundial de Combate ao Câncer e o Dia Mundial de Combate ao Fumo, criados pela Organização Mundial de Saúde, com fito em fomentar a importância de prevenção da doença”, explicou Tiago Correia.
SAÚDE DA MULHER
É de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) o PL 24.854/2023, que virou Lei nº 14.887/2025, promulgada dia 15 de abril de 2025, instituindo o Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A legislação prevê atividades desenvolvidas por órgãos relacionados à área de saúde mental materna, como debates, palestras, cursos, capacitações, oficinas, seminários, entre outras.
Segundo a petista, a campanha nasceu em 2021, em função da “exaustão e sofrimento enfrentados pelas mães” em meio à pandemia de Covid-19. Ela trouxe dados da OMS indicando que a média de mães acometidas com depressão pós-parto, em países de renda baixa, como o Brasil, é de 19, 8%. Já estudos da Fiocruz estimam que mais de 25% das mães brasileiras tenham depressão pós-parto (DPP), uma condição de tristeza profunda e desgaste mental que pode acompanhar o puerpério.
“A Lei do Maio Furta-Cor é uma conquista que afirma a saúde mental materna como um direito e reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas que contemplem as diversas ‘maternidades’. Essa legislação reconhece que as mães, em geral, enfrentam desigualdades estruturais, vulnerabilidades e sobrecarga, o que exige a implementação de ações efetivas e permanentes dos poderes públicos”, afirmou Neusa Cadore.
Outra proposta que alcança a saúde das mulheres foi assinada pela deputada Cláudia Oliveira (PSD). O PL 25.090/2023 virou a Lei nº 14.888/2025, promulgada em 15 de abril de 2025, instituindo maio como o mês oficial de combate à endometriose na Bahia. Orienta que sejam realizadas, neste período, atividades informativas (rodas de conversa com especialistas, simpósios, palestras e encontros); ações preventivas e terapêuticas; mutirões de prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. Entre os temas de debate, ressalta o processo de reabilitação da mulher portadora de endometriose, bem como o impacto da doença nos relacionamentos e intimidade da mulher.
“A endometriose afeta 1 em cada 10 mulheres no Brasil, muitas vezes sem diagnóstico. É uma doença séria, incapacitante, que impacta a saúde, a qualidade de vida e até o trabalho de milhares de mulheres. Pode afetar a fertilidade da mulher, provocar severas cólicas, dores abdominais e nas relações sexuais, dentre outros sintomas”, esclareceu a parlamentar, destacando que a escolha pelo mês de maio está diretamente relacionada ao Dia Internacional da Luta contra Endometriose, celebrado anualmente em 7 de maio.
