Autorização para pesquisas em UCs fortalece gestão ambiental baiana O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem ampliado o incentivo à realização de pesquisas científicas e atividades didáticas nas Unidades de Conservação (UCs), fortalecendo a produção de conhecimento sobre a biodiversidade e contribuindo diretamente para a preservação ambiental na Bahia. Regulamentadas pela Portaria … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação propondo ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, e ao superintendente de Energia e Comunicações, Celso Reinaldo Cavalcante Rodrigues, a adoção das medidas necessárias para a elaboração de um projeto de iluminação pública do semianel viário da BA-130, no município de … Leia Mais
Itabuna terá novo campus do IFBA com investimento de R$ 25 milhões Foto: Douglas Amaral/SEC O município de Itabuna deu mais um passo para a ampliação da Educação Profissional e Tecnológica com a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA). A cerimônia foi realizada nesta … Leia Mais
Governo do Estado inaugura modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Raphael Serravalle, em Salvador Foto: André Fofano/SEC Em clima de festa, o Governo do Estado entregou, nesta quinta-feira (26), mais uma escola modernizada para celebrar a semana do aniversário de 477 anos de Salvador. O Colégio Estadual de Tempo Integral Raphael Serravalle, localizado no … Leia Mais
Terceira etapa da Copa Metropolitana de Beach Soccer movimenta orla da Boca do Rio neste final de semana Foto: Maurício Viana/Sudesb A Copa Metropolitana de Beach Soccer 2026 chega à sua terceira etapa neste final de semana com as disputas das categorias masculino sub-20 e feminino no Complexo Esportivo da Boca do Rio, na Orla … Leia Mais
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) propondo a ampliação do uso de energia solar em unidades públicas de saúde e escolas da rede estadual.
Atualmente, pelo menos 156 escolas estaduais já utilizam energia solar após passarem por requalificação. A proposta do parlamentar é expandir a tecnologia para toda a rede, incluindo hospitais, maternidades e policlínicas, com foco na redução de custos e no aumento da eficiência energética.
“A utilização de fontes renováveis de energia, em especial a energia solar fotovoltaica, apresenta-se como alternativa estratégica, sustentável e economicamente viável para a redução de despesas públicas de custeio”, afirmou o deputado.
A indicação prevê a realização de estudos técnicos, econômicos e estruturais para viabilizar a implantação dos sistemas. Segundo o parlamentar, a Bahia reúne condições favoráveis para a geração de energia solar, com altos índices de irradiação ao longo de praticamente todo o ano.
Para ele, a iniciativa também pode garantir maior estabilidade no fornecimento de energia, especialmente em serviços essenciais. “A implantação de sistemas fotovoltaicos permitirá não apenas a redução de custos com energia elétrica, mas também maior segurança energética”, destacou.
O deputado ainda ressaltou o impacto estrutural da medida para o Estado. “A adoção de energia solar nas unidades de saúde e nas escolas da rede pública estadual configura-se como medida de elevado interesse público, alinhada à eficiência administrativa, à sustentabilidade ambiental e à responsabilidade fiscal. É uma medida importante de modernização da nossa infraestrutura e também de economia para os cofres públicos”, concluiu Robinson.
A indicação foi encaminhada também às secretárias de Educação, Rowenna Brito, e de Saúde, Roberta Santana.
SEC debate planejamento decenal na Educação no 28° Encontro dos Conselhos de Educação da UNCME Bahia
Foto: Kuan Moreira- Ascom/SEC
Com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Educação do Estado, o 28° Encontro dos Conselhos de Educação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seccional Bahia (UNCME/Ba) teve início na quarta-feira (25) e segue até sexta (27), em Salvador. A abertura do evento, que tem como foco a gestão democrática e o planejamento decenal, foi marcada pela notícia vinda de Brasília sobre a aprovação, pelo Senado Federal, do novo Plano Nacional da Educação, que segue para a sanção presidencial. O texto traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.
Presente ao encontro, a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, comemorou a boa nova. “Acabamos de saber que o Plano Nacional da Educação foi aprovado e vai agora para ser sancionado pelo presidente Lula. Este é um momento muito importante para a história da Educação do Brasil. Estamos seguindo firmes e lutando pela educação desse país e encontros como este nos deixam mais fortalecidos e nos ajudam a olhar para os nossos desafios com outros olhos. É um momento para a gente se reencontrar, trocar experiências e, sobretudo, analisar o que temos construído nesse Estado”, disse a secretária.
Aos gestores escolares, educadores e especialistas em Educação reunidos para discutir os rumos da educação pública na próxima década, a secretária Rowenna destacou o trabalho realizado pelo Comitê Gestor do Programa Bahia Alfabetizada, instituído pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), para coordenar ações estratégicas visando elevar os índices de alfabetização no Estado.
“Vivemos um momento importante na Bahia, com os educadores e os 417 municípios engajados. E a prova disso é o resultado do Bahia Alfabetizada. Nós precisamos continuar cuidando da alfabetização e isso só é possível com todo mundo junto e olhando para cada contexto e cada realidade dos municípios baianos”, avaliou a secretária. O programa apresentou um índice de 55% de crianças alfabetizadas na idade certa, em 2025, contra 36%, em 2024.
A coordenadora estadual da UNCME Bahia, Gilvânia Nascimento, falou da emoção de contar com a estudante Maria Clara dos Santos, 9 anos, na mesa de abertura do evento, representando as crianças baianas. “Ouvindo Maria se manifestando sobre o que pensa e o que está esperando de nós para os próximos anos, a UNCME Bahia decidiu que vai imprimir seu discurso e encaminhar para as autoridades que lidam com a nossa entidade e para os conselhos de Educação como um documento orientador para a elaboração dos próximos planos decenais”.
Gilvânia destacou, ainda, o papel estratégico dos conselhos para que sejam elaborados planos que representem as demandas da sociedade, a partir do regime de colaboração dos municípios, proporcionado pelo Governo do Estado. “Mas nada do que estamos discutindo aqui fará sentido se não tivermos um olhar para os profissionais da Educação e os funcionários das escolas, bem como se não voltarmos todas as nossas preocupações e compromissos para esse espaço chamado escola”, pontuou a representante da UNCME.
O presidente do Conselho Estadual da Educação da Bahia (CEE-BA), Roberto Gondim, que também compôs a mesa de abertura, falou sobre a importância da alfabetização das crianças como base estrutural para a vida adulta. “A secretária Rowenna tem sido responsável por um grande pacto da Educação em nosso Estado. Esta semana, anunciamos o resultado do Programa Bahia Alfabetizada, que revelou avanços percentuais, mas o que estamos fazendo é cuidar de vidas, dando às crianças o direito sagrado do aprender, e estamos tratando de alicerces que vão reverberar para no processo educacional ao longo de toda a vida.”
O encontro, que teve como tema central “Planejamento participativo e a construção de políticas educacionais mais inclusivas”, contou com as participações, ainda, da superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza; o assessor especial do Gabinete da SEC, Manoel Calazans; o reitor da Universidade de Santa Cruz (UESB) e presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais Baianas, Alessandro Fernandes de Santana; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA), Ricardo Berbel, o membro do Fórum Nacional de Educação, Luiz Fernando Dourado; o coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Danilo Oliveira; a representante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Jumara Souto Maior; a deputada estadual Olívia Santana; e o presidente da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira, entre outros.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que regulamenta o artigo 281 da Constituição do Estado, estabelecendo a Política de Combate e Prevenção à Violência contra a Mulher (Pacote Antifeminicídio). Direcionadas à Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, as normas estabelecidas pelo PL abrangem os fundos especiais e entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.
A política proposta tem como objetivos possibilitar a garantia de mecanismos amplos para atendimento preventivo, imediato e urgente a mulheres em situação de violência física, psicológica e sexual. Também busca contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres. Além disso, pretende promover a interação entre setores, órgãos e entidades no combate a práticas de violência contra a mulher, além de criar um ambiente propício para o acolhimento de denúncias.
Prevê ainda a possibilidade de entrega, à vítima, de um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor, conectado com unidades de segurança pública e com a unidade judicial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou violação de direitos.
O Estado deverá oferecer atendimento integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com serviços em diversas áreas, entre elas saúde, educação, apoio psicológico, anticoncepção emergencial, priorização na realização de exames de corpo de delito e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis.
VAGAS DE EMPREGO
Com relação aos editais de licitação e aos contratos administrativos, o PL estabelece a destinação de 5% das vagas de emprego das empresas contratadas para mulheres que estejam sob medida protetiva. O agressor arcará com os custos decorrentes do acionamento dos órgãos e entidades públicas, a título de ressarcimento, quando violar medida protetiva de urgência. Nesses casos, os recursos oriundos da imposição de sanção deverão ser destinados a um Fundo Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, criado pela própria lei, com a finalidade de financiar as ações da política estadual.
Ainda segundo o PL da deputada, toda mulher vítima de violência doméstica e familiar terá direito à preferência de matrícula e transferência de matrícula de seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda definitiva ou provisória, nas escolas da rede estadual de ensino. Em caso de ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, condomínios residenciais e seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos deverão encaminhar comunicação à autoridade policial, sob pena de responsabilização por omissão de socorro e sanção pecuniária.
Por fim, a matéria estabelece que o Estado envide esforços para efetivar “em sua plenitude, a Lei Federal nº 15.125, de 24 de abril de 2025, em especial, com a imposição de medida protetiva de urgência, cumulada com a sujeição do agressor à monitoração eletrônica e a disponibilização de dispositivo de segurança para a vítima”.
Seagri marca presença no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras e evidencia força do agro baiano
Fotos: Tiago Dantas- Ascom/Seagri
O secretário Pablo Barrozo representou a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) na abertura do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, realizada na quarta-feira (25), no Centro de Convenções de Salvador. O evento reúne 64 municípios baianos em torno do Programa Cidade Empreendedora e valoriza produtos regionais com Indicação Geográfica, como cafés especiais, bebidas destiladas, mel e chocolates.
A presença da Seagri no encontro reforça a articulação do Governo da Bahia com as prefeituras e o Sebrae na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. Para Barrozo, a integração entre os entes é essencial para impulsionar o setor. “Governança, sustentabilidade e inovação são temas que dialogam diretamente com o que construímos junto aos agricultores, promovendo o fortalecimento das cadeias produtivas”, destacou.
O secretário também enfatizou a evolução do produtor rural baiano, cada vez mais preparado para atuar em todas as etapas da produção. “Hoje, o agricultor não apenas planta e cultiva, mas também sabe comercializar o que produz, agregando valor à sua atividade”, afirmou. Segundo ele, a Seagri atua de forma estratégica para sustentar esse avanço, com programas de convivência com a seca, assistência técnica e ações de controle fitossanitário que contribuem para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no estado.
Barrozo avalia que o potencial de crescimento do agro baiano ainda é expressivo. “Cerca de 20% a 25% da nossa capacidade produtiva permanece inexplorada. A diversidade territorial e climática da Bahia nos permite ampliar significativamente a produção”, projetou.
A programação do evento inclui rodadas de negócios e palestras voltadas à gestão pública, inovação e acesso a crédito, especialmente para pequenos produtores. O salão conta ainda com um espaço dedicado à exposição de produtos certificados de regiões como o Oeste e o Norte da Bahia, evidenciando a diversidade e a qualidade da produção agropecuária do estado.
Centro Gemológico da Bahia abre inscrições para curso de Desenho Técnico para Joalheria
Foto: Ascom/SDE
O Centro Gemológico da Bahia, localizado no Pelourinho, lançou novo curso de Desenho Técnico para Joalheria, que está programado para 07 a 16 de abril, sempre às terças e quintas, das 14h às 16h30, com a proposta de ensinar a transformar ideias em projetos precisos para a produção de joias. As inscrições já estão abertas, os interessados podem realizar a matrícula diretamente na sede do CGB ou via formulário online, que está disponível no link da bio do Instagram @centrogemologicoba. Com aulas presenciais, o curso será ministrado pela designer de joias Márcia Ceres e terá carga horária de 10 horas. O aluno irá aprender, na teoria e na prática, como desenvolver a representação gráfica manual de desenhos técnicos aplicados a projetos de design de joias. Também desenvolverá a capacidade criativa para propor soluções inovadoras, utilizando o domínio do processo de criação. Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o CGB se destaca por promover cursos de formação e aperfeiçoamento profissional nas áreas de joalheria, design de joias e gemologia, sendo o único a ofertar o curso de Lapidação no Nordeste. O espaço é aberto à visitação, dispondo de vitrines com amostras de diversas gemas e peças de artesanato mineral. Além disso, o centro realiza pesquisa, análise e identificação de material gemológico e suas certificações possuem reconhecimento internacional. Serviço: Curso de Desenho Técnico para Joalheria Data: 7 a 16/04/2026 Horário: 14h às 16h30 Local: Centro Gemológico da Bahia, R. Gregório de Matos, 27 – Centro Histórico, Salvador – BA