Categoria: Gov da Bahia

Nesta quarta-feira (24), aproveitando o clima natalino, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) levou o Natal Mais Social ao Restaurante Popular Alaíde do Feijão, no bairro Liberdade, em Salvador, oferecendo refeição e mais dignidade para quem mais precisa. O governador Jerônimo Rodrigues visitou a unidade, tomou café e almoçou com o público presente, em uma ação de confraternização.

Desde que foi entregue totalmente requalificada, no último dia 19 de novembro, a nova estrutura já serviu mais de 3,5 mil refeições gratuitas diárias, com cardápio variado e balanceado, reforçando o compromisso com o direito humano à alimentação adequada. Só nesse primeiro mês de funcionamento, foram 50,6 mil refeições oferecidas. “É nosso dever garantir saúde, assistência social e alimentação, lembrando que todos têm direito a um prato de comida. Esse é um grande mutirão para tirar as pessoas da fome”, disse Jerônimo.

Além de um ambiente mais organizado e acolhedor, quem depende do restaurante sentiu a diferença no dia a dia. Para a cozinheira Edna Ramos, o sentimento de dever cumprido. “É uma honra sair de casa, vir aqui dar a melhor alimentação para essas pessoas que passam aqui, especialmente hoje, no Natal. É muito carinho, a equipe toda unida no objetivo de oferecer o melhor para a população”.

Segurança Alimentar

O Restaurante Popular Alaíde do Feijão faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e é mantido pelo governo baiano, por meio da Seade). A iniciativa, que integra as ações do programa Bahia Sem Fome, reforça a política estadual de combate à fome, garantindo comida de qualidade todos os dias.

“É um trabalho que nos enche de alegria e orgulho, pois garante uma refeição de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, com dignidade, respeito e compromisso das políticas públicas que conferem o direito a todas as pessoas que frequentam esses estabelecimentos”, destacou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.

“Temos um sistema de segurança alimentar em fortalecimento, com ações contra a fome que garantem assistência, inclusão social, documentação, qualificação e acesso ao mercado de trabalho para a população mais vulnerável”, disse o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

Cardápio natalino

E no clima natalino, o cardápio também ganhou um toque especial. O almoço contou com frango ao molho de ervas e pernil à Califórnia, acompanhados de arroz colorido, feijão, farofa rica e, para fechar, pudim natalino. “Garantir alimento para quem precisa não é só uma ação de hoje, é um trabalho feito o ano todo, com refeição segura e de qualidade. É um desafio, mas também uma grande satisfação, porque sabemos que estamos ajudando e abençoando a vida de muitas famílias”, complementou a nutricionista responsável pelo restaurante, Tamires Reis.

Além dessa unidade, o Governo do Estado mantém outro restaurante popular na capital, no bairro do Comércio, que também passa por obras de requalificação para seguir fortalecendo a rede de segurança alimentar na Bahia. O Restaurante Popular Alaíde do Feijão funciona de segunda a sexta-feira, das 10h até finalizar a quantidade diária de almoço.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A Bahia registrou, em 2025, um avanço histórico na consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres. O estado, o número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), ou seja Coordenação, assessoria especial ou secretaria executiva mais que dobrou, passando de 42, em 2023, para 92 estruturas institucionais em funcionamento, o que representa uma ampliação superior a 100%. No mesmo período, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres tiveram crescimento de quase 50%, saltando de 80 para 118 conselhos ativos na Bahia.

O resultado reflete o trabalho contínuo de articulação institucional, mobilização, formação técnica e construção de parcerias, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) junto às gestões municipais. Os Organismos de Políticas para as Mulheres são estruturas responsáveis por planejar, coordenar, executar e monitorar ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento à violência de gênero, à promoção da igualdade e ao empoderamento feminino. Nos municípios, esses organismos funcionam como porta de entrada para serviços essenciais e como instâncias estratégicas de articulação com outras áreas do poder público e com os governos estadual e federal.

Para a secretária de Polííticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore, a ampliação dos OPMs fortalece a articulação institucional e promove a interiorização das políticas públicas. “Quando um município cria e fortalece um organismo para as mulheres, ele salva vidas, promove autonomia e constrói cidadania. A ampliação dos Organismos de Políticas para as Mulheres é uma missão permanente da nossa Secretaria. Os OPMs são fundamentais porque aproximam o Estado da realidade local, fortalecem a gestão municipal e asseguram que as políticas cheguem onde a vida acontece. Temos um compromisso diário em garantir que cada município baiano tenha uma estrutura capaz de planejar, executar e sustentar políticas públicas para as mulheres. Nosso desejo é avançar ainda mais, e garantir que nenhuma mulher fique sem acesso a direitos, proteção e oportunidades”, afirmou.

A presença de OPMs nos municípios amplia a capacidade da gestão pública de responder às demandas específicas das mulheres, melhora o acesso a serviços, fortalece a rede de proteção e contribui para a melhoria da qualidade de vida das mulheres. Um exemplo é o município de Juazeiro, com a criação da Secretaria da Mulher e Juventude. A secretária da pasta, Erica Daiane Costa, destaca que a secretaria representa uma conquista histórica do movimento de mulheres e um marco para o município.

“A criação da Secretaria da Mulher e Juventude de Juazeiro reafirma o papel do ativismo do movimento de mulheres que durante anos reivindicou esta conquista, e a importância de gestores dispostos a contribuírem com as políticas de gênero. Temos buscado estar perto da população, levando informações sobre direitos e políticas públicas. E atuamos conjuntamente com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e na integração com outras secretarias”.

Esse processo de criação dos OPMs e dos conselhos está sendo fortalecido por iniciativas estratégicas do Governo Federal, como o Edital do Ministério das Mulheres, atualmente em fase final de seleção, voltado ao fortalecimento da gestão de políticas para as mulheres, com o Selo de reconhecimento aos municípios comprometidos com as políticas para as mulheres, além do apoio de parlamentares, por meio de emendas, que contribuem para a consolidação e o fortalecimento dos OPMs.

Cartilha – Para contribuir com esse processo, neste ano, a SPM elaborou e divulgou um Guia, denominado de Construindo Igualdade, que orienta os municípios na criação e fortalecimento dos OPMS e os conselhos de políticas para mulheres. O Guia aborda questões como igualdade de gênero; o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres; O papal das OPM na gestão pública e o impacto na qualidade de vida das mulheres. Na edição, também é possível encontrar informações sobre o planejamento de espaços para o funcionamento das OPM e sugestões práticas para a realização de diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres. Do ponto de vista da legislação, estão disponíveis modelos de Lei ou Decretos para criar um OPM.

O Guia disponibiliza, ainda, documentos norteadores, como legislações, para a criação e o funcionamento de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, que garante a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas para as mulheres. A edição está disponível para download no site: www.ba.gov.br/mulheres.

Fonte: Ascom/SPM

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, no final da tarde de segunda-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, que promove uma ampla reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). De autoria do governador Jerônimo Rodrigues, a proposta foi discutida em plenário e acompanhada de perto pela procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli.
De forma geral, o projeto atualiza a organização e o funcionamento da PGE-BA, moderniza a gestão jurídica e incorpora instrumentos mais alinhados às demandas atuais da Administração Pública. O texto aprovado redefine competências, aprimora a governança interna e fortalece mecanismos de gestão legal, com reflexos diretos na eficiência da atuação institucional.
                                             
Entre as mudanças destaca-se o projeto é a valorização do desempenho dos procuradores e servidores, com ajustes nas competências dos órgãos colegiados, estímulo à produtividade e à qualificação, além da previsão de premiações institucionais. As mudanças buscam tornar a atuação da PGE mais eficiente, integrada e orientada a resultados, sem perder de vista a segurança jurídica.
A proposta também dá um passo importante na aplicação mais concreta da consensualidade, ampliando o uso de soluções dialogadas e preventivas para a resolução de conflitos. A ideia é reduzir a judicialização desnecessária, fortalecer a mediação e tornar o Estado mais ágil na solução de demandas, beneficiando diretamente a sociedade.
Para a Procuradora Geral do Estado, a aprovação do PLC marca um novo momento para a instituição. “Estamos falando de uma PGE mais moderna, reestruturada e conectada com os desafios atuais da gestão pública. A nova Lei Orgânica traz ferramentas de gestão, valoriza o desempenho dos procuradores e aposta na consensualidade como um caminho efetivo para soluções mais rápidas, eficientes e seguras para o Estado da Bahia”, afirmou Bárbara Camardelli.
Com a aprovação unânime na Alba, o projeto consolida um movimento de modernização institucional, reforçando o papel da PGE-BA como órgão essencial à governança, à inovação jurídica e à construção de soluções estratégicas para a Administração Pública estadual.

Fonte: Ascom/PGE-BA