A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve convocar, mais uma vez, o diretor-presidente da Neoenergia-Coelba no estado, Thiago Freire Guth, para debater e esclarecer denúncias de maus serviços prestados pela companhia de eletricidade. O assunto foi levantado durante a sessão do colegiado desta terça-feira (31) pelo deputado Luciano … Leia Mais
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de duas audiências públicas na reunião desta terça-feira (31). A primeira, que estava na pauta e foi proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), tem como tema o papel da Câmara Setorial de Turismo no Fortalecimento da Atividade Turística … Leia Mais
Em ofício protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marcelinho Veiga comunicou sua mudança de partido. A nova filiação ocorre dentro do prazo da janela partidária, que permite a troca de agremiação no período de seis meses que antecede as eleições. No documento, o parlamentar informou que deixou o União … Leia Mais
Nesta segunda-feira (30), o município de Maraú, situado na Costa do Dendê, festeja o aniversário de 88 anos de emancipação política e administrativa. Na Assembleia Legislativa, o deputado Pancadinha (SD) destacou a passagem da data magna do povo marauense em uma moção de congratulação protocolada na Mesa Diretora. O parlamentar ressaltou que Maraú é um … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (30), oportunizou o pronunciamento de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para registrar suas agendas e posicionamentos. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Luciano Ribeiro (UB) e seguiu sob a presidência do 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sedia a mostra “Amor em Cada Traço”, da artista Cássia Dourado. Instalada no Saguão Josaphat Marinho, a exibição reúne 12 obras na técnica óleo sobre tela, trudizindo a ligação entre as criações humanas e divinas.
Natural de Cafarnaum, município a cerca de 430 quilômetros de Salvador, mas campo-formosense de coração, Cássia atualmente reside em Campo Formoso, conhecida popularmente como a “Capital das Esmeraldas”. A artista utiliza elementos dessa vivência regional como inspiração central para as composições. “Campo Formoso marcou minha história como uma cidade acolhedora, de um povo alegre e trabalhador. Não há melhor forma de retribuir esse abraço senão levando um pouco da sua cultura através das minhas obras”, afirmou.
Cássia despertou o interesse pela arte ainda na infância, mas se consolidou na vida adulta. Atualmente, um dos diferenciais do trabalho dela é justamente a representação das pedras preciosas que caracterizam a terra que a adotou. A exposição, iniciada nesta segunda-feira (30), permanece aberta para visitação até o dia 10 de abril. O horário de funcionamento é das 9h às 17h, com exceção da sexta-feira, quando o espaço fecha às 12h.
“Sempre digo que os amigos são como um tesouro e, em minha trajetória, eles sempre me impulsionaram. Sinto-me honrada pelo convite da ALBA e grata pela oportunidade proporcionada pela Casa”, finalizou a artista.
Com grande adesão, a Assembleia Legislativa da Bahia iniciou, nesta segunda-feira (30), o curso Processo Legislativo: aspectos constitucionais e regimentais, direcionado a servidores da área parlamentar da Casa. Ministrada pelo professor de Direito Constitucional e atual procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto, e advogado, economista e secretário-geral da Mesa, Carlos Cavalcanti Neto, a capacitação tem a carga horária de dez horas, distribuídas em aulas nas segundas e quintas, até o dia 13 de abril.
Na primeira aula, o professor Rafael Barreto explicou o programa do curso, passou noções sobre o processo legislativo e suas regras básicas e espécies normativas, a exemplo de emenda constitucional, leis complementar, ordinária e delegada, medida provisória, decreto do legislativo e resoluções. Nas quatro aulas seguintes, os instrutores abordarão, com detalhes, as etapas do processo legislativo, diferenças entre lei ordinária e complementar, iniciativas, deliberação, turnos de discussão e votação, quórum, tramitação interna ou regimental, votação, comissão técnica, entre outros assuntos pertinentes.
Segundo Rafael Barreto, o curso aborda um dos temas mais importantes no âmbito do funcionamento do Poder Legislativo, “porque nós vamos estudar o processo legislativo, estudar como é o procedimento de elaboração de leis, de emendas constitucionais, aquilo que é, por assim dizer, parte do coração pulsante dessa Casa Legislativa. Então, quem estiver aqui terá a oportunidade de juntos compartilharmos muito conhecimento, muita vivência teórica”.
Os aspectos da parte interna regimental serão expostos pelo secretário-geral da mesa, Carlos Cavalcanti Neto, que acompanha diariamente as sessões, explicando como um projeto chega, como é votado, como sai e o que pode acontecer depois que ele sai. “É como se fosse um negócio jurídico, em que o Executivo ou o Legislativo propõe um projeto de lei ou uma outra proposição. E nós vamos indicar quais os caminhos que esse projeto faz para que ele, no final, se o Executivo concordar, vire lei ou se transforme num veto”, detalhou.
Feliz com o grande número dos servidores inscritos, a gerente do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães destacou a necessidade da referida capacitação que beneficia, sobretudo, os funcionários que trabalham nos gabinetes. “E é muito importante, porque quem é servidor dentro de uma casa legislativa tem que saber o que é processo legislativo e conhecer também um pouquinho do regimento interno”, disse.
Entre os alunos do curso, o assessor da Secretaria das Comissões, Jorge Araújo, considerou que a iniciativa atende ao objetivo final da ALBA, que é instruir acerca do processo legislativo. “Ter a oportunidade de conhecer esse processo na teoria e na prática, com os professores qualificados que a gente tem aqui na Casa, é de uma importância muito grande, não só para quem trabalha, como eu na, área parlamentar, mas para toda a Casa, Então, é um ensinamento permanente, é uma troca de experiência grande e um aprendizado grande que a gente tem”, colocou.
A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de pesar pelo falecimento do empresário e farmacêutico Carlos de Souza Andrade, fundador da rede de farmácias Estrela Galdino e das farmácias de manipulação A Fórmula. Seu passamento ocorreu, aos 78 anos, no dia 20 de março.
A parlamentar destaca que o amargosense Carlos Andrade “construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, compromisso com o desenvolvimento econômico e contribuição significativa ao setor farmacêutico e ao comércio baiano”. Lembra que, ainda jovem, aos 16 anos, mudou-se para Salvador, “onde iniciou uma jornada de trabalho e dedicação que o levou a se tornar uma das referências no segmento empresarial do estado”.
O documento registra que o fundador da rede Estrela Galdino e A Fórmula graduou-se em Farmácia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e se especializou em Administração de Empresas e Varejo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para Olivia Santana, sua atuação ampliou o acesso da população a serviços farmacêuticos de qualidade e contribuiu para a geração de emprego e renda em diversas cidades do Norte e Nordeste.
A moção também destaca sua atuação institucional, presidindo, por oito anos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), além de sua participação em outras entidades nacionais, como a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
“Sua trajetória é marcada pelo compromisso com o desenvolvimento econômico, a valorização do comércio e a defesa da saúde como direito essencial, deixando um legado de contribuição relevante para a Bahia e para o Brasil. Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa da Bahia se solidariza com seus familiares, amigos e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com Carlos Andrade, expressando as mais sinceras condolências por esta irreparável perda”, externou a deputada, que solicitou à Casa que dê conhecimento da homenagem póstuma à família enlutada, à Fecomércio-BA e à Associação Comercial da Bahia (ACB).
O deputado Penalva comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a mudança de partido, através de ofício encaminhado à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que está publicado, no Diário Oficial do Legislativo baiano, desta terça-feira (31).
No documento, o parlamentar informou sua desfiliação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), no dia 24 de março, e a filiação ao Partido Progressistas (PP), no dia 30 de março. A mudança de agremiação ocorre dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, conhecido como janela partidária, e permite que os parlamentares, no exercício do mandato, mudem de partido para concorrer as próximas eleições.
Eleito pelo PDT, em 2022, com 51.933 votos, Penalva ocupa, na ALBA, a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, além de ser titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e suplente na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Também integra o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção urgente de medidas de iluminação pública, sinalização viária e segurança no trecho da BR-415, nas imediações do Campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), na rodovia Itabuna/Ilhéus.
A iniciativa é uma resposta direta à grave situação de insegurança vivida diariamente pela comunidade acadêmica e pela população que circula na região. O parlamentar destacou que o atropelamento da estudante Ellen Reis, ocorrido em 16 de março, em frente à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), não foi um fato isolado, mas a expressão de um problema estrutural historicamente negligenciado. “Estamos diante de uma tragédia anunciada. A falta de iluminação, a sinalização precária e a ausência de controle de velocidade transformaram o acesso à universidade em um espaço permanente de risco”, afirmou.
Segundo Hilton Coelho, centenas de estudantes, servidores e trabalhadores são obrigados a atravessar diariamente uma rodovia federal sem as mínimas condições de segurança, especialmente no período noturno. “É inaceitável que o direito à educação esteja condicionado à exposição cotidiana ao perigo. O Estado não pode seguir se omitindo diante de uma situação tão evidente”, declarou.
O deputado ressaltou que a própria universidade já vinha alertando o poder público, por meio de ofícios e reuniões com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sobre a necessidade urgente de intervenções, como a reativação de radares, melhoria da sinalização e readequação dos pontos de travessia. A indicação propõe medidas concretas e imediatas, incluindo o reforço da iluminação pública, a implantação de sinalização adequada, a instalação e reativação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade e outras ações estruturais que garantam a proteção de pedestres e condutores.
De acordo com o socialista, a omissão do poder público diante desse cenário é inadmissível. “Não podemos naturalizar acidentes nem aceitar que vidas sejam colocadas em risco por falta de ação do Estado. Segurança viária é responsabilidade pública e exige resposta imediata”, enfatizou. Ao final, o parlamentar cobrou providências urgentes do Governo Federal. “Cada dia de inércia pode custar novas vidas. É preciso agir agora para garantir condições seguras de acesso à universidade e preservar a integridade da comunidade acadêmica e da população. Não aceitaremos mais negligência”, concluiu.
