Categoria: Gov da Bahia

Leandro de Jesus propõe política de apoio e orientação à gestante na Bahia

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. Entre as diretrizes básicas da … Leia Mais

Nova delegacia e praça são entregues em Itarantim; Estado reforça saúde, infraestrutura e produção rural

Nova delegacia e praça são entregues em Itarantim; Estado reforça saúde, infraestrutura e produção rural Foto: Feijão Almeida/GOVBA Neste sábado (28), em Itarantim, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a nova Delegacia Territorial do município, inaugurou a praça construída no entorno da unidade e reforçou a rede de saúde com a entrega de dois kits odontológicos … Leia Mais

Com investimentos em educação, infraestrutura e cidadania, Governo do Estado amplia ações em Itapetinga

Com investimentos em educação, infraestrutura e cidadania, Governo do Estado amplia ações em Itapetinga Foto: Thuane Maria/GOVBA A educação de Itapetinga, no Sudoeste baiano, deu um salto na qualidade neste sábado (28). O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a primeira etapa da ampliação com modernização do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga, na área do Centro Social … Leia Mais

Luciano Ribeiro defende seguro-garantia em obras públicas

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação propondo que o governo do Estado passe a exigir, nos contratos de obras públicas, a contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada — mecanismo que permite à seguradora assumir a execução da obra em caso de descumprimento pela empresa responsável, conforme previsto na legislação federal.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer os mecanismos de proteção ao interesse público na execução de obras e serviços de engenharia no Estado, especialmente diante do histórico de paralisações e abandono de contratos administrativos.

Luciano Ribeiro argumenta que a proposta harmoniza a legislação estadual com as normas gerais federais, preservando a competência constitucional da União para legislar sobre regras gerais de licitações, enquanto aos Estados cabe suplementar a disciplina no âmbito de sua atuação administrativa.

O documento destaca ainda que o uso da cláusula de retomada é uma tendência moderna para evitar obras inacabadas, pois permite que a seguradora assuma a execução do contrato em caso de inadimplemento da empresa responsável, assegurando a entrega da obra ao Estado — e não apenas o pagamento de indenização em dinheiro. Para o deputado, o modelo é mais eficiente e adequado ao interesse público.

“A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a proteção do erário e contribui para maior eficiência na execução das obras públicas, sem comprometer a competitividade do certame. Ao exigir o seguro a ser contratado pelos licitantes, especialmente pelo vencedor da licitação, o poder público reduz o risco de prejuízos em caso de abandono da obra”, enfatizou.


Reportagem: Thiago Virgilio
Edição: Divo Araújo 



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Ivana propõe mutirão de reconstrução mamária no Hospital do Alto Sertão

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Ivana Bastos sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia. O foco inicial da proposta é o Hospital Estadual do Alto Sertão (Heos), com possibilidade de expansão para outras unidades de saúde do estado que apresentem viabilidade técnica.

A medida atende a um pleito da Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer (HFBC), organização que gere o Heos, e busca descentralizar o atendimento oncológico, garantindo às mulheres do interior baiano um direito assegurado por lei.

“Apesar de a Lei da Reconstrução Mamária (Lei nº 9.797/1999) garantir o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS há mais de duas décadas, a realidade no Brasil e na Bahia ainda é de déficit assistencial”, afirmou a presidente da ALBA.

Segundo dados apresentados por ela, a estimativa anual no país é de cerca de 23 mil mastectomias para apenas 10 mil reconstruções. “Observa-se que, mesmo com as garantias legais, apenas 25% a 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária.”

Pesquisas apontam que apenas 27,6% das mulheres conhecem plenamente seu direito à reconstrução. Além disso, estudos da Fiocruz indicam que o acesso a esses procedimentos está concentrado nas capitais e grandes centros, deixando pacientes de regiões interioranas, como o Alto Sertão, aguardando por anos em filas de espera.

MOMENTO ESTRATÉGICO

A proposta destaca que o momento é estratégico para a Bahia. A Portaria GM/MS nº 127/2023, do Ministério da Saúde, instituiu estratégia excepcional para ampliar o acesso ao procedimento, destinando mais de R$ 105 milhões para que estados e municípios habilitem serviços e reduzam a fila de espera.

Além do amparo financeiro, a indicação de Ivana Bastos também se baseia na Lei nº 12.802/2013, que determina que a reconstrução deve ser realizada, sempre que possível, no mesmo ato cirúrgico da retirada da mama ou assim que a paciente apresente condições clínicas.

Para embasar a viabilidade técnica e assistencial do mutirão no HEOS, a deputada citou experiências bem-sucedidas no SUS em todo o país. No Hospital da Mulher, em Salvador, referência estadual, a unidade realiza até 50 cirurgias mensais e, durante o Outubro Rosa, chegou a beneficiar 25 mulheres em um único sábado de mutirão.

No Hospital Universitário Walter Cantídio, no Ceará, a fila foi momentaneamente zerada após a realização de reconstrução tardia em 20 mulheres. A rede pública do Distrito Federal promove mutirões anuais desde 2016, chegando a realizar 48 cirurgias em uma única semana. Já o Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba, beneficiou 35 pacientes em um único evento, integrando assistência médica e ensino.

“A aprovação e execução do mutirão pelo governo do Estado representariam um marco na interiorização do cuidado oncológico na Bahia. O Heos, como referência no Alto Sertão, tem capacidade para aproximar o atendimento especializado das pacientes, eliminando a necessidade de desgastantes deslocamentos até Salvador e devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de mulheres”, finalizou.

Reportagem: Joana Gracia  
Edição: Divo Araújo



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Em Itapetinga, Jerônimo Rodrigues autoriza construção do Hospital Regional

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Em Itapetinga, Jerônimo Rodrigues autoriza construção do Hospital Regional
Em Itapetinga, Jerônimo Rodrigues autoriza construção do Hospital Regional

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Dentro de um ano e meio, a população do Sudoeste baiano terá à disposição mais um hospital para ampliar a assistência à saúde. O governador Jerônimo Rodrigues assinou, neste sábado (28), a ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Itapetinga, com investimento de aproximadamente R$ 120 milhões. A unidade será referência para 12 municípios da região, fortalecendo a assistência e reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros maiores.

“O novo hospital transformará ainda mais o panorama da saúde pública no Sudoeste baiano, reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros maiores e garantindo acesso a cuidados especializados com maior resolutividade”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com 130 leitos, incluindo 14 de UTI (adulto e neonatal), o hospital será estruturado para realizar procedimentos de média e alta complexidade nas especialidades clínica e cirúrgica adulto, obstétrica e pediátrica, em regime ambulatorial e de internação, atendendo tanto urgências quanto demandas eletivas. A unidade também será referência para gestações de alto risco, com ambulatório especializado, internação obstétrica, UTI neonatal, Unidades de Cuidados Intermediários (UCINCo e UCINCa) e posto de coleta de leite humano. O centro obstétrico contará com duas salas cirúrgicas e três leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto).

Para garantir assistência integral, o Hospital Regional de Itapetinga terá tomografia, endoscopia, agência transfusional, anatomia patológica, eletrocardiograma (inclusive por telemedicina), ecocardiograma, radiologia, ultrassonografia, cardiotocografia, laboratório completo, fisioterapia hospitalar e terapia renal substitutiva para pacientes em UTI, entre outros serviços.

Presente na agenda ao lado do governador, o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueiredo, ressaltou o impacto direto do novo equipamento para a organização da rede regional. “O Hospital Regional de Itapetinga nasce com perfil resolutivo, integrado à regulação e à rede de urgência, e com um componente muito estratégico, que é a assistência materno-infantil de alto risco. Isso significa mais segurança para as famílias e mais capacidade de resposta para toda a região”, afirmou.

Fortalecimento da saúde regional

No mesmo terreno, está sendo erguida a Policlínica Regional de Saúde de Itapetinga, uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com investimento total de R$ 25 milhões, o equipamento será estruturado para a realização de procedimentos de média e alta complexidade, com 25 consultórios, quatro salas de ultrassom e capacidade mensal de 9,7 mil atendimentos. As obras devem ser finalizadas em setembro de 2026.

Para fortalecer a saúde do município, o governador entregou equipamentos para o Hospital e Maternidade Virgínia Hagge, uma ambulância, além de itens destinados a Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Repórter: Simônica Capistrano, com informações da Ascom/Sesab

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é celebrado por Cláudia Oliveira

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Em celebração ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado anualmente em 24 de fevereiro, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou uma moção de aplausos na ALBA. No documento, ela homenageia a luta histórica das mulheres brasileiras pelo direito à participação política e reforça a necessidade de ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder.

Na moção apresentada à Casa Legislativa, a parlamentar resgata a importância do Decreto nº 21.076, de 1932, que rompeu séculos de exclusão e garantiu às brasileiras o direito de votar e de serem votadas. A deputada faz questão de frisar que a conquista não se tratou de um presente do Estado, mas sim de uma vitória social. “Este marco não foi apenas uma concessão governamental, mas o fruto de uma mobilização intensa e corajosa de mulheres que decidiram ser protagonistas de sua própria história”, destaca.

Para contextualizar o marco, a matéria protocolada por Cláudia Oliveira relembra a efervescência política e cultural da década de 1920. A moção presta tributo a líderes pioneiras do movimento feminista brasileiro, como a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz.

O texto apresentado na ALBA também faz um resgate didático sobre a evolução dos direitos políticos. Embora o voto feminino tenha sido consolidado pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, a deputada lembra que o caminho rumo à igualdade nas urnas foi gradual, tornando-se obrigatório e equiparado ao direito dos homens apenas no ano de 1965.

Ao solicitar que a moção seja comunicada oficialmente ao Governo do Estado da Bahia, Cláudia Oliveira reafirmou a missão atual do Parlamento. “Ao celebrarmos esta data, homenageamos o legado daquelas que lutaram para elevar o nível da instrução feminina reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para que a representatividade feminina seja cada vez mais forte e atuante em nossa democracia”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Agora é lei: Proibida reconstituição de leite e derivados lácteos importados

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, no último dia 28 de janeiro, a Lei 15.112/2026, que proíbe, na Bahia, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada. A regra alcança indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar.

Segundo texto da lei, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), a proibição “não se aplica aos produtos destinados diretamente ao consumidor final para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e que atendam às normas de rotulagem estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”.

Quando apresentou a proposta, o parlamentar justificou que a importação de leite em pó provoca concorrência desleal à cadeia produtiva baiana, baixando o preço e causando prejuízos aos produtores baianos, ressaltando ainda que o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo com uma forte participação da agricultura familiar. “Nossa intenção é proteger o produtor de leite baiano e não permitir o desequilíbrio da concorrência. A economia de centenas de municípios depende da cadeia produtiva leiteira”, ressaltou.

Segundo Eduardo Salles, o preço pago ao produtor, que deveria refletir o custo de produção e a margem de lucro, está em queda real, gerando prejuízos, com produtores trabalhando e gastando mais e recebendo menos. “Não estamos defendendo privilégios. A crise do leite não é apenas econômica. É social e estratégica. Envolve segurança alimentar, ocupação do território e dignidade de quem vive da terra. A Bahia produz 1,3 bilhão de litros de leite por ano e tem aproximadamente 160 laticínios, que dependem do equilíbrio entre produção e mercado interno. São 108 mil produtores, sendo 82% de pequeno porte”, afirmou.

Reportagem:  Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz



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