O primeiro semestre do último ano da 20ª Legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi de trabalho profícuo, com o crescimento da produção legislativa, refletindo o empenho dos parlamentares, tanto em plenário quanto no âmbito das comissões temáticas. Foram debatidos temas e apreciados projetos que têm impacto direto na vida de todos os baianos, em um esforço da Casa para ampliar o alcance das políticas públicas, em diversas áreas, no orçamento, e para contribuir com a valorização do servidor público estadual.
O relatório consolidado das atividades parlamentares, produzido pelo Departamento de Controle de Processos Legislativos, aponta para mais de 800 proposições apresentadas, sendo que 108 delas apreciadas no Plenário Orlando Spínola. A Mesa Diretora analisou 694 proposições protocoladas por deputados, sendo 298 indicações, 325 moções e 71 requerimentos.
“Os números falam por si, demonstram a alta produtividade em apenas um semestre de 2026. Números que já seriam significativos em um ano qualquer, mas que ganham ainda mais destaque em um ano em que todas as atenções estão voltadas para as eleições. Quando tomei posse, na condição de primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em 192 anos de história, assumi o compromisso de manter a produtividade da Casa. Para que isso fosse possível, contei com o apoio das deputadas e dos deputados e com a colaboração dos servidores. Encerramos o semestre com a sensação do dever cumprido”, expressou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
Um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na ALBA no último dia 16 de junho. Ela prevê, para 2027, o crescimento do PIB da Bahia da ordem de 2,1%, expectativa que se fundamenta na perspectiva de uma maior contribuição dos setores de Serviços e da Indústria.
Também de procedência externa, foram aprovados, neste semestre, aumentos salariais de servidores públicos e mudanças em estruturas administrativas no Estado, alcançando as áreas da Justiça, Educação e Segurança. Entre elas, a reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário, aprovado por unanimidade, além de nivelamento em vantagens e gratificações. As deputadas e deputados também atualizaram os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores – uma medida que beneficia mais de 45 mil servidores, entre ativos e aposentados.
O pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef para profissionais do magistério também passou pela Casa, alcançando mais de 85 mil servidores, incluindo trabalhadores ativos e aposentados da rede estadual. Além do abono do Fundef, foram chanceladas a criação de gratificação a professores que atuam em Comunidades de Atendimento Socioeducativo e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores em cargos de gestão.
No âmbito da reestruturação do Judiciário, foram aprovados o aumento no número de desembargadores, de 70 para 75, além de criação de novas unidades e cargos e uma proposta referente aos recursos do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ). Na Polícia Militar e Bombeiros, as mudanças reestruturam as carreiras dos militares e preveem a criação de novas vagas na PM e no Corpo de Bombeiros.
Estas matérias estão entre os 15 projetos de lei de procedência externa recepcionados pela ALBA, sendo 11 encaminhados pelo Poder Executivo e quatro pelo Tribunal de Justiça. Também foram apreciados um ofício do governador do Estado e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), corte para a qual a Assembleia Legislativa aprovou a indicação dos nomes do deputado Adolfo Menezes (PSD) e da procuradora de contas Camila Vasquez para os cargos de conselheiros.
O plenário apreciou 91 proposições da lavra de parlamentares, sendo 12 projetos de lei de assuntos diversos, 44 de utilidade pública, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 33 projetos de resolução e um requerimento. Pode-se destacar, entre outras iniciativas, proposição que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência e a que autoriza a instalação de estação de recarga para veículo elétrico em vaga de garagem privativa nos condomínios residenciais e comerciais.
Dentre as proposituras com homenagens póstumas, foram marcantes a denominação do Serviço Médico-Odontológico da ALBA com o nome do deputado Alan Sanches, falecido em 7 de janeiro deste ano; e a designação do equipamento que integra o complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana como Teatro Carlos Pitta.
Entre 3 de fevereiro e 16 de junho de 2026, aconteceram 82 sessões plenárias, sendo 44 ordinárias, duas extraordinárias, 35 especiais e uma solene. Entre as efemérides pautadas na Casa, foram celebrados, por exemplo, os 15 anos de criação da Secretaria estadual de Políticas para Mulheres (SPM); 80 anos do Sesc e do Senac; 80 anos da Ufba e os 50 anos da Uefs; 30 anos do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz); 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB); e os 100 anos da Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Brasil.
A concessão da Comenda 2 de Julho, neste semestre, lotou o plenário em diversas oportunidades. Podemos citar, entre outras, as outorgas para o cantor Xanddy Harmonia; ao ex-presidente da Embasa, Leonardo Góes Silva; ao secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner; ao poeta e jornalista Florisvaldo Mattos; ao ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá; ao deputado federal Márcio Marinho; ao vigário-geral da Arquidiocese de São Salvador e reitor da basílica Santuário do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes da Silva; ao presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Gonçalves Fernandes; ao professor Clemens Vilas Boas; à juíza Alessandra Barbosa d’Andrade; ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Sosthenes Macêdo; ao economista Edelvino Góes, ex-secretário estadual da Administração; ao médico neurocirurgião Sílvio Porto de Oliveira; ao tributarista Luciano Santos de Sousa; ao ex-deputado Renato Costa; e ao ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa. Houve ainda uma homenagem póstuma a Cleriston ‘Clezão’ Pereira da Cunha.
Receberam títulos de Cidadão Baiano diversas personalidades, como a jornalista e apresentadora carioca Astrid Fontenelle; o diretor-presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente; o vereador Kênio Rezende (PRD); o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá; o presidente do Esporte Clube Bahia, Emerson Ferretti; e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro.
