O sistema ferry-boat pode passar a contar com um horário extra de funcionamento durante a madrugada. Pelo menos é o que pretende o deputado Roberto Carlos (PV), que apresentou indicação nesse sentido ao governador Jerônimo Rodrigues. No documento, o parlamentar pede que uma embarcação seja disponibilizada para operar às 2h da manhã, no sentido Itaparica-Salvador, … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo que a Secretaria de Infraestrutura tome as providências técnicas e administrativas necessárias à execução de pavimentação asfáltica em Serrinha. O parlamentar elenca alguns logradores para receber as melhorias, incluindo os respectivos entornos. “A presente proposição se vincula diretamente ao … Leia Mais
Denominar de Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates o trecho da estrada BA-617 compreendido entre o povoado de Pancadão, no município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030), e o município de Ibiassucê é o que propõe o deputado Luciano Ribeiro (UB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “A presente proposição … Leia Mais
O segundo dia do Treinamento Básico de Brigadistas colocou os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) “à prova de fogo”. Voltada para a capacitação preventiva e emergencial no ambiente institucional, a atividade prática aconteceu nesta terça-feira (19) na sede do Instituto Militar de Ensino Superior de Bombeiro (Imesb), 10º Grupamento de Bombeiros Militar, em … Leia Mais
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, na tarde desta segunda-feira (18), mais uma capacitação voltada aos estagiários de nível médio. Desta vez, o Programa de Estágio realiza o curso “Excelência na Qualidade do Atendimento”, ministrado pela servidora Tataitá Rebouças. A formação segue até a próxima semana, com uma carga horária … Leia Mais
Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026 para a mudança da nova data de posse de governador e vice-governador da Bahia. Apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação ao § 3º do Art. 100 da Constituição do Estado da Bahia, que, se aprovada na Casa, passa a vigorar com o seguinte texto: “O Governador e o Vice-Governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.
Em sua justificativa, a presidente Ivana explicou que a propositura tem por objetivo promover a adequação do texto da Constituição Baiana ao Art. 28 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou a data da posse dos governadores e vice-governadores, as quais ocorrerão doravante no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, “fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”.
A partir das eleições de outubro, o próximo presidente será empossado no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão o cargo no dia 6. A mudança teve como objetivo facilitar a organização da cerimônia de posse, já que a data do dia 1º de janeiro, por coincidir com os festejos do feriado de Ano Novo, dificultava a participação da população e autoridades. Além disso, a alteração permite a conciliação das agendas institucionais dos eleitos em seus estados, que podem prestigiar a cerimônia federal e seguir para suas respectivas posses.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao Ministério dos Transportes sugerindo que o Dnit promova a recuperação, restauração e manutenção da rodovia BR-030, no trecho que liga Guanambi a Carinhanha. No documento, o parlamentar pede que as providências adotadas tenham caráter de urgência e os cuidados sejam permanentes.
“A rodovia BR-030 possui relevante importância estratégica para o desenvolvimento econômico, social e logístico da região sudoeste e oeste do Estado da Bahia, sendo fundamental para o escoamento da produção agropecuária, circulação de mercadorias, transporte escolar, deslocamento de pacientes e mobilidade da população em geral”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar afirma que o trecho entre Guanambi e Carinhanha “encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando inúmeros buracos, desgaste do pavimento, ausência de acostamentos adequados, deficiência na sinalização horizontal e vertical, além de pontos críticos que colocam em risco a segurança dos usuários”.
Por fim, ele informa que “a atual situação da rodovia tem provocado aumento significativo no número de acidentes, prejuízos ao transporte de cargas e passageiros, elevação dos custos de manutenção de veículos e dificuldades para o desenvolvimento regional”.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) passou a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. A indicação, feita pelo líder da Maioria, Rosemberg Pinto, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19).
A parlamentar estava licenciada do mandato e retornou ao Parlamento baiano em abril deste ano, após deixar o comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A saída da pasta ocorreu em função da necessidade de desincompatibilização do cargo para a disputa das eleições de outubro.
Além de compor a Comissão de Educação como membro titular, Jusmari foi integrada à Comissão de Saúde e Saneamento, onde foi eleita presidente do colegiado. Outra comissão em que a deputada assumiu o posto de membro titular foi a dos Direitos da Mulher.
BIOGRAFIA
Em seu quinto mandato de deputada estadual, Jusmari Oliveira foi vereadora e prefeita de Barreiras, além de ter exercido mandato de deputada federal entre 2007 e 2011. Comerciante e agricultora, a legisladora é natural de Pérola d’Oeste e formada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia.
No Legislativo baiano, foi vice-líder do governo, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.
A ampliação dos investimentos da Acelen na produção de óleo de macaúba e na construção de uma biorrefinaria no Recôncavo foram os principais assuntos da reunião entre a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e o embaixador dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Sharif Alsuwaidi, nesta terça-feira (19), no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. A possibilidade de investimentos na Chapada Diamantina e no sudoeste do estado também esteve entre os temas da visita oficial.
“O sudoeste é uma região próspera e receptiva a novos investimentos”, observou Ivana Bastos, destacando a mineração de ferro e urânio em Caetité, o potencial regional das energias eólica e solar e as terras raras em Piatã. “A retomada da Ferrovia de Integração Oeste-Leste impacta toda a região”, acrescentou a deputada, lembrando ainda os planos para a hidrovia do São Francisco e a oferta de água. Ela assumiu o compromisso de conversar com o governador Jerônimo Rodrigues sobre a possibilidade de parcerias com os EAU em diversas regiões da Bahia.
A inclusão da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil (Unale) — entidade que já foi presidida pela deputada — nas conversas com os Emirados também foi uma possibilidade sugerida pela presidente da ALBA, durante futura visita à embaixada, em Brasília, atendendo a convite de Sharif Alsuwaidi. “Em 2026 está complicado, porque estamos em um ano eleitoral. Mas depois podemos marcar”, comentou Ivana Bastos. “Não precisa ter pressa, não irei embora do Brasil tão cedo”, brincou o embaixador.
NOVA REFINARIA
Sharif Alsuwaidi está em Salvador desde o último sábado. No domingo, foi à Arena Fonte Nova assistir a uma partida do Esporte Clube Bahia, uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) mantida pelo Mubadala Capital, também proprietário da Refinaria de Mataripe/Acelen.
Acompanhado de executivos da Acelen, ele esteve com o governador Jerônimo Rodrigues na segunda-feira, quando trataram da produção de óleo de macaúba em Cachoeira — com mudas transferidas do viveiro de Mucugê, na Chapada Diamantina —, que será destinada à biorrefinaria a ser implantada no Recôncavo pela Acelen Renovável.
Ao final do encontro, a presidente Ivana Bastos convidou o embaixador Sharif Alsuwaidi para visitar a Chapada Diamantina e lembrou que o ex-deputado Marcone Amaral jogou futebol em um clube e na seleção nacional dos Emirados Árabes Unidos, além de possuir nacionalidade emirática. Na troca de presentes, a deputada recebeu uma escultura de uma ostra com pérola e tâmaras vindas dos EAU. O embaixador ganhou louças com pinturas de motivos baianos inspiradas na obra do artista plástico Carybé.
A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de um importante debate para a cultura baiana. A audiência pública “Sons da Bahia”, presidida pela deputada Olivia Santana (PC do B), reuniu mestres, músicos, gestores políticos e sociedade civil para discutir a criação de políticas públicas que garantam a manutenção financeira e a estabilidade da Orquestra Afrosinfônica e da Orkestra Rumpilezz, duas das mais importantes formações musicais de matriz afro-brasileira do país.
A disparidade de investimentos entre as orquestras de matriz europeia e as de tradição africana foi o fio condutor do encontro. Olivia Santana ressaltou a urgência de um modelo perene de apoio, nos moldes do que já ocorre com outras grandes formações no estado.
“Não queremos nem mais nem menos, queremos política pública cultural consistente que possa amparar essas duas orquestras”, defendeu a parlamentar, lembrando a batalha histórica travada pelo maestro Letieres Leite.
O maestro Ubiratan Marques, líder da Orquestra Afrosinfônica, lembrou que a batalha por valorização e estrutura dura quase duas décadas. “A música brasileira só existe por conta dos terreiros”, cravou, pontuando a dificuldade de fazer música genuinamente nacional.
Na mesma linha, Emílio Souza, representante da Orkestra Rumpilezz, destacou o orgulho de levar a música preta aos palcos, mas lamentou a dura realidade dos bastidores. “Muitas pessoas não sabem da luta que a gente vem travando para sobreviver”.
O impacto social desses grupos e a omissão estrutural pautaram discursos na mesa de honra. O cantor Lazzo Matumbi fez uma fala contundente sobre como o Estado enxerga a cultura preta. Para ele, reduzir essas orquestras a mero entretenimento é apagar a história e a função educacional dos grupos. “Isso é racismo e precisamos meter o dedo na ferida”, pontuou Lazzo.
Maria Marighella, gestora cultural, reforçou que o debate financeiro é, no fundo, uma disputa de identidade e poder. “Quem tem o direito de narrar o Brasil? A cultura é uma agenda de soberania”, declarou. A ialorixá Mãe Marcia de Ogum resumiu o sentimento coletivo ao conectar economia e ancestralidade. “Investir em tradição é investir em economia criativa. É reverenciar a ancestralidade”.
Houve também um aprofundamento técnico sobre o modelo jurídico de apoio. Sara Prado, representante da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), alertou que o termo “publicização” pode não ser o caminho ideal para essas formações específicas. Segundo ela, se o Estado “publicizar” as orquestras sob moldes tradicionais, elas poderiam perder sua autonomia gerencial privada. O foco, argumentou, deve ser ampliar os mecanismos diretos de fomento e disputar o orçamento público.
O deputado Robinson Almeida (PT) concordou, destacando a necessidade de “colocar a cultura popular no orçamento” e comprometendo-se a destinar emendas parlamentares para a manutenção das orquestras. “Desenvolvimento é uma escolha política”, arrematou o vereador Silvio Humberto.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da sessão, os participantes firmaram um pacto para transformar as demandas em ações concretas do Estado. Foram definidos como compromisso uma articulação intersetorial entre Secult, Saeb, Sefaz e Casa Civil para garantir um orçamento digno para a permanência das orquestras; a defesa e ampliação estrutural do Fundo Setorial da Música; e o diálogo com a Casa Civil para assegurar que parte dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (e das políticas de combate ao racismo) seja destinada ao financiamento contínuo das duas formações.
Além das pessoas já citadas, também participaram da audiência a deputada Jusmari Oliveira (PSD), a secretária de promoção da igualdade, Ângela Guimarães, o cantor e compositor Gerônimo, o cantor e compositor Roberto Mendes, o músico Roberto Barreto, Carlos Brasileiro representando a Seades, e Paulo Alcoforado, da Ancine.
