Categoria: Gov da Bahia

ALBA abre prazo para indicações ao cargo de conselheiro do TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (29) e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que … Leia Mais

Penalva é escolhido líder de federação União Brasil – PP na ALBA

O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano. O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi … Leia Mais

Cláudia Oliveira assume presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia tem uma nova liderança. Na manhã desta quarta-feira (29), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi eleita presidente do colegiado com seis votos favoráveis. Ela substitui a deputada Soane Galvão (Avante), que retirou seu nome da disputa em virtude de mudança partidária, conforme explicou a … Leia Mais

Audiência pública na ALBA debate políticas de proteção animal

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa … Leia Mais

Comissão de Infraestrutura define audiências sobre voos, rodovias e combustíveis

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a realização de cinco audiências públicas, duas delas conjuntamente com outros colegiados, a exemplo da audiência itinerante na Bahia Farm Show 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães (oeste), a ser realizada em parceria … Leia Mais

CCJ aprova projeto que proíbe farmácias de exigirem CPF de consumidores

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, em reunião ordinária realizada na Sala Deputado Jadiel Matos, aprovou quatro projetos de lei de interesse da população, além de uma audiência pública sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Uma das mais relevantes proposições aprovadas pelos parlamentares foi o PL 24.169/2021, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PV), que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos.

“É muito importante a aprovação deste projeto, porque nenhum estabelecimento comercial, nenhuma farmácia pode exigir, para vender um produto, que o cliente forneça o CPF”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida. Ele destacou ainda que “há denúncias comprovadas de que o uso dessas informações é para rastrear os hábitos de consumo do cliente e depois enviar mensagens, oferecendo produtos, invadindo a sua privacidade”. Segundo o parlamentar, “isso é ilegal, é irregular e eu acho que é bem-vinda essa sugestão do deputado Antônio Henrique”.

Já o deputado Eduardo Salles (PV) conseguiu aprovar o projeto de lei 26.140/2025, que estabelece uma legislação com obrigações, direitos e deveres para a construção de novos prédios, atendendo à necessidade contemporânea de pontos de abastecimento de carros elétricos na Bahia. A proposição dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais.

“Hoje já é uma realidade, em todo o país, o uso da tecnologia dos carros elétricos. Temos uma produção muito grande de carros, uma comercialização alta e vários conflitos têm surgido nas garagens dos edifícios que não foram planejados para esse tipo de uso. Precisamos regulamentar esta situação”, lembrou Robinson.

HOMENAGEM EM TEATRO

Robinson Almeida também viu uma de suas proposições ser aprovada pela CCJ. “O projeto de lei 26.068/2025, de nossa autoria, denomina ‘Teatro Carlos Pitta’ o teatro integrante do Complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana. É uma justa homenagem ao artista, que nos deixou no ano passado, merecendo esse reconhecimento na cultura popular, imortalizando o seu nome nesse belo espaço, na cidade onde o músico nasceu”, declarou.

A CCJ também analisou e aprovou o projeto de lei 25.352/2024, de autoria da deputada Maria del Carmen, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas nos editais e contratos de prestação de serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada nas áreas de segurança patrimonial e portaria firmados por poderes públicos, autarquias e fundações.

Por sugestão do deputado Tiago Correia (PSDB), o colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública sobre a “Apae e o Ano da Família Baiana”, para discutir os problemas e necessidades da instituição, que há 70 anos atende crianças com deficiência. Toda a reunião da CCJ foi acompanhada por um grupo de estudantes de Direito da Unifan- Centro Universitário Nobre de Feira de Santana.

Participaram dos debates os deputados Luciano Ribeiro (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Sandro Régis (UB), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore (PT) e Robinson Almeida (PT), que fez um balanço positivo da sessão. “Tivemos esse período de março e início de abril com as mudanças partidárias que refletiram no funcionamento da Casa Legislativa. Agora já consolidamos as alterações e passamos a ter um quórum qualificado, chegando hoje a sete deputados presentes”, afirmou o presidente.

Ele acrescentou ainda que deputados de outras comissões, a exemplo de Pedro Tavares (UB), Raimundinho da JR (PL) e Eduardo Salles (PV), que têm projetos tramitando na CCJ, também acompanharam o debate e a votação das matérias. “Foi um dia produtivo”, avaliou.

Reportagem: Nivaldo Costa 
Edição: Divo Araújo 



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Sindsalba comemora 34 anos com iniciativa voltada aos servidores

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Em clima de celebração e reconhecimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) comemora, neste mês, 34 anos de registro sindical. Para marcar a data e homenagear a categoria, a entidade está promovendo uma ação especial de valorização, com a entrega de kits exclusivos para seus filiados.

A distribuição acontece em um estande montado em frente à Biblioteca da ALBA, onde a equipe do sindicato estará à disposição para atender os trabalhadores até a próxima quinta-feira (30). O kit comemorativo foi pensado para ser útil no dia a dia do servidor e é composto por um carregador portátil, um calendário, uma bolsa e uma caneta.

Para quem vivencia o dia a dia da Assembleia há muito tempo, a presença de uma entidade sindical forte faz toda a diferença. É o caso de Ícaro Caires, funcionário da Casa há 28 anos, lotado na Ouvidoria Parlamentar e filiado ao Sindsalba.

Para Ícaro, é de extrema importância ter a certeza de que os servidores contam com uma entidade que, há mais de três décadas, atua na defesa dos direitos trabalhistas, da carreira, das conquistas adquiridas e dos pleitos nas mais diversas áreas. Ele afirma que a entrega dos kits vai muito além do brinde em si. “A ação traz um sentimento de acolhimento, proteção e a convicção da valorização pelo serviço prestado à sociedade”, destacou.

O presidente do Sindsalba, Fábio Macedo e Lima, explicou que a diretoria estabeleceu a distribuição dos kits como a principal ação comemorativa deste aniversário, visando a uma aproximação direta com os filiados.

O dirigente ressaltou, ainda, que o compromisso do sindicato se estende por todo o calendário. Segundo ele, o Sindsalba organiza e promove atividades de apoio e integração durante todo o ano, com destaque especial para a participação da entidade nas programações da Semana do Servidor.

Reportagem: Joana Vitória 
Edição:Divo Araújo



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Fátima Nunes lamenta falecimento de Osvaldo Ribeiro

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A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Osvaldo Ribeiro, ex-prefeito do município Fátima, localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, no último domingo (26). O ex-gestor morreu aos 90 anos, na residência dele, de forma repentina. Nascido em fevereiro de 1936, Osvaldo Ribeiro enfrentava há alguns anos um câncer de pele, doença contra a qual vinha lutando. Ele deixa esposa e cinco filhos.

No documento, a deputada destacou que “Osvaldo Ribeiro desenvolveu sua carreira política desde a época em que Fátima ainda era distrito do município de Cícero Dantas, quando exerceu o mandato de vereador por duas vezes, na década de 1970, depois foi prefeito de Fátima entre os anos de 1989 e 1992. Já como vice-prefeito, atuou em duas legislaturas, entre 1997 a 2000 e entre 2001 a 2004. Ele teve uma gestão voltada para o serviço público, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do município”.

“A todos os familiares deixo meu abraço, carinho e toda solidariedade. Aos amigos e toda população fatimense meu pesar, na certeza que nosso Pai Celestial o receberá de braços abertos, consolando o coração dos que ficam”, afirmou a parlamentar.

Reportagem: Tiago Virgílio
Edição: Franciel Cruz



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DIRETO DO PLENÁRIO

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Sob a condução da presidente Ivana Bastos, o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (28), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que utilizaram o tempo regimental para informar suas agendas e atividades legislativas, além de discutir temas como direito de servidores, infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, entre outros.

Neusa Cadore (PT) destacou o início do Programa de Governo Participativo (PGP), instrumento de planejamento utilizada pelo governo estadual para formular políticas públicas, a partir de plenárias presenciais e territoriais com a população. Segundo ela, o primeiro território será o de Irecê, com evento agendado para a noite do dia 1º de maio.

Hilton Coelho (PSOL) apoiou os servidores de São Francisco do Conde, que ganharam na justiça, contra a Prefeitura, pelo cumprimento da data-base da categoria. Defendeu ainda que o reajuste do governo para o magistério contemple também os aposentados da Educação, e citou irregularidades do programa Pé na Escola, da Prefeitura de Salvador.

Felipe Duarte (Avante) rebateu informação do pré-candidato a governador ACM Neto, que afirmara que o Hospital Geral de Guanambi seria promessa não cumprida do atual governador. O deputado ratificou que o equipamento existe há 30 anos, atende a 30 municípios e recebeu investimentos recentes do Governo do Estado de R$ 78 milhões.

Jusmari Oliveira (PSD) saudou os professores pela passagem do Dia da Educação, celebrado em 28 de abril, destacando o PL em apreciação, que reajusta o piso salarial da categoria em 5,3%. Ela enalteceu a gestão de Jerônimo Rodrigues, ressaltando que a Bahia é o quarto estado com maior número de alunos, cerca de 34%, em escola de tempo integral.

Angelo Almeida (PT) celebrou seu retorno à Comissão de Infraestrutura, onde pretende contribuir com debates na Casa, como a Ponte Salvador-Itaparica. O petista definiu os críticos ao projeto como “negacionistas”, falou da implantação do canteiro de obras em Maragogipe, para onde serão enviados equipamentos e insumos que chegarão da China.

Zé Raimundo Fontes (PT) também repercutiu a postagem do pré-candidato da oposição ao Governo do Estado sobre o hospital de Guanambi, afirmando que ele, “certamente, pedirá desculpas ao povo da cidade”. Para ele, o município é “um grande polo da saúde”, com cursos de medicina implantados e deve se desenvolver intensamente nos próximos anos.

Marcinho Oliveira (PDT) relatou viagens que fez, acompanhando a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues, para inaugurações, anúncios e assinaturas de ordem de serviço. Esteve em Jandaíra, Santaluz e Nordestina e destacou entregas nas áreas de infraestrutura urbana e saúde, agradecendo os investimentos do Estado em toda Região Sisaleira.

Registrando que foi votado nos 417 municípios e visita suas bases, Samuel Júnior (PL) contraditou os pares sobre os feitos do Governo do Estado no interior, afirmando que desconhece “essa Bahia de tanta coisa que se faz”. O liberal questionou ainda o ex-ministro Rui Costa se seria caso de oligarquia a eleição da esposa Aline Peixoto para o TCM.

Robinho (UB), definindo-se como municipalista, chamou a atenção de prefeitos para o modelo de convênio com o Estado que, segundo ele, demora de 8 a 9 meses “para sair a primeira parcela”. Ele também criticou resolução do presidente Lula da Silva que retorna a alíquota de contribuição patronal, paga pelos gestores municipais, para 20%, em 2028.

Reprtagem: Alexandre Melo 
Edição: Franciel Cruz



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Dr. Diego Castro protocola proposta para tornar São Desidério a capital do algodão

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O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que pretende reconhecer o município de São Desidério como a capital estadual do algodão. A proposta busca oficializar o protagonismo da cidade no cenário da cotonicultura brasileira, conferindo-lhe o título de forma simbólica e formal.

No documento, o parlamentar destaca que a localidade, situada na Região Oeste, consolidou-se como um dos maiores polos do agronegócio nacional. “Dados de órgãos oficiais e veículos de comunicação indicam que São Desidério figura, reiteradamente, como o maior produtor de algodão do Brasil, sendo referência na cultura da fibra”.

De acordo com informações baseadas na Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município alcançou níveis expressivos de produção, chegando a produzir mais de 500 mil toneladas de algodão herbáceo em determinados ciclos produtivos, com elevado valor agregado na economia local.

Em outros levantamentos, a produção municipal atingiu cerca de 485 mil toneladas, representando aproximadamente 16,8% de toda a produção nacional, índice extremamente significativo para um único município brasileiro. Diante desse cenário, Dr. Diego Castro detalha que “a medida busca valorizar a identidade econômica da região, fortalecendo o setor produtivo e incentivando o desenvolvimento regional”.

A proposição possui caráter honorário e promocional. Embora não implique aumento de despesas obrigatórias, a iniciativa tem potencial para gerar impactos positivos na atração de investimentos, no turismo de negócios e na valorização de toda a cadeia produtiva.

Reportagem: Tiago Virgílio
Edição: Franciel Cruz



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