Categoria: Gov da Bahia

Sete supermercados, localizados em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram autuados pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), unidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A operação, concluída nesta quarta-feira (7), identificou irregularidades no atendimento aos consumidores com deficiência, cobrança irregular de sacolas plásticas, venda de produtos vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização teve como objetivo assegurar os direitos dos cidadãos e ampliar a proteção ao consumidor, com foco na inclusão e acessibilidade. Durante as vistorias, os fiscais constataram o descumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024, que obriga os estabelecimentos a prestar auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também foi identificada a inexistência de cartazes informativos sobre o direito ao atendimento especializado.

Outro foco da operação foi a Lei Municipal nº 1.989/2025, que proíbe a cobrança por sacolas plásticas. As equipes do Procon-BA identificaram a comercialização do item, prática vedada para supermercados, hipermercados e atacadistas do município. “Alguns estabelecimentos tinham problemas de cobrança de sacolas, outros não tinham as placas obrigatórias que falam da acessibilidade, do auxílio à pessoa com deficiência. Encontramos mercados comercializando produtos com prazo de validade vencida e ainda sem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Nosso objetivo é garantir um ambiente de compra seguro, transparente e inclusivo”, explicou diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.

Sobre a lei
A Lei 14.771/2024 determina que hipermercados e lojas de departamentos ofereçam auxílio e acompanhamento a pessoas com deficiência durante as compras. O suporte inclui a condução pelo espaço, localização de produtos e leitura de informações essenciais (preços e validade), garantindo maior autonomia nas relações de consumo.

Sanções
Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso a infração seja confirmada, poderão responder a processos administrativos, sofrer sanções e multas, conforme previsto no CDC e nas legislações estadual e municipal. Consumidores podem denunciar irregularidades pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Ascom/SJDH

Uma nova relação de selecionados do Programa Partiu Estágio foi publicada nesta quinta-feira (8), oferecendo oportunidade de experiência de trabalho na Administração Pública Estadual para alunos de cursos do ensino superior. A terceira convocação do Edital de Abertura de Inscrições nº 002/2025 contempla 577 estudantes universitários que irão atuar em órgãos estaduais situados em 41 cidades (Salvador e municípios do interior do Estado). Ao todo, este Edital já convocou 3.858 estudantes.
A relação completa dos selecionados já está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Entre os dias 12 e 23 de janeiro, os selecionados devem entrar em contato, por telefone ou WhatsApp, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar.
Cada convocado receberá também uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). No endereço eletrônico também podem ser encontradas informações sobre procedimentos e a respeito da forma da entrega da documentação.

A 3ª convocação do Edital no 002/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 404 universitários residentes em Salvador e 173 do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de selecionados são Feira de Santana (41 estudantes) e Vitória da Conquista (17).
Os universitários vão atuar em 49 diferentes órgãos estaduais.  No topo da lista das unidades que receberão maior número de estagiários, está a Secretaria de Educação, com 130 selecionados, seguida da Secretaria de Saúde (88) e Procuradoria Geral do Estado (58).   Já entre os 68 cursos contemplados, a maior parte das vagas foi para as graduações de Direito, Administração e Pedagogia, com respectivamente 150, 123 e 40 convocações.
Programa – Com carga horária de 4 horas diárias e 20 semanais, o estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto no caso de pessoa com deficiência. Na seleção, o programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. Além disso, 10% das vagas são reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Fonte: Ascom/Saeb

Com mais de 22.400 públicos beneficiados e mais de 30 mil livros doados por meio de ações como o Leve e Leia, uma das muitas iniciativas de incentivo à leitura promovida pelo Governo da Bahia, através da Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria Estadual de Cultura, a instituição destaca os avanços e impactos alcançados por meio da leitura como prática social, através do compartilhamento de títulos, estimulando a circulação do livro, com isso, formando novos leitores e também novos escritores, que tem encontrado nas feiras, festas e festivais literários, espaço de encontro e inspiração.

Em um cenário marcado pela velocidade das redes sociais e da inteligência artificial, a leitura de livros vem se reafirmando como hábito essencial, e em plena expansão na Bahia. No Dia do Leitor, celebrado em 7 de janeiro, a Fundação Pedro Calmon, comemora os avanços que são resultados diretos das políticas públicas do Governo do Estado da Bahia voltadas ao fomento da cultura do livro.

“A Bahia gosta de ler e escrever”, celebra Sandro Magalhães, diretor-geral da FPC/SecultBA.

“O balanço das ações da FPC em 2025 evidencia esse crescimento. Além de todo trabalho desenvolvido com o Leve e Leia, com a Biblioteca de Extensão levando o livro para os quatro cantos da Bahia, também vimos em 101 feiras literárias, mais de 1.100 livros lançados e um público superior a 407 mil pessoas, que frequentam esses eventos e revelam que o nosso estado vem sendo cada vez mais impactado pelas políticas do Governo da Bahia que prioriza a leitura como essencial na emancipação social, principalmente no contexto social atual, em que temos pensando na integração dessas práticas com as novas tecnologias”.  

O incentivo à leitura e ao público leitor ganhou contornos ainda mais estruturados com a implantação da Rede FPC, estratégia de ação da Fundação Pedro Calmon criada em julho de 2025. A iniciativa vem consolidando o papel da instituição na articulação, mapeamento e fortalecimento de agentes, instituições e ações nas áreas do livro, leitura, bibliotecas, arquivos e memória em todos os territórios da Bahia.

Os resultados da Rede FPC se traduzem em números expressivos. Em menos de seis meses de atuação, foram implementados ou revitalizados 208 espaços de leitura, 106 espaços de memória e 280 bibliotecas, além do atendimento a 384 escritoras e escritores por meio da reativação do Escritório de Direitos Autorais na Bahia, ampliando o suporte institucional à rede produtiva do livro.

Gosto pela leitura começa na infância
Dentre as iniciativas de incentivo ao leitor, ganha destaque também o fomento à leitura na primeira infância, com isso, a I Edição do Festival Ler e Brincar, que aconteceu entre os dias 09 e 11 de outubro de 2025, e mobilizou um público de quase 1.000 crianças na Biblioteca Central demonstra que a  valorização da palavra, da música, das cantigas e da memória da infância tem espaço na cultura leitora da Bahia.

Fonte: Ascom/FPC