O deputado Euclides Fernandes (PT) sugeriu a criação de sala especial de referência para atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia e dores crônicas, no âmbito da rede pública estadual de saúde. Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa, o petista pediu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, que adotassem … Leia Mais
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco de uma sessão especial nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, por iniciativa do deputado José de Arimatéia (Republicanos), em homenagem ao vereador de Salvador Kênio Rezende e ao advogado e professor Dr. Clemens Vilas Boas. O vereador Kênio Rezende receberá o Título de Cidadão … Leia Mais
O Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abrigou uma concorrida sessão especial, na tarde desta quinta-feira (11), que reverenciou o centenário de fundação da Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Brasil. A homenagem – que reuniu pastores, missionários e obreiros, não apenas da denominação em tela, além de autoridades civis e … Leia Mais
O deputado Marcinho Oliveira (PDT) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos ao sargento Hamilton Souza da Silva, em reconhecimento aos 28 anos de serviços prestados à Polícia Militar da Bahia. “Servir com lealdade, disciplina e abnegação, ao longo de quase três décadas, é uma conquista que merece ser reconhecida … Leia Mais
Já está em vigor na Bahia a Lei nº 15.168, de 8 de junho de 2026, que autoriza a instalação de estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem privativa nos condomínios residenciais e comerciais. A nova lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e … Leia Mais
A Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa Legislativa da Bahia, deverá ser concedida para Ana Paula de Assis Camargo Lacerda, diretora-geral do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), localizado no município de Jequié. Projeto de Resolução neste sentido, protocolado pelo deputado Euclides Fernandes (PT), tramita no Parlamento, com o objetivo de homenagear a gestora, “como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública baiana, bem como por sua destacada atuação na gestão hospitalar e no fortalecimento da assistência à população”.
No documento, o petista destacou a trajetória profissional construída com dedicação à saúde pública e compromisso com o serviço público. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Ana Paula de Assis possui especializações nas áreas de urgência e emergência, atenção à saúde da mulher em enfermagem obstétrica, administração hospitalar e sistemas de serviços de saúde. A enfermeira complementa seu vasto currículo profissional com a formação em hemodinâmica e cardiologia. Ao longo da carreira, afirma o deputado, “ela consolidou uma atuação pautada pela qualificação técnica, humanização do atendimento e busca permanente da excelência nos serviços de saúde”.
uclides Fernandes lembrou que, atualmente, Ana Paula de Assis exerce a função de diretora-geral do HGPV, uma das mais importantes unidades hospitalares da rede pública estadual, funcionando como hospital de referência para dezenas de municípios dos Territórios de Identidade do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá, além de atender pacientes oriundos de diversas outras regiões. Sob sua gestão há mais de cinco anos, informa o legislador, o Hospital Geral Prado Valadares tem fortalecido sua missão de prestar ssistência especializada e de alta complexidade, contribuindo para ampliar o acesso aos serviços de saúde e assegurar atendimento digno e qualificado aos cidadãos baianos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Diante de sua destacada trajetória profissional, de sua contribuição para o fortalecimento da saúde pública e dos relevantes serviços prestados ao povo baiano, esta Assembleia Legislativa considera justa esta homenagem à diretora Ana Paula de Assis Camargo Lacerda, reconhecendo sua dedicação à gestão hospitalar e à promoção da saúde na Bahia”, concluiu o parlamentar.
Cento e vinte e nove estudantes de Direito de diferentes instituições de ensino acompanharam, no primeiro semestre de 2026, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A experiência permitiu aos graduandos vivenciar na prática conceitos estudados em sala de aula, observando o controle de constitucionalidade e os encaminhamentos iniciais de projetos de lei que tramitam na Casa, e que podem gerar mudanças relevantes para a sociedade.
As turmas se revezaram no transcorrer de dez visitas, realizadas por intermédio do Programa Universidade nas Comissões, desenvolvido e gerido pela Escola do Legislativo. O acompanhamento das atividades do colegiado substituiu a rotina acadêmica tradicional por debates reais. Segundo a gerente do Departamento de Projetos Especiais, Jéssica Freire, a atividade permite que os estudantes relacionem o conteúdo teórico adquirido em sala de aula com a prática legislativa, acompanhando debates e deliberações, além de proporcionar contato direto com parlamentares e com a dinâmica de funcionamento do Parlamento baiano. Neste sentido, a CCJ desempenha papel central no processo legislativo, sendo responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições. “A vivência proporcionada pelo programa contribui para o aprofundamento da compreensão dos aspectos jurídicos e procedimentais que orientam a atividade legislativa”, pontuou Freire.
Antes do início de cada reunião ordinária do colegiado, habitualmente realizada na Sala Jadiel Matos, os graduandos são introduzidos ao processo legislativo pelos servidores da Secretaria-Geral das Comissões, a fim de sanar eventuais dúvidas dos estudantes e garantir maior fluência no tema.
Para o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), que sempre recepciona os estudantes e explica o funcionamento do colegiado, além de aproximar a juventude do Parlamento, a iniciativa do Programa Universidade nas Comissões fortalece a formação cidadã. “É muito positivo ver estudantes de Direito acompanhando de perto os debates da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo como funciona o processo legislativo e participando de um ambiente de diálogo e construção democrática”, afirmou.
Em razão das eleições, o calendário 2026 do projeto foi encerrado mais cedo, na última terça-feira (9), quando 18 alunos da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj) desfrutaram da aula de campo. Os universitários foram recepcionados pela coordenadora operacional da atividade, Geilza Machado, e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, onde receberam as orientações.
Os jovens também conheceram a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), assistiram à audiência pública da Comissão de Finanças, na qual o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 -, e presenciaram a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha, sob a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Acompanhando a turma de universitários que visitaram a ALBA, o professor e coordenador do Curso de Direito da Farj, Tarcísio Leite, elogiou a iniciativa e as oportunidades oferecidas pelo programa aos seus alunos, que, segundo ele, sentem certo receio no estudo do controle de constitucionalidade. “Na prática, fica muito mais fácil de entender, e isso serve para desmistificar, para aprenderem como realmente funciona o mecanismo. Uma experiência maravilhosa”, disse.
Tarcísio Leite também destacou a importância do contato e o diálogo dos jovens com os parlamentares. “Nossa instituição prioriza muito o ensino teórico, mas, também, tem essa prioridade de levar os alunos para a prática, e essa vivência traz um reforço para aquilo que foi aprendido em sala de aula, e essa prática traz uma experiência ímpar na carreira deles”, acrescentou.
Emocionada com a possibilidade de visitar e vivenciar o que aprendeu nos bancos da universidade, Luana Souza, do 9º semestre do curso de Direito da Farj, agradeceu pela oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Legislativa. “Estas são coisas que a gente só via na teoria, na Faculdade. Mas hoje conseguimos presenciar o que é feito na prática, em uma situação real”, comemorou.
UNIVERSIDADE NAS COMISSÕES
Em funcionamento há três anos, o Programa Universidade nas Comissões já recebeu 34 turmas de instituições de ensino superior de Salvador e do interior da Bahia, totalizando 373 estudantes participantes, sempre acompanhados por docentes. Participaram do programa alunos da capital e de instituições sediadas nos municípios de Feira de Santana, Capim Grosso e Riachão do Jacuípe, entre outros.
Promovido pelo Departamento de Projetos Especiais da Escola do Legislativo, com o apoio da Secretaria-Geral das Comissões, o Programa Universidade nas Comissões tem como objetivo oportunizar a estudantes universitários, sobretudo do curso de Direito, o acompanhamento das atividades legislativas, especialmente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das outras comissões temáticas da Casa, proporcionando uma experiência prática sobre etapas fundamentais da tramitação das proposições legislativas.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de pesar pelo falecimento de Antônio Januário da Conceição de Jesus, da cidade de Cachoeira, solidarizando-se com toda a família enlutada “pela perda de um pai que dedicou sua vida ao cuidado dos seus, à construção de valores sólidos e à formação de uma família que hoje representa seu maior legado”.
No documento, a parlamentar se dirige especialmente ao filho de Antônio Januário, o vereador Florisvaldo, conhecido como Mag do Iguape, de quem é amiga e aliada. Também cita os outros filhos “que carregam consigo a marca de seus ensinamentos, de seu caráter e de seu amor incondicional”: Isael, Edmilson, Bartolomeu, Davi, Carlinhos, Rita, Creuza, Cleonise, Ana Cristina, Antônia e Vera Lúcia. Para Jusmari, em cada um deles “permanecerá viva a presença daquele que foi referência de força, sabedoria, proteção e dedicação familiar”.
A parlamentar definiu Antônio Januário como homem simples, honrado e trabalhador, rendendo homenagem à sua memória. Ao expressar suas condolências, desejou que os filhos encontrem conforto ao recordar os momentos e ensinamentos recebidos pelo pai, “rogando a Deus que conceda serenidade aos seus corações, fortaleça os laços familiares e derrame seu consolo sobre todos aqueles que sofrem com esta dolorosa perda”.
Em sua mensagem, a deputada observou que, apesar da consternação do momento, espera que as boas lembranças e “a gratidão por ter compartilhado a vida com um homem de tão nobres qualidades” tragam força à família e amigos. “Que o Senhor receba Antônio Januário da Conceição de Jesus em sua morada eterna e que sua memória permaneça para sempre como uma fonte de inspiração, amor e união para toda a sua família”, finalizou Jusmari Oliveira.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de congratulação em homenagem aos 149 anos de emancipação política do município de Brumado, que será celebrado nesta quinta-feira, dia 11 de junho.
O republicano manifestou alegria em felicitar o povo brumadense, “gente trabalhadora, acolhedora e resiliente, que preserva seus valores e suas tradições”, e sincera gratidão aos cidadãos que confiaram no trabalho do seu mandato “e concederam a honra de representá-los nesta Casa Legislativa, através dos 230 votos que obtive na última eleição”.
Arimatéia fez questão de elogiar o município aniversariante, segundo ele símbolo de progresso, trabalho e perseverança, que, em sua trajetória, se consolidou como referência regional, “destacando-se pela vocação econômica, pela riqueza mineral e pelo potencial de crescimento que impulsiona o desenvolvimento do sudoeste baiano”.
O deputado ressaltou, também, o papel estratégico de Brumado na economia do estado, “amplamente reconhecido como a Capital do Minério, em razão de sua expressiva atividade mineral”, afirmou, citando a Serra das Éguas, onde fica uma das maiores minas de magnesita a céu aberto do mundo, “patrimônio natural e econômico que contribui significativamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento da região”.
Além da importância econômica, o legislador louvou a força da cultura, a hospitalidade, as belezas naturais da cidade homenageada, e destacou sua relevância histórica e seu protagonismo no cenário baiano. “Diante de sua expressiva contribuição para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil, é justa e merecida a homenagem desta Casa Legislativa ao município de Brumado, em reconhecimento à sua história e ao valor de seu povo”, comemorou.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas. A iniciativa é do deputado Leandro de Jesus (PL), que pretende estabelecer “diretrizes para o acolhimento, assistência e proteção das pessoas diretamente afetadas pelos criminosos”.
A proteção das vítimas, defende o parlamentar, deve ser compreendida como componente essencial da política de segurança pública. “Combater as organizações criminosas exige a repressão de seus integrantes e também o amparo às pessoas e comunidades submetidas à sua violência”, diz.
Para Leandro de Jesus, a Bahia atravessa uma das mais graves crises de segurança pública de sua história recente. “A expansão das organizações criminosas tem produzido consequências que vão muito além da prática de delitos isolados, resultando no controle territorial de comunidades, na imposição de regras paralelas à ordem jurídica estatal, na intimidação de moradores, comerciantes e trabalhadores, bem como no deslocamento forçado de famílias inteiras”, afirmou ele.
O deputado diz que, em diversas regiões do estado, especialmente nos grandes centros urbanos, tornou-se “frequente a ocorrência de ameaças, expulsões de moradores, fechamento compulsório de estabelecimentos comerciais, extorsões, restrições à liberdade de circulação e outras formas de violência destinadas a consolidar o domínio territorial das facções criminosas”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirmou ser indispensável que o Estado desenvolva mecanismos específicos de proteção às vítimas dessa violência, reconhecendo que a segurança pública exige o amparo efetivo daqueles que sofrem diretamente os efeitos da atuação dessas organizações.
“Não se trata apenas das vítimas diretas de homicídios, extorsões, ameaças e demais delitos, mas também de seus familiares, dos comerciantes submetidos à coerção de facções, das pessoas obrigadas a abandonar suas residências e dos agentes de segurança pública, vitimados em razão do enfrentamento ao crime organizado”, diz.
O projeto não cria benefícios pecuniários nem gera obrigações financeiras imediatas para o Estado. “Sua finalidade é estabelecer diretrizes e instrumentos para a formulação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à orientação, ao atendimento psicológico, ao encaminhamento social e à proteção institucional das vítimas, respeitando a discricionariedade administrativa do Poder Executivo e a disponibilidade orçamentária”.
Leandro argumenta também que sua proposição encontra amparo nos princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção dos direitos fundamentais, da eficiência administrativa e da promoção da segurança pública, previstos nos artigos 1º, inciso III, 5º e 144 da Constituição Federal. “Além disso, a proposta está em consonância com a crescente preocupação nacional e internacional com os impactos sociais produzidos pelo crime organizado”, afirma.
