Categoria: Gov da Bahia

Festa de Natal é marcada pela alegria e confraternização

Com uma grande festa, reunindo parlamentares, funcionários e visitantes, a Assembleia Legislativa da Bahia realizou sua confraternização de Natal 2025, no fim da tarde desta quarta-feira (10). Animada pela diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, a programação começou com o Coral da ALBA – regido pelo maestro Angelo Rafael, interpretando diversos clássicos de Natal, … Leia Mais

ALBA lança campanha de troca de chocolates “Gestos que aproximam”

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou a campanha “Gestos que aproximam”. Idealizada pelo Departamento de Serviço Social, a ação tem como objetivo aproximar os servidores por meio da troca de chocolates. O objetivo da campanha é promover a integração entre os servidores da Casa do Povo por meio da troca de presentes. Quem desejar … Leia Mais

Dia da Bíblia será louvado em sessão especial

Uma sessão especial proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) celebra o Dia da Bíblia. A homenagem ocorre nesta quinta-feira (11), a partir das 15h, no Plenário Orlando Spínola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, da Assembleia Legislativa da Bahia, O Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha, pelo bispo Cranmer. A data … Leia Mais

PIB da Bahia cresce 2,2% no terceiro trimestre de 2025

PIB da Bahia cresce 2,2% no terceiro trimestre de 2025 Fonte: Divulgação/Canva Resultados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que o nível de atividade econômica do estado (Produto Interno Bruto) cresceu 2,2% no terceiro trimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. Na comparação com o segundo … Leia Mais

16ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária segue até domingo (14), no Parque Costa Azul

Por /
Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


16ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária segue até domingo (14), no Parque Costa Azul
16ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária segue até domingo (14), no Parque Costa Azul

Foto: Jonas Santos

Do caminho da roça para a capital, com a força de quem produz os alimentos que chegam às mesas, foi aberta nesta quarta-feira (11), no Parque Costa Azul, em Salvador, a 16ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, considerada a maior do mundo dedicada ao segmento.

O evento reúne diversidade, inovação, tradição e políticas públicas estruturantes que fortalecem quilombolas, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de toda a Bahia.

Na abertura, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou a dimensão e o simbolismo da feira: “A Bahia tem 600 mil agricultoras e agricultores familiares, aqui tem 600 barracas mostrando a diversidade com os quilombolas, com os indígenas, com os povos tradicionais e com agricultoras e agricultores trazendo a sofisticação da agricultura familiar e da agroindústria baiana”.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, destacou uma grande novidade desta edição. “Tudo aqui foi feito com todo amor do mundo. Pela primeira vez, nós vamos ter uma empresa brasileira organizando uma rodada de negócios para a nossa agricultura familiar vender no Brasil, no mundo, com a participação de 150 cooperativas”, afirmou.

O superintendente de Agricultura Familiar da SDR, Euzimar Carneiro, enumerou algumas novidades que marcam esta edição. “Como em todos os anos, teremos muitos lançamentos como o macarrão e milho de pipoca de milho não transgênico, vinho, iogurte natural com geleia de uva, entre outros produtos. São cerca de 700 expositores, mais de 150 estandes e uma previsão de 80 mil pessoas circulando durante os dias de feira”.

O público também celebrou o evento. Pela primeira vez na feira, Mariana Teixeira aprovou a experiência e já prometeu retornar nos outros dias. “Gostei muito da cerveja de caju e da de mandioca. Os queijos também estão aprovados”, destacou.

Já Cláudia Torres, frequentadora assídua, reforçou o valor da iniciativa para as famílias baianas: “Venho todos os anos, com toda a família e ainda convido os amigos. Acho importante vivenciar tudo o que a Bahia tem de melhor, comidas, artesanato. Uma feira que traz as raízes da nossa Bahia para perto”.

Já os expositores destacaram o caráter social do evento. O artesão José Assis dos Santos, Kariri Xocó de Paulo Afonso, participa há sete anos. “Trazemos cocares, colares, brincos, pulseiras, tiaras, lanças e filtro do sonho. Recebemos todo apoio da secretaria para participar, com transporte, hospedagem e alimentação. É muito bom mesmo estar aqui”, disse.

Na Praça Gastronômica, Juci Maria Santos, da barraca Raízes do Brasil, oferece, há dois anos, feijoada, carne de fumeiro, carne do sol, entre outras iguarias. “Tudo do melhor. O Raízes é uma iniciativa do MPA, Movimento dos Pequenos Agricultores, para ser esse espaço de comercialização entre o campo e a cidade, trazendo uma alimentação agroecológica e saudável para a feira”, explicou.

Nesta edição, que acontece até domingo (14), a feira traz dois novos espaços, o Caminho da Roça e Flores da Bahia, e conta com 26 restaurantes em duas praças gastronômicas, mais de 25 atrações culturais em três palcos para shows, tendas Quilombola, Indígena e do Artesanato, e ainda a 3ª Feira Agroecológica da Bahia. Tem também as áreas de comercialização dos produtos da agricultura familiar dos 27 territórios de identidade, choperias com cervejas artesanais de oito cooperativas, mais de 6 mil produtos incluindo opções veganas, além da programação técnica com oficinas e seminários.

Programação Cultural 

Nesta quinta-feira (11), a feira funciona das 12h às 22h. No Palco Arena, às 18h30, tem apresentação das Ganhadeiras de Itapuã, e às 20h, do cantor Del Feliz. Já no Palco Nordestino, a partir das 20h, o show é de Paulinho Jequié.

A realização da 16ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária é do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e UNICAFES Bahia, e apoio da Apex Brasil, Bahia Turismo, Bahia Sem Fome, Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Fonte: Ascom/SDR

ALBA aprova quatro projetos de lei do Poder Executivo

Por /
Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



Em sessão marcada por obstrução da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo. Os trabalhos, que iniciaram às 14h45 desta quarta-feira (10), se estenderam por mais de 12 horas e adentrou a madrugada desta quinta-feira (11).

Antes do início da obstrução, logo na abertura da Ordem do Dia, a presidente Ivana Bastos anunciou o PL nº 26.077, que foi incluído no acordo de lideranças da última segunda-feira (1º), quando foram aprovadas oito proposições. A matéria modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), “para adequá-lo aos avanços e aprimoramentos na aquisição de equipamentos, na implementação de tecnologias avançadas, na realização de obras e melhorias estruturais e na capacitação continuada dos profissionais de segurança”, segundo explicou Marcelino Galo (PT), que procedeu o parecer oral em plenário. A iniciativa foi acolhida por unanimidade. 

Já o PL nº 26.034, que trata do pedido de autorização para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), da ordem de R$ 300 milhões, só foi aprovado às 21h05, após cinco horas de intensos debates. Os recursos, explicou o relator Vitor Bonfim (PV), são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finasa) e se destinam a garantir as contrapartidas a outros investimentos do Estado.

OBSTRUÇÃO

Após a leitura do parecer, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), pediu verificação de quórum e ocupou a tribuna para se contrapor ao parecer, no âmbito das comissões. No seu entender, o relator foi muito sucinto ao analisar o projeto, “que é mais sucinto ainda”. Para ele, os objetivos apresentados podem ser qualquer ação do Estado, exceto a segurança pública. A disposição de obstruir já havia sido demonstrada por Sandro Régis (UB) ao pedir uma verificação de quórum logo na abertura da sessão, ainda antes do primeiro discurso do pequeno expediente.

Tiago voltaria a discutir o assunto, no âmbito do plenário, assim como Dr. Diego Castro (PL), Paulo Câmara (PSDB), Penalva (PDT), Samuel Júnior (Republicanos), Jordavio Ramos (PSDB), Sandro Régis (UB), Júnior Nascimento (UB) e Nelson Leal (PP). Depois foi a vez de cada um encaminhar seu voto. Em linhas gerais, foram feitas críticas aos 22 pedidos de autorização legislativa para contratar crédito realizados pelo governador Jerônimo Rodrigues, assim como ao montante total de R$ 26 bilhões.

Ao contrário da matéria anterior, o PL nº 26.051, que trata da autorização para contração de crédito junto ao Banco do Brasil, da ordem de R$ 650 milhões, foi aprovado em pouco mais de dez minutos. Vitor Bonfim também relatou favoravelmente, parecer colocado imediatamente em votação pela presidente no âmbito das comissões. Como não havia deputados inscritos para discutir em plenário, seguiu-se a aprovação por maioria.

Quando a sessão já perfazia 11 horas e 50 minutos de duração, passando das 2h30 da madrugada, a presidente Ivana Bastos colocou em votação o PL nº 26.052, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa criado pela Lei Complementar Federal nº 212, permite a celebração de contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União.

Nos encaminhamentos feitos na tribuna momentos antes, parlamentares da oposição questionaram a adesão do governo baiano ao programa. Tiago Correia, líder da minoria, manifestou preocupação com o endividamento da gestão estadual, uma vez que está “aderindo a um programa de refinanciamento de dívidas”. 

O deputado Samuel Junior pediu verificação de quórum para votação, mas a bancada governista conseguiu assegurar o número mínimo de parlamentares em plenário. Com a retomada do debate, Samuel Júnior recorreu novamente ao regimento da Casa e pediu que a votação ocorresse de forma nominal no painel eletrônico. O pleito foi acolhido pela presidente Ivana Bastos. 

Momentos depois, a chefe do Parlamento anunciou a aprovação do texto do Executivo: 32 votos favoráveis e 7 contrários. Ainda durante a sessão, foram votados 19 títulos de utilidade pública e três requerimentos de urgência para tramitação de projetos.

URGÊNCIAS

Os requerimentos de urgência aprovados vão dar celeridade à tramitação de três projetos de lei encaminhado à Casa pelo Executivo. O primeiro pedido de urgência aprovado é referente ao projeto de lei nº 26.061/2025, que autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a explorar, direta ou indiretamente, oportunidades de negócios específicas.

Outro requerimento aprovado acelera a tramitação do PL nº 26.063. A matéria, segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, atualiza taxas cobradas no âmbito do Executivo e trata, também, da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco.


“A medida busca fortalecer a logística e a infraestrutura física necessárias ao funcionamento dos órgãos da segurança pública e aprimorar a qualidade de atendimento e dos serviços prestados ao cidadão”, justificou o chefe do Executivo.

Por fim, o terceiro requerimento de urgência apreciado pelos deputados trata do projeto de lei nº 26.047/2025. A proposição modifica o nome da Praça das Artes, Cultura e Memória, situada no bairro do Pelourinho, no município de Salvador. O texto propõe ao espaço o nome de Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.



Fonte

Estado lança cinco editais de apoio aos pequenos produtores da Bahia durante Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar

Por /
Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Estado lança cinco editais de apoio aos pequenos produtores da Bahia durante Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar
Estado lança cinco editais de apoio aos pequenos produtores da Bahia durante Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Cooperativas da agricultura familiar de todo país estiveram, nesta quinta-feira (11), no Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, no Costa Azul, em Salvador, para discutir produção, mercado e políticas públicas para os pequenos produtores brasileiros. Durante o evento, que integra a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Estado anunciou cinco editais do projeto Bahia que Produz e Alimenta para produtores de mandioca, fitoterápicos da agricultura familiar e pequenos pecuaristas de ovinos, caprinos e de ovos caipiras. Para o fomento ao turismo rural e de base comunitária, também foi lançado o edital de apoio à ampliação dos roteiros turísticos no meio rural.

“O negócio cooperativo tem cadeias que ainda têm pouca visibilidade. Então, nós saímos desse lugar para garantir as leis, a segurança jurídica, o orçamento. Esse encontro vai intercambiar práticas, tanto de produção, quanto de gestão para exportação, para além dos ambientes e das fronteiras nacionais, para que o mundo veja a capacidade da Bahia”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.

Nos editais da administração estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), estão previstos R$ 30 milhões para o Raízes da Bahia, destinado à produção, beneficiamento e comercialização de derivados da mandioca; R$ 15 milhões para o Cabritos e Cordeiros da Bahia, com foco na cadeia de caprinos e ovinos; e R$ 24 milhões para o Galinha Caipira da Bahia, que abrange classificação, certificação e venda de ovos caipiras. Também foram lançados editais de R$ 7 milhões para a estruturação de unidades de produção de fitoterápicos e de R$ 7 milhões para as iniciativas de turismo rural de base comunitária.

Adesão aos programas

O Governo do Estado e o Governo Federal também aderiram aos Programas Cooperar para Exportar e Coopera Mais Brasil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “A agricultura familiar é responsável por um cardápio enorme de alimentos e a Bahia tem uma agricultura familiar muito sofisticada, inclusive com uma estruturada agroindústria. Agora, abrindo o comércio exterior, esses produtos que têm uma pegada agroecológica, uma pegada social sairão na frente”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o evento conta com 31 compradores do mundo inteiro que participarão de rodadas de negócios com associações e cooperativas de todo país. “Nós vamos qualificar essas cooperativas para que possam ser certificadas para exportar e outras 250 vamos levar para o mundo em 2026. Temos compradores de 22 países que vão se reunir com essas cooperativas e firmar contratos”, detalhou.

Presidindo uma cooperativa que trabalha com mandioca no Sudoeste da Bahia, Jean Silva, vê as iniciativas do governo estadual e federal como oportunidades de acesso ao mercado internacional. “É de suma importância, porque traz perspectivas para gente, possibilita novos mercados para a agricultura familiar do nosso estado”, comentou o gestor. Outros 150 representantes de cooperativas — 50 delas da Bahia e 100 de outros estados brasileiros participaram do evento.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Setur-BA recebe duas premiações da maior operadora de viagens da América Latina, por ações no turismo baiano

Por /
Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Setur-BA recebe duas premiações da maior operadora de viagens da América Latina, por ações no turismo baiano
Setur-BA recebe duas premiações da maior operadora de viagens da América Latina, por ações no turismo baiano

Foto: Divulgação

Em clima de confraternização natalina, a CVC Corp, a maior operadora de viagens da América Latina, reuniu o trade turístico brasileiro na premiação Parceiro Preferencial 2025, realizada na noite de quarta-feira (10), no Espaço Win, em Santo André, no ABC Paulista. A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) foi premiada nas categorias Nacional Top 10 e Brasil-Nordeste, pelas parcerias firmadas com a CVC na promoção das 13 zonas turísticas baianas, que contribuíram para o incremento da comercialização de produtos da operadora.
Os prêmios foram recebidos pelo titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que ressaltou o trabalho da equipe da pasta no relacionamento com a CVC. “Essas premiações são o resultado do empenho de toda a equipe da secretaria, que se dedica arduamente ao desenvolvimento sustentável do turismo baiano. As parcerias com a CVC têm um papel muito relevante, na divulgação e comercialização do destino Bahia, que deverá bater novo recorde de turistas no verão. Já iniciamos conversas para novas parcerias em 2026”, declarou.
Além da Setur-BA, equipamentos turísticos baianos também foram premiados. “A Bahia tem um potencial turístico gigantesco, e alinhar as estratégias de promoção e posicionamento dos destinos é essencial para o crescimento do turismo no estado. As premiações são um reconhecimento ao trabalho da Bahia, parceira histórica da CVC. De Trancoso a Mangue Seco, de Itacaré à Chapada Diamantina, poder contar com o estado é fundamental para atingirmos as nossas metas, colaborando para o desenvolvimento e distribuição de renda no país”, pontuou o diretor de Produtos Nacionais da CVC Corp, Rodrigo Galvão.

Fonte: Ascom/Setur-BA

ALBA regulamenta Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos

Por /
Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



Publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11) a resolução da Mesa Diretora nº 152/2025, que regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito (progressão/promoção por merecimento) dos servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente e institui o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa da Bahia. Com a medida, a presidente Ivana Bastos atende uma solicitação do Sindicato dos Servidores da ALBA (Sindsalba).

De acordo com a resolução, o avanço de nível por mérito depende do cumprimento dos requisitos definidos na Lei 13.801/2017, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e quadro de pessoal dos servidores da ALBA. Depende ainda da aprovação na avaliação de desempenho funcional, realizada de acordo com os requisitos estabelecidos na mencionada lei e outros dispostos na resolução.

A medida especifica a avaliação de desempenho e regras do ciclo avaliativo, apontando como são definidos os avaliadores, como se dá o procedimento avaliativo, os critérios, a pontuação, os resultados e o que é assegurado e também cobrado dos avaliados.

A resolução também define os habilitados a participar do ciclo de avaliação, que são os servidores titulares de cargo de provimento permanente, incluindo aqueles que estejam ocupando função comissionada ou função gratificada, desde que não incorram em situações como mais de cinco faltas injustificadas, penalidade administrativa resultante de processo disciplinar ou licenças que ultrapassem 90 dias para tratamento de interesse particular; por motivo de doença em pessoa da família; para acompanhar cônjuge em outra localidade do Estado, do território nacional ou do estrangeiro; e para exercer cargo eletivo.

O primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho será efetivado no ano de 2026, tendo sua etapa final realizada até o último dia útil do mês de março do ano de 2027, e a resolução será avaliada periodicamente pela Superintendência de Recursos Humanos (SRH), sendo revisada sempre que necessário, com o objetivo de aperfeiçoamento e inclusão de técnicas mais modernas e aderentes às necessidades da Casa Legislativa.



Fonte