A Comissão de Agricultura e Política Rural atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e realizou audiência pública nesta terça-feira (10), quando ouviu a explanação de Jeandro Ribeiro sobre o programa Cacau+. O gestor anunciou a ampliação do projeto, que já apresenta resultados concretos no Baixo Sul do Estado, onde foi criado o primeiro consórcio de apoio e assistência técnica aos produtores.
Jeandro Ribeiro listou para os deputados os avanços recém-conquistados para o setor, como o entendimento sobre nova redação ao PL 1769, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional em breve e estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. O projeto de lei traz vantagens aos produtores, em especial no que tange à indústria finalística.
A proibição da importação da amêndoa de cacau da Costa do Marfim, na África, também foi apontada como uma conquista para os cacauicultores brasileiros, insatisfeitos com a Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação, flexibilizou regras sanitárias e gerou críticas dos produtores por eliminar o uso do brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras.
EXPANSÃO
Outro avanço comemorado pelo diretor-presidente da CAR é a expansão do Cacau+. Já houve reunião entre o gestor e os produtores de 16 municípios da região de Ipiaú e no próximo sábado (14) haverá encontro semelhante em Camacã. Mas a proposta do governo é trabalhar com os cinco consórcios municipais responsáveis por 96% de toda a produção baiana de cacau. O primeiro deles, o Cipra, reúne 15 municípios do Baixo Sul e os resultados são animadores.
Das 25 mil famílias de pequenos produtores da região, o Cipra atende hoje 2.400. A assistência técnica fornecida aos pequenos cacauicultores familiares fez a produção saltar, em média, para 40,1 arrobas de cacau por hectare – a meta é 80 arrobas. Mas há os que ultrapassaram a previsão e já produzem 100 arrobas, informou o diretor executivo do consórcio, Leandro Ramos. Os produtores recebem assistência por três anos. Os que avançam na meta estabelecida passam para o segundo ciclo do programa, o Cacau+ Sustentabilidade, que deixa de ser financiado pelo Estado e passa a contar com recursos da iniciativa privada.
Os agricultores que não conseguiram aumentar a produtividade e não avançaram das 30 arrobas por hectare, também permanecem no programa para identificação do fator de impedimento para aumento da produção. Agora, o Cipra começa o cadastro de mais duas mil famílias do Baixo Sul. Ainda de acordo com Leandro Ramos, os pequenos agricultores contam com a visita de um técnico a cada 45 dias, e esta assistência tem mudado a realidade da produção do cacau na Bahia.
A eficiência do Cacau+ está sendo reconhecida internacionalmente, disse o diretor executivo do Cipra, adiantando que ele foi apresentado em Amsterdã, na Holanda, como programa modelo e a Bahia já recebeu três missões internacionais que vieram conhecer a metodologia, aplicabilidade e eficiência do projeto. O Cacau+ também é o primeiro programa governamental a receber certificação por empresa de auditoria externa, garantiu Leandro Ramos.
O Cacau+ está assentado no tripé produtividade, qualidade, sustentabilidade e tem por principal objetivo elevar a produtividade do cacaueiro das atuais 16 arrobas para 80 arrobas por hectare. Dentre as metas no Baixo Sul estão a assistência técnica a 2.600 agricultores familiares; a ampliação da receita por hectare de R$ 4.000,00 para R$ 16.000,00 e modernização de 7.200 hectares de cacau, ampliando a produção média 144 mil arrobas para 576 mil arrobas. “A Bahia tem em mãos um instrumento eficaz e a serviço do pequeno agricultor”, concluiu Jeandro Ribeiro.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz
