O deputado Luciano Araújo (Avante) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que reconhece as Brigadas Voluntárias que atuam no território baiano como de relevante interesse público para o Estado.
Em seus artigos, o PL define as referidas brigadas como organizações civis, sem fins lucrativos, compostas por cidadãos capacitados, que atuam de forma complementar às ações do poder público e destaca o reconhecimento pela atuação em atividades de prevenção e combate a incêndios, na defesa civil e proteção comunitária, no apoio em situações de emergência e calamidade pública, nos primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar, e nas ações educativas de prevenção de riscos.
Além do reconhecimento, a matéria prevê a instituição do Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias e parcerias com o Executivo, para atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cooperação com as Polícias Civil e Militar, apoio às ações da Defesa Civil, integração com unidades do sistema público de saúde e participação em operações emergenciais. Também poderão atuar, de forma complementar, junto aos órgãos de saúde, especialmente em casos de primeiros socorros, suporte básico de vida, apoio logístico em campanhas de saúde pública e assistência em situações de desastre, respeitando os limites técnicos e legais das competências profissionais regulamentadas.
Ao considerar a atuação dos brigadistas voluntários como de relevante interesse público, não gerando vínculo empregatício com o Estado, o projeto determina o incentivo às organizações em questão, com a capacitação dos brigadistas, por meio de cursos de formação e reciclagem e treinamentos conjuntos com forças de segurança e saúde e apoiará tais entidades com cessão de equipamentos, fornecimento de materiais, apoio logístico e operacional, e sua inclusão em programas de financiamento e fomento, entre outras ações.
Na justificativa, o parlamentar reforçou o objetivo de reconhecer e fortalecer a atuação das Brigadas Voluntárias no Estado da Bahia, “entidades que desempenham papel essencial na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, especialmente em regiões onde a presença estatal é limitada”.
Luciano Araújo destacou a vasta extensão territorial da Bahia, com áreas sujeitas a incêndios florestais, desastres naturais e situações de emergência. “Nesse contexto, as Brigadas Voluntárias surgem como importante apoio às forças oficiais, atuando com agilidade e conhecimento local”, argumentou.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
