O deputado Antonio Henrique Júnior (PV) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de uma rede coletora de águas pluviais no distrito de Javi, no município de Muquém do São Francisco. No documento legislativo, ele afirmou que a infraestrutura urbana da localidade apresenta déficit no escoamento e que a ausência de galerias pluviais “dimensionadas para … Leia Mais
Em homenagem ao Dia da Assistente Social, celebrado em 15 de maio, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações em reconhecimento à importância histórica, social e humana das(os) profissionais do Serviço Social na defesa da dignidade humana e dos direitos da população brasileira. A iniciativa … Leia Mais
Com rodas de conversa sobre fakenews e cota de gênero e uma palestra intitulada “Do like ao voto”, o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia – que este ano teve como tema central “Eleições 2026: comunicação pública, limites legais e estratégia digital”-, encerrou sua programação, na tarde desta quinta-feira (14), no Auditório Jornalista Jorge … Leia Mais
O aniversário de 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) foi celebrado em concorrida sessão especial, nesta quinta-feira (14), no Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que ficou lotado com a presença de diversas autoridades da advocacia e magistratura baianas. A prestigiada solenidade, uma iniciativa do deputado Paulo … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), adote providências visando à implementação de Programa Estruturante de Modernização, Segurança e Assistência Técnica para a Cadeia do Sisal. Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que … Leia Mais
O deputado Penalva (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), a implantação de torre de telefonia móvel e ampliação da cobertura de sinal de telefone e internet no povoado de Entroncamento de Sátiro Dias e regiões circunvizinhas.
Na sugestão, uma demanda do município de Inhambupe, o parlamentar considerou a importância do acesso à comunicação móvel e à internet como instrumento essencial ao exercício da cidadania, ao desenvolvimento econômico, “ao fortalecimento da educação, ao acesso aos serviços públicos e à promoção da inclusão social, especialmente nas localidades do interior do Estado”.
Segundo o legislador, os moradores do povoado de Entroncamento de Sátiro Dias e regiões próximas vêm enfrentando grandes dificuldades em razão da ausência ou precariedade do sinal de telefonia móvel. “Esta situação compromete atividades comerciais, comunicação familiar, acesso a serviços digitais, utilização de plataformas educacionais, atendimentos de saúde e até mesmo acionamentos emergenciais de segurança pública”, informou.
De acordo com Penalva, a expansão da conectividade nas áreas rurais e nos pequenos povoados constitui importante medida de desenvolvimento regional, contribuindo para redução das desigualdades territoriais e fortalecimento das oportunidades econômicas e sociais da população. “Assim, pelas razões supracitadas, apresentamos a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para atendimento desta relevante demanda social”, reforçou.
O deputado Euclides Fernandes (PT) fez inserir na ata de trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em razão dos 55 anos de sua trajetória institucional, celebrados na segunda-feira (11), e pelos relevantes serviços prestados ao povo baiano.
O parlamentar afirma, no documento, que a Embasa se consolida como uma das mais importantes instituições públicas responsáveis pela promoção da saúde, da dignidade humana e do desenvolvimento social no Estado da Bahia. “Ao longo de mais de cinco décadas, a Embasa tem desempenhado papel fundamental na ampliação do acesso à água tratada e ao saneamento básico, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população baiana, especialmente nas regiões do interior do Estado”, escreveu Euclides.
Ele explica que, atualmente, a empresa opera o abastecimento de águ
a em 368 municípios e os serviços de esgotamento sanitário em 122 cidades, atendendo aproximadamente 9,8 milhões de pessoas com água tratada e cerca de 5,1 milhões de pessoas com serviços de esgotamento sanitário.
Euclides Fernandes disse ainda que, nos últimos anos, a companhia intensificou os investimentos em infraestrutura hídrica e sanitária, alcançando aproximadamente R$ 4,1 bilhões aplicados entre 2023 e 2026 em obras de ampliação, modernização e implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Somente em 2025, segundo o deputado, foram investidos cerca de R$ 1,6 bilhão, o maior volume do período, “reafirmando o compromisso da empresa com a universalização do saneamento básico e com o desenvolvimento sustentável da Bahia”.
O legislador afirma, por fim, que a celebração dos 55 anos da Embasa também simboliza uma nova fase institucional, marcada pelo fortalecimento da inovação, da sustentabilidade e da modernização tecnológica, acompanhando os desafios contemporâneos da gestão hídrica e sanitária. “Neste contexto, reconhecemos a importância estratégica da Embasa para o desenvolvimento da Bahia, especialmente pela atuação da empresa na execução de grandes obras estruturantes que levam água, saúde e dignidade às famílias baianas, transformando realidades e promovendo inclusão social”, concluiu Euclides Fernandes.
Teve início, na manhã desta quarta-feira (13), o 2º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. A abertura do evento, promovido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Fundação Paulo Jackson, instituição gestora da TV ALBA e da Rádio ALBA, aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
Nesta segunda edição, o encontro tem como tema “Eleições 2026: Comunicação Pública, Limites Legais e Estratégia Eleitoral” e segue até esta quinta-feira (14). Nesse contexto, as mesas de debates abordarão assuntos como lei eleitoral, novas regras, estratégias de comunicação, marketing político e digital. Ao longo destes dois dias de encontro, profissionais renomados de diversas áreas farão palestras e tirarão dúvidas do público, formado por vereadores, deputados, assessores parlamentares, assessores jurídicos, pré-candidatos, dentre outros interessados na temática.
A mesa de abertura foi composta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na ALBA, que representou a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos; pela diretora da Fundação Paulo Jackson, Michelle Gramacho; pela advogada Maisa Rios, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), representando a presidente Daniela Borges; pela gerente de comunicação institucional da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Mônica Mello, representando o presidente Carlos Henrique Passos; pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), Kelsor Gonçalves Fernandes; e por Gerson de Castro, presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
Em sua saudação, Rosemberg Pinto falou da responsabilidade de representar a chefe do Parlamento baiano no evento e destacou a importância do debate sobre a comunicação no cenário eleitoral. “Estou muito honrado por este convite para participar desse encontro. Eu sou entusiasta da comunicação, minha formação é em gestão da comunicação, e esse é um tema instigante. Este ano, o encontro vem com esse olhar voltado para as eleições, e aqui é um espaço aberto para fortalecer a democracia”, afirmou.
NOVO PAPEL DA MULHER
Michelle Gramacho, gestora da Fundação Paulo Jackson e diretora da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), foi quem fez a palestra de abertura com o tema “Comunicar com estratégia, liderar com coragem e disputar o poder: o novo papel da mulher na política”.
Ela explicou que a primeira edição foi marcada pela integração do Parlamento baiano com as câmaras municipais de diversos municípios, em função da expansão do sinal aberto da TV ALBA. Naquele momento, frisou Michelle, o foco foi a comunicação como agente de transformação social.
“Nesse segundo encontro, por ser um ano eleitoral, focamos o tema na questão das eleições, da estratégia política, da estratégia de comunicação, da comunicação pública e também das regras das eleições de 2026. Assim, ampliamos a participação para deputados, deputadas, pré-candidatos, pré-candidatas, assessores jurídicos e assessores de comunicação. Ou seja, todas as pessoas que têm interesse no tema comunicação e eleições de 2026 foram convidadas para participar desse encontro”, detalhou a diretora. Para compor os painéis de debate, Michelle Gramacho explicou que foram convidados profissionais renomados em suas respectivas áreas.
Logo após a abertura oficial do encontro, dois especialistas subiram ao palco para falar sobre a importância do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e da Justiça Eleitoral para a integridade do processo eleitoral e a garantia da democracia. Os convidados foram o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, do TRE-BA, e o procurador-geral da ALBA, Rafael Barretto. O painel foi mediado pela jornalista e apresentadora da TV ALBA, Karina Araújo.
O Diário Oficial do Legislativo baiano desta quarta-feira (13) traz dois ofícios endereçados à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, com movimentações nas atividades partidárias de deputados da ALBA. Em um deles, o deputado Osni Cardoso (PT) é indicado vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No segundo, o deputado Rogério Andrade é designado representante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) perante a Casa.
A indicação de Osni Cardoso para a vaga de vice-líder da bancada do PT, com dez parlamentares, foi feita pela líder, deputada Neusa Cadore (PT). Já o documento que define Rogério Andrade como representante do MDB, com dois parlamentares na ALBA, foi assinado pelo próprio deputado.
Em sua trajetória política, Osni foi eleito duas vezes prefeito do município de Serrinha, para os mandatos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. Atualmente, está em seu segundo mandato como deputado estadual (2019 a 2022 e de 2023 a 2026). Licenciou-se do cargo, no mandato atual, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em 3 de janeiro de 2023, e retornou à atividade parlamentar em 6 de abril deste ano.
Na Assembleia Legislativa, é atualmente titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2025-2026). Foi presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (2019-2020) e vice-presidente da mesma comissão (2021). Também foi titular das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2019-2022), Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos (2019-2022) e Direitos Humanos e Segurança Pública (2019-2022).
Eleito pela primeira vez em 2003, Rogério Andrade está em seu quinto mandato como deputado estadual. Em dezembro de 2016, renunciou ao mandato na ALBA para assumir a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (2017-2020).
Na Assembleia Legislativa da Bahia, foi 1º vice-presidente da Mesa Diretora (2009-2011) e 2º secretário da Mesa Diretora (2013-2015); presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação (2005-2006) e vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2008).
Andrade também foi titular das comissões de Minas, Energia, Ciência e Tecnologia (2003-2004), Defesa do Consumidor (2003-2006), Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho (2007-2008), Direitos Humanos (2003-2006), Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (2003 a fevereiro de 2005), Especial de Divisão Territorial (2005-2006), Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (maio a junho de 2007 e de 2011 a 2012), Especial da Promoção da Igualdade (2011 a março de 2013), Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos (2011-2012), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2011-2012) e CPI da Telefonia (2013).
O deputado Pancadinha (PDT) apresentou moção em reconhecimento à passagem do Dia da Abolição da Escravatura – Lei Áurea, que ocorre nesta quarta-feira (13). “Mais do que um marco histórico, o 13 de maio é uma data de reflexão sobre os impactos sociais, econômicos e culturais deixados pela escravidão e sobre os desafios ainda enfrentados no combate às desigualdades raciais no país”, disse.
“A assinatura da Lei Imperial nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, representou oficialmente o fim do regime escravocrata no Brasil, encerrando um dos períodos mais dolorosos da história nacional”, afirmou o pedetista, acrescentando que “a abolição foi resultado de décadas de resistência do povo negro, da atuação dos movimentos abolicionistas e da luta permanente pela liberdade e pela dignidade humana”.
O parlamentar pondera, no entanto, que a liberdade formal conquistada em 1888 não foi acompanhada, à época, de políticas de inclusão e reparação social, o que contribuiu para a permanência de profundas desigualdades estruturais que ainda atingem a população negra brasileira. “Neste contexto, reconhecer a importância histórica da abolição é também reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial, com o enfrentamento ao racismo e com a valorização da contribuição do povo negro para a formação da identidade cultural, social e econômica do Brasil”, disse.
