Fica proibido, nos eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Estado da Bahia, a utilização de fogos de artifício, rojões, foguetes e demais artefatos pirotécnicos que produzam estampido, explosão ou qualquer efeito sonoro capaz de causar poluição sonora. Projeto de lei com este teor foi apresentado, na Assembleia … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) encaminhou uma indicação ao Governo do Estado para que adote as providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias à inclusão de escolas do campo e demais unidades de ensino localizadas em áreas rurais no planejamento de expansão da educação integral. Na proposição apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar … Leia Mais
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulação para Barra do Choça e Esplanada, pelos aniversários de 64 e 95 anos de emancipação político-administrativa de ambos os municípios, comemorados, respectivamente, nos dias 22 e 23 de junho. Na moção em homenagem a Barra do Choça, o parlamentar manifestou profunda gratidão … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao Governo do Estado sugerindo a criação do Conselho Estadual do São João da Bahia, “com a finalidade de promover a articulação institucional, o diálogo social, o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos festejos juninos, à economia criativa, … Leia Mais
A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) parabenizou três municípios baianos que comemoraram, neste mês de junho, aniversário de emancipação política-administrativa. Nas moções de congratulações protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em homenagem à Esplanada, Catu e Castro Alves, ela contou a história das cidades, destacando suas localizações geográficas e sua evolução administrativa e política até … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá expediente reduzido na próxima segunda-feira (29), em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. A Casa funcionará das 8h às 12h, conforme o Ato nº 9.861/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
A alteração foi definida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, no exercício das atribuições administrativas da Casa. O horário excepcional será adotado exclusivamente na data prevista no ato.
A medida tem como objetivo permitir que os servidores acompanhem a partida da Seleção Brasileira. O Brasil entra em campo às 14h (horário de Brasília) para enfrentar o Japão, em confronto decisivo por uma vaga nas oitavas de final do Mundial. As atividades na ALBA serão retomadas normalmente na terça-feira (30), após a realização da partida.
“Que este momento fique gravado nos anais da Assembleia Legislativa e, sobretudo, no coração do povo cachoeirano. Que as novas gerações saibam que, em 25 de junho de 2026, a Assembleia Legislativa da Bahia veio a Cachoeira para dizer: esta cidade está no começo da nossa liberdade”. Esta afirmação foi feita pela presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos, na sessão solene que marcou a estreia oficial do Legislativo e Judiciário baianos na transferência simbólica das sedes dos poderes para Cachoeira.
Além do ineditismo, a mesma solenidade, realizada em área devidamente montada ao lado da Câmara de Vereadores de Cachoeira, também coroou com a Cidadania Cachoeirana para a presidente Ivana Bastos; ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano; à primeira-dama do Estado, professora Tatiana Velloso; ao procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e ao secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.
A presidente da ALBA reverenciou a memória de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e as ‘anônimas’ que estiveram na resistência histórica contra o domínio português, ao expressar a emoção de, naquela sessão, também representar a primeira mulher a presidir o Parlamento baiano em 192 anos de história. “Esse fato tem um peso imenso. Cachoeira sabe o valor de abrir caminhos. A Bahia sabe o custo de romper barreiras. As mulheres sabem que cada espaço conquistado carrega o esforço de muitas que vieram antes”, descreveu Ivana.
“Meu coração se enche de gratidão, humildade e compromisso, porque ser acolhida por esta terra é também receber uma responsabilidade: seguir trabalhando pela Bahia com ainda mais dedicação, respeito e amor pelo nosso povo”, agradeceu a presidente da Assembleia, homenageando em sua fala, em especial, a prefeita Eliana Gonzaga, “primeira mulher negra eleita para comandar este município”, e a ex-deputada estadual e amiga Fabíola Mansur, “que tão bem representa este município”.
No final do seu discurso, a presidente Ivana Bastos convidou o presidente da Câmara Municipal, vereador Josmar Barbosa, e a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, para celebração de acordo de cooperação técnica “para fortalecer a formação, a qualificação e a troca de conhecimentos entre as nossas instituições, aproximando ainda mais o Parlamento estadual do Parlamento municipal”. Trata-se da execução do Programa Multiplicar, de capacitação de profissionais e fomento à criação de escolas do legislativo em câmaras municipais baianas, desempenhado pela Escola do Legislativo da ALBA.
GESTO GRANDIOSO
O governador Jerônimo Rodrigues exaltou a importância da harmonia entre os poderes para a democracia, saudando o momento ímpar de convergência institucional. “Um gesto grandioso do Parlamento e do Judiciário baianos”, definiu, lembrando que é o quarto ano de sua gestão “simbolizando a transferência do governo, demarcando, portanto, o momento em que a gente começou a caminhada pela Independência do Brasil na Bahia”.
O presidente do TJBA, José Rotondano, quebrou o protocolo para anunciar uma cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o município de Cachoeira, visando a implementação de ações conjuntas para regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados em áreas urbanas ou de expansão urbana. Já o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ratificou o papel do Ministério Público na defesa da democracia, da cidadania e da promoção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos fundamentais, especialmente para as populações mais vulneráveis.
A mesa dos trabalhos foi comandada pelo presidente da Câmara Municipal de Cachoeira, vereador Josmar Barbosa, e integrada pelos seus pares e pela prefeita Eliana Gonzaga. Ele esteve ladeado do governador Jerônimo Rodrigues, da presidente da ALBA, Ivana Bastos, do presidente do TJBA, José Rotondano, e demais homenageados com o Título de Cidadão Cachoeirano, que prestigiaram a programação ao longo do dia, incluindo momentos cívicos e religiosos, como hasteamento das bandeiras, missa, alvorada dos sinos e desfile cívico. Ao final da solenidade, as autoridades descerraram a placa de transferência dos três poderes, sob a execução do Hino de Cachoeira.
Na mesma sessão, foram laureados com a Comenda 25 de Junho Dona Dalva Damiana, líder do Samba de Roda Suerdieck e integrante da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, e o historiador Jacó Dos Santos Souza, diretor do Arquivo Público Municipal. Houve também a participação das irmãs Cremilda e Cosmilda, figuras icônicas da cultura local conhecidas como Gêmeas de Cachoeira; e do historiador Igor de Almeida, que presenteou os membros da mesa de honra com livro fruto de sua pesquisa sobre personagens das batalhas na localidade.
A cidade de Cachoeira, a terra-mãe da liberdade no Recôncavo, viveu nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, mais um dia especial em sua rica história, marcada por um passado de lutas na resistência contra as tropas portuguesas do general Madeira de Melo. Foi nesta data, exatamente há 204 anos, que ocorreu o Levante do Povo de Cachoeira, considerado o marco inicial da guerra da Independência da Bahia. Reconhecendo este papel decisivo de protagonismo da população cachoeirana, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça se somaram ao Governo do Estado, que há 19 anos realiza a transferência da sede do Executivo para a cidade.
“Este dia tem uma imensa grandeza. Pela primeira vez, em 192 anos de sua história, o Poder Legislativo transfere simbolicamente sua sede para esta terra de tantos atos de bravura, ampliando a reverência institucional a este berço da liberdade baiana. A Assembleia vem a Cachoeira porque sabe que sua força nasce do povo”, destacou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. A parlamentar parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues por manter viva essa tradição cívica. “Governar a Bahia é também honrar a sua história, valorizar os seus símbolos e reconhecer a força dos territórios que ajudam a construir a liberdade de nosso povo”, lembrou a chefe do Legislativo.
A transferência provisória foi formalizada por meio do Ato nº 041/2026, assinado pela presidente da Casa, um documento que está amparado pelo Regimento Interno e que também foi aprovado pelos deputados e deputadas, em sessão ocorrida no dia 28 de abril de 2026. “Desde o Governo Wagner, através da Lei Estadual nº 10.695/2007, o Executivo já faz simbolicamente a transferência de sua sede para Cachoeira. E agora, de forma harmônica, o Legislativo e o Judiciário se uniram também nesta iniciativa, reconhecendo a resistência histórica do povo de Cachoeira na consolidação da Independência”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.
O DIA NA HISTÓRIA
Logo nas primeiras horas da manhã, a população de Cachoeira acordou com uma salva de 21 tiros, ritual que significa dar as boas-vindas às autoridades, um sinal de respeito e reverência. A solenidade começou às 8 h em ponto, na Praça da Aclamação, onde fica localizada a Câmara Municipal de Cachoeira. Ao som da Banda da Polícia Militar, o chefe do Executivo estadual passou em revista a tropa, composta de bombeiros, soldados do tiro de guerra do Exército Brasileiro e policiais militares. Este procedimento formal demonstra o respeito da corporação às autoridades constituídas. Em seguida, as maiores autoridades do Estado e do município ficaram perfiladas no pavilhão para a cerimônia de hasteamento das bandeiras. Participaram da cerimônia o governador Jerônimo Rodrigues (bandeira do Brasil, simbolizando a soberania nacional); a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus (bandeira da Bahia, uma referência à unidade federativa); a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos; o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano; e o presidente da Câmara Municipal de Cachoeira, Josmar Barbosa, que ergueram as bandeiras de suas instituições políticas, reforçando os valores cívicos.
TE DEUM
No dia seguinte ao feriado de São João, com as ruas ainda enfeitadas de bandeirolas, a população acompanhou atentamente a festa cívica. Minutos depois do ritual, moradores, dirigentes de movimentos sociais e autoridades se encaminharam para a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a celebração do Te Deum, expressão em latim que significa “A Ti, ó Deus, Louvamos”. O canto litúrgico, um hino em ação de graças e exaltação à Santíssima Trindade, foi rezado pelo padre André Soeira, pároco da igreja. De acordo com o sacerdote, o clero local, na época do conflito, teve participação ativa, atuando na proteção de negros escravizados e indígenas que integravam o exército popular de libertação do domínio da Coroa Portuguesa. “O 2 de Julho de 1823 teve a sua origem no chão desta terra. Se no 2 de Julho o sol brilha mais que no primeiro, aqui nós temos a cidade de Cachoeira com esta aurora, o despontar de um novo dia. Este ato do passado tem ressonância no presente, pois ainda precisamos de novas conquistas, para que a justiça prevaleça em nosso país”, declarou o padre.
Já de volta à Câmara, uma longa sessão solene agraciou, com o Título de Cidadão Honorário de Cachoeira, personalidades e gestores públicos pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Receberam a certificação de nascimento, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano, entre outras autoridades. No final da sessão, foi descerrada uma placa alusiva à instalação provisória das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. “A presença dos três Poderes aqui em Cachoeira é um marco importante para nosso município, que teve grande destaque no processo de consolidação do movimento libertador no país”, frisou a prefeita Eliana Gonzaga.
DESFILE CÍVICO
Durante a tarde, a cidade foi palco do Desfile Cívico, um espetáculo de cores, arte, memória e resistência presente na criatividade dos estudantes, das fanfarras e filarmônicas. Para o historiador Fábio Batista, sem o 25 de junho de 1822, não haveria o 2 de Julho, data magna quando definitivamente os portugueses foram expulsos do Brasil. “Foram três dias intensos de batalhas com a vitória popular, quando houve a tomada da canhoneira, uma embarcação da artilharia inimiga que estava ancorada no Rio Paraguaçu. Anos depois, Cachoeira ganhou o Título de Cidade Heroica e recebeu, em reconhecimento pela coragem do seu povo, a visita de Dom Pedro I, com uma comitiva da sua corte, em 28 de abril de 1826”, informou o mestre em História pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Prestigiaram a solenidade os deputados Rosemberg Pinto (PT), líder da Bancada da Maioria na ALBA; a deputada Olivia Santana (PC do B); a ex-deputada Fabíola Mansur (Avante); além dos deputados federais Antônio Brito (PSD); Alice Portugal (PC do B); e a cachoeirana Lídice da Mata (PSB), autora do projeto de lei que autorizou, com aprovação da Assembleia Legislativa, a transferência, todos os anos, da sede do Poder Executivo para a histórica cidade.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações e aplausos em comemoração ao aniversário de 158 anos de emancipação político-administrativa do município de Catu, celebrado nesta sexta-feira (26).
“Neste dia 26 de junho, celebro com profundo orgulho e alegria mais um ano de existência da querida cidade de Catu. Saúdo calorosamente todos os seus moradores e envio um fraternal abraço a cada cidadão catuense”, afirmou ele, no documento. “Expresso minha imensa gratidão a esse povo admirável, que sempre me acolheu com enorme carinho e que, ano após ano, vem confirmando e fortalecendo os nossos laços de parceria, prova disso foram os 599 votos que obtive no último pleito”.
O parlamentar reafirmou ainda seu compromisso de “continuar trabalhando incansavelmente na busca por melhorias e investimentos que impulsionem o desenvolvimento pleno do município”.
Na moção, Arimateia lembrou ainda a história de Catu, que teve sua emancipação política consolidada com a criação da vila em 1868 e, posteriormente, sua elevação definitiva à categoria de cidade em 1938.
“Ao longo de sua belíssima trajetória de 158 anos, o município progrediu a passos largos, superou desafios e transformou-se em um dos centros socioeconômicos mais importantes da sua região, destacando-se por sua força industrial, comercial e, acima de tudo, pela grandiosidade de sua gente”, elogiou Arimateia.
O legislador pediu, por fim, que fosse dada ciência da moção ao prefeito de Catu, Pequeno Sales, e à Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa do presidente Maurício Melo.
A presidente Ivana Bastos assinou o Ato nº 9.848, publicado no Diário do Legislativo do último dia 20, disciplinando o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa da Bahia, durante o período do recesso parlamentar do mês de julho, entre outras providências.
A medida, explica a presidente, considera os esforços feitos pela ALBA e os demais poderes do Estado no sentido de promover a redução de despesas. Por esta razão, o
ato publicado determina o regime de “turnão” para o serviço da Casa, entre as 13h e as 18h30, entre a segunda-feira e a quinta-feira. Na sexta-feira, o horário permanece o mesmo, pela manhã.
Durante o “turnão”, o serviço regular de fornecimento de refeições aos servidores será suspenso, período em que tanto o restaurante que opera o sistema de refeitório como o à la carte permanecerão fechados. O Parágrafo Único do Art. 2º especifica que, excepcionalmente e a critério da Administração, poderá ser autorizado o funcionamento do refeitório exclusivamente para o consumo de refeições, em atendimento às demandas do serviço.
Ainda no ato baixado na semana passada, Ivana Bastos determina a suspensão do expediente administrativo da Assembleia Legislativa no dia 3 de julho, uma sexta-feira seguida às comemorações da Independência da Bahia.
