O Dia Internacional dos Comissários de Voo, comemorado anualmente no dia 31 de maio, foi lembrado pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos. Na proposição, a parlamentar destacou o trabalho dos profissionais que viajam por todos os cantos do planeta “buscando servir, oferecer conforto e … Leia Mais
O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga os estacionamentos de uso coletivo, localizados na Bahia, a disponibilizar quantitativo mínimo de vagas equipadas com pontos de recarga destinados ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in. Os pontos de recarga deverão permanecer em pleno funcionamento durante todo o horário … Leia Mais
Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Parlamento, ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner Derschum Filho. A honraria foi proposta pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no fortalecimento … Leia Mais
Em razão do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (4), quando a Igreja Católica celebra o mistério da Eucaristia e o sacramento do Corpo de Jesus, a Semana da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será mais curta nos primeiros dias de junho. A análise de projetos de lei nas comissões permanentes da Casa, encontros … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que determine à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) a adoção de providências técnicas e administrativas necessárias à execução de obras de pavimentação em paralelepípedo na Rua Laisa Guimarães, em Ibicoara, e nas comunidades de Santo Antônio e Mundo Novo, localizadas na zona rural do … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) manifestou, em moção encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), profundo pesar pelo falecimento de Dona Norma Guimarães de Andrade Lopes, ex-primeira-dama do município de Itambé, aos 84 anos.
O parlamentar destacou, no documento, que Dona Norma Guimarães de Andrade Lopes era uma figura de grande estima e respeito no município do sudoeste baiano. “Ela deixa um legado de retidão e afeto, tendo sido uma primeira-dama exemplar durante a gestão de seu saudoso esposo, o ex-prefeito Humberto Lopes, o inesquecível Zumba”, afirmou.
Para Tiago, Dona Norma “ao longo de sua vida foi exemplo de humildade, dedicação e carinho para com os que a cercavam, construindo um legado de afeto e respeito indelével na memória de quantos tiveram a felicidade de conviver com ela”.
Ele acrescentou que a notícia de seu falecimento causou grande comoção entre familiares, amigos e moradores do município de Itambé, evidenciando o amor e a gratidão que o povo nutre por sua memória. “Dona Norma será lembrada pela elegância, pela atenção às causas sociais e pelo carinho que sempre dedicou ao povo itambeense durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal ao lado de Zumba”, acrescentou o tucano.
Ao concluir, o deputado pediu que a moção de pesar seja dada ciência ao presidente da Câmara Municipal de Itambé, Paulo Rucas, aos familiares de Dona Norma Guimarães de Andrade Lopes, em especial a seus filhos, netos e bisnetos, além da imprensa local.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha, requerida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). A iniciativa, oficializada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (29) e subscrita por 22 deputados, fortalece a mobilização popular em defesa de uma das regiões ambientalmente mais estratégicas da Bahia e amplia a pressão pela criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Serra da Chapadinha.
Localizada entre os municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê, no Sul da Chapada Diamantina, a Serra da Chapadinha possui cerca de 18 mil hectares de ecossistema fundamental para a segurança hídrica da Bahia. A região abastece a Bacia do Rio Paraguaçu, responsável pelo fornecimento de água para Salvador e dezenas de municípios baianos.
Para Hilton Coelho, a construção da Frente Parlamentar representa uma vitória direta da organização popular contra os interesses econômicos que ameaçam o território. “Essa conquista não nasceu dos gabinetes. Ela nasceu da mobilização do povo, da resistência das comunidades, dos ambientalistas e das lideranças que se recusaram a aceitar a destruição da Serra da Chapadinha. Foi a pressão popular que arrancou essa vitória”, declarou o parlamentar.
Hilton destacou que a região sofre forte pressão da especulação imobiliária, mineração e exploração ambiental predatória. Segundo ele, a luta pela preservação da Serra é também uma luta em defesa da vida e da soberania hídrica da Bahia.
“A Serra da Chapadinha é uma caixa d’água natural do povo baiano. Defender esse território é defender água para milhões de pessoas. Não aceitaremos que o lucro de poucos destrua um patrimônio ambiental fundamental para o presente e para as futuras gerações”, afirmou.
O deputado também ressaltou a importância das lideranças locais que impulsionaram a mobilização em defesa da Chapadinha. “Quero registrar o papel decisivo de Alcione Corrêa, Marcos Fantini e de tantas companheiras e companheiros que não soltaram a mão dessa luta em nenhum momento. Essa frente parlamentar é fruto da coragem de quem enfrenta diariamente os interesses que ameaçam a Chapada Diamantina”, disse Hilton Coelho.
A Serra da Chapadinha abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas, e integra áreas reconhecidas como Reservas da Biosfera pela Unesco. A região é considerada estratégica para o equilíbrio ecológico entre a Mata Atlântica e a Caatinga.
Para Hilton Coelho, a criação da Frente Parlamentar amplia a trincheira política em defesa do meio ambiente e fortalece a luta pela transformação definitiva da área em unidade de conservação. “Estamos construindo uma barreira política contra a destruição ambiental. A luta agora é garantir proteção legal definitiva para a Serra da Chapadinha e impedir que o capital avance sobre um território que pertence ao povo baiano”, concluiu o deputado.
O documento, além do próprio Hilton, foi assinado pelos seguintes deputados: presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Ivana Bastos, Rosemberg Pinto (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Luciano Ribeiro (UB), Robinson Almeida (PT), Soane Galvão (Avante), Fátima Nunes (PT), Fabrício Falcão (PC do B), Marcelinho Veiga (PP), José de Arimatéia (Republicanos), Pancadinha (PDT), Olivia Santana (PC do B), Felipe do Duarte (Avante), Osni Cardoso (PT), Zô (PC do B), Ludmilla (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Euclides Fenandes (PT) e Eduardo Alencar (PSD) e Bobô (PC do B).
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, e os deputados Robinson Almeida (PT) e Euclides Fernandes (PT) prestigiaram a cerimônia de sanção do governador Jerônimo Rodrigues aos projetos que beneficiam o funcionalismo público, na nova Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Foram quatro proposições que se tornaram leis, todas aprovadas por unanimidade pelo Legislativo na última terça-feira.
“Nesses três anos e meio, projetos chegaram à Assembleia sempre valorizando o servidor público, sempre melhorando a vida de quem toca esse Estado”, disse Ivana, ressaltando que pautas que trazem benefícios sociais precisam ter celeridade. Ela acrescentou que “todos os deputados que estavam em plenário votaram por unanimidade, deputados da oposição, deputados da base, todos deram as mãos ao governo em prol dos servidores públicos”.
Em pronunciamento, Ivana elencou todos os projetos que estavam sendo transformados em lei. “Hoje temos aqui o abono extraordinário do Magistério”, disse, referindo-se ao pagamento de mais uma parcela dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que deve sair em folha suplementar ainda no mês de junho.
Sobre os professores, ela também se referiu à extensão da Geusp (Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional) aos educadores que ensinam aos internos da Fundac, “um desafio muito grande, muita responsabilidade”.
“É um governo que nos honra, é um governo que nos orgulha”, afirmou a presidente da ALBA, ao elogiar as gratificações instituídas para os técnicos e especialistas da Secretaria do Meio Ambiente e do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), assim como a permissão para transformar licença-prêmio em pecúnia. “Vocês são fundamentais para que essa máquina continue rodando, para que esse Estado continue atendendo as pessoas”, disse, dirigindo-se às lideranças sindicais que participaram do ato.
O governador abriu os trabalhos enfatizando que aquela cerimônia reuniu deputados, secretários estaduais, dirigentes de órgãos e sindicatos “para referendar as leis que foram aprovadas recentemente em uma construção muito alinhada com o movimento sindical e, naturalmente, com a Assembleia”. E acrescentou: “Conseguimos votar todas as matérias relativas ao funcionalismo. Então, eu queria pedir uma salva de palmas para os deputados estaduais, todos os 63 que nos ajudaram a conseguir isso”.
O secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, responsável por costurar os acordos, fez um agradecimento ao movimento sindical “por mais essa construção que nós fizemos no diálogo, na medida do possível, do que deu para a gente poder articular”. Ele também agradeceu aos 63 deputados, que permitiram que os benefícios aos servidores já possam ser concretizados. Adolpho fez uma menção especial à deputada Olívia Santana (PC do B), relatora do projeto do abono extraordinário. “Ela não pôde estar aqui hoje porque tinha uma agenda em Jequié”, explicou.
APROVAÇÃO APÓS ACORDO
O plenário da ALBA aprovou os quatro projetos na sessão da última terça-feira, por amplo acordo entre o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder da Oposição, Tiago Correia (PSDB). O projeto relatado por Olívia vai pagar ao grupo do magistério (ativos e inativos), que se encontrava na folha de abril deste ano, uma nova parcela dos precatórios devidos ao Estado da Bahia pelo antigo Fundef, atual Fundeb. Essa parcela será paga em um abono extraordinário único.
Coube a Vitor Bonfim (PSB) relatar o projeto que permite aos servidores civis converter a licença-prêmio em remuneração. Já a gratificação criada na Sema e no Inema é a GAC (Gratificação de Atividade em Campo), destinada aos especialistas e técnicos que se deslocam para realizar suas atividades, e teve como relator o líder Rosemberg Pinto. Robinson, por sua vez, foi o responsável pelo parecer favorável à extensão da Geusp ao Grupo Ocupacional Educação do Ensino Fundamental e Médio que desempenha suas atividades nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundac.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) solicitou ao prefeito de Salvador a adoção de providências visando à transformação da Unidade Básica de Saúde da Engomadeira em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. Na indicação, encaminhada por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explica que a proposição tem a finalidade de atender antiga e relevante demanda dos moradores do bairro da Engomadeira e localidades adjacentes, que, segundo ele, “há anos enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso célere e adequado aos serviços públicos de urgência e emergência em saúde”.
Diego Castro diz, no documento, que, atualmente, o bairro conta com a estrutura do Posto de Saúde da Engomadeira, unidade classificada como Centro de Saúde/Unidade Básica, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, localizada na Rua Direta da Engomadeira. A unidade realiza atendimentos de atenção básica, consultas ambulatoriais, vacinação, enfermagem, odontologia e acompanhamento clínico regular.
Entretanto, segundo ele, embora a UBS desempenhe importante papel na atenção primária, a crescente demanda populacional da Engomadeira e das comunidades vizinhas evidencia a insuficiência da atual estrutura para absorver casos de urgência e emergência médica, especialmente em períodos noturnos, finais de semana e feriados.
“A Engomadeira é um dos bairros populares mais densamente povoados de Salvador, marcado por significativa vulnerabilidade social, elevada circulação populacional e grande dependência do Sistema Único de Saúde (SUS). A ausência de uma unidade de pronto atendimento 24 horas na própria região obriga moradores a realizarem deslocamentos para outros bairros em busca de atendimento emergencial, agravando o sofrimento da população, sobrecarregando outras unidades da rede municipal e aumentando o tempo de resposta em situações críticas”, afirmou o legislador.
Diego Castro defende que a implantação de uma UPA na Engomadeira representaria significativo avanço na política pública municipal de saúde, garantindo maior dignidade à população local e ampliando o acesso aos serviços de urgência e emergência de forma regionalizada e descentralizada.
“Além disso, a medida contribuiria diretamente para a redução da sobrecarga hospitalar em outras regiões da cidade; diminuição do tempo de espera por atendimento emergencial; ampliação da cobertura assistencial em área de alta densidade populacional; fortalecimento da atenção às urgências em bairros periféricos; melhoria dos indicadores de saúde pública do município; e garantia de atendimento contínuo à população em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou.
Por fim, Dr. Diego Castro destaca que “a própria estrutura atualmente existente poderá servir como base para estudos técnicos de ampliação, adaptação ou reconstrução da unidade, observadas as exigências sanitárias, operacionais e assistenciais previstas pelo Ministério da Saúde para funcionamento de UPA 24h”.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, a adoção de providências para fortalecimento da rede estadual de atendimento às pessoas neuroatípicas e famílias atípicas, mediante instituição do Programa Acolhe TEA Bahia – Apoio Integral às Pessoas Neuroatípicas e Famílias Atípicas, no âmbito da Bahia.
No documento, o parlamentar lembrou a existência do Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), mas alertou para o aumento progressivo da procura pelos serviços especializados, “ocasionando extensas filas de espera, dificuldades no acesso ao diagnóstico e acompanhamento terapêutico, além da insuficiência da estrutura atualmente existente para atender adequadamente toda a demanda da população baiana”, disse.
Para descentralizar os serviços, reduzir as filas de espera e ampliar o acesso ao atendimento multiprofissional especializado, Jurailton sugeriu a ampliação da estrutura do CRE-TEA e a implantação gradual de centros regionais especializados em municípios estratégicos do estado, e a implantação do Programa Acolhe TEA Bahia – Apoio Integral às Pessoas Neuroatípicas e Famílias Atípicas. O programa é voltado ao desenvolvimento de ações integradas entre saúde, assistência social, educação e direitos humanos, “promovendo acolhimento psicossocial, fortalecimento das redes de apoio, campanhas educativas, rodas de conversa, oficinas, orientação familiar e ações de conscientização acerca da maternidade atípica e inclusão social”.
Segundo o parlamentar, é preocupante a situação das famílias residentes no interior do estado, que necessitam com frequência se deslocar até a capital, em busca de atendimento especializado, enfrentando elevados custos financeiros, dificuldades logísticas e desgaste emocional. Ele alertou para as condições das chamadas mães atípicas que, na maioria dos casos, assumem sozinhas a responsabilidade integral pelos cuidados permanentes de seus filhos.
“Muitas encontram-se em situação de vulnerabilidade social, sendo mães solo, de baixa renda e com dificuldades de inserção ou permanência no mercado de trabalho, justamente em razão da dedicação contínua exigida pelos tratamentos, terapias, consultas e cuidados especializados de seus filhos”, explicou.
Para o legislador, é imprescindível que o Estado da Bahia avance no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao segmento e às suas famílias, especialmente no que se refere à saúde mental, acolhimento psicossocial, orientação familiar e construção de redes de apoio.
