A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Com isso, a indicação do ex-presidente da … Leia Mais
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (12), sob a presidência da deputada Olívia Santana (PCdoB). O encontro contou com a presença dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (Republicanos), Zé Raimundo (PT), Penalva (PP) e Rosemberg Pinto (PT). Sem … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de moções de congratulações em que parabeniza as cidades de Buritirama, Barro Alto, Lapão e Capim Grosso pelos 41 anos de emancipação municipal, comemorados no último dia 9. No documento sobre Buritirama, localizada no extremo oeste baiano, às margens do Rio … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo e em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), promoveu, na tarde desta segunda-feira (11), a palestra “Abuso de poder e condutas vedadas nas eleições brasileiras”, ministrada pelo procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto, e pelo professor do TRE-BA, Jaime … Leia Mais
O deputado Pancadinha (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, moções em homenagem a cinco dos municípios que compõem sua base eleitoral. Arataca, Eunápolis, Jussari, Santa Luzia e Teixeira de Freitas receberam congratulações pela ocasião dos aniversários de emancipações político-administrativas ocorridas neste início de maio. Eunápolis é o mais jovem de todos. Há 38 anos, em 12 … Leia Mais
O deputado Luciano Simões Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao Governo do Estado solicitando a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água no município de Ubaíra. O pedido, formalizado no dia 6 de maio, tem como foco principal o atendimento da comunidade de Boqueirão da Colônia e suas adjacências.
A indicação foi entregue à Mesa Diretora para que seja repassada ao governador Jerônimo Rodrigues. O objetivo é que os órgãos competentes realizem, em caráter de urgência, os estudos necessários para viabilizar a obra de infraestrutura básica.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a ausência de um abastecimento adequado tem provocado transtornos diários à população local. A implementação do novo sistema surge como uma solução definitiva para garantir um direito básico e promover a saúde pública na região.
“A implantação do sistema simplificado de abastecimento de água é essencial para garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida dos moradores. A implementação dessa solução contribuirá significativamente para o bem-estar e saúde da comunidade”, destacou Luciano Simões Filho.
O deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, moções para celebrar os aniversários de emancipação político-administrativa dos municípios de Jaguaripe e Eunápolis, que completam, neste dia 12 de maio, 127 e 38 anos, respectivamente.
No documento referente a Jaguaripe, situado a 61 km da capital baiana, o parlamentar disse que a cidade se destaca como “um magnífico e histórico destino na Baía de Todos-os-Santos, sendo conhecida como um recanto turístico por suas cachoeiras, rios e mangues. É também símbolo da resiliência de um povo que enfrenta desafios com bravura”.
José de Arimatéia se juntou aos moradores na celebração de mais um ano de existência do município que, conforme explica, desempenha um papel fundamental na trajetória dele como representante do povo baiano.
Com relação à história do lugar, o deputado conta que Jaguaripe foi o primeiro município estabelecido no Recôncavo da Bahia, sob a denominação de Vila de Nossa Senhora da Ajuda de Jaguaripe, conforme a Carta Régia de 27 de dezembro de 1693. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade por Lei estadual de 12 de maio de 1899.
Na moção de aplausos a Eunápolis, José de Arimatéia escreveu que “o dia 12 de maio é marcado pela conquista do povo eunapolitano, que, por meio de um plebiscito, expressou o desejo de emancipação do então maior povoado da região”. Ele contou que, naquela data, no ano de 1988, o ex-governador Waldir Pires assinou o Decreto de n° 4.770/88, oficializando a emancipação.
“Decorridos 37 anos, utilizo este espaço para, mais uma vez, parabenizar esta notável cidade do estado da Bahia e cada um de seus habitantes. Celebro, junto a cada morador, esta significativa data. ‘O povo eunapolitano é símbolo de dedicação, acolhimento e perseverança’. Cada conquista alcançada pelo município reflete o esforço diário de homens e mulheres que acreditam no potencial da cidade e trabalham pela construção de um futuro cada vez mais promissor. Nosso mandato reconhece a importância de Eunápolis para o Estado da Bahia e reafirma o compromisso com iniciativas que promovam desenvolvimento econômico, inclusão social, fortalecimento da infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população.”
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações com o município de Jaguaripe, que festeja seu aniversário de 127 anos de emancipação política e administrativa nesta terça-feira (12).
No documento, o parlamentar lembrou que o município, localizado no Território de Identidade do Baixo Sul, formou-se no entorno de um porto que era usado, nos idos de 1613, para carregar caravelas com dendê, coco e piaçava. A cidade nasceu da criação da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e foi a primeira vila oficializada no Recôncavo baiano, recebendo a denominação de Vila de Nossa Senhora da Ajuda de Jaguaripe.
“Além da arquitetura histórica, Jaguaripe é berço de uma cultura rica e diversa, marcada pela religiosidade, pelas manifestações afro-brasileiras e pela força de um povo que se orgulha de suas origens. A agricultura, a pesca e o artesanato sustentam a vida econômica local, sempre movida pelo trabalho coletivo e pela esperança de dias melhores”, afirmou o parlamentar
Por fim, Pedro Tavares disse que “homenagear Jaguaripe é reconhecer a importância de um povo que, com sua honradez e trabalho silencioso, protege um dos berços da nossa civilização e contribui para a beleza e a diversidade do nosso estado”.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo o asfaltamento do trecho da rodovia BA-126 que liga o distrito de Água Limpa à BA-284, no município de Jucuruçu. “A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda histórica da população do município de Jucuruçu, especialmente dos moradores do distrito de Água Limpa, que enfrentam sérias dificuldades de deslocamento em razão das precárias condições da via”, explicou a parlamentar.
O trecho apontado pela deputada tem extensão de aproximadamente 9 quilômetros. Para Cláudia, a situação em que se encontra a estrada, sem pavimentação adequada, “compromete significativamente a mobilidade, sobretudo em períodos chuvosos, quando a via se torna praticamente intransitável, dificultando o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e escoamento da produção agrícola”.
No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, Cláudia avalia que o atendimento ao pleito pela pavimentação da BA-126 “é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social da região, facilitando o transporte de mercadorias, garantindo mais segurança aos usuários da via e fortalecendo a integração entre comunidades rurais e o centro urbano, bem como com outras rodovias estratégicas, como a BA-284”.
Após as mudanças decorrentes da janela partidária, a composição das comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou por modificações. Lideranças de bancadas, blocos parlamentares e partidos também promoveram alterações nos postos de vice-liderança. Outro fator que reordenou a ocupação de espaços na Casa foi o retorno de legisladores que estavam licenciados do mandato e integravam o Governo do Estado.
Em função do prazo de desincompatibilização para a disputa da reeleição, retornaram ao Legislativo baiano os deputados Osni Cardoso (PT), Angelo Almeida (PT),Jusmari Oliveira (PSD) e Neusa Cadore (PT),
Com o retorno de Almeida, que ocupava o cargo de secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Fabíola Mansur (PSB) deixou a ALBA e voltou à condição de suplente. Assim, o cargo de procuradora especial da Mulher na Casa ficou vago. Para a função, a presidente Ivana Bastos nomeou a deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Com a volta da deputada Neusa Cadore, que exercia o cargo de secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Radiovaldo Costa (PT) também retornou à suplência. O mesmo ocorreu com a chegada de Jusmari Oliveira, que estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Dessa forma, Marcone Amaral voltou à suplência do PSD.
O retorno de Osni Cardoso, que comandava a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), resultou na saída de Marcelino Galo (PT). Após deixar o mandato, Galo foi nomeado para a função de superintendente de Assuntos Parlamentares da ALBA.
A deputada Jusmari Oliveira foi indicada pelo líder da base governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), para integrar, como membro titular, as comissões de Saúde e Saneamento e dos Direitos da Mulher.
Neusa Cadore foi indicada como membro titular das comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Constituição e Justiça. A parlamentar também passou a ser suplente da Comissão dos Direitos da Mulher.
Já Angelo Almeida foi indicado pelo líder da maioria para ser titular das comissões de Desenvolvimento Urbano; Saúde e Saneamento, em substituição ao deputado Hassan (PP); Direitos Humanos e Segurança Pública; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Osni Cardoso foi indicado como membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, foi indicado o deputado Bobô (PC do B). Na Comissão de Agricultura e Política Rural, o líder do governo indicou a deputada Fátima Nunes (PT) para ser membro titular em substituição ao deputado Hassan.
BANCADAS ALTERADAS
As bancadas governista e de oposição também passaram por mudanças nos postos de vice-liderança. O deputado Rosemberg Pinto, líder do governo, indicou como vice-líderes os deputados Osni Cardoso, Pancadinha (PDT) e Patrick Lopes (Avante). A ala governista contou com a adesão do PDT após o fim da janela partidária.
Já o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), indicou para a vice-liderança os deputados Luciano Ribeiro (UB), Dr. Diego Castro (PL), Leandro de Jesus (PL), Jurailton Santos (Republicanos), Angelo Coronel Filho (Republicanos) e Pedro Tavares (UB).
AJUSTES NOS PARTIDOS
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a ser liderada pela deputada Neusa Cadore. A parlamentar foi indicada pelos colegas da legenda em ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo. Para o posto de vice-líder, foi escolhido o deputado Angelo Almeida.
Houve mudança também na liderança da bancada do Avante. A deputada Soane Galvão assumiu a condução do grupo, que tem o deputado Luciano Araújo como vice-líder. A segunda vaga de vice-líder da legenda ficou com o deputado Patrick Lopes.
Na bancada do PSD, o cargo de líder ficou com o deputado Alex da Piatã. A deputada Ludmilla Fiscina assumiu a vice-liderança do partido.
No União Brasil (UB), o líder Sandro Régis indicou o deputado Cafú Barreto para a função de vice-líder da bancada. O PDT passou a ter o deputado Marcinho Oliveira como líder na ALBA.
FEDERAÇÃO E BLOCOS
As mudanças decorrentes da janela partidária resultaram ainda na criação de um novo bloco parlamentar na ALBA. A composição reúne PSDB, PL e Republicanos e tem como líder o deputado Jordávio Ramos (PSDB). Os deputados Paulo Câmara (PL) e Raimundinho da JR (PL) foram escolhidos para a vice-liderança do bloco.
Na Federação União Progressista, formada por UB e PP, o deputado Penalva (PP) foi escolhido líder. Já os deputados Nelson Leal (PP) e Marcelinho Veiga (PP) foram designados vice-líderes do bloco.
