A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, apresentou moção de congratulações a Palmas de Monte Alto, pelo transcurso de 186 anos de fundação do município, celebrado nesta terça-feira (19). “Venho prestar esta justa homenagem ao município de Palmas de Monte Alto”, disse ela, saudando “todas as mulheres e homens montealtenses, igualmente às suas instituições … Leia Mais
Por meio de moção de congratulação, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) parabenizou Palmas de Monte Alto pelo aniversário de 186 anos de fundação da cidade, comemorado na última terça-feira (19). Segundo o parlamentar, trata-se de “um município histórico brasileiro” e uma das cidades mais antigas da Bahia, “que orgulhosamente posso dizer que também tem … Leia Mais
O município de Jaguaquara, que comemorou no último dia 18, 105 anos de emancipação política e administrativa, recebeu do deputado Pedro Tavares (UB) uma moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No documento, o legislador lembra que Jaguaquara, situada no coração da Bahia, no Território do Vale do Jiquiriçá, é uma cidade que … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos à Defensoria Pública do Estado da Bahia pela passagem do Dia da Defensora e do Defensor Público, celebrado em 19 de maio. A homenagem destaca o papel estratégico da instituição na garantia do acesso à justiça, na defesa dos … Leia Mais
O sistema ferry-boat pode passar a contar com um horário extra de funcionamento durante a madrugada. Pelo menos é o que pretende o deputado Roberto Carlos (PV), que apresentou indicação nesse sentido ao governador Jerônimo Rodrigues. No documento, o parlamentar pede que uma embarcação seja disponibilizada para operar às 2h da manhã, no sentido Itaparica-Salvador, … Leia Mais
O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo que a Secretaria de Infraestrutura tome as providências técnicas e administrativas necessárias à execução de pavimentação asfáltica em Serrinha. O parlamentar elenca alguns logradores para receber as melhorias, incluindo os respectivos entornos.
“A presente proposição se vincula diretamente ao dever constitucional de implementação de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais, especialmente por meio da adequada infraestrutura viária, indispensável à promoção do desenvolvimento urbano equilibrado e da qualidade de vida da população”, justifica. As vias apontadas para ser recuperadas são Rua do Colégio de Tempo Integral, Avenida Senhora Santana, Travessa Senhora Santana e Rua da Policlínica.
Sobre a Rua do Colégio de Tempo Integral, Osni avalia que “a precariedade da via compromete diariamente a segurança de estudantes, professores, servidores e familiares, especialmente em períodos chuvosos, quando a lama, os desníveis e a dificuldade de acesso afetam diretamente a circulação da comunidade escolar”.
A Avenida Senhora Santana e a Travessa Senhora Santana são apontadas por serem roteiros da tradicional Procissão do Fogaréu, “manifestação reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, tratando-se de evento que integra a identidade histórica e religiosa do povo serrinhense, atraindo visitantes, movimentando a economia local e fortalecendo o turismo religioso da região”.
A deficiência da pavimenta da Rua da Policlínica, por sua vez, “compromete o deslocamento seguro de pacientes, profissionais da saúde, ambulâncias e veículos de atendimento emergencial, criando obstáculos incompatíveis com a prestação eficiente e contínua dos serviços públicos de saúde”.
Denominar de Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates o trecho da estrada BA-617 compreendido entre o povoado de Pancadão, no município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030), e o município de Ibiassucê é o que propõe o deputado Luciano Ribeiro (UB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“A presente proposição visa prestar justa homenagem ao saudoso prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates, personalidade de grande relevância para a história política e administrativa do município de Ibiassucê e de todo sudoeste baiano, cuja trajetória pública deixou importantes contribuições ao desenvolvimento local e ao fortalecimento das instituições municipais”, explicou o parlamentar.
De acordo com Luciano Ribeiro, o trecho da BA-617 compreendido entre o povoado de Pancadão e Ibiassucê possui significativa relevância econômica, social e regional, sendo importante eixo de deslocamento da população, de integração territorial e de circulação da produção local. Trata-se, segundo ele, de via que representa verdadeiro instrumento de desenvolvimento e conexão entre comunidades historicamente ligadas.
“A homenagem proposta busca perpetuar a memória de um homem público que dedicou sua vida ao serviço da população de Ibiassucê, exercendo sua missão política com compromisso, responsabilidade e atenção às demandas do povo”, escreveu Luciano Ribeiro.
O legislador disse ainda que, durante sua trajetória, o homenageado, morto em 2022, “consolidou-se como liderança reconhecida pelo diálogo, espírito público e atuação em favor do desenvolvimento do município, inclusive tendo papel de destaque na obra que garantiu o primeiro asfaltamento ao supracitado trecho da rodovia”.
Por fim, Luciano Ribeiro lembrou que é dever do Poder Público preservar a memória daqueles que contribuíram de maneira significativa para a construção da história regional. “Conferir o nome do prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates a importante rodovia estadual representa reconhecimento público à sua dedicação e ao legado deixado à população”, concluiu.
O segundo dia do Treinamento Básico de Brigadistas colocou os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) “à prova de fogo”. Voltada para a capacitação preventiva e emergencial no ambiente institucional, a atividade prática aconteceu nesta terça-feira (19) na sede do Instituto Militar de Ensino Superior de Bombeiro (Imesb), 10º Grupamento de Bombeiros Militar, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
A iniciativa é promovida pela Assistência Militar da ALBA, em parceria com a Escola do Legislativo. Ao todo, 22 servidores participam do conteúdo programático, que contemplou módulos de primeiros socorros e combate a incêndio. O objetivo foi proporcionar conhecimentos fundamentais para a atuação inicial em situações de sinistro até a chegada do atendimento especializado.
As instruções foram ministradas por integrantes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), sob a condução do cabo Marcus Thiago Oliveira da Cruz e da Academia de Bombeiros Militares. A programação foi estruturada em dois momentos: no primeiro dia na segunda-feira (18), as atividades ocorreram na Escola do Legislativo, já neste segundo dia, os participantes realizam o treinamento prático de campo. O instrutor destacou o engajamento do grupo e a relevância social do aprendizado. “Eles saem hoje mais preparados para identificar riscos e atuar de forma a evitar princípios de incêndio, salvaguardando o patrimônio e salvando vidas. É um assunto presente no nosso dia a dia, útil não apenas no trabalho, mas também em residências e veículos”, explicou o instrutor, parabenizando a ALBA pela iniciativa de cuidar da segurança institucional.
Para a técnica legislativa Viviane Souza, o curso é uma oportunidade indispensável de qualificação profissional. “Ontem tivemos a parte de primeiros socorros e hoje, concluindo com a brigada de incêndio, espero sair daqui mais capacitada para agir em situações de risco, ajudar pessoas no mesmo ambiente e, de fato, fazer a diferença”, ressaltou a servidora.
Por fim, o coordenador de Segurança Estrutural e Prevenção da Casa Legislativa, capitão Cleidir, que acompanhou a turma nos dois dias, avaliou o encerramento de forma positiva. “O curso foi extremamente relevante e faz parte de uma ação estratégica liderada pelo chefe da Assistência Militar da Presidência, o tenente-coronel PM George Porto Vieira. Finalizamos hoje esta primeira turma com sucesso, e já temos a previsão de abrir mais duas turmas em junho”, concluiu.
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, na tarde desta segunda-feira (18), mais uma capacitação voltada aos estagiários de nível médio. Desta vez, o Programa de Estágio realiza o curso “Excelência na Qualidade do Atendimento”, ministrado pela servidora Tataitá Rebouças. A formação segue até a próxima semana, com uma carga horária total de 9 horas. A expectativa é que, ao final das atividades, cerca de 30 estudantes dos turnos matutino e vespertino concluam a capacitação.
O curso é conduzido pela instrutora interna Tataitá Rebouças, bacharela em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com mais de duas décadas de atuação na Casa do Povo, a servidora traz sua experiência técnica para o ambiente acadêmico do Legislativo e destaca que “o curso visa desenvolver habilidades de atendimento ao público e competências essenciais para a vida profissional. Ele prepara os estagiários para o mercado de trabalho e para concursos, valorizando o respeito às diferenças e a equidade no atendimento. É um aprendizado que transcende a ALBA, enriquecendo o currículo e abrindo portas para oportunidades futuras”.
O conteúdo da formação abrange definições de atendimento, qualidade, público-alvo e excelência. Durante as aulas, são desenvolvidas 11 habilidades e competências, como comunicação, cortesia e eficiência, além de orientações sobre postura no ambiente de trabalho e 30 dicas para aprimorar o comportamento profissional. Tataitá Rebouças explica que a metodologia inclui atividades práticas, oficinas e análise de casos, fatores que contribuem para um aprendizado que vai além dos muros da Casa do Povo.
“O objetivo da ALBA com esse curso é proporcionar, além do aprendizado laboral, um conhecimento para a vida. É um aprendizado que, amanhã ou depois, se o jovem não estiver mais aqui, ele levará consigo. Buscamos estudar cada elemento, o que é atendimento, o que é qualidade e quem é o nosso público específico. Analisamos quem é esse cidadão que atendemos, além do público interno, e combinamos isso ao conceito de excelência. Atender bem é uma obrigação legal, temos o dever de tratar as pessoas com dignidade e respeitando a cidadania”, ponderou a servidora.
Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026 para a mudança da nova data de posse de governador e vice-governador da Bahia. Apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação ao § 3º do Art. 100 da Constituição do Estado da Bahia, que, se aprovada na Casa, passa a vigorar com o seguinte texto: “O Governador e o Vice-Governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.
Em sua justificativa, a presidente Ivana explicou que a propositura tem por objetivo promover a adequação do texto da Constituição Baiana ao Art. 28 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou a data da posse dos governadores e vice-governadores, as quais ocorrerão doravante no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, “fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”.
A partir das eleições de outubro, o próximo presidente será empossado no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão o cargo no dia 6. A mudança teve como objetivo facilitar a organização da cerimônia de posse, já que a data do dia 1º de janeiro, por coincidir com os festejos do feriado de Ano Novo, dificultava a participação da população e autoridades. Além disso, a alteração permite a conciliação das agendas institucionais dos eleitos em seus estados, que podem prestigiar a cerimônia federal e seguir para suas respectivas posses.