Rosemberg propõe Comenda 2 de Julho para Tatiana Velloso

O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho à professora doutora Tatiana Ribeiro Velloso. A honraria, a mais alta distinção do Legislativo baiano, tem como objetivo reconhecer os extensos serviços prestados pela homenageada ao desenvolvimento territorial, à educação e à inclusão social … Leia Mais



TVE abre votação popular para Melhores do Baianão 2026

TVE abre votação popular para Melhores do Baianão 2026 Foto: Matheus Landim /GOVBA A TVE abriu a votação popular para a escolha dos Melhores do Baianão 2026.  \O público poderá participar em três categorias: Craque da Galera, Gol Mais Bonito e Defesa Mais Bonita. A votação é aberta ao público e está disponível até o … Leia Mais


Funceb abre 20 vagas para curso gratuito de Teatro no Nordeste de Amaralina

Funceb abre 20 vagas para curso gratuito de Teatro no Nordeste de Amaralina Foto: Lucas Malkut/Ascom Funceb A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), abre inscrições para Curso de Teatro ofertado pelo Núcleo Nordeste de Amaralina – Curso de Extensão da Escola de … Leia Mais


SDE reforça diálogo com setor produtivo em encontro das indústrias de Juazeiro


SDE reforça diálogo com setor produtivo em encontro das indústrias de Juazeiro
SDE reforça diálogo com setor produtivo em encontro das indústrias de Juazeiro

Foto: Laíse Ribeiro

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) contribuiu, na sexta-feira (27), com as discussões do Encontro das Indústrias do Distrito Industrial de Juazeiro, a fim de estreitar a relação com o setor produtivo e reforçar o processo de escuta qualificada. O evento, promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), debateu temas prioritários para o desenvolvimento e a competitividade da indústria local, com destaque para a infraestrutura do distrito, regime jurídico dos bens imóveis do Estado, ações de regularização fundiária e o papel dos distritos industriais na atração de investimentos.

No encontro, que integra a Agenda da Indústria no Norte do estado, o secretário da SDE, Angelo Almeida, foi representado pela diretora de Análise e Monitoramento de Incentivo sobre Áreas Produtivas, Lorena Lima. “Foi uma pauta bastante positiva. A presença da secretaria, como órgão responsável pela atração e manutenção de investimentos na Bahia, foi de suma importância. O debate proporcionou melhor alinhamento entre público e privado, na política de fomento econômico. Colhemos demandas sobre a infraestrutura local, regulamentação fundiária das áreas do distrito industrial e a definição da posse das empresas já instaladas. Seguimos atuando com firmeza para criar um ambiente cada vez mais favorável aos negócios, à inovação e ao investimento”, afirmou.

O presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, ressaltou que o objetivo da visita foi ouvir de perto as necessidades do setor industrial da região. “Estamos aqui para conversar, ouvir e perceber quais são as demandas que mais afligem o setor industrial no Norte do estado. A partir disso, a Federação pode atuar na defesa dos interesses da classe empresarial. Além disso, temos os serviços do SESI, SENAI e IEL, que podem ser melhor aproveitados em favor da indústria local. Esse é o nosso objetivo: construir uma agenda em que todos ganham”, destacou.

O presidente da Associação Empresarial do Distrito Industrial de São Francisco (AEDISF), Rafael Souza, também participou do encontro e reforçou que os desafios podem ser organizados em dois eixos principais: regularização e infraestrutura. “Temos a questão da regularização fundiária, tanto junto ao cartório quanto individualmente com a SDE, e o gargalo da infraestrutura. Esses são os dois pilares fundamentais para dar segurança jurídica e atrair novos investimentos para o distrito”, explicou.

Rafael avaliou positivamente a reunião realizada na sede do Laticínio Bom Sabor. Segundo ele, a presença de representantes técnicos do Governo do Estado tornou o diálogo mais objetivo e propositivo. “Com a participação da SDE e da Seinfra, já conseguimos encaminhamentos importantes. Foi uma conversa produtiva e esperamos que seja o início de um processo de solução para os problemas do distrito”, concluiu.


Novo projeto do governo regulamenta uso de créditos judiciais da Bahiagás



Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais da Bahiagás, concessionária estadual de gás canalizado. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025. O novo texto sobre o tema foi protocolado sob o nº 26.164/2026.

O chefe do Executivo explicou que a proposta busca regulamentar a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ou de negociações com a Fazenda Federal.

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no estado”, detalhou o governador, ao solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência.

No artigo 1º, a matéria estabelece que os créditos relacionados a ações judiciais com decisão definitiva ou a negociações com a Fazenda Federal poderão ser destinados em benefício dos usuários do serviço público de gás natural. Entre as finalidades previstas estão a quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição; a amortização de investimentos realizados pela concessionária, com compensação por meio de redução tarifária; e a aplicação em infraestrutura, com vistas à monetização das reservas provadas de gás natural e à interiorização do serviço no estado.

Em outro trecho, o projeto autoriza a Bahiagás, com o objetivo de dar maior celeridade à obtenção dos créditos, a negociar com órgãos da administração pública federal, direta e indireta, para viabilizar a conclusão dos processos judiciais.

Na ALBA, a proposta deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo 



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Desconto agora é de 8% para quem quitar o IPVA 2026 em cota única


Desconto agora é de 8% para quem quitar o IPVA 2026 em cota única
Desconto agora é de 8% para quem quitar o IPVA 2026 em cota única

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2026 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no https://www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria Eletrônica, na sequência em IPVA e depois na opção Calendário. De acordo com a Sefaz-BA, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 25 de fevereiro.

O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho terminam os prazos para as placas 7 (29/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este procedimento pode ser feito por meio do portal https://www.ba.gov.br.

Parcelamento

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00.

No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alerta importante

De acordo com a Sefaz-BA e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), os donos de veículo devem ficar atentos, pois para ter o veículo totalmente regularizado, é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado, que engloba, além do IPVA, o licenciamento anual, de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), e eventuais multas.

Vale lembrar ainda que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado para o endereço do contribuinte. Por isso, após efetuar o pagamento do licenciamento, é necessário que o contribuinte gere o arquivo digital no https://ba.gov.br, para, em seguida, imprimir ou salvar no celular.
 


Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar



O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), com foco especial nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos.

“A proposta enfrenta a indústria bilionária das bets, que lucra com o endividamento, o adoecimento e o desespero de milhares de famílias na Bahia”, afirma Hilton Coelho. Para ele, não se trata de entretenimento inocente, mas de engenharia de vício. “As bets transformaram o celular em cassino 24 horas, sugam renda de quem já vive no limite e empurram pessoas para o adoecimento mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger pessoas, não empresas predatórias”.

O PL reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social. A proposta inclui campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de articulação intersetorial entre secretarias. O texto também autoriza parcerias para ampliar o cuidado e a prevenção, com mecanismos de transparência e monitoramento.
Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar
Segundo Hilton, dados do Banco Central apontam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas. Relatórios também indicam que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões para plataformas de apostas via Pix. A Bahia aparece entre os estados com maior volume de apostadores online, conforme pesquisas do Instituto DataSenado. Na rede pública estadual, informações da Secretaria da Saúde da Bahia indicam crescimento nos atendimentos por vício em jogos na RAPS.

PAPEL DA PUBLICIDADE

A dependência em jogos é reconhecida como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O deputado também critica o papel da publicidade e de influenciadores digitais na normalização do vício. “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem paga a conta são famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.

Para Hilton Coelho, o projeto representa um passo para estruturar uma política pública permanente na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental da população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública estruturante, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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Euclides pede a Lula a duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Mutum



O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a duplicação do trecho da Serra do Mutum, na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, na Bahia.

De acordo com o documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a BR-116 é um dos mais importantes corredores logísticos do país, interligando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, com papel estratégico no transporte de cargas, no deslocamento intermunicipal e no escoamento da produção agrícola, industrial e comercial.

O trecho conhecido como Serra do Mutum, segundo o parlamentar, possui características geométricas complexas, com cerca de sete quilômetros de descidas e subidas íngremes, além de curvas sinuosas que reduzem a visibilidade e aumentam o risco de acidentes.

“Trata-se de um segmento historicamente marcado por recorrentes acidentes graves e fatais”, afirmou Euclides Fernandes. Ele destacou que muitos desses registros envolvem veículos de carga pesada, expondo diariamente motoristas, passageiros e trabalhadores a situações de risco. A pista simples, somada ao intenso fluxo de caminhões e veículos de passeio, segundo o deputado, contribui para colisões frontais, tombamentos e engavetamentos, evidenciando limitações da atual estrutura viária.

O parlamentar também observou que está em discussão a implantação de um aeroporto regional em Jaguaquara, iniciativa que poderá ampliar significativamente o fluxo de veículos na região. Para ele, o cenário reforça a necessidade de investimentos estruturais na Serra do Mutum, a fim de evitar o agravamento das condições de tráfego.

Por fim, Euclides Fernandes argumentou que a duplicação do trecho não representa apenas uma melhoria local, mas uma medida de interesse regional e nacional, voltada à preservação de vidas, à eficiência logística e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico da Bahia.



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