O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais. O texto também pretende proteger abrigos de animais, como canis, zoológicos, santuários, dentre … Leia Mais
Escolas estaduais do Médio Rio de Contas celebram aprovações de estudantes na Uesb Foto: Virlane Carmo/Ascom SEC Resultados expressivos alcançados por escolas de Manoel Vitorino e Jequié, que integram o Núcleo Territorial de Educação do Médio Rio de Contas (NTE 22), reafirmam a força da escola pública baiana no acesso ao ensino superior. As aprovações … Leia Mais
O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa. A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo … Leia Mais
TVE vence premiação internacional com Cobertura do Carnaval 2025 Foto: Joá Souza/GOVBA A TVE venceu a 13ª edição do Prêmio Televisión América Latina, na categoria Coberturas Especiais/Cultural. A conquista marca o segundo ano consecutivo da emissora como vencedora na categoria, desta vez com a Cobertura do Carnaval da Bahia 2025. A emissora realizou a maior … Leia Mais
TVE transmite ao vivo show de Gilberto Gil em apoio à campanha “Fica Gamboa” Foto: Matheus Landim/GOVBA A TVE transmite ao vivo, pela TV aberta e pelo canal oficial da emissora no YouTube (youtube.com/tvebahia), o show especial “voz e violão” de Gilberto Gil, que acontece na segunda-feira (22), a partir das 20h, no Teatro Gamboa, … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que reconhece oficialmente o município baiano de João Dourado como a Capital da Cebola, “em razão de sua expressiva relevância econômica e social na produção desse cultivo no Estado”. O parlamentar determinou, no documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que caberá ao Poder Executivo adotar medidas que “valorizem, divulguem e fortaleçam a cadeia produtiva no município, incentivando ações de apoio aos produtores, à agricultura familiar e ao agronegócio regional”.
Localizado na Região de Irecê, João Dourado tem forte vocação agrícola, especialmente no cultivo da cebola, sendo um dos maiores polos produtores do Nordeste, destacando-se pela qualidade, produtividade e tradição que envolve centenas de famílias na atividade, gerando emprego e renda, movimentando a economia local. Rodrigues explica que o município conta com solos favoráveis, técnicas modernas de irrigação e uma cadeia produtiva consolidada, que vai desde pequenos agricultores até médios e grandes produtores.
O deputado ressalta ainda que a cebola é um dos produtos que mais impulsionam o comércio regional, abastecendo mercados dentro e fora da Bahia. “ A relevância histórica e econômica desse cultivo torna João Dourado merecedor do título de Capital da Cebola, uma referência agrícola na Região de Irecê. Com esta proposição, queremos valorizar essa identidade produtiva, fortalecer o município e dar maior visibilidade a uma atividade que sustenta grande parte da população local”, concluiu Ricardo Rodrigues.
Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário.
O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços prestados diretamente pelo governo do Estado, consórcios públicos ou outras modalidades de cooperação interfederativa das quais o Estado da Bahia participe, além de concessões, permissões, autorizações e, ainda, pelos municípios. “A cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário deverá observar a proporcionalidade em relação à tarifa de fornecimento de água, considerando a efetiva prestação das atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, o percentual de cobertura do serviço de esgotamento sanitário no Município ou na área atendida, os custos operacionais e de investimento devidamente comprovados, a capacidade de pagamento dos usuários e a necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem prejuízo da modicidade tarifária”, detalha o projeto em seu artigo 3º.
Em outro trecho, a matéria estabelece que nos serviços de esgotamento sanitário sob titularidade, prestação direta, gestão regionalizada ou regulação estadual, a tarifa de esgoto não poderá exceder o limite máximo de 40% do valor cobrado pelo consumo de água. Além disso, o projeto proíbe a cobrança integral da tarifa de esgotamento sanitário quando o serviço não for prestado de forma completa ou quando inexistir tratamento adequado dos efluentes.
O deputado Dr. Diego Castro explicou, em sua justificativa, que o projeto não invade a autonomia municipal, mas atua de forma legítima no espaço constitucional reservado ao Estado, estabelecendo diretrizes aplicáveis aos serviços sob sua titularidade. “Um dos pontos centrais da proposta é a fixação do limite máximo de 40% para a tarifa de esgotamento sanitário em relação ao valor cobrado pelo consumo de água, nos serviços inseridos na esfera de competência estadual. Tal limite reflete o princípio da modicidade tarifária e responde a uma demanda histórica da população baiana, que frequentemente é onerada com cobranças integrais mesmo em localidades onde o serviço não é prestado de forma completa, contínua ou com tratamento adequado dos efluentes”, argumentou. O legislador também afirma que o projeto inova ao vincular a cobrança da tarifa de esgoto ao nível de cobertura efetivamente disponibilizado no município ou na localidade atendida. “Essa proporcionalidade assegura que o usuário pague apenas pelo serviço que de fato recebe, impedindo distorções como a cobrança integral em áreas sem rede coletora, sem tratamento ou com sistemas parcialmente implantados”, defendeu.
Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Nesta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura para diferentes regiões do estado, com investimento que soma R$ 970 milhões. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos das 135 cidades contempladas.
“Precisamos dos municípios fortes e queremos ver as obras chegarem para quem precisa. Nesse pacote tem UBS, hospital, pavimentação, água, estradas para os povoados. Esses investimentos são reflexo da valorização do Governo do Estado com o povo baiano”, afirmou Jerônimo.
As intervenções envolvem áreas essenciais do dia a dia da população, como saúde, educação, desenvolvimento urbano e rural, infraestrutura e saneamento. Entre as obras previstas, estão construção de passagens molhadas e de mercado; reforma de feira livre e centro abastecimento; implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; pavimentação de ruas; construção, reforma e ampliação de escolas, quadras, creches e hospitais e unidades básicas.
Durante o evento, o Governo reforçou a parceria com as prefeituras, alinhando ações e investimentos. “É um olhar que o governador tem para esse governo. E nós vamos continuar investindo, não só na saúde, na educação e na infraestrutura, mas cuidando das pessoas em cada canto da Bahia. Esse é o compromisso deste governo”, disse o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.
A prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, destacou a importância da pavimentação para a cidade. “A melhoria do trecho vai melhorar o escoamento da produção agrícola e a qualidade de vida do povo de Mundo Novo”, considerou a prefeita. A cidade de Gongogi vai receber uma das UBS, e o prefeito Adriano Mendonça comemorou. “Essa obra é importante para a saúde do município. Agradecemos o compromisso em oferecer uma saúde de qualidade”, disse.
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou Moção de Aplausos ao Padre Júlio Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória histórica de compromisso com a dignidade humana, a justiça social e a defesa incondicional das pessoas em situação de rua e das populações mais vulnerabilizadas do país.
“Há décadas, o Padre Júlio dedica sua vida à prática concreta do Evangelho, levando alimento, acolhimento, escuta e cuidado a quem foi empurrado à margem da sociedade pela desigualdade, pela fome e pelo abandono. Sua atuação pastoral, que ultrapassa os limites do altar, é referência nacional e internacional de coerência cristã e compromisso com os pobres”, afirma o parlamentar.
A moção expressa preocupação e indignação diante da recente decisão que suspendeu suas transmissões de missas e atividades nas redes sociais, bem como da possibilidade de seu afastamento da Paróquia São Miguel Arcanjo, onde exerce sua missão há mais de 40 anos. A medida se mostra ainda mais grave diante do tratamento desigual em relação a outros sacerdotes que seguem realizando atividades semelhantes.
Hilton Coelho ressalta que “respeitando a autonomia da Igreja Católica, a iniciativa reafirma que decisões pastorais devem estar alinhadas ao bem comum, à escuta das comunidades e ao reconhecimento do serviço prestado à sociedade. Silenciar o Padre Júlio é silenciar uma das vozes mais comprometidas do cristianismo com os pobres, os direitos humanos e a defesa da vida”.
“Nossa moção solicita, de forma respeitosa e firme, que a Arquidiocese de São Paulo e Dom Odilo Scherer revejam as decisões tomadas, garantindo a continuidade do trabalho pastoral do Padre Júlio, tanto na paróquia quanto nos meios de comunicação. Defender o Padre Júlio é defender uma fé inseparável da justiça social e da dignidade humana”, concluiu Hilton Coelho.
Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia
Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta quinta-feira (18), uma boa notícia para os servidores públicos estaduais, anunciando os pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O anúncio foi feito através das redes sociais oficiais do gestor, com a informação de que o decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
“Um descanso merecido para os servidores e servidoras desacelerarem um pouco com a família e descansar, para a gente retomar 2026 com muita energia e continuar cuidando do povo da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Para encerrar, ele agradeceu a atuação dos servidores na construção do governo, e confirmou o pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta (19).