A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), das mãos da presidente de honra da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, Rosina Bahia, o Troféu Parlamentar do Coração, concedido a legisladores que se destacam na destinação de emendas parlamentares ao Hospital Martagão Gesteira. Prestigiaram a … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, foi homenageada pela Polícia Militar da Bahia com a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil, honraria concedida a personalidades que se destacam pela atuação em defesa da sociedade, pela valorização das mulheres, pelo serviço público e pela contribuição em favor da segurança … Leia Mais
A deputada Maria del Carmen (PT) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, uma moção de solidariedade sobre a atuação profissional da professora Cátia Garcez, da rede municipal de ensino de São Sebastião do Passé. “Em um Estado laico, democrático e comprometido com os princípios constitucionais, a educação deve ser pautada pelo respeito à … Leia Mais
Em cerimônia proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da Casa, o 81º aniversário de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). O evento contou com a presença de dezenas de profissionais baianos da comunicação. Além do aniversário da entidade, a categoria comemora, neste … Leia Mais
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações pela eleição dos professores Robério Rodrigues e Francys Cerqueira para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para o quadriênio 2026-2030. No documento, o parlamentar destacou que o pleito, realizado nos campi … Leia Mais
O deputado Zé Raimundo (PT) protocolou, na Casa Legislativa, moção lamentando as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no site Truth Social, direcionadas ao papa Leão XIV, no dia 12 de abril de 2026.
No documento, o petista rechaçou a atitude do chefe do Executivo dos EUA, considerada por ele ofensiva, ultrapassando os limites da liberdade de expressão, “ao atingirem, de forma desrespeitosa, não apenas a figura do Sumo Pontífice, mas também os valores que ele representa para milhões de fiéis em todo o mundo, especialmente no que se refere à promoção da dignidade humana, da paz e da justiça social”.
O parlamentar lembrou que o papa Leão XIV pediu pela paz e o fim dos conflitos armados, criticando as guerras pelo mundo, tanto a que os EUA estão envolvidos, mas também o conflito na Ucrânia e a crise humanitária no Sudão. “O pontífice também rejeitou tentativas de usar Deus como justificativa para a guerra e fez um apelo por cessar-fogo no Líbano, em meio ao cessar-fogo entre EUA e Irã”.
Zé Raimundo criticou a atitude de Trump ao afirmar que o pontífice seria fraco no combate ao crime e péssimo em política externa, adotando tom que, segundo ele, ultrapassa o campo do debate institucional e adentra o âmbito de ataques pessoais à autoridade moral do líder da Igreja Católica.
“Em que pese a valorização da liberdade de expressão, de crença e de exercício dos cultos religiosos, discursos que incitam desrespeito ou hostilidade contra autoridades religiosas comprometem a convivência harmônica entre os povos e atentam contra os princípios fundamentais da dignidade humana e do pluralismo”, disse o petista.
A unidade de saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a ser denominada Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches. A Resolução nº 2.308, assinada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que homenageia o ex-deputado, está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) como ato oficial do Poder Legislativo, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
A designação, aprovada pelo Plenário, passará a constar em placas, documentos oficiais, comunicações internas e externas, registros administrativos e demais atos institucionais da Assembleia Legislativa.
Alan Sanches, falecido em janeiro deste ano, aos 58 anos, vítima de infarto, era médico, formado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, especializado em Ortopedia. Foi vereador por Salvador, eleito em 2005 e reeleito para mais um mandato pelo PMDB. Elegeu-se deputado estadual em 2011, reelegendo-se para quatro mandatos consecutivos.
Na Assembleia Legislativa, ocupou diversos cargos em diferentes comissões técnicas, foi 2º secretário da Mesa Diretora, titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e procurador parlamentar. Foi condecorado por cinco vezes com o Troféu Destaque Parlamentar e recebeu o Prêmio Rui Barbosa, homenagens prestadas pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (29) e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que as inscrições sejam realizadas.
Conforme prevê o Regimento Interno da ALBA, a indicação para a vaga de conselheiro da Corte de Contas deve ser apresentada contendo, no mínimo, assinaturas de 20% dos parlamentares. O percentual equivale a 13 legisladores de um total de 63. Além disso, a indicação poderá ser feita por iniciativa da Mesa Diretora ou da Presidência da Casa.
A publicação do edital ocorre após parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, por meio do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi publicado no Diário Oficial da ALBA nesta terça-feira (28) e explica o processo preparatório de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM-BA.
O parecer contextualiza que, após a vacância no posto, prevista para o dia 9 de agosto, caberá à ALBA indicar o ocupante da vaga. Na ocasião, o conselheiro Francisco Netto deixará a Corte em função de sua aposentadoria. Conforme destacou o procurador-geral do Legislativo, após a Casa realizar a escolha, o nome será indicado ao governador do estado pela Presidência.
RITO DE ESCOLHA
A Procuradoria Jurídica da ALBA também detalhou o rito da escolha e da indicação, conforme prevê o regimento. O documento apontou seis etapas, desde o momento da inscrição, por meio de requerimento apresentado dentro do prazo em curso, até o ato de nomeação por parte do governador:
1 – Apresentação de requerimentos de inscrição para disputar a vaga, instruídos com currículos dos candidatos
2 – Publicação dos requerimentos no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
3 – Apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir parecer a ser submetido ao Plenário
4 – Publicação das indicações aprovadas pela CCJ
5 – Votação das indicações no Plenário, sendo declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta dos votos
6 – Encaminhamento de ofício ao governador com a indicação do nome escolhido pela ALBA, para nomeação
ANTECIPAÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS
Outro ponto esclarecido pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo é o momento da indicação ao governador. O Regimento Interno estabelece que a indicação pela ALBA só pode ser feita após a abertura da vaga de conselheiro. Dessa forma, a Casa só poderá realizar a indicação formal após o dia 9 de agosto, quando a vacância será oficializada no TCM-BA.
No entanto, ressalta o parecer jurídico, a ALBA possui autonomia para realizar os procedimentos internos de escolha do nome a ser indicado. Assim, frisou Rafael Barretto em sua fundamentação, a Casa pode realizar a escolha antes ou depois da vacância.
“Como a tramitação interna do processo de escolha e indicação impõe algumas etapas, que levam tempo, se o procedimento for deflagrado somente após a vacância, é certo que a Corte de Contas atuará por um período maior sem o preenchimento de sua composição total”, argumenta o procurador-geral da ALBA. “Por outro lado, se os atos preparatórios à escolha iniciarem com antecedência razoável em relação à data da vacância, será possível concluir o processo e realizar a indicação do escolhido no momento subsequente à abertura da vaga”.
O deputado Penalva (PP) foi escolhido para liderar a Federação União Progressista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Reunindo os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP), a federação foi oficialmente registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de março deste ano.
O ofício com a indicação de Penalva para liderar o grupo foi encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (29).
A federação é composta no Parlamento baiano pelos seguintes legisladores: Cafu Barreto (UB), Júnior Nascimento (UB), Kátia Oliveira (UB), Luciano Ribeiro (UB), Luciano Simões Filho (UB), Manuel Rocha (UB), Pedro Tavares (UB), Robinho (UB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Marcelinho Veiga (PP), Nelson Leal (PP) e Penalva (PP).
BIOGRAFIA
Natural da cidade baiana de Esplanada, Penalva é empresário e possui graduação em Administração pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Sua estreia na política ocorreu nas eleições de 2020, quando foi eleito vereador de Salvador pelo Podemos.
Em 2022, Penalva se licenciou do mandato na Câmara de Salvador. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual pelo PDT para a atual legislatura. Na ALBA, foi vice-líder da bancada da minoria e líder do bloco parlamentar Republicanos/PSDB/PDT. Durante a janela partidária de 2026, Penalva migrou para o PP.
Em sua atuação parlamentar no Legislativo baiano, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e integrante das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia tem uma nova liderança. Na manhã desta quarta-feira (29), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi eleita presidente do colegiado com seis votos favoráveis. Ela substitui a deputada Soane Galvão (Avante), que retirou seu nome da disputa em virtude de mudança partidária, conforme explicou a deputada Kátia Oliveira (UB), que conduziu a abertura da sessão e permanecerá no cargo de vice-presidente.
A reunião que selou o novo comando do colegiado contou com a presença das deputadas Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira, Olívia Santana (PCdoB) e Neusa Cadore (PT), além dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Robinson Almeida (PT).
Em seu primeiro discurso como presidente, Cláudia Oliveira adotou um tom de urgência e chamou a atenção para a dura realidade da violência de gênero no estado. A parlamentar apresentou dados alarmantes: apenas entre janeiro e março de 2026, a Bahia já registrou ao menos 23 casos de feminicídio.
“Esses dados não são apenas estatísticas, são vidas interrompidas, famílias destruídas. Representam, em média, uma mulher assassinada a cada quatro dias em nosso estado”, discursou a nova presidente. “Assumo esta função com compromisso inegociável com a dignidade, a igualdade e a justiça social. Que possamos sair do discurso para a prática, da intenção para a ação.”
Cláudia ressaltou ainda que a comissão será um espaço de escuta ativa, inclusão e respeito à diversidade, atuando em conjunto com a sociedade civil e movimentos sociais para fortalecer as políticas públicas e o acolhimento às vítimas de violência.
A eleição de Cláudia Oliveira foi celebrada pelos pares, que reforçaram a importância da comissão em um cenário social crítico. O líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, destacou o papel transformador do colegiado. “A violência é algo que tem que nos deixar perplexos todos os dias, para que a gente possa continuar fazendo uma política de proteção às mulheres. Esta é uma das comissões mais importantes do ponto de vista da cidadania”, afirmou.
O deputado Robinson Almeida endossou a fala do líder, classificando a violência promovida por homens como uma questão que clama por urgência, e colocou-se como aliado na luta conduzida pelas parlamentares.
HISTÓRICO POLÍTICO
O histórico político de Cláudia Oliveira foi referendado pelas colegas de bancada. A deputada Jusmari Oliveira expressou alegria com o retorno ao colegiado e elogiou a dedicação da nova presidente. Já Neusa Cadore relembrou sua própria passagem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pontuou avanços de sua gestão e destacou a sensibilidade de Cláudia para o cargo. Neusa defendeu bandeiras como o endurecimento das punições a agressores e a conscientização de jovens nas escolas.
A pauta educacional e de segurança também foi foco de Kátia Oliveira ao dar as boas-vindas à nova presidente. A vice-presidente do colegiado defendeu a ampliação do debate sobre a autonomia feminina e saúde, além de relembrar projetos de lei de sua autoria em tramitação ou já em vigor, como o Parada Segura e a inclusão da Lei Maria da Penha nas escolas.
A sessão foi encerrada com um consenso entre os presentes: a defesa dos direitos femininos não é uma pauta isolada, mas um alicerce fundamental para a construção de uma Bahia mais justa e igualitária.
