A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia tem uma nova liderança. Na manhã desta quarta-feira (29), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) foi eleita presidente do colegiado com seis votos favoráveis. Ela substitui a deputada Soane Galvão (Avante), que retirou seu nome da disputa em virtude de mudança partidária, conforme explicou a … Leia Mais
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa … Leia Mais
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a realização de cinco audiências públicas, duas delas conjuntamente com outros colegiados, a exemplo da audiência itinerante na Bahia Farm Show 2026, no município de Luís Eduardo Magalhães (oeste), a ser realizada em parceria … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, em reunião ordinária realizada na Sala Deputado Jadiel Matos, aprovou quatro projetos de lei de interesse da população, além de uma audiência pública sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Uma das mais relevantes proposições aprovadas pelos parlamentares foi o … Leia Mais
Em clima de celebração e reconhecimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) comemora, neste mês, 34 anos de registro sindical. Para marcar a data e homenagear a categoria, a entidade está promovendo uma ação especial de valorização, com a entrega de kits exclusivos para seus filiados. A distribuição acontece … Leia Mais
A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento de Osvaldo Ribeiro, ex-prefeito do município Fátima, localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, no último domingo (26). O ex-gestor morreu aos 90 anos, na residência dele, de forma repentina. Nascido em fevereiro de 1936, Osvaldo Ribeiro enfrentava há alguns anos um câncer de pele, doença contra a qual vinha lutando. Ele deixa esposa e cinco filhos.
No documento, a deputada destacou que “Osvaldo Ribeiro desenvolveu sua carreira política desde a época em que Fátima ainda era distrito do município de Cícero Dantas, quando exerceu o mandato de vereador por duas vezes, na década de 1970, depois foi prefeito de Fátima entre os anos de 1989 e 1992. Já como vice-prefeito, atuou em duas legislaturas, entre 1997 a 2000 e entre 2001 a 2004. Ele teve uma gestão voltada para o serviço público, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do município”.
“A todos os familiares deixo meu abraço, carinho e toda solidariedade. Aos amigos e toda população fatimense meu pesar, na certeza que nosso Pai Celestial o receberá de braços abertos, consolando o coração dos que ficam”, afirmou a parlamentar.
Sob a condução da presidente Ivana Bastos, o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (28), oportunizou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que utilizaram o tempo regimental para informar suas agendas e atividades legislativas, além de discutir temas como direito de servidores, infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, entre outros.
Neusa Cadore (PT) destacou o início do Programa de Governo Participativo (PGP), instrumento de planejamento utilizada pelo governo estadual para formular políticas públicas, a partir de plenárias presenciais e territoriais com a população. Segundo ela, o primeiro território será o de Irecê, com evento agendado para a noite do dia 1º de maio.
Hilton Coelho (PSOL) apoiou os servidores de São Francisco do Conde, que ganharam na justiça, contra a Prefeitura, pelo cumprimento da data-base da categoria. Defendeu ainda que o reajuste do governo para o magistério contemple também os aposentados da Educação, e citou irregularidades do programa Pé na Escola, da Prefeitura de Salvador.
Felipe Duarte (Avante) rebateu informação do pré-candidato a governador ACM Neto, que afirmara que o Hospital Geral de Guanambi seria promessa não cumprida do atual governador. O deputado ratificou que o equipamento existe há 30 anos, atende a 30 municípios e recebeu investimentos recentes do Governo do Estado de R$ 78 milhões.
Jusmari Oliveira (PSD) saudou os professores pela passagem do Dia da Educação, celebrado em 28 de abril, destacando o PL em apreciação, que reajusta o piso salarial da categoria em 5,3%. Ela enalteceu a gestão de Jerônimo Rodrigues, ressaltando que a Bahia é o quarto estado com maior número de alunos, cerca de 34%, em escola de tempo integral.
Angelo Almeida (PT) celebrou seu retorno à Comissão de Infraestrutura, onde pretende contribuir com debates na Casa, como a Ponte Salvador-Itaparica. O petista definiu os críticos ao projeto como “negacionistas”, falou da implantação do canteiro de obras em Maragogipe, para onde serão enviados equipamentos e insumos que chegarão da China.
Zé Raimundo Fontes (PT) também repercutiu a postagem do pré-candidato da oposição ao Governo do Estado sobre o hospital de Guanambi, afirmando que ele, “certamente, pedirá desculpas ao povo da cidade”. Para ele, o município é “um grande polo da saúde”, com cursos de medicina implantados e deve se desenvolver intensamente nos próximos anos.
Marcinho Oliveira (PDT) relatou viagens que fez, acompanhando a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues, para inaugurações, anúncios e assinaturas de ordem de serviço. Esteve em Jandaíra, Santaluz e Nordestina e destacou entregas nas áreas de infraestrutura urbana e saúde, agradecendo os investimentos do Estado em toda Região Sisaleira.
Registrando que foi votado nos 417 municípios e visita suas bases, Samuel Júnior (PL) contraditou os pares sobre os feitos do Governo do Estado no interior, afirmando que desconhece “essa Bahia de tanta coisa que se faz”. O liberal questionou ainda o ex-ministro Rui Costa se seria caso de oligarquia a eleição da esposa Aline Peixoto para o TCM.
Robinho (UB), definindo-se como municipalista, chamou a atenção de prefeitos para o modelo de convênio com o Estado que, segundo ele, demora de 8 a 9 meses “para sair a primeira parcela”. Ele também criticou resolução do presidente Lula da Silva que retorna a alíquota de contribuição patronal, paga pelos gestores municipais, para 20%, em 2028.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que pretende reconhecer o município de São Desidério como a capital estadual do algodão. A proposta busca oficializar o protagonismo da cidade no cenário da cotonicultura brasileira, conferindo-lhe o título de forma simbólica e formal.
No documento, o parlamentar destaca que a localidade, situada na Região Oeste, consolidou-se como um dos maiores polos do agronegócio nacional. “Dados de órgãos oficiais e veículos de comunicação indicam que São Desidério figura, reiteradamente, como o maior produtor de algodão do Brasil, sendo referência na cultura da fibra”.
De acordo com informações baseadas na Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município alcançou níveis expressivos de produção, chegando a produzir mais de 500 mil toneladas de algodão herbáceo em determinados ciclos produtivos, com elevado valor agregado na economia local.
Em outros levantamentos, a produção municipal atingiu cerca de 485 mil toneladas, representando aproximadamente 16,8% de toda a produção nacional, índice extremamente significativo para um único município brasileiro. Diante desse cenário, Dr. Diego Castro detalha que “a medida busca valorizar a identidade econômica da região, fortalecendo o setor produtivo e incentivando o desenvolvimento regional”.
A proposição possui caráter honorário e promocional. Embora não implique aumento de despesas obrigatórias, a iniciativa tem potencial para gerar impactos positivos na atração de investimentos, no turismo de negócios e na valorização de toda a cadeia produtiva.
A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições na sessão desta terça-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do ano de 2024 e a transferência dos trabalhos da ALBA para Cachoeira, em 25 de junho, juntamente com os demais poderes, em respeito à Lei Estadual 10.695.
O PL 26.209, que promove o ajuste dos vencimentos dos professores ativos e inativos foi defendido como benéfico por parlamentares da bancada governista, que citaram o acolhimento da categoria do magistério à proposta, e atacado por deputados de oposição por se tratar de uma reposição escalonada, sendo 3,3% retroativos a fevereiro deste ano e outros 2% a partir de 1º de junho. Mesmo havendo acordo de liderança para votação da pauta, os oposicionistas forçaram a maioria a dar o quorum de votação de 32 presentes.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), chegou a argumentar que quanto mais fosse procrastinada a votação, mais tarde entraria na folha de pagamentos do Estado. Mas Luciano Ribeiro (UB), vice-líder da oposição, encaminhou o voto contrário da sua bancada por considerar que a mensagem governamental não cumpria a Lei. Rosemberg redarguiu que, sim, cumpria, e foi o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB) que apontou que a legislação não prevê reajuste escalonado.
URGÊNCIA
A ordem do dia foi iniciada com a presidente Ivana Bastos anunciando um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 26.208, proposto por Rosemberg. O PL autoriza o Poder Executivo a prestar as garantias e contragarantias à União em empréstimo a ser celebrado (e já aprovado pela ALBA) entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF). A oposição e o independente Hilton Coelho (PSOL) votaram contra, mas foram votos vencidos.
Após os embates em torno do piso do magistério, quase todas as proposições foram aprovadas por unanimidades. A exceção ficou por conta do PL 21.471, proposto por Eduardo Salles (PV) e Ludmilla Fiscina (PSD), que foi aprovado apesar dos votos contrários de Rosemberg e de Zé Raimundo (PT). A proposição tornou o charuto patrimônio cultural e imaterial da Bahia, mas de acordo com os contrários, para ter efeito, teria que haver a chancela do Ipac e do Iphan, o que não havia. Salles chegou a explicar que foi diversas vezes ao Ipac, mas que o instituto não pôde aprovar por se tratar de tabaco, mas que a atividade é importante para o Recôncavo e que gera cinco mil empregos diretos.
Duas homenagens póstumas foram muito bem recebidas pelo plenário. A de Robinson Almeida (PT), PL 26.068, denominando de Teatro Carlos Pitta o equipamento que integra o complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana. Ivana, por sua vez, propôs denominar o Serviço Médico-Odontológico da Assembleia Legislativa com o nome do deputado Alan Sanches, que morreu em 7 de janeiro deste ano. O parecer foi proferido por Luciano Ribeiro, justamente o parlamentar que o substituiu na ALBA. Ainda sobre o Legislativo, foi aprovada a criação da Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência.
Foram aprovadas as concessões de títulos de cidadania baiana à dra. Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, Projeto de Resolução 3.358 proposto por Vitor Bonfim (PSB); a Thierry Marcel Burghgrave, PRS 3.345, de Fátima Nunes (PT); e a Francisco Hermenegildo Feitosa, PRS 3.346, de Ricardo Rodrigues (PSD). Os projetos que concederam a Comenda 2 de Julho, por sua vez, foram o PRS 3.343 para a veterinária Ana Elisa Almeida (Tiago Correia); ao bispo auxiliar de Salvador, dom Gilvan Rodrigues (Luciano Ribeiro); a João Carlos Pires da Silva (Hilton Coelho); ao secretário de Segurança, Marcelo Werner (Matheus Ferreira – MDB); ao secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (Fabrício Falcão – PC do B); à prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Andrade (Robinho – UB); à professora Tatiana Velloso (Rosemberg); ao empreendedor Edinei Espírito Santo (Eduardo Salles); a Xandy Harmonia (Luciano Simões Filho – UB); a Roberto Rosas (Júnior Muniz – PT); e a Edmundo Amissi Garcia (Bobô – PC do B).
O deputado Luciano Araújo (Avante) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que reconhece as Brigadas Voluntárias que atuam no território baiano como de relevante interesse público para o Estado.
Em seus artigos, o PL define as referidas brigadas como organizações civis, sem fins lucrativos, compostas por cidadãos capacitados, que atuam de forma complementar às ações do poder público e destaca o reconhecimento pela atuação em atividades de prevenção e combate a incêndios, na defesa civil e proteção comunitária, no apoio em situações de emergência e calamidade pública, nos primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar, e nas ações educativas de prevenção de riscos.
Além do reconhecimento, a matéria prevê a instituição do Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias e parcerias com o Executivo, para atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cooperação com as Polícias Civil e Militar, apoio às ações da Defesa Civil, integração com unidades do sistema público de saúde e participação em operações emergenciais. Também poderão atuar, de forma complementar, junto aos órgãos de saúde, especialmente em casos de primeiros socorros, suporte básico de vida, apoio logístico em campanhas de saúde pública e assistência em situações de desastre, respeitando os limites técnicos e legais das competências profissionais regulamentadas.
Ao considerar a atuação dos brigadistas voluntários como de relevante interesse público, não gerando vínculo empregatício com o Estado, o projeto determina o incentivo às organizações em questão, com a capacitação dos brigadistas, por meio de cursos de formação e reciclagem e treinamentos conjuntos com forças de segurança e saúde e apoiará tais entidades com cessão de equipamentos, fornecimento de materiais, apoio logístico e operacional, e sua inclusão em programas de financiamento e fomento, entre outras ações.
Na justificativa, o parlamentar reforçou o objetivo de reconhecer e fortalecer a atuação das Brigadas Voluntárias no Estado da Bahia, “entidades que desempenham papel essencial na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, especialmente em regiões onde a presença estatal é limitada”.
Luciano Araújo destacou a vasta extensão territorial da Bahia, com áreas sujeitas a incêndios florestais, desastres naturais e situações de emergência. “Nesse contexto, as Brigadas Voluntárias surgem como importante apoio às forças oficiais, atuando com agilidade e conhecimento local”, argumentou.
