Esfera nas Artes, primeira exposição individual de Alba Trindade, apresenta 14 peças que compõem a mostra desta semana no Espaço Cultural Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Tendo por carro-chefe os orixás e as referências das religiões de matriz africana, a exposição permanece em cartaz até a próxima sexta-feira (8). A artista pinta … Leia Mais
Em reconhecimento a um trabalho discreto, mas fundamental para a transparência e a história do poder público, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação e aplausos em homenagem aos profissionais de taquigrafia. No documento, ele celebra o Dia do Taquígrafo, comemorado no dia 3 de maio. O parlamentar … Leia Mais
O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Casa Legislativa da Bahia, um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e Transtorno do Espectro da Hipermobilidade (TEH) como pessoas com deficiência física, assegurando direitos, garantias e políticas públicas específicas na Bahia, Por esta legislação, a Secretaria de … Leia Mais
Após a abertura do prazo, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), publicado no Diário Oficial do Legislativo da quarta-feira (29), foi apresentado, através de requerimento de inscrição, subscrito por 60 parlamentares, o nome do ex-presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para … Leia Mais
Em homenagem à resistência histórica do povo de Cachoeira na luta pela Independência do Brasil na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão transferir, pela primeira vez, suas sedes para o município, no dia 25 de junho de 2026. As duas instituições, que representam … Leia Mais
O deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou, em moção registrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua posição contrária às declarações proferidas pela artista Daniela Mercury em desfavor do cantor Edson Gomes, na entrega das premiações do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo. Segundo o parlamentar, a cantora baiana “insinuou que o reggae man teria praticado violência contra a mulher, sem apresentar qualquer prova ou elemento concreto que sustente tal acusação”.
O parlamentar considera que a acusação é grave, exigindo posicionamento firme da Casa Legislativa, uma vez que “a imputação pública de conduta dessa natureza, desacompanhada de comprovação, viola diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente a honra, a imagem e a presunção de inocência”. Ele salienta, ainda, que a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é pauta legítima, necessária e inegociável. O legislador ressalta, no entanto, que “sua instrumentalização por meio de acusações levianas, desprovidas de prova, contribui para a banalização do tema e enfraquece o combate sério e responsável a esse tipo de crime”.
O parlamentar relembrou que, diante das declarações da artista, o cantor Edson Gomes, também presente no evento, manifestou-se publicamente, “exigindo a devida comprovação das alegações, o que reforça a necessidade de responsabilidade e cautela na emissão de acusações em espaços de ampla visibilidade”. Dr. Diego entende que não se admite, em um Estado Democrático de Direito, a promoção de julgamentos públicos sumários, sem observância do devido processo legal e das garantias fundamentais, por mera finalidade de “lacração” política.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais, repudiando condutas que atentem contra esses valores”, finalizou o deputado.
A primeira semana de maio, entre os dias 4 e 8, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por reuniões nas comissões temáticas, sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, ações dos mandatos e atividades da Escola do Legislativo.
Ao longo da semana, o Espaço Cultural Saguão Josaphat Marinho vai abrigar a exposição da artista plástica Alba Trindade.
Entre terça (5) e quinta-feira (7), o Parlamento baiano receberá visita de estudantes de diversas unidades educacionais, no âmbito do programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo. Estão previstas visitas de instituições como a Escola Municipal Doutor Paulo Malaquias de Mello, Escola Municipal de Vida Nova, Escola Municipal do Pescador, Escola Estadual Teodoro Sampaio (Tempo Integral), Escola Municipal Vila Nova de Portão e Espaço de Cidadania Salvador (CIEE).
A Escola do Legislativo também promoverá outras atividades ao longo da semana. Na segunda-feira (4), terá início o curso de formação de instrutores. As atividades são presenciais e acontecerão às segundas e quartas-feiras, no turno vespertino. Ainda na segunda, haverá uma palestra EaD a partir das 14h, com o tema “Checklist de pré-campanha para as eleições de 2026”.
Já na terça, por meio do programa Universidade nas Comissões, a Comissão de Constituição e Justiça receberá a visita de estudantes do curso de Direito da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj). Por fim, na sexta (8), a Escola do Legislativo promoverá uma oficina de produção de cookies e biscoitos para mães do Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci). A atividade acontecerá na cozinha do Restaurante da ALBA, entre 9h e 13h.
Também na terça, um ato em alusão ao Dia Do Taquígrafo ocorre, a partir da 13h, promovido pelo Departamento de Taquigrafia. O evento acontecerá no próprio departamento.
Na quarta-feira (6), terá início o IV Workshop Internacional – Jumentos do Brasil: Futuro sustentável, impacto econômico, inovação biotecnológica e comércio internacional de peles. O evento vai até a sexta-feira (8) e acontecerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon. O encontro é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Bem-Estar Animal e Segurança Ambiental, presidida pelo deputado José de Arimatéia (Republicanos).
Também na quarta (6), às 11h, a Comissão dos Direitos da Mulher, sob a presidência da deputada Cláudia Oliveira (PSD), reúne-se para deliberar sobre pauta preliminar que inclui, entre outros temas, requerimentos para realização de audiências públicas sobre o Hospital Martagão Gesteira e sobre a doença pulmonar rara chamada linfangioleiomiomatose (LAM).
Na quinta-feira (7), o plenário vai sediar sessão especial para entrega do Título de Cidadão Baiano ao presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique de Oliveira Passos. A homenagem foi proposta pelo deputado Eduardo Salles (PV) e acontecerá a partir das 10h. À tarde, às 15h, ocorrerá outra sessão especial no Plenário.
Por iniciativa do deputado Tiago Correia (PSDB), a ALBA vai conceder a Comenda 2 de Julho ao secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Sosthenes Macêdo.
Na sexta-feira (8), acontecerá a sessão especial para outorga do Título de Cidadã Baiana à jornalista Astrid Fontenelle. Proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), a homenagem ocorrerá a partir das 10h, no plenário da Casa.
A deputada Neusa Cadore protocolou, na Casa Legislativa, moção de aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), pela celebração dos seus 15 anos de criação. O órgão, do qual foi titular e se licenciou para se candidatar às eleições deste ano, tem como finalidade elaborar, coordenar, articular e executar políticas públicas voltadas às mulheres, considerando suas diversidades e priorizando aquelas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Na moção, a parlamentar ressaltou a história do órgão, criado por meio da Lei 12.212, de 4 de maio de 2011, que “constituiu um marco no fortalecimento da institucionalização das políticas públicas de promoção da equidade de gênero no estado, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos de mulheres e feministas”.
Neusa Cadore lembrou que o processo na criação da SPM teve como antecedente a formalização, ainda no primeiro mandato do governo de Jaques Wagner, da Superintendência de Políticas para as Mulheres no âmbito da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). “Reconhecida como uma experiência pioneira no Brasil, essa iniciativa articulou, de maneira integrada, políticas voltadas às mulheres e à população negra, inaugurando no estado uma perspectiva interseccional que viria a orientar e fortalecer a criação da SPM”, afirmou.
A parlamentar destacou ações da última gestão da SPM, entre elas a implementação do Programa Elas à Frente, uma plataforma de articulação e transversalidade das políticas públicas que integra todas as secretarias estaduais, “ampliando e fortalecendo ainda mais a relação entre a SPM, órgãos governamentais, instituições parceiras e a sociedade civil”.
Segundo a legisladora, a SPM ampliou em mais de 100% os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 96, e em quase 50% os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres (de 80 para 118). “O trabalho da Secretaria alcançou os 27 Territórios de Identidade, fortaleceu o Conselho Estadual de Mulheres e os Conselhos Municipais, reforçou a rede de proteção e as ações de enfrentamento à violência”, salientou a deputada, incluindo outras iniciativas que contribuíram na promoção da autonomia econômica e na inclusão produtiva das mulheres, e a ampliação de ações importantes como o Selo Lilás e o Cuidar de Quem Cuida, relacionados à proteção e cuidado com as mulheres no mundo do trabalho, e o Oxe, me respeite! que incide diretamente em ações formativas no ambiente escolar.
A parlamentar destacou ações estruturantes desenvolvidas pela SPM, a exemplo da entrega de equipamentos e veículos para qualificar sua atuação territorial, “que visam ampliar a capacidade de atendimento e a qualificação da rede de proteção feminina”, assim como a adesão da Bahia à Política Nacional de Cuidados, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério das Mulheres, entre outras.
Segundo a parlamentar, as conquistas demonstram o compromisso do Governo da Bahia para o fortalecimento das políticas para as mulheres em todas as regiões do estado. “Ainda que persistam desafios estruturais e problemas que demandam enfrentamento contínuo, é fundamental, nesta data simbólica, reconhecer e celebrar o avanço que representou a criação da Secretaria para a vida das mulheres baianas, bem como sua contribuição na promoção da igualdade de gênero e garantia de direitos em nosso estado”, afirmando, parabenizando a atual titular da pasta, Camilla Batista, as ex-secretárias e ex-superintendentes, “que cumpriram o desafio de construir essa secretaria, ao ex-governador e senador Jaques Wagner, responsável pela criação da pasta, e ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo compromisso e sensibilidade com as pautas das mulheres em nosso estado”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá conceder a Comenda Dois de Julho a Rubens Dória Pinto Rodrigues da Costa. A proposta é do deputado Leandro de Jesus (PL), que, em projeto de resolução, destacou a trajetória profissional e pessoal do homenageado, marcada “pela dedicação à formação humana, ao desenvolvimento esportivo e à promoção da qualidade de vida da população baiana”.
Graduado em Educação Física pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Rubens Dória construiu sólida formação acadêmica, tornando-se especialista em Treinamento Esportivo, Fisiologia do Esforço e Força Aplicada ao Esporte, pela Universidade Gama Filho, além de possuir especializações em Marketing e Publicidade, pela Universidade Jorge Amado, e em Estudos Políticos e Estratégicos pela Associação de Graduados da Escola Superior de Guerra.
Com atuação profissional marcada por uma “relevante contribuição” à gestão esportiva e à promoção da saúde, áreas nas quais desenvolveu ampla experiência ao longo da carreira, o professor também se dedicou à formação de cidadãos, utilizando o esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e desenvolvimento pessoal.
No campo esportivo, destacou-se como atleta, integrando a seleção brasileira de basquete master, “o que evidencia não apenas sua excelência técnica, mas também seu compromisso contínuo com a prática esportiva de alto nível”. Ele também se consolidou como treinador e gestor, atuando no planejamento, recrutamento e formação de atletas e contribuindo para o fortalecimento do esporte, especialmente entre jovens.
De acordo com o proponente da homenagem, a experiência de Dória se estende à gestão de pessoas, com atuação voltada ao recrutamento, capacitação e desenvolvimento de equipes, “sempre com foco em resultados e no aprimoramento humano”, além de sua capacidade de motivar atletas e profissionais, “incentivando o equilíbrio emocional e a superação de desafios, valores essenciais tanto no esporte quanto na vida em sociedade”.
Ao finalizar, Leandro de Jesus pontuou que Rubens Dória “tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social do Estado da Bahia, utilizando o esporte e a educação como ferramentas de transformação social, inclusão e promoção da cidadania”.
O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia.
De acordo com a matéria, o benefício garantirá o ingresso em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O prazo de validade do benefício será de dois anos, contados a partir da data da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. Para fins de comprovação de participação no pleito eleitoral, o beneficiário deverá apresentar declaração e/ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral, que terá validade pelo prazo de dois anos.
O PL define que o eleitor nomeado é aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendos, na condição de presidente da mesa receptora de votos, de primeiro ou segundo mesário, secretário, suplente, secretário ou administrador de prédio, escrutinador e auxiliar de juízo eleitoral na apuração do resultado das eleições e para apoio logístico, coordenador de local de votação, membro de junta eleitoral, pessoa designada para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação, nomeados pelo juiz eleitoral.
De acordo com o projeto, para ter direito ao benefício de meia-entrada, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral da Bahia, em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e segundo turnos, se houver. O benefício concedido somente poderá ser usufruído pelos convocados a partir dos trabalhos realizados nas Eleições Gerais de 2026 e seguintes.
Não terá direito à meia-entrada o eleitor nomeado que deixar de comparecer no dia da eleição, em primeiro ou segundo turno, para prestar serviço no dia, hora e local designados pela Justiça Eleitoral, ou que, tendo comparecido, deixar o local antes do término da votação.
Ao justificar o projeto, Angelo Coronel Filho afirma que a atuação de eleitores nomeados para exercer atividades perante a Justiça Eleitoral é de fundamental importância para o fortalecimento da cidadania. “Os mesários e demais colaboradores desempenham papel de extrema relevância para o funcionamento do processo democrático, sendo os responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais, garantindo a lisura, a transparência e a regularidade das eleições, desde a recepção dos eleitores no local de votação, passando por organização de filas, conferência de documentos de identificação, registros de eventuais ocorrências, até o encerramento e a apuração dos votos”.
Para o deputado, não há dúvidas da importância dos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para atuar na realização dos pleitos eleitorais e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia, “fazendo-se necessário, de outro lado, que haja, por parte deste Estado da Bahia, como contrapartida, reconhecimento pelo serviço prestado, diante da relevância das funções exercidas”.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei apresentado objetiva não só reconhecer a importância dos eleitores convocados para prestar serviço voluntário perante a Justiça Eleitoral, como também homenagear o trabalho prestado por eles, concedendo-lhes benefício que poderá ser, efetivamente, gozado em suas vidas cotidianas. “Para além disso, conceder tal benefício representará não apenas um gesto de valorização e reconhecimento, como também estimulará a própria participação popular e o engajamento dos eleitores nas atividades eleitorais, além de fomentar o acesso à cultura e ao lazer”, argumentou.
Por fim, Angelo Coronel Filho explica que a proposição não provocará impacto fiscal para o Estado, uma vez que não cria novas despesas nem reduz receitas, estando em conformidade com os dispositivos legais quanto a este aspecto.
