Categoria: Gov da Bahia

ALBA e Câmara de Irará celebram inauguração de nova Escola do Legislativo

“Multiplicar o saber para transformar”. Foi sob essa ótica que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, prestou consultoria técnica e acompanhou a implementação da Escola do Legislativo da Câmara de Irará, inaugurada na manhã desta quarta-feira (8). A iniciativa consolida a expansão do ensino voltado à gestão pública no … Leia Mais

Hilton Coelho cobra ampliação das licenças-prêmio para o magistério estadual

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a ampliação para, ao menos, 5 mil, o número de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os profissionais do Magistério Público Estadual. O legislador critica o limite estabelecido pela Secretaria da Educação (SEC) para o primeiro semestre de 2026, … Leia Mais

Maria Del Carmen pede asfaltamento de acesso a Milagres de Santo Antônio

A deputada Maria Del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a adoção de providências para a realização do asfaltamento do trecho que liga a rodovia BA-026 à localidade rural de Milagres de Santo Antônio, no município de Dom Macedo Costa, no Recôncavo baiano. Na indicação, a … Leia Mais

Tiago Correia cobra prioridade para duplicação da BR-116 em Conquista

O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação ao governo federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cobrando que a duplicação da BR-116 seja tratada como prioridade absoluta no planejamento logístico do país. O foco principal da solicitação é o trecho que corta o município de Vitória da Conquista. Na indicação encaminhada … Leia Mais

José de Arimateia celebra Dia do Jornalista com moção de aplausos

Em reconhecimento ao papel da imprensa na manutenção da democracia e da transparência, a Assembleia Legislativa do da Bahia (ALBA) registrou, nesta semana, uma moção de congratulação e aplausos pelo Dia Nacional do Jornalista, celebrado nesta terça-feira (7). A iniciativa é de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos). No documento, Arimateia ressalta a relevância … Leia Mais

Colegiado de Saúde aprova audiências públicas e visitas a hospitais de Salvador

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194



A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reunida na Sala Deputado Eliel Martins, aprovou a realização de audiências públicas, visitas a unidades hospitalares e encaminhou projetos de lei para relatoria dos parlamentares. Conduzida pelo deputado Alex da Piatã, presidente do colegiado, a sessão desta terça-feira (7), data em que se celebra anualmente o Dia Mundial da Saúde, contou na plateia com a participação de estudantes do primeiro semestre do curso de Direito da Unifacs, uma parceria da Escola do Legislativo com a Secretaria-Geral das Comissões da ALBA.

O quórum qualificado dos parlamentares Eduardo Alencar, Ricardo Rodrigues, Ludmilla Fiscina e Alex da Piatã, todos do PSD, além do deputado Hassan (PP), permitiu a aprovação de várias audiências que deverão ser marcadas, posteriormente, pelos autores das proposições. O deputado Jordávio Ramos (PSDB), vice-presidente da comissão, vai prestar homenagem aos profissionais que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu 192, um serviço gratuito que atende a população desde 27 de abril de 2004. Proposta pelo deputado Alex da Piatã, uma audiência, solicitada pela Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba), também foi incluída na agenda do colegiado. O presidente Piatã aprovou ainda uma moção de aplausos e congratulações pela passagem do Dia Mundial de Saúde, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1948.

Mesmo não estando presente à reunião, o deputado José de Arimatéia (Republicanos) enviou uma extensa pauta com sugestões de temas ligados ao setor de saúde. O parlamentar vai realizar duas audiências públicas: “As Doenças Raras e as Mudanças na Legislação” e “Os Problemas do Glaucoma, doença que causa maior cegueira no mundo”. Arimatéia também pretende que os integrantes da comissão façam visitas ao Hospital do Homem e a Maternidade Tsyla Balbino, ambos com funcionamento em Salvador. No seu pronunciamento, o deputado Eduardo Alencar falou sobre uma ação civil pública contra o Aterro Sanitário de Simões Filho, que, segundo garantiu, teve autorização para ser instalado, na gestão do então prefeito Diógenes Tolentino, de maneira inadequada em um aquífero. “ Vamos convidar os órgãos competentes da área do Meio Ambiente e autoridades da Justiça, bem como dirigentes da empresa, para discutir a questão ambiental em uma audiência pública que traga soluções para o problema”, afirmou o parlamentar.

O médico ortopedista e ex-prefeito de Simões Filho também mostrou sua preocupação com as críticas da oposição sobre a regulação da saúde na Bahia, “cuja central funciona com acompanhamento de profissionais médicos e a fiscalização de integrantes do Ministério Público”. Ele elogiou ainda a prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, pela abertura, nesta segunda-feira (6), do Hospital Provisório Municipal, “marcando um novo capítulo para a saúde da cidade”. Alencar destacou ainda a inauguração, no dia 21 de março, em sua cidade natal, da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), no Hospital Regional de Ruy Barbosa. A unidade de tratamento do câncer deve beneficiar cerca de 25 mil pessoas de diversos municípios da Chapada Diamantina.

O deputado Ricardo Rodrigues reafirmou sua defesa pela regionalização da saúde, enalteceu a importância das Policlínicas Regionais de Saúde que “tiveram o investimento de 100 milhões de reais do Governo Federal” e valorizou a competência dos profissionais de saúde. “Durante a pandemia da Covid, fiquei internado na UTI durante 30 dias, e estou vivo graças a esses competentes agentes de saúde. Então, devemos comemorar este Dia Mundial da Saúde”, agradeceu. A deputada Ludmilla Fiscina, recém-incorporada aos quadros do Partido Social Democrático, lembrou que o município de Alagoinhas foi contemplado com melhorias na área de saúde, destacando que a titular da Sesab, a secretária Roberta Santana, “vem descentralizando a saúde para todos os territórios baianos”. Ela também foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 19.403/2011, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT). O PL determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões na Bahia sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz



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Ivana Bastos parabeniza Caetité e Matina

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A deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou na Casa uma moção de congratulações aos municípios de Caetité e Matina, que celebraram no último domingo (5), respectivamente, 216 e 37 anos de emancipação política.

No documento, a parlamentar destacou que a “abundância energética que brota naturalmente do solo e a paixão secular de sua gente pela política são as características mais notórias da trajetória de Caetité. É quase uma vocação”.

Ao refletir sobre os mais de dois séculos de história de Caetité, Ivana Bastos afirmou que o município é berço de grandes nomes que contribuíram para a ciência, cultura, literatura, música brasileira e a política. “A política corre nas veias de seu povo”.

“Como filha da terra, embora tenha me mudado cedo para a vizinha Guanambi, compartilho essa paixão desenfreada do caetiteense pela vida pública. Na verdade, esse interesse foi uma herança familiar, decidi seguir os passos de meu saudoso pai, Fernando Borges Bastos (1939 – 2024), que ocupou uma cadeira no Legislativo baiano entre 1987 e 1991”, detalhou a deputada.

Já sobre Matina, cidade localizada a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a parlamentar ressaltou a riqueza hídrica da região. “Sede do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Algodão (SIAA), a maior obra estadual de fornecimento hídrico para a área, o município destaca-se por sua posição geográfica privilegiada, cercado por rios, entre eles o São Francisco”.

A legisladora também celebrou os resultados da atuação conjunta com a gestão local, pontuando que “a parceria entre nosso mandato e o Executivo municipal me alegra como cidadã e figura pública, pois permite contribuir com o desenvolvimento da cidade e com serviços que impactam diretamente a qualidade de vida dos matinenses. Na educação, por exemplo, colaboramos para a entrega de novos ônibus e para a inauguração da Escola em Tempo Integral Grandes Mestres, uma unidade modelo”.

Por fim, a parlamentar resgatou o contexto histórico da jovem cidade. “Nos idos de 1830, nas terras da Fazenda Vargens, surgiu o Povoado de Matas, que viria a ser a sede do município. Mas foi em abril de 1989 que Matina conquistou a autonomia política necessária para ser desmembrada de Riacho de Santana”, concluiu.

Reportagem: Thiago Virgílio 
Edição: Franciel Cruz



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Pancadinha defende regras claras para profissionais de apoio escolar

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (PDT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que estabeleça “diretrizes administrativas” para a atuação de profissionais de apoio escolar, especialmente mediadores, na rede estadual de ensino.

A argumentação central do deputado é a de que a educação inclusiva exige não apenas o acesso de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento à rede regular de ensino, mas, sobretudo, “a garantia de condições adequadas para sua permanência, participação e desenvolvimento no ambiente escolar”.

No caso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outras condições que demandam suporte individualizado, prosseguiu Pancadinha, a atuação de profissionais de apoio escolar, comumente denominados mediadores, “desempenha papel fundamental” no acompanhamento das atividades pedagógicas, na promoção da interação social e na adaptação das rotinas escolares às necessidades específicas de cada estudante.

Segundo ele, este é um direito garantido por lei, mas que, na prática, enfrenta entraves relacionados à organização e à execução das políticas públicas na rede de ensino. “Um dos principais desafios atualmente observados diz respeito à ausência de diretrizes claras e padronizadas para a atuação dos profissionais de apoio escolar”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ele, não há critérios objetivos que orientem a disponibilização desses profissionais, “tampouco definição uniforme quanto à sua formação mínima, atribuições ou forma de integração com o trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula”.

PRÁTICAS DISTINTAS

Isso faz com que as unidades escolares adotem práticas distintas, gerando desigualdade no atendimento prestado aos estudantes, insegurança para as famílias e dificuldades operacionais para os próprios profissionais da educação, acrescentou. Ainda de acordo com Pancadinha, em determinadas situações, “o apoio oferecido não corresponde às necessidades reais do estudante, o que compromete o processo de aprendizagem e inclusão”.

O deputado também defende a definição de parâmetros para os mediadores, como formação mínima adequada e integração às equipes pedagógicas. Ele concluiu que, ao padronizar a atuação dos profissionais de apoio escolar, “o Estado avança na consolidação de uma educação inclusiva que não se limita ao acesso formal, mas que assegura condições reais de permanência e aprendizagem”.


Reportagem: Nice Melo                                                                                                                                      Edição: Franciel Cruz




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Robinson critica renovação de concessão da Coelba

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O deputado Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, lamentou a decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar a concessão do grupo espanhol Iberdrola por mais 30 anos. Em moção protocolada na Assembleia Legislativa, o parlamentar, que é engenheiro eletricista, fez críticas técnicas à medida e cobrou mais rigor na avaliação do serviço prestado à população baiana.

No documento, Robinson argumenta que a decisão não dialoga com o diagnóstico construído pela Assembleia Legislativa ao longo dos últimos meses. “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou.

A crítica do deputado se baseia em relatório da Subcomissão que ele coordena. O documento apontou uma série de problemas estruturais na atuação da concessionária na Bahia. O relatório recomendou a não renovação do contrato e sugeriu a abertura de um novo processo licitatório.

Entre os principais pontos levantados estão as interrupções frequentes no fornecimento de energia, o volume elevado de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e o aumento expressivo nas tarifas nos últimos anos.

Para Robinson, esses indicadores deveriam ter pesado mais na decisão do governo federal. “Você tem um conjunto de fatores que justificam a não renovação automática. A Neoenergia, infelizmente, não atende a contento a demanda da sociedade e tem prejudicado o desenvolvimento do nosso estado. Até mesmo escolas de tempo integral, construídas pelo governador Jerônimo Rodrigues, muitas vezes não foram entregues no prazo por falta de ligação à rede de energia elétrica. No setor privado, há também um conjunto de queixas”, argumentou o deputado.

Diante desse cenário, o parlamentar questionou, na moção, a renovação sem a realização de nova licitação. Na avaliação dele, a ausência de concorrência limita a possibilidade de melhoria no serviço.

“Não se trata de uma posição política contra a concessão, mas de uma análise técnica. Quando você renova sem competição, reduz os incentivos para eficiência e qualidade, e impõe um monopólio que só é benéfico para o investidor”, disse.

Para Robinson Almeida, o processo de concessão deveria envolver mais transparência e participação social, incluindo a realização de audiências públicas mais amplas. Outro ponto destacado pelo deputado é o impacto direto da qualidade da energia na economia baiana. Segundo ele, setores como agricultura, comércio e indústria têm sido prejudicados por falhas no fornecimento.

“Há relatos de produtores que precisam recorrer a geradores para manter suas atividades. Outros têm feito uso de diesel, que, com a guerra, disparou de preço. Isso aumenta custos e reduz a competitividade da Bahia”, afirmou o legislador, no documento.

Mesmo com a renovação já definida, Robinson Almeida defende o fortalecimento da fiscalização sobre a concessionária ao longo do novo ciclo contratual.

“O fato de ter sido renovado não significa que não precisa melhorar. Pelo contrário: é fundamental aumentar o controle, cobrar metas e garantir que os investimentos anunciados se convertam em qualidade de serviço para a população e para nosso estado”, pontuou.

Após a oficialização da renovação pelo Ministério de Minas e Energia, a Neoenergia Coelba tem o prazo de até 60 dias para a assinatura formal do novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será prorrogada até 2057. A previsão do grupo espanhol Neoergia é de investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica baiana.

Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz



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Júnior Muniz propõe Comenda 2 de Julho para Roberto Rosas

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É com elevado senso de reconhecimento público que propomos a concessão da Comenda 2 de Julho ao professor doutor Roberto Rosas, jurista de trajetória ímpar e referência nacional no campo do Direito, cuja contribuição acadêmica, institucional e profissional marcou de forma significativa a evolução do pensamento jurídico brasileiro. Foi assim que o deputado Júnior Muniz (PT) revelou a satisfação de propor esta homenagem na Assembleia Legislativa.

O parlamentar destaca que a Assembleia já reconheceu a dimensão dos feitos de Rosas ao lhe conceder o título de Cidadão Baiano, “reforçando seus vínculos com esta terra e sua relevância para o cenário jurídico nacional”. Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito e em Ciências Sociais, o homenageado construiu uma sólida formação acadêmica, tornando-se doutor em Direito e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), “instituição na qual também desenvolveu relevante carreira docente desde a década de 1960, contribuindo diretamente para a formação de gerações de juristas”.

Além da trajetória acadêmica, teve atuação igualmente destacada em funções de elevada relevância, como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Secretário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “posições que evidenciam sua notável capacidade técnica e compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas”.

No campo acadêmico e científico, Rosas possui vasta produção intelectual, com dezenas de obras jurídicas publicadas e significativa contribuição para o desenvolvimento do Direito Processual, Constitucional e Eleitoral no Brasil, sendo autor de referência em diversas áreas do saber jurídico. Ele teve também ampla participação em instituições jurídicas de prestígio, tanto no Brasil quanto no exterior, além de inúmeras condecorações e homenagens recebidas ao longo de sua carreira, reconhecendo sua dedicação à ciência jurídica e à vida pública.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz



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