Categoria: Gov da Bahia

A partir desta sexta-feira (7), a população de Paulo Afonso passa a contar com uma sede própria da Justiça Federal, um marco para o fortalecimento da estrutura judiciária no interior da Bahia. A cerimônia de inauguração, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de autoridades da Justiça Federal, do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, servidores, colaboradores, estagiários e representantes da sociedade civil. 
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A unidade da Justiça está localizada na Rua Bahia, Lote 190, Quadra 3, Bairro General Dutra, e abriga a Subseção Judiciária de Paulo Afonso, que está sob a direção do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu. O novo prédio recebeu o nome de Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, em homenagem póstuma ao magistrado que integrou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e exerceu os cargos de juiz de direito e juiz eleitoral no município.

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede da Justiça Federal, em Paulo Afonso. “Sobre as homenagens feitas aqui, percebo que o desembargador Jatahy foi um homem adiantado no seu tempo — pela força com que acreditava na tecnologia e pela coragem de representar a interiorização do serviço de Justiça nesta cidade”, pontuou Jerônimo, que participou ainda da programação do último dia do Fórum de Direito Energético, Regulação e Sustentabilidade, evento que reflete a vocação de Paulo Afonso como Cidade da Energia.

Nova sede
Projetado dentro de padrões de sustentabilidade e acessibilidade, o novo Fórum oferece mais conforto e funcionalidade ao público atendido, especialmente idosos e beneficiários do INSS. A unidade também conta com estrutura preparada para abrigar uma segunda Vara Federal, caso seja criada futuramente.

“Hoje estamos inaugurando um novo prédio da Justiça Federal para que a população possa ser melhor atendida. A Justiça Federal lida com a previdência social, com a habitação, com a educação, com a saúde, portanto é uma justiça das políticas públicas”, enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.

Atendimento a 24 municípios
Criada pela Lei nº 10.772/2003 e instalada em 1º de fevereiro de 2006, a Subseção Judiciária de Paulo Afonso integra a Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), vinculada ao TRF1. Antes da construção da sede própria, a unidade funcionava em instalações cedidas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Atualmente, a Subseção atende 24 municípios da região, incluindo Paulo Afonso, Abaré, Adustina, Antas, Canudos, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Rodelas e Tucano, entre outros.

Repórter: Joci Santana/GOVBA
 

Na manhã desta quinta-feira (6), moradores do município de Gentio do Ouro participaram da audiência pública promovida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para apresentar e discutir o Complexo Eólico Assuruá 6, empreendimento da Serena Desenvolvimento S/A. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas, ouvir sugestões da comunidade e debater os impactos socioambientais relacionados ao projeto.

O Complexo Eólico Assuruá 6 será implantado em uma área de 833,09 hectares, aproveitando o grande potencial de ventos da região. O empreendimento conta com 91 aerogeradores, cada um com potência individual de 4,5 MW, totalizando 409,5 MW de capacidade instalada, distribuídos em 11 Centrais Geradoras Eólicas.

Representando o diretor-geral do Inema, a socióloga Hosana Gaspar destacou a importância do diálogo com a população durante o processo de licenciamento ambiental.

“O objetivo da audiência foi dialogar com a comunidade sobre o projeto que ainda está em fase de licenciamento. A audiência é um momento de escuta, para que o Inema possa considerar as contribuições da população antes de emitir qualquer parecer. Essa etapa faz parte do processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Após o pedido da empresa, a equipe técnica do Instituto analisa os estudos apresentados e, se necessário, solicita complementações. Em seguida, é elaborado o RIMA, um relatório acessível que resume os resultados técnicos e é distribuído às associações.

A audiência é, portanto, um espaço democrático, aberto a todos, para tirar dúvidas, fazer críticas e apresentar sugestões”, reiterou Hosana.

Área de Proteção Ambiental

A Lagoa de Itaparica é uma unidade de conservação na Bahia, criada em 1997 para proteger a lagoa, um importante berçário de peixes do Rio São Francisco e um ecossistema com rica beleza natural. Abrange os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, no semiárido nordestino.

O gestor da APA, Romeu Gomes, esteve presente na audiência pública e reforçou a importância daquele espaço de diálogo. Segundo ele, o encontro foi uma oportunidade de esclarecimento e troca de informações, ressaltando que era fundamental que a comunidade conhecesse as propostas do empreendimento, tanto os impactos positivos quanto os negativos, e se sentisse verdadeiramente incluída no processo. “Esperamos que todos tenham se sentido à vontade para apresentar suas considerações, críticas, sugestões e expectativas, e que essas contribuições sejam acolhidas pela empresa, para que eventuais impactos possam ser tratados com base nessa escuta que realizamos aqui hoje”, destacou Romeu.

Representando a empresa responsável pelo empreendimento, o diretor de operações, Rafael Araújo, explicou que o projeto vai contribuir para dar continuidade ao desenvolvimento que o município já vem alcançando. “Com geração de empregos, aumento de renda e produção de energia a partir de uma fonte limpa e renovável”, afirmou o diretor. Ele também destacou que o Programa de Capacitação de Trabalhadores, aprovado pelo Inema, prevê treinamentos específicos para todos os profissionais contratados. “Esses treinamentos são voltados para as atividades que serão desenvolvidas durante a fase de construção. Ou seja, há uma capacitação planejada tanto para as empresas contratadas quanto para os trabalhadores diretamente envolvidos nas obras”, explicou.

Segundo o representante, o programa integra o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condições da licença ambiental. “Dentro desse plano, buscamos qualificar a mão de obra local, oferecendo formação técnica para quem vai atuar nas diferentes etapas do empreendimento. Nossa ideia é seguir o mesmo modelo já adotado em outros parques, investir na formação e capacitação da população local, para que os trabalhadores se desenvolvam profissionalmente e possam ocupar as vagas que serão abertas”, acrescentou.

O projeto prevê ainda a construção de acessos viários, duas subestações, sete canteiros de obras, um pátio de estocagem, dezessete caixas de empréstimos e bota-fora e uma rede de média tensão (RMT). O investimento total está estimado em R$ 1,43 bilhão, com prazo de 23 meses para a conclusão das obras. A conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) será realizada por meio da Subestação Gentio do Ouro.

A moradora do município de Gentio do Ouro e representante do Sindicato da Construção Pesada e Montagem Industrial (Sintepav), Natália Silva, destacou a importância da audiência pública para a comunidade local. “Foi um momento muito esclarecedor. Para a comunidade, esse tipo de encontro é de suma importância, porque é aqui que as pessoas podem tirar suas dúvidas e, futuramente, fazer as devidas cobranças. É a partir dessas audiências que o processo realmente tem encaminhamento”, afirmou. Sobre o empreendimento, ela comentou que a expectativa gira principalmente em torno das oportunidades de emprego.

A energia eólica tem se consolidado como uma das principais fontes renováveis do país, contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional, redução da emissão de gases de efeito estufa e diminuição da dependência de combustíveis fósseis. Além de promover a produção de energia limpa e sustentável, o projeto prevê a geração de cerca de 942 empregos diretos e 3 mil indiretos durante a fase de instalação.
 

Para fazer uma atualização das potencialidades das atividades turísticas de base comunitária em aldeias e ouvir demandas, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) participou da 7ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), na área verde da Assembleia Legislativa (Alba), em Salvador. O evento trouxe o tema “Clima e Território: duas lutas, um direito” e foi encerrado na quinta-feira (6), após cinco dias de atividades culturais, feira de artesanato e debates, reunindo mais de dois mil indígenas de 55 municípios baianos. O encontro teve o apoio do Governo do Estado, que também autorizou R$ 500 milhões em investimentos, destinados a serviços essenciais para os povos originários.
Equipes da Setur-BA se reuniram com lideranças de diversas etnias e ouviram sugestões para fortalecer o turismo em aldeias que já recebem visitantes, principalmente, na Costa do Descobrimento. A pasta ainda identificou outras regiões indígenas do estado com potencial para atrair turistas, que precisam ser estruturadas.
“O turismo de base comunitária tem uma atenção especial da nossa secretaria, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido nas aldeias. No acampamento, ouvimos novas demandas dos indígenas, para reforçar as ações de incremento desse segmento turístico tão rico no estado, com a previsão de criação de novos roteiros”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
“Este ano, tivemos o maior ATL da história, que discutiu avanços para os povos originários, incluindo o fortalecimento do turismo em comunidades indígenas, promovido pela Setur-BA, como na Reserva da Jaqueira, em Porto Seguro, que é um exemplo para o Brasil, recebendo turistas do mundo inteiro. Um trabalho que é feito respeitando a cultura e a diversidade das aldeias”, completou a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas da Bahia, Patrícia Pataxó.