Categoria: Gov da Bahia

SEC convoca mais 41 novos professores para Educação Indígena

SEC convoca mais 41 novos professores para Educação Indígena Foto: Amanda Chung/ Ascom SEC A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou o edital da quarta convocação do Processo Seletivo Simplificado para a função de professor indígena. Desta vez, foram convocados mais 41 candidatos selecionados através do Edital SEC/Sudepe nº 03/2025, destinado à contratação temporária … Leia Mais

Arimateia saúda os 185 anos de Vitória da Conquista

Os 185 anos de emancipação política de Vitória da Conquista, que serão celebrados no próximo dia 9 de novembro, foram destacados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). Em moção de congratulação, o parlamentar pontuou que a data representa um marco importante para todos os conquistenses e para a Bahia. … Leia Mais

ALBA realiza triagem para realização de vasectomia

A Diretoria de Promoção à Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesse mês do Novembro Azul, uma ação de triagem para a realização de vasectomia e um mutirão de consultas urológicas. A campanha – que ocorrerá entre os dias 10 a 20 de novembro – reforçará a conscientização para saúde do homem, especialmente … Leia Mais

Kátia Oliveira pede criação do Programa Social e Habitacional “Condomínio do Idoso da Bahia”

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Em indicação protocolada na Casa Legislativa, a deputada Kátia Oliveira (UB) solicitou do Governo da Bahia a criação do Programa Social e Habitacional “Condomínio do Idoso da Bahia”. A ação oferece moradias adequadas e acessíveis à população idosa, em regime de locação social subsidiada, como política pública permanente de moradia e proteção social.

O objetivo da proposição, de acordo com a deputada, é assegurar o direito fundamental à moradia, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir condições dignas de habitação a todos os cidadãos. “Tal direito assume relevância ainda maior quando se trata de pessoas idosas, que necessitam de ambientes seguros, acolhedores e que favoreçam sua autonomia e integração social”, afirmou.

No documento, a parlamentar explicou o funcionamento do programa requisitado, que contempla idosos a partir de 60 anos, residentes na Bahia há, pelo menos, cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, sem outro imóvel residencial, e cadastrados no CadÚnico, priorizando aqueles cuja única renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Além do objetivo central de garantir o direito à moradia digna, o programa busca fortalecer os vínculos sociais e comunitários entre os idosos, estimular a convivência intergeracional e proporcionar qualidade de vida, segurança, bem como a estabilidade econômica e social na última etapa da vida”, informou.

Segundo Kátia, o programa em questão encontra respaldo no Artigo 170 da Constituição do Estado da Bahia – que autoriza e estimula o Poder Público a apoiar cooperativas e outras formas de organização coletivo, ao combinar moradia com políticas de inclusão social, assistência técnica, cooperação coletiva e provisão de infraestrutura mínima necessária à vida digna.

“Portanto, de uma iniciativa socialmente justa, constitucionalmente amparada e humanizadora, que reconhece a contribuição dos idosos para o desenvolvimento da Bahia e reafirma o compromisso deste Parlamento com a promoção do envelhecimento digno e ativo”, justificou.



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Antonio Henrique solicita colégios de tempo integral para Baianópolis e Riachão das Neves

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O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicações, na Casa Legislativa, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de colégio em regime de tempo integral nos municípios de Baianópolis e Riachão das Neves, alinhado aos padrões de infraestrutura pedagógica e física exigidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral (ETI).

O objetivo das indicações, segundo o parlamentar, é garantir a correta implementação da macropolítica educacional do Governo do Estado nos referidos municípios, “assegurando que o investimento público se traduza em direito efetivo à aprendizagem”. Para as novas escolas, ele reivindica laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca e sala de leitura, complexo poliesportivo coberto e adequado, auditório, refeitório “e demais estruturas que garantam a permanência qualificada e digna dos estudantes”.

Nos documentos, o parlamentar reconhece o esforço “notório” do Poder Executivo baiano na expansão da Educação em Tempo Integral (ETI), alinhada às metas do Plano Estadual de Educação, compreendendo o modelo como o vetor principal para a qualidade. “Para que esta política se materialize, contudo, é imperativo o investimento em infraestrutura física (laboratórios, bibliotecas, quadras) que justifique e possibilite a extensão da jornada escolar”, colocou.


Rodrigues lamentou a ausência de recursos pedagógicos mínimos, que, na sua opinião, impossibilita a premissa da Educação em Tempo Integral e destacou que o modelo ETI pressupõe a diversificação de itinerários formativos, fomento à investigação científica e a garantia da inclusão. “De modo que a política não se torne uma extensão da jornada em um espaço inapropriado, o que pode elevar o risco de desengajamento e evasão escolar. A comunidade de Baianópolis e Riachão das Neves clamam por uma política de tempo integral que estenda a permanência do estudante, provendo-lhe as ferramentas adequadas para seu desenvolvimento”, afirmou.

Por fim, o legislador afirma a implementação da medida reivindicadas corrigirá uma distorção executória, assegurando a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos “e, o mais importante, garantirá que o direito constitucional à aprendizagem da população de Baianópolis e Riachão das Neves seja, de fato, efetivado com a qualidade que o Governo do Estado se propõe a oferecer”.



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Campanha de Solidariedade da ALBA abre seleção para instituições filantrópicas

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A Comissão Voluntária de Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), responsável pela tradicional Campanha de Solidariedade, anunciou a abertura do processo de seleção para as instituições filantrópicas que desejam ser beneficiadas pelo projeto nos próximos anos.

A iniciativa, existente há mais de duas décadas, tem como missão oferecer apoio financeiro contínuo a entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação na capital baiana.

As instituições interessadas poderão se inscrever entre os dias 12 e 19 de novembro, no Serviço Social da ALBA, das 9h às 17h, mediante a entrega da documentação exigida.

A Campanha de Solidariedade é mantida pela contribuição voluntária dos servidores da Assembleia, que doam R$ 3 mensais, valor descontado diretamente nos contracheques. A instituição vencedora, escolhida por meio de votação entre os servidores doadores, recebe o repasse integral da arrecadação, que se torna importante fonte de recursos para a manutenção de suas atividades.

Desde o início dos anos 2000, a comissão já beneficiou 34 instituições em Salvador, apoiando iniciativas que fazem diferença na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O grupo espera ampliar o número de servidores doadores, aumentando o montante arrecadado e o impacto da ação solidária. Para aderir, o servidor deve acessar o Portal RH e formalizar sua participação.

O processo de escolha da nova instituição beneficiada será organizado pela Comissão e ocorrerá por meio eletrônico, utilizando a intranet da ALBA (Albanet). A entidade vencedora será contemplada até 31 de dezembro de 2027.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

Para participar, as instituições devem atender a alguns requisitos: ser reconhecidas como de utilidade pública pelo município e/ou pelo Estado, não ter fins lucrativos, estar em funcionamento há, pelo menos dois, anos, ter sede em Salvador e não possuir, em sua constituição, funcionários da Assembleia Legislativa.

A documentação exigida deve ser apresentada em originais e cópias autenticadas, incluindo a ata da eleição da diretoria e do conselho fiscal, certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica com a composição atual da diretoria, certidão da Receita Federal indicando o representante legal, comprovante de endereço e certidão de utilidade pública.

O cronograma da seleção prevê que as inscrições ocorram entre os dias 12 e 19 de novembro. De 21 a 28 de novembro, a comissão fará a avaliação da documentação enviada. As instituições habilitadas serão divulgadas no Portal RH no dia 1º de dezembro. Entre os dias 2 e 4 de dezembro, as entidades aprovadas poderão realizar campanha de divulgação entre os servidores, e, de 5 a 9 de dezembro, será aberto o período de votação. O resultado final será divulgado no dia 11 de dezembro.

O regulamento da Campanha de Solidariedade destaca que a ação não possui vínculo jurídico com a ALBA, com a Assalba ou com o Sindsalba.

O colegiado executivo da campanha garante total transparência no processo, sendo vedada qualquer vantagem ou subsídio financeiro aos membros do conselho e participantes. As ações e resultados da Campanha são divulgados pelo perfil oficial no Instagram: @campanha.solidariedade



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Tiago Correia solicita obras em Campinas de Brotas

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a requalificação de duas escadarias localizadas no bairro de Campinas de Brotas.

No documento, ele observou que o pedido tem como objetivo “atender às justas reivindicações dos moradores”, que utilizam diariamente as escadarias e corrimões das ruas Manari, Engenheiro José Anasoh e Almiro Romualdo da Silva. Segundo Tiago, o local encontra-se em condições bastante precárias, com degraus danificados e escassez de corrimãos.

O parlamentar destacou que a falta de infraestrutura adequada contribui para ocorrências de acidentes e quedas, sobretudo em dias chuvosos, quando o ambiente se torna ainda mais perigoso para os pedestres. “A instalação de corrimãos é uma medida simples, porém extremamente eficaz para proporcionar mais segurança e acessibilidade à população local”.

Tiago Correia concluiu o documento ressaltando que a colocação dos corrimãos representará uma significativa melhoria na mobilidade urbana da região, além de reforçar o compromisso da administração pública com o bem-estar da comunidade.



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Estado investe mais de R$ 140 milhões em obras de infraestrutura, saneamento e apoio ao desenvolvimento rural em Conceição do Coité

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Estado investe mais de R$ 140 milhões em obras de infraestrutura, saneamento e apoio ao desenvolvimento rural em Conceição do Coité
Estado investe mais de R$ 140 milhões em obras de infraestrutura, saneamento e apoio ao desenvolvimento rural em Conceição do Coité

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo do Estado anunciou, neste sábado (8), um pacote de investimentos que ultrapassa R$ 140 milhões em infraestrutura, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento rural em Conceição do Coité. As ações, apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, incluem recuperação e pavimentação de rodovias, implantação de sistemas de esgotamento sanitário e entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que vão fortalecer a produção e melhorar a qualidade de vida da população.

Entre as principais intervenções estão a restauração da BA-120, no trecho entre Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe, com investimento de R$ 50,8 milhões, e a travessia urbana da BA-409, orçada em R$ 5,1 milhões. Também foram autorizadas a pavimentação da BA-411, que liga a sede ao distrito de Juazeirinho, com aporte de R$ 14,7 milhões, e o acesso ao distrito de Almas, que receberá R$ 1,8 milhão. “Essas intervenções viárias são fundamentais para o desenvolvimento econômico local. Elas ligam comunidades, facilitam o transporte de mercadorias e ampliam o acesso aos serviços públicos”, afirmou o diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes.

O governador assinou ainda ordens de serviço para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição do Coité, no valor de R$ 61,2 milhões, e para a construção da unidade integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, com investimento de R$ 3,9 milhões.

Para o morador Raimundo Almeida, que vive no distrito de Juazeirinho, as obras representam mais segurança e desenvolvimento. “A estrada é o que liga a gente a tudo, ao hospital, à feira, ao trabalho. Quando ela está ruim, tudo fica mais difícil. Essa recuperação traz esperança e movimento, porque melhora o transporte e ajuda o comércio da região”, afirmou.

Desenvolvimento rural e abastecimento de água

Além das obras viárias, foram entregues tratores, máquinas forrageiras, tanques-pipa, gradões e mais de mil caixas d’água para associações comunitárias, além de um veículo utilitário para a Brigada de Incêndio Águia Resgate. Também foram inaugurados novos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais como Lagoa Ferrada I e II, Maracujá, Matinha, Domingos, Matheus, Alagadiço, Lagoa Cavada, Baixa Nova, Lagoa Grande de Bandiaçú, Lagoa do Meio e Olhos d’Água, beneficiando cerca de 1,5 mil moradores e somando mais de R$ 2,9 milhões em investimentos da Embasa.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que as ações no campo garantem mais autonomia e renda para as famílias. “Cada equipamento entregue representa mais dignidade e oportunidade para o povo. Estamos dando condições para que o homem e a mulher do campo continuem produzindo e contribuindo com o desenvolvimento da Bahia, com infraestrutura e apoio direto às comunidades rurais”, disse.

Na área da saúde, o município recebeu equipamentos hospitalares para o Hospital Português, uma ambulância para o povoado de Aroeira, kits para a Unidade de Saúde da Jaqueira e uma van para transporte de pacientes, além do anúncio para a licitação de um centro de reabilitação e acompanhamento voltado não apenas para crianças, jovens e adultos, mas também para as pessoas que cuidam de quem tem alguma deficiência ou autismo, totalizando mais de R$ 800 mil em recursos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA