“A Assembleia Legislativa da Bahia cumpriu o seu papel ao iniciar essa discussão, que vai trazer segurança jurídica para o agronegócio da região Oeste, fundamental para o desenvolvimento do estado”. A declaração é da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), que intermediou, nesta quarta-feira (1º), uma reunião envolvendo representantes de entidades de produtores rurais, governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Federação das Indústrias (FIEB) e Associação Comercial da Bahia (ACB). O foco do encontro foi a busca de soluções para a insegurança jurídica e os obstáculos à regularização fundiária no Oeste baiano.
Além disso, o debate abordou desafios ligados aos distritos industriais e gargalos ambientais e logísticos que impactam diretamente a competitividade do agronegócio estadual, com destaque para o segmento do algodão. Também foi discutido o projeto de lei dos deputados Eduardo Sales (Progressistas) e Manuel Rocha (UB), que trata da regulamentação da posse de terras consideradas ideais para o cultivo. “Foi uma reunião muito produtiva, e os resultados poderão ser conhecidos nos próximos 30 dias, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fará a apresentação da proposta que pode destravar os principais impasses”, destacou Ivana Bastos.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, ponderou que a aprovação de um projeto de lei estadual, por si só, não resolveria a insegurança jurídica da região, já que a norma constitucional que regula as terras devolutas não seria alterada. Camardelli explicou que a advocacia pública tem avançado significativamente na busca por uma solução viável e está prestes a concluir uma proposta sólida. “Em terra pública, não existe usucapião. Situações semelhantes ocorreram no Tocantins e no Piauí, onde leis foram aprovadas, mas a insegurança jurídica permaneceu devido às ações judiciais”, afirmou Camardelli, pedindo confiança no processo para garantir uma proposta técnica eficaz.
Preocupados com a possibilidade de afastamento de compradores e prejuízos financeiros, além de apreensão de mercadorias, os produtores rurais também enfatizaram a importância de uma solução que reduza litígios e facilite o acesso a crédito, exportações e investimentos. Todos os representantes presentes no encontro reforçaram o compromisso com um consenso técnico. A proposta final de regularização será apresentada até a primeira semana de novembro, com prazo final estipulado para o dia 5.
Entre os participantes da reunião, além da presidente Ivana Bastos e dos deputados Eduardo Sales e Manuel Rocha, estavam presentes a procuradora-geral Bárbara Camardelli e o desembargador Roberto Frank. Também participaram os líderes da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da Minoria, deputado Tiago Correia (PSDB); os secretários da Casa Civil, Afonso Florence, e de Infraestrutura, Jusmari Oliveira; os presidentes das federações de Comércio (Kelsor Fernandes), Indústrias (Carlos Henrique Passos), Agricultura (Humberto Miranda), Associação Comercial da Bahia (Isabela Suarez), ARIBA (Karoline Cabral) e AIBA (Moisés Schmidt). Além disso, estiveram presentes o diretor de fiscalização do Inema, Eduardo Topázio, e o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, Jonival Lucas.
