A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião ordinária realizada no final da manhã desta terça-feira (14), as contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e cinco projetos de lei de autoria parlamentar. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que destacou a relevância das matérias apreciadas.
“É muito importante que a comissão aprecie os projetos, pois isso libera as matérias para irem à pauta e serem votadas em plenário. Hoje, a aprovação das contas regulariza a gestão do TCE e os projetos dos deputados, que cuidam do dia a dia dos cidadãos, melhoram a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou o parlamentar.
Todos os sete itens da ordem do dia foram aprovados por unanimidade. O ofício nº 031692/2023 encaminhou à comissão a prestação de contas e o relatório de atividades do TCE-BA referentes ao exercício de 2022, sob relatoria do deputado Hassan (PP), que apresentou parecer técnico favorável. O outro ofício (nº 03312/2025), também oriundo do tribunal, contou com relatório do deputado Euclides Fernandes (PT), relativo ao exercício de 2024.
A comissão também aprovou três projetos de lei de autoria do deputado Euclides Fernandes. O PL nº 16.241/2007 institui o Programa Bibliotecas Comunitárias; a proposição nº 16.234/2007 trata da implementação de um programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula; e a matéria nº 20.861/2014 denomina de Viaduto da Seleção a estrutura sobre a Avenida Paralela que liga a Avenida Edgar Santos ao bairro do Imbuí.
“Hoje tive a satisfação de ver aqui na Comissão de Finanças, que é a última comissão por onde passam os projetos de lei, três proposições importantes do nosso mandato aprovadas. Agora seguem para a Ordem do Dia e, posteriormente, para votação em plenário. Isso me deixa muito feliz no exercício do nosso mandato de deputado estadual”, afirmou Fernandes.
Além dessas matérias, foram aprovados, também por unanimidade, os projetos nº 21.470/2015 e nº 21.703/2015. O primeiro, da deputada Fabíola Mansur (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares do Estado da Bahia garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
O segundo, do deputado Alex da Piatã (PSD), obriga as operadoras de planos de saúde a comunicarem previamente e de forma individual aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres. Participaram da reunião ordinária desta terça-feira os deputados Zé Raimundo, Bobô (PCdoB), Fabrício Falcão (PCdoB), Hassan (PP) e Euclides Fernandes (PT).
