O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues a instalação imediata de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano.
Segundo ele, com cerca de 31 mil habitantes, Santa Cruz Cabrália segue sem qualquer unidade especializada para o atendimento de mulheres vítimas de violência. “A ausência de uma Deam representa um grave descumprimento da Lei Maria da Penha e evidencia o abandono institucional das mulheres, especialmente das mais pobres, negras e periféricas”, afirmou o parlamenta.
Para Hilton, “as mulheres de Cabrália não podem continuar sendo obrigadas a sair da sua cidade, muitas vezes sob ameaça, para denunciar a violência”. E acrescentou: “Isso é revitimização, é violência institucional”.
No documento, ele lembrou que as Deams são instrumentos centrais no enfrentamento à violência de gênero, pois garantem atendimento humanizado, investigação qualificada, articulação com a rede de proteção e responsabilização dos agressores. “Sem essa estrutura, a política pública falha, as denúncias diminuem e o ciclo da violência se perpetua”.
Atualmente, acrescentou Hilton, as mulheres de Santa Cruz Cabrália precisam se deslocar até Porto Seguro para registrar ocorrências, o que coloca vidas em risco, dificulta o acesso à Justiça e desestimula denúncias. “Essa realidade é inaceitável em um estado que registra altos índices de violência contra a mulher”, afirmou.
Para o parlamentar, o extremo sul da Bahia não pode seguir invisibilizado. “Pela localização estratégica e pelo volume populacional, Santa Cruz Cabrália reúne todas as condições para sediar uma Deam, fortalecendo a rede regional de proteção às mulheres”, concluiu.
