Com o objetivo de fortalecer a formulação e a execução das políticas públicas ambientais na Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. No documento, protocolado no final de fevereiro, ele sugere a realização de estudos técnicos para o aperfeiçoamento normativo da Gratificação de Função Ambiental (GFA), benefício concedido aos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
A principal justificativa do parlamentar é a necessidade de adequar a gratificação à real complexidade das atividades desempenhadas pelos servidores da pasta. “Historicamente associada às ações operacionais e de fiscalização em campo, a atuação da SEMA abrange um escopo muito mais amplo e estratégico, fundamental para o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)”, explicou.
Segundo o petista, as funções exercidas no âmbito central da secretaria envolvem elevada complexidade técnica e jurídica. Entre as atividades destacadas estão a formulação de políticas públicas, a elaboração de normas, a análise de processos de grande impacto socioambiental, a coordenação de programas estratégicos e o assessoramento técnico de alta responsabilidade.
“O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Para que o Estado cumpra seu dever de defendê-lo, é essencial que os critérios de valorização de seus profissionais contemplem não apenas as atividades externas, mas também as funções estratégicas e técnicas exercidas internamente, cuja relevância é o pilar da nossa política ambiental”, fundamenta a justificativa da proposta.
O deputado destaca que a readequação dos critérios da GFA, além de corrigir uma defasagem no reconhecimento das funções, trará impactos diretos e positivos para a administração pública baiana. A valorização adequada dos servidores ambientais garante o fortalecimento da capacidade institucional do Estado, a maior segurança jurídica nas decisões administrativas, a redução de riscos de judicialização decorrentes de eventuais fragilidades técnicas, o estímulo à retenção de quadros especializados e talentos no serviço público e o reforço do compromisso da Bahia com uma governança ambiental moderna e eficiente.
Reportagem: Joana Vitoria
Edição: Franciel Cruz
