Categoria: Gov da Bahia

Pancadinha sugere criação de Observatório de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval

O deputado Pancadinha (SD) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a criação e regulamentação do Observatório Estadual de Enfrentamento ao Racismo no Carnaval, como instrumento permanente de monitoramento, produção de dados e formulação de políticas públicas no âmbito da promoção da igualdade racial. Ao justificar a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar … Leia Mais

Leandro de Jesus propõe política de apoio e orientação à gestante na Bahia

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. Entre as diretrizes básicas da … Leia Mais

Nova delegacia e praça são entregues em Itarantim; Estado reforça saúde, infraestrutura e produção rural

Nova delegacia e praça são entregues em Itarantim; Estado reforça saúde, infraestrutura e produção rural Foto: Feijão Almeida/GOVBA Neste sábado (28), em Itarantim, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a nova Delegacia Territorial do município, inaugurou a praça construída no entorno da unidade e reforçou a rede de saúde com a entrega de dois kits odontológicos … Leia Mais

Com investimentos em educação, infraestrutura e cidadania, Governo do Estado amplia ações em Itapetinga

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Com investimentos em educação, infraestrutura e cidadania, Governo do Estado amplia ações em Itapetinga
Com investimentos em educação, infraestrutura e cidadania, Governo do Estado amplia ações em Itapetinga

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A educação de Itapetinga, no Sudoeste baiano, deu um salto na qualidade neste sábado (28). O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a primeira etapa da ampliação com modernização do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga, na área do Centro Social Urbano (CSU), com investimento de R$ 4 milhões. A agenda no município também incluiu a entrega de equipamentos de saúde, autorizações para obras de abastecimento de água e infraestrutura.

“Itapetinga precisa desse olhar, de investimentos que cheguem mais perto da população e representam mais do que obras físicas. Significam oportunidade, inclusão e qualidade de vida. Estamos fortalecendo a educação, ampliando o acesso ao esporte e garantindo cidadania, porque é assim, cuidando das pessoas e dos territórios, que a gente constrói uma Bahia mais justa”, afirmou o governador.

Na unidade educacional foi implantada uma pista de skate, recuperação dos vestiários, campo e arquibancadas, reforma e cobertura de quadra poliesportiva. A partir desses novos espaços, os estudantes podem participar de oficinas de dança, capoeira, futebol society, voleibol, basquete, futevôlei e handball, ampliando o acesso ao esporte e lazer.

Para a estudante de 17 anos, do terceiro ano do ensino médio, Ana Clara Vieira Santos, a nova estrutura está 100% aprovada. “Foi uma reforma maravilhosa. A gente precisava realmente de um local assim para prática de esportes. Agora não precisamos mais ir para a região da lagoa”, disse.

Mais avanços na educação

A segunda etapa da ampliação do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga deve ser concluída em setembro de 2026, e inclui a reforma de três salas, construção de teatro, sala de dança e três salas multifuncionais, somando R$ 5 milhões em investimentos.

Na ocasião, a secretária da Educação, Rowenna Brito mencionou a entrega também da modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Alfredo Dutra na cidade. A estrutura conta com R$ 7 milhões em recursos da gestão estadual, com implantação de teatro, laboratórios, campo society com pista de atletismo, vestiário e reforma da quadra poliesportiva.

“São duas grandes entregas do Governo do Estado em Itapetinga para que os nossos estudantes possam desenvolver atividades de extensão. Uma entrega concreta e real na mudança de vida dos nossos estudantes”, afirmou Rowenna.

Investimentos em outras áreas

Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues celebrou convênio com o município para a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água na localidade de Bem Querer, na sede; autorizou a pavimentação nos acessos à rodovia BA-263, com 6km de extensão, beneficiando ruas do bairro Primavera, Otávio Camões, Vila Isabel e Quintas do Morumbi e a execução da obra de rede elétrica da fábrica até o entroncamento da BA-263; além da construção de novo mercado municipal em Nova Itapetinga.

Também entregou simbolicamente certidões de nascimento à população, como parte do projeto Cidadania em Cada Certidão em Itapetinga, iniciativa que garante o acesso gratuito a documentos essenciais e fortalece o exercício da cidadania. A ação oferece a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de 300 atendimentos para a nova Carteira de Identidade Nacional pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Luciano Ribeiro defende seguro-garantia em obras públicas

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O deputado Luciano Ribeiro (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação propondo que o governo do Estado passe a exigir, nos contratos de obras públicas, a contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada — mecanismo que permite à seguradora assumir a execução da obra em caso de descumprimento pela empresa responsável, conforme previsto na legislação federal.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer os mecanismos de proteção ao interesse público na execução de obras e serviços de engenharia no Estado, especialmente diante do histórico de paralisações e abandono de contratos administrativos.

Luciano Ribeiro argumenta que a proposta harmoniza a legislação estadual com as normas gerais federais, preservando a competência constitucional da União para legislar sobre regras gerais de licitações, enquanto aos Estados cabe suplementar a disciplina no âmbito de sua atuação administrativa.

O documento destaca ainda que o uso da cláusula de retomada é uma tendência moderna para evitar obras inacabadas, pois permite que a seguradora assuma a execução do contrato em caso de inadimplemento da empresa responsável, assegurando a entrega da obra ao Estado — e não apenas o pagamento de indenização em dinheiro. Para o deputado, o modelo é mais eficiente e adequado ao interesse público.

“A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a proteção do erário e contribui para maior eficiência na execução das obras públicas, sem comprometer a competitividade do certame. Ao exigir o seguro a ser contratado pelos licitantes, especialmente pelo vencedor da licitação, o poder público reduz o risco de prejuízos em caso de abandono da obra”, enfatizou.


Reportagem: Thiago Virgilio
Edição: Divo Araújo 



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Ivana propõe mutirão de reconstrução mamária no Hospital do Alto Sertão

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Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Ivana Bastos sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia. O foco inicial da proposta é o Hospital Estadual do Alto Sertão (Heos), com possibilidade de expansão para outras unidades de saúde do estado que apresentem viabilidade técnica.

A medida atende a um pleito da Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer (HFBC), organização que gere o Heos, e busca descentralizar o atendimento oncológico, garantindo às mulheres do interior baiano um direito assegurado por lei.

“Apesar de a Lei da Reconstrução Mamária (Lei nº 9.797/1999) garantir o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS há mais de duas décadas, a realidade no Brasil e na Bahia ainda é de déficit assistencial”, afirmou a presidente da ALBA.

Segundo dados apresentados por ela, a estimativa anual no país é de cerca de 23 mil mastectomias para apenas 10 mil reconstruções. “Observa-se que, mesmo com as garantias legais, apenas 25% a 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária.”

Pesquisas apontam que apenas 27,6% das mulheres conhecem plenamente seu direito à reconstrução. Além disso, estudos da Fiocruz indicam que o acesso a esses procedimentos está concentrado nas capitais e grandes centros, deixando pacientes de regiões interioranas, como o Alto Sertão, aguardando por anos em filas de espera.

MOMENTO ESTRATÉGICO

A proposta destaca que o momento é estratégico para a Bahia. A Portaria GM/MS nº 127/2023, do Ministério da Saúde, instituiu estratégia excepcional para ampliar o acesso ao procedimento, destinando mais de R$ 105 milhões para que estados e municípios habilitem serviços e reduzam a fila de espera.

Além do amparo financeiro, a indicação de Ivana Bastos também se baseia na Lei nº 12.802/2013, que determina que a reconstrução deve ser realizada, sempre que possível, no mesmo ato cirúrgico da retirada da mama ou assim que a paciente apresente condições clínicas.

Para embasar a viabilidade técnica e assistencial do mutirão no HEOS, a deputada citou experiências bem-sucedidas no SUS em todo o país. No Hospital da Mulher, em Salvador, referência estadual, a unidade realiza até 50 cirurgias mensais e, durante o Outubro Rosa, chegou a beneficiar 25 mulheres em um único sábado de mutirão.

No Hospital Universitário Walter Cantídio, no Ceará, a fila foi momentaneamente zerada após a realização de reconstrução tardia em 20 mulheres. A rede pública do Distrito Federal promove mutirões anuais desde 2016, chegando a realizar 48 cirurgias em uma única semana. Já o Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba, beneficiou 35 pacientes em um único evento, integrando assistência médica e ensino.

“A aprovação e execução do mutirão pelo governo do Estado representariam um marco na interiorização do cuidado oncológico na Bahia. O Heos, como referência no Alto Sertão, tem capacidade para aproximar o atendimento especializado das pacientes, eliminando a necessidade de desgastantes deslocamentos até Salvador e devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de mulheres”, finalizou.

Reportagem: Joana Gracia  
Edição: Divo Araújo



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Em Itapetinga, Jerônimo Rodrigues autoriza construção do Hospital Regional

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Em Itapetinga, Jerônimo Rodrigues autoriza construção do Hospital Regional
Em Itapetinga, Jerônimo Rodrigues autoriza construção do Hospital Regional

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Dentro de um ano e meio, a população do Sudoeste baiano terá à disposição mais um hospital para ampliar a assistência à saúde. O governador Jerônimo Rodrigues assinou, neste sábado (28), a ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Itapetinga, com investimento de aproximadamente R$ 120 milhões. A unidade será referência para 12 municípios da região, fortalecendo a assistência e reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros maiores.

“O novo hospital transformará ainda mais o panorama da saúde pública no Sudoeste baiano, reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros maiores e garantindo acesso a cuidados especializados com maior resolutividade”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com 130 leitos, incluindo 14 de UTI (adulto e neonatal), o hospital será estruturado para realizar procedimentos de média e alta complexidade nas especialidades clínica e cirúrgica adulto, obstétrica e pediátrica, em regime ambulatorial e de internação, atendendo tanto urgências quanto demandas eletivas. A unidade também será referência para gestações de alto risco, com ambulatório especializado, internação obstétrica, UTI neonatal, Unidades de Cuidados Intermediários (UCINCo e UCINCa) e posto de coleta de leite humano. O centro obstétrico contará com duas salas cirúrgicas e três leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto).

Para garantir assistência integral, o Hospital Regional de Itapetinga terá tomografia, endoscopia, agência transfusional, anatomia patológica, eletrocardiograma (inclusive por telemedicina), ecocardiograma, radiologia, ultrassonografia, cardiotocografia, laboratório completo, fisioterapia hospitalar e terapia renal substitutiva para pacientes em UTI, entre outros serviços.

Presente na agenda ao lado do governador, o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueiredo, ressaltou o impacto direto do novo equipamento para a organização da rede regional. “O Hospital Regional de Itapetinga nasce com perfil resolutivo, integrado à regulação e à rede de urgência, e com um componente muito estratégico, que é a assistência materno-infantil de alto risco. Isso significa mais segurança para as famílias e mais capacidade de resposta para toda a região”, afirmou.

Fortalecimento da saúde regional

No mesmo terreno, está sendo erguida a Policlínica Regional de Saúde de Itapetinga, uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com investimento total de R$ 25 milhões, o equipamento será estruturado para a realização de procedimentos de média e alta complexidade, com 25 consultórios, quatro salas de ultrassom e capacidade mensal de 9,7 mil atendimentos. As obras devem ser finalizadas em setembro de 2026.

Para fortalecer a saúde do município, o governador entregou equipamentos para o Hospital e Maternidade Virgínia Hagge, uma ambulância, além de itens destinados a Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Repórter: Simônica Capistrano, com informações da Ascom/Sesab

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é celebrado por Cláudia Oliveira

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Em celebração ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado anualmente em 24 de fevereiro, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou uma moção de aplausos na ALBA. No documento, ela homenageia a luta histórica das mulheres brasileiras pelo direito à participação política e reforça a necessidade de ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder.

Na moção apresentada à Casa Legislativa, a parlamentar resgata a importância do Decreto nº 21.076, de 1932, que rompeu séculos de exclusão e garantiu às brasileiras o direito de votar e de serem votadas. A deputada faz questão de frisar que a conquista não se tratou de um presente do Estado, mas sim de uma vitória social. “Este marco não foi apenas uma concessão governamental, mas o fruto de uma mobilização intensa e corajosa de mulheres que decidiram ser protagonistas de sua própria história”, destaca.

Para contextualizar o marco, a matéria protocolada por Cláudia Oliveira relembra a efervescência política e cultural da década de 1920. A moção presta tributo a líderes pioneiras do movimento feminista brasileiro, como a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz.

O texto apresentado na ALBA também faz um resgate didático sobre a evolução dos direitos políticos. Embora o voto feminino tenha sido consolidado pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, a deputada lembra que o caminho rumo à igualdade nas urnas foi gradual, tornando-se obrigatório e equiparado ao direito dos homens apenas no ano de 1965.

Ao solicitar que a moção seja comunicada oficialmente ao Governo do Estado da Bahia, Cláudia Oliveira reafirmou a missão atual do Parlamento. “Ao celebrarmos esta data, homenageamos o legado daquelas que lutaram para elevar o nível da instrução feminina reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para que a representatividade feminina seja cada vez mais forte e atuante em nossa democracia”, concluiu.

Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo



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