O deputado Dr. Diego Castro (PL) está preocupado com os animais, tanto os que vivem na rua quanto os domiciliados. Foi por conta disso que ele apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os … Leia Mais
Treinamento no Hospital Metropolitano impulsiona conscientização sobre igualdade de gênero Foto: Ascom/Hospital Metropolitano O Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas, unidade do Governo da Bahia administrada pela Santa Casa Ruy Barbosa, promoveu na última quinta-feira (12/03) a palestra “Precisamos falar com os homens: uma jornada pela igualdade de gênero”. A iniciativa integrou a programação especial … Leia Mais
Dia Mundial da Água: 4,6 milhões de análises anuais garantem a qualidade da água distribuída pela Embasa Foto: Mauri Azevedo O próximo domingo, 22 de março, celebra o Dia Mundial da Água, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para alertar sobre a necessidade de preservação dos recursos hídricos e destacar a … Leia Mais
Inscrições gratuitas para Curso de Iniciação em Música começam nesta quarta, dia 18 Foto: Lucas Malkut – Ascom/Funceb O Centro de Formação em Artes (CFA), da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), está com inscrições abertas para o Curso de Iniciação em Música, … Leia Mais
Seagri promove circuito itinerante e fortalece produção de mirtilo na Chapada Diamantina Foto: Tiago Dantas O 1º Circuito sobre a Cultura do Mirtilo e Frutas Vermelhas da Chapada Diamantina chegou ao município de Mucugê na noite desta terça-feira (17), reforçando o potencial econômico da cultura na região. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) propôs, em projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa, que a Bahia institua o Dia Estadual do DJ, a ser celebrado em 9 de março, data internacionalmente reconhecida como Dia Mundial do DJ. Ao justificar a proposição, ele dissertou sobre o histórico da profissão e garantiu que o propósito é reconhecer, valorizar e preservar a contribuição cultural, artística e econômica dos profissionais da discotecagem (Disc Jockeys-DJs), “cuja atuação constitui elemento relevante na construção da identidade cultural contemporânea e no fortalecimento da economia criativa”.
Para o deputado, esta é uma categoria profissional que desempenha papel central na difusão da música, na produção cultural e na dinamização do setor de entretenimento, “além de contribuir decisivamente para a formação de novos públicos e para a democratização do acesso à cultura”.
De acordo com o PL, no Brasil, a cultura da discotecagem ganhou força a partir das décadas de 1950 e 1960, com a expansão dos bailes dançantes e dos sistemas de som, consolidando-se posteriormente como “elemento estruturante” da música urbana, especialmente nas manifestações culturais ligadas à juventude e aos movimentos culturais das periferias. Na Bahia, nos anos 1980, “a cultura DJ ganhou ainda mais força com o legado de DJ Wilson, conhecido como O Mago das Mixagens”. “Mais do que agentes do entretenimento, os DJs desempenham função relevante como instrumentos de expressão cultural de diversos segmentos da sociedade, especialmente aqueles historicamente marginalizados”, disse.
O deputado também destacou a atuação destes profissionais em manifestações culturais ligadas à cultura negra e afro-brasileira, “profundamente enraizada na identidade baiana; aos movimentos culturais urbanos das periferias, como hip hop, rap e trap; às manifestações da comunidade LGBTQIA+, incluindo eventos emblemáticos como a Parada do Orgulho LGBT+ de Salvador, uma das maiores do país”.
Assim, concluiu, o reconhecimento institucional da data representa um gesto de “valorização da diversidade cultural e da pluralidade social” que caracterizam a Bahia, e seria, também, “uma estratégia de fortalecimento da economia criativa e de valorização dos profissionais da cultura, contribuindo para geração de renda, emprego e oportunidades no setor cultural”.
Jequié e Itacaré são anunciadas como áreas-piloto do PROMARES na Bahia
Foto: Ascom/Sema
A coordenação do Projeto Mar Circular: Construindo Soluções (PROMARES), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), anunciaram nesta quarta-feira (18) que os municípios de Jequié e Itacaré foram selecionados como áreas-piloto para a implementação da iniciativa no estado. O anúncio ocorreu durante o 2º Workshop do projeto, realizado em São Luís (MA), reunindo representantes de governos estaduais, universidades e instituições internacionais.
O PROMARES é uma iniciativa internacional de cooperação científica, tecnológica e institucional dedicada a reduzir o lixo no mar, fortalecer a economia circular e impulsionar a gestão sustentável de resíduos sólidos no Brasil.
A coordenadora do PROMARES na Bahia, a professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ticiana Mesquita, destacou que a escolha dos territórios escolha reflete uma estratégia integrada e inovadora e permite enfrentar o problema de forma sistêmica, da origem ao impacto final. “Itacaré tem papel estratégico por estar no litoral e sofrer diretamente os efeitos dos resíduos sólidos no ambiente marinho, enquanto Jequié representa a atuação na origem, considerando toda a dinâmica dos resíduos ao longo da bacia hidrográfica. Essa integração é fundamental para gerar soluções mais eficazes e duradouras”, pontuou.
As ações estarão concentradas na região do Rio das Contas, que é um dos principais sistemas hídricos do estado, com cerca de 620 quilômetros de extensão e abrangendo aproximadamente 30 municípios, o que amplia o alcance das intervenções e potencializa os resultados ambientais, sociais e econômicos.
Representando a Sema no evento, o diretor de Política e Planejamento Ambiental, Tiago Porto, reforçou o caráter estruturante da iniciativa. “O PROMARES não trata apenas da destinação de resíduos sólidos, mas da valorização desses materiais como recursos. É uma mudança de paradigma, que conecta gestão ambiental, desenvolvimento econômico e transformação social, com foco em soluções de longo prazo”, afirmou.
Durante o anúncio, a coordenadora internacional do projeto, Christiane Pereira, ressaltou que a iniciativa também está profundamente comprometida com os princípios da justiça ambiental. “O PROMARES parte do entendimento de que os impactos dos resíduos sólidos não atingem os territórios de forma igual. Nosso objetivo é construir soluções que considerem essas desigualdades, promovendo inclusão, fortalecendo capacidades locais e garantindo que os benefícios da transição para a economia circular alcancem também as populações historicamente mais afetadas”, destacou.
Próximos passos
O PROMARES se diferencia por adotar uma abordagem multifacetada, que combina pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico, apoio regulatório e fortalecimento institucional. Entre os principais eixos estão o mapeamento detalhado dos fluxos de resíduos sólidos, a qualificação dos planos de gestão, o apoio ao encerramento de lixões e o uso de ferramentas digitais inteligentes para monitoramento ambiental.
A iniciativa também prioriza a capacitação de diferentes públicos, com atenção especial a catadores, mulheres e comunidades tradicionais, promovendo inclusão social, geração de renda e fortalecimento da cadeia da reciclagem. Além disso, o projeto incentiva o cooperativismo e o desenvolvimento de startups voltadas à economia circular.
Com a definição das áreas-piloto, o projeto entra agora na fase de planejamento e execução das ações em campo. Ao longo dos próximos meses, estão previstas atividades como capacitação de gestores municipais, desenvolvimento de tecnologias de monitoramento, apoio à estruturação de políticas públicas e estímulo a soluções econômicas sustentáveis.
Seplan realiza reunião do Núcleo Estratégico do PDI Bahia 2050 e avança na consolidação do planejamento de longo prazo
Foto: Lucas Pondé – Acom/Seplan
A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) realizou, nesta terça-feira (17), mais uma reunião do Núcleo Estratégico do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050, instância formada por secretários estaduais e gestores públicos e coordenada pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. O grupo é responsável pelo acompanhamento e validação dos componentes do plano, além da articulação institucional no âmbito do Poder Executivo estadual e junto a universidades, setor produtivo, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.
O encontro contou com a presença dos secretários Afonso Florence (Casa Civil) e Marcius Gomes (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Jonas Paulo, e representantes de diversas pastas estaduais. A agenda reforça o alinhamento estratégico do Governo da Bahia na construção de um planejamento de longo prazo orientado por evidências, participação social e integração entre diferentes áreas da gestão pública.
Durante a reunião, o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Barreto, apresentou os principais componentes do PDI Bahia 2050, que consolida uma visão de futuro para o estado baseada no desenvolvimento econômico com inclusão social, sustentabilidade e inovação. O plano está organizado a partir de uma arquitetura estratégica que contempla visão, eixos de desenvolvimento, estratégias, objetivos e indicadores.
A visão projeta uma Bahia orientada por atributos como emancipação, equidade, sustentabilidade, segurança e dinamismo econômico, que se traduzem, no plano estratégico, em diretrizes capazes de promover crescimento com inclusão social, reduzir desigualdades territoriais e fortalecer a capacidade do Estado de planejar, induzir e sustentar o desenvolvimento no longo prazo. A partir desses fundamentos, o PDI estrutura-se em seis eixos estratégicos: competitividade sistêmica, sustentabilidade ambiental e climática, educação cidadã e transformadora, qualidade de vida com segurança, equidade e diversidade, e gestão e inovação.
No nível tático-operacional, o plano contempla 21 objetivos estratégicos de longo prazo, desdobrados em 55 indicadores e estratégias de desenvolvimento, que orientam a ação governamental e permitem o monitoramento contínuo dos resultados. Esses elementos vêm sendo consolidados a partir de um amplo processo participativo, que envolveu escutas territoriais e contribuições de diversos segmentos da sociedade, garantindo aderência às realidades regionais e aos desafios estruturais do estado.
Para o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, o trabalho do Núcleo Estratégico é fundamental para assegurar consistência técnica, articulação institucional e visão de futuro na construção do plano. “O PDI Bahia 2050 é um instrumento estratégico que organiza a visão de futuro do estado e orienta a ação governamental de forma integrada. Estamos avançando agora na consolidação de uma carteira de projetos estruturantes, que será decisiva para transformar estratégia em entrega concreta e impulsionar o desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade em toda a Bahia”, destacou.
O deputado Felipe Duarte (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios denunciarem casos de violência contra animais. De acordo com a proposta, qualquer suspeita ou ocorrência de maus-tratos dentro das residências ou em áreas comuns devem ser comunicadas à Polícia Civil e aos órgãos especializados.
No documento, o parlamentar destacou que a denúncia deve ser detalhada para facilitar a identificação dos envolvidos. “A comunicação precisa conter o máximo de informações possível, utilizando dados do cadastro de moradores, visitantes e registros de câmeras de vigilância. Também devem ser incluídos a espécie e raça do animal, características físicas e o endereço de localização dos tutores”, pontuou o deputado.
Ao justificar a medida, Felipe Duarte sinalizou que a proposta busca fortalecer o enfrentamento à violência ao criar um fluxo direto de comunicação entre a administração condominial e o poder público. “Em muitas situações o animal pode estar sofrendo mesmo que não esteja sendo submetido a abuso direto, como denúncia de animal mantido sem o fornecimento de água e alimentação adequados, ou em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar, dentre outras situações que impedem que ele tenha uma mínima qualidade de vida mínima, e que precisam ser coibidas”, reiterou o parlamentar.
Sefaz-Ba disponibiliza conteúdo didático sobre a reforma tributária em portal
Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibiliza, em seu Portal da Reforma Tributária (www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria), conteúdo didático sobre o novo modelo tributário que está sendo implantado no Brasil. Atualizado neste mês de março, o material é voltado para servidores públicos, contribuintes e cidadãos em geral interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
O conteúdo está organizado em cinco trilhas de aprendizagem, com os seguintes tópicos: hipóteses de incidência, momento de ocorrência do fato gerador e local da operação, base de cálculo e alíquotas, sujeição passiva e não cumulatividade. Uma sexta trilha, dedicada às modalidades de extinção do débito, está em desenvolvimento.
O portal também pode ser acessado pelo site www.sefaz.ba.gov.br. Para localizar o conteúdo, basta selecionar o canal “Capacitações” e, em seguida, “Trilhas de Aprendizagem da Reforma Tributária”. O material foi elaborado pela auditora fiscal da Sefaz-Ba Aline Amaral, da Gerência de Normas Tributárias, que integrou o Subgrupo Técnico (SubGT) vinculado ao Grupo de Trabalho de Normas Gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Temas das trilhas
A primeira trilha explora as hipóteses de incidência do IBS, incluindo o princípio da neutralidade e exemplos de não incidência. A segunda descreve quando ocorre o fato gerador do imposto e como se determina o local da operação, aspectos fundamentais para sua correta aplicação. A terceira trilha aborda a base de cálculo do IBS — o que integra ou não essa base — e apresenta os conceitos de alíquota padrão e alíquota de referência. Já o conteúdo sobre sujeição passiva explica quem são os contribuintes do IBS, a responsabilidade tributária das plataformas digitais, as hipóteses de responsabilidade solidária e os casos definidos pela Lei Complementar nº 214/2025 como não contribuintes.
A quinta trilha apresenta os aspectos gerais da não cumulatividade, define o “regime regular do IBS”, identifica quais contribuintes se enquadram nele e aborda as regras para bens e serviços de uso ou consumo pessoal. Em todas as trilhas, a autora recomenda vídeos didáticos que auxiliam na compreensão dos temas.
Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba
Lançado em agosto de 2025, o Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba é uma ferramenta estratégica para orientar a transição para o novo sistema tributário, que adota o modelo de IVA dual. Além das trilhas, o portal reúne cartilhas explicativas, legislação, notícias, vídeos, perguntas frequentes e cursos, oferecendo suporte a servidores e contribuintes na preparação para as mudanças iniciadas em 2026.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba e coordenador executivo das ações da Reforma Tributária no Fisco Estadual, Félix Mascarenhas, o portal é essencial para facilitar o acesso a conteúdos atualizados e promover capacitação: “Todos devemos estar prontos para as mudanças, e com o Portal a Sefaz disponibiliza as ferramentas necessárias para que os interessados se capacitem neste novo modelo de tributação. Em breve, iremos disponibilizar novas trilhas”, afirmou.