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Marcinho Oliveira parabeniza Monte Santo e Tucano

O deputado Marcinho Oliveira (PRD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moções de congratulação para Monte Santo e Tucano, pelo 189º aniversário de emancipação político-administrativa de ambos os municípios, que será comemorado neste sábado, 21 de março. No documento, o parlamentar ressaltou a história e destacou características dos municípios aniversariantes. Sobre Monte Santo, ele lembrou as origens … Leia Mais




Bons resultados da Bahia com malha Difal são apresentados em Cuiabá para técnicos de todo o país


Bons resultados da Bahia com malha Difal são apresentados em Cuiabá para técnicos de todo o país
Bons resultados da Bahia com malha Difal são apresentados em Cuiabá para técnicos de todo o país

Foto: Divulgação/ Ascom Sefaz-BA

Os bons resultados da ação de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) pelo fisco baiano foram apresentados nesta quinta (19), em Cuiabá, para representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Reunidos no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), técnicos de todo o país conheceram as estratégias e o balanço da ação, que já registrou o pagamento ou o parcelamento de um total de R$ 102 milhões por 72 empresas de fora da Bahia que deixaram de recolher o ICMS nas vendas para consumidor final no estado.

A cobrança do Difal é um desafio para todos os estados brasileiros, explicou César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela apresentação. O diferencial de alíquota é devido por empresas que, sem constar no cadastro do ICMS do estado (CPF ou CNPJ sem inscrição estadual), não recolhem o imposto nas vendas de produtos para consumidores finais desta unidade da Federação.

No caso baiano, chamaram a atenção do Encat os valores envolvidos e a estratégia adotada pela Sefaz-Ba. Ao todo, o fisco estadual notificou, desde maio de 2025, 208 empresas sem inscrição estadual na Bahia pelo não pagamento do Difal. Após dez meses de ação de cobrança, além dos pagamentos e parcelamentos realizados, já foram emitidas diversas autuações para as empresas que não regularizaram seus débitos. Os valores atualizados já somam R$ 249,5 milhões em autuações, considerando ICMS devido, acréscimo moratório, juros e multas.

“O valor já regularizado até o momento corresponde a 44,3% do total cobrado, o que representa um bom resultado desde que foi deflagrada a ação de monitoramento e cobrança”. Ele explica que, caso não realizem a autorregularização, as empresas notificadas serão fiscalizadas, devendo ser autuadas pelas equipes da Fazenda estadual. A prática utilizada por essas empresas de fora da Bahia, acrescenta, desestimula investimentos locais, compromete a geração de empregos e penaliza os empresários que atuam em conformidade com a legislação.

Oportunidade de autorregularização

A estratégia de cobrança adotada pela Sefaz-Ba envolve uma série de etapas destinadas a dar às empresas a oportunidade de corrigir as inconsistências encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório.

Desde o início da operação, a Sefaz-Ba vem encaminhando às empresas as informações sobre as inconsistências identificadas, por meio de carta registrada, e-mail e, caso seja possível, utilizando ainda o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). “São adotadas todas as cautelas necessárias para assegurar que os dados sejam acessados exclusivamente pelos representantes legais da empresa”, explicou César Furquim.

Uma equipe do fisco baiano está disponível para auxiliar as empresas na formulação da denúncia espontânea, de forma a facilitar o processo de autorregularização: cabe a um grupo de servidores da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro) fazer esse papel junto aos contribuintes de fora do estado.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba


Dia Mundial da Água: Metrô Bahia reforça ações sustentáveis com tecnologia, reaproveitamento de água e captação da chuva


Dia Mundial da Água: Metrô Bahia reforça ações sustentáveis com tecnologia, reaproveitamento de água e captação da chuva
Dia Mundial da Água: Metrô Bahia reforça ações sustentáveis com tecnologia, reaproveitamento de água e captação da chuva

Foto: Divulgação/Ascom Metrô Bahia

Com iniciativas permanentes voltadas ao uso consciente da água, o Metrô Bahia reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a eficiência na gestão dos recursos hídricos e, no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, destaca essas práticas.

Entre as ações adotadas pela concessionária está o sistema de reaproveitamento de água na lavagem dos trens. A empresa conta com uma máquina lavadora automática que recupera, trata e reutiliza cerca de 80% de toda a água utilizada no processo. Além disso, a lavagem utiliza água da chuva captada no local, resultando na redução do consumo de água potável.

A água da chuva também é captada em 15 estações e terminais do Metrô Bahia. A água fica armazenada em reservatórios e é destinada ao uso em vasos sanitários e mictórios dos banheiros localizados nas áreas de circulação de passageiros.

Outro destaque é o sistema de telemetria, presente em todos os pontos de consumo de água. A telemetria é uma tecnologia que possibilita a transmissão remota de dados, tornando possível medir, monitorar ou controlar a medição de água, através de sensores estrategicamente posicionados.

No Metrô Bahia, o equipamento acoplado aos hidrômetros identifica variações e possíveis vazamentos com agilidade, o que aumenta a eficiência no controle e na gestão do consumo.

“Adotar práticas sustentáveis no uso da água é uma responsabilidade que levamos muito a sério. Investimos continuamente em tecnologias e soluções que reduzem o consumo e promovem o reaproveitamento, como forma de contribuir para a preservação desse recurso essencial”, destaca a gerente de SGI do Metrô Bahia, Gabriella Brito.

Sobre o Metrô Bahia

O Metrô Bahia tem 11 anos de operação na Bahia. São 38 km de extensão, duas linhas, 22 estações e dez terminais integrados, sendo nove deles administrados pela concessionária. O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas já gerou um impacto positivo de R$11,1 bilhões na economia da Bahia e transporta mais de 400 mil pessoas por dia. Desde a sua inauguração, já foram realizadas mais de 2,5 milhões de viagens, cerca de 37 milhões de quilômetros rodados e mais de 850 milhões de passageiros transportados. O Metrô Bahia conta com 1.327 colaboradores diretos e mais de 2.500 indiretos.

Fonte: Ascom/ Metrô Bahia


Hilton quer que o Brasil proíba entrada de militares envolvidos em crimes de guerra



O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção imediata de medidas administrativas e diplomáticas para impedir o ingresso no território nacional de militares israelenses envolvidos em crimes de guerra e no genocídio contra o povo palestino.

Na iniciativa, ele requer à Presidência da República que acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para atuação direta e urgente. Segundo o parlamentar, tem sido noticiado que militares israelenses que participaram diretamente de operações contra a Palestina têm viajado ao Brasil para turismo em destinos paradisíacos do litoral baiano, especialmente na região do Baixo Sul, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus.

Pesam sobre essas forças denúncias internacionais de massacres de civis, destruição de hospitais, escolas e bloqueio de ajuda humanitária. Permitir que agentes associados a essas práticas utilizem o Brasil como destino de lazer é normalizar a barbárie e transformar o país em território de impunidade”, afirmou Hilton Coelho.

Do ponto de vista legal, o parlamentar destaca que o Brasil possui base constitucional e infraconstitucional para agir. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e o repúdio à violência como princípios das relações internacionais, e a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) autoriza o impedimento de ingresso de estrangeiros envolvidos em graves violações.

A indicação propõe medidas concretas: identificação, pela Polícia Federal, de militares israelenses que tenham participado de operações em Gaza e no Líbano; impedimento imediato de entrada no país; e articulação internacional para impedir que envolvidos em genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade utilizem o Brasil como refúgio ou destino turístico.

O parlamentar ressalta ainda que “o próprio Estado brasileiro já adotou medidas semelhantes em outros casos, demonstrando que há instrumentos disponíveis, mas falta vontade política para aplicá-los com rigor”.

Hilton Coelho foi enfático ao afirmar que a Bahia, marcada historicamente por lutas libertárias, não aceitará ser transformada em destino para agentes de violência contra povos. “Não se trata de retórica, mas de responsabilidade histórica. O Brasil precisa escolher de que lado está: ou da defesa dos direitos humanos ou da conivência com crimes que chocam a humanidade. Não seremos cúmplices”, declarou.

Ao final, o deputado reforçou que a medida é necessária para alinhar a prática do Estado brasileiro aos seus compromissos internacionais. “Um genocídio transmitido diariamente ao mundo exige ação concreta. O Brasil não pode se omitir. Não pode ser abrigo para quem promove morte e destruição. Aqui, genocida não terá descanso”, afirmou.


Reportagem: Luciano Araújo

Edição: Franciel Cruz




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Governo do Estado firma convênio no valor de R$ 10 milhões e amplia desenvolvimento urbano em Cipó


Governo do Estado firma convênio no valor de R$ 10 milhões e amplia desenvolvimento urbano em Cipó
Governo do Estado firma convênio no valor de R$ 10 milhões e amplia desenvolvimento urbano em Cipó

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues firmou convênio, nesta sexta-feira (20), com o município de Cipó para a realização de obras de pavimentação em diversos bairros da cidade. Com investimento superior a R$ 10 milhões, a iniciativa tem o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e veículos, além de reduzir transtornos causados, sobretudo, em períodos chuvosos. Os convênios serão executados por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O governador, que durante a cerimônia recebeu o título de Cidadão Cipoense, dado pela Câmera Municipal de Cipó, destacou a importância dessa pavimentação para o fortalecimento da infraestrutura da cidade. “É um investimento para que as pessoas possam morar em ruas e bairros sem lama e sem poeira, com alimentação e saúde pública, com muita dignidade”, disse Jerônimo, que participou das inaugurações de duas quadras poliesportivas do município.

As intervenções incluem pavimentação em paralelepípedo e piso intertravado, além da implantação de drenagem superficial, contemplando os bairros Centro, Nova Cipó, Santos Dumont, Santa Cruz, Pitomba, Pau Ferro, Petrolândia e Gideão.

A professora e moradora de Cipó, Carla Virgínia, celebrou a assinatura e ressaltou que a obra vai impactar diretamente na vida da comunidade local. “É um movimento muito bom para nós moradores. Vai reforçar toda a infraestrutura da cidade. Antes, toda a população do Cipó via tudo acabado. E as obras só fazem a cidade crescer. Cipó estava abandonada, e agora tem um novo olhar”, descreveu.

Repórter: Vagner Ferreira/GOVBA


Seminário Água em Foco promove debate para proteção das águas nos municípios da Bahia


Seminário Água em Foco promove debate para proteção das águas nos municípios da Bahia
Seminário Água em Foco promove debate para proteção das águas nos municípios da Bahia

Foto: Matheus Lemos- Ascom/Sema

Em celebração ao Dia Mundial da Água, técnicos de consórcios públicos municipais que integram o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) participaram, na manhã desta sexta-feira (20), de um encontro virtual promovido pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). A iniciativa teve como foco o fortalecimento do papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos e estimulou o intercâmbio de experiências e estratégias voltadas à gestão sustentável da água no estado.

A programação reuniu especialistas com atuação direta na agenda ambiental e de recursos hídricos. Entre os destaques, estiveram as palestras de Larissa Cayres, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), e de Anna Luísa Beserra, da organização Sustainable Development & Water for All (SDW for all).

O papel dos municípios na proteção das águas

Com o tema “Água: problema mundial, solução local – o papel dos municípios na proteção das águas”, Larissa Cayres enfatizou a centralidade da atuação municipal na agenda ambiental, especialmente na implementação de políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos. Ao dialogar com técnicos que atuam diretamente nos territórios, destacou que a disponibilidade de água não está relacionada apenas à quantidade, mas também — e de forma decisiva — à sua qualidade.

“A gente costuma pensar a disponibilidade apenas em termos de volume, mas não é só isso. Quando a água não tem qualidade adequada para os diversos usos, ela deixa de estar disponível”, explicou. Nesse contexto, Larissa ressaltou a relação direta entre a proteção dos recursos hídricos e políticas como o saneamento básico, além de outros fatores que impactam a qualidade da água, como o uso de agrotóxicos e práticas associadas ao uso do solo.

Larissa também reforçou a importância de considerar as especificidades de cada território na formulação de políticas públicas. Segundo ela, os diferentes contextos regionais exigem soluções adaptadas à realidade local, respeitando as características ambientais, sociais e culturais de cada município.

“Cada região tem sua história, seu povo e sua relação com a água. É a partir desse olhar local, desse cuidado com o rio, com a bacia, com o aquífero, que conseguimos avançar na proteção dos recursos hídricos”, destacou.

O Poder da Água

Na sequência, Anna Luísa Beserra conduziu a palestra “Pequenas Ações, Grandes Impactos: O Poder da Água!”, trazendo uma abordagem centrada na valorização do conhecimento local e no potencial transformador de soluções simples e acessíveis para a gestão dos recursos hídricos. A especialista chamou atenção para a importância de incorporar, nos processos de gestão e tomada de decisão, o saber das comunidades que vivem diretamente nos territórios. Segundo ela, esse conhecimento, muitas vezes invisibilizado, é fundamental para compreender as dinâmicas da água.

“No campo, a gente percebe que existe um conhecimento hidrológico que não está nos estudos técnicos. É o saber de quem vive ali há décadas, que conhece a nascente, sabe quando a vazão mudou, o que foi construído a montante, quando o gado passou a ocupar determinada área. Esse conhecimento não entra nos processos formais, mas deveria entrar”, destacou.

Ao abordar soluções práticas, Anna Luísa apresentou exemplos de tecnologias simples com alto impacto socioambiental, como pequenas estruturas de retenção de água que ajudam a reduzir o escoamento superficial e favorecem a infiltração no solo. Essas intervenções, além de contribuírem para a recarga de aquíferos, também ajudam a minimizar problemas como assoreamento, turbidez e escassez hídrica.

“São soluções de baixo custo, mas com retorno muito significativo para a sociedade e para o meio ambiente. Quando a gente investe em intervenções assim, está reduzindo impactos e gerando benefícios que superam, muitas vezes, o valor inicial aplicado”, explicou.

Voltado aos técnicos dos consórcios municipais que integram o GAC, o encontro reforçou a importância da cooperação entre Estado e municípios na condução das políticas ambientais. A troca de conhecimentos e experiências contribui para qualificar a atuação local, ampliar a efetividade das ações e consolidar a gestão compartilhada dos recursos naturais na Bahia, especialmente diante dos desafios crescentes relacionados à disponibilidade e à qualidade da água.