O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher Baiana, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o parlamentar, o programa surge como uma solução inovadora … Leia Mais
Coaraci recebe entregas do Governo do Estado com foco em educação, saúde e desenvolvimento rural Foto: Wuiga Rubini/GOVBA O município de Coaraci, no sul do estado, recebeu nesta quarta-feira (21) a visita do governador Jerônimo Rodrigues, para a inauguração e entrega de importantes investimentos nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento rural. Na educação, foi … Leia Mais
Fapesb e Secti lançam edital de R$ 3,2 milhões para pesquisas em defesa nacional e segurança pública Foto: Milena Monteiro – Ascom/Secti A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) lançaram, na segunda-feira (19), na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde do Estado Roberta Santana para renomear o atual Hospital Ortopédico do Estado (HOE). A proposta sugere que a unidade passe a se chamar Hospital Ortopédico Deputado Alan Sanches (HOAS), uma homenagem póstuma … Leia Mais
Inscrições para o Prêmio Bahia Sustentável 2026 estão abertas até 02 de março Foto: Matheus Lemos-Ascom/Sema Os interessados em participar do Prêmio Bahia Sustentável 2026 já podem se inscrever até o dia 02 de março, conforme edital disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). A premiação é uma das principais iniciativas … Leia Mais
Projeto Cagiba abre 100 novas vagas para aulas gratuitas de ginástica em Lauro de Freitas
Foto: Jonas Farias/FBG
A Casa da Ginástica da Bahia (Cagiba) – Centro de Treinamento de Base e Alto Rendimento em Ginástica Rítmica está com 100 novas vagas disponíveis para crianças e adolescentes de 5 a 19 anos. As inscrições para as aulas no Ginásio Municipal de Esportes de Aracuí, em Lauro de Freitas, são realizadas presencialmente por meio da Federação Bahiana de Ginástica (FBG), no local, das 8h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a quinta-feira, mediante à entrega da documentação exigida.
A documentação necessária conta com RG e CPF do aluno; RG e CPF do responsável legal; comprovante de endereço atualizado; cartão SUS do aluno; comprovante de matrícula escolar atualizado do ano letivo de 2025; carteira de vacinação atualizada; e atestado de aptidão física emitido nos últimos três meses informando a liberação para prática de atividades físicas.
As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h20, com duração de 50 minutos para cada turma, que são divididas por faixa etária. As atividades são gratuitas e contam com aulas ministradas por profissionais qualificados, em uma estrutura segura e preparada para oferecer formação técnica de qualidade por meio do esporte.
O projeto, criado em 2022, é executado pela FBG, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e vem revelando talentos, inclusive com participação e títulos em competições regionais e nacionais.
Onça-parda é resgatada em residência de Luís Eduardo Magalhães
Foto: Ascom/Inema
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, na terça-feira (20), o resgate de um macho juvenil de onça-parda (Puma concolor) no município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. A ação contou com o apoio das equipes da 2ª Companhia do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) e do veterinário que atua no Parque Vida Cerrado.
O animal foi encontrado dentro de uma residência, após ser avistado por uma moradora, que acionou imediatamente os órgãos competentes. Para garantir a segurança da população, do animal e das equipes envolvidas, o resgate foi realizado por meio de contenção química, com o uso de dardos anestésicos, procedimento conduzido por médicos veterinários no local.
O coordenador de fauna do Inema, Vinícius Dantas reforçou que o resgate foi conduzido com todo o cuidado técnico necessário, priorizando a segurança das pessoas e o bem-estar da onça-parda. “A avaliação no CETAS é essencial para entendermos as condições de saúde do animal e definirmos a melhor destinação, sempre respeitando os critérios ambientais e de conservação da espécie”.
Após a captura, a onça-parda está sob os cuidados do Inema, em Barreiras, onde passará por avaliação veterinária completa, etapa fundamental para atestar sua sanidade e definir a destinação mais adequada, incluindo a possibilidade de soltura em área apropriada.
Além do Corpo de Bombeiros, a ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), que atuou seguindo todos os protocolos de segurança necessários para proteger a população e garantir o bem-estar do animal.
Disque Resgate Ao encontrar um animal silvestre ferido, fora de seu habitat natural, ou para realizar a entrega voluntária, a população deve acionar imediatamente o CETAS por meio do WhatsApp (71) 99661-3998.
Com unidades em Salvador e Cruz das Almas, o CETAS/Inema é responsável pelo acolhimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres, garantindo condições adequadas para sua reintegração ao meio ambiente.
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a urbanização do campo de futebol na Comunidade de Acupe, no município de Santo Amaro da Purificação, localizado na região do Recôncavo, com o objetivo de implementar uma infraestrutura básica, como nivelamento do solo, iluminação, alambrado, bancos, áreas de convivência e paisagismo.
Hilton explicou que a prática esportiva atua como um grande instrumento de promoção à saúde, previnindo doenças, fortalecendo os vínculos sociais com intuito de afastar as crianças e jovens de situações de vulnerabilidade.
O parlamentar afirma que a falta da estrutura implica na limitação do espaço pelos moradores, sobretudo para crianças, adolescentes e idosos, que carecem de ambientes seguros e apropriados para lazer e recreação.
“A urbanização do referido campo transformará o local em área pública digna, acessível e funcional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento do tecido social da comunidade”, comentou Hilton.
Por fim, o legislador afirmou que espera sensibilidade do Poder Executivo Municipal para atender as necessidades apresentadas, promovendo investimento com o propósito de beneficiar a população, possibilitando bem-estar coletivo, na cidadania e no desenvolvimento social de Acupe.
O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em comemoração ao primeiro aniversário de implantação da delegacia especializada de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado da Bahia (Decrin), instituída em 21 de janeiro de 2025. No documento, o parlamentar destacou que “o esforço contínuo visando à igualdade racial e à garantia plena da liberdade de crença no Estado da Bahia atingiu, há um ano, um avanço institucional importantíssimo na arquitetura da Segurança Pública”.
De acordo com o deputado, a sanção e a subsequente operacionalização da Lei Estadual nº 14.814, que instituiu a Decrin, materializou o alinhamento do aparato estatal à realidade demográfica e sociocultural baiana, respondendo a demandas da sociedade civil com o objetivo de reparar e mitigar violências sofridas historicamente. “Tal medida consubstancia o reconhecimento de que o racismo, a LGBTfobia e a intolerância religiosa não se limitam a conflitos de ordem interpessoal, mas configuram violências estruturais que demandam um enfrentamento estatal dotado de especialização técnica”, ressaltou.
Na moção, o parlamentar enfatizou que, durante anos, se observava a profanação de espaços sagrados, agressões motivadas pelo ódio e discriminação velada no âmbito laboral. A ausência pretérita de um aparato estatal com a devida expertise para a tipificação, investigação e acolhimento destas denúncias resultava, frequentemente, na impunidade sistêmica e na revitimização dos denunciantes, os quais, ao recorrerem a delegacias generalistas, deparavam-se com a ausência de protocolos específicos para tais delitos.
Decorrido um ano da implementação da referida política pública, os indicadores estatísticos são positivos. Relatórios técnicos, baseados nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/PCBA), evidenciam que, no primeiro semestre de 2025, registrou-se um incremento de 51,2% nas ocorrências formais tipificadas como racismo e intolerância religiosa, em comparação ao período anterior.
Os dados demonstram que a instalação da Decrin fomentou a confiança institucional necessária para que as vítimas rompessem o ciclo de silenciamento, de acordo com o deputado. Ele ainda enfatizou que a eficácia operacional restou demonstrada, ilustrativamente, no Mutirão realizado em julho de 2025, que conferiu andamento a 285 inquéritos em Salvador, solucionando casos que outrora estariam em unidades não especializadas.
“A Decrin promoveu um refinamento na qualificação jurídica das investigações. Superando a classificação de ataques a templos de matriz africana como delitos patrimoniais comuns, a nova unidade em Salvador, alinhada à doutrina jurídica contemporânea, passou a enquadrar tais condutas sob a tipificação de racismo religioso. Essa distinção técnica é fundamental para que o sistema de Justiça reconheça a violência contra o patrimônio sagrado afro-brasileiro como uma violação grave e uma tentativa de apagamento cultural, atraindo a incidência de sanções penais mais rigorosas”, concluiu o parlamentar.
Unidade Procon-BA na nova Rodoviária da Bahia já está em funcionamento
Foto: Cleomário Alves- Ascom/SJDH
O Procon estadual (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ganha um reforço estratégico a partir desta terça-feira (20). Uma nova unidade de atendimento inicia as atividades, na estrutura do SAC da nova Rodoviária da Bahia, localizada no bairro de Águas Claras. Com capacidade para realizar até 40 atendimentos diários, o posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h.
O objetivo principal do novo posto de atendimento é levar acesso à justiça e facilitar a vida de consumidores que circulam pela região. A localização, às margens da BR-324, permite que tanto os moradores do populoso bairro de Águas Claras quanto os passageiros em trânsito possam resolver pendências de consumo sem a necessidade de grandes deslocamentos.
Na unidade, os cidadãos terão acesso a serviços gratuitos de orientação, registro de reclamações, negociação de dívidas e distribuição de materiais educativos. Todo o atendimento será registrado pelo sistema “Pro Consumidor”, uma plataforma moderna que permite que empresas de todo o Brasil visualizem e respondam às demandas de forma integrada. Com esta entrega, o Procon amplia sua rede para 35 postos de atendimento em toda a Bahia, sendo 11 deles na capital.
