Categoria: Gov da Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia se torna apoiadora institucional do Pacto Brasil pela Integridade Privada — Controladoria-Geral da União

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA) é a mais nova apoiadora institucional do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A adesão foi formalizada pelo envio do Termo de Compromisso de Apoiador Institucional subscrito pelo Secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho.A Sefaz/BA é a primeira Secretaria da Fazenda a ingressar como Apoiadora … Leia Mais

Governo da Bahia beneficia Agricultura Familiar de Banzaê com nova agroindústria e trator com implementos agrícolas

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


O município de Banzaê, na região do Semiárido Nordeste II, recebeu importantes entregas do Governo do Estado durante evento realizado na última sexta-feira (25/04/2025). A ação incluiu a entrega de uma nova unidade de beneficiamento da mandioca, sob gestão da Associação Quilombola Terra da Lua, e a disponibilização de um trator com implementos agrícolas, que visam qualificar e aumentar a produtividade da agricultura familiar local.

A agroindústria de beneficiamento da mandioca, já em funcionamento, é equipada para a produção de farinha. Além disso, a unidade conta com um motocultivador e uma estação de tratamento da manipueira, resíduo da mandioca, que é tratado e pode ser utilizado para outras finalidades, como fertilizante. A instalação faz parte da estratégia do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), de promover a agroindústria familiar na Bahia, oferecendo infraestrutura e apoio para que os agricultores familiares possam agregar valor à produção e comercializar seus produtos, gerando sustentabilidade no campo.

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, destacou que a entrega faz parte de uma série de ações que buscam fortalecer a economia rural e proporcionar autonomia para as associações e cooperativas. Ele também mencionou que a Associação Quilombola Terra da Lua foi selecionada no novo edital da CAR e que uma Agente de Negócios está sendo capacitada em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) para ajudar a associação a acessar novos mercados e garantir sua autossuficiência.

A presidente da Associação Quilombola Terra da Lua, Luciclea Gama dos Santos, ressaltou a importância da agroindústria para a comunidade local, afirmando que a unidade proporcionará mais renda e empregos.

“Antes, precisávamos sair para a comunidade vizinha para fazer a farinha. Agora, não precisamos mais sair. Temos tudo aqui e com o trator, o trabalho vai ser ainda mais eficiente”, disse.

Além da agroindústria, foi entregue um trator com implementos agrícolas, fruto de emenda parlamentar, que irá beneficiar os agricultores da Associação Comunitária de Banzaê. O trator é equipado com arado reversível hidráulico, carreta agrícola de 4 toneladas e caçamba de madeira, entre outros itens. A entrega do trator foi considerada essencial pelos quase 70 agricultores da comunidade, que cultivam milho, feijão e mandioca.

José Luiz Ferreira do Nascimento, presidente da Associação Comunitária de Banzaê, destacou que o trator e os implementos são fundamentais para melhorar o processo de produção e aumentar a produtividade. Ele ressaltou que, além de reduzir custos e tempo, a nova ferramenta permitirá um aumento significativo na renda das famílias agricultoras.

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Operação Posto Legal vai intensificar ações de fiscalização em toda a Bahia em 2025

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Voltada para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a Operação Posto Legal vai intensificar as ações de fiscalização em toda a Bahia em 2025. O planejamento das atividades foi realizado nesta sexta-feira (14), na sede da Copec – Coordenação de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com a participação de órgãos da força-tarefa da Posto Legal e entidades parceiras.

Participaram da reunião representantes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz-PM), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Estavam presentes ainda membros das entidades parceiras da Posto Legal: o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado (Sindicombustíveis – Ba) e o Instituto Combustível Legal.

Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos de combustíveis em todas as regiões do Estado da Bahia, e o trabalho deverá ganhar impulso maior este ano. “A nossa expectativa é de aprimorar a atuação da Posto Legal, para obtermos resultados ainda melhores”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressaltou que a operação foi criada em 2019 e hoje, em função de um trabalho contínuo em todo o Estado, o ambiente de trabalho no mercado de combustíveis é muito melhor, mais competitivo e mais equilibrado.

Para o secretário-executivo do Sindicombustíveis, Marcelo Travassos, a expectativa é que as proposições discutidas no evento “sejam eficazes no combate às irregularidades no mercado”. O encontro, avaliou, foi importante para a troca de experiências e por conta dos relacionamentos que são criados entre diversos órgãos e instituições que operam no mercado. “Essa é uma prática que o sindicato entende como positiva, e só temos que parabenizar os realizadores por essa interação”.

Atuação conjunta
O secretário Manoel Vitório acrescentou que é fundamental a manutenção da estratégia de atuação conjunta dos órgãos das esferas estadual e federal, de forma a dissuadir os empresários que imaginam poder atuar de forma ilegal, prejudicando a competição justa no mercado. A Posto Legal faz com que estes empresários saibam que podem sofrer sérias consequências, caso continuem a descumprir a legislação. “Agradeço a todos aqui por manter essa atuação muito importante para o Estado da Bahia”, concluiu.

A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da ANP, Milena Sales, afirmou considerar muito exitoso o balanço de 2024, pela integração entre órgãos com diferentes expertises, cada um colaborando dentro do seu campo de competência para reduzir as irregularidades no mercado. “A ideia é que em 2025 a gente consiga dar continuidade a esse trabalho e ampliar as competências. A ANP agora está empregando também novas tecnologias na fiscalização”, afirmou.

Combate às irregularidades
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, lembrou que a Posto Legal tem sido um sucesso ao longo dos anos. “Desde 2019, a operação vem sacudindo o mercado, dando sinais a este segmento de que as instituições estão unidas e trabalhando em prol do combate à criminalidade e à sonegação. Nosso objetivo é proteger a sociedade”, ressaltou.

Para Marcel Oliveira, subsecretário de Segurança Pública do Estado, é imprescindível a realização de reuniões como a desta sexta, principalmente para debater a evolução das ações e os reflexos deste trabalho para o Estado, para o mercado e para a sociedade. “Este encontro está sendo muito importante, primeiro para rememorar o passado recente e ver o quanto essa operação já cresceu nos últimos anos, o quanto ela vem representando no avanço da arrecadação para o Estado, na garantia de um comércio justo e leal”.

O especialista em Metrologia e Qualidade do Ibametro, Emanuel Portela, afirmou que o índice irregularidade nos postos de gasolina vem diminuindo graças à fiscalização que vem sendo realizada pela Posto Legal. Ele explicou que a função do Ibametro na operação é verificar e inspecionar as bombas de combustíveis, conferindo se há erros em relação ao que é indicado, se o instrumento está lesando ou não o consumidor. “Constatado o erro, a bomba é interditada e o estabelecimento é autuado”.

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Governo da Bahia garante alimentação e assistência social durante a Micareta 2025 de Feira de Santana

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Feira de Santana (BA), sexta-feira, 02/05/2025 – Durante os quatro dias da Micareta de Feira 2025, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBM-BA), está promovendo uma ação de assistência social voltada a ambulantes, catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida integra o conjunto de políticas públicas de cuidado e proteção implementadas nos principais eventos populares do estado.

Estão sendo disponibilizados mil kits de lanche por dia, compostos por uma quentinha com lanches, suco e água mineral. A retirada pode ser feita na sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizada na Rua Vasco Filho, próximo à rodoviária de Feira de Santana. O espaço conta com estrutura de apoio, como sanitários e pias para higienização das mãos, garantindo condições básicas de cuidado pessoal.

Além da sede do SAC, equipes de assistentes sociais da Seades atuam diretamente no circuito Maneca Ferreira, realizando a distribuição dos kits no local da festa. O objetivo é facilitar o acesso dos beneficiários, especialmente aqueles que não conseguem se deslocar até os pontos fixos de entrega.

Critérios de acesso e articulação institucional

Para receber o lanche, é necessário estar cadastrado no programa Corra pro Abraço, política pública estadual voltada à redução de riscos e danos para populações em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas e demais grupos em vulnerabilidade social.

Segundo o tenente Wan Charles, do 2º Batalhão de Bombeiros Militares de Feira de Santana, a experiência foi inicialmente implementada no Carnaval de Salvador e será expandida para outras festividades no estado. “Esse é um projeto que deu muito certo no Carnaval de Salvador e pretendemos levar a iniciativa para outros eventos”, declarou o oficial. Durante a Micareta, os bombeiros apoiam a logística de distribuição dos kits, atuando em pontos de concentração e reforçando a segurança da operação.

Relatos de beneficiários reforçam impacto da ação

Ambulantes que participam anualmente da Micareta reconheceram a importância da medida. José Raimundo da Silva, 64 anos, comemorou ao receber seu lanche logo após a passagem do trio com o cantor Bell Marques. “Trabalho desde quando a Micareta era na Avenida Getúlio Vargas. Fico feliz em receber essa ajuda”, afirmou.

Já Aparecida Macedo, 55, destacou o impacto positivo da iniciativa na rotina exaustiva dos dias de festa. “Quem trabalha direto nos dias de Micareta às vezes nem tem tempo ou lembra de comer. Receber esse lanche ajuda não só a economizar, mas é uma forma de valorizar o trabalho do ambulante que está sempre presente”, disse. Com dez anos de participação no evento, ela completou: “Esse apoio para nós, trabalhadores, é o que nos dá mais força pra continuar vindo”.

Estratégia de inclusão social em eventos populares

A ação representa uma estratégia articulada de assistência social durante eventos de grande porte, que congregam populações diversas e demandam respostas públicas rápidas e eficientes. Ao assegurar alimentação básica, o governo busca reduzir vulnerabilidades, promover dignidade e reforçar a presença do Estado nos espaços públicos de festa e convivência.

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Micareta de Feira 2025 terá investimento de R$ 26 mi do Governo da Bahia

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GOVERNO BAIANO AUTORIZA CONCURSOS PARA UNIVERSIDADES » Pimenta

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O Governo da Bahia formalizou, nesta quarta-feira (30), a criação de 705 vagas nas quatro universidades estaduais, Uesc, Uneb, Uesb e Uefs. A medida abre caminho para a contratação de professores e técnicos, por meio de concursos públicos e seleções temporárias.

De acordo com a Secretaria da Educação da Bahia, os novos concursos vão promover o ingresso de 79 docentes efetivos das classes de professor auxiliar, assistente e adjunto, sendo 41 na Universidade Estadual de Santa Cruz, 21 na Universidade Estadual de Feira de Santana e 17 na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

O estado também autorizou a convocação de 17 professores universitários aprovados em concursos públicos já realizados pela Uefs e Uesc. Já os novos processos seletivos REDA vão permitir contratação temporária de 24 professores substitutos e 35 professores visitantes para Uefs, Uesb, Uneb. Além disso, outros 42 professores (substituto e visitante) aprovados em seleções Reda anteriores serão nomeados para a Uneb e Uefs.

Novos concursos públicos também irão viabilizar o ingresso de 125 técnicos e 42 analistas universitários no corpo de servidores efetivos da Uefs e Uesc de 125 técnicos universitários e 42 analistas universitários. Outros 135 técnicos universitários e 85 analistas universitários que se encontram hoje em listas de aprovados de concursos anteriores serão convocados para atuar na Uesb e Uneb.

A gestão estadual criou, ainda, 121 vagas para contratação temporária de servidores para atuação na Uefs, Uesb e Uneb, por meio da abertura de novos processos seletivos Reda ou de seleções já feitas.

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