Categoria: Gov da Bahia

Camaçari foi o município da Região Metropolitana de Salvador escolhido para sediar a etapa territorial da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (5ª ConDH). Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), o debate é organizado, no município, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes). A plenária acontecerá nesta terça-feira (30), das 9h às 18h, no Teatro da Cidade do Saber, após nove anos sem ser realizado na cidade.

O acesso à Conferência é livre e aberto ao público. A palestra magna de abertura será feita por um membro do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH). O evento reunirá representantes do poder público e da sociedade civil organizada em torno do tema: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas.”

O tema central será debatido a partir de seis eixos temáticos: Enfrentamento das violações e retrocessos; Democracia e participação popular; Igualdade e justiça social; Justiça climática, Meio ambiente e direitos humanos; Proteção dos direitos humanos no contexto internacional; Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Os debates territoriais elegem delegações e encaminham propostas para a etapa estadual, que acontecerá em Salvador, nos dias 9 e 10 de outubro. Da Conferência Estadual sairá a delegação e as propostas consolidadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), que será realizada em Brasília, de 10 a 12 de dezembro.

A 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos é um espaço de debate e encaminhamento de políticas públicas que promovam o fortalecimento da cidadania por meio da participação popular e garantam os direitos humanos nos âmbitos municipal e estadual. O debate tem como objetivos garantir a ampla participação social, com atenção às vozes historicamente marginalizadas; fortalecer instituições públicas de defesa de direitos; diagnosticar violações de direitos humanos; construir estratégias de enfrentamento aos retrocessos; e consolidar uma agenda estadual alinhada a compromissos nacionais e internacionais.

Fonte: Ascom/SJDH

O serviço de meteorologia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que nos próximos dias a baixa umidade que atinge a Bahia, persistirá em cidades do Oeste, Vale do São Francisco, Sudoeste, Chapada Diamantina e Norte do estado. Essa condição é causada pela influência de um sistema de alta pressão, que torna o tempo mais estável, deixa o céu com poucas nuvens e favorece a elevação da amplitude térmica, além da redução de vapor d’água na atmosfera.

“Esse sistema favorece a elevada da amplitude térmica (diferença entre as temperaturas máximas e mínimas), que tornam madrugadas e início do dia mais frio e tardes quentes, além da redução do vapor d’água na atmosfera e baixa umidade relativa do ar na maioria das regiões do estado”, explicou a meteorologista Cláudia Valéria. De acordo com Cláudia, a condição deve se manter. “A baixa umidade nessas regiões do estado, deve permanecer predominando ao longo dos próximos 14 dias”, destacou.

A condição pode agravar condições respiratórias como asma e bronquite, além de causar desconfortos gerais, como irritação nos olhos e ressecamento das vias respiratórias. Por isso, é recomendável adotar medidas preventivas, como manter-se hidratado, utilizar umidificadores e evitar atividades físicas intensas durante as horas mais quentes do dia.

Risco ambiental
Além dos riscos à saúde, quando se consideram os elementos ambientais isoladamente, a baixa umidade é um dos mais importantes fatores na propagação das queimadas nas épocas secas. Por isso, o Inema reforça a orientação de não utilizar fogo para limpeza de terrenos e áreas agrícolas neste período, já que a combinação de calor, secura e vegetação seca facilitam o alastramento das chamas.

Além disso, o Governo do Estado publicou a Portaria nº 33.788 de 16 de setembro, que suspende a emissão das Declarações de Queima Controlada (DQC), e os efeitos das emitidas antes da publicação da mesma. A medida busca conter o uso do fogo e reduzir os riscos de incêndios florestais.

Fonte: Ascom/Inema

Termina nesta terça-feira (30), o prazo para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado aproveitarem o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, programa que concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Além da adesão, o pagamento da primeira parcela também deve ser feito até o dia 30 de setembro. Para isso, basta acessar o endereço, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Após essa data, o débito do imposto só poderá ser parcelado em duas vezes, já que o Refis IPVA Bahia é válido até o dia 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

Lançado neste mês de setembro pelo Governo do Estado, o Refis oferece a oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, de acordo com a Sefaz-BA, cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA no estado, dos quais 289 mil são motociclistas.

A lei prevê ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Passo a passo do simulador
Logo após acessar o simulador disponível no site da Sefaz-BA, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Após clicar no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para efetuar o pagamento à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) apertando a opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix ou utilizando o código de barras.
No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Em agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a Bahia gerou 11.015 postos com carteira assinada (diferença entre 89.751 admissões e 78.736 desligamentos). Trata-se do oitavo mês seguido com saldo positivo. Os dados foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

O saldo de agosto se revelou superior ao de julho (+9.713 postos) e se mostrou o quarto maior do ano no estado até agora. No comparativo anual, porém, o resultado foi menor do que o de agosto do ano passado (+16.681 postos). A Bahia, assim, passou a contar com 2.226.495 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,50% sobre o quantitativo do mês anterior.

Na Bahia, em agosto, todas as cinco grandes atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+4.156 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida, vieram Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+2.350 postos), Indústria geral (+1.888 vínculos), Construção (+1.611 vagas) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.010 empregos).

No mês, o Brasil computou um saldo de 147.358 novas vagas, enquanto o Nordeste registrou uma geração líquida de 55.344 postos – variações de 0,30% e 0,68% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,50%), portanto, exibiu um aumento relativo maior do que o do país, mas menor do que o da região nordestina.

Das 27 unidades federativas, houve crescimento do emprego celetista em 25 delas em agosto. A Bahia exibiu o quarto maior saldo do país. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na décima posição.

No Nordeste, todos os estados experimentaram alta do emprego formal. Em termos absolutos, a Bahia ocupou a segunda colocação entre as unidades nordestinas. Em termos relativos, por outro lado, o estado baiano situou-se na sétima posição.

No acumulado do ano, a Bahia preencheu 88.679 novas vagas, aumento de 4,15% em relação ao início do ano

Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos de trabalho com registro em carteira na Bahia continua surpreendendo em 2025, visto que o saldo acumulado de janeiro a agosto deste ano, com quase 89 mil novos postos, supera o resultado para o mesmo conjunto de meses do ano passado, quando 82.775 novos vínculos empregatícios foram estabelecidos”. No entanto, conforme Lobo, “a distância entre esses resultados diminuiu ao longo dos últimos três meses, sinalizando alguma perda de ritmo recente”.

De janeiro a agosto, todos os grandes grupamentos registraram resultado positivo. O setor de Serviços (+44.785 vagas) foi o de maior saldo. Em seguida, Indústria geral (+17.962 vínculos), Construção (+11.773 empregos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+8.280 empregos) e Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+5.883 vagas).

O crescimento do emprego também foi observado no Brasil e no Nordeste no ano, com 1.501.930 e 261.908 novas vagas, respectivamente – altas de 3,18% e 3,30% em relação ao quantitativo do início de 2025. A Bahia (+4,15%), dessa forma, exibiu um crescimento relativo maior tanto do que o do Nordeste quanto do que o do país.

No acumulado do ano, 26 unidades federativas contaram com aumento de empregos celetistas. A Bahia exibiu o quarto maior saldo agregado do país e o maior do Nordeste. Em termos relativos, a Bahia se posicionou na sétima colocação no país e na segunda posição na região nordestina.

A série histórica do Mercado de Trabalho está na plataforma da SEI InfoVis Bahia.

Fonte: Ascom/SEI