Maria del Carmen apresenta projeto para renomear Barragem de Ponto Novo

Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) propôs que a barragem atualmente denominada “Barragem de Ponto Novo”, localizada no Rio Itapicuru-Açu, passe a se chamar “Barragem de Ponto Novo e Filadélfia”. De acordo com o texto, a nova denominação deverá ser adotada obrigatoriamente por todos … Leia Mais


Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá

Governo autoriza licitação para pavimentação de cerca de 24 quilômetros da BA-084 entre Sítio do Quinto e Coronel João Sá Foto: Amanda Ercília/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quarta-feira (3), o início do processo licitatório para a pavimentação da BA-084, no trecho que liga Sítio do Quinto ao Povoado Tinguí e o Povoado Gasparino … Leia Mais



DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (2), marcou a celebração do Dia Nacional do Samba, reverenciado nesta data pelos parlamentares inscritos para discursar na tribuna de honra. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente Fátima Nunes (PT), que passou a presidência da mesa a Olívia Santana (PC do B) para também … Leia Mais


AINVIC apresenta à SDE projeto ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’


AINVIC apresenta à SDE projeto ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’
AINVIC apresenta à SDE projeto ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’

Foto: Eduardo Andrade/SDE

A Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC) apresentou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado da Bahia, nesta terça-feira (2), projeto de implantação da ‘Casa da Indústria Vitória da Conquista’, dentro do distrito dos Emborés, que abriga 102 indústrias e emprega em média 15 mil pessoas. A finalidade do local é promover eventos, congressos e treinamentos.

O secretário da pasta, Angelo Almeida, recebeu a notícia com entusiasmo e afirmou que levará a ideia da implantação do centro de eventos multifuncional ao governador Jerônimo Rodrigues. “A SDE é responsável pelas tratativas com as associações ligadas aos distritos industriais e recebemos o presidente da AINVIC com essa proposta inovadora e revolucionária. Acredito que o local vai estimular e fomentar o avanço das indústrias em Vitória da Conquista e em toda a Bahia, servindo como piloto para ser replicada nos demais distritos industriais do estado”, afirma.

O presidente da AINVIC, José Luís Marinho, que estava acompanhado do gerente Geral da associação, Alvino Brito, explicou que o intuito do projeto da ‘Casa da Indústria’ é ser um elo da cultura industrial com o governo do Estado. “A gente quer criar um lugar para treinar a mão de obra e desenvolver uma cultura industrial cada vez mais forte em cada distrito. A Bahia tem vocação industrial e gera emprego e renda. Cabe a gente pensar o futuro cada vez mais”, diz.

De acordo com Marinho, a ‘Casa da Indústria’ visa fortalecer a competitividade industrial; facilitar parcerias e networking; atrair feiras e exposições; fomentar a inovação tecnológica; impactar economicamente a região, fortalecer institucionalmente a indústria e atrair investimentos e parcerias.

Fonte: Ascom/SDE
 


Com o espetáculo “O Circo dos Sonhos”, Casa da Ginástica da Bahia promove noite mágica na Concha Acústica do TCA


Com o espetáculo “O Circo dos Sonhos”, Casa da Ginástica da Bahia promove noite mágica na Concha Acústica do TCA
Com o espetáculo “O Circo dos Sonhos”, Casa da Ginástica da Bahia promove noite mágica na Concha Acústica do TCA

Foto: Joá Souza/GOVBA

Graça, talento e disciplina são alguns dos adjetivos que definem o trabalho dos jovens e adultos da Casa da Ginástica da Bahia (Cagiba), que vão promover uma noite mágica com o espetáculo “O Circo dos Sonhos”. A apresentação do projeto da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Federação Bahiana de Ginástica (FBG), acontece nesta quinta-feira (4), às 19h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.

No palco, os 600 jovens da ginástica rítmica e 200 da ginástica artística vão viver um grande momento com expressão corporal e acrobacias para transportar o público para um mágico mundo inspirado no circo. Para muitos deles, essa será a primeira oportunidade de ver uma grande performance de ginástica e de acessar o aclamado espaço da Conha Acústica.

Os ingressos para a apresentação contam com preços acessíveis (entre R$ 5 e R$ 10) e podem ser adquiridos na bilheteria do Teatro Castro Alves ou no site e aplicativo da Sympla.

Casa de Ginástica da Bahia
O projeto oferece aulas gratuitas de ginástica em dois núcleos, sendo um no Ginásio Municipal de Lauro de Freitas com aulas de ginástica rítmica para meninas com idades entre 6 e 19 anos, e o outro com a modalidade de ginástica artística para meninos e meninas de 5 a 16 anos, no Centro de Boxe e Artes Marciais da Bahia, no Largo de Roma, em Salvador. Ambos são apoiados pela Sudesb e executados pela FBG.

A Cagiba é um projeto não só de prática esportiva e desenvolvimento artístico, mas também de formação cidadã de meninas e meninos atendidos pela iniciativa. O projeto da Sudesb teve início em 2022, com as aulas de ginástica rítmica em Lauro de Freitas, e ampliado em 2024 nas aulas de ginástica artística. O programa já revelou diversos talentos que representam não só o grupo, mas o Estado em competições nacionais nos últimos 
anos.  

Serviço
O que – Apresentação “O Circo dos Sonhos” da Cagiba
Onde – Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
Quando – Quinta-feira (4/12), às 19h

Fonte: Ascom/Sudesb

 


Penalva sugere píer no Dique para ampliar acesso às esculturas de orixás



Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a instalação de um píer fixo que facilite o acesso às esculturas dos orixás localizadas no Dique do Tororó.

No documento, Penalva lembrou que o Dique do Tororó é um dos mais importantes símbolos naturais e culturais de Salvador. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abriga em seu espelho d’água esculturas que representam divindades do candomblé, reforçando a religiosidade afro-brasileira e a identidade cultural da Bahia. “O local se consolidou como um dos principais pontos turísticos da capital”, afirmou.

O parlamentar pontuou que o acesso às esculturas é atualmente restrito, limitado ao uso de pequenas embarcações em situações de manutenção técnica. A implantação de um píer fixo, de estrutura discreta e integrada ao ambiente, acredita ele, permitiria uma aproximação segura e controlada de visitantes, pesquisadores e equipes de conservação, fortalecendo o turismo religioso, a educação patrimonial e a valorização da cultura afro-baiana.

“O Dique do Tororó é também um espaço de lazer, contemplação e convívio social, inserido em um dos principais eixos turísticos da capital baiana. O novo equipamento ampliará o potencial do local como roteiro turístico-cultural, integrando a experiência espiritual e estética das esculturas à vivência urbana e sustentável de Salvador”, afirmou.

Penalva ressaltou que o equipamento deverá ser projetado com estruturas leves e adequadas à paisagem, respeitando todas as diretrizes estabelecidas pelo Iphan e pelos órgãos municipais de meio ambiente e urbanismo. Ele concluiu a indicação propondo que a obra seja realizada em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura e Turismo (Secult), a Fundação Gregório de Mattos (FGM) e o Iphan, responsáveis pela assistência técnica e aprovação do projeto arquitetônico.



Fonte


Exposição imersiva no IAT conscientiza jovens sobre prevenção da gravidez não intencional


Exposição imersiva no IAT conscientiza jovens sobre prevenção da gravidez não intencional
Exposição imersiva no IAT conscientiza jovens sobre prevenção da gravidez não intencional

Foto: Lucas Lima/SPM

Uma mostra interativa, denominada de Expo do Cuidado, voltada à prevenção da gravidez não intencional na adolescência, foi aberta oficialmente, nesta terça-feira, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. Na sua segunda edição, a exposição integra o projeto Oxe, me respeite nas escolas e permanecerá aberta para visitação de estudantes até março de 2026, no IAT. Direcionada a adolescentes e jovens de 12 a 19 anos, do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, a Expo oferece uma experiência imersiva sobre autonomia corporal – prevenção da gravidez não desejada-, relacionamentos respeitosos, saúde sexual e reprodutiva e masculinidades positivas. O objetivo é que os adolescentes tenham informações de forma lúdica, de acordo com a faixa etária, e possam fazer escolhas voluntárias, com responsabilidade, sobre suas vidas e corpos.

A Expo do Cuidado integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e é realizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Governo da Bahia, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC), Saúde (Sesab) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e apoio da Organon.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destacou a importância da Expo do Cuidado e reforçou o papel do projeto Oxe, me respeite nas escolas.  “Temos visto a importância de atuar com os homens e meninos, promovendo respeito e prevenção. A Expo do Cuidado é muito importante porque fortalece esse trabalho, aproxima os jovens do debate e amplia ações de proteção e prevenção. O projeto Oxe, me respeite nas escolas já envolve 300 escolas em 10 Territórios de Identidade da Bahia. O desafio é alcançar mais municípios e engajar toda a sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres,” afirmou.

A estudante Maria Julia Alves, de 16 anos, presente na Expo do Cuidado, destacou a relevância do tema. “A exposição é muito interessante, tanto pela forma como apresenta os conteúdos quanto pela temática. Precisamos falar sobre isso com todas as pessoas, porque informação faz diferença na vida dos jovens”, acredita.

A chefe do Escritório do UNFPA em Salvador, Michele Dantas, reforçou o caráter pedagógico da mostra. “A Expo traduz dados em ação e aproxima as políticas públicas da vida real. Prevenir a gravidez não intencional na adolescência é responsabilidade coletiva. Informação como estratégia de prevenção se faz com planejamento, formação, financiamento, monitoramento e responsabilidade institucional. A Expo é um espaço de cuidado, informação, proteção e construção de autonomia. Direitos reprodutivos e saúde sexual são direitos humanos. Nenhuma menina deve ter seu futuro limitado por falta de informação e acesso”, disse.

A assessora técnica da SEC, Larissa Ferreira, ressaltou o papel da educação em direitos humanos e dos comitês escolares de enfrentamento ao machismo. “Temos essa potencialidade dentro das escolas, com a formação dos comitês de empoderamento e enfrentamento ao machismo. Esses comitês refletem, dialogam com a comunidade e tratam de direitos sexuais e reprodutivos e da gravidez não intencional na adolescência. Contamos com o apoio dos nossos jovens, líderes de classe e demais estudantes”.

A diretora-geral do IAT, Vânia Almeida, ressaltou a importância da escola como espaço de proteção. “É uma honra receber essa exposição. A educação é uma ferramenta de proteção e, muitas vezes, a escola é o único espaço onde meninas e meninos têm acesso a informação e cuidado. Agradecemos a parceria das secretarias e instituições envolvidas”.

Sobre a exposição
A visita é inteiramente mediada por monitores, que acompanham os estudantes em todas as etapas da experiência. A mostra é estruturada em um portal de entrada, quatro estações temáticas e um Epicentro. São eles:

Estação I – INFOZONA – Conhecendo seus Direitos 
Apresenta informações relacionadas aos direitos dos estudantes.

Estação II – CUIDA AÍ – Contracepção e Prevenção 
Informa e sensibiliza sobre cuidados e atitudes que contribuem para escolhas saudáveis em relação à contracepção e à prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Estação III – SE LIGA AQUI – Seu corpo, suas escolhas 
Aborda diferentes tipos de relacionamento e orienta sobre como buscar ajuda, se necessário.

Estação IV – ESCOLHA + – Explorando suas opções 
Convida os participantes a refletir sobre futuro e projetos de vida, apresentando possibilidades relacionadas à trajetória educacional, profissional e pessoal.
Epicentro: Reflexões coloridas 
Atividade final em que os participantes respondem à pergunta “Como vejo meu futuro?”, interagindo de forma colaborativa com o grupo. Ao final, cada participante recebe um brinde.

Esta é a segunda edição da Expo do Cuidado. A primeira edição foi em 2023, em Manaus, e alcançou mais de 1.130 estudantes. Em Salvador, a expectativa é receber mais de 2 mil estudantes da rede pública até março. Após o período de visitação no IAT, a mostra circulará por outros espaços e eventos na Bahia, por meio do projeto Oxe, me respeite nas escolas.

Fonte: Ascom/SPM


A convite do BID, Bahia apresenta Programa de Qualidade do Gasto para servidores da América Latina e Caribe


A convite do BID, Bahia apresenta Programa de Qualidade do Gasto para servidores da América Latina e Caribe
A convite do BID, Bahia apresenta Programa de Qualidade do Gasto para servidores da América Latina e Caribe

A convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa baiano de Qualidade do Gasto Público foi apresentado nesta terça-feira (2), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), via webinar, para servidores públicos da América Latina e do Caribe. Entre os resultados do programa, de acordo com a Sefaz-BA, está o de atuar como um dos fatores estratégicos para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, contribuindo também para a recente conquista inédita, pela Bahia, do primeiro lugar em investimentos no país. A apresentação foi conduzida pela diretora de Qualidade do Gasto da Sefaz-BA,  Manuela Martinez.

O webinar ocorreu no âmbito da comunidade de prática ImplementaLAC, promovida pelo BID e composta por mais de 3 mil servidores públicos latino-americanos e caribenhos. “Os resultados atingidos, que aprimoraram a eficiência do gasto público através de inovações em gestão pública sustentadas ao longo do tempo, são muito significativos e relevantes para os governos da região, que enfrentam o desafio de fazer mais com menos”, explicou Mariano Lafuente, especialista principal em Modernização do Estado, que atua na Divisão de Capacidade Institucional do Estado, vinculada ao Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID.

O objetivo do webinar, explicou o especialista, foi “disseminar como foi implementada essa experiência, para inspirar outros governos do Brasil e da região a implementar inovações similares na gestão pública que promovam governos mais eficientes e eficazes”. Ainda de acordo com Mariano Lafuente,  o debate conduzido pela Sefaz-Ba encerrou a série anual de conferências da comunidade ImplementaLAC. “Nossos eventos visam apresentar ideias inovadoras para a gestão pública e oferecer ferramentas úteis aos servidores públicos que participam do nosso programa”, esclareceu.

Economia e investimento
Em sua apresentação, Manuela Martinez demonstrou a experiência bem sucedida do Estado da Bahia. Os resultados são expressivos: em dez anos, a equipe da CQGP analisou 71 mil processos e alcançou uma economia real de R$ 9,4 bilhões.  “Vinculando as ações de qualidade do gasto às metas de cumprimento das previsões orçamentárias, o programa permitiu que os valores economizados fossem direcionados para investimentos públicos”, afirmou a diretora. O programa, explicou, foi criado pela reforma administrativa implementada na transição para a primeira gestão do governador Rui Costa. A iniciativa tomou forma na Secretaria da Fazenda, sob a liderança do secretário Manoel Vitório.

Manuela Martinez lembrou que, ao lado de outros pilares do equilíbrio fiscal , como a modernização do fisco e o combate à sonegação,  a qualidade do gasto permitiu à Bahia investir R$ 50,6 bilhões entre 2015 e 2025. Deste total, 76,3% foram provenientes de recursos do Tesouro estadual, e apenas 23,7% de valores obtidos via operações de crédito. “São números que evidenciam a eficiência da gestão pública do Estado da Bahia, propiciada por uma agenda que vem sendo implementada e aprofundada ao longo da última década”, afirmou.

Evolução
A diretora traçou a trajetória da política de Qualidade do Gasto no Estado da  Bahia a partir de uma frase sintética: “Como melhorar o gasto e a gestão pública com ferramentas simples”. De acordo com Manuela Martinez, os primeiros passos da política aconteceram na gestão do governador Jaques Wagner,  quando o programa Compromisso Bahia foi lançado pela Secretaria da Administração,  sob a liderança do então secretário Manoel Vitório, que ficou na pasta até 2013, antes de seguir para a Sefaz-Ba.

Focado no custeio, nas licitações e na folha de pagamento,  o Compromisso Bahia mostrou que era possível reduzir os gastos com a máquina pública,  explicou Manuela. Esta primeira experiência levou à criação do Programa de Qualidade do Gasto Público em 2014. Do ponto de vista institucional, a Secretaria da Fazenda teve incluída em seu regimento a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP). A nova estrutura introduziu nas rotinas administrativas do Estado o monitoramento de uma ampla gama de itens de custeio, incluindo contratos de terceirização, serviços e materiais médicos, informática, frota, entre outros.

Na gestão de Jerônimo Rodrigues,  o programa dá mais um passo importante em sua evolução ao implantar um modelo de gerenciamento de custos, projetado, segundo Manuela Martinez , “como ferramenta para auxiliar nos processos de planejamento,  tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência”. A solução,  explicou, permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA