CCJ aprova sabatina de Otto Filho, indicado ao TCE, para esta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, para esta quarta-feira (10), às 10h, uma reunião extraordinária para apreciação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A sabatina foi aprovada por unanimidade nesta … Leia Mais



Jerônimo Rodrigues prestigia lançamento de projeto que vai transmitir energia renovável para 20 municípios baianos


Jerônimo Rodrigues prestigia lançamento de projeto que vai transmitir energia renovável para 20 municípios baianos
Jerônimo Rodrigues prestigia lançamento de projeto que vai transmitir energia renovável para 20 municípios baianos

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, nesta segunda-feira (8), ao lado do senador Jaques Wagner e de secretários estaduais, o evento de lançamento da pedra fundamental do projeto Serra Dourada, da empresa Isa Energia Brasil, que ampliará o acesso de 20 municípios da Bahia às energias solar e eólica até 2026.  A cerimônia, realizada no Palacete Tirachapéu, no Centro Histórico de Salvador, apresentou o projeto, que prevê a construção de cinco linhas de transmissão aérea em 500 kV, com 1.097 quilômetros de extensão, que vão alcançar cidades do Oeste da Bahia e do Norte de Minas Gerais.

“Estou muito feliz, já são 1.500 pessoas trabalhando nesse empreendimento, 20 municípios da Bahia serão contemplados e queria reforçar que essa é uma agenda estruturante. O Brasil enfrenta uma série de problemas hoje em relação à questão dos cortes na geração. Então, os linhões servem para isso. Teremos essas linhas de transmissão tirando a energia da fonte e levando para os lugares que mais precisam”, disse o chefe do executivo baiano, que acrescentou que a Bahia é líder em energias renováveis no país.

Serão 23 municípios — 20 deles baianos e 3 mineiros — beneficiados com acesso às energias renováveis. Ainda está prevista a construção de três novas subestações de energia em Campo Formoso II, Barra II e Correntina, com projeção de aliviar o carregamento na rede já existente e fortalecer a interligação entre os sistemas Nordeste e Sudeste. Segundo o diretor-presidente da Isa Energia Brasil, Rui Chammas, o país tem grandes geradores, parques eólicos e solares, mas a transmissão é fundamental para fazer a grande conexão entre as redes e a residência das pessoas.

“É um potencial único. Eu diria que esse projeto é uma das espinhas dorsais da transição energética do nosso país. O Brasil tem grandes geradores, parques eólicos e solares, e linhas que conectam a geração às distribuidoras nas várias regiões, garantindo a entrega. Sem a transmissão você não consegue conectar a geração à demanda final”, comentou.

Conquistado no Leilão de Transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 01/2023 – lote 01, o projeto Serra Dourada terá investimento de R$ 3,2 bilhões e integra os incentivos que compõem as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para o escoamento da produção de energias renováveis na Bahia e em Minas Gerais.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA
 


Policiamento ciclístico reforça segurança durante a Operação Verão na Bahia


Policiamento ciclístico reforça segurança durante a Operação Verão na Bahia
Policiamento ciclístico reforça segurança durante a Operação Verão na Bahia

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Operação Verão 2025/2026 está reforçando a segurança nas ruas e praias da Bahia, especialmente nos finais de semana e feriados. Entre as ações, o policiamento feito em bicicletas vem chamando atenção pela agilidade em áreas movimentadas e pela maior proximidade com o cidadão. Na orla da Barra, na capital, por exemplo, policiais militares circulam entre pedestres, ciclistas e turistas, acompanhando o fluxo intenso com facilidade e diálogo. A presença mais próxima permite orientar banhistas, intervir rapidamente em casos de risco e tornar a fiscalização mais acessível a quem frequenta a região.

Entre turistas, essa circulação próxima tem sido percebida como diferencial. Para a visitante Luísa Trombini, de São Paulo, estar em uma região turística e ver policiais passando bem perto transmite confiança. “Você caminha mais tranquilo, tira fotos, anda com celular, aproveita a praia sem preocupação. A gente sabe que tem policiamento de carro e moto, mas ver de perto, conversando, circulando como a gente, faz muita diferença. Parece que a cidade cuida de quem está visitando”, afirmou.


A estratégia faz parte do pacote de reforço da Operação Verão, que conta com investimento de mais de R$ 5,7 milhões em horas extras, possibilitando o incremento de 9.500 policiais militares durante o período. O efetivo atuará em 111 municípios, dando prioridade a áreas turísticas e de lazer, onde o fluxo de pessoas cresce expressivamente nesta época. Além das bicicletas, o reforço combina diferentes modalidades de policiamento para potencializar a segurança preventiva.

De acordo com a coordenadora de Operações e Serviços da Polícia Militar (PM), major Martha Carmo, o policiamento ciclístico tem papel determinante nesse tipo de operação por unir mobilidade e contato direto com o público.

“Quando um policial atua de bicicleta, ele se torna mais acessível, consegue circular em espaços onde viaturas não chegam e realiza um trabalho preventivo mais direto. Na Barra, por exemplo, conseguimos abordar, orientar e agir com rapidez em situações que exigem deslocamento imediato. Essa mobilidade aumenta a sensação de segurança, além de facilitar o contato com turistas e moradores, que passam a ver a polícia como referência próxima e presente”.

A Operação Verão seguirá até abril de 2026, com ações voltadas para prevenir ocorrências em locais que recebem maior concentração de visitantes, como pontos turísticos, orlas e áreas de lazer. Durante esse período, a PM atuará em diferentes formatos, a pé, em motos, viaturas, quadriciclos, cavalos, drones e aeronaves, e as bicicletas se consolidam como ferramenta estratégica para patrulhar locais de grande circulação e de difícil acesso para outros veículos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA
 


Arimateia saúda os 73 anos de Itajuípe



Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou o município de Itajuípe pelo aniversário de 73 anos de fundação, que será comemorado no dia 12 de dezembro.

Localizada a cerca de 477 quilômetros da capital baiana, a cidade foi fundada em 1952, sendo marcada pelo trabalho e tradição da produção de cacau na parte Sul da Bahia, seguindo com o desenvolvimento de suas perspectivas econômicas, sociais e culturais. “A cidade cresceu, modernizou-se e diversificou-se, sem perder suas raízes nem o orgulho de sua identidade. Cada rua, cada bairro e, sobretudo, cada cidadão, compõem o vibrante mosaico que faz de Itajuípe um lugar singular”, salientou.

“Neste dia especial, prestamos homenagem à história, à cultura e à gente desta terra tão querida. Celebramos, com alegria e profundo reconhecimento, mais um ano de conquistas de uma cidade que se destaca pelo acolhimento, pela força do seu povo e pelo compromisso com o desenvolvimento”, comentou.

Por fim, José de Arimateia fez um sincero agradecimento pelo acolhimento e carinho recebido pelos moradores com uma parceria de anos de caminhada unida, estando empenhado diariamente com o propósito de garantir o desenvolvimento, cordialidade e prosperidade do município.



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Dr. Diego Castro quer proibir acordos do Estado da Bahia com regimes totalitários



O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para proibir que o Estado da Bahia faça qualquer acordo institucional com estados estrangeiros cujo regime político seja reconhecido como ditadura, regime totalitário ou violador sistemático dos direitos humanos. O texto veda todas as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades da administração indireta de celebrar convênios, contratos, termos de cooperação técnica, parcerias educacionais, culturais, sanitárias ou científicas.

Segundo a propositura, o impedimento alcança “estados estrangeiros, governos ou regimes que: sejam formalmente reconhecidos por organismos internacionais, entidades de direitos humanos ou pelo Congresso Nacional brasileiro como ditaduras ou regimes totalitários; tenham histórico de violação sistemática e persistente de direitos humanos, tais como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos civis, direitos políticos e garantias fundamentais; pratiquem perseguição política, detenções arbitrárias, censura estatal ou outras formas de supressão de liberdades individuais”.

O PL traz definições sobre o que considera ditadura ou regime totalitário e violação sistemática de direitos humanos. Também traz uma lista de tipos de colaboração a vetar, entre elas cooperação na área da saúde, educação, cultura, segurança pública ou formação profissional; programas de intercâmbio ou envio de estudantes e profissionais; cessão de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos; qualquer atividade que possa, direta ou indiretamente, conferir legitimação, apoio institucional, político ou econômico ao regime estrangeiro enquadrado na lei. E acrescenta: “Fica vedado o financiamento, total ou parcial, com recursos públicos estaduais, de programas vinculados a tais regimes”.

Para respaldar a iniciativa, o parlamentar apresentou, na justificativa, trechos da Constituição Federal que indicam que “o Brasil rege suas relações internacionais com base na prevalência dos direitos humanos” (Artigo 4º, inciso II), além de apontar tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário, dentre eles, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969).

Para o liberal, a proposta de sua autoria representa um avanço na defesa dos direitos humanos, na preservação dos valores democráticos e na integridade ética do Estado da Bahia, “assegurando que recursos públicos, estruturas governamentais e legitimidade institucional não sejam utilizados para validar, apoiar ou fortalecer regimes opressores”.

“O Estado da Bahia, enquanto ente federativo dotado de autonomia administrativa e política, tem o dever de garantir que suas ações institucionais estejam plenamente alinhadas às diretrizes constitucionais e aos compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos. A vedação proposta não impede o diálogo diplomático nem o comércio regular entre entes privados, mas apenas a formação de parcerias institucionais, que pressupõem alinhamento político e cooperação direta — incompatíveis com regimes que afrontam liberdades fundamentais”, registrou Dr. Diego Castro.



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Legislativo sedia eventos da Academia da Polícia Militar da Bahia



A Academia da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) realizou, na manhã desta sexta-feira (5), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os eventos Culto Ecumênico e Aula da Saudade, atividades que encerram o ciclo de preparações da Turma de Oficiais da Polícia Militar da Bahia Cel. PM Antônio Ferreira Fontes, a turma que marca o bicentenário da PM baiana e também os 90 anos da Academia de Polícia Militar.

O evento, que contou com a presença dos coronel Wolney Anderson, diretor da Academia de Polícia Militar, e do tenente-coronel Adriano Chastinet, diretor adjunto da academia, foi iniciado pelo Culto Ecumênico, tendo à mesa militares representantes de religiões: o capitão-tenente da Marinha e capelão católico João Ricardo Ventura, o major e capelão evangélico PM Souza Jr., a tenente PM Lindinalva Brito, representando o núcleo espírita, e o tenente Libânio da Mata, representando religiões de matriz africana.

O evento foi encerrado com uma homenagem da Turma Cel. PM Antônio Ferreira Fontes aos instrutores do curso de oficiais.




















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