Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Com tendência de queda, em dez anos a dívida do Estado da Bahia deverá equivaler a menos da metade do valor atual, mesmo com a contratação de novas operações de crédito. A projeção realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado … Leia Mais
A Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores – através de moção de congratulações apresentada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo seu líder, deputado Marcelino Galo (PT) – celebrou a passagem dos 60 anos de instalação do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA). O parlamentar desejou que a homenagem inspire “a continuidade de um … Leia Mais
Governo do Estado construirá galpão para triagem de resíduos recicláveis em Cajazeiras X Foto: Luís Lima- Ascom/Sedur O Governo da Bahia autorizou, na quarta-feira (12), a construção de um Galpão de Triagem de Resíduos Recicláveis em Salvador, no bairro de Cajazeiras X. A ordem de serviço foi assinada pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, … Leia Mais
Em Santo Antônio de Jesus, Jerônimo Rodrigues entrega colégio de tempo integral, 57 viaturas policiais e autoriza ampliação do HRSAJ Foto: Feijão Almeida/GOVBA Educação e segurança caminhando lado a lado. Nesta sexta-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, para anunciar uma série de ações importantes para o … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) manifestou votos de congratulações ao município de Alexandria, no Rio Grande do Norte, pelo aniversário de 95 anos, data magna ocorrida na sexta-feira passada, dia 7 de novembro. Na moção registrada na Casa Legislativa da Bahia, o parlamentar contou que o município, fundado em setembro de 1930, tem uma … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos e congratulações para o vereador Luciano Gomes pela realização da 10ª Festa da Bandeira, além da comemoração dos 40 anos do distrito de Cabaceiras da Jiboia, no município de Vitória da Conquista.
De acordo com o comunista, a tradicional Festa da Bandeira é uma das maiores celebrações que ocorrem na cidade de Vitória da Conquista. O evento preserva as tradições populares, a exemplo da cavalgada, enaltecendo a identidade do povo sertanejo e motivando o encontro entre gerações.
O parlamentar finalizou a moção parabenizando o distrito de Cabaceiras da Jiboia, pelo seu quadragésimo aniversário, destacando a trajetória da localidade marcada pelo trabalho, união e amor pela terra.
Jerônimo Rodrigues recebe prefeito de Miguel Calmon e destaca mais de R$ 84 milhões em investimentos no município
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Entre 2023 e 2025, o Governo Estadual destinou cerca de R$ 84 milhões a Miguel Calmon, em obras de ampliação, reforma e construção. Os recursos integram o conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Esse panorama foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (13), durante reunião com o prefeito de Miguel Calmon, Sampaio, e sua comitiva, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro abordou também novas parcerias entre o Governo do Estado e o município, com foco em ações nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e saneamento básico.
Na ocasião o governador entregou ao município uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD), kit odontológico e equipamentos de saúde, e um carro administrativo; e autorizou a Secretaria de Saúde (Sesab) construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Palmeiras. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), adotar providências para a construção de uma areninha society na sede de Miguel Calmon.
O governador destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento dos municípios baianos. “Foi uma reunião produtiva, na qual tratamos de demandas importantes apresentadas pelo prefeito. Ele trouxe aqui um filtro das estratégias do que ele desenvolve dentro do município. Nosso objetivo é continuar trabalhando em conjunto para que Miguel Calmon siga crescendo com obras e ações que beneficiem o povo. Portanto não medirei esforços para contribuir com o crescimento deste que é um município tão importante para aquela região”, afirmou Jerônimo.
Água
Um dos destaques é a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Miguel Calmon, Piritiba e Mundo Novo – 1ª Etapa, no âmbito do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Cidades, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Embasa. O investimento total é de R$ 19 milhões e a obra está em andamento com conclusão prevista para novembro de 2026. Além dessa intervenção, está prevista a 2ª Etapa da ampliação do SIAA, também no âmbito do Novo PAC, com investimento de aproximadamente R$ 98 milhões. Desse total, R$ 34,5 milhões serão destinados a Miguel Calmon, R$ 34,2 milhões a Mundo Novo e R$ 29,4 milhões a Piritiba. O projeto está em fase de licitação, com previsão de início para dezembro de 2025.
Na área da educação, outro investimento relevante é a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral de Miguel Calmon, executada pela Secretaria da Educação (SEC). O valor total é de cerca de R$ 16,6 milhões, referentes a contratos firmados em 2021, 2023 e 2025. As etapas anteriores já foram concluídas, e a última fase está em andamento, com previsão de entrega em abril de 2026.
O prefeito Sampaio agradeceu a atenção do governador e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado.“ Trouxemos informações importantes, estamos levando resultados importantes, uma aproximação que certamente quem vai ganhar com isso é o povo de Miguel Calmon, porque vai ter seus anseios contemplados e vai ter naturalmente vidas melhoradas através das ações do governo do Estado de forma efetiva no nosso município”, declarou.
Também participaram do encontro as secretárias estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães; de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; entre outros representantes que apresentaram as iniciativas em andamento e discutiram novas possibilidades de cooperação com o município.
Pavilhão do Governo leva inovação, sustentabilidade e serviços de cidadania durante a Fenagro 2025
Foto: Divulgação/GOVBA
Com a presença de mais de 40 instituições estaduais e federais, o Governo da Bahia será um dos grandes destaques da Fenagro 2025, que acontece de 29 de novembro a 7 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador. O Pavilhão do Governo será um espaço de inovação, cidadania e desenvolvimento rural, conectando o campo à sociedade por meio de tecnologias, serviços e políticas públicas. O espaço será um ponto de conexão entre o campo e a cidade, apresentando políticas públicas, ações de cidadania e experiências interativas.
Anfitriã do espaço, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) promoverá demonstrações tecnológicas e análises laboratoriais, além do tradicional Concurso do Mel, realizado pelo Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (Cetab). A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ofertará minicursos e seminários sobre sanidade animal e vegetal, enquanto a Bahia Pesca apresentará projetos de apoio a pescadores, marisqueiras e aquicultores, levando ao público tanques com tilápias e camarões. A Adab e a Bahia Pesca são órgãos vinculados a Seagri.
Inovação, sustentabilidade e investimento A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) convidarão o público para uma imersão sensorial na Mata Atlântica, com experiências que recriam o ecossistema e destacam seus serviços ambientais. O espaço também abordará o combate às queimadas, com o programa Bahia Sem Fogo, e oferecerá uma experiência em realidade virtual sobre os impactos do fogo na natureza. Em sintonia com essa proposta, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresentará iniciativas de bioeconomia e inovação sustentável.
A Cerb levará um dessalinizador com bebedouro, que transforma água salobra em potável em tempo real, além de maquetes interativas e experiências em realidade virtual sobre o funcionamento de barragens. Já a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) mostrará soluções tecnológicas e acessíveis voltadas à agricultura familiar. No estande da Embrapa, o público conhecerá novas variedades de frutas, bioinsumos, cultura de tecidos e técnicas de controle biológico. A Ceplac apresentará o ciclo do cacau ao chocolate, com degustações e demonstrações do sistema cabruca, que alia produtividade à preservação ambiental.
Financiamento e oportunidades de negócios A Desenbahia ofertará linhas de crédito para aquisição de equipamentos. Já a Bahiainveste, em parceria com ApexBrasil, Fieb e Sebrae, destacará ações de atração de investimentos e internacionalização de empresas. A Conab divulgará o Programa de Venda em Balcão, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentará políticas públicas de inclusão produtiva.
Cidadania, inclusão e serviços sociais O Governo da Bahia também marcará presença com ações voltadas à cidadania, saúde e inclusão social. A Sesab oferecerá vacinação, enquanto a Hemoba realizará cadastros de doadores de medula óssea. O público poderá ainda buscar orientações no Procon e participar das atividades de segurança alimentar promovidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realizará uma feira de artesanato e produtos da agricultura familiar, valorizando o empreendedorismo feminino. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) levará peças e hortaliças produzidas por internos em projetos de ressocialização, e a Sudesb divulgará seus programas esportivos. Já a Fundação Pedro Calmon (FPC) promoverá o projeto “Leve e Leia”, incentivando o hábito da leitura.
Educação no trânsito e segurança pública O Detran-BA levará à feira uma atração educativa e interativa: a Pista Orientadora, que simula situações reais de trânsito e estimula crianças, jovens e adultos a vivenciarem, de forma lúdica, os desafios da mobilidade urbana. As forças de segurança também participam com ações educativas. A Polícia Civil exibirá cães adestrados e fará atividades de conscientização; a Polícia Militar, por meio da Companhia de Policiamento Ambiental, apresentará equipamentos e práticas de preservação; e o Corpo de Bombeiros demonstrará técnicas de salvamento e primeiros socorros.
Bahia apresenta avanços na conservação marinha durante a COP30
Fonte: Divulgação/Ascom Sema
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), segue presente na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que começou na última segunda-feira (10) e segue até 21 de novembro, em Belém (PA). A participação da Bahia contempla debates, rodas de diálogo e atividades técnicas em diversos espaços oficiais do evento, como o Consórcio Nordeste, a Casa ABEMA, o Pavilhão Brasil (Green Zone) e a Casa Voz dos Oceanos.
Durante a conferência, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araújo, apresentou o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), que promove a educação ambiental. O programa alia aprendizado, protagonismo e transformação social.
“Participei de um painel com representantes dos governos do Ceará e da Paraíba, discutindo o Programa AJA em seus diferentes estágios de implementação. O Ceará foi pioneiro na criação do programa, a Paraíba já conta com um ano de execução e, aqui na Bahia, estamos em fase de implantação. Apresentamos o AJA Bahia, que beneficiará mil estudantes da rede pública da região da Baía de Todos-os-Santos, jovens do ensino médio e profissionalizante que receberão uma bolsa de incentivo e serão acompanhados por professores mediadores, também bolsistas. Iniciaremos por essa região, com a expectativa de expandir o projeto gradualmente para todo o estado”, destacou Araújo.
Conservação marinha
Já o diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, destacou os avanços da Bahia na conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos. Com 90 mil hectares de manguezais e 14 mil hectares de recifes de corais, o estado ocupa posição de destaque no cenário nacional.
“A Bahia abriga cerca de 7% dos manguezais brasileiros, o que nos coloca na quarta posição, atrás apenas dos estados amazônicos. Também concentramos aproximadamente 60% dos recifes de corais raros do país. Diante dessa riqueza natural, temos trabalhado na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e restauração desses ecossistemas”, afirmou Porto.
Ele ressaltou ainda que a Bahia já superou a meta global de 30% de áreas marinhas protegidas até 2030, compromisso firmado internacionalmente por diversos países. “Enquanto a meta mundial prevê que 30% das áreas marinhas estejam sob proteção até 2030, a Bahia já alcançou 43,2% de sua área marinha incluída em unidades de conservação. E o mais importante é que não se trata apenas de delimitar territórios, mas de fortalecer as ações dentro dessas unidades, com iniciativas concretas de conservação, restauração e redução da vulnerabilidade ambiental”, destacou.
Entre as ações em andamento, Tiago mencionou o Plano de Conservação dos Corais e Espécies Associadas. “Temos algumas ações executadas de enfrentamento a espécies exóticas invasoras e as ações de defesa das espécies marinhas protegidas, além da elaboração do calendário e a caravana no defeso”, acrescentou.
Protagonismo do Nordeste no enfrentamento às mudanças climáticas
Além das apresentações técnicas, Tiago Porto também representou o Consórcio Nordeste em uma roda de conversa promovida pela Casa do Jornalismo Socioambiental, realizada na noite de quarta-feira (12), em Belém. O encontro reuniu jornalistas, representantes de movimentos ambientais e gestores públicos, e teve como foco o protagonismo do Nordeste no enfrentamento às mudanças climáticas, com ênfase na preservação da Caatinga. “Fui convidado pelo chefe de gabinete do Consórcio Nordeste para representar o grupo nessa conversa com o movimento e com a Casa do Jornalismo Socioambiental. Foi um momento muito interessante, porque tivemos a oportunidade de destacar o papel do Nordeste nas ações de adaptação e mitigação climática, especialmente na Caatinga, um bioma que simboliza a resistência e a inovação ambiental da região”, relatou Porto.
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia a proteção e o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.
Para Hilton Coelho, a aprovação do projeto representa um dos mais graves retrocessos em matéria de direitos humanos e políticas públicas voltadas à infância e às mulheres no Brasil.
“Ao sustar uma norma que protege meninas violentadas, a Câmara dos Deputados reforça a lógica cruel de um Estado que criminaliza a vítima e protege o agressor. É o fundamentalismo legislando sobre corpos femininos, impondo sofrimento e tortura em nome de uma moral hipócrita. Não aceitaremos que o país retroceda a esse nível de barbárie”, afirma o parlamentar.
A Resolução nº 258/2024 do Conanda estabelecia que a interrupção da gravidez em casos de estupro não dependeria de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, especialmente quando o agressor fosse membro da própria família. O objetivo era garantir atendimento humanizado, acolhedor e sem revitimização, orientando os profissionais de saúde a acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público em caso de conflito com responsáveis.
Com a sustação da norma, alerta o deputado, o que se impõe é o retrocesso, o controle e a coerção.
“Exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial de meninas violentadas é impor novas camadas de violência sobre quem já sofreu o trauma mais devastador. É uma política de Estado que transforma a dor em punição e a vítima em culpada”, denuncia Hilton.
O parlamentar também destacou que a ofensiva contra o direito ao aborto legal faz parte de um projeto político autoritário e reacionário, que busca impor uma visão moral única à sociedade brasileira.
“O que está em curso é a tentativa de submeter as mulheres, especialmente as mulheres pobres, negras e periféricas, a uma moral de dominação. É o patriarcado e o racismo institucional combinados, travestidos de defesa da vida. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade”, reforça.
Hilton Coelho afirma que o Senado Federal tem agora a responsabilidade histórica de barrar esse absurdo e de reafirmar os compromissos constitucionais do Estado brasileiro com os direitos humanos, a saúde pública e a proteção integral das crianças e adolescentes.
O deputado reafirmou que seu mandato “seguirá ao lado das meninas, das mulheres e dos movimentos feministas e de direitos humanos na luta contra a violência, a hipocrisia e o obscurantismo. O aborto legal é direito, é justiça, é dignidade. Nenhuma menina será deixada sozinha. O Senado deve arquivar o PDL 3/2025 e colocar fim a essa vergonha nacional. Proteger as meninas vítimas de violência é defender a vida, a liberdade e o futuro do país”, conclui.
