Categoria: Gov da Bahia

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou, em nota divulgada ao bahia.ba nesta quinta-feira (14), que o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef destinados a profissionais da educação depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGE disse já ter protocolado no STF o pedido de expedição do alvará que permitirá a movimentação do montante. A verba, que encontra-se sob a guarda do Supremo, só poderá ser transferida para as contas do Estado após a autorização. O órgão disse que continua aguardando a decisão do STF para realizar o repasse e enfim pagar aos beneficiários.

Com a liberação, o próximo passo caberá ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que precisará solicitar a transferência dos recursos para viabilizar o pagamento aos profissionais da rede estadual de ensino.

O repasse é parte de um acordo judicial firmado para compensar estados e municípios por repasses feitos a menor pela União no extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), substituído pelo Fundeb em 2007.

No último mês, o governador foi questionado sobre o pagamento dos precatórios e disse que ainda dependia de uma decisão do governo federal e da Justiça. Segundo Jerônimo, o Estado tem cobrado, mas a liberação dos recursos não está sob sua responsabilidade direta.

Valor bilionário e passo a passo 

A expectativa é que cerca de R$ 1,5 bilhão sejam liberados no pagamento da quarta parcela do Fundef na Bahia. Confira a seguir o passo a passo para a liberação do montante.

Autorização do STF: O recurso está sob a guarda da Corte, que precisa expedir um alvará para permitir a movimentação do valor. A solicitação já foi feita pela Procuradoria.

Transferência para o Estado: Com o alvará expedido, o montante será transferido para as contas do governo da Bahia.

Ação do governador: O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deverá formalizar a solicitação para receber os recursos liberados e dar início ao pagamento.

Repasse aos beneficiários: Após o crédito nas contas do Estado, serão seguidas as etapas administrativas internas para efetivar o repasse aos profissionais da rede estadual de ensino que têm direito à verba. Bahia.ba

Diferentes soluções para a contenção de encostas serão debatidas entre gestores municipais, geotécnicos, professores e estudantes de engenharia durante o  III Workshop Contenção de Encostas, iniciado nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria Estadual da Educação (SEC), em Salvador. Promovido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o primeiro dia de evento tratou dos planos municipais para a prevenção de desastres envolvendo deslizamentos de terra em áreas de risco.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, o workshop detalha o trabalho de um dos maiores programas de contenção de encostas do país, pensado pelo governo baiano. “Nosso programa, executado pela Conder, tem chamado a atenção de outros estados por sua eficiência na regularização de comunidades vulneráveis a desastres e, aqui, a gente divide nosso conhecimento e resultado das ações do Governo da Bahia”, detalha a titular da pasta.

As obras de contenção de encostas incluem o trabalho de drenagem, tecnologias de geotecnia e utilização de técnicas verdes para prevenção de desastres. Desde 2023 foram 29 obras de encostas finalizadas na Bahia e outras 18 estão em andamento. Os recursos estaduais chegam à marca de R$ 157 milhões em quase três anos. Através do PAC Seleções, o Governo Federal também aportou mais R$ 200 milhões em encostas na Bahia.

Coordenador-geral do Departamento de Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Carlos Gonçalves abriu o evento, apresentando o novo PAC Seleções e como os municípios podem requerer recursos federais com base nos planos municipais. “Os planos municipais são muito importantes na seleção de obras do PAC. Esses planos, esses mapeamentos apoiam na escolha das obras. Então, tendo mais projetos, a gente espera ampliar o apoio aos municípios baianos”, disse o coordenador.

Para José Trindade, presidente da Conder, “a parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal tem feito o estado alcançar grandes números no investimento em encostas. Isso fortalece, cada vez mais, a prevenção de desastres, garantindo dignidade e  proteção às famílias baianas”, enfatizou.

Até o dia 21 de agosto, o workshop ainda tratará de inspeções em obras de contenção de encostas, redução da degradação de materiais, técnicas verdes e princípios de bioengenharia. As palestras ainda podem ser assistidas online, através do canal da Conder no YouTube (https://www.youtube.com/@conder-ba/streams).

Fotos: Amanda Ercília/GOVBA

Nesta quinta-feira (13), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Mucugê, na Chapada Diamantina, para anunciar e entregar obras, equipamentos e serviços que somam aproximadamente R$ 27,2 milhões. As ações contemplam educação, infraestrutura, saúde, agricultura familiar e regularização fundiária, reforçando o compromisso com o desenvolvimento regional. O maior destaque foi a inauguração do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Mucugê, o 88º da Rede Estadual na Bahia, com investimento de R$ 10,4 milhões. A unidade atende 343 estudantes e possui biblioteca, salas de multimídia, laboratórios, restaurante estudantil, teatro e quadra poliesportiva coberta, integrando-se à paisagel.

 “Na antiga escola não tínhamos uma estrutura como a que temos agora, em questão de laboratório também. E agora contamos também com a sala de informática e a quadra integrada ao colégio, que antes gerava bastante dificuldade, pois precisávamos nos deslocar. Tudo isso é muito importante porque agora teremos mais experiência. Para a vida, a formação será muito melhor”, destacou a estudante Elika Lopes, de 17 anos. “Estamos entregando muito além de uma escola, mas um equipamento que acolhe, protege e ensina. Portanto, mais uma unidade de qualidade para que nossos estudantes possam sonhar e não desistir dos seus objetivos”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Outros investimentos entregues incluem um ônibus escolar rural, uma ambulância, uma van para transporte de pacientes (TFD), dois tanques de resfriamento de leite e títulos de terra do projeto Minha Terra Legal. Em Nova Mucugê, distrito localizado a 8 km da sede, foram inauguradas obras de pavimentação de quatro acessos à BA-142 e a Cooperativa  dos Produtores Rurais da Chapada Diamantina (CoopChapada), com unidade de beneficiamento de frutas vermelhas, no valor de R$ 3,8 milhões. “O trabalho da gente melhorou 100%, porque antes não tínhamos sede nem suporte. Com o Galpão, mudou completamente, pois agora conseguimos armazenar mais morango e a venda aumentou”, disse Márcia Sousa, assistente de produção da cooperativa.

 Além disso, o governador autorizou a recuperação de estufas agrícolas, a construção de uma creche no bairro Nova Mucugê, a pavimentação da BA-245 até Nova Colina, a entrega de kits odontológicos e a reforma e ampliação do Hospital Augusta Medrado Mattos, com investimento previsto de R$ 9,8 milhões. “Essa unidade representa mais uma prova da revolução que promovemos na educação da rede estadual”, afirmou a secretária de Educação, Rowenna Brito. Com os investimentos desta visita, Mucugê acumula mais de R$ 50 milhões em obras e ações do Governo do Estado nos últimos dois anos, fortalecendo educação, saúde, agricultura e desenvolvimento sustentável.

O Governo do Estado da Bahia iniciou a entrega de materiais didáticos complementares voltados para o reforço da alfabetização de crianças nas redes municipais de ensino. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Educação (SEC), integra o Programa Bahia Alfabetizada e representa um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões.

O programa foi lançado recentemente e busca apoiar as prefeituras baianas na missão de alfabetizar as crianças na idade adequada, estabelecendo uma política pública permanente em parceria com os 417 municípios. A proposta envolve um pacto interinstitucional para combater o analfabetismo e assegurar que os estudantes aprendam a ler e escrever até os sete anos de idade.

Além do material pedagógico, a iniciativa prevê formação continuada de professores, repasse de recursos financeiros, suporte técnico e avaliações periódicas para monitorar o desempenho dos alunos.

Segundo a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, a medida reforça o compromisso do Estado em trabalhar em colaboração com os municípios:

“A entrega do material didático complementar é mais uma ação do Programa Bahia Alfabetizada, que atenderá os estudantes das redes municipais do 1º ao 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais”, afirmou.

A cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, recebe até domingo (17/08/2025) a 8ª edição da Feira Literária de Mucugê (Fligê), realizada com apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio do projeto Bahia Literária. Com o tema “Literatura: Rios e Matas da Narrativa”, o evento gratuito conta com investimento superior a R$ 2,5 milhões, contemplando organização, estrutura e ações conjuntas de diversas secretarias e órgãos estaduais. Nesta quinta-feira (14/08/2025), o governador Jerônimo Rodrigues visitou os estandes e acompanhou a programação.

As atividades ocorrem em diferentes pontos da cidade, como a Câmara de Vereadores, Praça do Garimpeiro, Centro Cultural, Casa do Cras e Quintal do Museu. A programação inclui mesas literárias, lançamentos de livros, expografias, atividades infantis na Fligêzinha, exibições no Fligêcine, apresentações musicais e espetáculos teatrais. Entre os destaques, o projeto “Conversa & Canção” com Vanessa da Mata e o concerto da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), no sábado (16/08), na Igreja Santa Isabel.

De 14 a 16 de agosto, o público conta com o Espaço Bahia Presente, reunindo serviços e projetos de diferentes órgãos. A Fundação Pedro Calmon (FPC) oferece oficinas, cantinho de leitura e contações de histórias. A Fundação Cultural (Funceb) promove oficinas de música e ritmos. A Secretaria da Educação (SEC) apresenta o Rolê do Livro, o espaço Deixa eu Falar, as Fábricas de Chocolate e Requeijão e 75 ações de escolas do Núcleo Territorial de Educação (NTE-3), além de apresentações de filarmônicas e fanfarras.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realiza oficinas de máscaras, rodas de conversa e lançamento do livro “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos… O que Dizem as Palavras”. A Empresa Gráfica da Bahia (Egba) apresenta seus serviços e processos de impressão. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) divulga ações do Centro Público de Economia Solidária (Cesol) e expõe produtos da economia solidária.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresenta a Lei Pop Ciência Bahia e o Decreto Pop Ciência Jovem, além de experiências com óculos de realidade virtual, cordéis e atividades com o Robozão. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) promove rodas de conversa sobre violência contra a mulher, saraus e mesas faladas.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) oferece atendimento jurídico, psicológico e social na unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela, além de informações sobre o CrediAfro, linha de crédito para empreendimentos liderados por pessoas negras. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), realiza atividades interativas e culturais com participação de peritos.