O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a veiculação obrigatória de campanhas de utilidade pública em totens de informação instalados em espaços de grande circulação de pessoas, como metrôs, shoppings, aeroportos e rodoviárias, entre outros. A iniciativa, denominada “Telas do Bem”, deverá divulgar informações sobre promoção da segurança pública, saúde e direitos humanos.
Na proposta, o parlamentar cita exemplos de mensagens que poderão ser exibidas nas Telas do Bem: fotos e dados de pessoas desaparecidas, canais para denúncias de violência doméstica, campanhas de incentivo à doação de sangue, órgãos e tecidos, além de alertas de emergência em casos de desastres naturais ou risco iminente à população.
Ao justificar o projeto, Jurailton Santos defendeu a necessidade de transformar a infraestrutura tecnológica de ampla capilaridade em instrumento de promoção da cidadania e de defesa de direitos fundamentais.
“O projeto estabelece que equipamentos de autoatendimento e totens informativos, situados em espaços de grande circulação, devem colaborar com o interesse público, pautando-se no princípio da função social da propriedade e na responsabilidade social das instituições”, argumentou o legislador.
Além disso, destacou o deputado, o uso de espaços visuais para informar a sociedade sobre temas relacionados à segurança e à saúde pública pode gerar conscientização e contribuir para a redução de riscos sociais.
SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE
Ainda na justificativa, Jurailton Santos afirmou que a implementação da medida na Bahia não impõe ônus desproporcional às instituições responsáveis pela gestão desses espaços.
“A veiculação das campanhas pode ocorrer durante os períodos de inatividade das telas ou em janelas de transição operacional, utilizando a capacidade ociosa do processamento digital. Trata-se, essencialmente, de uma atualização de software que converte o tempo de exibição em um serviço de utilidade pública de alto impacto social e baixo custo de manutenção, sem comprometer a fluidez das informações institucionais”, detalhou.
Para o deputado, a proposta pode se tornar um mecanismo relevante para o fortalecimento da segurança e da solidariedade, ao integrar tecnologia e interesse coletivo na construção de uma sociedade mais protegida. “Assim, a proposição equilibra liberdade econômica, responsabilidade social e interesse público, fortalecendo e estimulando políticas públicas relevantes para a sociedade”, concluiu.
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo
