Governo da Bahia lança Refis IPVA com desconto de até 95% em multas e juros

Foto: Matheus Landim/GOVBA Os proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem aderir ao Refis IPVA Bahia, lançado pelo governo estadual. O programa concede até 95% de desconto em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes. A iniciativa também prevê o … Leia Mais


Governo da Bahia entrega 120 hectares irrigados a famílias assentadas em Ponto Novo

O Governo da Bahia inaugurou neste sábado (06/09/2025) um conjunto de obras no perímetro irrigado de Ponto Novo, no Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, com investimento superior a R$ 30 milhões. A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), beneficiará 60 famílias assentadas … Leia Mais


Governo lançou 2ª fase de projeto voltado à recuperação da Caatinga

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou nesta quarta-feira, 10 de setembro, o edital de seleção para Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em executar o Projeto Candeeiros da Caatinga, Fase 2. A iniciativa, coordenada pela Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), tem como foco a preservação ambiental e o … Leia Mais


Governo da Bahia adquire óculos de inteligência artificial para pessoas com deficiência visual utilizarem em bibliotecas – Acorda Cidade

Para ampliar as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência visual, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Cultura e da Fundação Pedro Calmon, está investindo na aquisição de mais 10 óculos de inteligência artificial OrCam MyEye 2.0. Os equipamentos de tecnologia visual assistiva permitem o acesso fácil e instantâneo a informações em … Leia Mais



Governo da Bahia entrega primeiras certificações do SUSAF/BA e abre novos mercados para a agricultura familiar – Blog do Eloilton Cajuhy


Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

Foto: Ascom CAR

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), entregou as duas primeiras certificações do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/BA).

Os empreendimentos, que já possuíam registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), agora estão habilitados a comercializar seus produtos em toda a Bahia, ampliando mercados, fortalecendo a economia rural e oferecendo ao consumidor mais segurança e qualidade.

O SUSAF/BA foi criado para reduzir a burocracia, ampliar oportunidades e valorizar a produção da agricultura familiar. O sistema assegura padrões sanitários rigorosos e dá visibilidade a produtos que carregam identidade, cultura e o cuidado de quem produz com dedicação.

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Foto: Ascom CAR

Os consumidores também desempenham papel fundamental. Ao escolher alimentos com o selo SIM/SUSAF, incentivam a permanência das famílias no campo e contribuem diretamente para a economia local.

Parceria para o desenvolvimento

Esse avanço foi possível graças à parceria entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da CAR/SDR, e os 28 consórcios públicos intermunicipais.

A CAR atua na implantação e fortalecimento do SIM, com investimentos em infraestrutura, capacitação e assistência técnica, criando condições para que agroindústrias familiares alcancem o credenciamento no SUSAF/BA.

Atualmente, já são mais de 1.200 produtos certificados pelo SIM e 230 agroindústrias habilitadas em diferentes regiões da Bahia.

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Plataforma do Governo da Bahia lança 23 novos serviços para motoristas e universitários baianos –


A plataforma ba.gov.br passou a oferecer 23 novas funcionalidades aos cidadãos baianos nos últimos dois meses. Entre as novidades, lançadas entre julho e agosto, estão consultas para motoristas e proprietários de veículos e solicitações voltadas a estudantes das universidades estaduais Uneb, Uefs e Uesb. Com a ampliação, a plataforma soma 503 serviços disponíveis e reúne mais de 6,4 milhões de usuários cadastrados.

Um dos destaques é o serviço “Consultar Licenciamento e Infrações”, disponibilizado pelo Detran. A ferramenta possibilita o acesso a informações sobre licenciamento anual, infrações registradas e multas em aberto, com prazos e valores detalhados. Para utilizar, basta realizar cadastro e acessar a busca do aplicativo, que direciona a interação por meio do WhatsApp.

Serviços para universitários

Estudantes das universidades estaduais passaram a contar com 22 novos serviços. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), é possível solicitar declaração de matrícula, trancamento de curso, trancamento de disciplinas de pós-graduação e outros cinco recursos. Já a Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb) disponibilizou oito opções, incluindo desistência de vaga, mudança de turno ou campus e solicitação de atividade domiciliar.

Na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), sete novos serviços foram lançados, como pedidos de co-orientação em pós-graduação, declaração de matrícula e prorrogação de prazo para integralização curricular. A medida amplia o acesso digital a processos acadêmicos antes realizados apenas de forma presencial.

Somente em 2025, a plataforma incorporou 68 novos serviços ao portfólio. Segundo a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), os atendimentos digitais cresceram 31,4% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de pouco mais de 6 milhões para 7,8 milhões de registros.

Segundo a Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o aumento resulta tanto da procura por novas funcionalidades quanto da consolidação de serviços já ofertados. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), por exemplo, já registrou mais de 1 milhão de atendimentos entre janeiro e junho deste ano, ante 76,6 mil no mesmo intervalo de 2024.

Carteira de Identidade Nacional por ordem de chegada

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Bahia iniciou, na última segunda-feira (1º), um projeto piloto de atendimento por ordem de chegada para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa visa agilizar o atendimento e está disponível em seis postos da capital e do interior, além de quatro Pontos SAC.

Na capital baiana, os postos SAC Barra, Comércio e Pituaçu vão atender exclusivamente no período da tarde, com distribuição de senhas a partir das 11h, exceto o SAC Barra, que começa às 12h. Pela manhã, o atendimento continua sendo realizado mediante agendamento prévio, disponível pelo aplicativo ou site do SAC.

No interior do Estado, os postos SAC Alagoinhas, Barreiras e Ilhéus seguem a mesma lógica: atendimento por ordem de chegada apenas à tarde, com senhas distribuídas a partir das 11h, mantendo o agendamento matutino online.

Além desses, os Pontos SAC Cocos, Ipiaú, Pilão Arcado e Santo Estevão funcionam com atendimento por ordem de chegada durante todo o expediente, com senhas distribuídas a partir das 7h, exceto Pilão Arcado, que inicia às 8h.

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Governo da Bahia lança projeto para controle de cães após ataques a rebanhos


O  governador Jerônimo Rodrigues deve lançar nesta sexta-feira (06), no município de Gavião, um projeto voltado ao controle de cães errantes que vêm atacando e matando caprinos e ovinos na zona rural da Bahia. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade), autor de uma proposta semelhante já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Há dois anos começamos uma luta incansável em defesa dos criadores de caprinos e ovinos que sofriam com os ataques de cães na nossa região. Amanhã, às 16h30, o governador estará lançando esse projeto tão importante para a proteção dos pequenos animais”, declarou Araújo em vídeo divulgado nesta quinta-feira (05). O problema motivou o deputado a apresentar, em março deste ano, um Projeto de Lei que propõe a criação de uma política sanitária estadual para reduzir os ataques de cães soltos. A proposta prevê medidas como campanhas educativas sobre posse responsável, identificação e monitoramento dos animais, instalação de canis comunitários, estímulo à castração e criação de canais de denúncia. De acordo com o texto, os donos dos cães, quando identificados, poderão ser responsabilizados legalmente pelos danos causados, sem necessidade de comprovação de culpa. Já os municípios terão autonomia para aplicar multas administrativas. O lançamento do projeto pelo governo estadual é visto como uma vitória por criadores e parlamentares que defendem maior proteção à agropecuária e à saúde animal no interior da Bahia.

Notícia Livre*

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Governo da Bahia autoriza construção de novo Terminal Turístico e Rodoviário na Chapada Diamantina


O Governo da Bahia anunciou nesta sexta-feira (05/09), a autorização para a construção do novo Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina, que será instalado no distrito de Tanquinho, em Lençóis. A obra, orçada em R$ 10,7 milhões, promete se tornar uma nova porta de entrada para turistas nacionais e estrangeiros que visitam uma das regiões mais procuradas do Brasil.

Imagem reprodução instagram SETUR-BA

O projeto é fruto de um convênio entre o Ministério do Turismo, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A iniciativa contempla diretamente 20 municípios da região, entre eles Abaíra, Seabra, Piatã, Andaraí, Mucugê e Iraquara, fortalecendo a integração territorial e ampliando o potencial turístico local.

Segundo o governo estadual, o terminal terá papel estratégico tanto na recepção de visitantes quanto na melhoria da mobilidade regional, oferecendo mais conforto e segurança para moradores e turistas. Além disso, a obra deve impulsionar a economia da Chapada Diamantina, conhecida por suas belezas naturais, cultura e hospitalidade.

Com a construção do terminal, espera-se que o fluxo turístico seja ainda mais fortalecido, consolidando a Chapada como um dos principais destinos do Brasil e ampliando as oportunidades de desenvolvimento para os municípios beneficiados.

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Governo da Bahia prorroga inscrições para habitação rural até 3 de outubro


O Governo da Bahia anunciou a prorrogação, até o dia 3 de outubro, das inscrições para dois editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

As chamadas são voltadas à construção e conclusão de moradias em comunidades quilombolas, indígenas e de fundo e fecho de pasto em diferentes regiões do estado.

A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica, e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para populações rurais de baixa renda. Podem participar das seleções organizações da sociedade civil (OSC), como associações, cooperativas e federações.

O Edital 004/2025 prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento de R$ 49,4 milhões. A proposta é dar continuidade a projetos inacabados, assegurando moradias de qualidade e infraestrutura adequada.

Já o Edital 005/2025, voltado exclusivamente para comunidades indígenas, contempla a construção de 98 novas casas em três municípios, também com recursos do programa federal e contrapartida do Governo do Estado. A ação busca garantir habitações que respeitem a cultura e os modos de vida tradicionais dessas populações.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas pelos Correios até o dia 3 de outubro, com prazo final de recebimento até o dia seguinte.

Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis no site da CAR.

Essas iniciativas se somam às mais de quatro mil moradias já entregues pelo Governo da Bahia, por meio da CAR/SDR, beneficiando comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária nos últimos anos.

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