Foto Ilustrativa: Feijão Almeida/GOVBA
Com um investimento recorde de R$ 20,2 bilhões desde janeiro de 2023, o Estado da Bahia recebeu em seu caixa, no mesmo período, R$ 5,4 bilhões em recursos provenientes de operações de crédito, o equivalente a cerca de 26% do total. A maior parte dos desembolsos com investimentos neste período teve origem, portanto, em recursos próprios do caixa estadual, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).
Ao todo, já foram efetivamente contratadas pela atual gestão, até agora, 18 operações de crédito, que somam R$ 9,01 bilhões. Descontados os recursos já liberados pelas instituições financeiras conforme o cronograma previamente definido em cada contrato, faltam ingressar nos cofres públicos cerca de R$ 3,7 bilhões relativos a essas operações, ainda segundo a Sefaz-BA.
Voltados exclusivamente para a realização de novos investimentos ou para a reestruturação da própria dívida do Estado, os empréstimos contratados pelo governo baiano precisam cumprir um minucioso processo até que se inicie a liberação dos recursos, desde a aprovação pela Assembleia Legislativa, passando pela obtenção do aval do Tesouro Nacional, até os trâmites finais junto às instituições financeiras.
“Uma coisa é o governo encaminhar os pedidos para a Assembleia Legislativa e obter a autorização para emprestar. Outra é o tempo de ingresso dos recursos, que leva um período para acontecer”, observa o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. “Quando o governador anuncia que já investiu R$ 20 bilhões, a maior parte veio do Tesouro estadual, e isto evidencia a solidez das contas do Estado da Bahia”, ressalta.
Ele enfatiza, por outro lado, a importância da contratação de empréstimos para dar sustentação ao programa de investimentos do Estado. Os novos empréstimos, afirma, “têm como objetivo reforçar a pauta de obras e ações estruturantes em áreas estratégicas, como saúde, segurança, educação e infraestrutura, com resultados que incluem melhor qualidade de vida, mais estímulo à economia, mais empregos e renda e maior capacidade para atração de novos investimentos privados”.
Equilíbrio fiscal
O volume expressivo de investimentos públicos, acrescenta Vitório, vem sendo viabilizado graças ao equilíbrio das contas, que resulta não só na destinação de volume expressivo de recursos próprios para obras e ações em todo o território baiano, como também na capacidade conquistada pelo Estado para obter novas operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, sem comprometer o endividamento.
Com histórico de bom pagador, o governo baiano viu este indicador permanecer em baixo patamar e até melhorar o seu perfil em 2025: a relação entre a dívida e a receita recuou de 37% para 33% desde o final do ano passado. A projeção do fisco estadual com base na evolução do estoque da dívida é de que, mesmo com os novos empréstimos, o endividamento seguirá em trajetória de queda nos próximos dez anos.
A redução é ainda mais expressiva se considerada a trajetória da dívida pública nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita chegou a 182%, mais de cinco vezes acima da proporção atual e o maior patamar desde então. “Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, por conta do bem sucedido processo de gestão das contas estaduais pelas recentes administrações, resultando em melhoria significativa do perfil da dívida do Estado”, afirma o secretário Manoel Vitório.
Dívida sob controle
O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos em resolução do Senado Federal, que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.
De acordo com a Sefaz-BA, a dívida baiana, além disso, está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados.
Conforme os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.
“O perfil de endividamento da Bahia está sob controle principalmente devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado”, explica o secretário Manoel Vitório. Ele lembra que a dívida atual resulta não apenas de operações de crédito recentes, mas de compromissos assumidos pelo Estado ao longo de sucessivos governos.
