Voltada para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a Operação Posto Legal vai intensificar as ações de fiscalização em toda a Bahia em 2025. O planejamento das atividades foi realizado nesta sexta-feira (14), na sede da Copec – Coordenação de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com a participação de órgãos da força-tarefa da Posto Legal e entidades parceiras.
Participaram da reunião representantes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz-PM), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Estavam presentes ainda membros das entidades parceiras da Posto Legal: o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado (Sindicombustíveis – Ba) e o Instituto Combustível Legal.
Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos de combustíveis em todas as regiões do Estado da Bahia, e o trabalho deverá ganhar impulso maior este ano. “A nossa expectativa é de aprimorar a atuação da Posto Legal, para obtermos resultados ainda melhores”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressaltou que a operação foi criada em 2019 e hoje, em função de um trabalho contínuo em todo o Estado, o ambiente de trabalho no mercado de combustíveis é muito melhor, mais competitivo e mais equilibrado.
Para o secretário-executivo do Sindicombustíveis, Marcelo Travassos, a expectativa é que as proposições discutidas no evento “sejam eficazes no combate às irregularidades no mercado”. O encontro, avaliou, foi importante para a troca de experiências e por conta dos relacionamentos que são criados entre diversos órgãos e instituições que operam no mercado. “Essa é uma prática que o sindicato entende como positiva, e só temos que parabenizar os realizadores por essa interação”.
Atuação conjunta
O secretário Manoel Vitório acrescentou que é fundamental a manutenção da estratégia de atuação conjunta dos órgãos das esferas estadual e federal, de forma a dissuadir os empresários que imaginam poder atuar de forma ilegal, prejudicando a competição justa no mercado. A Posto Legal faz com que estes empresários saibam que podem sofrer sérias consequências, caso continuem a descumprir a legislação. “Agradeço a todos aqui por manter essa atuação muito importante para o Estado da Bahia”, concluiu.
A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da ANP, Milena Sales, afirmou considerar muito exitoso o balanço de 2024, pela integração entre órgãos com diferentes expertises, cada um colaborando dentro do seu campo de competência para reduzir as irregularidades no mercado. “A ideia é que em 2025 a gente consiga dar continuidade a esse trabalho e ampliar as competências. A ANP agora está empregando também novas tecnologias na fiscalização”, afirmou.
Combate às irregularidades
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, lembrou que a Posto Legal tem sido um sucesso ao longo dos anos. “Desde 2019, a operação vem sacudindo o mercado, dando sinais a este segmento de que as instituições estão unidas e trabalhando em prol do combate à criminalidade e à sonegação. Nosso objetivo é proteger a sociedade”, ressaltou.
Para Marcel Oliveira, subsecretário de Segurança Pública do Estado, é imprescindível a realização de reuniões como a desta sexta, principalmente para debater a evolução das ações e os reflexos deste trabalho para o Estado, para o mercado e para a sociedade. “Este encontro está sendo muito importante, primeiro para rememorar o passado recente e ver o quanto essa operação já cresceu nos últimos anos, o quanto ela vem representando no avanço da arrecadação para o Estado, na garantia de um comércio justo e leal”.
O especialista em Metrologia e Qualidade do Ibametro, Emanuel Portela, afirmou que o índice irregularidade nos postos de gasolina vem diminuindo graças à fiscalização que vem sendo realizada pela Posto Legal. Ele explicou que a função do Ibametro na operação é verificar e inspecionar as bombas de combustíveis, conferindo se há erros em relação ao que é indicado, se o instrumento está lesando ou não o consumidor. “Constatado o erro, a bomba é interditada e o estabelecimento é autuado”.
