Categoria: Policia

O Governo do Estado anunciou, neste sábado (8), um pacote de investimentos que ultrapassa R$ 140 milhões em infraestrutura, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento rural em Conceição do Coité. As ações, apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, incluem recuperação e pavimentação de rodovias, implantação de sistemas de esgotamento sanitário e entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que vão fortalecer a produção e melhorar a qualidade de vida da população.

Entre as principais intervenções estão a restauração da BA-120, no trecho entre Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe, com investimento de R$ 50,8 milhões, e a travessia urbana da BA-409, orçada em R$ 5,1 milhões. Também foram autorizadas a pavimentação da BA-411, que liga a sede ao distrito de Juazeirinho, com aporte de R$ 14,7 milhões, e o acesso ao distrito de Almas, que receberá R$ 1,8 milhão. “Essas intervenções viárias são fundamentais para o desenvolvimento econômico local. Elas ligam comunidades, facilitam o transporte de mercadorias e ampliam o acesso aos serviços públicos”, afirmou o diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes.

O governador assinou ainda ordens de serviço para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição do Coité, no valor de R$ 61,2 milhões, e para a construção da unidade integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, com investimento de R$ 3,9 milhões.

Para o morador Raimundo Almeida, que vive no distrito de Juazeirinho, as obras representam mais segurança e desenvolvimento. “A estrada é o que liga a gente a tudo, ao hospital, à feira, ao trabalho. Quando ela está ruim, tudo fica mais difícil. Essa recuperação traz esperança e movimento, porque melhora o transporte e ajuda o comércio da região”, afirmou.

Desenvolvimento rural e abastecimento de água

Além das obras viárias, foram entregues tratores, máquinas forrageiras, tanques-pipa, gradões e mais de mil caixas d’água para associações comunitárias, além de um veículo utilitário para a Brigada de Incêndio Águia Resgate. Também foram inaugurados novos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais como Lagoa Ferrada I e II, Maracujá, Matinha, Domingos, Matheus, Alagadiço, Lagoa Cavada, Baixa Nova, Lagoa Grande de Bandiaçú, Lagoa do Meio e Olhos d’Água, beneficiando cerca de 1,5 mil moradores e somando mais de R$ 2,9 milhões em investimentos da Embasa.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que as ações no campo garantem mais autonomia e renda para as famílias. “Cada equipamento entregue representa mais dignidade e oportunidade para o povo. Estamos dando condições para que o homem e a mulher do campo continuem produzindo e contribuindo com o desenvolvimento da Bahia, com infraestrutura e apoio direto às comunidades rurais”, disse.

Na área da saúde, o município recebeu equipamentos hospitalares para o Hospital Português, uma ambulância para o povoado de Aroeira, kits para a Unidade de Saúde da Jaqueira e uma van para transporte de pacientes, além do anúncio para a licitação de um centro de reabilitação e acompanhamento voltado não apenas para crianças, jovens e adultos, mas também para as pessoas que cuidam de quem tem alguma deficiência ou autismo, totalizando mais de R$ 800 mil em recursos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Sessenta e cinco postos localizados nos municípios de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Conceição do Almeida, Castro Alves, Santa Teresinha e Amargosa foram fiscalizados na última semana pela força-tarefa da operação Combustível Legal. A ofensiva demonstrou a efetividade do trabalho integrado de órgãos das esferas estadual e federal para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. A operação flagrou dois postos em Cruz das Almas e um em Sapeaçu fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas.

Nesses casos, os aparelhos foram lacrados e as placas de CPU das bombas foram recolhidas para análise técnica pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Além disso, um dos postos de Cruz das Almas flagrados com irregularidade nas bombas foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora cadastrado como bandeira branca. O mesmo estabelecimento foi notificado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.

Outras irregularidades

O Ibametro realizou também interdições e reprovações de bombas e bicos por problemas relacionados a falta de manutenção, e a ANP lavrou três autos de infração por falta de registro da drenagem dos tanques de óleo diesel B, que deve ficar à disposição da fiscalização pelo período de pelo menos um ano.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou ainda postos por exposição de produtos vencidos, ou sem preço, e também por ausências de placas informativas para os clientes. Já a Sefaz-BA identificou outros estabelecimentos utilizando máquinas de cartão de forma irregular, que foram alvos de auto de infração.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), ficou responsável pelo suporte e policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.

Punições e como denunciar

“O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida, e cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Bahia Protegida, com ações simultâneas em Salvador e no interior do estado. Com expectativa de fiscalizar mil estabelecimentos em toda a Bahia, a iniciativa tem caráter educativo e busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e da regularização das edificações conforme as normas de segurança contra incêndio e pânico. Em Salvador, a mobilização começou às 7h, no Parque Tecnológico da Bahia, reunindo equipes que seguiram para diferentes pontos da cidade com orientações ao público.

O comandante-geral do CBMBA, coronel Aloisio Fernandes, explicou que a operação tem como propósito principal realizar fiscalizações com foco educativo, estimulando uma “mentalidade prevencionista” entre os cidadãos. “Nós iremos às edificações em todo o estado, não se restringindo a Salvador, para conscientizar as pessoas e criar uma mentalidade prevencionista, de modo que possamos proteger as edificações e, por consequência, as pessoas, reduzindo a quantidade de incêndios”, afirmou.

A ação envolveu 474 bombeiros militares, 202 na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 272 distribuídos no interior. O foco é orientar a população sobre medidas de segurança e prevenção. A legislação estabelece padrões que garantem a integridade de prédios e residências. O cumprimento dessas exigências é atestado por dois documentos: o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que comprovam que os equipamentos de segurança estão em conformidade com a legislação.

Construções antigas

O coronel Aloisio Fernandes ressaltou que, em cidades mais antigas, como Salvador, é preciso ter uma atenção especial, pois existem muitas construções erguidas antes da existência das normas atuais. Nesses casos, o Corpo de Bombeiros orienta os responsáveis pelos imóveis sobre as adaptações necessárias para garantir a segurança de moradores e frequentadores. “Essas edificações carecem de adequações para estarem seguras. É importante procurar o Corpo de Bombeiros para entender que tipo de intervenção deve ser feita”, observou o comandante.

As fiscalizações tem o objetivo de orientar e conscientizar, evitando aplicar sanções. “O cidadão não precisa ter medo de receber os bombeiros. Embora o Corpo de Bombeiros tenha poder de polícia administrativa, neste momento ele será utilizado exclusivamente para criar essa consciência prevencionista”, explicou o coronel.

Estabelecimentos apoiam fiscalização

Uma equipe do Corpo de Bombeiros realizou a fiscalização na região da Avenida Antônio Carlos Magalhães. A funcionária de uma concessionária de automóveis, Caroline Evangelista, destacou a importância da iniciativa. “É muito importante, porque traz segurança não só para os funcionários, mas também para os clientes. A gente se sente mais tranquilo sabendo que as medidas de prevenção estão sendo cumpridas e que estamos preparados em caso de alguma ocorrência”, afirmou.

De acordo com o fiscal do Comando de Segurança Contra Incêndio, João Behrens, a vistoria constatou que o estabelecimento está com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) regularizado e dentro da validade. “Encontramos todas as medidas de segurança contra incêndio em conformidade com o projeto aprovado — sinalização de emergência, extintores, iluminação de emergência, sistema de hidrantes com mangueiras, alarme e detecção. Tudo conforme o previsto na norma”, detalhou.

Mais do que uma obrigação legal, a prevenção é tratada pelo CBMBA como um compromisso coletivo. “Proteger o seu estabelecimento e o seu lar é algo importante não só para o Corpo de Bombeiros, mas principalmente para as pessoas que vivem ou trabalham nesses locais. O que nos interessa é que todos tenham consciência de que a segurança é um investimento em vida e em tranquilidade”, concluiu o coronel Aloisio Fernandes.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA

A Polícia Federal deflagrou, na última segunda-feira (03), a Operação Anilha Fria, com apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para combater o tráfico de aves silvestres na Bahia. A ação teve como foco o cumprimento de mandados judiciais em Salvador, após a descoberta de um esquema de comercialização ilegal de anilhas do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), instrumento federal que controla a criação amadora de pássaros no país.

Durante a operação, 32 aves foram apreendidas e encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), unidade do Inema responsável pelo acolhimento e reabilitação de animais vítimas de tráfico e maus-tratos. No local, as aves irão passar por triagem, exames veterinários, alimentação adequada e acompanhamento até que estejam aptas a retornar ao meio ambiente.

Segundo a médica veterinária do Cetas, Marta Calasans, o trabalho segue protocolos rigorosos para garantir o bem-estar dos animais. Ela destaca ainda que, após o período de recuperação, as espécies são avaliadas para possível soltura em áreas de preservação ou, quando não há condições de retorno à natureza, são encaminhadas a instituições parceiras devidamente autorizadas.

“Essa ação veio para coibir as atividades de criadores ilegais de pássaros. Existe uma legislação específica que permite a criação apenas quando a ave é registrada e recebe uma anilha encaminhada por órgão ambiental, garantindo o controle e a origem legal. O que muitas vezes acontece é que pessoas acabam adquirindo anilhas falsificadas e colocam nos animais sem o devido registro, o que configura crime ambiental”, explicou.

Para ela, as ações conjuntas entre os órgãos ambientais e de segurança são fundamentais para reduzir o tráfico e conscientizar a população sobre os impactos desse crime. “Essas operações são muito importantes. É triste ver tantos animais retirados de seu habitat natural apenas para satisfazer o desejo de se ter um pássaro em casa. Precisamos refletir sobre o significado disso e lembrar que cada espécie tem uma função essencial no equilíbrio do ecossistema”, afirmou.

Falsificação e maus tratos

A Operação Anilha Fria teve origem em investigações sobre o uso de anilhas falsificadas — pequenos anéis metálicos colocados nas pernas das aves para controle e identificação. O material era comercializado ilegalmente por meio dos Correios e utilizado por criadores clandestinos para mascarar a origem dos animais. O esquema burlava o sistema de monitoramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que exige registro formal e autorização específica para a criação de espécies da fauna silvestre.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados podem responder por crimes de tráfico e maus-tratos de animais, receptação e falsificação de selo ou sinal público. O Inema reforça que a criação de aves silvestres só é permitida quando os exemplares são adquiridos de criadouros comerciais registrados, com Cadastro Técnico Federal e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna).

O tráfico de animais silvestres é uma das principais ameaças à biodiversidade brasileira, provocando desequilíbrios ecológicos e contribuindo para o risco de extinção de diversas espécies. Para o Inema, a operação representa um avanço importante no combate a essa prática e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos ambientais e de segurança pública.

O Instituto também incentiva a população a denunciar casos de comércio ou criação ilegal de animais silvestres por meio dos canais oficiais de fiscalização ambiental. Hoje, o Inema disponibiliza canais diretos para que a população possa colaborar com a proteção da fauna silvestre. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 0800 071 1400 ou através do e-mail: [email protected], sem necessidade de identificação, e são fundamentais para apoiar as ações de fiscalização.

O Disque Resgate atende pelo número (71) 99661-3998. A atuação é reforçada por instituições parceiras, como a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), a própria Polícia Federal e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).