Estado institui comitê para aprimorar a efetividade de políticas públicas Na busca por uma maior efetividade das políticas públicas, o Governo do Estado da Bahia institui um importante instrumento alinhado aos dispositivos constitucionais que reforçam a importância da avaliação na administração pública. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (17), a portaria Nº … Leia Mais
O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizado nesta terça-feira (18), abriu espaço para a manifestação dos parlamentares da Casa do Povo, que se revezaram na tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. A sessão foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que aproveitou o momento para saudar a prefeita de … Leia Mais
Estudantes da rede estadual de Pernambués realizam a 5ª Marcha da Consciência Negra Foto: Joseane Rodrigues/Ascom SEC Nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia, atividades pedagógicas que trabalham a pauta da educação antirracista estão sendo intensificadas neste mês de novembro, em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. As iniciativas, que ocorrem … Leia Mais
SPM lança edital da 3ª edição do Selo Lilás para reconhecer empresas comprometidas com a igualdade de gênero Foto: Ane Novo/Ascom SPM O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou o edital da 3ª edição do Selo Lilás, certificação que reconhece empresas públicas e privadas, de pequeno, médio … Leia Mais
Bahia mira tecnologia chinesa para fortalecer saúde animal e impulsionar a produção agropecuária Foto: Manuela Cavadas/Seagri A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e a Academia Chinesa de Ciências Agrícolas (CAAS) discutiram, nesta segunda-feira (17), novas possibilidades de cooperação voltadas à biossegurança animal, ao melhoramento genético e ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebra, nesta quarta-feira (19), os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. A homenagem, iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB), acontece a partir das 14h no Auditório Jornalista Jorge Calmon e será aberta ao público. Para Fabíola, o reconhecimento é mais que merecido. “É um momento especial para reconhecer a companhia negra de maior longevidade do teatro baiano e uma das mais importantes do Brasil”.
Criado em 17 de outubro de 1990, em Salvador, o Bando nasceu da parceria entre o diretor Márcio Meirelles e o Grupo Cultural Olodum. Desde então, tornou-se referência nacional ao unir arte, identidade e luta. Suas montagens colocam o povo negro no centro da cena, enfrentam o racismo, valorizam a cultura afro-baiana e formam gerações de artistas com uma linguagem cênica própria.
A parlamentar destacou o simbolismo do nome da companhia. “O nome do grupo já expressa sua força simbólica. ‘Bando’ remete às organizações de africanos escravizados que buscavam liberdade, e ‘Olodum’ carrega a potência do bloco afro que é símbolo de resistência negra na Bahia”. Fabíola encerrou ressaltando a importância da homenagem: “Vamos celebrar juntos essa história que inspira, emociona e transforma”.
Campanha Sem Medo – Pelo Fim Violência Contra Meninas e Mulheres será lançada em Feira de Santana, na quarta-feira (19)
Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) participará do lançamento da campanha Sem Medo – Pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, nesta quarta-feira (19), das 9h às 17h, no Auditório 3, Módulo 6, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A atividade, organizada pelo Movimento de Organização Comunitária (MOC), visa promover uma reflexão coletiva sobre o enfrentamento às múltiplas formas de violência de gênero.
A iniciativa reunirá educadores, estudantes, representantes de poderes públicos, dos movimentos feministas e de mulheres e da sociedade civil dos Territórios de Identidade do Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Sisal e Litoral Norte e Agreste Baiano. A campanha dos 21 Dias acontece globalmente e no Brasil é desencadeada entre 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e segue até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), envolvendo estas duas datas simbólicas, para enfatizar a vulnerabilidade das mulheres, sobretudo as negras, que sofrem mais violência de gênero e racismo estrutural.
A SPM lançou a programação, no último dia 13, Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia. A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, que participará do evento na Uefs, falou sobre a importância da iniciativa. “A prevenção e o enfretamento às violências de gênero é um dos eixos estratégicos que norteiam o nosso trabalho na SPM. No entanto, é uma questão que ganha ainda mais visibilidade neste período. É muito bom que o MOC tenha organizado esse lançamento na Uefs, para reunir as representações dos territórios e de toda a sociedade, para discutirmos ações educativas e o fortalecimento das políticas públicos de proteção das mulheres e de erradicação das violências de gênero”, afirmou.
Até dezembro, a SPM realizará ações que contribuem para o enfrentamento à violência de gênero, o racismo, a LGBTfobia e outras formas de opressão, com o objetivo de promover o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres. Na quinta-feira (20), a SPM integrará a ação unificada com o movimento de mulheres, em Salvador, no Dia Nacional da Consciência Negra. No dia 25 acontecerá a Marcha das mulheres por reparação e bem viver, em Brasília, e no dia 27 será realizado o Encontro sobre masculinidades saudáveis para as relações de gênero e diversidade, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
A programação estadual está alinhada com a do Ministério das Mulheres (MM), envolvendo a campanha de prevenção e o enfretamento à violência contra as mulheres nos transportes públicos. Nesta edição, a Campanha dos 21 Dias também apoia a campanha da ONU com o lema “UNA-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas”, reforçando o compromisso com a eliminação de todas as formas de violência de gênero.
Com fim de ano se aproximando, Procon-BA intensifica atendimento na Estação de Metrô da Lapa
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Com a chegada do corre-corre das compras de fim de ano, o Procon Bahia está a postos para ajudar consumidores a lidar com pendências financeiras e receber orientações sobre consumo. A 3ª edição do Procon em Movimento, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), chegou hoje (17) à Estação de Metrô da Lapa e seguirá até a próxima quarta-feira (19), com atendimentos das 8h às 18h, em parceria com o Metrô Bahia.
A ação é direcionada aos passageiros do metrô, facilitando o acesso aos serviços do órgão e fortalecendo a cidadania e o direito do consumidor. Foi durante a passagem pela estação que o senhor Nilton de Jesus decidiu aproveitar a oportunidade para resolver uma pendência antiga com instituições financeiras e elogiou o serviço recebido.
“Resolvi procurar o Procon, que é o órgão específico para o meu caso [uma dívida com banco], e fiquei muito contente com o atendimento maravilhoso prestado aqui. Uma iniciativa diferenciada”, destacou.
No local, os usuários podem registrar reclamações, negociar dívidas, tirar dúvidas, realizar consultas junto ao CDL e receber orientações das equipes especializadas do Procon-BA. Também estão sendo distribuídos materiais educativos sobre consumo consciente.
“O Procon em Movimento tem como objetivo aproximar os serviços de proteção e defesa do consumidor da rotina da população, integrando mobilidade urbana, cidadania, acesso à justiça e informação”, reafirmou Tiago Venâncio, superintendente do órgão. A iniciativa já passou pelas estações Rodoviária e Pirajá.
Postos de Atendimento O Procon-BA mantém 35 postos de atendimento distribuídos pela capital e interior do estado, localizados nos SACs, além da sede central na Avenida Carlos Gomes, em Salvador. O órgão também disponibiliza atendimento virtual por meio da Central de Atendimento por chamada de vídeo, com agendamento disponível na plataforma BA.GOV.BR.
Uma mobilização está em curso na Assembleia Legislativa para garantir a continuidade e a expansão de políticas públicas para a região que concentra a maior fatia do território e da população da Bahia. O deputado Bobô (PC do B) protocolou, junto à Mesa Diretora, o pedido de registro da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido baiano.
A iniciativa tem como objetivo criar um espaço institucional para promover discussões e monitorar os programas voltados para uma área de importância estratégica, mas que enfrenta desafios críticos de desenvolvimento.
A Bahia abriga 287 municípios no Semiárido, o que corresponde a 85,6% do território estadual. Mais da metade da população baiana, cerca de 7,5 milhões de pessoas (53,1%), reside nesta região, grande parte composta por populações tradicionais e agricultores familiares.
Apesar da sua vasta extensão e densidade populacional, os indicadores socioeconômicos do Semiárido baiano permanecem aquém da média. Em 2021, a região contribuiu 39,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, “um reflexo dos elevados índices de insegurança alimentar e hídrica que assolam as comunidades”, disse o parlamentar. Embora a agropecuária tenha uma relevância (19,7% da atividade produtiva), o setor de Comércio e Serviços lidera a economia local.
A Frente Parlamentar surge na busca de proteger o legado de programas bem-sucedidos e impulsionar novas ações. Um dos principais focos é o Programa Pró-Semiárido, um acordo de empréstimo de R$500 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida/ONU) que beneficiou 70 mil famílias em 32 municípios, com investimentos em segurança hídrica (cisternas, barreiros-trincheira), infraestruturas produtivas, agroindustrialização e assistência técnica especializada.
A proposta do deputado Bobô é, portanto, para garantir que as conquistas não se percam diante da severidade das condições climáticas adversas.
Paralelamente, o requerimento destaca o avanço em novas iniciativas, como o Programa Cisternas (MDS), com R$40,8 milhões para a instalação de mais de 3,7 mil unidades, e o recém-negociado Projeto Sertão Vivo, que prevê R$300 milhões (Fida e BNDES) para 75 mil famílias, focado em sistemas produtivos resilientes ao clima.
Ainda que a Bahia possui instrumentos de gestão, como a Lei Estadual 13.572/2016 e o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (2020-2029), os índices de sustentabilidade ainda não alcançaram o nível satisfatório, especialmente nas áreas mais remotas.
“A Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido será uma ferramenta vital para promover a articulação entre o Poder Executivo, a sociedade civil e os parlamentares, assegurando que os investimentos em curso sejam mantidos e ampliados, visando uma convivência digna e produtiva com o Semiárido baiano”, justificou o parlamentar.
O documento foi assinado também pelos seguintes deputados: Fabíola Mansur (PSB), Zó (PC do B), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Júnior (PP), José de Arimateia (Republicanos), Zé Raimundo Fones (PT), Roberto Carlos (PV), , Robinson Almeida (PT), Fátima Nunes (PT), Tiago Correia (PSDB), Cláudia Oliveira (PSD), Penalva (PDT), Júnior Muniz (PT), Robinho (UB), Rosemberg Pinto (PT), Raimundinho da JR (PL), Júnior Nascimento (UB), Fabrício Falcão (PC do B). P edro Tavares (UB) , Matheus Ferreira (MDB) e Felipe do Duarte (PP).
Governo do Estado entrega veículos recuperados aos proprietários legítimos no Dia D da Operação Ressonância
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (18), o Dia D da Operação Ressonância, com a entrega simbólica de 52 veículos recuperados – 38 motocicletas e 14 carros – aos seus legítimos proprietários. Os bens foram roubados, furtados, clonados ou adulterados. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e outras autoridades, a ação integra a estratégia estadual de fortalecimento do combate às fraudes veiculares e às organizações criminosas que utilizam automóveis para a prática de diversos crimes.
Um dos beneficiados foi o vendedor Campos, que teve sua moto furtada há um ano e meio, em Simões Filho, e recuperada após ter a placa adulterada. “Não tinha mais esperança que a polícia encontrasse. Pra mim não existia mais. Tinha dado queixa e nem esperava que fossem achar. Agora estou aliviado e feliz.”
Deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, a Operação Ressonância é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Detran-BA. A ação conta também com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Seu foco é o enfrentamento aos crimes de receptação, roubo, furto, adulteração de sinais identificadores e uso de veículos por grupos criminosos.
Entre janeiro e outubro de 2025, mais de 5.453 veículos foram recuperados na Bahia. Desde o início das ações, a Ressonância já contabiliza mais de 228 veículos apreendidos; 145 veículos restituídos aos proprietários; 31 veículos aguardando identificação; 52 veículos aptos para entrega, repassados simbolicamente nesta terça-feira (18); 145 ocorrências relacionadas a roubo, furto ou receptação; 80 casos de adulteração de sinal identificador e 21 prisões.
Durante a entrega simbólica, o governador destacou o impacto da operação para a segurança pública do estado. “Operação Ressonância que marca um avanço decisivo na nossa estratégia de enfrentamento a roubos, furtos e adulterações veiculares na Bahia. Esta é uma ação baseada em inteligência, tecnologia e integração. A devolução desses veículos representa não apenas a recuperação de patrimônios, mas também o enfraquecimento das organizações criminosas que atuam nesse tipo de delito,” completou Jerônimo.
O desempenho reflete a ampliação das estratégias de inteligência e fiscalização da SSP-BA. Entre os principais recursos utilizados estão o scanner de diagnóstico eletrônico, que permite a leitura dos sistemas internos dos veículos. As informações são cruzadas com bancos de dados da SSP e da Senatran, assegurando análises rápidas e precisas para identificação de clonagens e adulterações.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que a operação consolida uma nova fase no combate às fraudes veiculares no estado. “A primeira etapa da Operação Ressonância mostra um viés importante da investigação e das ações integradas, contando com a participação do Detran nesse delito que aflige não só os baianos, mas todos os brasileiros, que é o roubo de veículo. Há três anos consecutivos nós reduzimos os crimes patrimoniais violentos no nosso estado, roubo de veículos, roubo a ônibus, roubo a instituições financeiras”, destacou Werner.
Cooperação entre forças de segurança A Ressonância também reforçou a colaboração entre as forças estaduais e federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua de forma estratégica por meio do Núcleo de Operações Especiais (NOE), ampliando a fiscalização e o monitoramento nas rodovias baianas. Durante a operação, foram encontrados 78 veículos com restrição em três pátios de Salvador, em ação conjunta entre a Polícia Militar da Bahia, Esquadrão Águia, o Detran-BA e a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Entre 28 de outubro e 7 de novembro, o Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (BPFRV) recuperou 18 veículos, prendeu 16 pessoas em flagrante, cumpriu três mandados de prisão e apreendeu uma arma de fogo. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também teve papel fundamental, com a emissão de 75 laudos periciais que auxiliam na comprovação de adulterações e na responsabilização criminal. A Operação Ressonância segue em andamento na Bahia, com novas fases previstas para os próximos meses.
O vice-governador Geraldo Júnior afirmou que a iniciativa reflete o compromisso do Estado com a segurança da população. “Estamos garantindo a mão firme do Governo do Estado, a mão forte no enfrentamento às facções e a preservação da segurança das pessoas de bem, das pessoas que querem uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais acolhedora. É a política da cidadania e a cultura da paz”, pontuou Geraldo Júnior.
