Demarcações de terras reforçam direitos indígenas e marcam avanço histórico na Bahia Foto: Feijão Almeida/GOVBA A Bahia passa a ter dois territórios indígenas oficialmente demarcados: Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una; e Comexatibá, do povo Pataxó, situada no município de Prado. Para celebrar o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues se … Leia Mais
Estudo da SEI revela importância do turismo de eventos para dinamizar a economia de Mucugê Foto: Jean Vagner/SEI A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresentou, na noite de segunda-feira (17), no Colégio Estadual de Tempo Integral de Mucugê, um estudo com metodologia inédita no Brasil que mede, a partir de dados … Leia Mais
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou uma moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para homenagear os Encourados de Pedrão, grupo formado por 39 vaqueiros que deixou o sertão baiano, em 1822, para integrar as tropas de uma companhia militar independentista e atuar na linha de frente da luta pela Independência da … Leia Mais
Estudantes da rede estadual celebram a cultura afro-brasileira com desfile de moda em shopping de Salvador Foto: Ezequias Ramos/SEC Depois de desfilarem nos corredores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), em celebração à cultura afro-brasileira dentro da campanha do Novembro Negro, estudantes do Colégio Estadual Clarisse Santiago dos Santos se apresentaram, … Leia Mais
30 anos do CGB: III Seminário de Gemas, Joias e Artesanato Mineral da Bahia está com inscrições abertas Foto: Mário Marques/SDE Em celebração aos seus 30 anos, o Centro Gemológico da Bahia (CGB) promove o III Seminário para o Desenvolvimento do Segmento de Gemas, Joias e Artesanato Mineral da Bahia, no dia 18 de dezembro, … Leia Mais
O deputado Paulo Câmara (PSDB) defendeu, em indicação encaminhada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), a criação de um Plano Estadual de Educação voltado para crianças com dislexia na rede de ensino. A proposta, já protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca garantir políticas permanentes de diagnóstico precoce, capacitação de professores e oferta de recursos pedagógicos adequados, promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa.
“O acesso à educação de qualidade é um direito de todos”, afirmou Paulo Câmara, no documento, acrescentando. “Precisamos assegurar que as crianças com dislexia sejam identificadas, acolhidas e tenham acompanhamento adequado desde os primeiros anos de escola. A inclusão de diretrizes específicas no plano estadual de educação é uma medida de justiça e sensibilidade social”.
Ao justificar a medida, ele explicou que a dislexia é uma condição neurobiológica que afeta a leitura, a escrita e a soletração, atingindo entre 5% e 17% da população brasileira. Entre as diretrizes sugeridas estão a formação específica de professores, a oferta de recursos pedagógicos acessíveis — como softwares de leitura e livros digitais — e o apoio psicopedagógico e psicológico contínuo aos estudantes diagnosticados.
A proposta também prevê a identificação de possíveis casos de dislexia já no ato da matrícula escolar, com base em relatórios avaliativos de profissionais especializados, além do encaminhamento para avaliação quando houver queixas das famílias sobre o desempenho escolar.
Além do acompanhamento pedagógico, o deputado sugere que o plano contemple o apoio de terapeutas ocupacionais, visando ao desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas que fortaleçam a autonomia e a autoestima dos estudantes. “A escola deve ser um espaço de pertencimento, onde cada estudante tenha suas particularidades respeitadas e suas potencialidades estimuladas. O poder público tem o dever de criar as condições para que isso aconteça”, concluiu.
Seagri participa do lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário do IBGE
Foto: Manu Cavadas/Seagri
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) participou, nesta segunda-feira (17), do lançamento do pré-teste do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, principal levantamento estatístico sobre a produção agropecuária, florestal, aquícola e extrativista do país. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o evento ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), em Salvador, dentro de uma mobilização nacional que integra também a programação da COP-30, em Belém (PA).
Nesta edição, o Censo traz um avanço inédito: a inclusão de informações sobre 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, ampliando a compreensão sobre seus territórios, modos de produção e contribuições para o desenvolvimento sustentável no meio rural. O secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, destacou a relevância do levantamento para orientar políticas públicas. “A Bahia vive um momento de expansão e diversificação do agro, e dados de qualidade são fundamentais para nortear nossas ações. A participação no pré-teste reforça nosso compromisso com um planejamento eficiente, inclusivo e alinhado às realidades do campo baiano”, afirmou.
O superintendente estadual do IBGE na Bahia, André Urpia, ressaltou o caráter inovador desta edição. “A ampliação do escopo da pesquisa representa um marco para o país. Juntos, vamos colher a maior safra de dados do Brasil, garantindo informações mais completas para gestores públicos, produtores e instituições que dependem desses indicadores para planejar o futuro”, declarou.
A superintendente do Senar Bahia, Carine Magalhães, também enfatizou a importância do levantamento. “Dados precisos são essenciais para aprimorar a formação, a assistência técnica e as ações que chegam diretamente aos produtores rurais. Este Censo é um passo importante para fortalecer a tomada de decisões e promover um desenvolvimento mais sustentável, produtivo e inclusivo em todo o setor agropecuário”, destacou.
Realizado a cada cinco anos, o Censo Agropecuário é um instrumento estratégico para o desenvolvimento rural, oferecendo um panorama detalhado sobre produção, estrutura fundiária, uso de tecnologias e condições socioeconômicas das áreas rurais. Com participação ativa no pré-teste, a Seagri reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor e com a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
O encontro reuniu também o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso; o diretor de Pesquisas do IBGE, Gustavo Junger; o coordenador-geral de Operações Censitárias, Fernando Damasco; e Juliana Queiroz, da Gerência Técnica do Censo Agropecuário.
Tradição ceramista e regata movimentam a zona turística Baía de Todos-os-Santos
Foto: Laís Rocha/Setur-BA
O 3º Festival da Cerâmica de Maragogipinho, distrito do município de Aratuípe, movimentou a zona turística Baía de Todos-os-Santos, no último fim de semana. Realizado pelo Governo do Estado, o evento homenageou as mulheres da localidade, pela sua contribuição na preservação da tradição de mais de 300 anos no Recôncavo baiano, que deu origem ao maior polo ceramista da América Latina. A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) participou do festival com cursos de capacitação profissional para atendimento aos visitantes e comercialização de artesanato, além do patrocínio de atrações culturais, tendo como destaque o grupo afro Olodum. “Nosso objetivo é promover o turismo sustentável em Maragogipinho, que tem um riquíssimo patrimônio cultural, para potencializar a geração de emprego e renda na localidade”, ressaltou o superintendente de Promoção e Serviços Turísticos da Setur-BA, Celso Duarte. “Com a presença dos poderes públicos municipal e estadual, de visitantes, artesãos, músicos e representantes do setor turístico, o festival vem se consolidando como um dos principais eventos culturais do Recôncavo, o que impulsiona o desenvolvimento regional”, destacou o prefeito de Aratuípe, Antônio Marcos de Souza, o Professor Tone. Ainda na região da Baía de Todos-os-Santos, 380 velejadores da Bahia, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina participaram da Regata Aratu-Salinas, no sábado (15), com o apoio da Setur-BA. As largadas foram em três pontos de Salvador: orla da Ribeira, píer da Feira de São Joaquim e imediações da Base Naval de Aratu. O percurso da competição passou por atrativos como as ilhas de Itaparica, dos Frades e do Medo. A chegada foi na Base Náutica de Salinas da Margarida, construída pelo Governo do Estado e concedida à iniciativa privada. A regata aconteceu durante a realização do festival de música promovido pelo município, atraindo visitantes de Ilhéus, Jaguaquara, Ubaíra, Laje, Santo Antônio de Jesus, Maragojipe, São Félix e Cruz das Almas. Eles curtiram shows de Saulo Fernandes, Diogo Nogueira, Jau, Solange Almeida, Léo Santana, Filhos de Jorge e É o Tchan. Outras iniciativas – A Setur-BA também incentivou outros eventos, que movimentaram o turismo, na capital e no interior, no último fim de semana. O 16º Congresso Baiano de Oftalmologia aconteceu no Hotel Deville Prime, em Itapuã, com a participação de profissionais da Bahia e de outros estados. Em Lençóis, na Chapada Diamantina, houve a cerimônia de premiação do Concurso Lentes Livres, para soluções inovadoras nas áreas de turismo, cultura e meio ambiente, visando o desenvolvimento sustentável da região. Já a Festa Literária de Ipiaú, na Costa do Cacau, contou com debates, painéis e apresentações artísticas, em diferentes espaços da cidade, que atraíram visitantes de municípios vizinhos.
A crise na cadeia de produção de leite, na Bahia, por conta da seca e do baixo preço do insumo, causado, sobretudo, pela importação da Argentina e do Uruguai, foi debatida em audiência pública realizada conjuntamente, na manhã desta terça-feira, pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O evento foi aberto pelo vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ricardo Rodrigues (PSD), que entregou a condução ao deputado proponente, Eduardo Salles (PP), também presidente do colegiado de Infraestrutura. Ele trouxe à Mesa o secretário de Agricultura, Pablo Barrozo, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio da Bahia (Sindileite), Paulo Cintra, o assessor do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) Adauto Liberato, o presidente da Associação dos Produtores de Leite da Bahia, Danilo Reis, e o diretor da Coopag Alimentos, Fred Jordão.
De um forma geral, produtores de leite acusam um acumulo de perdas nos últimos anos por conta do aumento da exportação de leite em pó advindo da Argentina e do Uruguai, vendido a preço abaixo do que é praticado nos países de origem. Segundo eles, a situação tem impactado severamente na cadeia leiteira do estado, associando-se à diferença de câmbio monetário; às dificuldades de produção de leite na região do semiárido nordestino, que elevam os gastos; à venda, no mercado, de produtos análogos ao leite sem o devido controle; à venda de leite e laticínios clandestinos de outros estados, sem fiscalização; a políticas de vantagens de ICMS para a cadeia leiteira de outros estados; e à ausência de políticas para o setor, que é um dos maiores empregadores do estado, atrás apenas da construção civil.
Vale ressaltar que a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) denunciou ao governo federal a prática de dumping na exportação de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil, vendendo o produto a preço mais baixo do que o valor de mercado nos países de origem. Segundo a Confederação, a prática tem pressionado o preço do leite no mercado brasileiro, criando uma crise no setor.
O secretário estadual de agricultura, Pablo Barrozo, destacou que a equipe da Seagri está debruçada sobre a questão.
“Existe uma queda no preço do leite, e isso faz com que as pessoas tenham acesso melhor ao produto. Mas isso não pode prejudicar toda uma cadeia, as agroindústrias. A gente tem que achar um equilíbrio”, disse o secretário, lembrando que é necessária uma medida urgente para resolver o problema da importação de leite e que ele já tratou do assunto com o governador. “Temos urgência de nos posicionar, de achar o equilíbrio, algo que a gente possa, enquanto Estado, realmente tomar as devidas providências”, afirmou, apontando que a solução pode ser legislativa, precisando de aprovação na Assembleia.
Entre os encaminhamentos resultantes da audiência, o deputado Eduardo Salles disse que “o tema é bastante espinhoso” e que é preciso tomar medidas urgentes, antes da safra do leite, que acontece no início do próximo ano, para que os preços não caiam para abaixo dos R$ 1,60 praticados atualmente, sendo que o preço mínimo para a sustentabilidade do setor seria R$ 2,20.
Salles disse que ofício será encaminhado ao Ministério da Agricultura, cobrando a suspensão imediata da importação do leite em pó durante um período de 45 dias, para não criar um caos durante a safra. Segundo ele, é preciso tratar o assunto como social e de empregos, pois gera mais 600 mil postos de trabalho na Bahia.
Outro ponto a ser cobrado, segundo o deputado, é a de melhoria da competitividade, com assistência técnica, melhoramento genético, sustentabilidade na alimentação do gado, com a plantação da palma forrageira, e o fornecimento de milho a custo mais baixo que o de mercado.
Por sugestão de produtores, Salles disse ainda que enviará ofício à Secretaria da Fazenda e às polícias rodoviárias Federal e Estadual, para fiscalização da entrada de produtos clandestinos na Bahia. Ele ainda sugeriu um ato simbólico dos produtores de leite da Bahia, com a intenção de sensibilizar os governos federal e estadual para a questão.
Participaram da audiência os deputados Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Araújo (SD), Raimundinho da JR (PL), Robinson Almeida (PT), Marquinho Viana (PV), Paulo Câmara (PSDB), Radiovaldo Costa (PT) e Sandro Régis (UB).
Governo da Bahia concede ponto facultativo nessa sexta-feira (21)
Foto: Dandara Melo/Ascom Saeb
O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual será suspenso, excepcionalmente, nesta sexta-feira, 21 de novembro. Determinada por meio do decreto no 24.126/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), a medida só não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Para viabilizar a interrupção, os servidores públicos estaduais deverão cumprir a jornada relativa ao dia 21/11 por compensação, mediante acréscimo de uma hora no expediente normal de trabalho. As datas para cumprimento da compensação serão indicadas em breve por meio de Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Vale ressaltar que cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo.
