Categoria: Gov da Bahia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), abriu inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil (titulares e suplentes) que irão integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), no biênio 2026-2028. O edital foi publicado no Diário Oficial de sábado (22) e as inscrições, abertas no dia 24 de novembro, seguem até o dia 09 de janeiro de 2026. No ato da inscrição, a entidade deverá enviar ofício à Comissão Eleitoral do CDDM, com a documentação estabelecida no edital, informando a candidatura em uma das categorias e indicando a delegada que participará do Colégio Eleitoral, para o email: [email protected]

O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM,  criado pela Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011. O objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre o papel do CDDM junto à gestão e sobre a importância das eleições. “O CDDM garante a participação social na gestão e é uma instância necessária para o monitoramento e implementação das políticas para as mulheres na Bahia e que, portanto, exerce um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. As eleições para o CDDM são parte deste processo para garantir a representação das mulheres em sua diversidade”, afirmou.

O processo seletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação e uma fase final de seleção por eleição por votos das delegadas indicadas pelas entidades consideradas habilitadas. Poderão candidatar-se as entidades que se enquadrem em uma das seguintes categorias: Organizações de mulheres legalmente constituídas; integrantes de notória atuação na luta pela defesa dos direitos da mulher; integrante de comunidade acadêmica vinculada ao estudo da condição feminina; trabalhadoras rurais; trabalhadoras urbanas; mulheres negras;  indígenas; e mulheres LBT.

As entidades enquadradas nestas categorias deverão representar as mulheres em toda sua diversidade ou um segmento específico das mulheres (mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAPN+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, entre outras). As entidades também deverão atuar em um ou mais eixos dos Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres, ou seja: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; educação inclusiva, não sexista, não-racista, não homofóbica e não lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;  desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar; Direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;  cultura, comunicação e mídia igualitária, democráticas e não discriminatórias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres com especial atenção às jovens e idosas.
 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios de forma continuada. Na Bahia, a Fundação Pedro Calmon, unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura, responsável pela política do livro, leitura, história e memória, lança quatro editais no Ciclo 2 da PNAB.

No total, serão investidos R$ 19 milhões divididos entre os seguintes Editais: Dinamização de Bibliotecas, Espaços de Leitura e Espaços de Memória; A Bahia que Escreve Ano 2; Nossas Memórias; Pesquisa e Memória. O lançamento oficial dos editais aconteceu na manhã do dia 19 de novembro, quarta-feira (19), no bairro da Liberdade, durante a agenda do Programa Bahia pela Paz, com a presença do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

Na tarde, no CineTeatro 2 de Julho-Irdeb, os dirigentes das unidades vinculadas à Secult-BA, participaram de coletiva de imprensa com apresentação sobre os editais e balanço do Ciclo 1 da PNAB. As inscrições tiveram início na sexta-feira (21).

No Ciclo 1, a Fundação Pedro Calmon investiu R$ 14 milhões em Editais de fomento, Kits bibliotecas e Obras de infraestrutura, foram mais de 200 projetos que fortalecem bibliotecas e espaços de memória. Com isso, houve um incremento de R$ 5 milhões nesta fase 2, que contemplará desde lançamento de novos 100 livros à implantação e/ou modernização de espaços de memória, bibliotecas comunitárias e espaços de leitura na Bahia, por exemplo.

“Estamos falando de editais que são cruciais para o fomento da cultura no Brasil, e, na Bahia, mais especificamente no campo de atuação de articulação da Fundação Pedro Calmon, estamos falando de editais que irão atender ações que promovam a rede criativa e produtiva, a criação, produção, distribuição, comercialização, promoção, mediação e leitura, além de ações que apontam para a criação de uma política pública sobre história memória na Bahia. Nós estamos avançando nessas políticas cada vez mais e através do Ciclo 2 da PNAB vamos seguir incentivando os municípios e a qualificação da gestão cultural, de forma mais diversa, abrangente e democrática”. explica Sandro Magalhães, dirigente da Fundação Pedro Calmon.

As escolas da rede estadual vinculadas ao Núcleo Territorial de Educação do Sertão do São Francisco (NTE 10) movimentaram o mês de novembro com uma programação diversificada, que destacou a importância da Consciência Negra. As 39 unidades e 80 anexos dos dez municípios desenvolveram ações que envolveram música, dança, teatro, capoeira, audiovisual e outras expressões culturais, reforçando o reconhecimento da ancestralidade e o respeito à identidade afro-brasileira. O conjunto das atividades foi resultado do trabalho construído ao longo do ano letivo em toda a Bahia, consolidando práticas pedagógicas voltadas para a educação antirracista da Secretaria da Educação do Estado (SEC).

As atividades evidenciaram o compromisso das escolas com a valorização da história do povo negro, promovendo igualdade racial e estimulando reflexões sobre o impacto dessa herança na formação social do Brasil. O diretor do NTE 10, Regivaldo Menezes, ressaltou o esforço. “Este movimento fortalece o protagonismo estudantil, amplia o debate sobre consciência racial e reafirma o compromisso da rede estadual com uma educação que valoriza a história e a cultura afro-brasileira”.

Ações que alcançaram a comunidade

Um dos pontos centrais das iniciativas foi a integração entre estudantes, professores, gestores e membros das comunidades locais, fortalecendo vínculos e ampliando o alcance das ações.  O professor de Filosofia do Colégio Estadual Doutor Juca Sento Sé, Elton Rocha, destacou a força mobilizadora da 2ª Caminhada Contra o Racismo, realizada no município de Sento Sé. “Geramos visibilidade para a causa antirracista. Como disse Angela Davis, em uma sociedade racista não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”, declarou, citando a filósofa e ativista norte-americana. O professor reforçou a relevância da mobilização. “Racismo é crime. Precisamos valorizar o povo negro, que tem importância histórica na formação da sociedade brasileira em diversos aspectos”.

A professora de História do Colégio Democrático Estadual Professora Florentina Alves dos Santos (CODEFAS), Juliana Duarte, descreveu sua participação como uma vivência marcante. “Tivemos a oportunidade de levar para além dos muros da escola todo trabalho pedagógico desenvolvido ao longo do ano, dialogando diretamente com a comunidade e valorizando a nossa ancestralidade e identidade”. A professora destacou, ainda, que os materiais sobre comunidades quilombolas foram compartilhados, via QR Code, no desfile realizado em Juazeiro. “Buscamos ampliar o alcance do aprendizado, promovendo informação de forma acessível e envolvente. A iniciativa representou um marco na história da escola e na minha trajetória profissional”.

Os estudantes também protagonizaram as ações e relataram experiências transformadoras. O aluno Manoel Rodrigues da Silva Neto, do Colégio Estadual Dona Guiomar Barreto Meira, localizado em Juazeiro, destacou a união e o engajamento coletivo. “O desfile mostrou que o povo preto tem voz e força. Foi tudo muito alegre, interativo e marcante, com a participação de alunos, professores, familiares e pessoas da comunidade, inclusive brancas e com deficiência, o que reforçou a importância do respeito e da inclusão”. O estudante do CODEFAS, Guilherme Pereira, também celebrou seu percurso. “Participar do evento fortaleceu meu letramento racial e minha educação antirracista. Foi a realização de um sonho e me fez entender que devemos ocupar nossos espaços com orgulho da nossa cor”.