O encerramento dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” foi marcado na Assembleia Legislativa com um ato solene na manhã dessa quarta-feira (10). O evento, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), e pelo Instituto Assembleia de Carinho, sob a liderança de Tanísia Cunha, transformou o Legislativo em um palco de defesa dos direitos e do empoderamento feminino.
O encontro reuniu importantes lideranças, incluindo a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos; a vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT); a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Soane Galvão (PSB); a deputada Kátia Oliveira (UB); a corregedora-chefe da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira; a reitora da UniNassau, Cecília Emília Queiroz; Yuriko Guimarães, representando a Escola do Legislativo, e Rainildes Cerqueira, do Núcleo de Transparência da ALBA.
Em um discurso emocionado, a deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir a ALBA em 192 anos, reafirmou seu compromisso. “Hoje nós estamos aqui reunidos para marcar os 21 dias de ativismo. Mas, acima de tudo, estamos reunidas para dizer que nós nos respeitamos, que nós damos valor à vida e que a gente tem feito a nossa parte”, declarou a presidente, destacando que a causa feminina é a prioridade de seu mandato.
A deputada relembrou as barreiras enfrentadas em sua trajetória política, citando a preferência aberta das lideranças por candidatos homens. Ivana Bastos enfatizou o papel da mulher no Parlamento como a “certeza da defesa das causas femininas”, ressaltando a legislação votada na casa, como a Lei da Prevenção e Combate ao Assédio Social. Ela citou ainda a aprovação de diversas leis importantes para as mulheres, entre elas: o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério, da deputada Fabíola Mansur; o PL Maio Furta-cor, de autoria da deputada licenciada Neusa Cadore; a Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas, de autoria da presidente; o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, da deputada Maria del Carmen (PT); o Meio de Combate à Endometriose, da deputada Cláudia Oliveira (PSD); e a Garantia de Acompanhar as Mulheres em Exame de Sedação, do deputado licenciado Angelo Almeida.
A presidente também destacou a chegada do Banco Vermelho à ALBA, símbolo de quem não pode mais falar. “Não tem mais sentido tamanha violência contra as mulheres”, concluiu, anunciando que a Procuradoria da Mulher passará a ter assento na Mesa Diretora da Casa.
BALANÇO
A Procuradoria Especial da Mulher, sob a liderança da deputada Fabíola Mansur, e da deputada Cláudia Oliveira (procuradora adjunta), foi um dos grandes destaques do evento, apresentando um balanço robusto de sua atuação.
A deputada Fabíola Mansur salientou o papel duplo da Procuradoria. “Embora o enfrentamento à violência seja um dos nossos maiores desafios, também buscamos garantir a autonomia das mulheres, promovendo acesso à educação, saúde e mercado de trabalho. A verdadeira transformação social passa por empoderar as mulheres em todas as esferas da sociedade”.
Ela diferenciou a Procuradoria da Comissão dos Direitos da Mulher, explicando que a Procuradoria possui uma função de atendimento e acolhimento direto. “A Procuradoria recebe as denúncias, encaminha aquelas que querem um apoio jurídico, encaminha, através de serviço social, um acompanhamento das famílias. Temos um serviço de psicólogos para psicoterapia, que são dez ou mais sessões. Não tem nenhum serviço no Estado que faça esse papel”.
A Procuradoria realizou um total de 1.064 atendimentos de forma integrada, assistindo diretamente 243 mulheres. Foram 559 atendimentos psicológicos, 290 atendimentos sociais e 215 orientações jurídicas. Na oportunidade, a parlamentar elogiou o trabalho de toda a equipe da Procuradoria, destacou o trabalho da coordenadora da equipe, Daiane Santana.
Um dos principais eixos de atuação é o incentivo à criação das Procuradorias Municipais. Como resultado desse trabalho de articulação, já existem 43 Procuradorias Municipais da Mulher na Bahia, levando o serviço de apoio para o interior do estado.
VÍTIMAS
Em um momento de forte impacto, a deputada Fabíola Mansur revelou que ela e a deputada Olívia Santana (PC do B) foram vítimas de violência política de gênero e que a Procuradoria atuou no próprio caso.
“Quero dizer para vocês em primeira mão que eu e a deputada Olívia fomos vítimas de violência política de gênero. Um dos seguidores de um deputado desta Casa chamou a mim e a deputada Olívia Santana de prostitutas comunistas”.
Mansur destacou que a Procuradoria denunciou o agressor imediatamente, obtendo uma vitória jurídica expressiva e inédita. Essa pessoa foi indiciada pela Justiça Eleitoral, e a ação será seguida pelo Ministério Público. Fabíola Mansur ressaltou que a Lei Federal 14.192 já pune com prisão aqueles que ofendem e degradam a imagem de mulheres mandatárias e candidatas, e a Procuradoria tem sido um agente ativo na aplicação dessa lei, citando um caso de condenação de um vereador em Camaçari por violência política de gênero.
PARCERIA E CONSCIENTIZAÇÃO
As demais participantes reforçaram a urgência da pauta. Tanísia Cunha, do Instituto Assembleia de Carinho, defendeu o poder da informação e disse esperar que a sociedade pare de normalizar a violência, compreendendo os diversos tipos de agressão.
A delegada Patrícia Barreto afirmou que a pauta da mulher é civilizatória e que o Legislativo tem sido fundamental para a discussão de novas normas. Já Rainildes Cerqueira, do Núcleo de Transparência da ALBA, defendeu que respeito, dignidade e segurança devem ser pilares de qualquer ambiente de trabalho e apresentou a Cartilha de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho.
A reitora da UniNassau, Cecília Emília Queiroz, lançou a iniciativa “Cadeira Vazia”, onde uma cadeira vazia em salas de aula simboliza as vítimas de feminicídio, com um QR Code que direciona para canais de denúncia.
O ato culminou com o reforço da mensagem. “A união de forças entre o Legislativo, a sociedade civil e as instituições de segurança e justiça é o caminho para diminuir e, finalmente, zerar a violência contra a mulher”, disse a presidente Ivana Bastos.
Ao final, a cantora e compositora Joana Terra fez uma apresentação musical para as participantes do evento.
