A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, recebeu das mãos do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, com previsão de R$ 77,4 bilhões — valor 9,1% superior ao orçamento de 2025. A entrega … Leia Mais
Produtos da Agricultura Familiar da Bahia chegam à maior feira de alimentos do mundo Foto: Divulgação/Ascom CAR A agricultura familiar da Bahia vai ganhar o mundo com a participação na Anuga 2025, a maior feira internacional de alimentos e bebidas, que acontece de 4 a 8 de outubro, em Colônia, na Alemanha. O objetivo é … Leia Mais
O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos ao Terreiro Omo Ilê Agboulá, localizado na Ilha de Itaparica. O líder do governo destacou, no documento, que a homenagem ao terreiro, fundado em 1934, se dá em reconhecimento à sua histórica contribuição à resistência cultural, espiritual e ancestral … Leia Mais
UTI do Hospital Ortopédico recebe certificação pela qualidade e segurança no cuidado dos pacientes Foto: Divulgação/Ascom Hospital Ortopédico A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB) recebeu a certificação de Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho, concedida pela Epimed Solutions, referência nacional em avaliação de performance e segurança … Leia Mais
Novo edital do Partiu Estágio oferece 4.728 vagas para universitários Foto: Amanda Ercília/GOVBA A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de lançar um novo edital do programa Partiu Estágio, que oferece a universitários a oportunidade de obter experiência profissional nas unidades do Poder Executivo Estadual. Publicado no Diário Oficial do Estado desta … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) protocolou indicação ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pedindo a revogação da decisão que retirou dos auditores-fiscais a condução de um processo administrativo contra a empresa JBS Aves Ltda.
Para o parlamentar, a medida representa “grave atentado à autonomia e independência da fiscalização do trabalho no Brasil”, além de abrir precedente perigoso de subordinação do interesse público ao poder econômico.
Hilton ressaltou que o processo envolve denúncias de violações graves de direitos trabalhistas, com indícios de trabalho análogo à escravidão, e criticou a justificativa oficial de relevância econômica da empresa. “A atuação dos auditores deve ser técnica, imparcial e livre de pressões políticas ou econômicas”, disse.
O deputado criticou a interferência do ministério, que, segundo ele, afronta a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e compromete mecanismos de combate ao trabalho escravo, como a “Lista Suja”.
Hilton também manifestou apoio à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e às entidades civis que se posicionaram contra a decisão. “A fiscalização do trabalho não é negociável. É um direito do povo brasileiro, uma salvaguarda da dignidade humana e um pilar da justiça social”, concluiu.
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) acompanhou, nesta quinta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em uma série de inaugurações e anúncios em Alagoinhas, sua cidade natal. Ao lado do prefeito Gustavo Carmo (PSD) e do ex-prefeito Joaquim Neto (PSD), a deputada destacou a relevância dos investimentos do Governo do Estado, que totalizam R$ 58 milhões e contemplam obras de infraestrutura, saúde e educação.
“Como filha de Alagoinhas, sinto orgulho de ver tantas entregas que vão transformar a vida da nossa gente. Estar ao lado do governador Jerônimo Rodrigues nesta agenda reforça o compromisso do nosso mandato em caminhar junto com o governo do estado e a gestão municipal para que nossa cidade e toda a região sigam avançando”, afirmou Fiscina.
Entre as entregas, o governador inaugurou a pavimentação do trecho da BR-101 até o povoado de Rio Branco, com investimento de R$ 16,2 milhões, além da pavimentação dos acessos a localidades como Riacho da Guia, Riacho do Mel e Portões. Também foi concluída a drenagem e restauração do trecho BA-504 – Baixa da Santinha/Mãe Cirila, obra de R$ 10,7 milhões.
Um dos destaques da agenda foi a vistoria às obras do Hospital Regional de Alagoinhas (HRA), que terá 180 leitos, incluindo UTIs para adultos e crianças. Com orçamento superior a R$ 161 milhões e execução a cargo da Conder, o hospital já está 84% concluído e tem previsão de entrega em janeiro de 2026.
Na área da saúde, o Governo do Estado também entregou equipamentos e dois veículos administrativos, em um investimento superior a R$ 1 milhão. Foi ainda autorizado o convênio para a construção de uma nova UBS no bairro Nova República, no valor de R$ 1,6 milhão.
A educação foi contemplada com a autorização de convênios para a construção de uma escola de 12 salas e duas creches, nos bairros Santa Terezinha e Riacho da Guia. No esporte, o Estádio Municipal Antônio Carneiro, reformado em 2024, será modernizado.
Entre os novos anúncios, está a requalificação do acesso ao viaduto da Rua do Catu, orçada em R$ 9,7 milhões, com licitação prevista para esta sexta-feira (26). Também foi autorizada a elaboração de projetos para a restauração e pavimentação asfáltica no entroncamento da BA-504, de Estevão a Macaquinho e de Buri a Catuzinho. Para o desenvolvimento rural, o governador firmou convênio com a Prefeitura de Alagoinhas para a reforma do Galpão da Central de Abastecimento Cerais e Utilidades.
Projeto apoiado pela Embasa recupera nascentes no oeste baiano
Em mais uma iniciativa de incentivo à sustentabilidade e à preservação ambiental, a Embasa uniu esforços ao projeto Nascentes do Oeste para recuperar 20 nascentes na cabeceira do córrego do Borrachudo, no município de Cotegipe.
Para reduzir o assoreamento do córrego, a Embasa implantou nove caixas de infiltração em locais identificados como fontes de sedimentos. Essas estruturas, chamadas de barraginhas, foram projetadas para controlar a intensidade e o volume das enxurradas, prevenindo a erosão do solo e a formação de voçorocas, que são grandes buracos no solo causados pela erosão.
De acordo com o gerente regional da Embasa, Marcos Rogério Moreira, as barraginhas são essenciais para a captação da água da chuva, permitindo sua infiltração no solo e contribuindo para a revitalização do lençol freático. “Essa ação resultará em um aumento no fluxo de água das nascentes, além de promover a conservação do solo e da água, proporcionando uma série de benefícios socioambientais”, afirmou.
Além das caixas de retenção, a Embasa colaborou com o cercamento de três quilômetros de área de proteção permanente para proteger a vegetação e restringir a presença de gado na área, para pastoreio.
A ação integrou as atividades da Semana do Cerrado, que aconteceu entre 8 e 11 de setembro, e foi realizada em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e os moradores da comunidade.
Reajuste salarial para a educação, a gestão pública na saúde e uma legislação em benefício da agricultura familiar foram temas que movimentaram os pronunciamentos dos parlamentares na tarde desta terça-feira (30), durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa. A sessão foi inicialmente conduzida pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel Júnior (Republicanos), sendo posteriormente assumida pela chefe do Legislativo baiano, Ivana Bastos.
Bobô (PCdoB) celebrou a criação da Lei 14.636, de sua autoria, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. Sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a lei permite que produtos de origem animal, com o Selo Susaf, sejam comercializados em toda a Bahia. Ele informou que oito empreendimentos já receberam a certificação e que outros 81 serão contemplados até março.
Luciano Simões Filho (UB) falou sobre a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de não disputar a presidência da República nas eleições de 2026. O parlamentar considera que “o nome do governador de São Paulo é o que mais agrega à oposição, sendo ainda um candidato forte por comandar o maior estado do país”. O deputado disse estar convencido de que, independentemente de quem seja o escolhido, as forças opostas ao PT estarão unidas.
Hilton Coelho (Psol) defendeu o piso nacional da educação e criticou o reajuste salarial de 2,5% para os professores oferecido pela prefeitura de Lauro de Freitas. O parlamentar voltou a cobrar uma posição da prefeitura de Salvador quanto ao acordo firmado com os trabalhadores da educação, que “fizeram uma greve de 74 dias, retornaram à sala de aula e até agora as reivindicações não foram cumpridas pela gestão municipal”.
Olívia Santana (PC do B) também pediu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, o cumprimento do acordo com a APLB-Sindicato e relatou sua participação, em Brasília, na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que contou com a presença do presidente Lula. A deputada destacou conquistas como a ampliação da licença-maternidade e comemorou os novos investimentos anunciados para o enfrentamento da violência contra as mulheres no país.
Dr. Diego Castro (PL) criticou a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). Para o deputado, a nova pasta para acompanhar a execução da obra “é um gasto desnecessário para os cofres públicos”. Ele disse que, com os recursos destinados à secretaria, o governo do Estado deveria adquirir ambulâncias, recuperar estradas e garantir merenda escolar.
Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, mostrou preocupação com a situação do Planserv, o plano de saúde do servidor público estadual, e defendeu o governo da Bahia, dizendo que “foi a gestão petista que colocou luz nas casas e levou água tratada aos municípios”. Assegurou ainda que “quem cuida da saúde dos soteropolitanos é a administração estadual, pois a prefeitura de Salvador não tem capacidade de atender à população”.
Alan Sanches (UB) rebateu o líder da Bancada da Maioria, afirmando que “o governo deve aumentar os recursos repassados ao Planserv para prestar um melhor atendimento aos beneficiários”. Ele disse não acreditar que a recente mudança na direção do Planserv possa alterar o atual quadro na gestão do plano. O deputado salientou que o União Brasil está realizando, em Salvador, um seminário para discutir a saúde pública na Bahia.
Robinson Almeida (PT) registrou moção de aplausos à professora Maria Cristina Bezerra, de João Dourado, finalista do Prêmio Educador Nota 10, com um trabalho sobre antirracismo. “É o reconhecimento nacional de uma professora que tem criatividade e compromisso com a educação”, afirmou o petista, que também assegurou que “Salvador não pode ser exemplo em saúde pública, já que tem a pior cobertura da atenção básica do Brasil”.
Tiago Correia (PSDB) rebateu Robinson, destacando que “a capital passou por uma transformação com as administrações de ACM Neto e Bruno Reis, implantando 13 Unidades de Pronto Atendimento”. Em contrapartida, o líder da Minoria na Casa citou que a Bahia, sob gestões do PT, “é campeã nacional de desemprego, tem o maior número de analfabetos adultos e possui uma rede de esgotamento sanitário precária”.
Samuel Júnior (Republicanos) subiu à tribuna para comentar sobre a CPMI do INSS, que está ouvindo servidores do órgão, advogados e dirigentes de associações suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. O deputado manifestou apoio às milhares de famílias de idosos prejudicadas pelo desvio de recursos e disse esperar severas punições para aqueles que promoveram “uma verdadeira roubalheira”.
O Parlamento baiano aprovou, na tarde desta terça-feira (30), 16 proposições, sendo seis projetos oriundos do Executivo, incluindo duas urgências para apreciação; nove propostas de autoria dos deputados; e uma matéria da Mesa Diretora. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, agradeceu o empenho dos parlamentares para garantir uma sessão produtiva, destacando o acordo entre as lideranças da maioria e da minoria, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que dispensaram as formalidades regimentais para agilizar as votações.
Apesar do acordo de lideranças, a oposição utilizou instrumentos de obstrução em plenário, solicitando, em pelo menos dois momentos, a verificação de quórum para votação das matérias do Executivo. Antes da ordem do dia, por exemplo, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) fez o pedido, apontando ainda falha no painel, que não zerou totalmente as presenças registradas. Durante os minutos de tolerância, Ivana convocou os pares para registrar presença, observando que havia projetos de deputados na pauta e que a condição para colocá-los em votação seria a presença dos respectivos autores em plenário.
Das quatro propostas do Executivo, três foram aprovadas por unanimidade. O PL 25.934/2025, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), altera a Lei nº 13.729, de 5 de julho de 2017, permitindo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deixe de ajuizar ações de cobrança e desista de processos em andamento sem garantia judicial. O PL 25.957/2025, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, foi relatado pelo deputado Hilton Coelho (Psol). O PL 25.968/2025, com parecer favorável apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O PL 25.915/2025, que altera a denominação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) para Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) e amplia a carta de serviços da empresa, não teve aprovação unânime. Além do voto contrário do psolista Hilton Coelho, que apontou riscos à exploração por capital estrangeiro e danos ambientais, a deputada Olívia Santana (PC do B) registrou abstenção.
A proposta foi relatada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que apresentou três emendas ao texto original, explicando que a iniciativa permite que a empresa, reconhecida na pesquisa, também atue na produção e fomento à atividade mineral. A votação contou com a presença do presidente da estatal, Henrique Carballal, saudado pelo relator, e dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Muniz (PT).
Foram aprovadas ainda, com voto contrário da bancada de oposição, às urgências de duas propostas do Executivo: uma que trata do aprimoramento da governança do Plano Estadual de Transição Energética (PL 25.969/2025) e outra que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte (PL 25.963/2025).
PROJETOS DE PARLAMENTARES
Também por acordo, com aprovação nas comissões temáticas e no plenário, foram apreciados três projetos de lei, seis projetos de resolução de deputados e um projeto de resolução da Mesa Diretora.
O deputado Penalva (PDT) foi relator dos PLs 25.198/2025 e 25.398/2024. O primeiro, de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores na Bahia; e o segundo, de autoria do deputado Tiago Correia, denomina Rodovia Virgílio Figueira Mendes a rodovia estadual BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, em Vitória da Conquista.
Rosemberg Pinto foi relator do PL 25.700/2025, de autoria de Júnior Muniz, que altera a denominação da Avenida Henry Ford, na BA-535, em Camaçari, para a Avenida BYD. Durante a votação, a presidente Ivana Bastos registrou a presença de Felipe Peleteiro, responsável pelas relações governamentais da montadora chinesa.
De autoria da presidente Ivana Bastos, foi aprovado o PRS 3.285/2025, que concede o Título de Cidadão Baiano ao advogado André Luiz Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A relatora da proposta foi a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Sob relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), foram aprovadas cinco resoluções referentes a honrarias: PRS 3.290/2025, de autoria de Penalva (PDT), concede Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos; PRS 3.295/2025, de Paulo Câmara (PSDB), concede Título de Cidadão Baiano a João Mello Leitão, presidente do Grupo A Tarde; PRS 3.305/2025, de Rosemberg Pinto, concede Comenda 2 de Julho ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta; PRS 3.057/2022, de Fabíola Mansur, concede Título de Cidadão Baiano a Lícia Fábio da Silva; e a PRS 3.309/2025, de Júnior Muniz, concede Título de Cidadão Baiano a Raul Jungmann.
O plenário aprovou ainda o projeto de resolução da Mesa Diretora (PRS 3.272/2025), que trata da concessão de títulos e comendas na Casa, dando nova redação ao art. 1º e §1º da resolução nº 2.116, de 18 de setembro de 2023.
