Categoria: Gov da Bahia

O Governo do Estado, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15), o edital ATER Agroindústria. O novo certame vai beneficiar agricultores e agricultoras familiares de 171 municípios, inseridos em 26 Territórios de Identidade.

Com foco no aumento da produtividade e qualidade da produção vegetal ou animal agroecológica, o edital vai selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termos de Colaboração para execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) direcionada às Organizações Produtivas ATIVAS e para agricultores e agricultoras familiares apoiados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no âmbito do Projeto Bahia que Produz e Alimenta.

Quem pode participar?
Entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Essa nova ação de ATER terá investimento de aproximadamente R$ 105,5 milhões e seu prazo de vigência para a execução integral será de 36 meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Como participar?
As propostas poderão ser enviadas até o dia 14 de novembro de 2025, por postagem via Correios ou entrega presencial, das 8h às 17h, no endereço: SDR/BAHIATER – Avenida Dorival Caymmi, 15.649 A – Salvador/BA. CEP: 41.635-150.
O edital pode ser acessado pelo link.

Fonte: Ascom/Bahiater

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) participa da Cúpula Global pela Transição Agrícola Justa (JAT Summit), que acontece de de terça-feira (14) a sábado (18), nas cidades de Salvador e Pintadas, reunindo representantes de mais de 20 países para debater soluções sustentáveis e promover a justiça alimentar. O encontro propõe um diálogo global sobre práticas agrícolas regenerativas, valorização dos saberes tradicionais e fortalecimento do protagonismo das mulheres na agricultura.

Entre essas terça e quinta-feira (14 a 16), a programação aconteceu no Hotel Deville, em Salvador, com painéis, rodas de diálogo e celebrações culturais que conectam experiências locais às pautas globais de sustentabilidade. Nesta sexta e sábado (17 e 18), parte da Cúpula segue para o município de Pintadas, no semiárido baiano, onde os integrantes das delegações internacionais conhecerão experiências comunitárias de agroecologia e regeneração ambiental desenvolvidas por agricultoras e agricultores familiares da região.

A secretária de Política para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou da programação em Salvador, nesta quinta-feira (16), e ressaltou a importância das políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar e promovem a convivência com o semiárido. “É um momento de muita força social de vários atores e que coincide com o retorno de um governo popular no Brasil, liderado pelo presidente Lula. Desde o início, a questão da fome foi tratada como prioridade, com políticas voltadas à agricultura familiar, à convivência com o semiárido e ao acesso à água. A Bahia tem cerca de 700 mil famílias que vivem da agricultura familiar em um território majoritariamente semiárido, o que exige políticas públicas consistentes. Hoje, colhemos os frutos de uma luta social que conquistou programas e legislações de apoio à agroecologia, ao cooperativismo e à economia solidária. A política dá mais certo quando se conecta com comunidades organizadas”, afirmou a secretária.

A chefe de gabinete da SPM, Neia Bastos, representou a SPM na abertura e boas-vindas às lideranças internacionais, enfatizando o protagonismo das mulheres na construção de um modelo agrícola mais justo e sustentável. “Foi um momento muito simbólico. Durante a mística de abertura, destacamos a força da terra e o poder das sementes, conectadas às lutas, à história, à ancestralidade e à presença das mulheres no desenvolvimento da vida humana. A troca de saberes, experiências e valores entre organizações de diferentes partes do mundo reafirma o sentido da nossa luta por um mundo mais justo, solidário e humano. A SPM, a Rede Pintadas e o Brasil integram um movimento global de mulheres de base, que reúne representantes da África, da América Latina e de várias regiões do nosso país, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia. Essa conexão mostra a força da organização das mulheres na defesa de pautas como a agroecologia, a economia criativa e solidária e os feminismos. Fazer parte dessa rede global é de uma riqueza imensa. É muito significativo que um evento dessa importância aconteça aqui, na Bahia, em Salvador e em Pintadas”, afirmou.

Na quarta-feira (15), a coordenadora executiva de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Lourivânia Soares, apresentou resultados da pesquisa sobre a incidência das mudanças climáticas no patrimônio cultural alimentar e na qualidade de vida das comunidades, com foco no semiárido. O estudo integra um conjunto de análises do Observatório Internacional de Perdas e Danos. Da região do semiárido baiano, a gestora da Plataforma de Mulheres de Resiliência da Rede Pintadas, Nereide Segala, também participa da Cúpula e ressaltou o impacto do encontro para as mulheres agricultoras. “Como gestora da plataforma de mulheres de base, vejo que esta Cúpula nos ajuda a refletir sobre essa transição de uma agricultura justa, principalmente para as mulheres agricultoras que vivem no árido, não apenas no Brasil, mas em diferentes partes do mundo. Muitas dessas mulheres agricultoras produzem alimentos com pouca ou nenhuma tecnologia, enfrentando condições duras e desiguais. A falta de acesso a tecnologias adequadas torna o trabalho mais pesado e limita a produção. Discutir uma transição justa é falar sobre dignidade e reconhecimento do papel essencial das mulheres na agricultura e na vida”, destacou.

A Cúpula Global pela Transição Agrícola Justa é promovida pela Oxfam Novib, com apoio da Huairou Commission e da Rede Pintadas, e celebra o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), reafirmando o compromisso coletivo por um futuro sustentável, inclusivo e solidário. Durante o evento, será assinada a Declaração dos Povos pela Transição Agrícola Justa, documento que expressa o compromisso coletivo com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, agricultura regenerativa e produção de alimentos saudáveis.

Fonte: Ascom/SPM

Representantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia participaram, nesta quinta-feira (16), da terceira reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), realizada no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). Durante o encontro, foram apresentados informes da Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE/Seplan) sobre o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050, além de uma exposição da Secretaria de Administração (Saeb) sobre o programa Bahia Voluntária. O conselho também aprovou a minuta do regimento interno do Cedeter e a resolução sobre reconfiguração territorial.

Na abertura do encontro, o presidente do conselho e secretário Estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, convocou os conselheiros a participar dos encontros macroterritoriais, etapa na elaboração do PDI Bahia 2050 que consiste em um processo participativo que viabilizará a coleta, qualificação e territorialização das estratégias de desenvolvimento de longo prazo, com garantia da contribuição dos 27 Territórios. “Nós queremos que vocês pensem conosco o longo prazo. É um exercício que nós todos faremos em conjunto, uma construção coletiva de suma importância para o nosso estado e para o país eu diria, porque essa agenda ganhou centralidade nacional. O Governo Federal puxou para a sua agenda o plano de longo prazo, com a Estratégia Brasil 2050, então a maioria dos estados estão acompanhando este movimento, justamente para fazer esta disputa, seja nas questões econômicas, demográficas ou ambientais. Enfim, são muitas pautas que estão sendo discutidas no mundo e com reflexo imediato aqui para as nossas vidas”.

Os Seminários Macroterritoriais serão divididos em duas fases. Na primeira, virtual, que  já está em andamento, os territórios têm até esta sexta-feira (17) para enviar suas contribuições sobre os objetivos estratégicos, por meio de um formulário digital. A segunda fase consistirá em sete encontros presenciais, que ocorrerão em diversas regiões da Bahia durante o mês de novembro. Nesses eventos, será apresentada a priorização dos objetivos para cada território e discutidos caminhos viáveis para transformar a realidade local.

Apresentado pela Saeb, o Programa “Bahia. Estado Voluntário” é uma iniciativa que fomenta a prática do voluntariado no Estado da Bahia, tendo o cidadão como protagonista. O programa disponibiliza uma plataforma para o cadastro de projetos e de voluntários, conectando Entidades públicas e privadas e os cidadãos em redes solidárias, inclusivas e colaborativas, promovendo a cultura de voluntariado cidadão.

Representante do Colegiado Territorial de Irecê, Edimário Machado, avaliou o encontro. “Foi uma reunião muito boa do Cedeter, uma das melhores entre as que participei, porque houve primeiro uma apresentação muito interessante sobre o Bahia. Estado voluntário e depois o PDI que foi um sopro de esperança para a gente quando vemos o governo pensando no longo prazo e tivemos ontem uma reunião do CaPPA (Comitê de Acompanhamento do PPA) onde aprovamos três resoluções, que também foram aprovadas aqui pelo Cedeter, então foi uma reunião bastante produtiva”.

Edimário ainda destacou o envolvimento do território na construção do PDI. “Nós preenchemos o questionário, elegemos os nossos objetivos do território e principalmente os três ativos mais importantes do Território de Irecê, dentre eles o solo agricultável e a água, que são ativos que nos preocupam muito”, relata.
Coordenador executivo de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, avaliou a reunião como bem sucedida e destacou importantes encaminhamentos do encontro. “Foi uma reunião muito produtiva, muito objetiva, onde se aprovou resoluções importantes para a política territorial, não só a questão do regimento interno das alterações do funcionamento do Cedeter, mas a resolução de reconfiguração dos Territórios de Identidade, ou seja, a partir de amanha já podemos divulgar para as secretarias, órgão do estado, colegiados e sociedade baiana como um todo, os procedimentos que podem permitir haver alterações com relação à reconfiguração desses territórios. É uma resolução importante para que tenhamos, de fato, territórios que espelhem o sentimento de pertencimento das pessoas e da dinâmica local, de como ela realmente funciona”.

O Cedeter é um órgão consultivo e de assessoramento, que apoia a formulação de políticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável e solidário da Bahia. Entre suas atribuições, estão o acompanhamento e o controle social da Política Territorial do Estado, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Ascom/Seplan