Categoria: Gov da Bahia

O pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura que somam quase R$ 1 bilhão em investimentos, autorizado nesta quinta-feira (18) pelo governador Jerônimo Rodrigues, inclui ordens de serviços para que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) execute a implantação de sistemas de abastecimento de água em Brejolândia, Condeúba, Maragogipe e Livramento de Nossa Senhora.  Jerônimo assinou autorizações para início de processos licitatórios que incluem serviços de esgotamento, abastecimento de água e duplicação de adutoras, para cinco municípios. Para essas obras, serão destinados R$ 269,2 milhões.

O município de Lençóis foi contemplado com licitação para ampliação do sistema de esgotamento sanitário. São Francisco do Conde e Camaçari tiveram autorização de licitação para ampliação do sistema de abastecimento e Conceição do Almeida para duplicação da adutora. Duas ordens de serviços foram assinadas para implantação dos sistemas de abastecimento de água para as localidades de Lagoa Daniel e Fazenda Mata, em Livramento de Nossa Senhora.

As prefeituras têm até às 18h, desta sexta-feira (19), para realizar inscrição no edital de chamamento público do Governo da Bahia para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. Ele prevê o atendimento de até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil.

“Estamos coordenando todo esse processo, que contempla eventos carnavalescos realizados entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado. Os aportes serão definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico cultural e relevância carnavalesca”, diz Gustavo Stelitano, chefe da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms, ou presencialmente na sede da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Fonte: Ascom/Sufotur

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realizou, nesta quinta-feira (18), a 17ª Reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em Salvador. O CDDM é um órgão colegiado, de caráter consultivo, integrante da estrutura da SPM, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

As conselheiras fizeram um balanço das ações desenvolvidas durante o ano. Dentre elas, está a realização de 178 conferências municipais, 22 territoriais/macroterritoriais e da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que mobilizaram mais de 5 mil mulheres de todos os 27 Territórios de Identidade, em torno de proposições que irão culminar na elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Presente à reunião, a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, também pontuou avanços como a ampliação, em mais de 100% dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 89, e em quase 50% dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 80 para 118, na Bahia.  Dentre outras ações, Cadore citou os editais em andamento voltados à promoção e à inclusão socioprodutiva das mulheres e as diversas ações realizadas com foco na prevenção e enfretamento às violências contra as mulheres.

A secretária fez uma avaliação da atuação do CDDM, neste contexto. “O CDDM tem a representação de diversos órgãos, dos movimentos feministas e de mulheres e da sociedade civil. Isso enriquece a gestão, por meio da participação social, e o CDDM é um conselho atuante, com vozes ativas que nos auxiliam no monitoramento e implementação das políticas públicas. Só temos a agradecer por essa efetiva contribuição e ressaltar o compromisso permanente do Estado com as políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

A vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também fez um balanço das ações do CDDM, destacando avanços e perspectivas. “Para mim, este foi um ano, assim, de muitas conquistas, muitas vitórias que a gente precisa comemorar, mas temos desafios grande com relação ao feminicídio e a gente precisa fazer essa pontuação com os homens. A gente sozinha não consegue dar esse avanço, mas se a gente unir forças, unir parceria, a gente vai conseguir e acabar com o feminicídio”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a renovação do CDDM, que está com inscrições abertas para a seleção de entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, que irão integrar o Conselho, no biênio 2026-2028. As inscrições seguem abertas até o dia 09 de janeiro de 2026, pelo email: [email protected]. A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, ressaltou a importância deste momento. “O CDDM cumpre um papel de assessoramento do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito aos interesses e direitos das mulheres. O que estamos fazendo agora, nesse processo eleitoral, é garantir a diversidade e a representatividade das mulheres nesta gestão participativa e, por isso, convidamos todas as entidades da sociedade civil a se inscreverem e juntar-se a nós”, afirmou.

Fonte: Ascom/SPM