O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a sinalização e a circulação de tratores, colheitadeiras e caminhões de alta tonelagem em rodovias estaduais e estradas vicinais.
O objetivo central da proposta é a prevenção de acidentes. Em regiões de forte atividade agropecuária, o conflito entre veículos de passeio e máquinas lentas é um desafio constante. Segundo a justificativa do projeto, a disparidade de velocidade e a visibilidade reduzida são as principais causas de colisões graves nessas áreas.
A proposta estabelece obrigações tanto para o Poder Público quanto para os proprietários de máquinas agrícolas. De acordo com o projeto, órgãos como a Secretaria de Infraestrutura do Estado e concessionárias de rodovias deverão instalar placas de alerta indicando “perímetro rural” e pontos de cruzamento de máquinas. Os tratores e as colheitadeiras deverão ostentar sinalização visível e, em casos de veículos de grande porte, circular acompanhados por veículos de escolta (batedores) devidamente sinalizados. O Governo do Estado poderá firmar parcerias com prefeituras para garantir que a sinalização chegue também às estradas vicinais (as estradas de terra que ligam as fazendas às rodovias).
O projeto surge em um momento estratégico. Desde janeiro de 2025, está em vigor a Resolução 1.017/2024 do Contran, que estabeleceu critérios rigorosos para o registro e circulação desses aparelhos em vias públicas. A iniciativa de Tiago Correia busca contextualizar essa segurança para a realidade baiana, garantindo que o produtor rural e o motorista comum compartilhem o espaço de forma segura.
“A presente propositura visa informar por meio de placas sobre o tráfego de máquinas em determinados trechos, prevenindo acidentes causados pela diferença de velocidade e falta de atenção”, destaca o parlamentar em sua justificativa.
Se aprovada, a lei prevê um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente os detalhes técnicos, como a tonelagem específica que exigirá o acompanhamento de batedores. As despesas para a instalação das placas correrão por conta do orçamento vigente e dos contratos de concessão de rodovias.
